sexta-feira, 20 de maio de 2011

Liminar suspende mordaça da SDE e resgata direito inalienável do médico

Com muita alegria os médicos receberam, nesta quinta-feira, a notícia de liminar derrubando medida da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que proibia médicos de suspenderem o atendimento aos planos de saúde, organizar mobilizações e coordenar descredenciamentos em massa. O Conselho Federal de Medicina havia proposto na segunda-feira, 16 de maio, ação ordinária na Justiça Federal, em Brasília, contra o processo da SDE, e nesta quinta-feira teve ganho de causa.

A concessão da liminar restaura a livre manifestação das entidades médicas na defesa dos legítimos interesses da categoria, o que representa vitória relevante do movimento médico brasileiro.

Segundo Dr. Mario Ferrari, Presidente do SIMEPAR e Secretário Geral da FENAM, essa é uma vitória dos médicos que alcançaram justiça e tiveram reestabelecida a liberdade de organização sindical. “Agora vamos prosseguir com a luta para garantir o bom atendimento aos pacientes, com honorários dignos e liberdade para o exercício ético da medicina.” Completou.

Leia a decisão liminar.

Com informações da FENAM.

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