Especialistas e entidades médicas participaram na última quarta-feira (13) da audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, para discutir o Projeto de Lei 234/10, que propõe a regulamentação da profissão de optometrista. Durante o encontro, os dirigentes das entidades médicas afirmaram que as atribuições do optometristas inseridos no PLS conflitam com as competências dos médicos, não concordando, assim, com a regulamentação da profissão. O presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), espera que se chegue a um entendimento entre os setores, definindo a atividade de cada área.
Em outras ocasiões as entidades médicas já se manifestaram contrárias ao exercício da optometria. Consideram a prática ilegal e afirmam que os optometristas não são qualificados, o que pode significar risco à saúde da população. Diversos argumentos foram apresentados.
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, por exemplo, relaciona a falta de capacidade no atendimento e o interesse mercantil com o comprometimento da segurança da saúde pública. Segundo ele, a carga horária do oftalmogista é três vezes maior do que a do optometrista. Carvalhaes afirma, ainda, que há médicos suficientes no país, necessitando apenas de uma melhor distribuição.
"Os optometristas estão pretendendo se transformar em médicos oftalmologistas sem a devida formação; pretendem fazer diagnósticos de doenças oculares, venda e prescrição de óculos. É uma pretensão muito ousada querer atuar em uma área de competência que não é deles, uma vez que não estão preparados técnico e cientificamente pra isso", argumentou o dirigente.
O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Marcos Ávila, que também dirige o Centro Brasileiro de Visão (CBV), complementou os argumentos com dados atuais sobre o Brasil. "São 360 mil médicos atendendo 159 milhões de brasileiros, sendo que para cada 10 mil existe um oftalmologista, o que é suficiente e se equipara com o Japão. A nossa luta agora é pela universalização", afirmou.
Para o representante da Associação Médica Brasileira (AMB), Elizabeto Gonçalves, somente o médico possui uma visão orgânica para fazer o diagnóstico e detectar doenças que afetam o olho humano. Segundo informou Gonçalves, existem 2.863 doenças relacionadas ao olho. Em sua opinião, a regulamentação da optometria favorece a venda casada de atendimento a problemas de visão, prescrição e comércio de óculos ou lentes de contato.
Também participaram do evento a coordenadora do curso de optometria da Universidade do Contestado (UNC), em Santa Catarina, Patrícia Mara Werner; o coordenador da Clínica de Saúde Visual da Universidade do Contestado (UNC), professor José Luiz Muñoz Escobar, e o vice-presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, Ricardo Bretas. Eles defenderam a regulamentação em busca do exercício com maior assistência à população, credenciamento e participação em concurso público.
Em 2009, o Projeto de Lei 1791/07 da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que também dispunha da regulamentação da profissão de optometrista, foi rejeitado na Câmara dos Deputados. Na época, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) entendeu que as atribuições do optometrista, previstas no projeto, conflitavam com os atos privativos dos médicos.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), após ter participado de debates anteriores, declarou estar decidida quanto ao processo. "Pelo que está no Projeto, eles criam um grande conflito com a oftalmologia e da forma como está é impossível receber o nosso apoio, porque nós colocaríamos em risco a saúde ocular da população, uma vez que eles pleiteiam apenas o atendimento básico, mas é exatamente aí que outras doenças profundas e graves são detectadas. O Brasil não está preparado para receber os optomestristas", declarou a senadora.
Equipes multidisciplinares
Durante a audiência, o presidente da FENAM salientou ainda que as entidades médicas são a favor da regulamentação de outras atividades profissionais e que defendem a formação de equipes multidisciplinares. Entretanto, segundo ele, a competência deve ser proporcional à capacidade de cada profissional.
"Atribuir competência além da formação é colocar em risco a saúde da população brasileira no que diz respeito, em especial, à saúde ocular, é um aspecto de extrema relevância", finalizou Cid Carvalhaes
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