MP propõe medida que acelera internamento psiquiátrico

Matéria do Jornal Gazeta do Povo.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu ontem uma recomendação à Se­­­­cretaria Municipal de Saúde de Curitiba (SMS) para agilizar a internação e o atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de transtornos mentais clássicos (como esquizofrenia e psicoses) ou decorrentes de drogadição por álcool e tóxicos.

A Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde Pública de Curitiba recomenda que o município não se restrinja a ordens judiciais nesses casos. Segundo a promotora Fer­nanda Nagl Garcez, no sistema brasileiro não existe a necessidade de autorização judicial quando há indicação médica ou autorização dos pais.

Hoje, hospitais e clínicas psiquiátricos e hospitais gerais que fazem internações psiquiátricas – não comunidades terapêuticas, que têm tratamento jurídico diferente – têm exigido prévia autorização judicial, mesmo com indicação médica e autorização dos pais. “Isso burocratiza o acesso ao serviço, protela em dias ou semanas o atendimento e leva a criança ou o adolescente a sofrerem mais agravos”, considera Fernan­­da.

A promotora diz que a internação psiquiátrica é um ato médico e, por isso, não deve haver distinção na forma de fazê-la. “Assim como ocorre com adultos, a internação involuntária tem que ter diagnóstico, e deve ser comunicada ao MP-PR em até 72 horas após a internação. Se com adultos ocorre deste modo, não deve haver diferenciação com crianças e adolescentes”, diz.

Duas semanas

As autorizações judiciais de internamento são solicitadas nas Varas de Infância e da Juventude e levam até duas semanas para serem obtidas. “Isso acabou se tornando obrigatório, os pais procuravam os hospitais e clínicas e recebiam essa exigência abusiva dos prestadores”, diz a promotora.

O impacto positivo da recomendação do MP-PR é facilitar o acesso de crianças e adolescentes ao tratamento, deixando como desafio ao serviço público de saúde a necessidade de aumento do número de leitos. “Estamos apurando, através de inquérito civil, se há déficit de vagas de leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes no Paraná.”

Segundo a assessoria de imprensa, a SMS jamais condicionou internamentos a ordens judiciais, respeitando a decisão de internar paciente como um ato médico. “No passado, o San Julian, um dos hospitais que internam crianças e adolescentes com transtornos, exigia ordem judicial, o que dificultava os internamentos”, diz o comunicado da secretaria. “Na ocasião em que constatou essa prática, questionou o problema junto à Secretaria Estadual da Saúde e a restrição foi superada.”