O PL 6964/2010, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços, foi pautado como solução pelos representantes das entidades médicas (FENAM, CFM e AMB), presentes em audiência pública nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados.
O debate foi promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o intuito de obter esclarecimentos sobre as paralisações de atendimentos médicos credenciados a planos de saúde, e resolver o impasse entre as operadoras e prestadores de serviço. O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que preside a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde o PL se encontra, atendeu à solicitação dos dirigentes da categoria médica e se dispôs a colocar a matéria em votação na próxima semana.
"O que deve evoluir na Câmara é o PL que prevê a regulamentação do setor, estamos na expectativa de prosseguir com a tramitação na Casa. Nós temos problemas que só serão resolvidos com a aprovação dessa lei. Todo espaço que o Congresso tem dado ao movimento médico é muito importante", explicou o secretário de saúde suplementar da FENAM, Márcio Bichara.
Baseado nos lucros obtidos pelas operadoras de saúde, que são em torno de 160% e apenas 50% são repassados aos médicos, ele destacou a relevância da contratualização com índice de reajuste, critérios de glosas e credenciamento e descrendeciamento.
"Estamos trabalhando para a aprovação desse PL e de uma Resolução junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar para reger a questão dos contratos, que possui diretrizes antigas".
Para o deputado Mandetta, os debates servem para pressionar ações decisivas da ANS, a qual é a responsável por regulamentar o setor, mas vinha se omitindo.
"Os médicos estão insatisfeitos, os usuários insatisfeitos e as operadoras comemorando os lucros. O grande omisso é a ANS. Nós estamos chamando a atenção e demonstrando que a sociedade não tolera mais essa inércia", ressaltou ele.
O diretor da ANS presente na ocasião, André Longo, informou que multas serão aplicadas às operadoras que não cumprem os contratos e que a Agência publicará, nos próximos dias, uma instrução normativa para tentar deixar mais claro as formas de reajuste.
Fonte: FENAM
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