O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR) acompanha com preocupação as notícias de exercício ilegal de medicina em todo o Brasil. São diversos casos, de diversas naturezas, que vão desde profissionais de outras áreas que realizam atividades privativas dos médicos, até falsários que forjam documentos e usam registros alheios para figurarem como médicos.
Atitudes simples, que constam na legislação trabalhista contida na CLT bastariam para evitar esse tipo de problema. Exigir o comprovante de quitação da Contribuição Sindical dos médicos no ato da contratação (CLT, "Art. 601 No ato da admissão de qualquer empregado, dele exigirá o empregador a apresentação da prova de quitação da contribuição sindical.") juntamente com o registro no CRM bastaria para identificar irregularidades.
A Contribuição Sindical, juntamente com o registro profissional, provam que o(a) portador(a) integra a referida categoria profissional e está apto(a) a exercer a profissão. O Ministério do Trabalho editou recentemente duas notas técnicas reiterando a importância da contribuição sindical e a necessidade de fiscalização por parte dos conselhos profissionais, entes públicos e empregadores em geral. Muito mais que um tributo, é a garantia da legalidade e segurança no exercício da profissão.
O SIMEPAR denuncia todos os casos de exercício ilegal de medicina que chegam ao conhecimento de sua diretoria e assessoria.
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