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Nesta quarta-feira, dia 30, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve apreciar o Projeto de Lei (PL) 8.140/2014, do deputado Mandetta (DEM-MS), que propõe alteração na lei 12.842, de 10 de julho de 2013 (a Lei do Mais Médicos), vedando o uso da denominação “bacharel em medicina” nos diplomas dos cursos superiores de medicina do país. Convertido em lei, o texto prevê que, em substituição, seja utilizada a nomenclatura privativa “médico”.
Na justificativa do projeto, Mandetta ressalta haver quem defenda sua distinção entre os títulos de bacharelado e titulação específica, tendo em vista que os cursos de bacharelado têm duração normal de quatro anos – à exceção do curso de Direito – e oferecem uma base teórica generalista, enquanto os cursos de títulos específicos são mais longos, tendo duração de cinco anos, ou seis anos no caso da medicina, e oferecem uma educação direcionada. “Assim, o fato é que os cursos de ‘título específico’ levam a graus acadêmicos designados diretamente pela profissão estudada, enquanto os bacharelados conferem o título de bacharel”, especificou o deputado.
A nomenclatura atualmente utilizada pode criar problemas também para realização de intercâmbio e cursos no exterior, onde as entidades internacionais exigem o título de médico. Também levanta especulações sobre unificação de cursos na área da saúde e instituição de exame de ordem para exercício da atividade médica.
Para o diretor da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR), Pedro Henrique de Souza Tavares, o PL 8.140/14 garante ao graduado o título como é reconhecido internacionalmente e tem respaldo nas normativas das entidades médicas “A AEMED enxerga como fundamental que não exista distinções entre os títulos dos formandos, visto que a isonomia de termos não é um fato imutável, logo não garante a igualdade deles”, aponta.
“Os estudantes de medicina contam com o apoio do SindMédico-DF. A mobilização deles é importante neste momento, em função deste projeto, e é a semente de uma maior participação da classe médica nas decisões políticas que vão definir o exercício profissional e a assistência à população no futuro”, destaca o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Gutemberg Fialho.
A AEMED tem buscado articulação com as entidades médicas e mobiliza os acadêmicos do Distrito Federal para comparecer à Comissão de Educação na quarta-feira. A reunião da comissão começará às 10h, no Plenário 10, do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara Notícias - 30/09/2015
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