Foto: Diretoria AEMED-BR
Foi aprovado hoje, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 8114/2014, de autoria do Deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que prevê a obrigatoriedade da denominação de MÉDICO nos diplomas emitidos por Universidades brasileiras. O projeto contou com amplo apoio da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR), entidade que sempre defendeu essa pauta.
A AEMED-BR mobilizou dezenas de estudantes do DF que compareceram à votação de hoje no Congresso, coordenados por membros da direção nacional de nossa entidade, presentes nesse importante dia. Participamos ativamente da articulação política para convencimento de todos os congressistas membros da Comissão de Educação, em um trabalho iniciado há algumas semanas. Colocamos a todos a necessidade de aprovação do PL, tendo em vista a falta de padronização da nomenclatura dos diplomas hoje, ao passo que algumas unidades de ensino emitem ou emitiram diplomas com o termo BACHAREL, e não MÉDICO.
Além disso, também evidenciou-se aos congressistas os riscos da emissão dos documentos com essa nomenclatura, no sentido de cercear as liberdades individuais dos recém-formados, existindo dúvidas quanto a serem aceitos em outros países. O Projeto de Lei tramita de forma conclusiva nas Comissões. Segue agora para as Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição, Justiça e Cidadania. Após, vai ao Senado Federal. Assim que passar e for aprovado em todas as instâncias citadas, se torna lei, havendo direito de segunda via para todos aqueles que possuem diplomas emitidos com o termo BACHAREL.
Agradecemos a todos os deputados que votaram e lutaram pela aprovação, especialmente ao Deputado Mandetta, um parlamentar incansável na defesa da Medicina e da Saúde, e à relatora Raquel Muniz (PSC-MG). A AEMED-BR reitera seu compromisso em lutar por uma Medicina qualificada e científica, representando os interesses e as demandas dos estudantes de todo o Brasil. O resultado de colocar esses pressupostos acima de qualquer orientação ideológica e partidária é a eficiência das ações da AEMED-BR, simbolizada pelo resultado de hoje, assim como na vitória quanto ao nefasto Cadastro Nacional de Especialistas.
Representatividade séria, atuante e fiel aos nossos representados. Esse é nosso compromisso e dele não nos afastaremos.
Fonte: Diretoria AEMED-BR - 30/09/2015
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