Publicada portaria que agiliza e desonera de tributos federais a importação de medicamentos destinados a pessoas físicas

Norma beneficia pacientes que necessitam do Cannabidiol

Foto: ABr

A Receita Federal informa que foi publicada no Diário Oficial de hoje, 13/7, uma alteração da Portaria MF nº 156, de 1999, que trata das condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada, incidente sobre a importação de bens integrantes de remessa postal ou encomenda aérea internacional.

A partir de agora, será possível a importação de medicamentos destinados a pessoa física por meio de encomenda aérea internacional, transportada por empresa de courier, com isenção dos tributos federais incidentes sobre a importação. A medida estende às encomendas aéreas internacionais o mesmo tratamento tributário então outorgado somente às remessas postais. Na prática, a medida permitirá que o medicamento seja entregue no domicilio do importador pela empresa de courier, isenta do recolhimento dos tributos federais.

Tal providência vem ao encontro do anseio de inúmeras pessoas e famílias que necessitam de medicamentos encontrados apenas no exterior, de forma urgente ou continuada, a exemplo do Cannabidiol, usado no tratamento de epilepsia de difícil controle. A nova disposição legal permite aos cidadãos brasileiros mais um canal de acesso a estes medicamentos, de forma célere, previsível, desburocratizada e sem custo em relação aos impostos federais, desde que cumpridas as regras da ANVISA.

Fonte: Portal da Receita Federal

Medicamentos mais eficazes para hepatite C serão disponibilizados pelo SUS

Foto: Internet

Três novos medicamentos para hepatite C serão oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até o final do ano, na previsão do Ministério da Saúde. Segundo a pasta, os remédios – daclatasvir, sofosbuvir e simeprevir – aumentam as chances de cura e reduzem o tempo de tratamento.

A adoção dos medicamentos foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. O novo tratamento tem taxa de cura de 90%, enquanto o usado atualmente tem eficácia de cura que varia entre 50% e 70%.

Outra vantagem do tratamento, segundo o ministério, é a duração de 12 semanas, contra as 48 semanas da terapia atual. Os novos remédios provocam menos desconforto aos pacientes, já que todo o tratamento é por via oral.

Conforme o Ministério da Saúde, os medicamentos serão adquiridos de maneira centralizada pela pasta para distribuição aos estados. Segundo o ministério, os remédios poderão ser indicados tanto para pacientes que acabaram de receber o diagnóstico de hepatite C quanto para aqueles que já completaram o tratamento atual, mas que não se curaram.

No primeiro ano de uso dos medicamentos, será adquirido o suficiente para o atendimento de 15 mil pacientes. A estimativa do ministério é que a compra seja num valor de R$ 500 milhões.

Fonte: Agência Brasil

Mercosul quer baixar preços e aumentar acesso da população a medicamentos

Ministros da Saúde de países sul-americanos (Arthur Chioro ao microfone) discutem com a diretora da Opas, Carissa Etienne, estratégias para baratear o acesso a medicamentos Valter Campanato/Agência Brasil

O acesso a medicamentos foi um dos temas de maior destaque na 37ª Reunião de Ministros do Mercosul, finalizada hoje (11), em Brasília. Os países assinaram acordo prevendo a criação de um grupo de trabalho para estudar formas de reduzir valores e aumentar o acesso a remédios; principalmente os de alto custo. A conclusão do trabalho deve ser apresentada na próxima reunião do grupo, em setembro.

Nas reuniões políticas, os ministros da Saúde e seus representantes adiantaram algumas formas de baratear remédios, como fazer compras em blocos de países. “Tomamos uma decisão política de criar uma plataforma comum de avaliação de preços, qualificando um banco regional de preços, no âmbito do Mercosul; de estabelecer uma estratégia de aquisição de medicamentos de alto custo para doenças raras [de uso] comum [dos países], de tal maneira que possamos usar o poder de compra pública, o poder de escala com as empresas que produzem esse medicamentos, da maneira mais vantajosa para garantir o acesso aos usuários”, explicou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, Chioro disse que o acesso a remédios mais caros é um problema comum aos oito países que participaram da reunião, uma vez que a concorrência é baixa e muitas vezes a compra é pequena, o que pode tornar o valor mais alto ainda para países com pequena população. O ministro da Saúde da Argentina, Daniel Gollan, exemplificou que o valor de um remédio para hepatite B custa em seu país o dobro do que custa no Brasil, e cinco vezes mais do que custa no Peru.

O acordo também poderá possibilitar que um país compre medicamentos seguindo licitação feita por outro do grupo, o que pode demandar alterações na legislação dos signatários. Além disso, deve ser criada uma lista de poucos medicamentos prioritários para todos os países, de modo que a compra possa ser feita pelo fundo estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A Opas usa o  fundo para a compra de medicamentos em larga escala para os países da região. A previsão de orçamento para medicamentos no Brasil, em 2015, ultrapassa R$ 14 bilhões.

“Temos capacidade de, todos juntos, ganhar no preço. O Brasil pode comprar mais barato do que compra, e os países ganharem muito na aquisição”, acrescentou Chioro. Com isso, os países garantem acesso a medicamentos e evitam estratégias de negociação de novos medicamentos que sequer têm registros de segurança. Ele ressaltou que as medidas não serão excludentes.

Brasil, Argentina, Paraguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Uruguai e Peru também firmaram acordos políticos em que mostram disposição de dar atenção às áreas de prevenção de mortes no trânsito, diminuição do sódio na alimentação, transplantes e diminuição de cesarianas – problemas comuns a todos.

Fonte: Agência Brasil

Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos alerta para perigo da automedicação

Crédito: EM KarunaCabe ao médico diagnosticar doenças, identificar sintomas e, a partir disto, indicar qual o melhor medicamento e a dosagem correta para que você fique bem. Automedicar-se traz riscos à saúde, pois a ingestão de substâncias de forma inadequada pode causar reações como dependência, intoxicação e até a morte. A receita médica é a garantia de que houve uma avaliação profissional para que determinado paciente utilize o medicamento.

E é para alertar a população dos riscos que a automedicação acarreta que se celebra, neste 5 de maio, o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos. O objetivo é ressaltar o papel do uso indiscriminado de medicamentos e a automedicação como principais responsáveis pelos altos índices de intoxicação por remédios.

A automedicação pode agravar doenças, já que a utilização de remédios sem a informação adequada pode esconder determinados sintomas. Além disso, há o risco da combinação errada de substâncias, que pode anular ou potencializar o efeito da outra. A venda de medicamentos sem receita, quando esta for obrigatória, pode trazer implicações sérias para a saúde. Desta forma, as farmácias e drogarias têm papel fundamental no controle da automedicação. É o que explica José Miguel do Nascimento Júnior, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos-MS. “A principal preocupação com a automedicação é a utilização irracional do medicamento, seja por não precisar do produto ou mesmo de causar mais danos do que solução ao seu problema de saúde. Além de poder mascarar sintomas, a utilização indevida de medicamentos pode agravar a doença. É importante destacar que não é somente a automedicação que pode trazer problemas aos usuários de medicamentos: caso não seja utilizado corretamente, mesmo que tenha sido prescrito, o medicamento pode causar danos”, destaca.

Há quase cinco anos foi proibida no país a venda de antibióticos sem prescrição médica. A decisão foi tomada em consequência do uso indiscriminado desses medicamentos, que contribui para o aumento da resistência de microorganismos e pode diminuir a eficácia dos tratamentos.

A venda de medicamentos tarjados também é proibida sem prescrição médica, devido às contraindicações e possíveis efeitos colaterais graves. No caso dos complementos vitamínicos e minerais, cabe ao usuário realizar a ingestão de forma prudente, a partir da avaliação de um profissional de saúde, e não deve substituir os alimentos, nem serem considerados como dieta exclusiva.

No caso dos medicamentos não tarjados, a venda não exige a prescrição médica. As substâncias mais comuns são utilizadas para o tratamento de sintomas como resfriados, azia, má digestão, dor de dente e outros. Apesar desta baixa toxicidade, a utilização deve ser feita com responsabilidade. Por isso, é essencial a leitura das instruções de uso antes do consumo e, caso não haja melhora, o paciente deve procurar um médico.

E no ato da dispensação, seja nas farmácias privadas ou nos postos de saúde, o farmacêutico é o profissional capacitado para prestar informações. Ele poderá tirar dúvidas sobre o princípio ativo do produto, possíveis interações com outros medicamentos e alimentos e horários em que deve ser ingerido, além das orientações sobre como utilizá-los e guardá-los.

RENAME - O Ministério da Saúde vem adotando várias iniciativas no sentindo de incentivar o uso racional de medicamentos. Cabe destacar a atualização permanente da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, um instrumento oficial que norteia a definição das políticas públicas para o acesso aos medicamentos no âmbito do Sistema de Saúde brasileiro, e do Formulário Terapêutico Nacional , que contém informações científicas, sobre os fármacos constantes da Rename.

Além disso, o Ministério da Saúde instituiu o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM), para identificar e propor estratégias e mecanismos de articulação, de monitoramento e de avaliação direcionados à promoção do URM, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS. “Sempre em consonância com as políticas nacionais de medicamentos e de assistência farmacêutica, visando ampliar e qualificar o acesso a medicamentos que atendam aos critérios de qualidade, segurança e eficácia”, observa José Miguel.

Entre suas atribuições do CNPURM, está a organização do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos, que tem como objetivo incentivar, por meio de premiação e reconhecimento de mérito, a produção técnico-científica voltada à promoção do uso racional de medicamentos, com aplicação no SUS e serviços de saúde. Também cabe ao comitê a organização do congresso brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos, cuja 6ª edição será no ano que vem.

Fonte: Blog da Saúde

Após ação da ABP e da FENAM, Ministério da Saúde inclui medicamentos para transtorno bipolar no SUS

Após solicitação da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o Ministério da Saúde incorporou cinco medicamentos para tratamento de transtorno bipolar no Sistema Único de Saúde (SUS). Confira na FENAM TV!

Fonte: FENAM Tv

Anvisa suspende venda de antidepressivo, vermífugo e medicamento para diabetes

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União, suspende a distribuição, comercialização e o uso do lote 312785 (validade: 12/2015) do medicamento antidepressivo Cloridrato de nortriptilina 25mg, cápsulas, fabricado por Eurofarma Laboratórios S.A.

De acordo com o laudo emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Muniz, o produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, em razão de ter sido encontrado corpo estranho em blíster inviolado. A Anvisa determinou ainda que a empresa recolha o estoque existente em mercado.

Segundo o texto, laudo também emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz registrou resultado idêntico no ensaio de análise de aspecto, com a verificação que a suspensão não estaria homogênea, com a formação de grumos e sedimentos de difícil separação após agitação dos frascos.Outra resolução da agência determina a interdição cautelar, pelo prazo de 90 dias, do lote B13L0640 (validade: 11/2016) do medicamento vermífugo Mebendazol, 100 mg/5mL, suspensão oral, cuja detentora do registro é a empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.

A Anvisa determinou ainda a suspensão da importação dos medicamentos para diabetes Wosulin N (insulina isofana), Wosulin R (insulina humana) e Wosulin 70/30 (insulina bifásica), 100 UI/ml, em todas as apresentações comerciais, fabricados a partir de 17/11/2014, pela empresa Wockhardt Limited.

Conforme o texto, foram detectadas irregularidades durante inspeção realizada de 17 a 21 de novembro do ano passado para verificação de boas práticas de fabricação na empresa fabricante dos medicamentos. O resultado foi considerado insatisfatório.

Fonte: Agência Brasil

Apesar da política pública, portadores de doenças raras lamentam não ter acesso a medicamentos

Maria Cecília Oliveira, presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag)
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Mesmo com a instituição de uma política pública (Portaria 199/2014) para atender pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde (SUS), o que é considerado um avanço, o acesso a medicamentos essenciais no tratamento ainda deixa a desejar, levando a disputas judiciais para garanti-los. O problema foi exposto em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (16).

Maria Cecília Oliveira, presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag), defendeu a inclusão de mais medicamentos que amenizem o sofrimento de pessoas com doenças pouco frequentes na lista de distribuição gratuita do SUS. Segundo disse, ela não consegue entender por que remédios e tratamentos reconhecidos no exterior, muitas vezes com comercialização já aprovada no Brasil, não são garantidos aos pacientes.

— O governo não consegue entender que para esses pacientes tempo é tudo — lamentou.

Hoje, cerca de 200 pessoas com doenças raras no país, segundo seus cálculos, obtêm acesso a medicamentos caríssimos porque conquistaram esse direito na Justiça. Na opinião de Maria Cecília, o custo por trás disso é enorme, tanto monetariamente, com o processo judicial, quanto emocionalmente, com o estresse de pacientes e familiares envolvidos na disputa. A judicialização não é a melhor saída, mas tem sido o único caminho, frisou, e com base nesse cenário que está se tornando regra, a saúde pública deveria mudar de postura, se tornar menos burocrática e mais proativa em prol desse grupo de brasileiros.

— Se a necessidade [dos remédios de alto custo] é real e existente, se já existe a luta da judicialização, se há entraves burocráticos, porque não tentamos estruturar de outra forma? Reorganizar tanto em proveito do governo quanto dos pacientes? — questionou.

Na opinião da presidente da Afag, essa postura do governo é um dos motivos pelo quais os laboratórios pouco se interessam em investir na pesquisa e fabricação desses remédios para tratar doenças raras no Brasil. É difícil aprovar e produzir remédios em território nacional, constatou.

Ao citar leis, procedimentos e protocolos necessários para a autorização dessa distribuição de medicamentos órfãos (de alto custo, para doenças raras e que se destinam a percentual reduzido da população) a diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS, Clarice Alegre Petramale, cobrou que a indústria farmacêutica e as associações dos portadores de doenças raras apresentem as demandas de inclusão desses remédios no tratamento pelo sistema público de saúde.

Conforme afirmou, apesar de existirem medicamentos com comercialização liberada no país, o pedido de distribuição, via SUS, de nenhum deles foi feita à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). O Conitec não pode tomar a iniciativa, ele precisa ser provocado, e ao contrário do que as pessoas pensam, não existe um limite de custo para restringir a distribuição do medicamento, basta que o benefício seja provado e o pedido embasado em estudos de impacto econômico, explicou ainda.

— Façam isso, podem fazer a submissão dos pedidos, as empresas que produzem [os remédios] podem fazer o pedido. Por que não fizeram? Não sei — questionou.

Política

Tanto Clarice Alegre quanto José Eduardo Passos, coordenador-geral de Alta e Média Complexidade do Ministério da Saúde, afirmaram que a linha de conduta da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras é investir em acolhimento e tratamento globalizado. Com a política pública, o SUS deverá promover novos exames de diagnóstico e credenciar hospitais e instituições para atendimento de pacientes portadores dessas enfermidades. Treinamento do pessoal da saúde para identificar precocemente essas doenças, início mais rápido do tratamento, além da oferta de aconselhamento psicológico e genético, por exemplo, para os casos das doenças hereditárias. A ideia é chegar a tratar essas doenças com transplantes e terapia genética para, quem sabe, obter a cura.

Ambos foram enfáticos ao dizer que a política não pode se restringir à distribuição de medicamentos, que não são os únicos responsáveis pela qualidade de vida do portador de doença rara.

— Que a discussão não seja só da incorporação do medicamento, mas que a gente olhe a política por uma ótica mais holística, com cuidado integral — afirmou José Eduardo.

Também presente à reunião, a diretora de Inovação da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Maria José Delgado, defendeu que os procedimentos para a inclusão dos medicamentos sugeridos aos tratamentos pelo Conitec sejam facilitados. Ela concordou que o remédio não é o principal ator da política pública, mas que traz benefícios e prolonga a vida dos pacientes com doenças raras.

— Eles vão tratar do avanço da doença, e vão trazer alívio para os pacientes enquanto os transplantes e terapias genéticas defendidos pelo Ministério não estão disponíveis — disse.

Projeto

O senado tem um projeto sobre o tema que está sendo relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) na Comissão de Assuntos Sociais. O PLS 530/2013, entre outros pontos, estabelece a incorporação de medicamentos com efetividade clínica comprovada destinados ao tratamento de doenças raras. Também define a adoção de critérios e instrumentos regulatórios específicos para facilitar o registro e a entrada de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras no mercado nacional e no SUS. Ela lembrou que a política pública instituída pelo Executivo faz poucas referências aos medicamentos, e o projeto, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve regular esse cenário.

A audiência pública foi realizada a pedido do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que presidiu a reunião.

— Se todos nos sentimos responsáveis na busca por uma solução, quer seja o governo, a indústria farmacêutica, os familiares, o Legislativo e o Senado, que tem um projeto, vamos aproveitar para conseguir avanços a passos largos — disse Lucena.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Diário Oficial publica mudanças no atendimento para pessoas com HIV

Da Agência Brasil

Está publicada na edição do dia 02 de dezembro do Diário Oficial da União portaria que define mudanças no atendimento a pessoas portadoras do HIV. Conforme anunciado pelo Ministério da Saúde, dia 1º, Dia Mundial de Luta contra a Aids, a partir de agora, assim que a pessoa for diagnosticada com o vírus, receberá o tratamento imediato na rede pública, com uso de antirretrovirais.

O governo espera que a medida contribua para reduzir as possibilidades de transmissão, uma vez que esse tipo de tratamento reduz a carga viral, e oferece melhor qualidade de vida ao paciente. Segundo a portaria, o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos, disponível no site www.aids.gov.br, é de caráter nacional e deve ser usado pelas secretarias de Saúde dos estados e dos municípios na "regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes".

O documento também estabelece que é obrigatório informar ao paciente, ou a seu responsável legal, os potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso da terapia antirretroviral. Os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento das pessoas com a doença.

A expectativa do Ministério da Saúde é incluir mais 100 mil pessoas no tratamento, em 2014, com a mudança de protocolo. Desde o início da oferta de antirretrovirais pelo sistema de saúde, há 17 anos, 313 mil pessoas foram atendidas.

Comissão aprova receita médica eletrônica em cidades com mais de 300 mil habitantes

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga médicos a emitir receitas digitadas ou eletrônicas aos pacientes. A medida faz parte do Projeto de Lei 3344/12, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que também estabelece as informações mínimas a serem incluídas no documento.

Uma emenda do relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), alterou o texto original para determinar que a obrigatoriedade vale apenas nas cidades com mais de 300 mil habitantes ou no caso de o médico receitar produtos integrantes do Programa Farmácia Popular. Nas cidades menores e na prescrição de remédios não subsidiados, fica liberado o uso da receita manual.

A redação proposta por Ademir Camilo obrigava a receita digitada ou eletrônica nas localidades com mais de 200 mil habitantes ou na prescrição de remédios do Farmácia Popular. Coutinho ressaltou, no entanto, que alguns hospitais de cidades menores não têm infraestrutura mínima de funcionamento e, por isso, não poderiam obedecer à norma.

"Para se exigir o receituário eletrônico deve-se partir do pressuposto que os hospitais públicos e postos de saúde nos municípios com mais de 200 mil habitantes dispõem de computadores para os médicos emitirem a prescrição eletrônica, o que não é uma realidade brasileira", argumentou.

Informações mínimas
O projeto também define informações mínimas que devem constar da receita: identificação do paciente; nome do medicamento; modo de usar ou posologia; duração do tratamento; local e data da emissão; assinatura e identificação do médico com o número de registro no respectivo conselho profissional; e espaço em branco para preenchimento, pela farmácia, do número do lote e do prazo de validade do remédio.

As receitas também deverão indicar se o medicamento prescrito é genérico ou de marca. Neste último caso, o nome do genérico também deverá constar do documento.

Tramitação
A proposta, que está sujeita a apreciação conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3344/2012

Fonte : Agência Câmara Notícias via FENAM

Indústria farmacêutica ignora doenças de países pobres

Doenças como malária, tuberculose, dengue e Chagas estão entre as principais causas de mortalidade no mundo, mas não atraem o interesse da indústria farmacêutica. Dos 850 novos remédios e vacinas aprovados entre 2000 e 2011, apenas 4% destinavam-se às chamadas doenças negligenciadas, que afetam moradores de países mais pobres. A maioria dos produtos são versões de fármacos já existentes. Dos 336 remédios desenvolvidos a partir de novas fórmulas, apenas 4% destinavam-se às doenças negligenciadas.

Esses dados fazem parte de estudo O panorama de medicamentos e vacinas para doenças negligencias (2000-11): uma avaliação sistêmica, publicado na revista científica The Lancet na semana passada. O trabalho foi realizado pela iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi, na sigla em inglês), com outros pesquisadores de três universidades da França e Inglaterra, Médicos sem Fronteiras e Organização Mundial de Saúde (OMS).

"A conclusão fundamental do estudo é que nesta última década, embora houvesse um pouco mais de comprometimento político sobre a questão das doenças negligenciadas, não temos evidências concretas quanto a melhoras na pesquisa e desenvolvimento para encontrar solução para essas doenças. O fundamental desse estudo é a demonstração de uso de fármacos existentes, que foram reformulados. Não houve inovação radical. Estamos muito longe de termos resposta na luta contra as doenças negligenciadas", afirmou o economista Eric Stobbaerts, diretor executivo para a América Latina da DNDi.

Os pesquisadores analisaram medicamentos aprovados para 49 doenças, entre as quais 17 enfermidades tropicais e 11 que provocam diarreias. Dos 850 medicamentos, apenas 34 foram desenvolvidos para doenças tropicais, como malária, Chagas e doença do Sono. Entre esses, dois foram produzidos pela DNDi com parceiros brasileiros - a Fundação Oswaldo Cruz (malária) e o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (formulação pediátrica para Chagas).

O estudo também revisou estudos clínicos em curso - dos 150 mil registrados em 2011, 1% tinha como objetivo doenças negligenciadas. E a maioria dos novos produtos em desenvolvimento são vacinas. "A decisão pela qual se investe mais em vacina é que há uma visão de longo prazo. A nossa chamada de atenção é dizer, sim, vacinas são importantes, mas acesso a medicamentos novos é fundamental para que se tenha uma resposta mais rápida", afirmou Stobbaerts.

Esse é o segundo estudo do gênero feito para avaliar a crise em pesquisa para doenças negligenciadas. Há 10 anos, Médicos Sem Fronteiras apresentaram levantamento dos medicamentos aprovados entre 1975 e 1999 - apenas 1,1% destinavam-se às doenças negligenciadas.

Stobbaerts espera que o estudo chame a atenção do setor privado. "Sabemos que são doenças que não representam mercado interessante do ponto de vista do lucro, mas representam uma carga de saúde pública muito importante. A solução vai se dar através de parcerias, colaboração entre ente público e privado. A solução vai ser unir os esforços no âmbito acadêmico, das empresas, com liderança dos setores públicos", defendeu.

Fonte: Estadão - http://www.estadao.com.br/

Pacientes de câncer podem usar remédios em casa

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

Governo e Senado alteram políticas de assistência e obrigam planos de saúde a fornecerem medicamentos que podem ser usados em casa. Mudança era anseio da área médica

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou na última semana o rol de novos procedimentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde. Entre eles estão 37 medicamentos orais para o tratamento quimioterápico domiciliar. Na mesma semana, o Senado aprovou uma lei com medida semelhante. A diferença é que prevê que os planos paguem pelos medicamentos utilizados para o controle dos efeitos colaterais relacionados ao tratamento do câncer.

O oncologista e hematologista Valdir Furtado, diretor clínico do Instituto de Hematologia e Oncologia de Curitiba, afirma que havia um anseio da área médica para que a ANS tomasse essa medida de atualização do rol de procedimentos cobertos pelos planos. “Economicamente, não sei se será bom para as operadoras. Os medicamentos são realmente muito caros. Mas a medida traz muitos benefícios ao paciente, que poderá ter acesso a remédios mais modernos e fazer o tratamento em casa.”

Custos

Os medicamentos e procedimentos que passarão a ser cobertos pelos planos são de alto custo. Alguns tratamentos medicamentosos chegam a R$ 12 mil por mês. Por outro lado, são mais eficientes, dispensam a internação hospitalar e podem prevenir a necessidade de tratamentos mais onerosos no futuro.

As regras da ANS começam a valer a partir de janeiro do ano que vem. A lei aprovada pelos senadores aguarda sanção presidencial, o que deve ocorrer em 15 dias. Após isso, as operadoras terão seis meses para se adaptarem à nova legislação. Enquanto as mudanças não passam a valer, os usuários dos planos têm que continuar a apelar para a Justiça ou pagar do próprio bolso para conseguir ter acesso aos medicamentos quimioterápicos de uso oral e a alguns procedimentos, como o PET-Scan e o IMRT.

Segundo o diretor jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Farina Matos, a Justiça tem dado ganho de causa a quase todos os clientes de planos de saúde que entram com ações para ter acesso aos remédios e procedimentos que passarão a ser obrigatórios. “Em São Paulo, já existe uma súmula do Tribunal de Justiça dizendo que os planos são obrigados a fornecer os medicamentos para câncer”, diz Matos.

Pacote completo

Além de tornar obrigatório o fornecimento de 37 medicamentos para tratamento quimioterápico domiciliar, o rol de novos procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ainda inclui tratamentos e procedimentos relacionados a outras doenças. Nessa lista estão 28 cirurgias por videolaparoscopia e o fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias para pacientes ostomizados. A ANS também determinou a liberação de 12 sessões de terapia com psicólogo para pacientes que passaram por vasectomia, laqueadura, cirurgia bariátrica, implante nuclear ou foram ostomizados. Para conferir a lista completa do rol de novos tratamentos e procedimentos que devem ser atendidos pelos planos de saúde acesse: http://bit.ly/1gMY2xK.

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Tratamento do câncer pode avançar com projeto que amplia cobertura por parte de planos de saúde

O Plenário do Senado pode fazer avançar nos próximos dias o atendimento aos pacientes com câncer. Consta da pauta de terça-feira (22), em regime de urgência, o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 352/2011, que inclui o fornecimento de remédios de uso oral contra o câncer entre as coberturas obrigatórias dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

O projeto faz parte de uma agenda prioritária instituída como parte das atividades do Outubro Rosa, movimento a que se integrou o Congresso Nacional na luta contra os tumores de mama. O PLS, porém, tem como objetivo beneficiar pacientes de ambos os sexos.

De acordo com o projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), os planos de saúde privados devem cobrir despesas com medicamentos de uso oral e procedimentos radioterápicos e de hemoterapia, no tratamento domiciliar, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada na internação hospitalar.

A senadora informou que, em 15 anos, 80% dos tratamentos oncológicos serão feitos na casa do paciente, com medicamentos de uso oral. Atualmente, lembrou, as empresas de saúde são obrigados a arcar apenas com cirurgias e com os custos ambulatoriais, dependendo da cobertura do plano.

Fonte: Agência Senado

Cientistas ingleses descobrem substância que pode levar à cura de doenças como Alzheimer e Parkinson

Da Agência Brasil

Pesquisadores da Universidade de Leicester, na Grã-Bretanha, descobriram a primeira substância química capaz de prevenir a morte do tecido cerebral em casos de doenças que causam degeneração dos neurônios, como Alzheimer, mal de Parkinson e doença de Huntington. Para a descoberta chegar aos pacientes, ainda é necessário que seja desenvolvido um medicamento com a substância.

Nos testes feitos com camundongos em laboratório, cientistas identificaram que a substância pode prevenir a morte das células cerebrais causada por doenças priônicas – que afetam as estruturas cerebrais ou outros tecidos neurais, que podem atingir o sistema nervoso tanto de humanos como de animais. A equipe do Conselho de Pesquisa Médica da Unidade de Toxicologia da universidade priorizou os mecanismos naturais de defesa formados em células cerebrais.

O estudo, publicado na revista científica Science Translational Medicine, aponta que o composto foi originalmente desenvolvido para uma finalidade diferente, mas foi capaz de entrar no cérebro a partir da corrente sanguínea e parar a doença. No entanto, a substância, além de proteger o cérebro, causou a perda de peso nos ratos com diabetes, devido a danos no pâncreas.

Os pesquisadores estudaram camundongos com doença de príon, porque esses ratos atualmente fornecem a melhor representação em animais de doenças neurodegenerativas humanas, em que o acúmulo de proteínas deformadas está relacionado com a morte das células cerebrais.

Segundo o líder da equipe, professor Giovanna Mallucci, o estudo anterior já previa que esse caminho poderia ser um alvo para a proteção das células do cérebro em doenças neurodegenerativas. O tratamento precisa ser aprimorado para ser usado em seres humanos.

"Ainda estamos muito longe de uma droga útil para seres humanos – este composto tem efeitos secundários graves. Mas [é importante] o fato de que nós estabelecemos que esta via pode ser manipulada para proteger contra a perda de células cerebrais. Em primeiro lugar, com ferramentas genéticas, e, agora, com um composto, significa que o desenvolvimento de tratamentos medicamentosos visando a esse caminho para príon e outras doenças neurodegenerativas é uma possibilidade real ", disse Giovanna Mallucci.

Mortalidade por aids no Brasil cai 38,9% em 11 anos

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

O número de mortes causadas pela aids no Brasil caiu 38,9% entre 2001 e 2012, mostra relatório da Unaids – agência da ONU de combate à doença – divulgado ontem. Ainda assim, no mesmo período a população brasileira infectada pelo HIV saltou de um mínimo de 430 mil pessoas para 530 mil, alta de 23,3%.

Para infectologistas, os dados indicam que o Brasil pode comemorar que os portadores do HIV têm vivido mais tempo graças ao maior acesso aos medicamentos – em 2012, foram no mínimo 11 mil mortes, ante 18 mil em 2001 –, mas o país ainda falha muito nas ações de prevenção.

“Os portadores do HIV hoje vivem mais e melhor, é fato. Graças ao acesso aos medicamentos e ao diagnóstico precoce, que reduzem o porcentual de mortalidade. Mas isso não significa que esteja perfeito. Precisamos fazer muito mais”, disse Juvêncio Furtado, diretor do Departamento de In­fectologia do Hospital He­liópolis e membro da So­ciedade Brasileira de In­fecto­logia (SBI).

Os dados da Unaids mostram que a queda estimada da mortalidade causada pela aids no Brasil está acima da média global.

Por outro lado, o aumento do número de infectados mundialmente é inferior ao do Brasil: 17,6%. Ao todo, estima-se que 35,3 milhões de pessoas vivam no mundo com o vírus, ante 30 milhões em 2001. Na África do Sul são 6,1 milhões de pessoas.

Inédito

Pela primeira vez, a Or­ganização das Nações Unidas (ONU) anunciou que o ritmo de registro de casos de aids no mundo teve uma queda.

Dados do relatório revelam também que houve redução de 30% na mortalidade em 2012, em relação ao pico, em 2005, quando houve 2,08 milhões de mortes. Em 2001, 1,9 milhão de pessoas morreram em decorrência da aids e, em 2012, foram 1,6 milhão.

Apesar da freada na proliferação do vírus, o número de pessoas infectadas no mundo continuou a subir no período - a sobrevida aumentou com o acesso ao tratamento. Em 2001, 30 milhões de pessoas no mundo viviam com o HIV - em 2012, eram 35,2 milhões. Desde o início da epidemia, nos anos 1980, 75 milhões de pessoas já foram infectadas.

Um dos dados mais comemorados dentro da Unaids é a queda de novos casos de crianças infectadas. Entre 2001 e 2012, a redução foi de 52%, com um total de 250 mil registros.

A mudança aconteceu em grande parte graças à decisão da entidade de adotar o modelo brasileiro de garantir acesso ao coquetel antirretroviral como uma estratégia mundial. O tratamento ajudou também a barrar a contaminação.

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Remédio controlado é vendido sem receita do lado de lá da fronteira

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

Brasileiros estão atravessando as fronteiras com o Paraguai e a Argentina para comprar medicamentos ansiolíticos e antidepressivos sem receita médica. Enquanto no Brasil, o comércio desses remédios ocorre mediante receituário especial e é controlado pela Vigilância Sanitária, nas farmácias dos países vizinhos basta apenas fazer o pedido no balcão. Vendidos livremente, o clonazepam (Rivotril), o bromazepan (Lexotan), diazepan (Valium) e o metilfenidato (Ritalina) estão entre os medicamentos procurados.

Derivado da anfetamina, a Ritalina é uma droga indicada para combater o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). No entanto, também é procurada por adolescentes e adultos que querem aumentar a capacidade de concentração. Entre eles, estudantes que se preparam para concursos.

A banalização no uso do medicamento pode ter relação com o aumento do consumo no Brasil. Levantamento feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indica que a venda do metilfenidato aumentou 75% no Brasil entre 2009 e 2011, na faixa etária de 6 a 16 anos.

A reportagem da Gazeta do Povo circulou por farmácias de Ciudad del Este, no Paraguai, e constatou que não é preciso receita médica para comprar os medicamentos. Em um dos estabelecimentos, a vendedora falou que conseguiria Ritalina em cinco minutos.

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Saúde reforça recomendação para facilitar acesso de pacientes ao Tamiflu

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde reforçou a recomendação aos estados e municípios para que facilitem o acesso ao remédio oseltamivir (conhecido pelo nome comercial Tamiflu). A orientação é que a rede pública de saúde disponibilize o medicamento, usado para combater a gripe A (H1N1), a todos os pacientes com receita médica, independentemente se do serviço público ou privado.

A caixa do medicamento, com dez cápsulas, chega a custar quase R$ 200 em algumas farmácias. O Ministério da Saúde indica o uso do Tamiflu nas primeiras 48 horas após o início da gripe. Entretanto, mesmo ultrapassado esse período, o Tamiflu continua sendo indicado.

De acordo com dados do Ministério da Saúde computados de 1º de janeiro até o dia 25 de junho deste ano, em todo o país, 339 pessoas morreram em consequência da gripe A.

Cientistas descobrem que vírus da gripe H7N9 é resistente ao Tamiflu

Da Agência Brasil

Cientistas da China e de Hong Kong descobriram que o novo vírus da gripe H7N9, que provocou 37 mortes em cidades chinesas, é resistente ao medicamento Tamiflu. A constatação preocupa os cientistas. Paralelamente, as autoridades chinesas confirmaram hoje (29) mais um caso de infecção pelo novo vírus - o primeiro no intervalo de duas semanas em toda a China, elevando para 132 o número de casos. A idade média dos infectados pelo vírus é 61 anos.

O tratamento com o antigripal da farmacêutica suíça Roche, utilizado em 2009 no combate ao vírus da gripe aviária H5N1, foi ineficaz em três dos 14 pacientes analisados. Em 11 dos 14 casos estudados o Tamiflu conseguiu reduzir a quantidade de vírus na garganta dos pacientes e ajudou a acelerar a recuperação clínica.

Segundo os especialistas, em um dos pacientes o gene do vírus responsável pela resistência apareceu ativo depois de a infecção ter se manifestado. Com isso, pode-se interpretar que a medicação estimula o desenvolvimento da resistência ao vírus.

A Roche informou que os índices mundiais de resistência ao Tamiflu são baixos. A indústria farmacêutica ressaltou que considera a conclusão preliminar e que colabora com as autoridades médicas mundiais.

O novo caso do vírus, em duas semanas, é o de um menino de 6 anos do bairro de Haidian, em Pequim. A criança apresentou os primeiros sintomas no dia 21. Inicialmente, o menino apresentava indícios de recuperação e até regressou à escola.

Planos de saúde terão que oferecer medicamentos orais para tratamento domiciliar do câncer

Da Agência Brasil

A partir de janeiro de 2014, planos de saúde que atuam no país terão que ofertar 36 medicamentos orais indicados em terapias contra o câncer, usados por pacientes em tratamento domiciliar. A mudança faz parte da ampliação do rol de procedimentos obrigatórios a serem ofertados pelas operadoras.

A medida foi anunciada hoje (28) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Ministério da Saúde. De acordo com o diretor-presidente da ANS, André Longo, esses serviços passam a vigorar após consulta pública e aprovação da resolução normativa.

Segundo o dirigente, a consulta pública não vai alterar a decisão de oferecer os medicamentos orais, podendo servir para ampliar a lista divulgada hoje. “Nossa expectativa é de ampla participação da sociedade. No último rol, realizado de dois em dois anos, a ANS conseguiu mais de 6 mil contribuições”, informou. O anúncio teve a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Os remédios têm 54 indicações contra o câncer, entre esses os de próstata, mama, pulmão, rim, estômago e pele, câncer colorretal, leucemia e linfoma. Os medicamentos servem de alternativa ou de complemento a outros tratamentos, como a quimioterapia tradicional e a radioterapia.

Pelo rol atual, os planos de saúde só são obrigados a conceder o tratamento oral contra o câncer em locais de serviço de saúde (hospitais e salas de quimioterapia). De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a inclusão de novas tecnologias e medicamentos no rol de procedimentos dos planos de saúde não deve provocar reajuste para o consumidor.

“Esse não é o principal fator que eleva o preço do plano de saúde. Novos procedimentos não são o principal fator de elevação de preços. Isso não pode ser justificativa para não darmos aos usuários direito ao melhor tratamento que possam ter”

Segundo explica André Longo, a partir de agora, cada plano deverá estabelecer sua lógica de distribuição dos remédios – distribuição direta; definição de convênios com farmácias privadas; ou criação de mecanismos de reembolso aos pacientes.

Ainda de acordo com as novas regras, a operadora não poderá limitar a quantidade de medicamentos usada pelo paciente. Ele terá direito ao volume prescrito pelo médico, enquanto durar o tratamento.

Outras mudanças do novo rol incluem o aumento do número de consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas. Já o exame PET (sigla em inglês para Tomografia por Emissão de Pósitrons, em tradução livre) Scan, empregado para o monitoramento do câncer, teve uso estendido de três para oito indicações.

A lista inclui um total de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias, e expande as indicações de outros 30 itens já ofertados pelas operadoras.

O Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei 9.656/98 e está disponível para consulta pública no site da ANS. Podem contribuir a sociedade civil, médicos e especialistas no período de 7 de junho a 7 de julho.

A atualização da lista é feita a cada dois anos, na tentativa de garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças por meio de técnicas que possibilitem o melhor resultado, seguindo critérios de segurança e eficiência.

Saúde reforça monitoramento dos casos de gripe em Curitiba

A Secretaria Municipal da Saúde reforçou o monitoramento dos casos de gripe em Curitiba e está relembrando os médicos sobre a importância da prescrição do remédio Oseltamivir – comercialmente conhecido como Tamiflu – para o tratamento de todos os quadros gripais. Até agora, foram registrados na cidade 216 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). São pacientes que precisaram de internamento e têm doenças respiratórias que apresentam sintomas como febre e tosse, associados a outras complicações, como falta de ar, desconforto respiratório e baixa oxigenação no sangue.

O diretor do Centro de Epidemiologia, Moacir Pires Ramos, afirma que o alerta é direcionado aos médicos da rede pública e privada e tem como objetivo evitar complicações mais sérias em pacientes que apresentam algum problema respiratório. Segundo ele, nesta época do ano,cerca de 25% dos atendimentos nas unidades básicas de saúde e nas unidades de pronto atendimento de Curitiba são resultado de problemas respiratórios, que vão desde simples resfriados até as síndromes respiratórias.

“Desde 2009, quando ocorreu a epidemia de gripe no Brasil, Curitiba adotou a prescrição do Oseltamivir como medida terapêutica precoce. Essa iniciativa faz toda a diferença porque percebemos que a maioria dos óbitos por problemas respiratórios decorre de gripes não tratadas ou tratadas tardiamente”, comenta o diretor.

Ramos afirma que o medicamento está disponível em todas as unidades básicas de saúde e nas unidades de pronto atendimento de Curitiba e é distribuído gratuitamente à população. Nas farmácias comerciais, o Oseltamivir não sai por menos de R$ 180,00. Para retirar o medicamento gratuitamente, é necessário apenas uma receita médica simples (receita branca) – mesmo quando prescrito por médico particular.

“A gripe é causada pelo vírus da Influenza e não se pode descartar a possibilidade de agravamento. Por isso, optamos por tratar independentemente da confirmação do vírus, pois os efeitos colaterais do remédio são poucos, principalmente quando comparados aos efeitos da falta de tratamento adequado”, salienta.

Fonte: Prefeitura de Curitiba

Ministério da Saúde reforça estoques de Tamiflu

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (27) que está enviando caixas do medicamento Tamiflu para garantir a disponibilidade nos estoques de todo o país. Até o momento, 1 milhão de caixas foram enviadas. O Tamiflu, cujo princípio ativo é o fosfato de oseltamivir, é usado para combater a gripe.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os estados e municípios devem facilitar o acesso do medicamento à população. Ele recomendou a disponibilização do Tamiflu nas unidades de saúde, nas unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos prontos-socorros. Tais recomendações vão ao encontro do disposto no Protocolo de Tratamento de Influenza 2013, elaborado pelo próprio ministério, que indica a prescrição e facilidade no acesso ao medicamento.

Ainda de acordo com o ministério, os estoques, antes mesmo do envio, eram 720.280 caixas para adultos e 87.666 para uso pediátrico. São dez comprimidos por caixa, que seriam suficientes para completar um tratamento. Para obter o medicamento, o paciente deve apresentar a receita médica, que pode ser da rede pública ou da rede privada de saúde.

O ministério recomenda a ingestão do Tamiflu, preferencialmente, nas primeiras 48 horas do surgimento da doença em sua forma grave. Esse período é indicado para obtenção de um melhor resultado, mas o órgão também indica o medicamento após essas primeiras horas. Os sintomas da gripe são febre, tosse ou dor na garganta, dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. A forma grave da doença é caracterizada por febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, prostração, dor muscular intensa e abatimento.

Segundo a nota, “todas as pessoas integrantes dos grupos que tenham condição ou fator de risco e que apresentem sintomas de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave - como crianças menores de 2 anos, gestantes, puérperas, indígenas, idosos, obesos e doentes crônicos - devem tomar o medicamento mesmo que não ocorra o agravamento da doença”. As gestantes precisam ter uma atenção especial, sendo necessário tomar o Tamiflu em até 48 horas, mesmo que tenham sido vacinadas e que a forma grave da doença ainda não tenha se manifestado.

A prevenção é baseada em hábitos simples, como lavar bem e com frequência as mãos com água e sabão, evitar tocar os olhos, boca e nariz após contato com superfícies, não compartilhar objetos de uso pessoal e cobrir a boca e o nariz com lenço descartável ao tossir ou espirrar.