Entidades Médicas cobram ações do Governo Federal em relação ao Mais Médicos e Provab

Foto: Guilherme Sadeck 

Diante dos relatórios do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público do Trabalho sobre o programa Mais Médicos, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a Associação dos Estudantes de Medicina do Espírito Santo, a Associação Médica de Brasília (AMBr), a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) e os sindicatos médicos reforçaram o alerta para irregularidades do programa, que trouxe profissionais estrangeiros para atuar no Brasil. Durante coletiva de imprensa, realizada nesta quinta-feira (12), em Brasília, as entidades  fizeram cobranças ao Governo Federal para melhorar a assistência a saúde à população que depende do SUS.

“O relatório do TCU comprova o que nós denunciamos desde o início, que esse programa é apenas uma simulação de curso de especialização. Um em cada três profissionais trabalha sem supervisão de tutores. O atendimento básico também é complexo e tem que haver um atendimento qualificado. O que nós queremos é que o governo realize concurso público, garanta assistência permanente e não coloque a população em risco”, alertou o presidente da FENAM.

A baiana Priscila Leite, recém-formada em Medicina, denunciou a discriminação dos médicos brasileiros em relação aos intercambistas estrangeiros que agora podem migrar do Mais Médicos para o Provab. “Houve 15 mil inscritos no Provab e apenas 3,7 mil vagas. São 11 mil médicos brasileiros querendo trabalhar na atenção básica e não tem oportunidade, pois muitas vagas do Provab migraram para o Mais Médicos”, denunciou a médica. O programa Provab é importante para os recém-formados em medicina, pois eles recebem pontuação durante a permanência no programa que serve para seleção nos cursos de residência médica no país.

O presidente da AMBr, Luciano Carvalho, reforçou que o momento vivido no país é um risco, uma vez que as sociedades de especialidades que entendem do assunto não são escutadas pelo governo e são excluídas do processo de formulação de políticas públicas de saúde. “Nós estamos preocupadíssimos com as consequências desse programa e da falta de formação qualificada dos profissionais que estão atendendo. Que tipo de assistência o governo está dando a população? Falta estrutura e um médico sozinho não faz assistência”, alertou o presidente da AMBr.

Confira na íntegra a nota das entidades médicas:

Diante dos resultados dos relatórios do TCU, do MPT em relação ao programa Mais Médicos e das dificuldades nas inscrições do Provab, as entidades médicas cobram as seguintes providências do Governo Federal:

1 – Faça concurso público, contratando os médicos e respeitando os direitos trabalhistas, dando estabilidade à prestação do serviço e garantindo à população a assistência permanente e não provisória e interrompa a simulação de ensino, já que a ausência de tutoria comprova a relação de trabalho no programa Mais Médicos;

 2 – Interrompa a abertura indiscriminada de escolas médicas e feche as que não tem condições mínimas de funcionamento, em razão do risco para a população e de termos no mercado 11 mil médicos desempregados que não conseguiram vaga no Provab;

3 – Interrompa projetos ou propostas de serviço civil obrigatório ou trabalho compulsório no SUS após a formatura, o atendimento básico em vez da simplificação a que se quer relegá-lo é, na verdade, complexo e exige experiência e formação, para não comprometer o bom atendimento, os diagnósticos e os tratamentos dos pacientes;

4 – Devolva às entidades médicas o dever e a responsabilidade de revalidar diplomas, aferir a qualificação e autorizar o exercício profissional no Brasil, já que os intercambistas que vieram do exterior sem a revalidação dos diplomas ferem direitos humanos e colocam em risco a vida dos brasileiros que tem direito a uma assistência competente e qualificada;

5 – Solicitamos ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação e Cultura e ao Congresso Nacional audiência pública para discutir as propostas. Propomos ao governo a criação de comissão de trabalho efetiva, englobando as entidades médicas e o governo, para viabilização das mesmas. Por fim, conclamamos os médicos e os estudantes de medicina para participarem das manifestações de toda sociedade em defesa da assistência à saúde dos brasileiros.

Atenciosamente,

FENAM, Sindicatos Médicos Brasileiros, Associação Médica de Brasília,  Associação dos Estudantes de Medicina e Associação Nacional dos Médicos Peritos.

Fonte: Valéria Amaral - 12/03/2015

Mais Médicos: Com boom de brasileiros inscritos, CFM alerta para necessidade de garantir condições de trabalho e problemas no acesso à Residência Médica

Foto:ABr

Os médicos brasileiros estão dispostos e interessados em ocupar as áreas de baixa cobertura assistencial, contribuindo para a melhora do acesso aos serviços de saúde em municípios e regiões de difícil provimento. Os dados do balanço da nova etapa do Programa Mais Médicos confirmam esse cenário. Com base nos números, o Conselho Federal de Medicina (CFM) ressalta o engajamento dos profissionais brasileiros e mantém sua posição com respeito à iniciativa.

Para a autarquia, além de assegurar a participação de médicos brasileiros qualificados, cabe ao Governo oferecer condições mínimas para que o atendimento seja realizado à população. O CFM também está preocupado com o desequilíbrio nos processos de seleção para Programas de Residência Médica (PRMs) no Brasil, causado pela oferta de um bônus de 10% aos que comprovarem passagem pelo Mais Médicos. Este Programa, que teve início em 2013, conta hoje com cerca de 11 mil intercambistas cubanos que nunca tiveram qualificação comprovada.

Sem preconceito - O presidente do CFM, Carlos Vital, afirma que não há preconceito quanto à presença de estrangeiros dentro do Mais Médicos. “Eles são bem-vindos, desde que com diplomas revalidados, qualificados, capacitados tecnicamente e com boa formação humanística”, enumerou. Com relação a este aspecto, o Conselho defende que o exercício da Medicina no Brasil para os que obtiveram diplomas em outros países seja possível apenas se forem aprovados pelo Revalida, exame criado pelo Governo e que mede de forma isenta conhecimentos, capacidades e competências.

A aprovação no Revalida, que avalia os candidatos de forma documental, teórica, prática e deontológica, reduz a possibilidade de que pessoas coloquem em risco a população, especialmente a parcela mais vulnerável, que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dados oficiais - De acordo com os números oficiais, mais de 15 mil médicos brasileiros se apresentaram para preencher as 4.146 vagas do Mais Médicos, em sua nova etapa, cujo processo de seleção começou em 15 de janeiro deste ano. Atendendo ao chamado para ocupação de postos em regiões com carência de profissionais, os médicos com registro regular nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) escolheram as localidades onde atuarão e ocuparam 95% das vagas.

De acordo com o Ministério da Saúde, 50% dos municípios escolhidos estão dentro de critérios de vulnerabilidade social e econômica, como cidades localizadas no semiárido e nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira. Dos 12 distritos indígenas que solicitaram mais profissionais, 11 também tiveram suas vagas completamente preenchidas pelos médicos com inscrição regular nos CRMs.

“Apesar de alguns afirmarem que os médicos brasileiros não querem trabalhar no interior e dessa falsa premissa ter sido utilizada para justificar a contratação de intercambistas cubanos via Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), está provado que – quando há estímulo - o médico brasileiro está pronto e disposto a atuar em todas as localidades, sem distinção”, disse o conselheiro Mauro Ribeiro, 1º vice-presidente.

Mudança – Para ele, o alto interesse dos médicos brasileiros aponta para a necessidade de rever o Mais Médicos. “Não existe mais justificativa numérica para manter o convênio com a Opas, permitindo-se a vinda de intercambistas cubanos. Há profissionais com diplomas emitidos no Brasil em quantidade suficiente para ocupar as vagas existentes”, disse Ribeiro, para quem não foi surpresa a alta adesão registrada.

O Ministério da Saúde informou que dos 15.747 médicos com registro profissional do Brasil que se inscreveram no edital, 12.580 selecionaram municípios e 3.936 conseguiram ocupar vagas disponíveis. Deste total, 2.330 médicos optaram pelo benefício da pontuação de 10% nas provas de Residência Médica, caso tenha conceito satisfatório no seu percurso educacional, e outros 676 profissionais escolheram os benefícios do Mais Médicos. O restante (930) decidiu continuar atuando nos municípios onde já se encontram por conta do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab).

Tais dados são parte do resultado da primeira chamada anunciado, na quarta-feira (11), pelo ministro Arthur Chioro. De acordo com o cronograma previsto em edital, os médicos com inscrição nos CRMs terão a oportunidade de participar de uma segunda chamada nos dias 23 e 24 de fevereiro, quando poderão escolher dentre as localidades remanescentes. Há 210 vagas ainda não preenchidas e algumas das opções estão nos estados de Goiás, Santa Catarina, Maranhão, São Paulo, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Paraná. Há também quatro disponíveis em distritos indígenas – que já tiveram 31 vagas preenchidas.

Más condições – Independentemente da alta adesão dos brasileiros, lideranças do CFM alertam para dois outros pontos que devem ser corrigidos no processo. O primeiro é estrutural. “Os médicos não podem fazer milagres. É preciso que o Estado ofereça condições de trabalho adequadas para que o atendimento seja realmente eficaz. Os postos de saúde precisam de boa estrutura, equipamentos, insumos e equipes multidisciplinares que atuem de forma integrada em prol do cidadão. Além disso, os participantes precisam de apoio, com a oferta de educação continuada e a presença de tutores e supervisores para orientá-los em sua formação”, disse o presidente Carlos Vital.

Outro aspecto preocupante para o CFM é o valor da bonificação atribuída aos participantes interessados em disputar vagas em PRMs após sua passagem pelo Mais Médicos ou Provab. O CFM entende que os 10% oferecidos causa desequilíbrio nos processos de seleção dos diferentes programas de pós-graduação médica.

“Da maneira como está, instalou-se uma espécie de serviço civil obrigatório, penalizando os que não aderirem ao Provab ou ao Mais Médicos por conta da oferta de bônus, tornando-lhes quase impossível acesso aos Programas de Residência Médica pelas vias normais. É preciso rever esse parâmetro, até para que haja isonomia na forma de acesso à pós-graduação”, alertou o vice-presidente Mauro Ribeiro.

Fonte: Portal CFM

Mais de 3 mil médicos do Provab concluem atuação em áreas carentes

Na terceira edição do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), em fase de conclusão, 3.094 médicos tiveram aprovado o bônus de 10% em provas de residência médica por terem atuado durante um ano em áreas carentes de profissionais. Os médicos da última edição do programa deixam seus postos em fevereiro, e o governo ainda não sabe se haverá nova edição.

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, o bônus para a nota das concorridas provas dos programas de residência brasileiros foi um dos maiores atrativos para os médicos aderirem ao programa. A primeira edição do Provab, lançada em 2011 e que teve início em 2012, atraiu apenas 366, enquanto a de 2014 conseguiu atrair 3.305 profissionais. Ainda não há previsão de uma nova edição do programa.

“O fato de o Provab ter o estímulo da oferta da especialização, de garantir a esse profissional, além da especialização, o contato com instituições de ensino para que tenham orientação e, ainda, os 10% de bônus para a entrada na residência foi progressivamente tornando o programa mais interessante para os médicos brasileiros”, avaliou Pinto.

Semelhante ao Mais Médicos e precursor dele, o Provab é uma das estratégias do governo para estimular médicos, principalmente recém-formados, a atuar sob supervisão em regiões carentes desses profissionais, como a Amazônia, o Nordeste e as periferias das grandes cidades. O programa oferece pontuação adicional de 10% na nota dos exames de residência para os médicos que tiverem um ano de bom desempenho no programa. Além disso, eles recebem o título de especialistas em Saúde da Família.

De acordo com o Ministério da Saúde, dos 3.305 participantes da edição de 2014, 656 (20%) estão em cidades com 20% ou mais da população em situação de extrema pobreza, e 378 (11%) em municípios que têm mais de 80 mil habitantes com os mais baixos níveis de renda per capita. Os demais profissionais estão em localidades como periferias das capitais e regiões metropolitanas.

Até a criação do Mais Médicos, a bolsa do Provab era R$ 8 mil. Com o programa semelhante, as bolsas se equipararam em R$ 10 mil.

Fonte: Agência Brasil

Governo lança novo edital do Mais Médicos

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, divulga as regras do novo edital do Programa Mais Médicos (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Ministério da Saúde anunciou hoje (15) uma nova versão do Programa Mais Médicos, que agora vai incorporar o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab).

“Nós deixamos para a escolha do médico brasileiro fazer a opção, se ele quer o conjunto de regras estabelecidas para o Mais Médicos, ou se ele quer acessar os benefícios do Provab”, explicou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Na prática, o profissional vai poder escolher se fica três anos no local determinado pelo governo, como acontece no Mais Médicos, ou se fica um ano e ganha 10% de bônus na nota de uma eventual prova de residência, características do Provab.

Outra diferença é que, enquanto os profissionais do Mais Médicos receberão ajuda de custo, o auxílio moradia e auxílio alimentação, os do Provab não.


A partir de amanhã e até o próximo dia 29 de estarão abertas as inscrições para os médicos brasileiros que querem participar do programa. O edital, que será publicado amanhã, relaciona também os 1.500 municípios que poderão reivindicar a inclusão no programa para receber os médicos.Os médicos que terminarem um ano de Provab poderão continuar o trabalho na unidade onde clinicam, mas serão absorvidos pelo Mais Médicos e receberão os auxílios deste programa.

Os médicos brasileiros formados no exterior poderão fazer as inscrições entre os dias 10 e 20 de abril. Entre os dias 5 e 15 de maio estarão abertas as inscrições para estrangeiros formandos no exterior. Os profissionais formados no exterior passarão por uma ambientação e começarão a trabalhar no dia 7 de julho.

A prioridade continua sendo os médicos brasileiros. Depois serão chamadas inscrições individuais de médicos formados fora do país, e por último os médicos cubanos, da cooperação com a Organização Mundial da Saúde.

A bolsa é a mesma (R$ 10 mil) e ao final dos dois programas os médicos são considerados especialistas em saúde da família. Os selecionados devem começar a trabalhar no dia 3 de março. No mínimo 2.920 vagas ofertadas no Provab serão abertas, mas é preciso aguardar a adesão dos municípios para definir o número de vagas.

Lançado em junho de 2013, o Mais Médicos foi criticado pelas entidades médicas, que alegavam ilegalidade na contratação de estrangeiros sem aprovação no Revalida, exame necessário para médicos formados no exterior atuarem no Brasil.

Semelhante ao Mais Médicos e precursor dele, o Provab, destinado a médicos brasileiros, é uma das estratégias do governo para estimular médicos, principalmente recém-formados, a clinicar em regiões carentes.

O Mais Médicos tem 11.429 cubanos, 1.846 brasileiros e 1.187 intercambistas de vários países, como Argentina, Portugal, Venezuela, Bolívia, Espanha e Uruguai.

Fonte: Agência Brasil

FENAM mantém posição crítica em relação ao Provab

No dia em que mais de 4.000 médicos passam a atender em municípios do Programa de Valorização do Profissional Médico (Provab), a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) reitera sua posição crítica em relação à ação. Bolsas de R$ 8 mil mensais serão pagas pelo Ministério da Saúde para atuar em periferias de grandes cidades e interior, onde há dificuldade para contratação de profissionais.

"A FENAM entende que o Programa não contribui para a fixação de mão de obra e principalmente que ele é um obstáculo da concretização dos desejos médicos, que são uma carreira médica nacional e o piso da entidade", ressaltou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

Os bolsistas farão especialização em saúde da família e vão cumprir 32 horas de atividades práticas e 8 horas de atividades teóricas, por semana. Por não terem contrato de dedicação exclusiva, poderão trabalhar em outros locais.

Fonte : FENAM