Senado - Senadora Ana Amélia destaca papel das Santas Casas e pede apoio do governo

Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Ana Amélia (PP-RS) cumprimentou nesta quinta-feira (20) o presidente do Senado, Renan Calheiros, pela sensibilidade com que tratou a questão da crise das Santas Casas, que será discutida em sessão temática agendada para 2 de setembro.

Ana Amélia destacou a importância das Santas Casas na prestação de serviços de saúde. E ressaltou que, em Porto Alegre, cerca de 70% dos atendimentos do SUS são feitos pela Santa Casa, com especialidades médicas que atendem inclusive a pacientes de outros estados.

A senadora propõe que o BNDES possa abrir linhas de crédito para as Santas Casas, lembrando que os clubes de futebol receberam da Previdência Social um benefício fiscal que classificou de “extraordinário”. Para Ana Amélia, a área de saúde merece prioridade ainda maior.

-  A gente sofre também no futebol, mas a gente sofre muito mais quando está doente e não tem hospital para ir. Esse é o sofrimento maior, e é especialmente a população pobre que precisa do atendimento do SUS.

Fonte: Agência Senado 

Santas Casas e hospitais filantrópicos do país realizam ato em Brasília nesta terça-feira

Na última etapa do Movimento Nacional, as entidades tentam maior investimento do Governo Federal

A fase final do Movimento Nacional ‘Acesso à saúde – Meu direito é um dever do Governo’ acontecerá no próximo dia 4/8, em Brasília. No Dia D da Saúde, hospitais filantrópicos e Santas Casas de todo o país irão até a capital do país realizar um ato em prol da saúde pública.

Na ocasião, às 14h, gestores das entidades, profissionais da saúde e autoridades irão se reunir na Esplanada dos Ministérios para convidar a população para participar do movimento. Haverá a distribuição de folders que mostrarão a situação de dívida em que estas entidades se encontram. “Com este ato, queremos pedir apoio da população a exigir um direito que é dela, o de um atendimento rápido e de qualidade na rede pública de saúde”, explica Edson Rogatti, presidente da CMB(Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos).

Os filantrópicos são responsáveis por mais de 240 milhões de atendimentos ambulatoriais do SUS por ano e em mais de 1.000 cidades a unidade filantrópica é a única alternativa de atendimento público para a população.  No entanto, a tabela de valores SUS está bastante defasada e a dívida destas entidades aumentam a cada ano. “Em 2005, a dívida era de R$ 1,8 bilhões, em 2009 de R$ 5,9 bilhões e em 2011 R$ 11,2 bilhões. No final de 2015 será superior a R$ 22 bilhões”, completa Rogatti.

Ainda neste dia, haverá às 17h reunião com a Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas e hospitais filantrópicos com o objetivo de apresentar o panorama do setor para os deputados federais e autoridades convidadas.

O Movimento Nacional tem como principal missão divulgar a realidade das instituições e promover a mobilização em torno do tema. No dia 29/06, aconteceu o Dia D Municipal da Saúde no qual os municípios de todo o Brasil fizeram um ato em prol da saúde pública. No dia 13/07, a ação foi estadual e foram apresentados a situação das instituições para a população e para a autoridades estaduais.

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Programação:

Dia: 04/08/2015

14h – Concentração em ato público

Local: Alameda dos Estados, na Esplanada dos Ministérios, Brasília – DF (A frente o Congresso Nacional, a esquerda o Palácio da Justiça. Próximo ao Ministério da Saúde).

17h00 – Reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) na Câmara dos Deputados

Local: Auditório do Plenário 1 – Anexo 2 - Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília – DF

Fonte: Movimento Nacional Acesso à saúde - Meu direito é um dever do Governo

ALEP - Assembleia dará total apoio à campanha das Santas Casas por mais verbas federais para a Saúde

Foto: Pedro de Oliveira/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná dará total e irrestrito apoio à campanha “Acesso à Saúde – Meu direito é um dever do Governo”, do Movimento Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS). A afirmação é do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que participou na manhã desta segunda-feira (13), no Legislativo, da reunião entre parlamentares membros da Comissão de Saúde Pública e dirigentes da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná (Femipa), entre outras lideranças representativas do setor.

A campanha, promovida pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia e pela própria Femipa, tem como objetivo de alertar e esclarecer a sociedade sobre a situação financeira absolutamente precária enfrentada pela rede filantrópica de hospitais, problema causado, segundo os organizadores, pela defasagem na remuneração dos serviços prestados pelas instituições ao SUS.

Indiferença 

“Parece que o Governo Federal não quer ouvir o clamor da população e aqueles que se dedicam integralmente a fazer saúde nesse país. A cada dia que passa o Governo Federal transfere responsabilidades aos estados e municípios e, por outro lado, deixa de cumprir aquilo que é de sua obrigação. Portanto, essas reivindicações são justas e nada melhor do que usar esse importante instrumento, que é a Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, para que possamos exteriorizar essa preocupação que existe por parte dos nossos hospitais filantrópicos e santas casas”, afirmou Traiano.

Para o presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Dr. Batista (PMN), os repasses por parte dos SUS aos hospitais beneficentes e Santas Casas está muito aquém do que é minimamente necessário para o funcionamento dos serviços prestados. “Os 50 maiores hospitais filantrópicos do Brasil estão prestes a parar por falta de verbas. Nós sabemos que esses hospitais estão recebendo muito pouco pelo o serviço que prestam e isso precisa mudar. Se pararem os hospitais filantrópicos e Santas Casas do Brasil, 53% dos pacientes do SUS não serão atendidos. Será um caos”, alertou o deputado.

Rombo 

Um levantamento realizado pela Femipa indica que no Paraná, dos 59 afiliados, 38 instituições somam mais de R$ 1 bilhão em dívidas. Desse total, a maior parte é com empréstimos bancários (R$ 319 milhões), seguida pelos valores devidos a fornecedores (R$ 233 milhões) e pelos tributos (R$ 157 milhões). “Precisamos pressionar o Governo Federal para que conceda mais recursos, que são fundamentais para a área da saúde. Se continuar a situação da forma que está, esse caos que todos estamos assistindo, só vai piorar e mais hospitais filantrópicos vão fechar suas portas. E os que permanecerem abertos, vão reduzir o número de leitos para o SUS”, declarou o presidente da Femipa, Luiz Soares Koury.

HOSPSUS 

O secretário de estado da Saúde, Michele Caputo Neto, afirmou por sua vez que a pasta apoia integralmente a campanha da Confederação das Santas Casas de e Hospitais Filantrópicos, e ressaltou que a situação do setor no Paraná é positiva em comparação aos cenários verificados em outros estados. “Só o Paraná e São Paulo têm uma política estadual para repasse de custeio e capacitação dos hospitais filantrópicos. Desde 2011 nós temos implantado aqui no estado o HOSPSUS, que deu muito resultado, principalmente na área de urgência e emergência. Na fase dois do HOSPSUS trouxemos os hospitais menores, como maternidades, para o programa. E já anunciamos que para o próximo mês de outubro vamos incluir os pequenos hospitais filantrópicos na fase três do HOSPSUS”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ALEP

Senado - Senadora Ana Amélia volta a pedir repasse dos recursos para as santas casas

Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Ana Amélia (PP-RS) reclamou que as santas casas e hospitais filantrópicos continuam sem receber do governo o pagamento devido pelos atendimentos feitos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Inclusive, emendas feitas ao orçamento destinando dinheiro para essas instituições não têm sido liberadas, disse a senadora.

Segundo Ana Amélia, os hospitais filantrópicos e santas casas recebem 42% do SUS, mas a tabela de procedimentos pagos está defasada. Ela disse que, desde o lançamento do Plano Real, em 1994, essa tabela teve reajuste de apenas 93% enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 413%.

— Como é que vai uma instituição suportar os custos? Os custos foram crescentes, a única coisa que não cresceu foi a tabela do SUS. Esta não remunerou devidamente os serviços prestados. O déficit  das santas casas e  dos hospitais filantrópicos chega a R$ 9,8 bilhões em todo o país. Isso quem diz é a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e entidades hospitalares filantrópicas.

Esse problema, contou Ana Amélia, já fez instituições de seu estado, o Rio Grande do Sul, suspenderem os atendimentos a pacientes do SUS. Somente o Hospital de Caridade de Santa Maria, por exemplo, deixará de fazer 160 cirurgias e 900 consultas por mês, comentou a senadora.

Ela também lamentou a intenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de retirar medicamentos de quimioterapia oral da lista de obrigações dos planos de saúde. Ana Amélia alertou que isso vai prejudicar pacientes que sofrem de câncer.

Agência Senado
 

Santas Casas reclamam na Câmara da defasagem da tabela de repasse do SUS

Governo reclama da baixa adesão ao prazo para regularizar dívidas tributárias das Santas Casas

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Edson Rogatti: a dívida acumulada das entidades chega a cerca de R$ 17 bilhões.

Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, deputados discutiram a reabertura do prazo para que Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas se cadastrem no Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde (Prosus). Criado em 2013, o programa permite a moratória e a remissão das dívidas tributárias.

De acordo com o Ministério da Saúde, apenas 265 das 600 instituições esperadas pediram adesão ao Prosus. A Lei 12.873/13, que cria o benefício, tem como objetivo promover a recuperação econômica e financeira, e a estruturação de entidades que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, a dívida de todos eles acumulada chega a cerca de R$ 17 bilhões.

As principais razões para essa crise, segundo Rogatti, são a defasagem da tabela de referências de valores do SUS, que determina os repasses do Ministério da Saúde, a falta de investimentos dos governos estaduais em novos hospitais e unidades de saúde e as irregularidades administrativas. "Essas dívidas foram geradas pelo subfinanciamento que elas recebem para atender o SUS. Era de 45% o nosso atendimento do SUS e hoje está em 54%, 9% a mais. Os privados deixam de atender e os filantrópicos passam a atender. Quanto mais se atende o SUS, mais prejuízo se tem porque essa tabela que está a 12, 13 anos sem aumento, é defasada. Se o ministro acha que não deve aumentar do SUS, pelo menos, que ele crie outro mecanismo e que possa pagar os procedimentos, pelo menos pelo custo."

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Cleusa Bernardo: a equipe do ministério fez todos os esforços para que tivesse o maior número de instituições participantes.

Baixa adesão
A diretora do Ministério da Saúde para as entidades filantrópicas, Cleusa Bernardo, acredita que a baixa adesão tenha sido principalmente por conta do período da publicação da portaria, pouco antes da Copa do Mundo, e pelo fato de que muitas entidades não conseguiram elaborar um projeto a tempo.

Cleusa Bernardo relatou que a equipe do órgão fez todos os esforços para que tivesse o maior número de instituições participantes. Mas explica que, para mudar os prazos, é necessário alterar o texto da lei. "A gente tem que estudar porque são prazos de lei. Não são prazos de uma portaria ministerial que você tem mais facilidade para mudar."

Edson Rogatti afirma ainda que somente duas das entidades cadastradas receberam o benefício até agora.

O prazo para cadastros das entidades ao Prosus entrou em vigor após publicação de portaria do Ministério da Saúde em abril do ano passado. De acordo com a lei, as entidades tinham três meses após publicação de portaria do órgão, feita em maio do ano passado, para se cadastrarem e participar do benefício. Das 265 que entraram com processo, apenas 8 tiveram o pedido indeferido, por não cumprir os requisitos.

Frente parlamentar

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Antonio Brito relançou Frente Parlamentar das Santas Casas com o apoio de 247 parlamentares.

Os deputados aproveitaram a ocasião para relançar a Frente Parlamentar Mista das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

O presidente da Comissão de Seguridade Social e também da frente, deputado Antonio Brito (PDT-BA), disse que o debate sobre a estruturação das instituições não deve se limitar apenas a uma questão. "A ideia de todos é que não fique só no âmbito da dívida tributária. A ideia que é ultrapasse a dívida tributária, que vá debater o refinanciamento do próprio SUS e também, com certeza, um prolongamento da dívida bancária."

Linha de crédito
A Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram representados no evento e lançaram uma linha de crédito de reestruturação dos hospitais filantrópicos, que estará disponível a partir de 6 de abril.

Segundo o deputado Antônio Brito, até agora a frente tem assinaturas de 238 deputados federais e de mais 10 senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Santas Casas poderão fazer parte do Mais Médicos

Rosado: programa ainda não contempla entidades que são reconhecidamente parceiras do SUS.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6801/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que inclui as santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos com mais de 50% de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Programa Mais Médicos.

O Mais Médicos foi criado pela Medida Provisória 621/13, aprovada pela Câmara em outubro do ano passado e transformada na Lei 12.871/13. O programa viabilizou a contratação temporária de médicos brasileiros e estrangeiros para atuar em cidades com carência desses profissionais, as regiões prioritárias do SUS.

Segundo a deputada, o programa ainda não contempla as santas casas, “instituições de saúde que são reconhecidamente parceiras do SUS na atenção à saúde da população mais carente”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6801/2013

Fonte: Agência Câmara de Notícias