A discussão deve ser retomada na próxima terça-feira (22)
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Evandro Gussi argumentou que é preciso fechar as portas para as práticas de aborto disfarçadas na rede pública de saúde
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu, nesta quinta-feira, a criminalização do anúncio de métodos abortivos e da prestação de auxílio ao aborto, principalmente por parte de profissionais de saúde, prevista no Projeto de Lei 5069/13. Como o tema do aborto é sempre polêmico, a comissão não conseguiu terminar a discussão da matéria, que é de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na próxima semana, o texto deve ser votado com as modificações feitas pelo relator, deputado Evandro Gussi (PV-SP), que adequou a proposta às terminologias e penas do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Ele frisou que a intenção é impedir a prática de aborto de forma disfarçada nos serviços de saúde. “Há muito espaço na legislação para isso e precisamos fechar essa porta”, afirmou Gussi.
Entre as mudanças, está uma alteração na Lei 12.845/13, que regulamenta o atendimento a vítimas de violência sexual, para exigir a comprovação do estupro e o registro de ocorrência quando for necessário, o que a lei chama de “profilaxia da gravidez”. “O Código Penal define o que é violência sexual; é preciso o registro para que se proceda a práticas de aborto na forma inimputável”, justificou.
