Senado - Realização de mamografia aos 40 anos gera polêmica em debate na Procuradoria da Mulher

Participantes divergiram sobre a necessidade de a mulher realizar exames de prevenção ao câncer 

de mama aos 40 anos. Edilson Rodrigues/Agência Senado

A polêmica a respeito da realização de mamografias de rastreamento visando à detecção precoce de câncer de mama em mulheres a partir de 40 anos surgiu em uma audiência pública promovida pela Procuradoria da Mulher, nesta quinta-feira (15).

Se por um lado o Ministério da Saúde enfoca o rastreamento acima de 50 anos, por considerar mais efetiva na redução da mortalidade, a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) defende que não se deixe desamparadas as mulheres com idade entre 40 a 49 anos, que representam 25% das mulheres com risco de desenvolver a doença.

Ao citar estudos com populações de países europeus e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) que desaconselham o rastreamento nas mulheres mais jovens, o coordenador-geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin, apontou o elevado risco de falsos positivos ou de detecção de tumores que não se tornariam câncer nesse grupo, o que gera tratamentos desnecessários, para justificar o exame mamográfico aos 50 anos. É a partir desta idade que se concentra a maioria dos casos da doença, observou. Caso contrário não supera os riscos, como a exposição à radiação.

— Não é o Ministério da Saúde que fala, é a OMS — disse Fogolin.

Fogolin ressaltou que as mamografias não foram eliminadas para mulheres mais novas e que, havendo orientação médica nesse sentido — considerados fatores de risco como histórico familiar ou suspeitas que precisem de elucidação — não existe limitação de idade para acesso ao exame pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da SBM, Ruffo de Freitas, por sua vez, lembrou que a incidência de câncer de mama tem se elevado em todas as faixas etárias no Brasil e no mundo, mas especialmente entre 40 e 59 anos, numa taxa de 5,5% ao ano. Para ele, excluir as mulheres até 49 anos da realização de exames preventivos, prática que tem sido adotada pelo Ministério da Saúde ao fazer campanhas somente para as mulheres mais velhas, é restringir direitos.

Ruffo também citou estudos que detectaram redução da mortalidade de mulheres que fizeram com regularidade o rastreamento antes dos 50. No Canadá, a redução chegou a 44% e, no Reino Unido, a 25%. Por isso, a SBM recomenda o exame a partir dos 40 anualmente.

— Isso faz a diferença, e pode salvar a vida de mulheres — defendeu.

O médico da SBM lembrou ainda que, ao detectar o tumor inicialmente, já é possível realizar a mastectomia sem que a mulher precise enfrentar quimioterapia para reduzir o câncer. Isso significa mais economia para o governo, já que uma mamografia é bem mais barata que o procedimento cirúrgico.

A senadora Lucia Vania (PSB-GO), que presidiu a reunião, e a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) defenderam o direito à realização do rastreamento para as mulheres de 40 anos. Proposta nesse sentido foi aprovada pela CAS esta semana. A deputada é a autora de lei que obriga o Ministério da Saúde a disponibilizar o exame de mamografia a partir dos 40 anos de idade.

Financiamento

José Eduardo Fogolin anunciou a realização de oficinas para detalhar um plano de ação em oncologia para expandir a radioterapia no país. Ele explicou que houve aquisição de 80 aceleradores lineares para a realização do procedimento, mas que, junto com a compra, é necessário fazer a construção de uma espécie de bunker, já que o aparelho lida com energia nuclear, o que tem atrasado o uso.

— Alguns estados brasileiros têm déficit visível de aparelhos de radioterapia, mas em outras ele é subutilizado. A previsão é de que, em quatro anos, com o plano de ação, se reduza essa lacuna — explicou.

O gestor também alertou para a urgência em se discutir o financiamento do sistema público de saúde. Ao contrário do que costumeiramente se difunde, disse Fogolin, o problema não é necessariamente de gestão, mas também de financiamento. Na opinião dele, os recursos para bancar o sistema gratuito e universal a mais de 200 milhões de habitantes precisam ser revistos, pois há riscos de ele não ser mais sustentável. Ele incentivou todos a participarem da Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada em dezembro, para discutir o tema.

Aspectos psicológicos

A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Psico-Oncologia, Giselle de Fátima, destacou aspectos psicológicos que atingem a mulher com câncer de mama e toda a sua família. A auto-imagem é impactada quando ela perde o cabelo, emagrece, não se reconhece na frente do espelho, perde a independência, não se sente mais mulher.

— Agora ela é só uma mulher com câncer, e isso afeta seu funcionamento biopsicossocial — disse.

Ela ressaltou que toda a família também se desestrutura, seja pelo medo da morte, seja pela impossibilidade de a pessoa que costumeiramente trata dos detalhes da estrutura familiar continuar a cuidar da casa. Por isso, é importante que se ofereça a assistência psicológica à doente e à sua família, que está prevista em lei, mas é encarada como um luxo.

— Trato humanizado dos profissionais que atuam no combate ao câncer, suporte psicossocial e apoio à família são essenciais — afirmou.

A professora Antonieta Lucena trouxe sua experiência como paciente em tratamento. Com histórico familiar de câncer de mama, ela faz mamografia de rastreamento desde os 30 anos. Apesar de ter feito a última em fevereiro de 2014, em junho suspeitou do endurecimento repentino do bico do seio esquerdo. Foram três meses de erros médicos, de confusões com displasias mamárias, até o diagnóstico. Ela precisou passar por quimioterapia para reduzir o tumor e, em maio de 2015, fez a mastectomia radical. Há quase dois meses fez sua última sessão de radioterapia e, após se recuperar, fará a reconstrução.

A audiência pública promovida pela Procuradoria da Mulher integra o projeto Pauta Feminina, que uma vez por mês debate um assunto de interesse das mulheres. É um evento conjunto com a Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado 

Acesso à medicação de última geração para câncer de mama causa polêmica em seminário

Foto:Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

A dificuldade de acesso à medicação de última geração para câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) causou polêmica na 6ª edição da Conferência Nacional de Primeiras-Damas, nesta quarta-feira (27). O evento foi promovido pela Frente Parlamentar de Prevenção ao Câncer, em parceria com a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama).

A paciente Vera Giacomello, de Bento Gonçalves (RS), 67 anos, que há mais de 20 anos convive com o câncer de mama, fez apelo para que os avanços tecnológicos e terapêuticos estejam acessíveis a todas as pessoas, sem o desgaste emocional de brigas judiciais. Ela já teve oito diagnósticos de câncer, fez várias cirurgias, dezenas de sessões de quimioterapia e radioterapia, além de ter enfrentado a metástase da doença. Ela relata que, além disso, enfrentou batalha judicial para ter acesso aos medicamentos necessários no SUS, o que provocou nela grande desgaste emocional, contou. “O paciente já fragilizado pela doença tem que brigar na Justiça por um direito à saúde que ele tem garantido na Constituição”, ressaltou.

Acesso ao tratamento
A diretora substituta do Departamento de Atenção Hospitalar e Urgência do Ministério da Saúde, Maria Inês Gadelha, afirmou que na rede pública são oferecidos os seguintes tratamentos: radioterapia, quimioterapia, procedimentos especiais, iodoterapia, cirurgia.

Segundo ela, o SUS não fornece medicamentos para câncer de mama. “Então, obter o remédio via judicial não ajuda porque não tem o senso da integralidade do sistema”, opinou. Para ela, deve ser levado em conta que milhões de mulheres brasileiras estão sendo tendo acesso ao tratamento. Além disso, ela salientou que o SUS segue a lei aprovada no Congresso sobre a incorporação de tecnologia (12.401/11).

O médico oncologista Tomás Reinert disse que em seu consultório particular consegue fazer os melhores tratamentos disponíveis no mundo nas pacientes, mas o mesmo não ocorre quando atende na rede pública. Ele listou uma série de tratamentos que, na sua visão, deveriam estar disponíveis no SUS, mas não estão, como a chamada castração química e os chamados agentes alvo moleculares (medicação para conter o avanço da doença).

Judicialização 
Já o defensor público da União Gabriel Oliveira afirmou que é preciso judicializar o problema. “Se os médicos estão dizendo que a medicação funciona, temos que judicializar sim”, completou.

Ele ressaltou que o tempo no diagnóstico e o no tratamento é o grande diferencial. Oliveira sugeriu que as primeiras-damas batalhem, em seus estados, por projetos de lei que obriguem o respeito ao prazo de 30 ou 60 dias para que o médico da assistência básica remeta os casos de suspeita de câncer de mama para o centro de busca de diagnóstico.

Além disso, Gabriel Oliveira também defendeu a exigência da mamografia preventiva das mulheres a partir dos 40 anos, assim como é exigido o título do eleitor e o cartão de vacinação para as crianças, por exemplo.

O médico mastologista Rodrigo Pepe Costa apresentou dados mostrando que as pacientes com câncer de mama tratadas no sistema privado sobrevivem mais do que no sistema público de saúde. Ele ressaltou que o diagnóstico no sistema público ainda tem ocorrido em estágios mais avançados do que no sistema privado.

A Câmara dos Deputados aprovou em outubro do ano passado o Projeto de Decreto Legislativo 1442/14, da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), que retoma a obrigatoriedade, já prevista em lei, de o SUS pagar mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos, como exame de rotina. O projeto suspende parcialmente a Portaria 1.253/12, do Ministério da Saúde, que limitava o financiamento da mamografia pela rede pública às mulheres entre 50 e 69 anos.

Registros de casos
Na conferência, os participantes destacaram que a mortalidade por câncer de mama no mundo vem diminuindo, mas no Brasil as taxas vêm se mantendo estáveis e ainda são bastante altas.

O câncer de mama é o tipo mais frequente entre as mulheres. “Uma em cada 12 mulheres do Brasil vai ter câncer de mama”, alertou Tomás Reinert. O Instituto do Câncer (Inca) estima que, por ano, surjam 57 mil novos casos no Brasil.

Proposta de legalização do aborto causa polêmica na CDH

Apoiadores e cidadãos contrários à sugestão de projeto de lei acompanharam a primeira audiência

A proposta de interrupção voluntária da gravidez até as doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), motivou divergências durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, nesta terça-feira (5). Para os defensores, as mortes de mulheres em razão de abortos clandestinos e a garantia da mulher de optar sobre se deve ou não reproduzir justificam a liberalização. Além da defesa do direito à vida do feto, os opositores argumentaram que os dados sobre abortos estão sendo inflados para caracterizar um problema de saúde pública e favorecer as mudanças na legislação.

Henrique Batista da Silva, secretário-geral do Conselho Federal de Medicina (CFM), foi um dos que observaram que a ilegalidade do aborto não tem impedido sua prática no país. Segundo ele, os abortos respondem por 11,4% do total de óbitos maternos e as complicações do aborto inseguro representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos. Seriam mais de 200 mil internações anuais no SUS para curetagens pós-aborto.

— O CFM defende a autonomia da vontade da mulher, presente também em situações de terminalidade da vida, entre outras. A proteção ao ser humano deve ser pautar, em princípio, por objetivos morais e éticos — declarou.

Isabela Mantovani, especialista em saúde coletiva, em posição contrária, questionou estimativas de que os abortos ilegais no país se situam entre 1 milhão e 1,5 milhão por ano. Com base em estudo da Universidade de Brasília (UnB) pelo qual uma em cada duas mulheres que abortam precisam de internação, ela afirmou que não mais de 100 mil abortos clandestinos são realizados por ano.

— A estratégia é colocar os números lá em cima, para que o aborto seja legalizado —sustentou, dizendo que o mesmo aconteceu em países onde a prática acabou sendo liberada.

Sugestão popular

A audiência da CDH foi a primeira de uma série programada para orientar a decisão sobre sugestão, vinda da sociedade, (SUG 15/2014) sobre projeto de lei para legalizar o aborto até 12ª segunda semana de gestação, com o suporte do SUS. A proposta chegou ao Senado por meio do Portal e-Cidadania, com apoio de mais de 20 mil pessoas. Para passar a tramitar como projeto, o texto depende da aprovação na comissão.

As audiências foram solicitadas por requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, e Magno Malta (PR-ES), relator da matéria, que se revezaram na coordenação desse primeiro debate. Malta garantiu que não vai fechar seu relatório a “toque de caixa”. Disse que vai, inclusive, promover encontros entre defensores e críticos da proposta com demais senadores da comissão, em almoços de trabalho, para que os colegas possam formar melhor juízo sobre o tema.

No Brasil, apenas em três situações o aborto deixa de ser crime e pode ser feito de modo assistido em unidades do sistema público de saúde: em caso de gravidez resultante de estupro, de risco à vida da mãe e quando a gestação for de feto anencéfalo. Em qualquer outra hipótese, a prática do aborto ou sua promoção pode acarretar de um a quatro anos de prisão, nos termos do Código Penal.

Guerra de dados

Ana Maria Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), lamentou a “guerra de dados” sobre a prática do aborto, com informações lidas a partir dos “valores e moralidade” de cada um. Depois de lembrar que a maioria dos países civilizados já legalizou o aborto voluntário no início de gestação, ela disse que o tema diz respeito à democracia brasileira, sobre retirar a mulher da condição de uma cidadania rebaixada. Ilka Teodoro, que coordena a Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, afirmou que manter o aborto na ilegalidade criminaliza a mulher, cria sobrecarga no sistema de saúde e fragiliza vidas.

— Por isso, esse debate aqui é sobre as mulheres que escolhemos deixar morrer em decorrência sobre maus procedimentos abortivos — destacou Ilka.

Já a médica Elizabeth Kipman Teixeira afirmou que a legalização reflete a disseminação de uma “mentalidade antivida”. Destacou, ainda, que a prática não é livre de riscos de médio e longo prazo à saúde da mulher, tais como doenças circulatórias, distúrbios cerebrais, câncer e desordens psicológicas e mentais. Eliane Oliveira, também médica e professora da Universidade Federal do Ceará, disse que o aborto “desumaniza e coisifica” a mulher.

— A relação da mulher com a gravidez é de responsabilidade, e não de direito de matar uma criança que não tem condições de se defender — opinou Elizabeth.

A presidente do Conselho Nacional Saúde (CNS), Maria do Socorro Souza, salientou que as mulheres possuem capacidade para refletir e decidir sobre o que é melhor para si mesmas em relação à concepção. Ela criticou posições morais “injustas” com quem opta pelo aborto, sobretudo porque são as mulheres que, historicamente, cuidam da vida ao atender as necessidades das crianças e dos idosos das suas famílias.

Direitos reprodutivos

Maria do Socorro observou ainda que o Brasil é parte em acordos internacionais que obrigam o país a desenvolver políticas em favor dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Em reforço, Rosângela Aparecida Talib, do Movimento Católicas pelo Direito de Decidir, que os direitos reprodutivos são considerados direitos humanos e, portanto, cabe ao Estado atuar para que sejam cumpridos.

— Tudo que a gente quer é que as mulheres sejam recebidas no nosso serviço e que ninguém coloque o dedo no nariz dela para dizer o que deve ou não fazer. Vivemos num páis laico, e é sua consciência esclarecida que vai lhe dar um norte — comentou Rosângela.

Maria Esther Albuquerque Vilela, que representou o Ministério da Saúde, destacou que a assistência no campo dos direitos reprodutivos inclui a obrigação de oferta de serviços públicos de orientação e de amplo leque de métodos contraceptivos.

Rede Cegonha

De militância católica, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles considerou que a mulher, na realidade, é a grande vítima do aborto. Ele apelou para que o governo implante com todo o rigor o programa Rede Cegonha, a seu ver um bom caminho de proteção à mulher grávida que, por se sentir abandona, acaba optando pelo aborto. Também deseja uma legislação que puna o “machismo” do homem que deixa sem apoio uma mulher grávida.

Autor do projeto do Estatuto do Nascituro, que tramita na Câmara dos Deputados,  o ex-deputado federal Luiz Bassuma, um dos mais críticos à sugestão para legaliza o aborto, disse que a prática vai além de um “assassinato”, significando o “roubo de uma vida, seus sonhos e esperanças”. Também condenou a ideia de que o tema “direitos reprodutivos” seja de interesse apenas feminino, não cabendo ao homem opinar.

Mais educação

A senadora Regina Sousa criticou a criminalização do aborto e alerta para um olhar mais humanitário sobre o assunto. Ela relatou a história da sua avó, que era parteira no interior do Piauí e acolhia mulheres que estavam "perdendo o bebê", como se falava na época.

— A sociedade deve despir-se das questões religiosas, das disputas ideológicas, da guerra dos números e estatísticas e lançar um olhar mais humanitário para a questão do aborto — declarou, apontando as diferenças entre as mulheres ricas e pobres no que se refere à assistência nessas situações.

Participou ainda da audiência o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Criação de instituto de saúde indígena causa polêmica em audiência

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

Comissão de Seguridade Social e Família debateu proposta de criação do instituto.

A proposta do governo de criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena é vista com desconfiança por algumas comunidades indígenas. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (6) em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, onde causou polêmica.

Segundo o secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, o governo deve enviar em breve ao Congresso o projeto de lei para a criação do instituto. O órgão ficaria submetido ao ministério, mas seria regido pelo direito privado, com previsão orçamentária próxima de R$ 1 bilhão.

A intenção do governo é de que a Secretaria de Saúde Indígena cumpra apenas a função de supervisão e que o instituto seja o braço operacional dos serviços.

Discussão nos conselhos
Os povos indígenas não são unânimes em relação à ideia de criar o instituto, mas, segundo Antônio Alves de Souza, dos 34 conselhos distritais de saúde indígena espalhados pelo País, a maioria aprovou a criação do instituto.

“Cada distrito nosso levou esse debate para as aldeias, nos conselhos locais, nos conselhos distritais, e tivemos a aprovação dos 29 dos 34”, disse Souza. “Teve comunidade, como os yanomami, em que a maioria não fala português, que não aprovou no primeiro momento. Eles foram para a base, discutiram em suas aldeias e depois aprovaram a proposta.”

Posição contrária
O coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Antonio Marcos Apurinã, afirmou que a entidade que representa é contra a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil também tem posição contrária.

Apurinã disse que os representantes indígenas nos conselhos distritais não levaram a proposta do instituto para as aldeias. "Então, se não foi consultado, obviamente não está deliberado. Há povos indígenas que não sabem o que é esse instituto, o que ele vai trazer de benéfico às comunidades", criticou.

As lideranças kaingang e guarani do Rio Grande do Sul divulgaram nota em que condenam a criação do instituto.

Posição favorável
Já o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul, Rildo Mendes, é a favor do instituto, mesma posição que tem o coordenador-executivo do fórum de presidentes de conselhos distritais de saúde indígena do Brasil, Gabriel Tapeba, do Ceará.

"Minha opinião é muito boa em relação ao instituto. Torcemos para que seja criado realmente e dê uma cara nova e o melhor atendimento à população indígena. Apostamos muito, a população indígena está bastante confiante, esperamos que o instituto venha suprir toda a demanda da saúde indígena do nosso País", disse Gabriel Tapeba.

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

Geraldo Resende: saúde indígena precisa ser mais discutida.

Questionamentos
O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que solicitou o debate na comissão, afirmou que a saúde indígena precisa ser mais discutida, principalmente porque as informações sobre doenças e mortalidade entre eles são precárias.

A criação do instituto foi questionada pelo Ministério Público Federal, que argumenta que o órgão representaria uma violação à Constituição porque transferiria a execução da saúde indígena do Sistema Único de Saúde (SUS) para a iniciativa privada, a quem caberia apenas serviços complementares.

No entanto, para o secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, o instituto representa essa ação complementar prevista na Constituição.

Principais doenças
Os índios sofrem com doenças como a hepatite, que atinge mais o Vale do Javari, no oeste do Amazonas, além da malária. Já casos de oncocercose atingem bastante os índios de Rondônia. Além disso, os indígenas sofrem de doenças infecciosas, parasitárias, do aparelho circulatório, leishmaniose, doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), hipertensão e diabetes.

O Brasil tem mais de 800 mil índios, distribuídos em 688 terras de 26 estados. Atualmente, os indígenas representam quase metade dos profissionais que trabalham em saúde indígena. Desde 2010, o número de trabalhadores em saúde indígena mais do que dobrou. Em 2010, eram 8.211. Hoje são 19.170.

Fonte: Agência Câmara de Notícias