Senado - Pesquisadores debatem substância apontada como eficaz contra o câncer

Geraldo Magela/Agência Senado

Audiência pública nesta quinta-feira (29), no Senado, permitiu amplo debate sobre a fosfoetanolamina sintética, a substância que vem sendo divulgada como eficaz no tratamento de diversos tipos de câncer e motivando uma enxurrada de ações judiciais iniciadas por pacientes que reivindicam o fornecimento da droga. Durante quase seis horas, falaram mais de 15 convidados, entre os quais os envolvidos nas pesquisas, gestores do governo federal e pacientes que falaram sobre os ganhos obtidos com a terapia experimental.

O representante do Ministério da Saúde, secretário da área de Ciência e Tecnologia, Adriano Massuda, confirmou que a pasta já criou uma força-tarefa para acompanhar os estudos com a substância e conceber estratégias para a produção. O representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Gelsio Luiz Quintela Mendes, manifestou a disposição do órgão em participar dos ensaios clínicos.

Os pacientes querem antes de tudo a garantia de entrega das cápsulas da substância, atualmente interrompida. Por força de decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a Universidade de São Paulo (USP), por meio do Instituto de Química em São Carlos, está obrigada a cumprir as mais de 1.200 liminares já expedidas. Nesse instituto, as cápsulas vinham sendo produzidas em pequena escala, com distribuição a pacientes.

Os representantes do governo, por sua vez, mostraram boa vontade em acelerar procedimentos para os testes clínicos, necessários para o registro definitivo do medicamento, assim como para garantir a sua produção. Já os pesquisadores querem a garantia da supervisão desses testes, que incluem o monitoramento de dados de pacientes, para avaliação da eficácia e da segurança do uso da substância.

A audiência foi realizada em conjunto pelas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Assuntos Sociais (CAS). Assinaram os pedidos os senadores Ivo Cassol (PP-RO), que dirigiu os trabalhos, e ainda Ana Amélia (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF), que preside a CCT.

- Conseguimos comover e, ao mesmo tempo, trazer os demais senadores para a realidade dos fatos. Tivemos depoimentos consistentes e verdadeiros, inclusive de pacientes que estão utilizando a fosfoetanolamina. Não é justo que, por uma coisa ou outra na USP, a droga não esteja sendo produzida. E não é apenas a USP que pode produzir – disse Cassol, avaliando a audiência.

Método

Um dos pesquisadores foi o professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, da USP, que desenvolveu método próprio para sintetizar a fosfoetanolamina, que imita a natural produzida pelo corpo humano, atuando para reforçar os mecanismos de defesa contra as células comprometidas. Além de explicar como a droga funciona, ele rebateu que durante as pesquisas não tenham sido realizados testes clínicos com pessoas.

Segundo Chierice, esses testes foram feitos em hospital em Jaú (SP), por meio de convênio com a USP, entre 1995 e 2000. Disse que os trabalhos seguiram as regras que se aplicavam à época, do Ministério da Saúde, antes que as pesquisas passassem a ser reguladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo ele, os estudos foram publicados e desfrutam de reconhecimento internacional. Sobre os relatórios produzidos no hospital, disse não saber o destino dado após o fim do convênio.

- O hospital nos usou como trampolim para ser hospital de pesquisa e deixou acabar. Não tem um dado clinico [hoje], mas tem muita gente que tomou [a substância] – disse.

Outro pesquisador, que continua na ativa em São Carlos e foi nos últimos anos o responsável direto pela produção das cápsulas distribuídas aos pacientes, confirmou que o laboratório local não está apto a produzir na quantidade demandada pelo conjunto de liminares que se multiplicaram desde a divulgação mais intensa sobre a droga na mídia.

- Não somos uma fábrica, somos um laboratório. O que tem de ser feito é sair da universidade, fabricar em outro local onde se possa aumentar a produção – afirmou.

Depois, em entrevista, ele confirmou informação divulgada por Cassol na audiência, que os pesquisadores estão dispostos a conceder autorização para a produção ser feita por outros laboratórios. Segundo ele, o grupo tem apenas uma condição: que seja montado um instituto para que esse mesmo grupo possa continuar atuando em conjunto, na pesquisa de outros fármacos. Além disso, reforçou o interesse do grupo na supervisão dos testes clínicas, agora segundo os critérios da Anvisa.

- Como tem muita gente contra, temos que tomar esse cuidado; de repente, podem boicotar uma pesquisa dessa e botar tudo a perder – observou.

Casos

Médicos da mesma rede de pesquisa apresentaram resultados da aplicação da droga em pacientes sob seus cuidados, com apresentação de exames de imagem e vídeos mostrando evolução positiva no tratamento. Um dos pacientes que relataram diretamente sua história médica foi a psicóloga Bernadete Cioffi, de São Paulo. Contou que teve câncer de mama e nenhuma das terapias a que se submeteu foi eficaz.

Com metástase óssea e já em tratamento paliativo, ela disse que passou a usar a fosfoetanolamina em setembro. Agora, já não precisa mais de cadeira de rodas e nem bengala usa. Também parou de usar medicamentos para as dores, que lhe causavam efeitos adversos, como relatou.

- Vim de São Paulo de avião, sozinha. Não precisei de nenhum suporte no aeroporto. O que quero é pedir às senhoras e senhores que não tirem de nós essa chance com a substância. Que eu possa continuar com o uso do ‘fosfo’, pelo menos para que eu não volte ao analgésico – disse, relatando que no momento só dispõe de duas cápsulas.

Anvisa

O presidente da Anvisa. Jarbas Barbosa Júnior, salientou a importância de regras e controles para desenvolvimento de medicamentos, sobretudo para os testes clínicos em humanos.  Segundo ele, o processo é complexo e visa garantir não só a eficácia para a doença, mas também a segurança quanto a efeitos adversos e mesmo de letalidade. Segundo ele, os critérios adotados são equivalentes aos dos países que adotam as melhores práticas.

Também afirmou que nunca chegou ao órgão qualquer pedido de autorização para testes clínicos com a fosfoetanolamina. Deixou claro, contudo, que o órgão confere prioridade a toda pesquisa e ensaio químico desenvolvido no país, e que esse tratamento será naturalmente adotado diante de eventual solicitação de testes com a droga experimental.

- Toda inovação radical, de substância fabricada no pais, é considerada uma prioridade e passa para o primeiro lugar da fila. O objetivo é estimular a inovação no país – salientou.

Jailson Bittencourt de Andrade, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, observou que a questão da fosfoetanolamina já está na pauta de debates nacional, inclusive nos três poderes da República, e alcançou também o exterior. Revelou que já havia sido solicitado a dar entrevista para grande jornal estrangeiro sobre o tema. Adiantou a disposição em trabalhar em parceria com outros ministérios e salientou que a pasta pode colaborar com sua rede de 16 laboratórios para a produção imediata da substância, se for o caso.

A senadora Ana Amélia citou nota emitida pela USP em que a instituição entre outros pontos, destaca que não foram realizados estudos clínicos e, portanto, ainda não é possível assegurar a eficácia e a segurança do uso da fosfoetanolamina. Por isso, salientou, o debate deve ser feito com racionalidade. Sobre a mesma nota, destacou trecho que a instituição se mostrou pouco comprometida com o desenvolvimento dos estudos.

Acesse o vídeo da TV Senado da Audiência sobre o uso da fosfoetanolamina

Fonte: Agência Senado

Senado - CMO ouvirá ministro da Saúde e secretário do Tesouro Nacional

Waldemir Barreto/Agência Senado

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, deverá participar de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na quarta-feira (8), às 14h, para apresentar esclarecimentos sobre o relatório quadrimestral de prestação de contas do gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS). A elaboração desse relatório é prevista na Lei Complementar 141/2012.

O documento deve conter informações como montante e fonte dos recursos aplicados no quadrimestre; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

No dia seguinte, quinta-feira (9), às 10h, a CMO deverá ouvir o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive. Ele deverá prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2014 e ao primeiro quadrimestre de 2015.  A realização dessa audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/2000).

Contas do governo Lula

Na terça-feira (7), a CMO deverá analisar a prestação de contas do governo federal referentes ao exercício de 2009. Relatório apresentado pelo deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) é pela aprovação das contas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das contas dos órgãos e poderes federais.

Ainda na terça-feira (7), a comissão deverá tomar conhecimento de vários relatórios, como o de avaliação do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2008/2011; de receitas e despesas do governo federal; e de cumprimento de metas fiscais, entre outros.

Fonte: Agência Senado

Audiência pública no Senado aborda controle populacional e aborto

CDH - Participantes de audiência pública abordam informações sobre controle populacional e aborto

Fonte: TV Senado - 28/05/15

Proposta de legalização do aborto causa polêmica na CDH

Apoiadores e cidadãos contrários à sugestão de projeto de lei acompanharam a primeira audiência

A proposta de interrupção voluntária da gravidez até as doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), motivou divergências durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, nesta terça-feira (5). Para os defensores, as mortes de mulheres em razão de abortos clandestinos e a garantia da mulher de optar sobre se deve ou não reproduzir justificam a liberalização. Além da defesa do direito à vida do feto, os opositores argumentaram que os dados sobre abortos estão sendo inflados para caracterizar um problema de saúde pública e favorecer as mudanças na legislação.

Henrique Batista da Silva, secretário-geral do Conselho Federal de Medicina (CFM), foi um dos que observaram que a ilegalidade do aborto não tem impedido sua prática no país. Segundo ele, os abortos respondem por 11,4% do total de óbitos maternos e as complicações do aborto inseguro representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos. Seriam mais de 200 mil internações anuais no SUS para curetagens pós-aborto.

— O CFM defende a autonomia da vontade da mulher, presente também em situações de terminalidade da vida, entre outras. A proteção ao ser humano deve ser pautar, em princípio, por objetivos morais e éticos — declarou.

Isabela Mantovani, especialista em saúde coletiva, em posição contrária, questionou estimativas de que os abortos ilegais no país se situam entre 1 milhão e 1,5 milhão por ano. Com base em estudo da Universidade de Brasília (UnB) pelo qual uma em cada duas mulheres que abortam precisam de internação, ela afirmou que não mais de 100 mil abortos clandestinos são realizados por ano.

— A estratégia é colocar os números lá em cima, para que o aborto seja legalizado —sustentou, dizendo que o mesmo aconteceu em países onde a prática acabou sendo liberada.

Sugestão popular

A audiência da CDH foi a primeira de uma série programada para orientar a decisão sobre sugestão, vinda da sociedade, (SUG 15/2014) sobre projeto de lei para legalizar o aborto até 12ª segunda semana de gestação, com o suporte do SUS. A proposta chegou ao Senado por meio do Portal e-Cidadania, com apoio de mais de 20 mil pessoas. Para passar a tramitar como projeto, o texto depende da aprovação na comissão.

As audiências foram solicitadas por requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, e Magno Malta (PR-ES), relator da matéria, que se revezaram na coordenação desse primeiro debate. Malta garantiu que não vai fechar seu relatório a “toque de caixa”. Disse que vai, inclusive, promover encontros entre defensores e críticos da proposta com demais senadores da comissão, em almoços de trabalho, para que os colegas possam formar melhor juízo sobre o tema.

No Brasil, apenas em três situações o aborto deixa de ser crime e pode ser feito de modo assistido em unidades do sistema público de saúde: em caso de gravidez resultante de estupro, de risco à vida da mãe e quando a gestação for de feto anencéfalo. Em qualquer outra hipótese, a prática do aborto ou sua promoção pode acarretar de um a quatro anos de prisão, nos termos do Código Penal.

Guerra de dados

Ana Maria Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), lamentou a “guerra de dados” sobre a prática do aborto, com informações lidas a partir dos “valores e moralidade” de cada um. Depois de lembrar que a maioria dos países civilizados já legalizou o aborto voluntário no início de gestação, ela disse que o tema diz respeito à democracia brasileira, sobre retirar a mulher da condição de uma cidadania rebaixada. Ilka Teodoro, que coordena a Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, afirmou que manter o aborto na ilegalidade criminaliza a mulher, cria sobrecarga no sistema de saúde e fragiliza vidas.

— Por isso, esse debate aqui é sobre as mulheres que escolhemos deixar morrer em decorrência sobre maus procedimentos abortivos — destacou Ilka.

Já a médica Elizabeth Kipman Teixeira afirmou que a legalização reflete a disseminação de uma “mentalidade antivida”. Destacou, ainda, que a prática não é livre de riscos de médio e longo prazo à saúde da mulher, tais como doenças circulatórias, distúrbios cerebrais, câncer e desordens psicológicas e mentais. Eliane Oliveira, também médica e professora da Universidade Federal do Ceará, disse que o aborto “desumaniza e coisifica” a mulher.

— A relação da mulher com a gravidez é de responsabilidade, e não de direito de matar uma criança que não tem condições de se defender — opinou Elizabeth.

A presidente do Conselho Nacional Saúde (CNS), Maria do Socorro Souza, salientou que as mulheres possuem capacidade para refletir e decidir sobre o que é melhor para si mesmas em relação à concepção. Ela criticou posições morais “injustas” com quem opta pelo aborto, sobretudo porque são as mulheres que, historicamente, cuidam da vida ao atender as necessidades das crianças e dos idosos das suas famílias.

Direitos reprodutivos

Maria do Socorro observou ainda que o Brasil é parte em acordos internacionais que obrigam o país a desenvolver políticas em favor dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Em reforço, Rosângela Aparecida Talib, do Movimento Católicas pelo Direito de Decidir, que os direitos reprodutivos são considerados direitos humanos e, portanto, cabe ao Estado atuar para que sejam cumpridos.

— Tudo que a gente quer é que as mulheres sejam recebidas no nosso serviço e que ninguém coloque o dedo no nariz dela para dizer o que deve ou não fazer. Vivemos num páis laico, e é sua consciência esclarecida que vai lhe dar um norte — comentou Rosângela.

Maria Esther Albuquerque Vilela, que representou o Ministério da Saúde, destacou que a assistência no campo dos direitos reprodutivos inclui a obrigação de oferta de serviços públicos de orientação e de amplo leque de métodos contraceptivos.

Rede Cegonha

De militância católica, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles considerou que a mulher, na realidade, é a grande vítima do aborto. Ele apelou para que o governo implante com todo o rigor o programa Rede Cegonha, a seu ver um bom caminho de proteção à mulher grávida que, por se sentir abandona, acaba optando pelo aborto. Também deseja uma legislação que puna o “machismo” do homem que deixa sem apoio uma mulher grávida.

Autor do projeto do Estatuto do Nascituro, que tramita na Câmara dos Deputados,  o ex-deputado federal Luiz Bassuma, um dos mais críticos à sugestão para legaliza o aborto, disse que a prática vai além de um “assassinato”, significando o “roubo de uma vida, seus sonhos e esperanças”. Também condenou a ideia de que o tema “direitos reprodutivos” seja de interesse apenas feminino, não cabendo ao homem opinar.

Mais educação

A senadora Regina Sousa criticou a criminalização do aborto e alerta para um olhar mais humanitário sobre o assunto. Ela relatou a história da sua avó, que era parteira no interior do Piauí e acolhia mulheres que estavam "perdendo o bebê", como se falava na época.

— A sociedade deve despir-se das questões religiosas, das disputas ideológicas, da guerra dos números e estatísticas e lançar um olhar mais humanitário para a questão do aborto — declarou, apontando as diferenças entre as mulheres ricas e pobres no que se refere à assistência nessas situações.

Participou ainda da audiência o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Chioro aponta dificuldades para melhorar controle do implante de próteses

Em audiência na CPI das Próteses, nesta terça-feira (14), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, citou a falta de definições conceituais e de um sistema de registro para esses dispositivos como obstáculo ao combate às fraudes verificadas no setor. Ele explicou que a falta de nomenclatura específica impede a padronização de preços e, como consequência, o controle do que é pago aos fornecedores.

Chioro também ressaltou que outros países, como França e Estados Unidos, enfrentam problemas semelhantes com dispositivos médicos implantáveis, tendo criado até departamentos específicos para investigar as fraudes.

A CPI deve continuar ouvindo dirigentes de órgãos responsáveis pela regulação do setor, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, planeja realizar diligências no Rio Grande do Sul, onde foram registradas denúncias de fraudes divulgadas pelo programa Fantástico.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Fonte: Agência Senado