Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol

A Justiça Federal determinou que a União forneça medicamento à base de canabidiol, um dos derivados da maconha (cannabis sativa), para um jovem que sofre de epilepsia. Em janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reclassificou a substância de proibida para controlada. Apesar da alteração, a família do adolescente alegou não ter como pagar o tratamento, orçado em R$ 67 mil.

A magistrada destacou que caso não tenha acesso ao medicamento, o paciente pode sofrer danos irreparáveis a sua saúde. O tratamento pleiteado pelo autor é necessário e urgente para manter seu "bem-estar, sua saúde e uma vida digna.”Segundo a decisão da juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da 3ª Vara Federal em Sorocaba (SP), deverão ser fornecidos seis tubos de RSHO - óleo recomendado para ser usado como suplemento alimentar - por mês ao paciente. O tratamento alternativo foi orientado após o fracasso de outras terapias para conter as crises de convulsão sofridas pelo jovem.

Nesse contexto, a juíza lembra que já existe jurisprudência consolidada que reconhece a responsabilidade governamental em casos como esse. “A obrigação do Estado em fornecer medicamentos essenciais e devidamente prescritos por profissional médico como indispensáveis para garantir a sobrevida da pessoa tem sido amplamente reconhecida pelos tribunais.”

À época da liberação, o governo federal já tinha recebido 374 pedidos de importação de medicamentos à base de canabidiol.

Fonte: Agência Brasil

Brasil produzirá medicamento inovador contra tuberculose

O Instituto de Tecnologia em Fármacos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), obteve hoje (24) o registro de novo medicamento contra a tuberculose, o 4 em 1, que reúne quatro princípios ativos em um só comprimido. O deferimento foi dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a Fiocruz, somente no ano passado, o Brasil registrou 71.123 novos casos da doença.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa formulação em dose fixa combinada é a mais eficaz no combate à tuberculose. O medicamento permite melhor adesão e redução das taxas de abandono do tratamento, que é demorado. Os princípios são: rifampicina, isoniazida, pirazinamida e etambutol.

A fabricação do 4 em 1 por Farmanguinhos é fruto de parceria feita em 2010 com o laboratório indiano Lupin. De acordo com a gerente do projeto na Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico da Farmanguinhos, Gisele Moreira, ao longo de três anos, o instituto receberá gradualmente a tecnologia para a produção no Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM), no Rio de Janeiro.

“De acordo com o cronograma, a produção em Farmanguinhos deve começar em 2017”, informou Gisele. Nesse período inicial, o laboratório indiano se compromete a abastecer o Sistema Único de Saúde (SUS) com o medicamento.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), anualmente, o Brasil gasta cerca de R$ 11 milhões em ações contra a tuberculose. Com o 4 em 1, a Farmanguinhos ampliará para quatro a linha de medicamentos para tratamento da doença, já que produz também a etionamida, a isoniazida e a isoniazida + rifampicina.

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, que afeta principalmente os pulmões. São notificados anualmente cerca de 6 milhões de novos casos em todo o mundo. Embora curável em praticamente 100% das novas ocorrências, a doença mata mais de 1 milhão de pessoas por ano, informa a Organização Mundial da Saúde. A tuberculose matou mais de 4,4 mil brasileiros em 2012.

Entre os mais vulneráveis à doença estão os moradores de rua, cujo risco de infecção é 44 vezes maior do que o da população geral. Em seguida, vêm as pessoas com HIV/aids, cujo risco é 35 vezes maior, a população carcerária, com 28 vezes mais risco, e os indígenas, com risco três vezes maior.

Fonte: Agência Brasil