CFM - Folha de S. Paulo publica artigo do presidente sobre Saúde, orçamento e dengue

O jornal Folha de São Paulo publicou, na edição desta segunda-feira (01), o artigo A Saúde, o orçamento e a dengue do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) – Carlos Vital. No texto, o dirigente analisa a execução orçamentária do Ministério da Saúde e seus efeitos: “o Governo Federal não conseguiu gastar de forma competente os recursos autorizados para manter as ações na área da assistência à saúde”, avalia.
 
Carlos Vital aponta que, de 2003 a 2015, “de cada R$ 10 programados para melhoria da infraestrutura na área, R$ 6 ficaram pelo caminho”.  De acordo com dados do Governo Federal, Vital afirma que - de 2013 a 2015 - o combate ao mosquito Aedes aegypti também foi prejudicado. Apesar do crescente número de mortes e doenças relacionadas a esse transmissor, houve corte de 60% no valor de repasse às prefeituras.  Para ele, esse é mais um exemplo “dos efeitos deletérios causados por essa má gestão orçamentária aparece no combate ao Aedes aegypti, transmissor de agentes virais capazes de matar e sequelar, configurando a perspectiva de uma geração sob o estigma de malformações congênitas”, alerta o presidente da autarquia.
 
Leia a íntegra do artigo abaixo:

 
A Saúde, o orçamento e a dengue
 

CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA

Após a análise da  execução orçamentária do Ministério da saúde em 2015, a competência administrativa do Órgão é colocada mais uma vez sob suspeita. Como tem ocorrido nos últimos 12 anos, o Governo Federal não conseguiu gastar de forma competente os recursos autorizados para manter as ações na área da assistência à saúde.

No ano passado, as verbas devolvidas aos cofres do Tesouro Nacional ultrapassaram o montante de R$ 15 bilhões. Com isso, foram gastos 88% de tudo que estava orçado para a saúde. A dotação inicial de R$ 121 bilhões acabou reduzida a R$ 106 bilhões, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Desde 2003, considerando-se as despesas com investimento e custeio, o Ministério da Saúde deixou de aplicar no Sistema Único de Saúde (SUS) valor maior que R$ 136,7 bilhões. O rombo corresponde ao orçamento de um ano inteiro. Portanto, a população foi penalizada nesse período com atenção mais precária à saúde, em consequência da incapacidade de aplicação do orçamento.

O Ministério da Saúde usa mal o dinheiro que tem disponível para custeio das despesas obrigatórias, como pagamento de salários, serviços, insumos e medicamentos. Além disso, é preciso ressaltar os prejuízos em investimentos, parcela conceituada pelos gestores como gasto nobre e essencial.

A metade dos R$ 15 bilhões que deveria ter sido investida na realização de obras (construções e reformas) e aquisição de equipamentos deixou de ser executada no ano passado. Até 31 de dezembro, apenas 41% dos R$ 10,3 bilhões disponíveis para esse fim haviam sido efetivamente gastos. Outros R$ 3,4 bilhões foram empenhados como verba para contratação de produtos ou serviços, não entregues ou realizados.

Entre 2003 e 2015, segundo informações do próprio Governo, foram aplicados em investimentos na saúde menos da metade (R$ 38,2 bilhões) de tudo que estava previsto. Ao longo desses anos, de cada R$ 10 programados para melhoria da infraestrutura na área, R$ 6 ficaram pelo caminho.

A repercussão destes números na prática assistencial à saúde ajuda a entender o significado da gestão ineficaz. É origem de sucessivas denúncias da falta de estrutura, de ausência de leitos e de acesso restrito a medicamentos e tratamentos importantes, como hemodiálise, radioterapia e quimioterapia, que se materializam nas formas de invalidez e mortes.

Outro exemplo dos efeitos deletérios causados por essa má gestão orçamentária aparece no combate ao Aedes aegypti, transmissor de agentes virais capazes de matar e sequelar, configurando a perspectiva de uma geração sob o estigma de malformações congênitas. Na comparação entre 2013 e 2015, identifica-se a redução de 60% no volume de recursos repassados às prefeituras com a finalidade de controle do vetor dessas doenças e mazelas.  

De acordo com dados divulgados pela imprensa, o montante destinado ao controle desse mosquito caiu de R$ 363,4 milhões para R$ 143,7 milhões, com aumento recorde no total de casos e óbitos por dengue. Em 2015, houve 1,6 milhão de registros da doença, que causou 863 mortes. Ocorreu ainda a intensificação dos problemas relacionados à zicavirose, microcefalopatia e síndromes por danos fetais provocados ao tubo neuronal durante a gestação.

Os prefeitos alertam para o recrudescimento destas epidemias em 2016, o que exige do Ministério da Saúde incremento e agilidade nos repasses necessários, a serem efetuados em tempo de evitar o agravamento de um quadro epidêmico presente ao longo de mais de três décadas.

O SUS tem conquistas que devem ser mantidas e ampliadas a todo custo. O desequilíbrio econômico, causado em grande parte pela corrupção, e as exigências de caixa, contábeis e fiscais, não podem determinar as decisões numa esfera tão sensível, diretamente ligada a valores absolutos, como a vida e a saúde. Assim, esperamos que os gestores públicos reconheçam suas falhas e as corrijam, com reverência às responsabilidades assumidas perante a sociedade.

Fonte: Portal Médico - CFM

A matança dos jovens

*Carlos Salgado

A Organização Mundial de Saúde (OMS) nos ensina que muitos de nossos jovens, de todos os estratos sociais, morrem por violência álcool-relacionada. Feriadões despertam desejos coloridos, mas seu balanço é um tanto mórbido. O álcool é grande parceiro da foice inexorável. Há poucos dias, Porto Alegre inaugurou a matança das festas deste final de ano. Um jovem estudante de medicina alcoolizado morreu afogado na piscina de uma festa.

Neste Natal e Ano-Novo teremos feriadões, ganharemos presentes, mas teremos perdas, quase todas evitáveis. Nossos jovens, mais uma vez já estão na fila do abate. Ingênuos, muitos não sabem o que lhes espera. Investidos de todos os melhores esforços familiares e sociais, eles porão tudo a perder, imersos, como o acadêmico de medicina, na ignorância funcional endêmica que lhes permite repetir o gesto insano de embriagar-se até engajarem-se no próprio infortúnio. Todos sabemos onde isto começa. Nasce e se nutre nos hábitos e negligências de papai e mamãe. Sim, é uma questão familiar, de educação que se dilui em crenças frágeis de tudo poder. A plenitude inclui a ponderação e a moderação. Alegria desmedida é sim possível, mas sem o álcool que nos traz o corte do infortúnio final. Pior, na esteira da embriaguez, correm céleres às demais drogas e ao sexo desprotegido. A mesma OMS nos informa que cresce o número de infelizes jovens infectados pelo vírus HIV. Ou a coisa se dá em casa, ou simplesmente não se dá. O poder civilizatório da família é ainda negligenciado. Mais ainda, dados do governo federal mostram que a metade dos brasileiros não bebem. Sem beber, pagam a conta e carregam o peso do esquife que leva os jovens ao enterro ou crematório. Cabe a todos nós a insurgência.

Apoiemos a extinção do estímulo covarde das peças publicitárias que impunemente induzem nossos jovens ao delírio de relacionar cervejas a prazer, glamour e felicidade.

*Carlos Salgado

Presidente da Associação de Psiquiatria do RS

Fonte: Jornal do Comércio/RS

Os médicos, os contratos e a negociação com as Operadoras de Planos de Saúde. A defesa da relação de trabalho e dos contratos coletivos.

Na foto integrantes da diretoria da Fenam (Dr.Mario Ferrari, Dr. Jorge Darze, Dr.Geraldo Ferreira, Dr. Márcio Bichara) são recebidos pelo deputado federal Dr. Luciano Dutti

Anterior à edição da Lei 13.003/2014, que tornou a ANS responsável pela definição do índice de reajuste para os prestadores de serviços, sindicatos médicos procuraram a negociação e o estabelecimento de  mecanismos  para  solucionar  os  tumultos  decorrentes  das  condições inadequadas de trabalho e a falta de reajustes dos honorários.

Cerca de oito anos antes o movimento sindical buscou na Câmara de Saúde Suplementar, órgão consultivo auxiliar da Agência Nacional de Saúde (ANS), o estabelecimento, no âmbito da Agência, de um espaço não contencioso para resolução dos conflitos que se arrastavam há anos. 

A tentativa não evoluiu e a crise prosperou levando a paralisações do trabalho, descredenciamentos e desligamentos da relação mantida com as operadoras de planos de saúde, com repercussões na assistência médica. 

Em resposta ao movimento, foram movidas ações contra as entidades médicas por operadoras de planos de saúde e pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. O fundamento era de que as movimentações ofendiam à livre concorrência.  O debate contencioso nesse campo continua.

A saída para os médicos prestadores  de  serviços  veio  com  a Emenda  Constitucional  45  que,  ao  modificar  o  artigo  114  da  CRFB, transferiu  para  a  Justiça  do Trabalho a  competência para resolução dos impasses oriundos dessa relação de trabalho. 

A mudança fortaleceu a compreensão de possível busca de solução no judiciário, não só individual, mas coletiva. A ferramenta utilizada  num  primeiro  momento  foi  a  da  tentativa  de  negociação  e posteriormente, em caso de frustração a ação coletiva (Dissidio Coletivo). Essa alternativa não foi acolhida pelo Judiciário.

Assim, de um lado tínhamos as empresas Operadoras de Planos de  Saúde argumentando que  a  relação por  ser  de consumo,  deveria  ser debatida  na  Justiça  comum  e,  de  outra  banda  o  movimento  sindical sustentando o oposto. Que a relação era de trabalho, num sentido amplo, e portando  o  deslinde  do  enfrentamento  deveria  acontecer  na  Justiça Trabalhista.

Tem prevalecido a tese de que a relação é de trabalho e não de consumo e,  além disso,  o  reconhecimento de que cabe aos  sindicatos a defesa dos interesses do individuo e do coletivo na esfera administrativa e/ou judicial. 

Nessa linha, merece citação as iniciativas das entidades médicas que elaboraram modelos de contratos individuais.

No  entanto,  mais  relevante  que  a  negociação  e  contratação individual  é  a  coletiva.  Nas  negociações  individuais,  por  melhores  que sejam os contratos individuais, os profissionais médicos estão fragilizados. São tão hipossuficientes quanto os demais trabalhadores. 

Dessa  forma,  a  condução  das  negociações  e  das  contratações devem se dar por meio de ferramentas usadas no campo do direito coletivo. Os mecanismos de descredenciamento, as glosas, as correções dos valores das consultas e demais  procedimentos decorrentes do trabalho médico devem ser acompanhados pelos  sindicatos  médicos em estreita parceria com as sociedades  de  especialidades,  em face  do  domínio  técnico dos procedimentos reunidos ao longo de anos. 

Já, a participação dos conselhos, não pode ser afastada, haja vista a relevância  de seu  papel  fiscalizador,  especialmente  nos  momentos  de conflito, quando a eventualidade de desvios éticos pode ocorrer.

Sintetiza-se destacando,  que  a  relação  existente  entre  as operadoras  de planos  de  saúde e os médicos, ou é  de  trabalho ou é  de emprego, e não de consumo como querem os que exploram comercialmente essa atividade. Além disso, os contratos individuais devem ser estimulados, na linha do que estabelece a legislação da contratualização inicialmente mencionada, no entanto, é inafastável a necessidade da contratação coletiva como  mecanismo  para  blindar e amparar  os  profissionais  e  garantir  a continuidade da prestação de serviços na saúde suplementar.

*Mario Antonio Ferrari

Secretário Geral da Federação Nacional dos Médicos

Maconha legal

*Ferreira Gullar

Teríamos que desistir de combater a corrupção, uma vez que, após séculos de combate, ela continua

A legalização do consumo da maconha tornou-se, sem qualquer dúvida, uma questão importante em vários países, inclusive no Brasil. Em alguns outros países essa legalização ou descriminalização já se deu, como no Uruguai e em Portugal, respectivamente. Aqui no Brasil, o Supremo Tribunal Federal debate descriminalizar o consumo da maconha.

No meu ponto de vista, não é que essa descriminalização esteja errada, já que não me parece justo prender e muitos menos condenar quem consome drogas, seja maconha ou qualquer outra. No meu entender, a providência correta é a ajuda terapêutica para livrar o viciado do vício e uma campanha de esclarecimento pelos meios de comunicação e nas escolas.

Há quem afirme que a maconha não provoca nenhum mal e, portanto, não é necessário tratar o usuário dela. Minha experiência pessoal, nesse terreno, é o contrário: a maconha é um alucinógeno e, portanto, conforme seja o indivíduo que a fume, as consequências tanto podem ser insignificantes como desastrosas.

Conheço os dois tipos de consequências: gente que, fumando-a, sente-se relaxada, como outros, que perdem o controle e fazem qualquer coisa, como tentar estrangular a irmã ou jogar-se da janela do apartamento. Como tenho o mau hábito da sensatez, acho que o melhor mesmo é não arriscar.

Digo isso porque, quando era garoto, levaram-me a experimentar a maconha. Dei uma tragada, achei-a desagradável e não aderi. Meu colega Esmagado, também não aderiu, mas o Maninho, que compunha a nossa trinca, achou um barato.

Depois de tantos anos, eu estou aqui, modéstia à parte, saudável e trabalhando. Esmagado tornou-se craque de futebol, enquanto Maninho passou da maconha para a cocaína (o que costuma ocorrer), sumiu de casa e morreu, antes dos 40, depois de várias internações para livrar-se da droga.

Quem defende a legalização da maconha alega que, como os muitos anos de repressão ao tráfico não acabaram com ele, a solução não é essa. Isso me parece mais um sofisma do que um argumento porque, se o aceitarmos, teríamos que desistir de combater a corrupção, uma vez que, após séculos de combate, ela continua.

Por outro lado, nada indica que a legalização da maconha (ou das drogas em geral) acabará com o tráfico. Um exemplo: a venda de cigarros é legal mas o tráfico de cigarros continua apesar disso. O mesmo pode-se dizer do tráfico de pedras preciosas, cuja venda clandestina se mantém apesar da repressão. Por que, então, o tráfico de drogas, que movimenta milhões de reais, iria acabar? Não vejo razão para acreditar nisso.

Mas tudo bem, a maconha vai ser legalizada, de modo que, a partir daí, o consumidor da erva poderá portar, sem problema, a porção de maconha necessária a seu consumo. Mas não uma quantidade que indique ter ele a intenção de vendê-la. Ou seja, consumo pode, venda não pode.

Aí tenho certa dificuldade de entender: se a lei admite o uso da droga, por que então proíbe sua venda? Como justificar-lhe a proibição se a mesma lei considera seu consumo legal? Parece-me contraditório ou sou eu que estou pensando errado?

Vejamos: se o Estado admite o uso da maconha, ele está inevitavelmente assegurando que ela não provoca mal algum ao usuário, mesmo porque seria um absurdo permitir o livre consumo, pela população, de algo que lhe prejudique a saúde física ou mental. Logo, para todos os efeitos, se o uso da maconha é legalmente permitido será porque nenhum mal ela causa. Mas, se é assim, proibir-lhe a venda não tem explicação.

Ou tem? Uma explicação possível seria que os próprios legisladores não estejam certos de que o amplo consumo da maconha nenhum mal provoque à sociedade e especialmente ao pessoal mais jovem.

Já imaginou se dezenas de milhões de jovens passarem a se drogar e, em vez de cuidar do futuro,de estudar e buscar uma profissão –entreguem-se ao barato da maconha que tem, como principal característica, deixar o cara desligadão dos problemas da vida?

Não resta dúvida de que dói menos viver nas nuvens do que encarar a realidade. Sim, dói menos até o cara cair na real.

*Ferreira Gullar

Em artigo na Folha de S. Paulo, presidente do CFM aponta fragilidades do Mais Médicos

O artigo “Menos médicos e menos saúde”, de autoria do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, foi publicado na edição de 7 de abril (Dia Mundial da Saúde) do jornal Folha de S. Paulo. O texto trata sobre a qualidade da assistência médica oferecida no Sistema Único de Saúde (SUS) e destaca fragilidades do Programa Mais Médicos apontadas em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Na análise, o presidente relata que os projetos governamentais na área da saúde são elaborados com apriorística atenção ao "tempo político", imprescindível ao êxito eleitoral. “Não há políticas de Estado, apenas fragmentadas políticas de governo, sem continuidade nem reverência a princípios fundamentais”. Segundo ele, é maior prejudicada é a população carente a que mais precisa do SUS “que não possui financiamento compatível nem competência administrativa, é desprovido de controle, de avaliação e de planejamento adequados, submetido ao descaso”. 

O presidente do CFM ainda destaca que a auditoria do TCU sobre o programa Mais Médicos não surpreendeu a entidade. “As conclusões do TCU reforçaram o posicionamento crítico do CFM em relação ao Mais Médicos. Expõem a necessidade de revisão do programa para que haja a extinção dos prejuízos aos cofres públicos, a promoção do bom exercício da medicina e, mormente, a preservação da vida e da saúde dos brasileiros que se encontram na camada social mais vulnerável e desfavorecida, agora com menos médicos e menos saúde”, concluiu. 

 

Leia abaixo a íntegra do artigo:

 

 

                        Menos médicos e menos saúde

 

A população carente é dependente do SUS (Sistema Único de Saúde), que não possui financiamento compatível nem competência administrativa, é desprovido de controle, de avaliação e de planejamento adequados, submetido ao descaso.

 

Os projetos governamentais na área da saúde são elaborados com apriorística atenção ao "tempo político", imprescindível ao êxito eleitoral. Não há políticas de Estado, apenas fragmentadas políticas de governo, sem continuidade nem reverência a princípios fundamentais.

 

O resultado da auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o programa Mais Médicos, apresentado no início de março, não surpreendeu o CFM (Conselho Federal de Medicina). A primeira crítica dos auditores do TCU foi à fragilidade do sistema de supervisão e de tutoria do programa. Apesar da resistência do governo em fornecer os dados, concluiu-se que dos 13.790 inscritos, 4.375 (31,7%) não possuíam supervisores indicados.

 

Observe-se que, em limites acima dos parâmetros legais, 10% desses supervisores acompanhavam mais de dez participantes e outros 10% tinham carga de atividades acima de 81 horas semanais, em alguns casos com decorrente encaminhamento dos relatórios de supervisão de forma intempestiva e sem amplitude de aspectos clínicos, mais voltados a questões administrativas.

 

As referências de maior gravidade surgiram quando 17,7% dos "supervisionados" admitiram que a falta de conhecimento dos protocolos clínicos conturbou diagnósticos e terapêuticas ao entrarem em contato com seus supervisores para dirimir dúvidas sobre o atendimento.

 

Por outro lado, 34,3% dos "supervisores" afirmaram que os médicos formados no exterior enfrentaram obstáculos devido ao desconhecimento desses protocolos, inclusive com relatos de dificuldades para definição dos nomes de medicamentos e de suas dosagens corretas.

 

O TCU apontou também problemas nos módulos de acolhimento destinados aos intercambistas do programa, com a inclusão de 95 pessoas que deveriam ter sido reprovadas por não atingirem os critérios mínimos exigidos nos eixos de língua portuguesa e de saúde.

 

No âmbito do acesso à assistência e do combate às desigualdades regionais, o relato também aponta que oMais Médicos ficou longe das suas metas. A auditoria mostra que em 49% dos primeiros locais atendidos pelo programa, ao receberem os bolsistas, ocorreu a dispensa de médicos contratados anteriormente.

 

Em agosto de 2013, nesses municípios com redução da oferta de serviços médicos havia 2.630 médicos, que, somados aos 262 profissionais que chegaram pelo Mais Médicos, totalizavam 2.892 médicos. Em abril de 2014, porém, contabilizou-se apenas 2.288 médicos.

 

Os paradoxos foram superpostos, posto que houve uma diminuição das consultas médicas em 25% dos municípios cadastrados e uma distribuição sem prioridade às áreas de pouca ou nenhuma assistência.

 

As soluções para os dilemas da saúde no Brasil não serão encontradas na importação de médicos com diplomas obtidos no exterior e sem revalidação ou com a formação em massa de médicos em escolas sem docência e sem decência.

 

As respostas a esses desafios têm consistência em uma carreira de Estado e em boas condições de trabalho para os profissionais da área, financiamento pela União e por demais entes federativos de pelo menos 70% das despesas sanitárias, bem como planejamento, gerenciamento, controle e avaliação eficazes.

 

Enquanto esses requisitos não forem consolidados, a maioria dos dependentes do SUS continuará morrendo de causas evitáveis.

 

As conclusões do TCU reforçaram o posicionamento crítico do CFM em relação ao Mais Médicos. Expõem a necessidade de revisão do programa para que haja a extinção dos prejuízos aos cofres públicos, a promoção do bom exercício da medicina e, mormente, a preservação da vida e da saúde dos brasileiros que se encontram na camada social mais vulnerável e desfavorecida, agora com menos médicos e menos saúde.

 

 

CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA, 64, clínico geral, é presidente do Conselho Federal de Medicina

Fonte: Portal CFM

O Sindicalismo Médico Pelego que precisa ser morto

Confira o artigo do presidente da FENAM,Geraldo Ferreira, sobre o peleguismo no movimento sindical 

                  Foto: FENAM 

* Geraldo Ferreira

Uma praga ameaça o movimento sindical desde o seu nascimento, alimentada por oportunistas, falsos líderes, aproveitadores e carreiristas - o Peleguismo. O termo deriva da figura do Pelega, que era, no estado novo, o líder sindical encarregado de apresentar de forma convincente as propostas do governo a fim de obter a conivência da classe trabalhadora.

A partir daí várias gerações de comprados, alugados, vendidos, adesistas ao projeto de qualquer um que esteja no poder, vem perpetuando essa prática ao longo dos tempos.

No movimento médico não é diferente. Tentativas permanentes de cooptação de lideranças ao projeto de poder, para aprisionar as Entidades ao apoio a projetos de contrariam os interesses da própria categoria, mas satisfazem a projetos partidários ou de governo tem sido permanente. Há pagamento para os que se sujeitam à cooptação, seja na forma de cargos na estrutura dos ministérios ou agências do governo, seja por distribuição de direções e cargos comissionados aos próprios ou familiares, seja no momento ou a posteriori, depois de findo o mandato, como uma forma de remunerar o serviço sujo.

Na Fenam não é diferente. Comprometidos com apoio a governos, sempre havia uma sinecura para quem fizesse o jogo do poder, defendendo as teses de seu interesse. Num dado momento isso levou a uma ruptura dentro da Fenam e a tentativa de criar uma confederação. No fim, mesmo maculados pelos interesses escusos, findaram por se reassociar à Fenam, e foram recebidos como se nada tivesse acontecido.

Mas a história muitas vezes se repete, mesmo que como farsa. Apoiadores de projetos de governo como Provab, Mais Médicos e outros, Sindicalistas ligados aos Partidos da base do governo tentam mais uma vez semear a cizânia nos médicos, para dividir a Entidade que na linha de frente tem defendido a categoria e se envolvido nas maiores batalhas contra o governo e seus projetos aloprados para a saúde. Seguindo a velha lógica Inversiva, acusam a Fenam do que eles fazem ou praticam e xingam a Fenam do que na verdade eles são. São apenas pelegos no modelo mais antigos, sedentos de poder para se venderem e venderem os médicos aos interesses do partido do governo.

Não vão prosperar, mas é importante que se saiba que isso não é uma questão interna que diz respeito só aos médicos. A notícia que se tem é que uma Central, articulada com o governo, está semeando a divisão de todas as confederações e outros que não rezam na cartilha do governo. A ordem é dividir para criar entidades fantoches, franjas do partido do governo, para gerar conflitos de representação e impedir a defesa dos legítimos interesses das categorias, fazendo parecer como dos trabalhadores os interesses do governo.

Mais grave ainda, no ano eleitoral de 2014, estranhamente Sindicatos, por coincidência os mesmos que semeiam a divisão, não fizeram a cobrança do imposto sindical nos moldes preconizados pela lei que diz que deve ser feita em guia da caixa econômica e por ela distribuída a vários níveis de representatividade como federações, confederações e Ministério do Trabalho, para financiamentos de programas como o FAT etc. É um imposto, portanto. Mas esses sindicatos mandaram a cobrança de forma irregular e há na Fenam uma comissão de sindicância apurando os fatos para que sejam encaminhados à Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho. Presidentes e tesoureiros ou outros que adotam dissimuladamente nomes como Diretor administrativo e Diretor financeiro responderão, se for comprovado o crime.

A Fenam se fortalece na luta, ressurge cada vez que sofre mais ataques e encara as lutas. Hoje ocupa a vice presidência da CNTU, confederação dos trabalhadores universitários regulamentados e da Confemel, confederação médica latino americana; tem Assento no Conselho nacional de saúde e comissão de residência médica, sempre defendendo os interesses médicos sem submissão ao governo, atua permanentemente no Congresso nacional junto a deputados e senadores para aprovar projetos de interesses da categoria ou barrar os que prejudicam a saúde. Tem sido ouvida e considerada em todas as instâncias da sociedade nacional e das instituições internacionais, como o OCDE, instituição européia, que num trabalho de avaliação da saúde brasileira escolheu como interlocutores no Brasil o Ministério da Saúde, o Conselho de secretários municipais de saúde e a Fenam.

Estamos fortes, mas mesmo fortes não podemos esquecer de preservar nossa unidade. Aos que tentam nos dividir responderemos da forma mais firme e decidida. Denúncias ao Ministério do Trabalho, Polícia federal, aos médicos da base, ações judiciais, lançamento e apoio de chapas contrárias aos que estão no comando e imaginam que vamos ficar inertes, serão algumas dentre outras fortes atitudes que tomaremos. Aos tocados pelo bom senso, que queiram negociar seus débitos, pendências ou qualquer outra irregularidade e participar ativamente do processo eleitoral e administrativo da Fenam o mecanismo é o absolutamente previsto na lei e no estatuto, que acataremos no todo.

O Brasil vive um momento singular, onde a sociedade parece tomar consciência de que só com instituições fortes e independentes, caça implacável aos corruptos e oportunistas que usam os cargos representativos em usufruto próprio, combate sistemático à mentira, ao engodo, à manipulação e à má fé, defesa intransigente da democracia, alternância do poder, transparência, liberdade de pensamento e opinião, reconhecimento do valor do estudo, do trabalho e do mérito como fontes de crescimento pessoal, em oposição a esmolas ou bolsas que escravizam e geram dependência, ou distribuição de privilégios que alimentam a sobrevivência de organizações e propósitos eleitorais. O movimento sindical está inserido neste contexto e caminha com os médicos e com a sociedade na defesa desses ideais. Por isso está nas ruas, por isso tem que ser independente, por isso não aceita ser aparelhado por partidos ou governos, por isso tem que se manter unido e rechaçar com energia todos os traidores e vendilhões que quiserem usar nossas instituições para servirem a seus senhores do governo. Uma Fenam unida, forte e independente é a garantia da defesa e da representação segura e autêntica dos médicos Brasileiro.


*Geraldo Ferreira é presidente da FENAM e do Sinmed/RN


Fonte: FENAM -01/04/2015

Artigo do Presidente da Fenam Dr. Geraldo Ferreira: "Os brasileiros em defesa do Brasil"

Foto: FENAM 

* DR. Geraldo Ferreira

O Combate política se dá em campo por duas visões de mundo que, numa democracia, disputam os votos e através de eleições regulares ocupam o poder até a próxima eleição. Normalmente essas visões ou forças políticas são denominadas esquerda e direita. O centro é uma mistura dessas duas visões, onde uma finda por prevalecer, e significa mais ou menos como um terceiro time querendo entrar num campo, onde disputam dois. A esquerda defende o controle estatal da economia e a interferência ativa do governo em todos os setores da vida social, colocando o ideal igualitário acima de outras considerações de ordem moral, cultural, patriótica ou religiosa. A direita defende a liberdade de mercado, os direitos individuais e os poderes sociais intermediários contra a intervenção do estado, e coloca o patriotismo e os valores religiosos e culturais tradicionais acima de qualquer projeto de reforma da sociedade. Há zonas fronteiriças entre a política e o crime, representadas pelos extremismos, de esquerda que prega a submissão integral da sociedade a uma ideologia, personificada num partido, a extinção dos valores morais e religiosos e o igualitarismo forçado, e de direita que propõe a criminalização de toda esquerda, a imposição de uniformidade moral e religiosa e a transmutação da sociedade numa militância obediente e disciplinada. Cada um procure os exemplos na história. Esses conceitos são de Olavo de Carvalho.

 

Assim sendo, tem-se na Direita o aproveitamento da tradição, da experiência histórica e da realidade do que funciona e dá certo no momento para a construção do futuro e na esquerda a tentativa de moldar um futuro utópico, tentando a qualquer custo moldar a sociedade atual para a busca desse ideal, mesmo sem qualquer garantia do que ele seja ou como funcionaria. O presente passa a ser então insignificante diante dessa promessa de futuro, que na prática nunca vai ser atingido, porque se distancia a cada momento histórico que contraria essa expectativa, forçando a novas tentativas de remodelar a sociedade que findam por transformar a vida presente num inferno. Foi por isso que caíram os regimes comunistas em quase todo mundo e os que ainda se sustentam seja às custas da militarização e do sofrimento imposto aos cidadão, privados de suas opiniões, desejos e liberdade.

 

Ao longo de doze anos a esquerda prometeu ao Brasil um sonho, que se transformou em pesadelo, mas que seguiu à risca a cartilha universal dos seus processos. Para se chegar ao futuro esperado não importavam os meios, daí passar por cima de conceitos ou valores morais, religiosos, éticos, familiares, difamando quem se opunha ao projeto, criminalizando quem pensava diferente, aparelhando a máquina estatal, submetendo ou cooptando, por verbas, privilégios ou intimidação quase todos os movimentos sociais, infiltrando-se e dominando quase toda área de mídia ou cultural, foi apenas um passo na direção da utopia.

 

E o que provocou o cansaço e a rejeição que hora atinge a sociedade brasileira em relação a esse projeto? A grandeza de nossa sociedade que soube no momento crítico se valer da experiência e das lições históricas, para despertar do entorpecimento. O momento presente vivido pelos assemelhados ideológicos do Governo Brasileiro como Venezuela, Bolívia, Argentina e do mentor de todos Cuba, a liberdade de imprensa que, mesmo ameaçada continuamente, resiste, a formação cultural e política do país, que sempre nos situou na tradição ocidental haveria de por fim prevalecer, e o povo livre se multiplica em passeatas nas ruas em defesa de suas verdades.

 

Dia 15 de março de 2015, dois milhões de Brasileiros foram às ruas para resgatar o País, e retomar a nossa tradição de respeito à liberdade, à democracia, aos valores morais, éticos e religiosos que forjaram nossa nacionalidade. E o verde amarelo de nossa história inundou as cidades. Dia 15 de março marca o início de um novo tempo.

*DR. Geraldo Ferreira é presidente da FENAM e do Sinmed/RN

Fonte: FENAM - 25/03/2015