A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votará na quarta-feira (19) projeto que estabelece novas condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos. Entre elas, destaca-se a exigência de consentimento prévio, livre e informado do indivíduo a ser periciado, ou de seu representante legal, para a realização de exames de determinação de vínculo genético, como o de paternidade (DNA).
O projeto com o novo regramento para exames genéticos (PLC 44/2012) é de autoria do deputado Zenaldo Coutinho. O relator na CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), recomenda a aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresentou.
