Câmara - Comissão de Finanças aprova criação do Banco de Prótese Mamária

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Simone Morgado: a criação de um banco de próteses mamárias ajudará muitas mulheres 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Banco de Prótese Mamária, que será vinculado ao Núcleo de Atenção à Saúde da Mama e coordenado pelo Ministério da Saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 1285/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).

Pelo texto, as próteses mamárias serão adquiridas por meio de doações de empresas, entidades e pessoas físicas, e com recursos do Orçamento Geral da União. Os valores captados serão depositados em uma conta do Banco do Brasil vinculada ao Fundo Municipal de Saúde e poderão ser utilizados para pagamento de cirurgias da reconstituição da mama em mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que fizerem mastectomia para retirada parcial ou total da mama.

Segundo o autor, as mutilações físicas provocadas pelas intervenções cirúrgicas deixam sérias sequelas nas mulheres com câncer de mama, causando perda da autoestima e outros traumas psicológicos.

O parecer da relatora, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), foi favorável à matéria. “A criação de um banco de prótese mamária certamente ajudará no combate a esta moléstia que afeta a vida de uma quantidade tão grande de mulheres”, disse.

De acordo com a parlamentar, a adoção da medida poderá ensejar ajustes na distribuição de recursos da área da saúde, mas não implicará necessariamente aumento dos gastos federais. Ela ressalta que as próteses mamárias e cirurgias reconstrutivas de mama já são cobertos pelo SUS.

Tramitação
A proposta será ainda analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1285/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara - Comissão de Finanças aprova política nacional para pacientes com doenças raras no SUS

O projeto obriga o Ministério da Saúde a fornecer medicamentos para o tratamento de doenças graves e raras, ainda que eles não constem na relação de remédios disponibilizados gratuitamente pelo SUS

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no dia 26 de agosto o projeto que cria a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, do ex-deputado Marçal Filho, define como doença rara aquela que afeta até 65 em cada 100 mil pessoas (PL 1606/11).

Pelo projeto, essa política deverá ser implantada em até três anos, tanto na esfera nacional, como na estadual e municipal, com o objetivo de estabelecer uma Rede Nacional de Cuidados ao Paciente com Doença Rara. A proposta estabelece as competências de cada um dos entes federativos (municípios, estados e União) na execução da política.

O projeto obriga o Ministério da Saúde a fornecer medicamentos para o tratamento de doenças graves e raras, ainda que eles não constem na relação de remédios disponibilizados gratuitamente pelo SUS.

Incentivos
A relatora na comissão, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), manteve o substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, mas acrescentou a determinação de que a União crie incentivos para o custeio mensal das equipes profissionais e dos procedimentos relacionados ao tema. Segundo o texto, cabe ao Executivo fixar os valores dos incentivos, bem como disciplinar sua concessão e estabelecer mecanismos de fiscalização da aplicação dos recursos públicos. A relatora propôs ainda que, na eventual complementação dos recursos financeiros federais, a responsabilidade seja dos entes federados.

A deputada também votou pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da proposta.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara