Senado - Debatedores defendem entrada forçada em residência no combate ao Aedes aegypti

Roque de Sá/Agência Senado

Participantes de audiência pública defenderam nesta terça-feira (22) a entrada forçada de agentes públicos em imóveis abandonados para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. O assunto é discutido na comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 712/2016, sobre o combate à epidemia.

Com o texto, fica permitida a entrada de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, entre outros profissionais, desde que avalizada por autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, essa possibilidade é prevista na Constituição brasileira, desde que em casos de perigo público ou flagrante criminal.

O coordenador do Programa Nacional de Controle de Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Evelim Coelho, destacou os reflexos positivos da medida no combate ao vetor.

— Aqueles municípios que não são visitados podem manter criadouros, inviabilizando todo o trabalho que foi feito nas redondezas. Ao ampliar a cobertura, teremos impactos na redução da transmissão dessas doenças — enfatizou.

Segundo ele, em Belo Horizonte (MG), 60% dos imóveis fiscalizados com o respaldo na MP tinham foco do mosquito, o que demonstra a importância e a necessidade desse trabalho em todos os imóveis da cidade.

Para a representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Amanda Borges de Oliveira, a iniciativa é importante, pois os criadouros do Aedes estão concentrados nos quintais das casas. Ela menciona relatório do Ministério da Integração que aponta para 17,8% (10 milhões) o número de imóveis fechados em que foi recusada a entrada de profissionais da saúde.

A vice-presidente de vigilância sanitária da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Lucimar Nascimento, também defendeu a ampliação de poderes dos agentes de saúde. Ela ressaltou que a medida facilita o controle da epidemia em cidades do entorno do Distrito Federal, onde 70% dos imóveis foram encontrados fechados durante as vistorias, em razão da ausência do morador que trabalha na capital ou por abandono.

Apesar de defender a medida, o deputado Mandetta (DEM-MS) acredita ser preciso definir regras para a entrada do agente. Em sua avaliação, isso protegeria a prefeitura de ações de eventuais danos patrimoniais movidas por proprietários.

— Tem que ter chaveiro, porque não se pode arrombar a casa; tem que ter duas testemunhas, para presenciar o trabalho do agente, que depois de fechar a casa, entregará a chave ao responsável — sugeriu o parlamentar.

Já o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Fernando Monti, recomendou a inclusão do aval para a entrada forçada de agentes de saúde previsto no Projeto de Lei (PL) 1861/2015, que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Chicungunha e à Zika, em análise na Câmara.

O representante da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce), Luis Cláudio Celestino de Souza, também defendeu a MP.

— Todo o esforço hoje vai por água abaixo, e uma nova visita do agente só é agendada em dois meses ou mais — sustentou.

Responsabilidades

Durante a reunião, representantes sindicais apoiaram o texto do Executivo, mas criticaram norma do Ministério da Saúde que divide a responsabilidade pela epidemia entre o agente comunitário de saúde e o agente de combate a endemias. Para o diretor da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce), a sobreposição de competências é ineficiente.

— O agente de combate a endemias já tem essa atribuição, por sua vez o agente comunitário de saúde continua fazendo suas visitas familiares e ainda tem de cuidar da dengue — afirmou.

O relator da MP, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), reforçou que o texto deve ser votado até o final de abril. Ele disse que hoje seu trabalho se concentra na análise de mais de 200 emendas propostas ao texto da medida provisória. A comissão especial volta a se reunir na próxima quarta-feira (30).

Da Agência Câmara.

Agência Senado 

Câmara -Debatedores defendem proposta que institui carreira de médico de Estado

Debatedores defenderam a aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09), em audiência pública da subcomissão especial da Carreira Médica, nesta terça-feira (22), sobre critérios de acesso à residência médica. Esta foi a última audiência do colegiado, ligado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

O presidente da subcomissão, deputado Mandetta (DEM-MS), informou que o relatório final deverá ser apresentado no dia 6 de outubro e que o colegiado deverá votar o parecer e encerrar seus trabalhos no dia 13. Até o dia 1º de outubro, a subcomissão recebe sugestões de propostas. A ideia é que o relatório final contenha sugestões de projetos de lei.

Mandetta cobrou uma posição clara do governo sobre a PEC. Ele acredita que é preciso pensar no mercado de trabalho para o número grande de médicos que serão graduados nos próximos anos no Brasil. Ele também manifestou preocupação com a qualidade dos profissionais formados no País, já que muitos cursos de Medicina foram abertos rapidamente. Além disso, ressaltou que há uma concentração muito grande de médicos nas capitais. Ele acredita que falta uma proposta do governo para promover a desconcentração.

Para a deputada Conceição Sampaio (PP-AM), uma das formas de solucionar o problema da falta de médicos em determinadas localidades é a aprovação, pela Câmara, da PEC 454/09. A proposta já foi aprovada por comissão especial e aguarda votação pelo Plenário.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares, também defendeu a carreira de Estado, para que o médico tenha condições de trabalho e perspectiva de carreira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Debatedores defendem regras mais rígidas para reduzir consumo de álcool por jovens

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família discutiu com especialistas o uso de drogas lícitas e ilícitas na infância e na adolescência.

Debatedores defenderam nesta terça-feira (26), regras mais rígidas para a venda e a publicidade de bebidas alcoólicas como alternativa para redução do consumo de álcool entre crianças e adolescentes.

O pediatra e coordenador do projeto antitabagista da Universidade de São Paulo (USP), João Lotufo, afirmou em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que o consumo de álcool e cigarro já é considerado doença pediátrica.

Ele apresentou dados de uma pesquisa da USP, feita com três mil crianças do ensino fundamental e médio da região do Butantã em São Paulo, que mostram percentuais crescentes de crianças que bebem uma vez ou mais por semana, passando de 1%, no sétimo ano do ensino fundamental, para 19%, no terceiro ano do ensino médio.

Fumo e álcool
João Lotufo destaca que o Brasil foi bem sucedido na política de redução ao fumo, que poderia ser aplicado à bebida. "Diminuiu de 30% de fumantes no País para 11,8%. Nós somos o quarto país em número de ex-fumantes. O que foi feito para o tabaco precisa ser feito para o álcool”, destacou.

Ele ressaltou que “aumentou-se o preço do tabaco; proibiu-se a propaganda; limitou-se uso, porque não se usa mais em ambiente fechado”. Já em relação à política do álcool, ele observou que “caiu a proibição da publicidade de bebida em horário que criança vê televisão. Hoje, uma criança de seis anos pergunta pro pai 'Pai, o que é ser brameiro?', é isso que está na cabeça de uma crianças."

Hoje, restrições de horário para publicidade previstas na legislação não se aplicam, por exemplo a vinho e cerveja, mas somente a bebidas com teor alcóolico alto (acima de 13º GL).

Força da indústria
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) alerta, no entanto, para a força da indústria de bebidas no Congresso: "A gente já propôs, por exemplo, regulamentar a indústria e o comércio, no sentido de colocar avisos nos rótulos sobre malefícios do álcool e restringir nos supermercados os espaços para venda de álcool, e a gente foi derrotado porque o lobby da indústria de bebidas é muito poderoso aqui".

Dependência
O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Zilio Maximiano, afirmou que quanto mais cedo começa o uso de drogas lícitas mais prováveis são as chances de dependência de drogas ilícitas no futuro.

Ele destacou mudanças na legislação que contribuíram para diminuição do consumo de álcool, como a criminalização da venda de bebidas para menores (13.106/15) e a Lei Seca (11.705/08) para quem dirigir. As políticas preventivas, segundo o secretário, especialmente nas escolas, é prioridade para o governo.

"Nós capacitamos nos últimos três anos 500 mil pessoas, usando a técnica do ensino a distância; foram 200 mil professores mais profissionais da saúde, da assistência social, lideranças comunitárias, religiosos, enfim, sociedade civil e governo que trabalham com o tema", ressaltou.

O deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), que relatou a proposta de política de combate às drogas da Legislatura passada, lamentou que, depois de quatro anos, nada avançou no País. Ele critica, por exemplo, a ausência de políticas preventivas nos Estados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias