Ministério da Saúde - Profissionais brasileiros começam a atuar em 122 municípios

Os 134 participantes selecionados na segunda chamada do edital de reposição levarão assistência a mais de 450 mil pessoas em todas as regiões do país

A partir desta segunda-feira (7/12), 134 médicos brasileiros iniciam as atividades em 122 municípios do país por meio do Programa Mais Médicos. As vagas foram preenchidas na segunda chamada do atual edital de reposição. A atuação desses participantes levará assistência a mais de 450 mil pessoas de todas as regiões. A seleção faz parte do plano de reposições definido pelo Ministério da Saúde para o Mais Médicos, que realiza inscrições trimestrais para preenchimento de vagas ociosas.

Confira os municípios selecionados na segunda chamada

“É importante destacar o maior interesse dos médicos brasileiros pelo Programa neste ano. É o segundo edital de reposição publicado em 2015 e mais uma vez 100% da demanda foi atendida apenas com profissionais do Brasil. Essa participação é resultado da consolidação do Mais Médicos, com impacto positivo diretamente para os municípios e para a população, pois conseguem rapidamente garantir a continuidade do desenvolvimento das atividades nas Unidades Básicas de Saúde”, ressalta o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

Os gestores municipais deverão homologar os profissionais até sexta-feira (11/12), confirmando quais de fato compareceram ao município. Os médicos que não se apresentarem dentro do prazo previsto, ficarão impedidos de se inscrever no Mais Médicos por seis meses. Ao todo, 326 vagas foram solicitadas por 264 municípios nesta fase.

SOBRE O PROGRAMA – Na expansão realizada em janeiro de 2015, das 4.139 vagas ofertadas, 100% foram ocupadas por brasileiros ou por médicos brasileiros formados fora do Brasil. Já no edital de reposição lançado em julho, das 276 vagas ofertadas, 100% das vagas foram preenchidas por médicos com CRM Brasil. O próximo edital de seleção de médicos está previsto para janeiro de 2016.

Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Com a expansão em 2015, o Programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS.


Fonte: Agência Saúde

FENAM divulga novo piso salarial para médicos

O valor é calculado anualmente com base no INPC e serve para orientar as negociações coletivas da categoria 


Foto: FENAM

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) divulgou nesta sexta-feira (23), em Brasília, o novo piso salarial dos profissionais médicos. Este ano o valor pleiteado passa a ser de R$ 11.675,94  para 20 horas semanais de trabalho. O valor é calculado anualmente, e serve para orientar as negociações coletivas da categoria. A FENAM recomenda que o referencial integre as pautas de reivindicação.

Para calcular o reajuste é utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acumulado, em 2014, foi de 6,23%. No ano passado, o valor defendido para a remuneração da categoria médica era de R$ 10.911,19.

O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, defende o pagamento do piso a todos os médicos, seja do serviço público ou privado. Esta é uma das principais bandeiras de luta da FENAM que representa 400 mil médicos em todo o país. Ele explica que a entidade também trabalha para a criação de uma carreira de Estado, a exemplo do que ocorre no judiciário, como medida para fixação dos profissionais no interior e diminuição das distorções.

"Nós entendemos que carreira médica deveria contemplar concurso público, piso salarial, mobilidade, ascensão funcional e estímulo à qualificação. Isso permitira ao médico a dedicação exclusiva, a fixação de profissionais em áreas de escassez, o aperfeiçoamento continuado. Isso geraria benefícios à saúde da população", defendeu.

Conheça a história do Piso Nacional FENAM

O piso nacional FENAM surgiu da interpretação da Lei 3.999 de 15 de dezembro de 1961, que estipula o salário mínimo dos médicos. A Lei, do momento em que vigorou o parlamentarismo em nosso país, estabeleceu que o mínimo salarial para os médicos e cirurgiões dentistas deveria corresponder ao valor de três salários mínimos nacionais e mais um regional. Na época, o salário satisfazia as necessidades da população, diferente do que ocorre atualmente.

De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e da família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social e deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.

Desde os anos 90, diversas diretorias da FENAM têm procurado a atualização do texto da Lei. Em duas oportunidades os projetos que tramitaram no Congresso Nacional, sofreram vetos.

Atualmente, tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados a proposta que estabelece um piso salarial nacional para os médicos.  Apresentado em 2011, o PL 2750/11 institui o valor de R$ 9 mil para uma carga semanal de 20 horas de trabalho. O valor foi baseado no Piso FENAM daquele ano, mas, com a aprovação do texto, o salário será corrigido anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esta proposição já foi aprovada na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público  (CTASP).

 Também tramita na CFT, o PL 3734/08, que altera a Lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas e fixa em R$ 7 mil o salário-mínimo dos médicos, sendo o valor horário de R$ 31,81. A proposta também prevê que o valor seja corrigido com base no INPC. Esta proposição também já foi aprovada na CTASP.  No Senado Federal tramita o PLS 140/09, que altera dispositivos da mesma Lei. Esta proposição foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, e aguarda inclusão na ordem do dia do plenário do Senado.

Mesmo com a Lei ainda não aprovada, com respaldo no denominado salário mínimo necessário (DIEESE), a FENAM atualiza anualmente o piso nacional dos médicos, que se transformou no referencial para os sindicatos nas discussões e reivindicações da categoria médica. O referencial foi apoiado nas deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas Nacionais (ENEM).

Confira a evolução do Piso FENAM:

2001 R$ 2.132,89 10 horas/semanais      

2002 R$ 2.132,89   10 h

2003  R$ 2.711,11  10 h                                  

2004  R$ 2.947,24  10 h

2005  R$ 3.313,24  10 h                              

2006  R$ 3.353,33  10 h

2007  R$ 3.481,76  10 horas/semanais*        

2008  R$ 7.503,18  20 horas/semanais

2009 R$ 8.239,24 20 h                                   

2010 R$ 8.594,35 20 h

2011  R$ 9.188,22  20 h                                

2012  R$ 9.813,00  20 h

2013  R$10.412,00 20 h                                  

2014 R$ 10.991,19 20 h

(*até 2007 o valor do piso era calculado para uma jornada de 10 horas/semanais). Durante o X ENEM ficou decidido que cálculo deveria ser baseado em uma jornada de 20 horas/semanais. 

Fonte: Valéria Amaral