TRT-PR - Médicos e empresas de saúde decidem continuar negociações

Desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu Apesar da distância que separa o valor do piso salarial pretendido pelo Sindicato dos Médicos do Paraná (SIMEPAR) do valor oferecido pelas empresas de saúde, em audiência realizada no TRT-PR (15/12) as partes mostraram disposição para negociar e buscar um montante intermediário. Para viabilizar a continuidade das negociações, a desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu decidiu adiar a audiência para 28 de janeiro de 2016, às 14h30. O dissídio coletivo foi ajuizado pelo Sindicato dos Médicos contra diversos sindicatos de hospitais e estabelecimentos de serviços de saúde, fundações hospitalares e cooperativas situadas no Paraná. A principal reivindicação diz respeito à fixação de um piso salarial para a categoria. Questões como as condições de trabalho e a revisão da Convenção Coletiva de Trabalho e dos Acordos Coletivos celebrados entre as partes envolvidas também estão em discussão. Em reuniões anteriores entre o SIMEPAR e as empresas de saúde não houve consenso. Uma assembleia geral realizada pelos médicos em fevereiro deste ano aprovou 1º de novembro de 2015 como a data-base da categoria. Durante a audiência desta terça-feira, as questões relacionadas ao valor do piso salarial dos médicos ocuparam o foco das negociações. O SIMEPAR defende que o piso obedeça ao estipulado pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM). As empresas, por sua vez, entendem que as condições econômicas atuais criam dificuldades para que isto aconteça. A Federação dos Hospitais do Paraná - FEHOSPAR esteve presente na audiência para solicitar a sua inclusão no polo passivo do dissídio com o objetivo de atuar na condição de assistente dos demais sindicatos a ela integrados e para substituir alguns sindicatos já extintos desde que a ação foi proposta, a exemplo dos de Campo Mourão, Cianorte e Centro-oeste paranaense. Acesse AQUI o conteúdo completo da ata de audiência do DC 01257-2015-909-09-00-5. Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-PR

Sindicatos devem envolver as Procuradorias nas negociações com os planos de saúde

Foto: Reprodução

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) encaminhou, aos sindicatos que compõe a instituição, solicitação para que envolvam as Procuradorias Regionais do Trabalho de suas respectivas unidades federativas nas negociações com as operadoras  e planos de saúde. O ato tem por objetivo garantir que os direitos dos médicos sejam respeitados e que as negociações atendam as determinações legais.

Em setembro de 2014 a FENAM teve audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), momento em que solicitou o apoio na intermediação das negociações com as operadoras, e foi orientada a incentivar os sindicatos estaduais a levarem as Procuradorias Regionais para a negociação com os planos.

A Lei 13.003/14 determina que os valores dos serviços prestados pelos médicos devem ser reajustados, anualmente, até o mês de março, e diz ainda que no caso de uma falta de acordo entre operadoras e profissionais, o índice de reajuste será definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de modo unilateral.

Devido às dimensões continentais do Brasil, a FENAM reconhece que existam diferenças entre as realidades enfrentadas pelos médicos segundo a região de atuação. À vista disto, a instituição encaminhou aos sindicatos de base uma minuta padrão que poderá servir de base como texto inicial para os referidos ajustes, não deixando tal decisão nas mãos da ANS.

Fonte: André Gobo