Comissão do Governo analisará propostas do Conselho para coibir irregularidades no comércio e na prescrição de órteses e próteses

Medidas propostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para coibir irregularidades no comércio e na prescrição de órteses, próteses e materiais especiais deverão ser objeto de análise de comissão criada pelo Governo para combater irregularidades denunciadas nesta área. Entre os pontos defendidos pela autarquia, está a fixação de limites de preços (mínimos e máximos) para a venda dos produtos.

Este mecanismo de regulação será discutido no âmbito deste grupo, que também terá representantes do Ministério da Saúde, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems) e Agências Nacionais de Vigilância Sanitária e de Saúde Suplementar (Anvisa e ANS). O convite para participar veio do ministro Arthur Chioro.

Este informe foi dado durante reunião realizada em 4 de fevereiro, em Brasília, a convite institucional do Ministério da Saúde. Do encontro, participaram o presidente Carlos Vital, o 1º vice-presidente Mauro Luiz de Britto Ribeiro, o ministro Arthur Chioro e membros de seu secretariado. Por quase três horas, eles trataram de questões de interesse para o aperfeiçoamento da assistência oferecida pela rede pública e do trabalho médico. “A missão do CFM é servir à sociedade, por meio de sua atuação nas esferas normativa, judicante e de fiscalização do exercício da medicina e na contribuição com as políticas públicas de saúde, defendendo os legítimos direitos dos médicos e ações destinadas a uma melhor assistência”, lembrou Vital.

Fonte: Portal CFM

Cremesp endurece regras de conduta médica relacionadas a próteses e órteses

Foto: Divulgação 

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) publicou ontem resolução que estabelece regras específicas de conduta para a relação de médicos com a indústria de próteses, órteses, materiais e medicamentos, entre elas a proibição expressa de recebimento de gratificações de empresas do ramo. A norma foi editada após a imprensa divulgar denúncias de irregularidades envolvendo profissionais e a indústria.

Com a resolução, os médicos ficam proibidos de prescrever medicamentos, órteses, próteses e materiais, "baseados em contrapartidas como recebimento de gratificações ou pagamentos de inscrições em eventos ou viagens".

Segundo o presidente do Cremesp, Bráulio Luna Filho, a proibição de relação mercantil entre médico e empresas já está expressa no Código de Ética Médica, mas não havia nenhuma deliberação específica relacionada a próteses. "Agora ninguém vai poder falar que a regra era muito genérica. Se agir de forma irregular, terá punição."

A resolução prevê a responsabilização dos diretores clínicos e médicos dos hospitais por qualquer irregularidade. A norma entra em vigor em 60 dias.

Fonte: Cremesp