SIMEPAR aciona Planos de Saúde na justiça para reajustar honorários médicos

Dr. Mario Ferrari e Dr. Zornig protocolando a ação da Justiça do Trabalho

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná protocolou nesta quinta-feira, 02 de dezembro, a primeira ação judicial pleiteando o reajuste dos honorários médicos pagos pelas operadoras de planos de saúde. Serão três, uma para cada sistema de planos de saúde, que são as empresas de medicina de grupo, as empresas seguradoras e as de autogestão. A ação a ser protocolada nesta quinta-feira será em face das empresas de autogestão que operam no estado do Paraná.

A esmagadora maioria dos médicos que prestam serviços aos planos de saúde no Paraná está há mais de cinco anos sem reajustes em seus honorários. Segundo a assessoria jurídica do Sindicato (Zornig, Andrade Advogados Associados), a ação tem por base, dentre outros fundamentos, o que dispõe a Res. 71/2004 da Agência Nacional de Saúde.

As ações contam com o apoio da Associação Médica do Paraná e do Conselho Regional de Medicina, que, junto com o SIMEPAR constituem a Comissão Estadual de Honorários Médicos do Paraná. Elas se constituem em medidas derradeiras, após meses de tentativa infrutífera de negociação com os planos de saúde, com reuniões e audiências junto ao Ministério Público Federal e do Trabalho. Estima-se que nas próximas semanas os planos de saúde estarão sendo citados para se defender e comparecer a audiência em juízo.

Nas próximas semanas serão ajuizadas as demais ações. Essa primeira ação será protocolada nesta quinta-feira, ao meio dia na Justiça do Trabalho, Rua Vicente Machado, 400.