Senado - Comissão aprova projeto que reduz para 30 horas jornada de peritos médicos do INSS

O projeto que altera a jornada de trabalho dos médicos
peritos do INSS é de autoria da senadora Ana Amélia

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (6), projeto que reduz de 40 horas para 30 horas semanais a jornada dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Emenda do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), incluiu no texto do PLS 120/2014 a garantia de que a redução na jornada de trabalho não implicará diminuição da remuneração.

A autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembra que as atividades de perito médico previdenciário e de supervisor médico-pericial exigem alto grau de qualificação e que esses profissionais sujeitam-se a um nível significativo de estresse, com riscos à sua integridade física e emocional. A seu ver, a redução da jornada terá como resultado a melhoria na qualidade e na eficiência do atendimento pericial.

Segundo Moka, a redução da jornada visa harmonizar o direito constitucional que os médicos têm de exercerem cumulativamente dois cargos públicos.

O relator pondera que a jornada de 40 horas, estabelecida pela Lei nº 11.907/2009, praticamente inviabiliza o direito à acumulação de cargos, o que tem gerado inúmeros conflitos entre médicos peritos e o INSS. Daí a necessidade de alterar a lei vigente.

Jornada de trabalho

Ainda de acordo com o relator, a mudança proposta no projeto não terá impacto orçamentário, pois a redução da jornada desses profissionais já vem sendo implementada por força de ato administrativo do INSS (Resolução 336/2013). Moka salientou que é necessário mudar a lei porque a opção por 30 horas — seis horas diárias corridas — só pode ocorrer se houver interesse por parte do órgão.

Segundo ele, dos 5.200 médicos peritos do INSS, 3.200 já possuem um segundo emprego.

— Os peritos têm outro emprego porque a remuneração paga pelo INSS é insuficiente para que se mantenham — destacou.

Voto contrário

A matéria, que ainda será submetida à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebeu voto contrário do senador José Pimentel (PT-CE). Ex-ministro da Previdência Social, ele disse que a jornada de seis horas pode ser muito boa para os profissionais das carreiras de perícia, mas péssima para os trabalhadores em geral.

— Precisamos ter em determinadas unidades uma jornada integral, não de seis horas, pois essa não cabe na jornada dos trabalhadores — justificou.

Pimentel disse que o INSS chegou a ser acionado pelo Ministério Público Federal por causa da manutenção da jornada reduzida, diferente da previsão de oito horas diárias, como previsto no Regime Único do Servidor. Ele reconheceu, contudo, que médicos podem optar por jornada especial reduzida, mas com remuneração proporcional.

O senador disse esperar que o mérito do projeto seja mais bem avaliado na CCJ. Moka observou que o debate é positivo, mas que o próprio INSS tem a perder com a manutenção da jornada de oito horas. Nesse caso, afirmou que a tendência dos peritos médicos é pedir exoneração, buscando empregos que garantam jornadas mais flexíveis ou em jornada ampliada, mas com salários melhores.

— Sabemos que médicos ganham de prefeituras [salários] de R$ 20 mil a R$ 30 mil — destacou.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Fonte: Agência Senado 

Entidades criticam método de reposição da greve do INSS

Sem conseguir atender a demanda, até benefícios pedidos após o 

fim da greve dos peritos estão demorando para sair

A dona de casa Joana Gonçalves, de 80 anos, esteve esta semana em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cuidar do auxílio-doença do esposo de Avelino de Oliveira, de 65 anos, que trabalha no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal. Joana disse que o processo foi bastante demorado.

“Entramos com o pedido em 26 de outubro de 2015. A primeira perícia foi feita em 21 de janeiro, e o primeiro salário veio apenas agora, dia 15 de março. A greve atrapalhou muito nosso processo”, disse.

Esse é apenas um dos casos de pessoas prejudicadas pela greve dos peritos, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, e dos servidores administrativos do INSS, de julho a setembro de 2015. As entidades sindicais que representam as categorias, entretanto, criticaram o método de reposição da greve e o sistema de trabalho do instituto para atender à demanda acumulada de perícias e de concessões de benefícios.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso, a reposição das perícias médicas não está sendo feita de maneira ideal. Dentre vários motivos, ele cita que o INSS não tem mais espaço físico para o atendimento nem servidores administrativos suficientes.

Além disso, Cardoso conta que o INSS quer que o perito reponha individualmente tudo o que deixou de atender durante a greve, que durou 165. “O INSS quer usar a reposição para punir o grevista, não para resolver o problema das filas”, disse.

A ANMP defende uma reposição coletiva, com a colocação de mais peritos no atendimento direto à população. “Defendíamos a diluição dessa reposição para todos. Obviamente, quem fez greve tendo de repor mais, mas quem não fez greve também tinha de dar uma cota de contribuição para sociedade. Porque quem não fez greve não foi descontado o salário, mas está ganhando aumento, benefícios e vantagens do acordo”, ressaltou.

Segundo Cardoso, quase 1 milhão de perícias deixaram de ser feitas durante a greve. “Se colocasse 80% dos peritos em atendimento na agência resolveríamos toda a reposição em dois meses”, disse. Com o método do INSS de sobrecarregar a agenda dos peritos, ele diz que a reposição levará um ano.

Saiba Mais
Desvio de função causa demora na perícia do INSS, diz associação

A filha da empregada doméstica Claudênia Barros (38 anos) nasceu no último dia 12, mas a mãe vai precisar esperar até 31 de maio para dar entrada no pedido do salário-maternidade. Mesmo sem a necessidade de perícia médica, como ocorre no auxílio-doença, a concessão de alguns benefícios também passa por problemas.

“Entrei em contato com o INSS quando estava entrando nos nove meses de gestação, e a previsão que deram é que eu conseguira receber apenas em outubro no Distrito Federal”, disse Claudênia. Ela diz que só conseguiu adiantar o atendimento para maio porque marcou na agência da Cidade Ocidental (GO), município da região do Entorno do DF.

“Eu recebi o salário desse mês e vou ter que me manter com ele até lá, guardar e comprar o que precisar aos poucos. Um salário para três meses, porque nem sei se vou receber logo em junho”, disse.

O diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, Moacir Lopes, explicou que os servidores fizeram mutirões e conseguiram atender à demanda de atendimento que superlotou as agências da Previdência após o fim da greve, em outubro de 2015.

Segundo ele, entretanto, o INSS mudou o sistema informatizado, o que tem trazido vários problemas no processamento dos atendimentos. Além disso, Lopes explica que o auxílio-doença corresponde hoje a praticamente a metade da demanda acumulada no instituto. “O INSS não programou o sistema de trabalho para pode atender a demanda [após a greve dos peritos] e isso acabou agravando a situação. Houve o efeito cascata. Qualquer pedido de benefício que você entra em um universo de acumulo desse, vai pra fila de espera”, disse.

A orientação das entidades é que a população procure a Justiça para ter o benefício concedido no prazo. Procurado pela Agência Brasil, o INSS não se manifestou sobre as questões.

Mudança nas regras
Decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado na última terça-feira (15) no Diário Oficial da União alterou algumas regras da Previdência Social e abriu a possibilidade de o INSS fazer convênio com o SUS para a realização de perícia médica. A medida permite ainda a prorrogação de benefício por incapacidade, como auxílio-doença com base no atestado do médico assistente (médico público ou particular que trata do segurado).

O trabalhador também poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente para a sua recuperação, independentemente da realização de perícia médica. Quando ela puder ser realizada, o INSS avaliará os requisitos para a concessão do benefício, e o segurado poderá receber os valores retroativamente.

Para a ANMP, além de sobrecarregar o SUS, a medida abre caminho para a quebra do sigilo médico, já que obrigará o segurado a entregar o atestado para um servidor não-médico, e prejudica as vítimas de acidentes de trabalho, visto que o modelo não reconhece o nexo trabalhista.

“Com relação ao INSS, a ANMP alega que permitir a entrega de benefícios por atestados do SUS mostra que o órgão não tem preocupação em ser fraudado”, destacou a entidade em nota.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil; Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

CFM participa de audiência no Senado Federal sobre a greve no INSS

Médicos peritos cobraram, no Senado, melhores condições de trabalho

A convite da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) participou de audiência pública para debater, na última quinta-feira (03), a greve dos médicos peritos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Iniciada em setembro de 2015, os peritos voltaram ao trabalho na última semana de janeiro – mas, em estado de greve.

De acordo com Luiz Carlos Argolo, diretor sindical da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), o estado de greve é uma nova fase em que há atendimento, mas é restrito à realização de exames iniciais para concessão do auxílio doença previdenciário e do auxílio doença acidentário. Dessa forma, diminui-se o impacto sobre a população – visto que os demais exames são remarcados e o pagamento de auxílios aos beneficiários é mantido até que haja reavaliação.

A imediata recomposição do quadro de peritos médicos do INSS, a redução da jornada de trabalho a 30 horas semanais sem perdas salariais e o fim da terceirização da perícia médica são algumas das reivindicações apresentadas pela ANMP. Representando o CFM, o conselheiro federal Nemésio Tomasella ressaltou a preocupação do Conselho no entendimento entre o governo federal e os médicos peritos, salientando ainda a necessidade de fortalecer a carreira desses profissionais. “É primordial que o gestor garanta condições adequadas para que o beneficiário da Previdência seja bem assistido e para que o médico perito atue com segurança e dignidade”, afirmou Nemésio.

A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que fez um apelo aos presentes: “não permitam que os trabalhadores fiquem no limbo. Não é bom para ninguém, nem para os trabalhadores nem para o governo”. A importância do médico para a seguridade social e a necessidade de valorização da carreira do médico perito também foram ressaltadas pelo chefe do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Marco Antônio Gomes. O servidor falou ainda sobre os impactos financeiros causados pela atual situação. “Hoje o maior prejuízo que a Previdência causa aos cofres públicos é a fila porque você vai ter que pagar esses trabalhadores que já poderiam ter retornado ao trabalho”.

O diretor presidente da ANMP, Francisco Eduardo Alves, pontuou dificuldades enfrentadas pela categoria e salientou a importância da audiência. “Hoje pudemos discutir conceitualmente o que é perícia médica. Um dos grandes problemas que enfrentamos é o desconhecimento do governo do que é a perícia e porque o sistema previdenciário precisa de um perito. Eu creio estarmos próximos de finalizar a greve”, concluiu.

Em janeiro deste ano, o presidente do CFM, Carlos Vital, também se reuniu com o Ministro da Previdência Social apresentando as preocupações e o posicionamento da entidade sobre a importância da perícia médica, um dos alicerces do sistema previdenciário brasileiro. Na CDH do Senado Federal, o CFM também defendeu a importância de o governo federal reconhecer a representatividade da ANMP, garantindo voz e voto nos espaços de discussão sobre perícia médica. Após a audiência, representantes da ANMP e do governo reuniram-se para debater as pautas pendentes vislumbrando o fim da greve. De acordo com a Associação, o governo afirmou que apresentará, no dia 15 de fevereiro, a formalização do que foi acordado nessa reunião, devendo ainda ser apreciado em assembleia pelo médicos peritos.

Fonte: Portal Médico - CFM

Peritos do INSS retomam trabalho com atendimento exclusivo para perícia inicial

O atendimento será exclusivo para perícias iniciais, caso de quem ainda está buscando a aposentadoria, de acordo com a Associação Nacional dos Médicos PeritosAntonio Cruz/Agência Brasil

Após mais de quatro meses de paralisação, médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retornaram hoje (25) ao trabalho. De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos, todos os profissionais vão retomar suas atividades, mas será mantido o estado de greve.

Segundo a associação, o atendimento será exclusivo para perícias iniciais, caso de quem ainda está buscando o benefício. Não estão descartadas novas paralisações e o atendimento só será normalizado quando houver avanço nas negociações com o governo.

Em nota, o INSS  informou que a Central de Atendimento 135 está à disposição para orientar a população e também para fazer os agendamentos e/ou reagendamentos necessários. O órgão estima que 1,3 milhão de perícias não tenham sido realizadas desde o início da greve, em setembro do ano passado. Mais 1,1 milhão de perícias médicas foram atendidas.

O INSS calcula que cerca de 830 mil pedidos de concessão de benefícios estejam represados (dado de 15/01/2016). O tempo médio de espera para o agendamento da perícia médica, na média nacional, passou de 20 dias, antes do início da paralisação, para os atuais 89 dias.

Fonte: Agência Brasil

INSS: espera por perícia médica subiu de 20 para 89 dias

O tempo médio de espera para o agendamento de perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou de 20 dias, antes do início das greves no setor, para os atuais 89 dias. A informação foi divulgada pelo instituto pouco depois do anúncio do retorno ao trabalho dos médicos peritos na próxima semana.

O INSS estima que 1,3 milhão de perícias não tenham sido feitas desde o início da paralisação, em setembro do ano passado. No mesmo período, 1,1 milhão de perícias médicas foram atendidas. Entre setembro e dezembro de 2015, foram concedidos quase 608 mil benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício de prestação continuada.

De acordo com a atualização do instituto, cerca de 830 mil pedidos de concessão de benefícios desse tipo estão represados. O INSS conta atualmente com 4.330 médicos peritos, cujo salário inicial para uma jornada de 40 horas é R$ 11.383,54 chegando a R$ 16.222,88.

Após mais de quatro meses em greve, os peritos do INSS anunciaram que voltarão ao trabalho na próxima segunda-feira (25). O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Francisco Eduardo Cardoso, informou que será mantido o estado de greve e que os profissionais farão apenas o atendimento àqueles que ainda não se submeteram à perícia médica inicial. Segundo Cardoso, não estão descartadas novas paralisações.

Ontem (19), o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse que espera colocar em dia o mais rápido possível o serviço de perícias do INSS. A paralisação foi a mais longa já registrada. “Estamos muito seguros de que, à medida que haja a finalização da greve e a volta ao trabalho, como está acontecendo, nós possamos rapidamente recuperar a normalidade operacional.”


Fonte: Agência Brasil

Rossetto espera normalizar perícias no INSS “o mais rápido possível”

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse que espera colocar em dia “o mais rápido possível” o serviço de perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), interrompido parcialmente pela greve dos médicos. A paralisação foi a mais longa e durou quatro meses.

Os médicos decidiram voltar ao trabalho na segunda-feique vem, com o compromisso de o governo continuar discutindo as reivindicações da categoria.

“Estamos muito seguros que, à medida que haja a finalização da greve e a volta ao trabalho, como está acontecendo, nós possamos rapidamente recuperar a normalidade operacional”, disse o ministro, após lançamento de pacto pelo trabalho decente nas Olimpíadas e Paralimpíadas. “Será [colocado] todo empenho no prazo mais rápido possível na área de perícia médica”, frisou

De acordo com estimativa do INSS, 1,3 milhão de perícias médicas deixaram de ser feitas, desdo o início da mobilização, em 4 de setembro.

Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos, o retorno será em estado de greve, o que pode ser rompido a qualquer momento, se acordos não foram cumpridos. Entre as reivindicações estão aumento salarial de 27,5%, a redução da carga horária de 40h para 30h semanais, além de concurso para recomposição de quadros.

Na volta, os peritos prometem priorizar o atendimento essencial, daqueles que procuraram o INSS para solicitar auxílio-doença pela primeira vez. Também é atribuição dos médicos conceder aposentadoria por invalidez e a liberação para volta ao trabalho depois de licença.




Fonte: Agência Brasil

“Governo quer cansar os peritos mas antes vai matar de cansaço os segurados”

               Foto: Divulgação 

Frase de Alexandre Garcia resume bem situação da greve dos peritos médicos, em greve há 4 meses. O governo, de forma absolutamente irresponsável, está preterindo a necessidade de dois milhões de cidadãos por causa de um preconceito com uma categoria ao qual eles se recusam a dar a devida importância.

 

Insensível ao drama da população, já que entre segurados, familiares, dependentes, amigos, colegas de trabalho e patrões, cerca de 20 milhões de brasileiros estão diretamente afetados pela greve, o governo insiste em não negociar, em querer humilhar a categoria pericial e castigá-la por ter ousado se levantar em greve contra o desmanche da carreira.

 

Os peritos médicos, bravos, unidos, fortes e sob a liderança de sua entidade representativa, estão caminhando há 4 meses nessa longa marcha por justiça e reconhecimento, sendo sangrados por coações, assédios e maldades que comprovam que a diretoria do INSS nutre um profundo ódio por nós e por nossa carreira.

 

A diretoria do INSS, ao invés de se preocupar em gerir os problemas da autarquia, se tornou no principal problema da autarquia, pois dela emana todos os comandos erráticos que levaram o Instituto ao solo, colapsado em sua infra-estrutura, capital e gestão. O recente incêndio em uma APS do Maranhão, o trigésimo em 10 anos em um prédio da autarquia, mostra a difícil situação em que os atuais diretores deixaram o INSS.

 

Todo objetivo de uma greve é chegar a um acordo que seja bom para ambas as partes. Ao negar o direito dos peritos terem esse acordo, o governo, estimulado pela diretoria “kamikaze” do INSS, além de incorrer em descumprimento de normas internacionais de relações trabalhistas, corre o sério risco de explodir muito mais que uma carreira, vão explodir todo o sistema previdenciário.

 

Para nós, peritos, o foco é permanecer no movimento, só assim venceremos o preconceito do governo contra nós e conseguiremos nossos objetivos. Agora, mais que nunca.”

Fonte: ANMP - 07/01/2016

Corpo a corpo com parlamentares pela aprovação das bandeiras de lutas dos médicos

A FENAM promoveu intensa agenda de sensibilização para convencer os deputados e senadores para aprovação de mais recursos para a saúde em 2016, pela aprovação da PEC 454 que cria a Carreira Médica, e pelo fim do impasse do INSS com os médicos peritos.  Confira na FENAM TV!

Fonte: FENAM TV

FENAM tenta diálogo com INSS para resolver impasse dos peritos

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Otto Baptista, esteve nesta terça-feira (2) com a presidente do INSS, Elisete Berchiol da Silva Iwai, na sede do órgão, em Brasília. O objetivo da reunião foi tentar retomar o diálogo com o governo a respeito da greve dos médicos peritos, que completa praticamente 90 dias de paralisação da categoria.

Participaram da reunião o Procurador Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, o Secretário de Comunicação da FENAM, Jorge Darze, o diretor de Assuntos Jurídicos, Eglif Negreiros, o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso, o vice-presidente da ANMP, Samuel Abranques de Oliveira, o conselheiro fiscal, Luiz Carlos de Teive Argolo.

A principal solicitação dos peritos é a regulamentação da redução da jornada de trabalho para 30 horas, que já foi regulamentada por portaria, além das questões de condições de segurança no trabalho. Não há ainda solução para o impasse que afeta 4.500 trabalhadores do INSS e um milhão de segurados.
Confira à nota de esclarecimento à população sobre a greve dos médicos peritos da Previdência Social

Fonte: Ascom/CNTU

FENAM apoia reivindicações dos médicos peritos

Foto: ANMP 

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) se reuniram em Brasília, no último dia 26, para discutirem a greve dos médicos peritos do INSS, que já completa quase três meses, mas sem acordo por parte do governo.

Durante o encontro, o presidente da FENAM, Otto Baptista, declarou apoio à ANMP e à greve. Otto conseguiu agendar para os médicos peritos encontro com a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente  da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, para discutir apoio a categoria nas negociações.

Segundo o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Alves, a principal solicitação dos peritos, que é a redução da jornada de trabalho para 30 horas, já foi regulamentada por portaria, mas o governo recusa-se a transformar em Lei.  “Não há motivo. Do ponto de vista técnico o melhor para a carreira são as 30 horas semanais, e o governo reconhece. A questão não é técnica, é política. O governo não quer negociar. Eles querem nos vencer. Mesmo sacrificando a população. Eles querem destruir as carreiras médicas”, afirmou. 

Fonte: André Gobo - 27/11/2015

Câmara - Congresso mantém veto ao reajuste dos aposentados pelo percentual do Mínimo

A Câmara dos Deputados manteve hoje (18) o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Foram 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. Para que o veto fosse derrubado seriam necessários 257 votos.

Como o veto foi mantido pelos deputados, não houve necessidade de votação entre os senadores. De acordo com dados apresentados pelo governo, estender as correções para aposentadorias representaria gasto adicional de R$ 300 milhões.

Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.

Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.

O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

O reajuste aprovado pela Câmara foi ratificado pelo plenário do Senado em julho deste ano. Na oportunidade, a discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara, que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.

Antes da votação no Senado, o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), criticou a emenda aprovada pela Câmara. Segundo Delcídio informou à época, a aprovação de emendas como essa, que têm impacto nos gastos públicos, “coloca por terra” o esforço do ajuste fiscal que tem sido feito.

* Com informações da Agência Câmara.

Fonte: Agência Brasil

Médicos peritos do INSS estão em greve nacional

Foto: Internet 

Após verem frustradas as tentativas de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), os médicos peritos do INSS entraram em greve a partir do dia 4 de setembro. A decisão foi tomada em assembleia, no dia 29 de agosto, em Brasília, quando ficou constatado o descaso do governo com as reivindicações dos peritos.

Embora os funcionários administrativos do INSS já estivessem em greve há dois meses, uma mesa setorial vinha discutindo a pauta apresentada pelos médicos, desde o dia 7 de julho. O MPOG pediu três semanas para analisar as reivindicações, mas, ao final do prazo, apresentou a mesma proposta padrão oferecida a todas as categorias federais. 

Vale ressaltar que a pauta – reproduzida abaixo -, foi elaborada com base em estudos técnicos que priorizaram um impacto mínimo na sua implementação. A resposta do Ministério, entretanto, desconsiderou totalmente a pauta dos peritos. 

A FENAM apoia a greve dos médicos peritos

Foto: ANMP 

A FENAM vem por meio desta manifestar irrestrito apoio ao movimento paredista deflagrado pela categoria dos peritos médicos do INSS e reconhece esta greve como legítima e justa diante do abandono completo da carreira e dos médicos peritos por parte do governo. 

Uma carreira pública e forte é fundamental para o bom atendimento ao cidadão junto ao INSS e é por isso que os peritos médicos estão lutando.

A FENAM, dentro de sua parceria com a ANMP, reconhece essa luta e dará todo o suporte necessário à associação dos peritos e à categoria pericial durante essa luta e recomenda que todos os sindicatos médicos do Brasil apoiem a ANMP e a este movimento classista.

Fonte: FENAM - 02/09/2015

Carreira de Médicos Peritos Ameaçada

No dia 30 de dezembro de 2014 o governo Dilma editou Medida Provisória que retira a competência privativa e exclusiva do perito médico concursado de realizar as avaliações dos segurados do INSS. A medida abre espaço até mesmo para que profissionais sem a comprovação de capacitação técnica possam conceder ou negar os benefícios aos segurados.

Confira no vídeo!

Fonte: FENAM TV

SANCIONADA LEI QUE DISPENSA IDOSO DE PERÍCIA PERIÓDICA NO INSS

A dispensa só vale para quem é aposentado por invalidez e tem mais de 60 anos

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei (13.063) que dispensa o aposentado por invalidez da realizar perícia periódica depois dos 60 anos. Até agora, aposentados que muitas vezes têm dificuldades de locomoção precisavam se deslocar para fazer a perícia mesmo quando já teriam direito à aposentadoria por idade, que não exige a perícia.

O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara no mês passado (PL 7153/10). Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a mudança é uma questão de respeito com os idosos. “Fazer uma perícia médica é às vezes um grande sacrifício. Não tem condição de locomoção, não tem veículos apropriados e a perícia não tem peritos disponíveis para ir na casa da pessoa. Para facilitar tudo isso, passou de 60 anos, considera-se a aposentadoria por invalidez como definitiva sem necessidade de fazer nova perícia”, resume.

Elias Lacerda é marceneiro e tinha 50 anos quando uma máquina decepou parte de um dedo e deixou comprometido todo o movimento da mão. “A mão não fecha nem abre para pegar algo. Então sempre tive dificuldade de trabalhar em outro serviço”.

Dezenove anos depois da aposentadoria por invalidez, uma perícia do INSS determinou a suspensão do benefício, considerando o aposentado apto para o trabalho. Mas, aos 69 anos, Elias já poderia inclusive se aposentar por idade, benefício que não requer perícia. Ele entrou na justiça, a decisão foi revista e Elias voltou a receber sua aposentadoria normalmente.

O caso do marceneiro é um exemplo das repetidas perícias a que eram submetidas até hoje os aposentados por invalidez mesmo em idade avançada.

O presidente do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas, Edison Haubert, também lista os diversos inconvenientes para os aposentados que a nova lei vai evitar. “Ele tem dificuldade de caminhar e de se submeter a filas de espera. E ainda a perícia vem lembrar uma situação que ele não precisa lembrar todo dia, que é uma doença permanente, uma situação permanente. Deixando de fazer essa perícia aos 60 anos me parece que emocionalmente já traz um ganho.”

Quem ainda precisa de perícia
Só ficam mantidas as perícias periódicas para os aposentados que comprovam necessidade de assistência permanente e que por isso recebem um adicional de 1/4 do benefício; ou aqueles que pedem a perícia porque desejam voltar ao trabalho. Também ficam mantidas as perícias determinadas pela Justiça.

A nova lei entrou em vigor dia 31/12/14

Informações da Agência Câmara

Fonte: Moroz Comunicação

Governo quer fim de perícia para afastamentos de até 60 dias pelo INSS

Atestados médicos para afastamento do trabalho até 60 dias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdência Social e do INSS é de que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013.

"É um mecanismo para facilitar a vida do segurado, reduzir a pressão que vem sido feita pelo volume de perícias. É uma alternativa, não um modelo compulsório. Caso o atestado não siga os critérios do INSS, o segurado terá de se submeter à perícia. Queremos atenuar o desgaste do afastamento de curto prazo, coisas do dia-a-dia", disse nesta quinta-feira (5) o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Porém, enquanto a medida não é implantada, tanto para afastamentos dentro desse prazo quanto para aqueles superiores a esse período continua sendo necessário perícia.

Projetos-pilotos começarão a ser testados a partir de agosto ou setembro em cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, depois de terminado o prazo, até 27 de julho, para que sejam concluídas as consultas púbicas entre entidades do setor e sociedade civil.

"Os [projetos] pilotos ainda não estão funcionando porque dependem de um sistema [Sistema Integrado de Benefícios – Sibe], que ainda está sendo homologado", informou Hauschild.

Sistema atual não dá conta da demanda
O atual processo de perícia do INSS, o Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade (Sabi), foi criado há 12 anos e não suporta a atual demanda, segundo a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes.

O objetivo do ministério e do INSS com esse sistema digital é desafogar a estrutura das perícias médicas para a concessão de benefícios, por meio da transmissão automática de dados entre médicos certificados e o banco de dados do instituto.

Atualmente, os atestados para a concessão de benefício devido a afastamento até 60 dias correspondem a 20% da demanda aos peritos do instituto.

Em seguida, o mesmo sistema deverá ser implantado também para a concessão de outros benefícios, como incapacidade, auxílio doença e invalidez, salário maternidade e aposentadoria por idade.

Os certificados digitais que deverão ser usados pelos médicos estão disponíveis na Caixa Econômica Federal, por R$ 80, para uso por seis anos.

Fonte : Agência Brasil via FENAM

Profissionais alegam que metas diárias de perícias estariam comprometendo qualidade do trabalho.

A falta de médicos peritos está afetando a qualidade e a eficácia dos atendimentos nas agências da Previdência Social em diversas regiões do País. No Paraná, as perícias estão sendo agendadas entre 60 e 90 dias.

Enquanto a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) afirma que o número de funcionários não atende à demanda, a Previdência Social acusa os próprios peritos de fazer uma “operação padrão”.

Segundo a assessoria de imprensa da Previdência Social em Curitiba, parte dos peritos teria aderido à operação padrão em protesto por melhorias das condições de trabalho. Segundo o órgão, a medida teria agravado a situação do atendimento, considerado precário por conta do número insuficiente de profissionais.

A ANMP, contudo, nega a existência de uma operação padrão. Para a associação, que há dois meses iniciou o Movimento pela Autonomia e Excelência do Ato Médico Pericial, há um déficit de cerca de mil peritos no País.

No Paraná, esse déficit seria de 150 médicos. De acordo com o presidente da Associação de Médicos Peritos do Paraná, Chil Zunsvern, em Curitiba deveria haver 180 peritos. No entanto, o número não passa de 70.

Segundo Zunsvern, além de o número de profissionais ser insuficiente, o órgão tem exigido uma cota de perícias diárias, o que estaria comprometendo as condições de trabalho dos peritos.

Ele revela que a Previdência teria enviado memorandos estabelecendo uma meta de 24 atendimentos por dia, o que, para uma carga horária de 40 horas, restringiria o tempo de avaliação em 20 minutos.

“O perito não está montando um veículo. Uma avaliação pode demorar de dez a 40 minutos. Tudo depende da complexidade da situação clínica de cada contribuinte”, diz.

Fonte: O Estado do Paraná.