Representação brasileira no Parlasul aprova estatuto de Instituto Sul-americano de Saúde

Jefferson Rudy/Agência Senado

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) se reuniu nesta quarta-feira (17) para referendar a criação do Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano, aprovada pelos governos sul-americanos em 2012, durante a Cúpula de Lima.

O Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS) é um organismo intergovernamental de caráter público vinculado ao Conselho de Saúde da União de Nações Sul-Americanas. Como centro de altos estudos e debate de políticas públicas, o instituto tem por atribuição, entre outras coisas, difundir e transmitir informação técnico-científica, capacitar recursos humanos e colaborar para melhora da gestão da saúde nos países do grupo.

Orçamento

O vice-presidente do Parlamento do Mercosul, deputado  Arlindo Chinaglia (PT-SP), chamou a atenção, no entanto, para a necessidade de se assegurar financiamento para as ações do Mercosul, sob pena de sobrecarregar órgãos brasileiros com essas funções.

— Precisamos estreitar o contato com os respectivos ministérios que financiam o Parlamento do Mercosul, se não nós vamos dar uma tarefa para a Fiocruz correndo o risco de agravar seu orçamento se não houver algum tipo de financiamento extra — afirmou.

Audiência

A representação brasileira no Parlasul volta a se reunir no dia 1º de julho para ouvir o diplomata brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães, convidado a falar sobre as possibilidades do Brasil no Parlamento do Mercosul.

Antes disso, na próxima segunda-feira (22), Chinaglia e Requião participam em Buenos Aires de mais uma reunião do parlamento sul-americano.

— Estamos entusiasmados. Vamos retomar com força a discussão dos programas comuns dos países membros do Parlasul — que são Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina, Venezuela e Bolívia, que está participando como observadora – e a partir destas discussões, nós queremos sim influenciar a política externa dos nossos países – afirmou Requião.

Fonte: Agência Senado

Mercosul quer baixar preços e aumentar acesso da população a medicamentos

Ministros da Saúde de países sul-americanos (Arthur Chioro ao microfone) discutem com a diretora da Opas, Carissa Etienne, estratégias para baratear o acesso a medicamentos Valter Campanato/Agência Brasil

O acesso a medicamentos foi um dos temas de maior destaque na 37ª Reunião de Ministros do Mercosul, finalizada hoje (11), em Brasília. Os países assinaram acordo prevendo a criação de um grupo de trabalho para estudar formas de reduzir valores e aumentar o acesso a remédios; principalmente os de alto custo. A conclusão do trabalho deve ser apresentada na próxima reunião do grupo, em setembro.

Nas reuniões políticas, os ministros da Saúde e seus representantes adiantaram algumas formas de baratear remédios, como fazer compras em blocos de países. “Tomamos uma decisão política de criar uma plataforma comum de avaliação de preços, qualificando um banco regional de preços, no âmbito do Mercosul; de estabelecer uma estratégia de aquisição de medicamentos de alto custo para doenças raras [de uso] comum [dos países], de tal maneira que possamos usar o poder de compra pública, o poder de escala com as empresas que produzem esse medicamentos, da maneira mais vantajosa para garantir o acesso aos usuários”, explicou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, Chioro disse que o acesso a remédios mais caros é um problema comum aos oito países que participaram da reunião, uma vez que a concorrência é baixa e muitas vezes a compra é pequena, o que pode tornar o valor mais alto ainda para países com pequena população. O ministro da Saúde da Argentina, Daniel Gollan, exemplificou que o valor de um remédio para hepatite B custa em seu país o dobro do que custa no Brasil, e cinco vezes mais do que custa no Peru.

O acordo também poderá possibilitar que um país compre medicamentos seguindo licitação feita por outro do grupo, o que pode demandar alterações na legislação dos signatários. Além disso, deve ser criada uma lista de poucos medicamentos prioritários para todos os países, de modo que a compra possa ser feita pelo fundo estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A Opas usa o  fundo para a compra de medicamentos em larga escala para os países da região. A previsão de orçamento para medicamentos no Brasil, em 2015, ultrapassa R$ 14 bilhões.

“Temos capacidade de, todos juntos, ganhar no preço. O Brasil pode comprar mais barato do que compra, e os países ganharem muito na aquisição”, acrescentou Chioro. Com isso, os países garantem acesso a medicamentos e evitam estratégias de negociação de novos medicamentos que sequer têm registros de segurança. Ele ressaltou que as medidas não serão excludentes.

Brasil, Argentina, Paraguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Uruguai e Peru também firmaram acordos políticos em que mostram disposição de dar atenção às áreas de prevenção de mortes no trânsito, diminuição do sódio na alimentação, transplantes e diminuição de cesarianas – problemas comuns a todos.

Fonte: Agência Brasil

Ministros da saúde do Mercosul assinam acordos para áreas estratégicas

Autoridades firmam compromissos para o aumento do diagnóstico precoce da aids, prevenção e controle da obesidade, além de debater novos serviços de doação e transplantes de órgãos

Ministro Arthur Chioro

Os representantes da saúde dos países que compõem o Mercosul estão reunidos em Buenos Aires, na Argentina, para traçar estratégias conjuntas para o fortalecimento do setor na região. Na sexta-feira (14), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou da 36ª Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul para estabelecer acordos nas áreas de transplantes, HIV e aids, obesidade, sangue e hemoderivados. Os documentos visam contribuir para a prevenção e controle destas doenças.

O ministro Chioro ressaltou a importância das iniciativas em conjunto dos países do Mercosul. “A união dos esforços para uma saúde de mais qualidade se transformou em uma realidade incontornável. Hoje debatemos os caminhos da integração, buscando formas de seguir aprofundando de forma sinérgica e eficiente nesta área. É importante continuar trabalhando arduamente em nossos processos, buscando sempre aperfeiçoá-los”, afirmou o ministro.

Entre os assuntos discutidos pelos ministros está a criação da Tutoria em Doação e Transplante nos sistemas de saúde de cada país do Mercosul. Os participantes também trataram sobre a implantação de novos serviços de doação e transplante de órgãos e tecidos e o fortalecimento dos existentes, bem como a qualificação de profissionais de saúde que atuam neste processo. Durante a reunião, Chioro destacou que o Brasil é referência mundial no campo dos transplantes e 95% dos procedimentos são realizados no SUS, sendo o maior sistema público de transplantes do mundo. Em 2013, o país efetuou 23.457 procedimentos, 11,5% a mais do que em 2010.

Na área de HIV e aids, o debate foi em torno da adesão às metas elaboradas durante o Primeiro Fórum Latino-americano e do Caribe sobre Atenção Contínua, voltadas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com aids. Um dos objetivos é aumentar a proporção de pessoas que saibam que estão vivendo com HIV, diminuindo o diagnóstico tardio da doença. No Brasil, estima-se que 720 mil pessoas vivem com a doença, sendo que 150 mil não sabem de sua condição sorológica. As novas metas a serem alcançadas até 2020 preveem ainda chegar em 90% o número de pessoas que possam receber o tratamento antirretroviral.

Os outros itens celebrados no encontro foram em relação a políticas de prevenção e controle da obesidade. A última pesquisa Vigitel divulgada pelo Ministério da Saúde mostra que mais da metade da população brasileira (50,8%) está acima do peso ideal e que, destes, 17,5% são obesos. Entre os objetivos pactuados, estão o desenvolvimento de uma política alimentar por meio de programas escolares, acrescentar horas de atividades físicas nos estabelecimentos de ensino e adotar medidas para aumentar a acessibilidade aos alimentos saudáveis.

No campo dos hemoderivados, foi elaborado um plano que priorize a disponibilidade de plasma como matéria prima para a produção de derivados sanguíneos de modo a alcançar a autossuficiência nos países. Além dos dirigentes brasileiros, o evento desta sexta-feira (14) contou com a presença de delegações da Argentina, da Bolívia, do Chile, do Equador, do Paraguai e do Uruguai.

EBOLA – O Brasil foi elogiado pela forma como lidou com o caso suspeito de ebola no país. Chioro convidou os países do Mercosul a conhecerem a estrutura estabelecida para o enfrentamento da doença. "Acho que compartilhar as experiências é uma parte das nossas tarefas. A outra é decididamente ajudarmos a Organização Mundial da Saúde a fazer um enfrentamento da África Ocidental”, explicou.

O caso suspeito aconteceu em outubro deste ano em Cascavel, no Paraná. Todas as medidas de biossegurança foram adotadas pelas autoridades brasileiras para isolamento do paciente e os procedimentos necessários para a interrupção de uma possível cadeia de transmissão do vírus. Após o exame apresentar resultado negativo, o caso foi descartado e o paciente liberado.

O ministro Chioro falou também sobre os frutos gerados pela experiência de enfrentamento da doença no continente. "Por meio dessa ação, podemos fortalecer nossos sistemas de vigilância, aprendendo com nossas experiências, e colocando à disposição o conhecimento e capacidade de cada país", completou.

CONGRESSO – Durante a visita à Argentina, o ministro participou também na quinta-feira (13) da mesa de abertura do IV Congresso de Salud Pública, realizado anualmente pelo governo da província de Santa Fé. Chioro explicou como funciona o Sistema Único de Saúde brasileiro e os avanços conquistados nos últimos anos, como a redução da mortalidade infantil, do número de pessoas infectadas por tuberculose e a ampliação do acesso aos medicamentos para HIV e aids, além de destacar ações importantes como o Programa Mais Médicos.

Foto: Wikipédia

Fonte: Agência Saúde