Começou a reunião da Diretoria Executiva da FENAM e a discussão da PEC da Carreira Médica

Começou na tarde desta quinta-feira (22), em Vitória (ES), a reunião da Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) para tratar de questões relevantes para o movimento médico. No início da reunião, foi debatida a PEC 454/09, que institui a Carreira de Estado para os Médicos. O evento conta com a presença de representantes e autoridades sindicais de todo o país.

Foi informada a importante mobilização da diretoria da FENAM durante a Sessão Solene em homenagem do Dia do Médico, na Câmara dos Deputados e na audiência com o novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, ocorrida no dia 21, em Brasília.

Na sexta-feira (23), todos os diretores da FENAM, presidentes de Sindicatos e delegados estarão reunidos de 9h às 16h, no hotel Golden Tulip, no Conselho de Representantes da FENAM. Serão debatidos temas pertinentes ao trabalho interno da entidade, ao movimento médico e à saúde pública do país. Médicos federais, CBHPM, arrecadação financeira de 2016, Piso FENAM, PCCV/PCCSCOMSU e PRÓ-SUS são alguns itens da extensa pauta.

Outras informações serão divulgadas em breve.

Confira abaixo a pauta completa da Reunião da Diretoria Executiva:

1. PEC 454/2009;

2. Repúdio à decisão do STF na ADO 22 – regulamentação de propaganda de cerveja;

3. MP 680 - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 18 DE 2015;

4. Nomes para a categoria de Personalidade Profissional - Excelência na Gestão Pública, até o dia 28 de outubro. Além disso, a CNTU Solicita que cada Federação indique o nome do premiado em sua categoria;

5. Resolução CFM 2126/15. Vedação de propaganda de produtos comerciais e outros pontos, por meio eletrônico. Ao se fazer a leitura da resolução observa-se menção a forma de se conduzir dos sindicatos;

6. Solicitação de parecer para a assessoria jurídica do Secretário de Relações Trabalhistas, Dr. José dos Santos Menezes quanto à necessidade de buscar, junto ao MTE, a anotação nos registros sindicais da amplitude da representação dos sindicatos médicos;

7. Ações da CNPL em face dos sindicatos médicos que optaram pela filiação à CNTU. Caso concreto do sindicato dos médicos no estado do Paraná;

8. Projeto de Lei que interfere no estabelecimento de teto no caso de dois cargos públicos;

9. Projetos das Secretarias/diretorias;

10. ENEM. Organização e composição do evento;

11. Eleições do Conselho Nacional de Saúde. Oficio requerendo documento que caracterize a representação nacional;

12. Definição do valor da Contribuição sindical para o exercício 2016. Orientações e procedimentos para a cobrança;

Fonte: FENAM - por Valéria Amaral 

Em visita à APM, FENAM discute cenário nacional

Foto: Valéria Amaral 

Durante visita à sede da Associação Paulista de Medicina (APM) na sexta-feira (24), a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) discutiu os projetos políticos que estão em discussão no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/14que está em análise na Câmara dos Deputados, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna obrigatória a concessão de plano de saúde a trabalhadores por parte do empregador. Na avaliação da FENAM, a aprovação do projeto pode trazer um maior desfinanciamento do Sistema Único de Saúde.

Foi discutido também o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados que regulamenta as terceirizações no serviço público. Há uma postura das duas entidades  contra as terceirizações. Estava na pauta de debate também as negociações com os planos de saúde sobre a Lei da Contratualização, os encaminhamentos que estão sendo dados em São Paulo com as operadoras, uma vez que a APM está há frente da negociação, envolvendo também o sindicato médico e outras entidades. “Nós procuramos conhecer essas negociações em São Paulo para que nós possamos levar os avanços e conquistas para outros Estados, onde essas  negociações estão se processamento”, destacou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

Foi também discutida as ações a longo prazo na FENAM e exposta  a situação de absoluta estabilidade da instituição e o processo eleitoral em curso a partir das Regionais da FENAM.

Na ocasião, foi comunicado a indicação do nome da médica Marta Maite Sevillano para a presidência da FENAM Regional São Paulo. Foi tratada também as próximas lutas e ações sobre os vários projetos que estão em curso.

Participaram da reunião o presidente da APM, Florisval Meinão, o diretor de Comunicação da FENAM, Jorge DArze, o secretário de Saúde Suplementar, Márcio Bichara, a médica Marta Maite Sevillano

Fonte:FENAM - Valéria Amaral - 24/04/2015

Terceirização divide opiniões: modernidade para uns, precarização para outros

A discussão do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04) coloca em lados opostos dois argumentos: os contrários alegam que haverá precarização das relações de trabalho, enquanto os favoráveis falam em modernidade e competitividade.

O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.

O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) disse que a proposta vai retirar dos trabalhadores as conquistas dos últimos 12 anos com a redução do desemprego e a política de valorização do salário mínimo.

O projeto também foi criticado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “O atual projeto que se quer votar neste momento quer transformar os 33 milhões de empregados diretos em terceirizados, e isso nós não queremos”, disse.

O deputado Caetano (PT-BA) reclamou da falta de trabalhadores nas galerias. Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) tiveram de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir autorização para participar da sessão.

Defesa
Para o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), no entanto, o projeto é bom. “Está se querendo fazer acreditar que o projeto é precarização do direito do trabalhador, mas o que é bom para o trabalhador tem de ser bom para o empregador”, afirmou.

O deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) disse que os terceirizados são mais comprometidos com o trabalho e mais eficientes. “Quando fui prefeito, fazer concurso foi o maior erro que cometi. Todos sentiram que estavam estáveis e passaram a só cumprir horário, porque estavam estáveis”, opinou.

Já o deputado Rocha (PSDB-AC) afirmou que a precarização das relações trabalhistas está vindo do Poder Executivo, que editou medidas para limitar o pagamento de pensões, seguro-desemprego e auxílio-doença.

Assista a discussão sobre Terceirização ou Precarização

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senado e Câmara discutem a regulamentação do aborto

Senador Paulo Paim. Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS), anunciou que pretende promover um amplo debate sobre a sugestão de um projeto de lei para legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A proposta é resultado de uma ideia apresentada pelo programa e-Cidadania que contou com o apoio de mais de 20 mil pessoas. O relator atual da sugestão na CDH é o senador Magno Malta (PR-ES), que substituiu a senadora Marta Suplicy (PT-SP).

O senador Paulo Paim admite que o tema aborto é “super polêmico”, mas observou que isso "não prejudica a boa conversa".

— Vamos convidar pessoas que sejam a favor e contra. Vamos debater exaustivamente o ponto de vista da sociedade — assegurou o senador.

O senador Magno Malta, apesar de ter uma posição pública contrária à legalização do aborto, garantiu que vai colocar o assunto em debate. Planeja até cinco audiências públicas, de forma a dar voz a todos. O senador também anunciou que não vai arquivar a proposta por causa de convicções pessoais.

— O debate tem que ser amplo e eu gostaria de ser convencido, embora ache muito difícil alguém me convencer. Minha posição é clara, nunca escondi de ninguém. O que precisamos é botar luz nesse debate — disse Malta.

A sugestão em análise na Comissão de Direitos Humanos prevê que todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem estar preparadas para os procedimentos médicos para a interrupção da gravidez. Além disso, as grávidas devem receber apoio psicológico e social de maneira a assegurar que elas tomem decisões conscientes e responsáveis.

Os propor a sugestão legislativa, os defensores da ideia argumentaram que a lei atual transforma as mulheres em reféns de esquemas clandestinos de abortos. O Ministério da Saúde estima que ocorram 1,25 milhão de abortos ilegais por ano no país.

Câmara

Enquanto no Senado a proposta que trata da legalização do aborto até o fim do terceiro mês de gravidez veio de uma iniciativa popular, na Câmara dos Deputados a ideia foi apresentada por um parlamentar. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou o projeto que estabelece as políticas públicas no de saúde sexual e direitos reprodutivos, além de legalizar e regulamentar a prática do aborto seguro.

O PL 882/2015, que ainda aguarda pelo despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determina que toda mulher tem o direito de interromper voluntariamente a gravidez nos serviços do SUS ou na rede médica privada durante as primeiras doze semanas de gestação. Se ultrapassado esse prazo, o aborto pode acontecer até a 22ª semana se o feto pesar menos de 500 gramas e a gravidez for resultado de estupro, violência sexual ou ato atentatório à liberdade sexual.

No Brasil e no mundo

A lei brasileira prevê que a gravidez pode ser ser interrompida quando é consequência de estupro, quando há risco de morte para a mãe ou se o feto não tem cérebro (anencéfalo). Essa última possibilidade foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de abril de 2012, após grande polêmica e sob forte oposição de alguns grupos religiosos.

Um levantamento publicado pelo jornal britânico The Guardian no ano passado mostrou a divisão mundial quando o assunto é aborto. De acordo com a publicação, França, Alemanha, Grécia, Bélgica, Itália, Portugal, Espanha, Inglaterra, Estados Unidos, México, Canadá, Austrália, África do Sul e China têm as leis mais liberais sobre o tema. No outro lado, com restrições á prática, estão nações como Brasil, Venezuela, Paraguai, Angola, Congo, Senegal, Iraque, Palestina, Iêmen, Nicarágua e El Salvador.

Fonte: Agência Senado

Comissão discutirá liberação de aborto voluntário pelo SUS

Manifestação em Brasília do Movimento da Cidadania Brasil Sem Aborto.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai programar uma série de audiências públicas
para debater proposta de regulamentação da interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas
de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na reunião desta quarta-feira (25), foram aprovados dois
requerimentos extrapauta com essa finalidade.

O tema entrou em exame na comissão em razão de sugestão popular (SUG 15/2014) encaminhada ao Senado por
meio do Portal e-Cidadania, com 20 mil apoios. A proposta depende de aprovação no colegiado para ser convertida
em projeto de lei, de iniciativa da própria CDH, assim começando a tramitar.

Requerentes

O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, assina um dos pedidos de audiência. O segundo é de autoria do
senador Magno Malta (PR-ES), o relator da sugestão popular. Ele foi designado para a função na semana passada,
depois da desistência da senadora Marta Suplicy (PT-SP), inicialmente designada por Paim.

Magno Malta apontou a necessidade de amplo debate do assunto, a despeito de se tratar de sugestão originária da população. Ele defendeu a realização de, no mínimo, três audiências, podendo se chegar a cinco, se necessário. Paim,
que havia proposto apenas uma audiência, acabou concordando com a ideia da série de debates.

Participantes

Para Malta, é importante ouvir representantes de diversos segmentos da sociedade, inclusive entidades religiosas e
as comunidades acadêmica e científica. Ainda na próxima semana serão apresentadas indicações de participantes.
O senador capixaba chegou a se prontificar para identificar entidades “abortistas”, no sentido de que também sejam
ouvidas.

— O debate servirá para três coisas: esclarecer, convencer ou ser convencido — disse o senador, que já mantém
posição pública contra o aborto.

Ainda de acordo com Magno Malta, é importante esclarecer o que o aborto causa na mulher que o pratica. Por isso,
afirma, justifica ouvir pessoas que têm esse conhecimento e “que nunca foi ouvidas”. Depois, disse que o “grande
problema dos abortistas é não querer esse debate, mas simplesmente aprovar” — no caso, a regulamentação do aborto.

Plenário decide

Malta disse que não deseja apresentar relatório sem que o tema seja antes debatido. Em todo caso, observou que
a decisão sobre a conversão da sugestão em projeto será da comissão. Lembrou que já havia sido indagado por
jornalista sobre o motivo de conseguir a relatoria da matéria, em substituição a Marta. Como disse, isso aconteceu
porque “é tão senador quanto ela”.

Paim aproveitou para esclarecer que, após Marta devolver a relatoria, Malta imediatamente solicitou que fosse
indicado. E justificou que sempre procura atender os colegas, pela ordem de manifestação.

— Meu critério não é ideológico. Todos são senadores, somos iguais — justificou o presidente da CDH.

Proposições legislativas

• PLS 171/2013
• PLS 262/2014
• PLS 651/2011
• SUG 15/2014

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

FENAM propõe discussão de cooperativismo de crédito e planos de saúde na CNTU

Foto: Giovana Carvalho 

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) apresentou à Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários (CNTU) nesta quinta-feira (5), em São Paulo, a proposta de desenvolver em todos os Estados a criação de cooperativas de crédito ligadas às federações que compõe a CNTU e os sindicatos de base dessas instituições. O modelo apresentado é o do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sindimed-RN), que cumpre o que determina a CLT: “é dever do sindicato fomentar a criação de cooperativa de crédito para os seus filiados”. O Sindimed-RN junto com o Sindicato dos Odontólogos, o SindiSaúde, o Sindicato de Saúde do Setor  Privado e o Sindicato dos Técnicos em Radiologia criaram há dois anos uma cooperativa de crédito que viabilizou plenamente a prestação de serviços aos associados.

“A ideia é que os sindicatos filiados à Federação dos Engenheiros, Nutricionistas, Farmacêuticos, Odontólogos e Contadores possam se reunir nas suas bases para criarem um modelo de cooperativa de crédito que beneficie todos os seus associados”, destacou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

Participaram da reunião o presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, o secretário de Finanças da FENAM, Mário Ferrari, o diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM, Eglif Negreiros, a presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí, Lúcia Santos, entre outros.

Fórum sobre operadores de saúde

Ainda durante a reunião, o dr. Geraldo propôs ao presidente da CNTU a realização de um Fórum Nacional sobre as operadoras de saúde e o atendimento prestado aos trabalhadores através dos seus contratos coletivos ou empresariais. “Diante da reclamação do péssimo atendimento oferecido, a sonegação de direitos e o afastamento quase imediato dos trabalhadores do plano, quando sai do emprego ou se aposentam, a FENAM entende que é importante discutir no âmbito da CNTU sugestões a serem levadas à ANS para proteger os trabalhadores que usam a saúde suplementar”, explicou o presidente da FENAM.

Foi discutida também a participação da FENAM nos vários departamentos da CNTU, com prioridade nas áreas de cooperativismo, direitos humanos e qualidade em saúde pública.

A posse da diretoria para a gestão 2015/2018 da CNTU, eleita em novembro de 2014, será no próximo dia 10 de março. A nova diretoria conta com membros da FENAM. Dr. Geraldo Ferreira é o novo diretor de Finanças da CNTU, dr. Jorge Darze é o 3º suplente na Diretoria Efetiva, o dr. Mário Ferrari é o 7º suplente da Diretoria Efetiva, o  dr. Eglif Negreiros ocupa uma das três vagas de titular no conselho fiscal  e o dr. José Maria Pontes é o suplente.

Fonte: FENAM/Valéria Amaral