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domingo, 11 de outubro de 2015

MP-PR - Ponta Grossa ajuíza Ação Judicial onde pede reajuste de diárias pagas a pacientes do SUS atendidos em outros municípios

A Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa e a Defensoria Pública do Estado do Paraná ajuizaram nesta terça-feira, 6 de outubro, ação civil pública conjunta visando obrigar o Município de Ponta Grossa a reajustar o valor das diárias pagas aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhados para atendimento em outros municípios.

O encaminhamento dos usuários do SUS para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ocorre quando o atendimento de que necessitam não é oferecido no município de sua residência. Nesse caso, a respectiva Secretaria Municipal de Saúde precisa disponibilizar ao paciente o transporte e uma ajuda de custo para as despesas de viagem, alimentação etc.

O Ministério Público e a Defensoria sustentam que o valor dessas diárias deveria ser de pelo menos R$ 24,75 desde setembro de 2014, em razão de uma deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do SUS do Paraná (CIB-PR), que vale para todas as secretarias municipais de Saúde do Paraná. Em Ponta Grossa, no entanto, a ajuda de custo ainda é de apenas R$ 8,40.