MP-PR - Ponta Grossa ajuíza Ação Judicial onde pede reajuste de diárias pagas a pacientes do SUS atendidos em outros municípios

A Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa e a Defensoria Pública do Estado do Paraná ajuizaram nesta terça-feira, 6 de outubro, ação civil pública conjunta visando obrigar o Município de Ponta Grossa a reajustar o valor das diárias pagas aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhados para atendimento em outros municípios.

O encaminhamento dos usuários do SUS para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ocorre quando o atendimento de que necessitam não é oferecido no município de sua residência. Nesse caso, a respectiva Secretaria Municipal de Saúde precisa disponibilizar ao paciente o transporte e uma ajuda de custo para as despesas de viagem, alimentação etc.

O Ministério Público e a Defensoria sustentam que o valor dessas diárias deveria ser de pelo menos R$ 24,75 desde setembro de 2014, em razão de uma deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do SUS do Paraná (CIB-PR), que vale para todas as secretarias municipais de Saúde do Paraná. Em Ponta Grossa, no entanto, a ajuda de custo ainda é de apenas R$ 8,40.

Ponta Grossa quer incluir ‘PAI 24 horas’ no Hospital Regional

Prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel reivindica a inclusão de Pronto Atendimento Infantil no HURCG. Foto: Divulgação

Passada as eleições, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) se reuniu com o governador Beto Richa (PSDB) para firmar parceria com Ponta Grossa. Ambos abordaram questões que devem ser formalizados em breve. 

Na ocasião, o prefeito fez a solicitação para que o Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais também possua Pronto Atendimento Infantil (PAI) 24 horas. O pedido foi recebido com entusiasmo pelo Governador. 

“Quando fui prefeito de Curitiba, implantei o Pronto Atendimento Infantil e sei que em Ponta Grossa o resultado é positivo, por isso vou requerer estudo de implantação para o Hospital Universitário”, disse.

Para Rangel, o PAI regional seria mais uma vitória para a cidade: “Hoje, com o PAI funcionando percebemos que desafogamos o Hospital da Criança e proporcionamos tranquilidade para mães e pais. Com a extensão desse segmento, que seria estadual, vamos entrar em um novo estágio para emergências infantis”, explicou.

Com informações do Jornal da Manhã

Fonte: Imprensa Simepar