Entidades médicas emitem nota sobre o atendimento público em saúde mental

Foto: Fenam

Considerando a atual conjuntura de mudança na coordenação de saúde mental do Ministério da Saúde (COSAM) os psiquiatras brasileiros signatários deste documento, aglutinados em torno da sua entidade representativa nacional, a ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria manifestam publicamente o que se segue:

* Desde 1978, no V Congresso Brasileiro de Psiquiatria, a ABP e os psiquiatras brasileiros defendem a reorientação da atenção de um modelo hospitalocêntrico anacrônico para um sistema assistencial extra-hospitalar centrado na atenção básica e no atendimento ambulatorial, com fortes vínculos com os recursos da comunidade, visando à reinserção social e a reabilitação funcional dos pacientes com transtornos mentais;

*  O modelo de assistência psiquiátrica defendido pela ABP comunga dos princípios da Lei Federal 10.216/2001 do Ministério da Saúde, e pode ser observado à partir das suas DIRETRIZES PARA UM MODELO DE ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE

MENTAL NO BRASIL.(http://www.abp.org.br/diretrizes_final.pdf)

*  Há mais de vinte anos, a COSAM vem adotando uma política de saúde mental que privilegia a desmedicalização da atenção aos doentes, com uma desativação acelerada dos leitos dos hospitais psiquiátricos sem que houvesse expansão correspondente da rede de serviços extra-hospitalares, o que resultou na desassistência aos pacientes;

* Tal política vai ao encontro das recomendações da Organização Mundial de Saúde, que preconiza 0,5% de leitos psiquiátricos por habitantes. A ABP tem lutado pelo atendimento intra-hospitalar, quando necessário, com qualidade técnica e dignidade. 

* A rede de CAPS constituída pela COSAM é insuficiente e, em geral, sem qualificação para o atendimento do paciente com transtorno mental grave e persistente.

* Os 268 CAPS AD e demais abordagens para atender dependentes químicos não conseguem controlar, minimamente, a epidemia nacional de crack, constatando falha nos planejamentos e ações da COSAM.

* A abordagem dos transtornos mentais pela óptica ideológica e sem o óbvio e necessário trato médico científico tem custado a vida de muitos doentes, além de remetê-los às ruas, encarceramento em presídios e outras exposições à violência. Chegamos a apresentar mais de 11.800 mortes ao ano por transtornos mentais, sem considerar o suicídio. 

* Entendemos que a abordagem hospitalocêntrica e a capscêntrica são inadequadas tanto na abordagem dos indivíduos com transtornos mentais, por nenhuma arcar com as diversas demandas do indivíduo em seus diferentes estágios do adoecimento, quanto na formulação de políticas públicas em saúde mental, que devem considerar a atenção primária como porta de entrada,  ponto de triagem e de resolução de grande parte da demanda da maior parte da população. 

* Autoritariamente, aqueles que conduziram a política pública de saúde mental no Brasil nestas últimas décadas bloquearam os canais de comunicação entre o Governo e dois segmentos importantes da assistência psiquiátrica: os médicos psiquiatras e os familiares dos doentes,

*  Conquanto não tenha participado do processo de indicação do novo titular recém-nomeado da coordenação de saúde mental, a ABP entende que seja auspicioso o advento de um médico psiquiatra para ocupar o mencionado cargo, abstendo-se do julgamento prévio do mérito do referido profissional, augurando ao colega uma profícua gestão;

* Conclui ser intempestiva, inoportuna e inadequada a reação de protesto dos militantes do assim denominado movimento da luta antimanicomial ao ato soberano do novo Ministro de Saúde a quem compete indicar auxiliares da sua estrita confiança.

‪14 de dezembro de 2015.

ABP / FENAM / AFDM

Fonte: FENAM - 14/12/2015

ANS fará mediação entre entidades médicas e empresas operadoras de saúde para garantir aumento nos valores dos contratos dos prestadores de serviços

Foto: SINMED/RJ 

As entidades médicas e os médicos prestadores de serviços do setor de saúde suplementar contarão com o amparo da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) sempre que houver necessidade de mediação com as operadoras de planos de saúde, em especial no que se refere à contratualização. O compromisso foi assumido pelo novo presidente da Agência, José Carlos de Souza Abrahão, durante reunião realizada nesta quinta-feira (12), com dirigentes da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMED/RJ), na sede do órgão. Abraão ressaltou que o setor de saúde suplementar passa por um momento delicado, de crise, e que quem paga por isso é o sistema como um todo.

A FENAM é contrária ao adiamento dos contratos em vigor, que irão expirar em dezembro próximo, e solicitam a intervenção da ANS para que as empresas aceitem negociar. Os contratos por escrito, entre as operadoras e seus prestadores de serviços, com reajuste anual dos valores, tornaram-se obrigatórios após a sanção da Lei Federal 13.003, de 24 de junho de 2014. “Eu vou brigar até o último dia pelo equilíbrio nessa relação. Vocês têm o meu compromisso”, garantiu o presidente da ANS.

Márcio Bichara, Secretário de Saúde Suplementar da FENAM, esclareceu que o objetivo da federação é procurar junto à ANS alternativas de acordos, visando acabar com os conflitos com as operadoras de planos de saúde, além de obter ajuda para que seja feita a contratualização sem prejuízo para os médicos e demais prestadores de serviços. Ele alertou que se o contrato individual chegar no consultório pelo Correio, conforme querem as operadoras - sem que haja uma articulação -, o médico não vai assinar e será multado.

Mário Ferrari, Secretário Geral da FENAM destacou que uma alternativa seria a construção de uma pactuação coletiva, pautada em cláusulas mínimas, com o objetivo de estabelecer uma relação de equilíbrio entre os prestadores de serviço e as empresas.

Geraldo Ferreira, Secretário de Finanças da FENAM, explicou que, no Rio Grande do Norte, embora tenha enfrentado um momento de choque com as operadoras, entre 2003 e 2006, a partir daí o movimento médico tem obtido aumentos percentuais na data base. Ferreira salientou que a FENAM tem preferido trabalhar com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que também cumpre o papel de mediação, assim como a ANS.

O presidente do SINMED/RJ e Secretário de Comunicação da FENAM, Jorge Darze, lembrou que a relação entre os médicos e as empresas de saúde suplementar sempre foi conflituosa, porque nela, só um lado sai vencedor. Ele frisou que a Lei 13.003 inaugurou uma nova fase nesse processo, sendo um dado positivo, mas que somente com o apoio da ANS poderemos vislumbrar uma relação mais solidária.

“José Carlos Abraão pode consagrar a atual gestão, ao assumir, de fato, o papel de mediador nessa relação. Quem se negar a negociar, precisa ser inquirido. O que não pode é o médico continuar recebendo 70 reais ou menos por consulta. Hoje, o prestador de serviço paga para atender o paciente. E não sou eu quem diz isso, é o DIEESE”, ressaltou Darze, referindo-se a pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

O presidente da ANS afirmou que as portas da agência estarão sempre abertas para as entidades médicas. “Tenho certeza de que vou deixar algum legado. O papel da agência é estimular o diálogo e procurar o equilíbrio nessa relação. Eu não posso estabelecer o preço, mas (as empresas) têm que fazer os contratos e estabelecer os valores de correção”. Ele salientou que tem conversado muito com o novo Ministro da Saúde, Marcelo Costa, e que, apesar da crise, defende que é preciso “dividir o pedaço de bolo. O que não pode é faltar para um lado e para o outro, não”. Ele informou que a Procuradoria da ANS concorda que não se deve adiar os contratos em vigor.

Também participou da reunião o diretor do SINMED/RJ, Rogério Barros.

Fonte: SINMED/RJ 

Entidades médicas estão mobilizadas pela aprovação da Carreira de Estado para Médicos

Médico, sensibilize o deputado federal do seu estado pela aprovação da PEC 454/09. O convencimento dos parlamentares é essencial para alcançarmos mais essa vitória para a categoria.


Foto: CFM

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico da FENAM, Marlonei Santos, participou nesta quarta-feira (4), em Brasília, do café da manhã com os deputados Mandetta (DEM/MS) e Luciano Ducci (PSB/PR), além dos membros da diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) e AMB para definirem novas estratégias para aprovação da PEC 454/2009, que está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados para criação da Carreira de Estado para Médicos.

 

Essa é uma das bandeiras de luta da FENAM, iniciada há dez anos, com o ex-presidente Paulo Argollo. Médico, é importante que você  sensibilize o deputado federal do seu estado pela aprovação da PEC 454/09. O convencimento dos parlamentares é essencial para alcançarmos mais essa vitória para a categoria.

FENAM promove o fortalecimento das entidades médicas em Maringá (PR)

Foto: Valéria Amaral 

Foi realizada na sexta-feira (2), em Maringá (PR), reunião com a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Sindicato dos Médicos de Maringá, Sociedade Médica de Maringá e Unimed Maringá. O objetivo foi fortalecer as relações das entidades médicas no município.

A reunião foi feita na sede da Unimed de Maringá, na Avenida Bento Munhoz, um dos principais locais de trabalho dos médicos que moram no município.  Na ocasião,  foi apresentada as pautas de luta dos sindicatos médicos.

“Nós encaramos a Unimed como um braço sindical, pois é uma cooperativa de trabalho médico. Estamos iniciando uma luta pela valorização da consulta, no qual o valor tem que ser viável às instituições e aos profissionais”, destacou o secretário de finanças da FENAM, Geraldo Ferreira.

O presidente do Sindicato dos Médicos de Maringá (PR), Sérgio Buchweitz, afirmou que a reunião foi importante para iniciar um processo de esclarecimento dos direitos dos médicos nas cooperativas. “A nossa intenção é fortalecer o sindicato, pois hoje há um desconhecimento por parte dos médicos qual o papel do sindicato”, disse.

O secretário-Geral da FENAM, Mário Ferrari, se propôs a ajudar o Sindicato de Maringá do posto de vista político e econômico. “Nós estamos aqui para fortalecer o sindicato e auxiliar com ações específicas para congregar ainda mais o médico”, destacou. 

Fonte: FENAM - por Valéria Amaral - 05/10/2015

CFM - Entidades médicas apresentam a parlamentares nova redação de decreto que cria Cadastro de Especialistas

Representantes das entidades médicas reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados - Eduardo Cunha (PMDB/RJ), na manhã de quarta-feira (26), em Brasília, para apresentar o novo texto do Decreto que cria o Cadastro Nacional de Médicos Especialistas. A proposta substituirá o Decreto nº 8497/2015, publicado pela Presidência da República no início de agosto e que também interferia na formação deste tipo de profissionais.

 

A redação do novo Decreto foi definida após três reuniões de Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir o assunto. Participaram dos encontros representantes das entidades médicas (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos), do Governo (Ministérios da Educação e da Saúde) e seis deputados federais.

 

Ao receber a comitiva dos médicos e parlamentares que ajudou a definir a nova redação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exaltou o resultado obtido. Segundo ele, “a mudança desse Decreto Presidencial, que regulamenta a importante área do setor de saúde do nosso País, foi obtida através de um consenso em que todos atuaram. Temos que agradecer a participação de todos. Isso foi muito importante, pois sem essa mobilização certamente a mudança não teria vindo sem traumas”.

 

O presidente do CFM, Carlos Vital, ressaltou o apoio dos parlamentares neste processo. “A Câmara dos Deputados, que faz a sua pauta, estimulou o diálogo entre as entidades médicas e os Ministérios da Saúde e da Educação. O fruto é o consenso, que vem ao encontro do bem social e da preservação da formação dos especialistas brasileiros. Devemos esse resultado ao presidente Eduardo Cunha e ao trabalho de parlamentares, que colaboraram com um processo que teve como foco os interesses da sociedade, sem prejuízos para os planejamentos de Governo”,  ressaltou.

 

Para ele, a nova redação aperfeiçoou o texto original divulgado pelo Governo. Contudo, ressaltou que as entidades médicas e a sociedade permanecem atentas aos próximos desdobramentos. A minuta do novo Decreto já seguiu para análise da Casa Civil e de lá deve sair para publicação no Diário Oficial da União nos próximos dias. 

 

Fonte: Portal CFM

Entidades médicas discutem artigos do decreto da Dilma

Foto: Guilherme Sadeck 

A nova redação do decreto que cria o Cadastro Nacional de Especialistas está sendo finalizada nesta quinta-feira (20/08), pois faltavam alguns artigos que foram discutidos e reescritos durante a reunião na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, que começou às 8h30. Foi discutido artigo por artigo, para que não houvesse prejuízo a categoria médica e à assistência a saúde. 

Todo o processo de debate e contestação do decreto presidencial está sendo liderado e avaliado pelas entidades médicas e também por uma comissão de parlamentares. A expectativa é que a Casa Civil publique o novo texto, com as modificações feitas nas reuniões do Grupo de Trabalho.

“Nós exigimos a citação no artigo 7º da presença da FENAM, que é o braço do trabalho médico. Uma das solicitações é que o médico teria que ter o seu registro no CFM e na sua Especialidade na AMB para provar a sua especialidade, e o médico não está sendo citado como trabalhador. Nós também fizemos uma inserção no artigo 10º, do requerimento na inscrição de especialista de que este profissional deverá estar em dia com a contribuição sindical. A discussão foi intensa e colocou-se um acordo”, explicou o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Otto Baptista.

Também estavam presentes na reunião o secretário de Comunicação da FENAM, Jorge Darze, o secretário de Finanças, Mário Ferrari, o diretor de Assuntos Jurídicos, Eglif Negreiros, o diretor de Saúde Suplementar, Antônio José. Também compõe a comissão o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso e o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital. Pelo Ministério da Saúde,  estava presente o secretário de Gestão do Trabalho, Heider Pinto. Os parlamentares que participam da comissão de avaliação do decreto: Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), que também é presidente da Subcomissão da Carreira Médica, Jorge Solla (PT/BA), Paulo Foletto (PSDB/ES), Odorico Monteiro (PT-CE), Hiran Gonçalves (PMN-RR), Alexandre Serfiotis (PSD/RJ), entre outros.

Fonte: Valéria Amaral -20/08/2015

A FENAM apoiará entidades médicas que recorram da multa do CADE

Foto: Valéria Amaral 

O presidente da Cooperativa de Angiologia e Cirurgia Vascular, Leonardo Lessa, esteve nesta quarta-feira (19), na sede da Federação Nacional dos Médicos, em Brasília, para solicitar apoio jurídico para recorrer da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), na qual condena e multa a entidade médica.

O CADE entendeu que o movimento médico por melhorias nos horários médicos não era justa, e que a implementação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) era uma tentativa de cartelizar os valores das consultas.

Os diretores da FENAM receberam a solicitação, e a assessoria jurídica do SIMES junto com a assessoria jurídica da FENAM vão recorrer da decisão do CADE, por meio de termo de ajuste para minimizar a multa, por considerar abusiva e exorbitante à categoria.

“A FENAM está de portas abertas às entidades médicas e colocamos à disposição o nosso departamento jurídico. Eu acredito que isso é só o começo do exercício do papel da FENAM de acolher o médico brasileiro, as entidades e as cooperativas. O papel nosso é acolher, pois aqui é a casa do médico”, ressaltou o presidente da FENAM.

Fonte: Valéria Amaral - 19/08/2015

Entidades divulgam manifestação conjunta sobre o Decreto que muda as regras de formação de especialistas no Brasil

As entidades médicas nacionais - mobilizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) - divulgaram, nesta sexta-feira (7), nota com posicionamento conjunto acerca do Decreto nº 8497, da Presidência da República, que muda as regras para formação de especialistas no Brasil. No texto, os representantes da categoria classificam a medida como uma “interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes”.

 

Para as entidades, o Decreto representará a transformação do Sistema Único de Saúde (SUS) num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde.

 

Entre outros pontos, as entidades médicas ainda afirmam que, de forma integrada, já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios deste Decreto. “A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em especial no SUS”.

 

Assinam o texto: Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes,  Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina.

 

 

Leia a íntegra da nota:

 

ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE BRASILEIRA

 

As entidades médicas nacionais (Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes,  Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina) vêm a público se manifestar a respeito do Decreto nº 8497, da Presidência da República, o qual, em articulação com outras medidas adotadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde, compromete o processo de formação e cadastramento de médicos especialistas no Brasil.

 

Diante das normas, publicadas em 5 de agosto de 2015, a AMB, o CFM, a Fenam, a FBAM, a ANRM, a Ablam e Aemed-BR ressaltam que:

 

1)       Estas medidas representam uma interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes;

2)       De forma integrada, as representações médicas já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios deste Decreto. Os quais determinam mudanças no aparelho formador de especialistas, com destruição do padrão ouro alcançado pela Medicina do País, após quase seis décadas de contribuições das entidades e da academia, em detrimento do nível de excelência do atendimento oferecido pelos médicos brasileiros, reconhecido internacionalmente;

3)       Uma análise rigorosa dessas normas está em curso com o objetivo de identificar possíveis rumos a serem adotados na esfera judicial, com base em suas fragilidades e inconsistências;

4)       Os riscos e os prejuízos gerados pela edição deste Decreto também estão sendo discutidos com parlamentares federais, sensibilizando-os para a importância de ampliar o acesso à assistência de forma adequada, oferecendo aos cidadãos profissionais devidamente qualificados e em condições de cuidar bem de todos os agravos da saúde;

5)       A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Finalmente, as entidades médicas alertam a sociedade para os efeitos do Decreto, recentemente publicado, que representará a transformação do SUS num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde.

 

 

Associação Médica Brasileira

Conselho Federal de Medicina

Federação Nacional dos Médicos

Federação Brasileira das Academias de Medicina

Associação Nacional dos Médicos Residentes

Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil

Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina

Entidades médicas defendem na Câmara plano de carreira no serviço público

Representantes do Conselho Federal de Medicina ressaltaram preocupação com o aumento no número de cursos de graduação em medicina. Deputados e representantes dos médicos se reuniram na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, para discutir propostas para uma agenda parlamentar para a categoria. A principal delas foi o plano de carreira no serviço publico.  Os representantes do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos e da Associação Médica Brasileira ressaltaram sua preocupação com o aumento no número de instituições que oferecem cursos de graduação em medicina, com o déficit no número de vagas na residência e com a falta de um plano de carreira para a categoria.  Plano de carreira - O representante do Conselho Federal de Medicina, Alceu Pimentel, defendeu a adoção de um plano de carreira para os médicos no serviço público, como forma de tornar as pequenas cidades atrativas para os recém-formados, o que não ocorre atualmente. "O governo diz que temos falta de médicos, nós dizemos que temos má distribuição de médicos e nós temos inclusive pesquisas que provam isso, que demonstram essa demografia. O que nós temos é baixo incentivo, o SUS não é atrativo para que o médico vá para o interior", assinalou Pimentel. O deputado Mandetta (DEM-MS) informou que o objetivo da reunião é justamente ouvir os anseios dos médicos para que a Câmara possa atuar de forma correta e direcionar as políticas públicas para que não haja mais prejuízo à população a curto, médio e longo prazo. O deputado criticou a política do governo federal que, em vez de oferecer um plano de carreira para os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), prefere importar médicos de outros países para atuarem com contratos precários nas pequenas cidades. "Como o governo não quer fazer essa proposta, não quer oferecer concurso, não quer ter a responsabilidade desta gestão, ele encontrou um caminho mais fácil na atenção básica de trazer médicos de Cuba. Mas está deixando médicos brasileiros à mercê da ótica de mercado. Para que aumente a um número absurdo a relação de médicos no Brasil e que daí por transbordamento - vamos dizer assim - que esses profissionais tenham que ir por absoluta falta de emprego nos grandes centros." Na próxima terça-feira (24), a Comissão de Seguridade Social e Família vai decidir se será ou não instalada uma subcomissão de graduação, pós-graduação e mercado para analisar os problemas enfrentados pela categoria. A ideia é que exista uma subcomissão semelhante na Comissão de Educação para que os trabalhos sejam realizados em conjunto.   Íntegra da proposta: • PL-7064/2010 Fonte: Agência Câmara