Senado propõe inserir a profissão de médico entre as carreiras de Estado

Foto: internet 

Os problemas na saúde pública, agravados pela crise econômica, fizeram com que o Senado retomasse o debate sobre a inserção da profissão de médico entre as carreiras típicas de Estado, como forma de incentivar o aumento no número de profissionais em todo o país. Três Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema estão em análise na Casa: PEC 140/2015, PEC 34/2011 e PEC 116/2015.

Carreiras típicas de Estado são aquelas consideradas imprescindíveis para o funcionamento da administração pública e da sociedade, são expressão do poder estatal e não podem ser delegadas à iniciativa privada. Atualmente, de acordo com a Constituição, são as atividades relacionadas a fiscalização agropecuária, tributária e trabalhista, arrecadação, finanças e controle, gestão pública, segurança pública, diplomacia, advocacia pública, defensoria pública, regulação, política monetária, inteligência, planejamento e orçamento federal, magistratura e ministério público.

Fonte: Agência Senado - 20/01/2016

FENAM conclama médicos a participarem da luta pela carreira de Estado

Foto: Porem 

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) conclama os médicos brasileiros a participarem da luta política pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454, que institui a carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS). A FENAM acompanha a tramitação da Proposta no Congresso Nacional, mas é necessário que os médicos pressionem os parlamentares em seus respectivos estados para que entendam a urgência e necessidade da aprovação.

A PEC estabelece princípios para a organização da carreira de médico de Estado, diz que o ingresso na carreira seria por meio de concurso público e ascensão por critérios de merecimento e antiguidade, e que a remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica, entre muitos outros pontos que interessam aos médicos brasileiros.

Clique aqui para obter informações de quem são os deputados de seu estado e como entrar em contato.. 

Fonte: Ascom/FENAM - por André Gobo 

Entidades médicas estão mobilizadas pela aprovação da Carreira de Estado para Médicos

Médico, sensibilize o deputado federal do seu estado pela aprovação da PEC 454/09. O convencimento dos parlamentares é essencial para alcançarmos mais essa vitória para a categoria.


Foto: CFM

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico da FENAM, Marlonei Santos, participou nesta quarta-feira (4), em Brasília, do café da manhã com os deputados Mandetta (DEM/MS) e Luciano Ducci (PSB/PR), além dos membros da diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) e AMB para definirem novas estratégias para aprovação da PEC 454/2009, que está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados para criação da Carreira de Estado para Médicos.

 

Essa é uma das bandeiras de luta da FENAM, iniciada há dez anos, com o ex-presidente Paulo Argollo. Médico, é importante que você  sensibilize o deputado federal do seu estado pela aprovação da PEC 454/09. O convencimento dos parlamentares é essencial para alcançarmos mais essa vitória para a categoria.

Carreira de estado e a PEC que não pode pecar

* Mario Antonio Ferrari

Os médicos, desde antes da constituição de 1988, almejam uma carreira semelhante a dos juízes, promotores e profissionais do executivo como militares, diplomatas e fiscais da receita federal.

A Constituição de 1988, ao atribuir um regime jurídico único a todos os servidores, e ao incorporar os contratados pela CLT, criou certa dúvida em relação a quais seriam as carreiras de estado.

Os magistrados, os membros da Advocacia da União, os do Ministério Público, entre outros, cuidaram de qualificar suas carreiras como sendo de estado, mencionando esse fato na esfera constitucional.

Levando-se em consideração que a saúde é dever do Estado e, portanto, deve ser levada a efeito por profissionais integrantes de carreira de estado, os médicos, através do movimento sindical, há muito tempo encaminham a luta pela criação da carreira própria.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 454/2009), seguindo essa lógica, abre possibilidade à criação da carreira de estado para os médicos situando-a no plano constitucional.

Em seu art. 197-A, estabelece que no serviço público federal, estadual ou municipal, a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União. Em seguida subordina essa regra a uma série de princípios e diretrizes.

Os incisos I e II repetem requisitos já estabelecidos para as carreiras do judiciário e do ministério público. Assim, o ingresso na carreira fica condicionado a concurso público de provas e títulos, com a participação do respectivo órgão de fiscalização profissional, devendo as nomeações respeitar à ordem final de classificação. O exercício do cargo fica condicionado ao regime de dedicação exclusiva e o médico dessa carreira não poderá exercer outro cargo ou função pública, salvo uma de magistério.

O inciso III, ao estabelecer os critérios de ascensão funcional do médico de Estado, inova ao considerar que os critérios de merecimento e antiguidade devem levar em consideração quesitos de acordo com normas estabelecidas pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina. No judiciário e no ministério público as regras emanam das respectivas leis orgânicas.

Quanto à movimentação dos médicos de Estado, a previsão do inciso IV registra que a lei estabelecerá critérios objetivos de lotação e remoção segundo a necessidade do serviço e considerando, para a elaboração dos requisitos de remoção, a pontuação por lotação em localidades remotas ou de difícil ou perigoso acesso. Essa regra lembra à existente no âmbito das forças armadas, nos respectivos regulamentos de movimentação.

No inciso V podemos observar regra que já existe para outros profissionais de carreiras de Estado. Assim o médico de Estado não poderá, a qualquer título ou pretexto, receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, nem participar do produto da sua arrecadação, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Outra modificação está presente no inciso VI. Nesse dispositivo destaca-se que a retirada do poder de regulação e fiscalização do exercício administrativo e funcional do cargo de médico de Estado do Conselho Federal de Medicina.

Os médicos dessa carreira passam a ser regulados e fiscalizados por outro órgão colegiado federal que, com funções exclusivas de normatização, de correição funcional e de ouvidoria, em cuja composição paritária, terá médicos de Estado eleitos pelos membros da carreira, por representantes da sociedade civil, não pertencentes à categoria médica, e por representantes do Ministério da Saúde.

Retira-se, constitucionalmente, o poder dos conselhos de fiscalizarem os médicos no serviço público. Isso em certa medida, mas por razões distintas,  já ocorre no âmbito das forças armadas.

O inciso VII, extingue a carreira dos médicos federais concursados pelas regras anteriores à promulgação da Emenda à Constituição. O ideal seria transformar a carreira dos médicos federais em carreira de estado e não extinguir a que se têm para depois criar outra. É importante anotar que os médicos federais já estão separados das demais carreiras.

Já o inciso no VIII a PEC extingue as carreiras dos médicos concursados nos estados e municípios. Essa questão é delicada por ofender o principio da autonomia federativa. Não fosse isso, cabe lembrar que muitos estados fizeram opção ou encaminham alternativas legislativas para criação de carreiras de estado nas suas esferas. Tais iniciativas nascidas da luta sindical médica estão sendo desconsideradas. A PEC pretende acabar com as carreiras de estado do DF, de Alagoas, do Piauí e de outros estados?

Por último, a PEC poderia ser mais explícita e acolher o Piso Fenam como o referencial mínimo de remuneração. Ao definir que o piso será fixado por lei transfere para o gestor a definição do parâmetro. Sabemos que essa questão é delicada e nem sempre é encaminhada como o movimento sindical defende.

Feitas as considerações, que devem se prestar ao debate, cabe o registro de que a iniciativa da carreira de estado é um sonho para muitos médicos e por isso deve ser muito bem discutida para que não se cometa o pecado de frustrar expectativas.   

*Mario Antonio Ferrari – Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), Secretário Geral da Federação Nacional dos Médicos (FENAM). Curitiba, 18/10/2015

FENAM mobiliza Congresso Nacional em defesa da Carreira de Estado dos Médicos

FENAM participa ativamente de mobilização com os parlamentares Lêlo Coimbra (PMDB/ES),  Raquel Muniz (PSC/MG) e Luciano Ducci (PSB/PR) da bancada da saúde para aprovação da Carreira de Estado para os médicos na Câmara dos Deputados, que dignifica o médico e garante estabilidade. Foto: Valéria

A FENAM participou ativamente de corpo-a-corpo com parlamentares na Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (7), em Brasília, para pedir apoio aos deputados pela aprovação da PEC nº 454/2009, que estabelece diretrizes para a criação da carreira de Médico de Estado. Essa é uma das bandeiras de luta da FENAM, iniciada há dez anos, com o ex-presidente Paulo Argollo.

“A Carreira de Estado traz dignidade ao médico e estabilidade”, destacou o presidente da FENAM, Otto Baptista, sobre a tramitação do projeto que está prestes a ser apreciado.

O deputado federal Mandetta (DEM/MS) apresentou na última semana um Requerimento (REQ 3201/15) solicitando a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09. “A interiorização da assistência médica em saúde depende hoje da aprovação deste projeto, que estabelece o vínculo do médico com a União, mas com exercício no serviço público federal, estadual e municipal”, explicou o deputado.

Médico, sensibilize o deputado federal do seu estado pela aprovação da PEC 454/09. O convencimento dos parlamentares é essencial para alcançarmos mais essa vitória para a categoria.

Conheça as diretrizes principais:

 1) Emenda à Constituição que traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado;

2) Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União;

3) O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério;

 4) Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade;

5) Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;

 6) Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas;

7) Prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

BREVE HISTÓRICO:

Em 2008, a FENAM produziu um manual com as principais diretrizes da Carreira Médica de Estado com a Fundação Getúlio Vargas. O conteúdo foi apresentado pelo ex-presidente da FENAM Paulo Argollo como solução para a interiorização do médico. O estudo foi recebido, na época, pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO), que apresentou, em 2009, a PEC 454 para criação da carreira.

As Carreiras Típicas de Estado são aquelas que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, portanto, correspondência no setor privado. Integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade. Estão previstas no artigo 247 da Constituição Federal e no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.079, de 2004.

A FENAM defende a carreira nos moldes do Ministério Público, onde o médico concursado seja enviado para os lugares mais afastados dos principais centros, com toda a segurança e suporte que uma Carreira de Estado oferece, possibilidade de ascensão e com a passagem do tempo ele possa ocupar postos nas capitais ou nos centros administrativos. 

Fonte: FENAM - por Valéria Amaral 

Carreira de Estado para o Médico no SUS, SIMEPAR e FENAM em alerta e na luta pela aprovação da PEC 454

CFM - Carreira de Estado: PEC 454/2009 está pronta para votação e coloca categoria em alerta

As entidades médicas estão em alerta com relação à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que institui a carreira de estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício no serviço público federal, estadual e municipal. A remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

Na próxima quarta-feira (7), o Conselho Federal de Medicina (CFM) organizou um encontro com parlamentares na Câmara dos Deputados para discutir o assunto. Durante uma reunião pela manhã, lideranças da categoria terão a oportunidade de esclarecer os políticos sobre a importância da aprovação dessa PEC para melhorar o acesso da população ao atendimento. Além disso, explicarão porque essa proposta pode contribuir para fixação dos profissionais dentro da rede pública.

FENAM defende Carreira de Estado e Piso FENAM em Natal

Foto: Arquivo 

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) defendeu a implantação da Carreira de Estado e do Piso FENAM durante cerimônia de abertura do 13º Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade (CBMFC), na última quarta-feira, 8 de julho,  em Natal-RN, representada pelo diretor Jurídico, Eglif de Negreiros, que ministrou palestra durante Fórum de Exercício Profissional.

Em sua fala, Eglif fez um resumo histórico das lutas médicas pela Carreira de Estado e Piso FENAM, da importância de serem aplicados, bem como a maneira de fazê-lo. “A carreira é um sonho do médico brasileiro. Para a FENAM, existem possibilidades para a carreira médica, sendo uma luta histórica ao longo do movimento nacional. E como seria essa carreira?”

Leia a íntegra da palestra. Clique aqui

Fonte: André Gobo - 09/07/2015

FENAM defende Carreira de Estado e desprecarização do trabalho médico em Mesa Permanente do SUS

Foto: André Gobo 

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participou da 69ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), nos dias 1º e dois de julho, em Brasília, para discutir as prioridades do Sistema Único de Saúde e a precarização do trabalho dos profissionais de saúde, em especial o médico.

O diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM, Eglif de Negreiros, denunciou a desvalorização do médico com a terceirização do sistema público de saúde e o impacto negativo que isso causa às outras profissões de saúde e ao atendimento à população. “A solução defendida pela FENAM é a carreira de Estado, no modelo do que ocorre com a magistratura e que tenha como salário inicial o Piso FENAM”.

A reunião apresentou balanço das principais atividades desenvolvidas em 2014 e no 1º semestre de 2015 e foram elencados pontos a serem trabalhados no segundo semestre de 2015. A FENAM criticou o modus operandi da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). “Apesar de as vitórias judiciais contra essa empresa, como no caso do Piauí, as condições de trabalho do médico ainda são muito precarizadas”, explicou Eglif.

Em outro momento, o diretor solicitou à MNNP-SUS o apoio aos médicos federais que reivindicam a correição do tratamento dado pelo governo federal quanto à última revisão da tabela de remuneração, ocorrida em 2013.

A MNNP-SUS é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde.

Piso FENAM

O Piso FENAM é o valor defendido pela FENAM como mínimo a ser recebido pelo médico por 20 horas semanais de trabalho e é resultado da interpretação da Lei 3.999/61 que estabeleceu o mínimo para médicos e dentistas.

O cálculo é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), atualmente o Piso FENAM é de R$ 11.675,94.

Fonte: André Gobo 03/07/15

Carreira de Estado para Médico no SUS : Há mais de cinco anos, três PEC´s tramitam no Congresso

A criação de uma carreira essencial ao Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das prioridades do Conselho Federal de Medicina (CFM), que há mais de cinco anos trabalha para que essa demanda seja contemplada pelo Congresso Nacional.

Carlos Vital: carreira trará ganhos para a sociedade que depende do Sistema Único de Saúde

Atualmente, há três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitando. As propostas 454/2009 e 34/2011 apresentam similaridades, como vínculo com o Estado, ingresso por concurso público e regime de dedicação exclusiva - sendo permitido o exercício do magistério. Há, ainda, previsão de ascensão funcional, acesso a programas de educação continuada e remuneração compatível com as exigências.

Pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 454, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício no serviço público federal, estadual e municipal. A remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

Como forma de garantir assistência continuada à população, bem como segurança ao trabalho médico, os critérios de lotação e remoção dos profissionais serão objetivamente definidos por lei para que não ocorra discricionariedade. A ascensão funcional também é prevista na PEC 454/2009 por merecimento e antiguidade, alternadamente.

A PEC 34/2011, apresentada pelo senador Vital do Rego (PMDB/PB), traz diferenças substanciais em relação à PEC 454. A proposta determina, entre outros pontos, que o médico de carreira exerça atividades unicamente no SUS, resida no município ou na região metropolitana de lotação e participe de cursos de preparação e aperfeiçoamento, sendo esta etapa obrigatória no processo de promoção. Esta PEC prevê atuação do médico de carreira de forma integrada nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aguardando designação de relator desde novembro de 2013 e tudo indica que será arquivado.

A mais recente proposta é a PEC 46/2013, também do senador Vital do Rego, que altera o artigo 241 da Constituição, instituindo consórcio público de direito privado para atuação no SUS na atenção básica. Os médicos contratados pelo consórcio, por meio de processo seletivo regido pelas leis trabalhistas e não pelo Regime Jurídico Único, atuarão em órgãos e entidades de quaisquer entes federados consorciados. Também prevê a carreira estruturada e a possibilidade de remoção. A PEC 46/2013 está pronta para votação pelo Plenário e foi incluída na ordem do dia em 4 de novembro, mas não foi apreciada.

Fonte: Portal CFM

Criação da carreira de Estado para médicos é discutida na FENAM

Foto: Valéria Amaral 

Foi realizada nesta quinta-feira (4), em Brasília, uma reunião para discutir a viabilidade da aprovação dos projetos que tramitam no Congresso Nacional para a criação de Carreira de Estado ou Nacional para médicos. Estavam presentes no encontro o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, o vice-presidente da FENAM, Otto Baptista, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, o membro da CAP FENAM, Eglif Negreiros, o assessor jurídico, Luiz Buaiz, e o assessor parlamentar, Napoleão de Salles. 

Na ocasião, foram avaliadas as variáveis para que as propostas fossem aprovadas ou encaminhadas para apreciação e votação. A sugestão do assessor parlamentar para que haja sucesso na empreitada, é que a FENAM participe da Subcomissão Especial destinada a tratar da Carreira dos Médicos no SUS, presidida pelo médico e deputado João Ananias (PCdoB/CE), e que tem o como relator o deputado Geraldo Resende (PMDB/MS). “A FENAM deve se envolver na formulação de um projeto que seja realmente viável”, destacou Napoleão Salles. 

Ao final da reunião, o presidente da FENAM avaliou a importância do encontro. “A carreira de Estado que tramitam hoje tem um vício de origem quando proposto pelo Legislativo. Tem que haver uma proposta pelo Executivo. Então, a reunião foi importante para termos todas as considerações, todos os estudos, para que seja feita uma coisa realista e viável. Iremos aprofundar a discussão com os médicos e os parlamentares”, destacou.

 CONHEÇA OS PROJETOS QUE TRAMITAM NO CONGRESSO NACIONAL

Atualmente, tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados a proposta que estabelece um piso salarial nacional para os médicos. Apresentado em 2011, o PL 2750/11 institui o valor de R$ 9 mil para uma carga semanal de 20 horas de trabalho. O valor foi baseado no Piso FENAM daquele ano, mas, com a aprovação do texto, o salário será corrigido anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esta proposição já foi aprovada na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP).

 Também tramita na CFT, o PL 3734/08, que altera a Lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas e fixa em R$ 7 mil o salário-mínimo dos médicos, sendo o valor horário de R$ 31,81. A proposta prevê que o valor seja corrigido anualmente de acordo com o INPC. Esta proposição também já foi aprovada na CTASP. No Senado Federal tramita o PLS 140/09, que altera dispositivos da mesma Lei. Esta proposição foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, e aguarda inclusão na ordem do dia do plenário do Senado. 

Mesmo com a Lei ainda não aprovada, com respaldo no denominado salário mínimo necessário (DIEESE) para atender os imperativos de uma família, a FENAM atualiza anualmente o piso nacional dos médicos, que se transformou no referencial para os sindicatos nas discussões e reivindicações da categoria médica. O valor atualizado para 2014 é de R$ 10.991,19, e é resultante da atualização monetária com base no INPC.

Fonte: FENAM - Valéria Amaral - 05/12/2014

PEC que cria carreira de médico é aprovada pela Comissão Especial

A proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09) foi aprovada, nesta quarta-feira (20), pela Comissão Especial. A matéria segue agora para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, tendo que obter no mínimo 3/5 dos 513 representantes da casa em dois turnos.

Para a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a etapa significa mais um passo que se aproxima de tornar um sonho em realidade. A criação de uma carreira, com a realização de concurso público é uma das principais bandeiras da entidade. "Esse projeto se identifica com o que pensa o movimento médico. Sabemos das dificuldades junto ao governo, mas vamos trabalhar com cada parlamentar", disse o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, ao ressaltar a próxima batalha no plenário.

Ele ainda destacou nomes de médicos deputados, como Eleuses Paiva (PSD-SP), Luís Henrique Mandetta (DEM-MS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), como grandes apoiadores da luta médica no Congresso Nacional. "É importante entender que o programa Mais Médicos não vai resolver o problema da saúde pública no Brasil. Somente com uma carreira poderemos fixar o profissional nos rincões do país", concluiu.

O relatório aprovado é fruto do trabalho do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) e define que a atividade só pode ser exercida por contratados através de concurso público, com remuneração inicial de R$ 15.187,00. Ainda segundo o texto, fica estabelecido que a ascensão funcional será baseada em critérios de merecimento e antiguidade, além do exercício do cargo ser em regime de dedicação exclusiva.

Estiveram presentes na votação, o presidente e o diretor de formação profissional e residência médica da FENAM, Geraldo Ferreira e Antônio José dos Santos e também o assessor parlamentar das entidades médicas nacionais, Napoleão Puente Salles.

Íntegra da proposta: PEC-454/2009

Fonte: FENAM

CCJ do Senado aprova carreira médica nacional

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

Proposta cria fundação pública que deve centralizar a contratação de médicos por concurso e repassá-los aos estados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta que abre caminho para a criação da carreira nacional dos médicos. A proposta de emenda constitucional (PEC) institui um consórcio público, uma espécie de fundação, que deve centralizar a contratação de médicos por concurso público em todo o país. O objetivo é preencher o vácuo deixado com o veto da presidente Dilma Rousseff à criação da carreira dos médicos. Dilma vetou o dispositivo na medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos, contrariando acordo com o Conselho Federal de Medicina.

Pela proposta, os estados e o Distrito Federal teriam de aderir a esse consórcio para receberem médicos nas respectivas unidades federativas, com gastos custeados pela União. Já os municípios não poderiam se consorciar, mas poderiam firmar convênios para que os médicos da futura fundação atuem em órgãos e entidades municipais de saúde.

A PEC não detalha como deve ocorrer a nacionalização da carreira, apenas cria a instituição pública que seria responsável por gerir os médicos. Pela proposta, o consórcio público terá quadro próprio de pessoal, regido pelas leis trabalhistas.

Os médicos do consórcio deverão atuar em órgãos e entidades de quaisquer dos entes federados consorciados, mas com ação exclusiva no Sistema Único de Saúde (SUS) e na atenção básica de saúde. A proposta determina que, posteriormente, o Congresso aprove lei complementar para regulamentar a formação da carreira médica.

Relator da PEC, o senador Paulo Davim (PV-RN) disse que o objetivo da proposta é preencher lacunas do programa Mais Médicos. “Esse programa nasceu com data de validade de três anos. A solução definitiva é a carreira médica. Quem não aderir, continua contratando os médicos como já faz. Mas qual estado não vai aderir? Ele terá médicos à sua disposição”, afirmou.

Presidente em exercício do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda afirma que a entidade ainda vai se debruçar sobre a PEC, mas que um primeiro olhar aponta fragilidades na proposta. “Precisamos estudar o texto aprovado. A princípio, defendemos uma carreira em que o médico esteja ligado à administração direta, e não a uma fundação de direito privado, para garantir maior estabilidade.”

Reunião na Assembleia Legislativa do Paraná inicia debate para criação de carreira própria para médicos

Da esquerda, o Dr. Pujol, Dr. Mario Ferrari e os Deputados Gilberto Martin e Dr. Batista

Foi realizada nesta terça-feira, dia 08/10, na Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a primeira reunião para a criação de uma carreira própria para os médicos no Estado do Paraná.

A inciativa é deputado Gilberto Martin (PMDB) e foi acatada pela presidência da Comissão que é do Deputado Dr. Batista (PMN). Também participaram da reunião o Deputado Pedro Lupion, o presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná e diretor financeiro da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Dr. Mario Antonio Ferrari e o Vice-presidente do CRM PR e diretor da Associação Médica do Paraná, Dr. Luiz Ernesto Pujol.

Ao abrir a reunião, o Deputado Dr. Batista, saudou os presentes e elogiou a iniciativa do Deputado Gilberto Martin a em propor o debate e convidar as entidades médicas para contribuírem. Dr. Gilberto Martin falou sobre os projetos de lei que tramitam no congresso federal e sobre as contribuições das entidades médicas no debate.

O Dr. Mario Ferrari apresentou o modelo de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos elaborado pela FENAM em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas; e afirmou que além da carreira própria de estado, seria importante que a ALEP elaborasse legislação para contemplar também os profissionais que trabalham para os consórcios intermunicipais de saúde, nos marcos da CLT. Ele aproveitou a oportunidade e fez a leitura da Nota da FENAM de Alerta à População Brasileira (clique aqui e leia), tratando do programa “Mais Médicos”.

O Dr. Luiz Ernesto Pujol saudou a iniciativa da Assembleia e afirmou que o Conselho Regional de Medicina, a Associação Médica do Paraná e também a Associação Paranaense de Pediatria estão à disposição para contribuírem com o debate.

Como método, o Deputado Gilberto Martin propôs que o modelo da FENAM e os textos que tramitam no congresso sirvam de base para a construção de uma minuta a ser debatida entre todos os setores interessados. Dr. Batista lembrou a necessidade de encaminhamento adequado para evitar que o projeto fracasse por vício de origem. Os encaminhamentos propostos foram consensuais.

Para o Dr. Mario Ferrari, a carreira pública pode ajudar a resolver a falta de médicos nos locais mais distantes de maneira definitiva. "As entidades médicas defendem a carreira de estado como forma de garantir atendimento de qualidade para toda a população", completou.

SIMEPAR participa do projeto de carreira própria para médico na Assembleia Legislativa do Paraná

O presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná e diretor financeiro da Federação Nacional dos Médicos, Dr. Mario Antonio Ferrari, participa nesta terça-feira, dia 08 de outubro, da reunião da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná que iniciará a construção de um projeto de carreira própria para os médicos em nível estadual.

A inciativa do debate partiu do Deputado Gilberto Martin (PMDB) e foi acatada pela presidência da Comissão que é do Deputado Dr. Batista (PMN). O SIMEPAR apresentou o modelo de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos elaborado pela Federação Nacional dos Médicos em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas como base para o debate da carreira dos médicos.

Segundo o Dr. Mario Ferrari, é esse tipo de iniciativa que pode ajudar a resolver a falta de médicos nos locais mais distantes de maneira definitiva. Segundo ele, não faltam juízes ou promotores públicos no interior por que eles têm uma carreira de estado atraente, que os fixa no serviço público com perspectiva de crescimento. “As entidades médicas defendem a carreira de estado como forma de garantir atendimento de qualidade para toda a população”, completou.

A reunião da Comissão de Saúde Pública da ALEP será às 10 horas desta terça-feira na sala de comissões da ALEP.

DF sanciona novo plano de carreira médica com os melhores salários do País

Foto: SindMédico-/DF

“O que estamos concretizando é um exemplo sério e sustentável de como colocar médicos nos hospitais públicos", disse o Gutemberg.

Com as gratificações de titulação, insalubridade e de movimentação, o salário do médico em início de carreira no DF, com contrato de 20 horas, é de R$ 8.164, 92, a partir de 1º de setembro – o maior do País. O novo plano de carreira, cargos e salários (PCCS) que formaliza o acordo do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-/DF) com o Governo do Distrito Federal (GDF) foi sancionado pelo governador Agnelo Queiroz na noite da quinta-feira, 19, em evento público realizado na Associação Médica de Brasília (AMBr).

Escalonado em três anos, na última parcela de reajuste, em 2015, o médico recém-contratado pelo GDF ganhará um piso salarial de R$ 10.029,47. Acumulados, os reajustes variam entre 70,8%, no piso, e 28,5%, no fim de carreira – a remuneração dos médicos que têm contratos de 40 horas chega ao teto do serviço público no DF e continuará nesse patamar com o reajuste de menor monta. "Nosso objetivo foi garantir um salário inicial que fosse atrativo para que mais médicos assumam e permaneçam em postos de trabalho no Sistema Único de Saúde. A proposta que elaboramos e sobre a qual o governo fez suas contrapropostas permitiu construir essa situação e manter salários dignos no fim da carreira", afirma o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho.

Além de elevar os salários dos médicos brasilienses, o novo PCCS reduziu de 25 para 18 o número de padrões de referência para a progressão funcional, o que proporcionará um cálculo de benefício de aposentadoria mais vantajoso para os médicos que entraram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2014, uma vez que, desde então, esse benefício passou a ser calculado pela média dos maiores salários do servidor.

Para o presidente do SindMédico-DF, a restruturação na carreira médica no serviço público do DF é uma alternativa às propostas de recuperação do SUS por meio de terceirizações, precarizações de contratos de trabalho. "O que estamos concretizando é um exemplo sério e sustentável de como colocar médicos nos hospitais públicos para atender a população com qualidade, responsabilidade e, principalmente, parceria entre os profissionais e o governo que os emprega", enfatiza, o sindicalista.

Segundo o governador Agnelo Queiroz, a prioridade, depois de estabelecidas as condições para a readequação do quadro de pessoal, a prioridade é avançar na reestruturação do sistema público de saúde, com ênfase na atenção primária, com novas clínicas da família e UPAs, para desafogar as emergências dos hospitais. Fialho tem cobrado do governo local a realização de concurso e contratação de médicos ainda este ano – dado o impedimento de contratações em ano eleitoral. O governador afirmou que a intenção do GDF é contratar. ""Tenho certeza de que o concurso deste ano despertará muito interesse", afirmou Queiroz.

Aprovação na Câmara Legislativa

O novo Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos médicos do serviço público do Distrito Federal foi aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa (CLDF) na tarde da quarta-feira, 11, depois de 10 meses de negociações e articulações.

O presidente, o diretor Jurídico e o secretário de Assuntos Políticos do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, Antonio José dos Santos (os dois na foto, com a deputada Celina Leão) e Carlos Fernando, acompanharam os trabalhos na CLDF com especial afinco nesta fase final da tramitação na CLDF, em um esforço para que a matéria fosse aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem emendas.

"Houve tentativas de incluir emendas para beneficiar outras carreiras na carona do acordo da classe médica e até mesmo para afrontar o governo, que recomendou que não alterassem o texto encaminhado pelo Executivo", revela Carlos Fernando.

Até depois da aposentadoria

O novo PCCS vigora a partir da folha de pagamento de setembro, com número de padrões de ascensão funcional reduzido de 25 para 18 e salários. A primeira parcela de reajuste terá índice mínimo de 14%, na classe especial, e máximo de 39%, no padrão I da terceira. Em 2015, o aumento chega a 70,8% no primeiro caso e 28,5% respectivamente.

Mais que trazer o benefício do aumento salarial e a redução do número de referências para a progressão funcional, o novo PCCS vai garantir melhor condição de aposentadoria para os médicos que entraram no serviço público a partir de 2004, quando o cálculo do benefício de aposentadoria passou a ser feito pela média das maiores remunerações.

Como os doutores vão chegar mais cedo ao topo da carreira, vai subir a média salarial para o cálculo do benefício. "Esse é um ganho futuro tão importante quanto o ganho imediato", enfatiza Gutemberg Fialho.

Veja mais sobre o novo plano de carreira, cargos e salários dos médicos do Distrito Federal.

Fonte: FENAM

Após reunião com a FENAM, relator diz que poderá incluir na MP do Mais Médicos artigos sobre carreira de Estado

O relator da comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 621/13, que criou o Programa Mais Médicos, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou há pouco que, se o colegiado julgar conveniente, pode incluir na MP artigo que trate da carreira medica de Estado, assim como questões ligadas à Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), que teve alguns artigos vetados pela presidente da República, Dilma Rousseff.

O ponto mais polêmico da proposta do Ato Médico foi vetado: o que atribuía exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Também foi vetada a parte da proposta que incluía os procedimentos invasivos entre os privativos de médicos.

O deputado disse que pretende aperfeiçoar a MP no que diz respeito ao segundo ciclo de formação dos estudantes de Medicina que ingressarem nos cursos a partir de 1º de janeiro de 2015. A MP prevê que esses estudantes sejam obrigados a trabalhar por mais dois anos, após formados, fazendo treinamento exclusivo em atenção básica à saúde de urgência e emergência em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Rogério Carvalho pretende ainda modificar a forma de avaliação dos médicos estrangeiros que quiserem atuar no Brasil. O parlamentar, no entanto, não adiantou quais serão essas mudanças.

Antes do pronunciamento, o deputado se reuniu com diretores da FENAM que pediram mudanças no texto da MP.

Fonte: Agência Senado / FENAM

Diretor da FENAM e presidente do SIMEPAR discutem carreira própria para médicos do Estado do Paraná

O presidente em exercício do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, Dr. Murilo Schaefer e o diretor financeiro da Federação Nacional dos Médicos, Dr. Mario Ferrari visitaram o Deputado Estadual Gilberto Martin, que também e médico. Na visita foi discutida a elaboração de um projeto de lei pelo deputado criando uma carreira própria para médicos.

A proposta seria uma forma de levar profissionais para menores cidades, que têm dificuldades para contratar esses profissionais. Dr. Mario Ferrari lembrou que os médicos já tiveram uma carreira própria, similar a dos advogados do Estado, mas a mesma foi extinta há cerca de 50 anos.

O deputado Gilberto Martin se comprometeu com a proposta e disse que esta lei está entra as prioridades do seu mandato.

Médicos do Paraná entram em estado de greve e encaminham proposta de paralisação por tempo indeterminado

Assembleia reuniu mais de quinhentos profissionais em Curitiba, e mais de mil pela internet. 

Na votação, os médicos usaram um cartão verde e os estudantes um cartão amarelo.

Como parte do calendário nacional de mobilização dos médicos, foi realizada na noite de terça-feira, dia 16, uma assembléia geral da categoria para discutir os vetos da lei do ato médico (Lei 12.842/2013) e a medida provisória 621 (Mais Médicos). As medidas representam um duro golpe na carreira da medicina vêm causando forte indignação nos profissionais.

A assembléia foi convocada em conjunto pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, Associação Médica do Paraná, Conselho Regional de Medicina, e Diretórios Acadêmicos dos Estudantes de Medicina; além das Associações de Especialidades Médicas. Os médicos lotaram o auditório da AMP, além da intensa participação registrada pela internet com profissionais de todo o Estado.

O presidente da AMP, Dr. João Carlos Baracho, presidiu a assembléia que teve na mesa o presidente em exercício do SIMEPAR, Dr. Murilo Schaefer; o presidente do CRM, Dr. Alexandre Bley; o presidente da FENAM Regional Sul, Dr. Darley Wollmann; o vice-presidente da AMB, Dr. José Fernando Macedo; o vice-presidente da Associação Médica de Londrina, Dr. Rubens Martins Júnior. O Dr. Nerlan Tadeu Gonçalves de Carvalho, secretário geral da AMP, secretariou os trabalhos.

Após a fala inicial dos integrantes da mesa, o assessor jurídico do SIMEPAR, Dr. Luiz Gustavo de Andrade apresentou um parecer em que aponta a inconstitucionalidade da Medida Provisória 621/2013. O assessor jurídico da AMP, Dr. Fabiano Sponholz, falou sobre os vetos presidenciais à lei do ato médico.

Em seguida a palavra foi aberta e dezenas de médicos e estudantes de medicina se manifestaram mostrando indignação com as recentes medidas do governo federal. As principais críticas foram aos vetos da lei do ato médico, que torna a legislação sobre o exercício da medicina uma colcha de retalhos, abrindo brechas para que pessoas sem a formação adequada possam realizar procedimentos que deveriam ser, e historicamente são, privativos dos médicos. A MP 621 também foi muito criticada, principalmente pela possibilidade de médicos formados no exterior venham trabalhar no Brasil sem a revalidação dos seus diplomas, além de obrigar os estudantes de medicina a trabalharem por dois anos na saúde pública para se graduarem.

Nos encaminhamentos, foi proposto e aprovado que os profissionais decretem estado de greve imediatamente e levem como proposta ao movimento nacional a realização de uma greve por tempo indeterminado para derrubar as duas medidas e instituir uma carreira de estado no SUS, nos moldes das carreiras dos promotores e juízes, como forma de levar médicos às regiões mais carentes e longínquas do País.

Nesta quarta-feira, as entidades médicas nacionais realizarão uma reunião em Brasília e o Dr. Darley Wollmann representará o Paraná levando a proposta de realização de uma greve nacional dos médicos por tempo indeterminado. A assembleia desta terça-feira foi mantida em aberto e será retomada na próxima segunda-feira à noite para discutir os próximos passos do movimento.

Veja mais fotos abaixo:

Assembleia dos Médicos em 16/07/13, um álbum no Flickr.

Deputado Gilberto Martin visita SIMEPAR e entrega relatório de audiência pública sobre falta de médicos no interior

Da esquerda, Dr. Brasil Vianna, Dra. Claudia Aguilar, o Deputado Gilberto Martin, e os Drs. Sidon Oliveira, Murilo Schaefer, Darley Wollmann e José Valêncio Almeida

O Deputado Estadual Dr. Gilberto Martin participou da reunião de diretoria do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná nesta terça-feira, dia 16 de julho. Ele foi entregar o relatório produzido pelo seu mandato baseado nas palestras dos participantes da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná sobre a “Falta de Médicos no Interior”, ocorrida no dia 05 de junho deste ano.

O relatório contém um resumo de cada uma das apresentações feitas pelo Dr. João Carlos Baracho, presidente da Associação Médica do Paraná; Dr. Alexandre Bley, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná; Dr. Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça da Procuradoria de Atenção à Saúde; Dr. Francisco Carlos Mouzinho de Oliveira, médico de saúde da família e professor da Universidade Federal do Paraná; e Dr. Mário Ferrari, diretor Financeiro da Federação Nacional dos Médicos e presidente licenciado do SIMEPAR.

Segundo o Deputado Gilberto Martin, a audiência pública e todas as conversas com os médicos e entidades médicas apontam para a necessidade de se construir uma carreira de Estado para o SUS em nível federal, e uma carreira própria para os médicos em nível estadual. Isso por que os municípios pequenos têm grande dificuldade para contratar esses profissionais de maneira legal, sem recorrer à terceirização, e principalmente de fixar esses profissionais para que trabalhem com segurança e tenham uma carreira atrativa.

O próximo passo, segundo o Dr. Gilberto, é elaborar o projeto de lei da carreira estadual dos médicos e para isso, ele pediu ao Sindicato que contribua na formatação do projeto que tem por ponto de partida a proposta de PCCV da Federação Nacional dos Médicos.

Segundo o Dr. Murilo Schaefer, presidente em exercício do SIMEPAR, esse esforço para construção de uma carreira própria para os médicos é muito importante, e poderá trazer muitos benefícios para os profissionais, mas principalmente, vai melhorar o atendimento à saúde da população do nosso Estado.

Para ler o relatório, clique aqui.