Entidades médicas estão mobilizadas pela aprovação da Carreira de Estado para Médicos

Médico, sensibilize o deputado federal do seu estado pela aprovação da PEC 454/09. O convencimento dos parlamentares é essencial para alcançarmos mais essa vitória para a categoria.


Foto: CFM

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico da FENAM, Marlonei Santos, participou nesta quarta-feira (4), em Brasília, do café da manhã com os deputados Mandetta (DEM/MS) e Luciano Ducci (PSB/PR), além dos membros da diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) e AMB para definirem novas estratégias para aprovação da PEC 454/2009, que está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados para criação da Carreira de Estado para Médicos.

 

Essa é uma das bandeiras de luta da FENAM, iniciada há dez anos, com o ex-presidente Paulo Argollo. Médico, é importante que você  sensibilize o deputado federal do seu estado pela aprovação da PEC 454/09. O convencimento dos parlamentares é essencial para alcançarmos mais essa vitória para a categoria.

Presidente da FENAM fala sobre qualidade de assistência ao SUS

Fonte: Tv Câmara São Paulo

Últimas semanas de inscrições para prova de título de especialista em Medicina do Trabalho

Exame será aplicado durante o Seminário Nordeste Anamt, em João Pessoa (PB), e recebe inscrições até 1º de outubro; gabarito da 37ª Prova também foi divulgado

A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) publicou, na última sexta-feira, o edital da 38ª Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho. O exame será aplicado no dia 11 de outubro, durante o Seminário Nordeste da Anamt, em João Pessoa (PB). Executada pela Anamt, a Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho é resultado do convênio entre a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

“A dinamização da economia do Nordeste e o tamanho da região, que concentra o maior número de estados do país, dimensiona a importância desta prova. A economia local precisa de profissionais capacitados e habilitados que garantam a saúde dos trabalhadores”, avalia a diretora de Divulgação da Anamt, Márcia Bandini. “O Seminário Nordeste e a 38ª Prova de Títulos representam o esforço da ANAMT para ajudar a suprir esta demanda”, finaliza.

Abaixo-assinado contra a descriminalização do porte de drogas

Foto: Divulgação 

Nós abaixo-assinados, viemos manifestar aos ministros do Supremo Tribunal Federal nossa posição referente ao julgamento que será retomado hoje, dia 9 de setembro de 2015, sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06, que trata da política sobre drogas no Brasil. 

Considerando que:

1)      Vivemos uma grave epidemia do consumo de drogas que é, hoje, o maior problema de Saúde Pública e Segurança do país. O uso de drogas lícitas e ilícitas está atrás da maioria dos latrocínios, dos homicídios por causas banais, dos acidentes com veículos e dos suicídios. Além de ser a maior causa da violência doméstica e do aumento de casos da AIDS e de outras enfermidades agudas e crônicas entre os usuários.

Setembro Amarelo marca a prevenção ao suicídio

Foto: Divulgação

Setembro é o mês de combate ao suicídio e a Associação Brasileira de Psiquiatria em parceria com Associação Médica Brasileira – AMB, Conselho Federal de Medicina – CFM, Federação Nacional dos Médicos – FENAM, Sociedade Brasileira de Neuropsicologia – SBNP, Cruz Vermelha, Centro de Valorização da Vida – CVV, Exército Brasileiro e o Ministério Público de São Paulo estão trabalhando juntas na campanha Setembro Amarelo. O dia 10 de setembro é o dia mundial de prevenção ao suicídio e como tema de 2015 a ABP escolheu “Avançar para o Terreno e Salvar Vidas”.

No dia 05/09, o presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva e o Diretor Secretário Adjunto, Dr. Maurício Leão estiveram em Minas Gerais, na cidade de Montes Claros, participando de uma ação com palestra no shopping Montes Claros Center sobre o Setembro Amarelo.

Em Belo Horizonte acontecerão as seguintes ações: no dia 10/09 a Faculdade de Medicina de abrirá as suas portas para a comunidade em um evento em defesa da vida, o dia inteiro e no dia 12/09 a caminhada na Praça da Liberdade, de 09:00 às 12:00 em parceria com o Exército.

Proposta alternativa ao Decreto nº 8.497/2015 é concluída por Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados

O Grupo de Trabalho criado para elaborar redação alternativa ao texto do Decreto nº 8497/2015, da Presidência da República, que traz artigos que interferem no processo de formação de especialistas no País, concluiu seus trabalhos nesta quinta-feira (20). Após duas rodadas de trabalho, uma proposta foi consensuada entre os participantes.

No novo texto, a grande maioria das sugestões feitas pelas entidades médicas foram incorporadas, evitando prejuízos para o sistema formador de especialistas no Brasil. Do Grupo participaram o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Além deles, contribuíram com as discussões representantes do Governo e seis deputados federais.

O Ministério da Saúde publicou nota em seu site informando sobre o consenso estabelecido e que a proposta agora será submetida aos ministros Arthur Chioro e Renato Janine (Educação) para posterior encaminhamento à Casa Civil. As entidades médicas acreditam que a nova redação aperfeiçoou o texto original, mas se mantém atentas aos desdobramentos e possíveis retrocessos nas negociações.

Caso não exista consenso até a próxima quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, se comprometeu a colocar – em caráter de urgência – o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 157/15) em votação. Se aprovado, ele sustará os efeitos das medidas propostas pelo Governo, em seu formato original.

O PDC foi elaborado pelos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE) a partir dos argumentos apresentados pelo CFM e pela AMB, além de outras entidades. “Os dispositivos [do Decreto 8497/15] suplantam competências da AMB e das demais associações médicas legalmente constituídas que fiscalizam os cursos e certificam como especialistas os profissionais médicos. Esta patente que as medidas colocam exorbitam, na medida em que invadem competências, razão pela qual propomos sua imediata sustação”, defenderam os parlamentares.

Fonte: Portal CFM

CFM promove em setembro o I Fórum Nacional sobre saúde suplementar

Com o objetivo de debater o futuro dos médicos contratados por operadoras de planos de saúde no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promove, em Brasília (DF), no dia 30 de setembro, a primeira edição do Fórum Nacional Sobre Saúde Suplementar. Na programação, estão previstos debates sobre diversos aspectos relacionados à Lei 13.003/2014, que estabelece regras para contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços.

Para o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar do CFM, Salomão Rodrigues, embora a lei tenha estabelecido regras objetivas para a contratualização, a categoria precisa retomar as discussões sobre o tema. “Nossa expectativa é ver esta lei respeitando efetivamente os critérios essenciais para que o médico e demais prestadores tenham anualmente um reajuste adequado e que possa dar a eles uma remuneração digna. Para isso, teremos neste encontro uma nova oportunidade para compartilhar experiências e firmar entendimentos”, disse.

Frente em Defesa do Médico estabelece agenda de mobilização

Foto: André Gobo 

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participou de reunião no último dia 8 de julho, em Brasília, com entidades médicas, acadêmicos de medicina e parlamentares, entre os quais o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), para debaterem ampla pauta de discussão e definirem os objetivos, e próximas ações, da Frente Nacional em Defesa da Saúde, Medicina e do Médico.

O encontro foi aberto pelo presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, e criticou a maneira como o governo cria suas políticas e protocolos na saúde pública.

Mandetta criticou a intenção do governo de aumentar indiscriminadamente o número de formandos em medicina a cada ano e lembrou que “na época do Mais Médicos o número mágico do governo eram de 14mil formandos por ano, agora é de 30 mil”, e calculou que, baseado em uma média, a vida profissional do médico é de 40 anos, portanto, fala-se da formação de mais de um milhão de profissionais sem considerar as necessidades de aumento de outras categorias de suporte ao trabalho do médico.

Os debates apontaram as constantes falhas do governo no trato com os médicos, e o desrespeito ao conhecimento cientifico da categoria a respeito dos melhores procedimentos a serem adotados em cada caso. A recente interferência do Estado no parto das brasileiras foi um dos temas abordados. “Se existe um protagonista na hora do parto, não é a mãe e nem o médico, é a criança. Ela tem o direito de nascer, e nascer bem”, afirmou o presidente da FENAM, Otto Baptista.

O secretário de Comunicação da FENAM, Jorge Darze, avaliou a maneira que o governo trata o médico brasileiro. “Ele (governo) quer nos impor as coisas no grito, então, devemos reagir no grito”, disse. Darze também defendeu que Caiado e Mandetta pautem as audiências públicas que sejam relacionadas ao trabalho médico.

A necessidade de o movimento se renovar com a participação de novos médicos foi bastante debatido. O representante da Associação dos Estudantes de Medicina (AEMED), Vinícius Azevedo, explicou que “os estudantes se sentem afastados do movimento médico, especialmente por uma ocupação das representações estudantis por movimentos político/ideológicos, isso esvaziou o movimento médico estudantil. Agora estamos retomando isto com o propósito de criar uma representação médica”.

A respeito dessa informação, Otto afirmou que esse aparelhamento acontece também em outros sindicatos, mas que “dentro das entidades médicas isto não pode acontecer. Podemos ter opiniões e apoiar ideias, mas ninguém é dono de sindicato, o sindicato é dos médicos”.

No fim, uma agenda de mobilização a ser observada para o fim deste ano resultou do encontro “voltada para a problemática: o médico, suas condições de trabalho, remuneração e formação. O movimento médico está abraçando todas estas entidades que aqui estiveram presentes. Eu sai daqui muito feliz, muito motivado, muito animado do que foi deliberado de uma pauta longa, mas que priorizaram pontos importantes”, concluiu o presidente da FENAM, Otto Baptista.

FRENTE NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE, MEDICINA E DO MÉDICO.

A Frente é uma iniciativa da FENAM em conjunto com a AMB para lutar pela categoria médica, pela independência das entidades e resistir a qualquer tentativa de aparelhamento político e já conta com o apoio das principais entidades e lideranças médicas, nacionais e internacionais.

Fonte: André Gobo

Lideranças médicas apoiam a Frente Nacional em Defesa da Saúde, da Medicina e do Médico

                                     Foto: AMB 

“Se for para unir e fortalecer a classe médica e evitar a partidarização da medicina, evitar o aparelhamento e enfraquecimento das entidades, somos favoráveis ao movimento nacional e contrários a criação de um novo sindicato”. – Alfredo Cantalice, presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS)

 

“A Frente Nacional em Defesa da Saúde, da Medicina e do Médico é importante, nós precisamos disso. Eu penso que nós não precisamos de mais sindicatos, nós já temos a FENAM. O que nós precisamos é discutir as questões internas e nos unir”. – Eduardo Vaz, presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

 

“A Frente Nacional em Defesa da Saúde, da Medicina e do Médico deve vir para ser um espaço onde os médicos, dos mais jovens aos mais experientes, possam buscar alternativas e soluções para melhorias na saúde e, claro, em todos os aspectos que envolvem a carreira, desde a formação acadêmica, tão importante e que tem sido tão ameaçada nos últimos anos, até a questões mais complexas envolvendo toda a estrutura do sistema de saúde, as especialidades etc.” – Jacqueline Nunes de Menezes, presidente da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina (Ablam)

 

“Acredito que a Saúde no Brasil está sendo vilipendiada por ações governistas que não buscam melhorar a qualidade de atendimento à população, e sim aumentar a oferta de médicos como se isso simplesmente fosse resolver o problema da saúde brasileira. A Frente vem para que se possa mostrar a todos a nossa preocupação com o cuidado digno à população brasileira”. – Arthur Danila, presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR)

Fonte: AMB 

Audiência debaterá projeto que limita número de cesarianas no Brasil

Atualmente, as cesáreas representam 84% dos partos realizados em hospitais particulares no País. Na rede pública, índice é de 40% - ainda bem distante do recomendável pela OMS: 15%

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira (11) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7633/14, em análise no colegiado, que incentiva a realização de partos normais (ou naturais) no Brasil.

A proposta, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), estabelece que médicos e profissionais de saúde devem dar prioridade à assistência humanizada nos partos, preferindo métodos não invasivos e a utilização de remédios e cirurgias apenas quando estritamente necessário. Todos os hospitais deverão respeitar o limite de 15% de cesáreas, percentual recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Atualmente, conforme dados do Ministério da Saúde, 84% dos partos realizados no Brasil na iniciativa privada são cesarianas. Na rede pública, o índica é menor, porém bem distante do recomendável pela OMS: 40%.

Pelo projeto de Jean Wyllys, a mulher fará jus, desde a descoberta da gravidez, à elaboração de um plano individual de parto. Nesse documento, ficarão registradas todas as suas opções, o tipo de parto que prefere e o local onde quer que ocorra. A gestante também terá direito a um acompanhante durante todo o processo e poderá contratar profissional auxiliar (doula) para oferecer suporte afetivo e físico à futura mãe no parto.

Convidados
A iniciativa da audiência é do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Foram convidadas as seguintes autoridades para o debate:
- a coordenadora-geral de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Maria Esther Albuquerque Vilela;
- o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima;
- a vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Irene do Carmo Alves Ferreira;
- o presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Etelvino de Souza Trindade;
- o representante da Associação Médica Brasileira, Eduardo da Silva Vaz;
- a presidente da ONG Artemis, que atua na prevenção e erradicação de todas as formas de violência contra a mulher, Raquel de Almeida Marques; e
- a presidente da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento, Daphne Rattner

A reunião será realizada no plenário 10, a partir das 9h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7633/2014

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ATO MÉDICO - Subcomissão ouve entidades ligadas à formação e às carreiras médicas

A Subcomissão Especial da Carreira Médica, da Comissão de Seguridade Social e Família, ouve em audiência pública, na quinta-feira (11), exposição de entidades da sociedade civil ligadas à formação e às carreiras médicas.

Convidados
Foram convidados para debater com os integrantes do colegiado:
- o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho;
- o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho; e
- o presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Arthur Hirschfeld Danila.

A audiência ocorrerá em local a definir, a partir das 11h30.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ministério e médicos articulam ações de assistência a cardíacos

Pedro França/Agência Senado

Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discutiu a situação da assistência para pacientes cardiovasculares no país, nesta terça-feira (19), foi acertado o estabelecimento de uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBVCC), com o estabelecimento de um calendário de ações conjuntas em defesa desses pacientes.

Durante a audiência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), um quadro bastante preocupante foi pintado por diversos representantes de associações. Um exemplo foi Fábio Jatene, da Associação Médica Brasileira (AMB), que garantiu que em 35 anos de atuação neste setor, "este é o pior momento" que ele já presenciou para a cirurgia cardiovascular.

— Estamos operando crianças em virtude de liminares conseguidas pelos pais na Justiça, em prazo de 24 horas. E isto num quadro de defasagem de medicamentos e equipamentos — relatou.

O médico lamentou que drogas essenciais para os procedimentos, como a eparina e a protamina, muitas vezes estejam em falta no Sistema Único de Saúde (SUS). Lembrou também que. em relação aos equipamentos, caros e importados, a alta recente do dólar tem criado enormes dificuldades para os gestores hospitalares.

O cirurgião Fernando Lucchese, da Santa Casa de Porto Alegre, lembrou que a mortalidade infantil por problemas cardíacos tem aumentado muito.

— Números oficiais mostram que cerca de 28 mil crianças nascem todos os anos com problemas congênitos, mas no ano passado por exemplo apenas 5,7 mil procedimentos cirúrgicos foram realizados. A mortalidade é o dobro do câncer infantil.

Lucchese ainda denuncia que todo o setor da saúde estaria sofrendo um subfinanciamento generalizado. Citou especificamente os hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul, que estariam "todos quebrados".

— Eu queria morar no país em que o Ministério da Saúde anuncia seus números oficiais, não neste em que faltam recursos. Vale lembrar que há poucos anos operávamos cerca de 9 mil crianças por ano.

Marcelo Cascudo, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, apontou que um dos problemas estruturais do setor está na defasagem dos valores remuneratórios praticados pelo SUS, há 11 anos sem atualização. Acredita que este é um assunto que deve ser tratado com prioridade nas negociações com o ministério, assim como o sucateamento da indústria nacional de equipamentos.

— A população brasileira está envelhecendo, o tema é absolutamente prioritário. O que mais mata no país são os problemas cardíacos, e em 2025 prevê-se que serão 25 milhões os pacientes cardiovasculares — afirmou.

Cascudo também cobrou da representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na reunião, Maria Ângela da Paz, a revisão da norma que prevê o uso único para os estabilizadores coronarianos.

— As pesquisas indicam que o número de mortes é bem menor nas cirurgias feitas com o coração batendo. O fabricante importado coloca "uso único" só porque quer vender mais.

José Eduardo Fogolin, do Ministério da Saúde, garantiu que a pasta estaria mobilizada pela evolução das condições infraestruturais oferecidas aos profissionais e pacientes. Foi quem propôs a articulação com a SBCCV visando a adoção de um calendário de ações, e lembrou que entre 2010 e 2014 o número de cirurgias passou de 75 mil para 89 mil.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) lamentou o fato de seu projeto, que prevê a total isenção de impostos aos medicamentos, tenha sido rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Lembrou que países como os Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e México já adotam esta política pública.

Outra participante, Janaína Souto, da ONG "Pequenos Corações", apontou além das questões estruturais citadas por outros palestrantes, ainda há ausência crônica de leitos em todos os estados para o tratamento adequado das crianças com patologias.

E Patricia Verdi, representando a indústria de equipamentos, pediu a correção da tabela de preços praticada pelo ministério. Afirmou que a tabela não é corrigida há 14 anos, que o desemprego tem disparado no setor e que as empresas nacionais estão fechando ou sendo vendidas para fabricantes estrangeiros.

Fonte: Agência Senado

Governo pode permitir cesariana sem presença de pediatra

Foto: Internet

O Ministério da Saúde está estudando a possibilidade de estabelecer diretriz sobre parto cesáreo, dispensando a presença de pediatra na sala de parto quando não houver risco para o bebê e nem para a mãe. Entidades médicas enviaram esta semana uma nota ao Ministério da Saúde repudiando a proposta, que está em consulta pública.

“As entidades médicas entendem que a equipe tem que ter um pediatra, normalmente um neonatologista, pra receber o bebê. Existem evidencias na literatura de que esse profissional colocado no ambiente do parto melhora os resultados”, explicou o diretor da Associação Médica Brasileira, José Bonamigo.

Bonamigo reconhece que não é fácil ter um pediatra em cada sala de cirurgia, mas, para o especialista, as diretrizes do governo devem orientar os serviços de parto a terem a melhor situação para gestantes e crianças. ”É justo diminuir os custos dos procedimentos, mas não colocando em risco a saúde dos pacientes”.

Segundo o Ministério da Saúde, o documento, que está em consulta pública até o dia 25 de maio, reforça a importância da presença de um profissional adequadamente treinado em reanimação neonatal, como pediatra, neonatologista, enfermeiro obstetra, enfermeiro neonatal, entre outros, apenas em cesariana feita sob anestesia geral ou se tiver evidência de sofrimento fetal.

Outro ponto de discordância entre médicos e Ministério da Saúde é a recomendação de que o parto normal é recomendado na maioria das situações para mulheres que já fizeram cesariana. De acordo com Bonamigo, a maior parte das evidências cientificas apontam que a mulher que já fez uma cesariana corre risco de ter rompimento uterino se fizer um parto normal. “Se acontece uma ruptura uterina, a paciente corre sérios riscos. Um caso tratável eletivamente com uma cesárea pode acabar se transformando em uma emergência”, avalia.

A Associação Médica Brasileira, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia enviaram ofício para o Ministério da Saúde, repudiando a proposta que está em consulta pública. Segundo as entidades, apesar de terem sido ouvidas, elas não concordaram com o texto final do documento. A proposta de diretriz foi aberta para consulta pública no dia 24 de abril. O prazo para recebimento de sugestões foi prorrogado para dia 25 de maio.

Fonte: Agência Brasil

FENAM discute realidade médica com deputados na Comissão de Seguridade Social

Foto: André Gobo 

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participou de reunião na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) no último dia 19, em Brasília, para tratar de diversos assuntos que interessam aos médicos brasileiros. Na ocasião, o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, entregou cópia das cobranças feitas ao governo federal ante o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público do Trabalho.

Geraldo lembrou que as denúncias que constam nos relatórios do TCU e MPT não são novidade e que a FENAM já alertava a respeito do engodo do programa Mais Médicos e que a entidade posicionou-se desde o início contra o programa. A FENAM colaborou com o MPT, dentre outras formas, ao fornecer os contatos de médicos brasileiros substituídos ilegalmente por estrangeiros.

O encontro também tratou do alto custo do curso de medicina em relação às dificuldades financeiras que serão enfrentadas pelos recém-formados e, ainda, da proliferação dos cursos de medicina. Segundo dados da reunião, aproximadamente 22 mil médicos entram no mercado de trabalho anualmente, dos quais mais de 12 mil não contam ou conseguem fazer parte de nenhum curso de especialização.  “O governo traz médicos de cuba e deixa o médico brasileiro a mercê do mercado, não dialoga com as entidades. Não há propostas para os médicos, por isso eles ficam nos grandes centros. O governo tem que oferecer uma carreira pública de Estado, ou vamos viver de improviso”, disse o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).

A iniciativa do encontro partiu do deputado Mandeta e teve como escopo aproximar a bancada médica da Câmara com as entidades médicas. “É uma tentativa de formar uma grande bancada que defenda os interesses da área de saúde, uma forma de integrar as demandas dos médicos com os Projetos de Lei que estão tramitando no Congresso Nacional”, explicou Geraldo.

Também participaram do encontro o CFM e a AMB.

Fonte: André Gobo - 19/03/2015

FENAM nas bases: reunião com APM e AMB

Foto: Giovana Carvalho 

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participou de reuniões em São Paulo com o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, e com diretores da Associação Médica Brasileira (AMB), na última quinta-feira (06), onde temas comuns às três entidades foram tratados e debatidos.

No encontro com a APM as duas entidades fizeram um balanço do movimento médico brasileiro e dos conflitos estabelecidos em várias áreas, com ênfase na contratualização dos planos de saúde.

Florisval convidou a FENAM a participar de um encontro da APM, no dia 27/2, onde a contratualização e as recomendações aos médicos a respeito destes contratos serão discutidas.

A entidade também convidou a FENAM a participar da Virada da Saúde, evento promovido pela prefeitura de São Paulo e que terá a participação de diversas entidades. A APM divulgará panfletos que informarão os direitos dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) e fará uma caminhada em defesa da qualidade no atendimento no SUS. A FENAM participará do evento.

Na reunião com a AMB vários temas foram tratados, com destaque para a audiência que as duas entidades tiveram com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e a pouca aceitação por parte do governo das teses defendidas pelas entidades.

Também foram discutidas as posições do governo a respeito das cesarianas e a propaganda do governo sobre racismo. Sendo a posição das duas entidades semelhantes nas críticas como o problema é abordado.  “O que há nas propagandas do governo é a intenção de criminalizar a categoria médica”, avaliou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

Outro ponto importante da reunião foi a participação das duas entidades na Confederação Médica Latino-Americana e do Caribe (Confemel) e a necessidade de levar pautas de interesse do Brasil para serem discutidas nas conferências da confederação

A questão da contratualização também foi debatida no encontro, sendo firmado acordo no sentido de tentar orientar a cobrança de valores tendo como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

Fonte: André Gobo 

COMUNICADO À POPULAÇÃO BRASILEIRA

Foto: AMB 

A AMB – Associação Médica Brasileira, representando as sociedades de especialidades médicas, com base nas informações apresentadas pela mídia, contendo denúncias graves sobre atitudes antiéticas e criminosas na indicação e utilização de materiais em procedimentos médicos, vem a público informar: 

Repudiamos que fatos dessa natureza ocorram em nosso meio e consideramos que tais denúncias devam ser investigadas pelos órgãos competentes com a punição dos culpados dentro do rigor da Lei. 

A Classe Médica Brasileira, na sua grande maioria, é constituída por profissionais bem formados, supervisionados e treinados pelas Sociedades Médicas de Especialidades, os quais conduzem suas atividades pautadas nos mais rigorosos critérios técnico e ético e fundamentadas nas normas de cada Sociedade. 

Os médicos brasileiros orientam seu trabalho com base em condutas reconhecidas internacionalmente e contrárias às apresentadas nas reportagens. As atitudes ilícitas de alguns não podem colocar em descrédito a Classe Médica, cuja atuação prioriza a saúde e a segurança do paciente, fundamentais para o sucesso no tratamento. Temos convicção de que imprensa e sociedade brasileira saberão fazer essa distinção. 

A AMB está convocando uma força-tarefa com as entidades públicas e privadas envolvidas neste tema, no sentido de criar e aperfeiçoar mecanismos para coibir de forma rigorosa tais práticas, e continuará trabalhando para proporcionar formação técnica e ética aos médicos brasileiros. 

Florentino Cardoso

Presidente da Associação Médica Brasileira

Também são signatárias deste posicionamento as seguintes entidades médicas:

Academia Brasileira de Neurologia
Associação Brasileira de Alergia e Imunologia
Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação
Associação de Medicina Intensiva Brasileira
Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem
Conselho Brasileiro de Oftalmologia
Federação Brasileira de Gastroenterologia
Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular
Sociedade Brasileira de Cardiologia
Sociedade Brasileira de Cancerologia
Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular
Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão
Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
Sociedade Brasileira de Citopatologia
Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
Sociedade Brasileira de Hansenologia
Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista
Sociedade Brasileira de Hepatologia
Sociedade Brasileira de Infectologia
Sociedade Brasileira de Mastologia
Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear
Sociedade Brasileira de Nefrologia
Sociedade Brasileira de Neurofisiologia Clínica
Sociedade Brasileira de Neurocirurgia
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia
Sociedade Brasileira de Patologia
Sociedade Brasileira de Pediatria
Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
Sociedade Brasileira de Radioterapia
Sociedade Brasileira de Urologia

Fonte: AMB - 21/01/2015

Nota da AMB sobre a “Máfia das próteses”

Foto: Divulgação 

Diante da reportagem sobre a “Máfia das próteses” exibida pelo Fantástico da TV Globo neste primeiro domingo, 04 de janeiro de 2015, a AMB (Associação Médica Brasileira) vem a público reiterar a posição, que deu ao programa, em duas entrevistas, dias 9 e 24 de dezembro.

 

A entidade repudia totalmente conluio entre médicos, hospitais, empresas (de próteses, órteses, materiais especiais) e advogados. As práticas mostradas na matéria ferem gravemente a ética médica e, em alguns casos, evidenciam crimes.

 

Não há justificativas para os comportamentos mostrados. Lesam o SUS e operadoras de saúde, além de colocar pacientes em risco por conta de decisões não motivadas somente pela boa prática médica e baseada em fortes evidências científicas.

 

Condenamos relação comercial entre médicos e indústria que influenciem condutas, assim como levantem suspeitas sobre a atividade médica. A confiança no médico é fundamental para pacientes. Incentivamos segunda opinião, especialmente em casos mais complexos.

 

Estas denúncias precisam ser rapidamente investigadas, seguindo preceitos legais, e culpados precisam ser exemplarmente punidos, sejam eles médicos, advogados, gestores hospitalares ou representantes de empresas fornecedoras de materiais. A quem compete, tomem providências cabíveis, investigando denúncias e aplicando aos culpados, punições exemplares.

 

É por meio de fiscalização constante e denúncias como as feitas pelo Fantástico, e de punição ética e criminal, quando for o caso, que se expurgam maus profissionais. É fundamental para o bom exercício da medicina, para a saúde da população e para a valorização dos bons médicos, que exercem o ofício diariamente de forma digna: competente e ética.

 

A AMB incentiva e luta pelo bom exercício da medicina, sempre focada em fazer o melhor para nossos pacientes, pautando a conduta em evidências científicas. Estamos à disposição e contribuindo neste processo para levar às últimas consequências, a responsabilização de médicos que desonram a classe e não merecem estar no nosso convívio.

 

 

Florentino Cardoso

Presidente da Associação Médica Brasileira

Fonte: AMB 

AMB questiona aceitação de médicos formados em outros países sem avaliação curricular

A entidade participou de audiência pública sobre ensino da medicina promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família nesta terça.

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho, questionou a maneira com que os médicos formados em outros países teriam seus diplomas aceitos no Brasil sem passar por avaliações curriculares.

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados

Florentino Filho é favorável a trazer médicos do exterior desde que sejam avaliados pelos critérios da medicina brasileira.

O médico participou de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família nesta terça-feira para discutir o reconhecimento de diplomas concedidos por instituições de ensino superior.

Florentino Filho, no entanto, se mostrou a favor de trazer médicos do exterior desde que sejam avaliados pelos critérios da medicina brasileira. “Lidamos com o que é há de mais precioso nas pessoas, que é a saúde. Não podemos deixar que qualquer um possa cuidar da saúde da população brasileira”, explicou.

O diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde do Ministério da Educação, Vinicius Ximenes Muricy da Rocha, defendeu o processo de validação dos diplomas de instituição estrangeiras, o Revalida. Ele afirmou que a maneira como os médicos formados no exterior são aceitos no Brasil condiz com o ensino de medicina em diversos países. “Esse processo está plenamente conectado com o movimento de internacionalização do ensino superior”, afirmou.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto do Senado que simplifica o processo de reconhecimento de diplomas de instituições estrangeiras reconhecidas pela excelência técnica (7841/14).

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados

Eleuses Paiva questionou o nível dos novos profissionais e das instituições que serão abertas nos próximos anos.

Segundo o projeto, terá trâmite simplificado a revalidação de diplomas estrangeiros de cursos de graduação e pós-graduação que obtiverem grau de excelência segundo avaliação do Ministério da Educação. Nesse caso, será dispensada a avaliação individual dos diplomas. Para atribuir o conceito de excelência, o Ministério da Educação considera aspectos como ensino, pesquisa, extensão, gestão da instituição e corpo docente.

Novas faculdades 
Durante a audiência também foi discutido sobre o aumento da quantidade de cursos de graduação em medicina no Brasil. O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) demonstrou sua preocupação quanto ao nível dos novos profissionais da área e das novas instituições que serão abertas nos próximos anos. “Eu não sei da onde que nos vamos arranjar tantos profissionais para poder lecionar nessas escolas, e formar profissionais adequados. Eu acho que esse é o desafio”, afirmou o deputado.

A comissão também discutiu a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 1498/14, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que pretende sustar a Resolução 3/14 do Ministério da Educação, que isenta médicos estrangeiros que participam do programa Mais Médicos da obrigatoriedade de realizar o Revalida. A proposta ainda será analisada por duas comissões e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PDC-1498/2014
• PL-7841/2014

Fonte: Agência Câmara Notícias

CAS aprova digitalização de prontuários para facilitar armazenamento

Os prontuários dos pacientes poderão ser digitalizados ou microfilmados para facilitar seu armazenamento e, desde que seja feita a certificação digital, os documentos originais poderão ser descartados. É o que prevê o PLS 167/2014, aprovado no último dia 19 pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A notícia foi bem recebida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que, inclusive, subsidiou o autor da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), e o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), mostrando as preocupações da classe com o assunto.

Hoje, muitos prontuários são armazenados de maneira precária

“Em boa hora a Comissão de Assuntos Políticos (CAP), que congrega membros do CFM e da Associação Médica Brasileira (AMB), procurou o proponente e o relator. Essa atuação foi fundamental, permitindo a confidencialidade das informações e a privacidade dos pacientes”, declarou Dalvélio Madruga, conselheiro federal pela Paraíba e membro da CAP. Ele explica que, sob os prismas ético, acadêmico e científico, o prontuário é o principal documento na assistência, o que reforça a preocupação com seu sigilo.

Tanto o autor quanto o relator do projeto consideram que a iniciativa deve resolver também o grande volume de prontuários em papel existente nos hospitais brasileiros mantido em situação precária. Para eles, o mecanismo permite “resguardar mais adequadamente a privacidade e a confidencialidade das informações, além de facilitar a sua recuperação". A matéria segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Se aprovada, vai para apreciação da Câmara dos Deputados.

Armazenamento e descarte – A proposição autoriza os profissionais de saúde e as pessoas jurídicas destinadas à prestação de serviços de saúde a armazenarem em meio eletrônico, óptico ou equivalente, todos os documentos constantes de prontuário de paciente.

O projeto também determina que os arquivos, de acordo com a Lei da Digitalização (Lei 12.682/2012), terão o mesmo valor probatório dos documentos originais, após ocorrer a digitalização e assinatura com certificado digital padrão da Infraestutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil.

O texto permite ainda, conforme prevê a Resolução CFM nº 1.821/07, a eliminação dos prontuários armazenados em meio eletrônico decorrido o prazo de 20 anos contados, a partir da sua última alteração e somente após ocorrer a digitalização.

Fonte: Ascom/CFM

Prazo final para inscrições em prova de título de especialista em Medicina do Trabalho se aproxima

Requerimento e currículo devem ser enviados até o dia 14 de novembro 

As inscrições para a 35ª Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho serão encerradas na próxima semana, no dia 14 de novembro (terça-feira). A avaliação é resultado do convênio entre a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), e é aplicada pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt).
 
A inscrição deve ser dirigida a João Anastacio Dias, diretor de Título de Especialista da Anamt, e será confirmada depois do recebimento na secretaria da Anamt do requerimento, do Curriculum Vitae Padrão, de cópias de documentos comprobatórios e da quitação do valor da inscrição. O endereço para envio é: Rua Lamenha Lins, 266, Sala 104 – Centro, Curitiba – Paraná; CEP: 80.250-020.
 
A avaliação será realizada em duas etapas. A primeira será de títulos, baseada exclusivamente no currículo, e a segunda será a prova de conhecimentos, que será aplicada no dia 14 de dezembro no Rio de Janeiro. A lista de aprovados será divulgada em 14 de janeiro de 2015 no site da entidade.
 
O edital, com mais informações e formulários, está disponível no site da entidade: www.anamt.org.br/site.

 

 

Fonte: Anamt