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quinta-feira, 30 de abril de 2015

Médicos formados no exterior poderão ter que fazer prova para trabalhar no Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (30) projeto que obriga os médicos formados em universidades estrangeiras a passarem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos. A prova tem o propósito de avaliar se esses profissionais de medicina têm os mesmos conhecimentos, habilidades e competências exigidas dos médicos graduados no Brasil.
A relatora do PLS 138/2012, senadora Ana Amélia (PP-RS), esclareceu que o Exame de Revalidação de Diplomas, conhecido como Revalida, foi instituído por uma portaria dos ministérios da Educação e da Saúde (nº 278, 17/3/2011). No entanto, segundo Ana Amélia, é importante que essa norma seja prevista em lei.
— Nós estamos criando um marco legal. Já existe uma iniciativa ministerial, mas é uma questão que está abaixo da lei. O que o projeto apresentado pelo ex-senador Paulo Davim faz é ampliar os cuidados em relação aos médicos estrangeiros, explicou Ana Amélia.
O PLS 138/2012 vai ser avaliado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De acordo com informações do Ministério da Saúde, o programa Mais Médicos conta hoje com 1.846 profissionais brasileiros e 12.616 estrangeiros, dos quais 11.429 cubanos.

Indonésia

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional também aprovou a criação de um grupo parlamentar entre o Brasil e o Cazaquistão. Esse grupo tem a finalidade de incentivar e desenvolver as relações entre os legislativos dos dois países. Estava também pronto para ser votado um projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que previa um grupo parlamentar entre Brasil e Indonésia, mas a pedido da própria Vanessa e de outros parlamentares a votação da proposta foi adiada.
O presidente da CRE, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), informou que o PRS 21/2014 foi apresentado pela parlamentar do Amazonas antes do fuzilamento, na Indonésia, de dois brasileiros condenados por tráfico de drogas. O senador José Agripino (DEM-RN) chegou a argumentar que a aprovação desse grupo de parlamentar poderia ser mal interpretado.
— Neste momento, em que se discute o fuzilamento de dois brasileiros, nós criarmos um grupo parlamentar poderia ter o viés positivo de abrir uma discussão, mas a simbologia seria que nós estaríamos admitindo a pena de morte para a prática de um crime — alertou Agripino.
Brasil e Indonésia estão com as relações estremecidas em razão da execução dos dois brasileiros. O governo do país asiático ignorou os apelos do governo brasileiro por clemência. O Brasil retirou seu embaixador em Jacarta e não concedeu credencial ao diplomata enviado pela Indonésia.

Quebec

Outra proposta aprovada na CRE foi um acordo entre o Brasil e a província de Quebec, no Canadá para a concessão de benefícios da Previdência Social. A comissão também começou a discutir as indicações de dois embaixadores brasileiros.
Guilherme Patriota está indicado para representar o Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). Já a indicação de Paulo de Oliveira Campos é para a embaixada brasileira na França e no Principado de Mônaco.

Venezuela

O senador Aloysio Nunes Ferreira anunciou que em 7 de maio a Comissão de Relações Exteriores vai receber em audiência pública as venezuelanas Lilian de Lopez e Mitzy de Ledezma. Elas são casadas com políticos oposicionistas que foram presos pelo governo de Nicolás Maduro.
Já a audiência pública com o ministro da Defesa, Jacques Wagner, prevista para esta quinta, foi adiada para 21 de maio.
Agência Senado 

segunda-feira, 21 de julho de 2014

2 mil médicos fizeram a primeira fase do Revalida neste domingo


                                          Foto: Internet 


Iniciou neste domingo (20), a primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida). 2.151 médicos brasileiros e estrangeiros que se formaram fora do Brasil, se inscreveram. O exame é uma das bandeiras de luta da Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

As provas foram aplicadas em Rio Branco (AC), Manaus (AM), Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Brasília (DF) e Campo Grande (MS) e no Rio de Janeiro (RJ). Os participantes foram submetidos a uma prova objetiva, com 110 questões de múltipla escolha, das 8h às 13h (horário de Brasília), e uma prova discursiva, com cinco itens, das 15h às 18h.

Os aprovados poderão participar da segunda fase, quando serão avaliados quanto a habilidades clínicas em situações reais de atendimento médico. A prova será somente em Brasília. A taxa de inscrição será R$ 300.

O Revalida foi criado para simplificar o processo de reconhecimento de diplomas de medicina emitidos por instituições de ensino estrangeiras. Para atuar como médico no Brasil, o estudante formado no exterior precisa revalidar o diploma.

O exame é orientado pela Matriz de Correspondência Curricular para Fins de Revalidação de Diplomas de Médico Expedidos por Universidades Estrangeiras, na qual estão definidos os conteúdos, as competências e as habilidades das cinco grandes áreas de exercício profissional: cirurgia, medicina de família e comunidade, pediatria, ginecologia e obstetrícia e clínica médica.

No ano passado, foi registrado o pior percentual de aprovação na primeira fase da avaliação, 9,72%. Dos 1.595 candidatos que fizeram a prova, 155 passaram para a segunda etapa. Em 2011, os aprovados na mesma fase foram 14%, e em 2012, foram 12,5%.

Fonte: Jornal do Brasil 

terça-feira, 2 de julho de 2013

Forúm da FENAM mostrou os efeitos negativos da importação de médicos estrangeiros

Frente à possibilidade do Governo liberar a atuação de milhares médicos estrangeiros na saúde brasileira, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) promoveu o fórum "Experiência com a Importação de Médicos na Bolívia e na Venezuela" para mostrar os efeitos negativos com a questão nos dois países. O vice-presidente da Confederação Médica Latino Americana e do Caribe (CONFEMEL), Douglas Léon Natera e o vice-presidente da Região Andina da entidade, Aníbal Cruz foram convidados a descrever o seu conhecimento contrário acerca da abertura de mercado a profissionais vindos do exterior. O debate aconteceu nesta quarta-feira (26), em São Paulo".

Ouça na Rádio FENAM ao depoimento sobre a experiência na Bolívia.

"O evento desmascarou a ideia de que essa posição da presidência pode representar um avanço na assistência da saúde nas nações que já a receberam. Além disso, trata-se de trabalho escravo, onde o ganhador é somente o regime cubano", destacou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira. Ele ainda completou que se for preciso, a entidade denunciará à Organização Internacional de Trabalho a prática de trabalho escravo no Brasil.

A Federação declara que essa iniciativa da presidência aflige a categoria médica brasileira e coloca em risco a saúde da população. Todos as representações médicas estão convidadas a comparecer.

Fonte: FENAM

quarta-feira, 12 de junho de 2013

"A quem vamos entregar a nossa saúde?," questiona presidente da FENAM sobre importação de médicos

O debate sobre a vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil continua na Câmara dos Deputados. Entidades médicas, estudantes e parlamentares participaram nesta terça-feira (11) da segunda audiência pública sobre a possível contratação de médicos estrangeiros para atuar no Brasil sem a prestação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, expedidos por universidades estrangeiras, o Revalida.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, afirma que, emergencialmente, a solução para a carência de médicos no interior do país seria a realização de concursos públicos. E que o Revalida é extremamente importante para a contratação de médicos do exterior no Brasil."A quem vamos entregar a nossa saúde? A médicos que não passam no exame? Para suprir a necessidade de profissionais no interior é preciso que o governo realize concursos públicos com salários decentes. Há muitos médicos vivendo de bicos, desempregados e em alguns estados há mais de dez anos o Governo não realiza este tipo de iniciativa", disse.

Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, problema na saúde pública do país não é o número de médicos, mas a falta de políticas públicas de saúde. Para ele, as regiões no interior não atraem os profissionais porque não oferecem boas condições de trabalho. "É preciso investir nos médicos brasileiros para que eles trabalhem aqui, e não trazer profissionais de fora. Não faltam médicos no Brasil. Somos o quinto país no mundo em número de médicos. Estamos à frente de 189 países. Dezenove por cento dos médicos das Américas trabalham aqui". Aloísio concluiu questionando como os pacientes vão se comunicar com médicos falando outras línguas.

Fernando Erick do centro acadêmico da Universidade Católica de Brasília questiona quem vai fiscalizar possíveis erros dos médicos estrangeiros já que, segundo ele, a inscrição no Conselho Regional de Medicina, o CRM, para esses profissionais, não será fácil. "Não tem lógica trazer médicos sem o Revalida. É um retrocesso e um desrespeito a toda classe médica. Queria dizer aos médicos de fora que vai ser uma fria, uma roubada eles virem trabalhar no Brasil dessa forma. Não vai ser bom para ninguém", concluiu.

Estudantes de medicina também debateram o assunto. Eles defendem mais investimento na atenção primária e apostam em medidas de médio e longo prazo para solucionar o problema. Para muitos parlamentares o debate sobre o assunto vai enriquecer o projeto. O deputado Luiz Mandetta (DEM/MS) afirma que o que não leva os médicos brasileiros a trabalharem no interior, é a falta de gestão.

O debate continua nesta quarta-feira (12) em uma outra audiência sobre o assunto, desta vez com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Marcada para as 10 h, no plenário 1 da Câmara dos Deputados.



Fonte: FENAM

segunda-feira, 10 de junho de 2013

CNS reforça revalidação obrigatória de diplomas

O pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na última quinta-feira(06), manifestação de apoio à contração emergencial de médicos estrangeiros pelo governo federal para atuarem em regiões do Brasil sem serviços médicos disponíveis, desde que sejam observados os critérios de qualidade vigentes no país e haja participação do controle social.

Atualmente, os médicos devem revalidar diplomas emitidos no exterior pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) ou através da abertura de um processo em universidade pública para verificação de equivalência curricular.

Órgão consultivo e deliberativo do Ministério da Saúde, o CNS é composto por quatro segmentos: usuários do sistema de saúde, governo, prestadores de serviços e trabalhadores da área da saúde – grupo em que o CFM tem assento. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e o CFM solicitaram ao CNS a inclusão em pauta do debate sobre a importação de médicos e, ampliando a abordagem, a mesa diretora abriu a discussão sobre Integralidade, Modelo de Atenção e Trabalho em Saúde durante a 246ª reunião ordinária plenária.

O Fórum das Entidades dos Trabalhadores em Saúde (Fentas) rejeitou por unanimidade a importação de médicos sem avaliar a qualidade da formação desses profissionais e reforçou a necessidade de fortalecer a equipe multiprofissional na assistência à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

"Não há política nacional de gestão do trabalho estruturada e comprometida com os princípios do SUS e não há valorização dos trabalhadores de saúde", concluiu o conselheiro e representante do Conselho Federal de Medicina no CNS, Waldir Cardoso, que apresentou ao Conselho Nacional de Saúde o Programa de Interiorização do Médico Brasileiro proposto pelo CFM ao governo.

Fonte : CFM / FENAM

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Contra importação, FENAM vai propor concurso nacional a médicos brasileiros

A ideia é que o Governo contrate médicos brasileiros, com salário baseado no piso FENAM e por meio de concurso público.



A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) vai propor ao Ministério da Saúde a contratação de médicos brasileiros por meio de concurso nacional, ao invés da contratação de profissionais estrangeiros, sem a devida revalidação de diplomas. Segundo o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira Filho, cerca de 17 mil médicos são lançados no mercado de trabalho por ano, e esses profissionais, se tiverem atrativos oferecidos pelo Governo, não hesitariam em ir ao interior atender a população mais desassistida.

"Há anos o governo não realiza um concurso desta natureza. Temos médicos suficientes em todos os municípios esperando concurso público. A ideia é, que ao invés de importar médicos sem critérios, o Ministério da Saúde faça um concurso e submeta os médicos brasileiros a prestarem seus serviços a população deste país."

De acordo com a entidade, a importação de médicos proposta pelo Estado põe em risco a saúde da população. "O médico não pode entrar no mercado brasileiro sem revalidação de diplomas, sem conhecer a língua portuguesa ou ter algum conhecimento da cultura nacional. Não é possível a relação médico-paciente sem a observação desses fatos, é preciso conhecer o quadro patológico nacional, que se entenda a forma que o paciente aborda e relata a doença ao médico e esta forma de avaliar é por meio da revalidação de diplomas."

A proposta, que será elaborada e aprovada por uma comissão designada por todos os sindicatos médicos do país, vai defender o piso salarial da FENAM, atualmente calculado em R$ 10.412, para 20 horas semanais.

A pauta também será incluída na próxima reunião deliberativa da FENAM.

Fonte: FENAM

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná aponta necessidade de carreira de estado para suprir a falta de médicos no interior

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 05, uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná com o tema "Por que está faltando médico nas cidades do Interior?" A Audiência foi uma iniciativa do Deputado Estadual e Médico, Dr. Gilberto Martin, e contou com a participação da Federação Nacional dos Médicos, do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), Associação Médica do Paraná, CRM PR, do Ministério Público Estadual, de professores de medicina da UFPR, além de gestores públicos, entre outros.

Os Deputados Gilberto Martin e Dr. Batista na abertura da audiência.
O Deputado Gilberto Martin abriu a audiência acompanhado do também Deputado Dr. Batista, que é presidente da Comissão de Saúde da ALEP. Martin justificou a iniciativa da audiência lembrando a recente notícia da intenção do governo federal em trazer médicos de outros países para suprir a carência desses profissionais em áreas carentes e remotas do país.

O Dr. João Carlos Baracho, presidente da Associação Médica do Paraná, foi o primeiro dos palestrantes e falou da distribuição geográfica dos médicos no país e no Paraná. Dr. Baracho se valeu de uma série de dados para mostrar que não faltam médicos no país, e que eles estão concentrados onde há grandes concentrações de profissionais. Portanto, o problema a ser resolvido não é a falta de médicos ou sua distribuição.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Alexandre Bley falou sobre o porquê de os médicos não se fixarem nos pequenos municípios do interior do Estado e do País. Ele apontou a falta de condições e a precarização nos contratos de trabalho como os principais motivos para o problema. Segundo Bley, muitos municípios oferecem salários considerados altos, mas sem as mínimas garantias como concurso público ou contrato de trabalho, e os médicos muitas vezes ficam sem receber os valores a que teriam direito.

O Procurador de Justiça, Dr. Marco Antonio Teixeira (foto acima), falou sobre a questão do interesse público na “falta de médicos” no interior e balizou que a falta de profissionais se limita à saúde pública, ao SUS. Para ele, se existem postos de trabalho não ocupados é por que eles não são atraentes. E esses postos de trabalho não são atraentes por que oferecem baixa remuneração, e não disponibilizam a estrutura mínima para o exercício da medicina; e quando a remuneração é melhor, os contratos de trabalho são precarizados. O Dr. Marco Antonio Teixeira falou em “geringonças jurídicas” criadas durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiram a terceirização e a privatização, inclusive da atenção básica. Ela falou das OSCIPs e OSs como instrumento de precarização dos profissionais, chegando a dizer que algumas dessas entidades são “verdadeiras quadrilhas” organizadas para desviar dinheiro público.

Como contraponto, o médico de saúde da família e professor da Universidade Federal do Paraná, Francisco Carlos Mouzinho de Oliveira, explicou os estudos do Governo Federal para trazer médicos estrangeiros para trabalharem no Brasil. “O Ministério da Saúde está estudando estratégias complementares. Não está definido, de forma alguma, e acabou saindo na imprensa por intermédio do ministro das Relações Exteriores. O médico teria que se submeter à validação do diploma (prova do Revalida) para poder trabalhar em qualquer lugar que desejar, ou então participa de um programa com atuação restrita a áreas de escassez de médicos”, argumentou. De acordo com ele, o Brasil gerou 55 mil postos de trabalho a mais do que a formação de médicos nos últimos 10 anos.

O Dr. Mario Ferrari também falou à imprensa local sobre o PCCV da FENAM

Já o diretor Financeiro da Federação Nacional dos Médicos e presidente licenciado do SIMEPAR, Dr. Mário Ferrari, falou sobre a proposta de Carreira de Estado para Médicos do SUS, elaborada pela FENAM em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas. Ele usou o exemplo muito das profissões que já possuem carreiras de Estado no âmbito do executivo, como as do ministério público, diplomacia, receita, forças armadas, policia federal e, as do poder judiciário. “Chama-nos a atenção que em Tabatinga, numa das esquinas do interior do Amazonas, o judiciário, o ministério público e as forças armadas estejam presentes, no entanto, o único hospital da cidade é o do Exercito para atender toda a população fronteiriça (brasileiros, colombianos, peruanos e haitianos).”

Dr. Mario Ferrari lembrou que “Historicamente, nos idos da década de sessenta o Paraná já possuiu uma carreira de Estado para os médicos, muito semelhante à carreira dos promotores e procuradores de justiça. Nas reformas daquela época manteve-se a carreira do ministério público, mas, equivocadamente, extinguiu-se a carreira de estado dos médicos paranaenses.” Ele aproveitou para solicitar aos parlamentares que encaminhassem politicamente modelo semelhante à carreira dos promotores estaduais.

Da audiência, será produzido um documento oficial a ser encaminhado ao Ministério da Saúde. “Mas, diante de todos os pontos de vista que ouvimos aqui, uma coisa é unânime e clara: a necessidade de uma carreira de Estado para o SUS, é nisso que nós deputados devemos nos concentrar”, disse Gilberto Martin.

Com informações da ALEP e CRM PR.

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Protestos pelo país contra a importação de médicos estrangeiros sem o Revalida

A mobilização na capital do Paraná foi organizada pelo CRM, AMP, SIMEPAR e Centros Acadêmicos de Medicina da UFPR, PUC, UP e Faculdade Evangélica.

Confira abaixo às manifestações pelo Brasil contra a proposta do governo de importar médicos estrangeiros sem a devida revalidação de diplomas defendida pela FENAM, o Revalida.
 
Amazonas:

Cerca de 450 pessoas, entre médicos e estudantes de medicina, realizaram uma manifestação na Avenida André Araújo, zona centro-sul de Manaus, na tarde desta sexta-feira (10). O protesto foi contra a facilitação do Exame de Revalidação dos Diplomas Médicos (Revalida) para profissionais que se formam no exterior.

Organizado pelo Sindicato de Médicos do Amazonas (Simeam), com apoio do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam), a mobilização ocupou, inicialmente, a frente da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, e interditou as duas vias da avenida.

Os diretórios acadêmicos de Medicina das universidades Estadual (UEA,) Federal (UFAM) e Nilton Lins também apoiaram o movimento. Os estudantes ergueram faixas como ‘Aqui jaz o SUS’, e ‘Não queremos politicagem, queremos saúde de qualidade’.

A diretora de comunicação do Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam), Patrícia Sicchar, ressaltou que a manifestação busca alertar a população sobre a importância do Revalida e também chama a atenção do governo para que a categoria seja ouvida. "Já tivemos audiências na Assembléia Legislativa e também em Brasília sobre o assunto. Só queremos que a lei atual seja cumprida. Estamos abertos a diálogos", informou ela.

Sobre o carro de som, os manifestantes fizeram críticas à presidente Dilma Roussef e à senadora Vanessa Grazziotin por apoiar a medida do governo para a entrada de médicos estrangeiros sem a necessidade do Revalida. A presença do secretário de Saúde do Estado Wilson Alecrim também foi exigida na mobilização.

O deputado estadual Marcelo Ramos compareceu ao protesto e falou a favor da manifestação, classificando a atitude do governo de ‘demagógica e oportunista’.

A estudante de Medicina da UEA, Deborah Gadelha, 20 anos, considera importante a participação dos estudantes e do movimento a favor do Revalida. "Não somos contra a presença de médicos do exterior exercendo suas funções nos municípios do interior, mas, eles precisam ser aprovados no exame", disse. "Isso é de suma importância para uma qualidade de saúde na sociedade".

O estudante do Nilton Lins, Eduardo Carvalho, 22, afirmou que o governo não pode culpar o médico do Amazonas pelo estado em que se encontra a Medicina no interior. "A falta de infraestrutura no interior nunca é mencionada. É preciso melhores condições de trabalho".

Após os discursos em frente a Susam, os manifestantes seguiram em passeata para o Complexo Viário Gilberto Mestrinho (Bola do Coroado). No local, os estudantes atearam fogo em dois bonecos que representavam a presidente Dilma e a senadora Vanessa e depois voltaram pela Avenida André Araújo.

Bahia

Médicos e estudantes de medicina realizaram neste sábado (25) em Salvador uma manifestação em defesa do Movimento Revalida, Sim! e contra a vinda de médicos estrangeiros para o país sem revalidação do diploma, proposta pelo governo federal. O Revalida é uma prova para validação de diploma de profissionais médicos que venham do exterior para exercer sua profissão no Brasil.

A manifestação inciou às 8h30, em frente ao Shopping Iguatemi e aconteceu em várias cidades do país. Em Salvador, o protesto contou com o apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) que defende a manutenção da prova de revalidação, realizada pelo Ministério da Educação.

Cerca de 400 municípios brasileiros sofrem com a escassez de profissionais de saúde, mas a falta de estrutura é uma das principais reclamações da categoria. Segundo o Ministério da Saúde, o governo ainda está discutindo os termos do programa de contratação de médicos estrangeiros e, no momento, está estudando como esquemas semelhantes foram implantados em outros países.

Em entrevista realizada início deste mês ao nosso site, o presidente do Sindimed Francisco Magalhães, afirmou que a Frente Nacional de Prefeitos, autora da proposta da importação de médicos para o país, deveria se preocupar em cobrar dos prefeitos do Brasil o pagamento do salário dos médicos. "No ano passado, no período da troca de prefeitos, diversas prefeituras deram calote em médicos. Só no Sindimed, foram ajuizadas mais de 50 ações de médicos contra prefeituras do interior, por falta de pagamento", conta.

O Sindimed, representado pelo seu presidente, considera que a solução da falta de médicos nos pequenos municípios passa por uma carreira do SUS, com remuneração digna e com possibilidade de ascensão funcional, nos moldes da carreira do judiciário. Desta forma, o Sindicato lutará, junto com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), contra esta afronta aos médicos brasileiros utilizando todas as medidas jurídicas e políticas possíveis.

Ceará

"Pra valer, tem que revalidar. Para a saúde do Brasil melhorar". Este é um trecho da música cantada por médicos e estudantes que protestavam contra a intenção do Governo Federal de importar médicos estrangeiros para atuar em regiões remotas, sem a necessidade de revalidar os diplomas. A manifestação ocorreu no sábado, 25 de maio, em Fortaleza.

Para os manifestantes, ao insistir na importação de médicos sem revalidação de diplomas, o Governo desrespeita a legislação e coloca em risco a qualidade da assistência oferecida à população. "Essa manifestação é de suma importância para mostrar para governo brasileiro, que esse projeto precisa ser discutido" alerta Jaime Alencar Benevides, Diretor de Defesa Profissional do Sindicato dos Médicos do Estado Ceará (SIMEC).

O estudante, Pedro Hugo Azevedo, foi um dos organizadores da manifestação. "Não queremos um movimento xenofóbico, queremos apenas que os profissionais estrangeiros se mostrem competentes a atuar em nosso País. Fato defendido por lei Nº 9394/96 e 3268/57 e no artigo do código penal 282, ou seja, só exigimos que a lei seja cumprida".

O grupo se concentrou por volta das 9 horas na Praça Portugal, de onde saiu em caminhada pela Av. Desembargador Moreira até à Beira Mar. Durante o percurso, os estudantes fizeram panfletagem e explicaram a população a ideia do movimento.

Espírito Santo

Estudantes, pré-vestibulandos e médicos protestaram com cartazes, apitos, nariz de palhaço, camisas e carro de som na manhã deste sábado (25), em Vitória (ES). Eles marcharam contra a intenção do governo de importar médicos estrangeiros sem a aplicação do exame de revalidação do diploma, conhecido como "revalida".

A concentração foi na Praça dos Namorados. Em seguida, o movimento seguiu até a Praia de Camburi, na altura do Clube dos Oficiais, passando pelas avenidas Saturnino de Brito e Dante Micheline. O evento foi organizado por alunos e entidades e ainda teve o apoio do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Associação dos Médicos do Espírito Santo (Ames).

O governo federal pretende trazer 6 mil médicos de países como Cuba, Portugal e Espanha. A estudante do 7º período de Medicina, Letícia Binda, 21, ressalta que a medida não resolve o problema de saúde do país. "É uma medida eleitoreira e imediatista. No Brasil não faltam médicos, o ideal seria um a cada mil habitantes e nós temos dois a cada mil, o que falta é estrutura, plano de carreira e apoio para que o médico vá para o interior", explica a estudante.

O vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Estado (Simes), Luiz Baltazar, defende que é preciso de uma Saúde de qualidade e não uma política provisória do governo. "Não aceitamos isso, porque é preciso uma avaliação de qualificação. Desde 2011, médicos de Cuba passam por essa avaliação. Do total 1,184 mil médicos, que foram avaliados, apenas 67 tiveram aprovação. Não podemos dividir o espaço de trabalho com que não tem a qualificação que o médico brasileiro tem", defendeu.

O médico e deputado estadual Hércules da Silveira, entende que com a entrada desses médicos algumas regras que existem para os médicos atuarem dentro do Brasil poderão ser quebradas. "O Conselho Regional de Medicina (CRM) de São Paulo não serve para o Espírito Santo e o contrário. Então, como pode médicos estrangeiros atuarem aqui sem nenhum tipo de treinamento? O nosso tratamento e a forma de atuação é diferente. Vamos lutar para derrubar essa questão de médico estrangeiro no Brasil", garante.

Além do Deputado Estadual Hércules da Silveira, os deputados federais e médicos Carlos Manatto e Cesar Colnago engrossaram o coro em favor do Revalida para todos os médicos formados no Exterior.

Um abaixo-assinado já está passando nas cinco faculdades de medicina do Estado e nos cursinhos preparatórios para vestibular pedindo que seja obrigatório a revalidação do diploma desses médicos estrangeiros. O movimento é pacífico e acontece em diversos Estados brasileiros.

Mato Grosso

Pelo menos 300 médicos participaram do ato público "Revalida, Sim!", neste sábado, pelas ruas da área central de Cuiabá, com concentração na Praça Alencastro, defronte à sede da Prefeitura Municipal. O protesto foi organizado por cinco entidades da área de saúde.

Os profissionais gritava palavras de ordem, como "Médicos na rua, Dilma, a culpa é sua!" ou mesmo "Revalida, Sim!", como parte de um movimento nacional contrário à ‘importação’ de médicos estrangeiros para o Brasil, principalmente de Cuba e Portugal, proposta pelo governo federal.

O manifesto passou pela Avenida Getúlio Vargas e ruas Barão de Melgaço, Cândido Mariano e Pedro Celestino, mas o movimento de carros era tímido.

O diretor do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), Werley Peres, o movimento não é de cunho xenofóbico. Ele explica que a reivindicação das entidades médicas é para a manutenção da obrigatoriedade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições Estrangeiras (Revalida), realizado pelas universidades federais para quem se forma em outro país, como Bolívia, Argentina e Cuba.

Pela proposta do Ministério da Saúde, o governo pretende validar automaticamente os médicos estrangeiros para atender no País, durante o prazo máximo de três anos. A justificativa federal seria a de suprir a falta de médicos na rede básica de atendimento.

"Em todos os países existe um sistema de avaliação de profissionais estrangeiros, para ver se eles estão aptos a tratar das doenças típicas do país e se a língua falada é compatível", argumenta o diretor. Segundo o Sindimed, no último Revalida, realizado em 2012, dos 884 candidatos estrangeiros, apenas 77 foram aprovados, ou seja, o índice de reprovação chega a 92%.

Atualmente estão em plena atividade no Brasil 4.534 médicos estrangeiros, que passaram pela revalidação nos últimos 12 anos.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) argumenta que, em Mato Grosso, 51% dos médicos estão concentrados na Capital e apenas 49% atendem aos municípios. Mesmo com maiores salários, o desinteresse dos médicos pelo interior do Estado se dá, na avaliação do Sindimed, pela falta de materiais básicos para procedimentos médicos.

Durante o protesto, os manifestantes seguravam diversas faixas em que se lia: "Não faltam médicos, faltam condições de trabalho e carreira digna"; "Para atender brasileiros, só revalidando diploma" e "Presidente Dilma, o Brasil não precisa de mais médicos, precisa de um Ministério da Saúde competente", entre outras.

Mato Grosso do Sul

Médicos e estudantes do curso de medicina fizeram passeata no dia 25 de maio, para explicar à população sobre o Revalida (exame de revalidação de diploma para médicos estrangeiros), e as sérias consequencias que a não aplicação da prova pode causar à saúde das pessoas. A manifestação foi organizada pelo Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos), CRM-MS (Conselho Regional de Medicina) e AMMS (Associação Médica), em parceria com os estudantes do curso de medicina da Capital. Em apoio ao manifesto também esteve presente a Academia Sul-Mato-Grossense de Medicina e o deputado Federal Luiz Henrique Mandetta, que tem defendido categoricamente os direitos e a saúde da população, sendo um importante aliado da classe médica junto ao congresso nacional.

Durante o trajeto que teve início na praça do Rádio Clube e seguiu pela Avenida Afonso Pena, Rua 14 de julho e Barão do Rio Branco, regressando ao ponto inicial, os manifestantes seguraram cartazes, faixas e distribuíram panfletos informando sobre a importância do Revalida e o quanto o país perderá com a importação de médicos que não tenham passado pelo processo de revalidação de diploma, para exercer suas atividades no Brasil.

"É sempre importante ressaltar que não somos contra a vinda de médicos estrangeiros, queremos apenas que os mesmos passem pelo Revalida, até para que não se cometa injustiça com aqueles que estudaram fora e precisaram passar pelo exame para poder trabalhar aqui", diz o presidente do Sinmed-MS, Marco Antônio Leite.

Marco ressalta que existe um pré-julgamento por parte da sociedade sobre o assunto e que é preciso avaliar caso a caso para que não sejam cometidos equívocos e injustiça. "A primeira impressão é que a vinda de seis mil médicos seria a solução para a falta de profissionais no interior, mas é preciso entender todo o contexto antes de aceitar a proposta de forma tão simplista. Até mesmo a Ordem dos Médicos de Portugal disse que não vão aceitar as condições de trabalho imposta pelo governo brasileiro, ou seja, eles também entendem que o problema não é a falta de médicos, mas sim a deficiência em estrutura e falta de incentivos para que os médicos atuem em condições tão adversas".

Minas Gerais

No sábado, 25 de maio, em todo o país, médicos e estudantes de medicina realizaram passeatas contra a intenção do governo federal de contratar médicos estrangeiros para trabalhar no interior do país. Em Belo Horizonte, cerca de 300 manifestantes, participaram do ato que teve o apoio e presença de diretores do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG).

O grupo se concentrou por volta das 9h na Praça da Liberdade, de onde saiu em caminhada pela Avenida Brasil até a Praça Tiradentes. De lá, foram para a Avenida Afonso Pena, no Centro de BH, e depois seguiram para a área hospitalar, onde fizeram uma panfletagem. Os manifestantes carregavam faixas e caminhavam aos gritos de "Revalida já".

O Sinmed-MG destaca seu apoio ao movimento Revalida Sim, já que a entrada de estrangeiros da forma proposta pelo governo é uma medida de cunho pontual, transitória e politica que não resolve aquilo o problema da falta de profissionais médicos em determinadas regiões.

Entendemos que qualquer proposta de trabalho, incluindo médico no Brasil sem comprovação de título precisa passar um critério de avaliação melhor para não colocar em risco a qualidade de atendimento à população. Hoje isso é feito através de uma prova que valida o exercício.

Pará

Estudantes de medicina e médicos do Pará ocuparam a praça Batista Campos e ruas do centro comercial de Belém, hoje, em um ato público em favor do Revalida para médicos com diplomas do estrangeiro. O ato denominado Revalida Sim foi organizado por estudantes em todo o Brasil para marcar a posição da comunidade médica e acadêmica sobre a entrada de médicos formados em outros países sem a validação do diploma.

O protesto começou na praça Batista Campos onde os manifestantes distribuíram panfletos e pediram a assinatura da população no abaixo-assinado que torna lei o programa Revalida. Depois, estudantes e médicos ganharam as ruas das imediações, misturando-se ao movimento do centro comercial e exibindo faixas e cartazes nos sinais em frente ao shopping do Centro.

Palavras de ordem como "vai pra casa, Padilha", "Revalida Sim", "Por um SUS de qualidade" e "Dê condições de trabalho e haverá médicos no interior", foram a tônica do Ato Público, que começou e se encerrou na praça Batista Campos.

"Trazer estrangeiros não resolve o problema da saúde no Brasil. Isso só vai se resolver com melhores condições de trabalho e plano de carreira", disse a estudante Thais Barros, da UFPA, uma das organizadoras do ato em Belém.

"A saúde no interior não tem a menor infraestrutura e não é trazendo gente de fora, sem validação do diploma que vamos mudar esse quadro", disse o estudante da UFPA, Charlon Costa, 20 anos. Morador de Alenquer, afirmou que gostaria de terminar o curso e poder trabalhar na região em que vive. "Tenho dever moral e ético com a minha região. Pretendo, sim, permanecer onde moro depois de formado".

O estudante Vinicius Savino, 28 anos, do 4º ano da UFPA, destacou que o movimento Revalida Sim despertou nos estudantes um sentimento que estava meio adormecido, de protestar pelas coisas em que acredita. "Calados nós não mais ficaremos. Não basta para nós, aqui, promessas de salários. Queremos condições para exercer a medicina. Nós que escolhemos a medicina e ela também nos escolheu", observou o acadêmico.

Os médicos que apoiaram o movimento engrossaram os protestos contra a entrada de médicos sem passar pelo Revalida. Eles criticaram o ministro Alexandre Padilha pela ideia. "Esse projeto é do Padilha. Temos que ficar vigilantes", disse o diretor do Sindmepa, João Gouveia. Vereadores médicos também participaram do movimento entre eles o dr. Helenilson, presidente da Comissão de Saúde da Câmara e o vereador Abel Loureiro. Eles informaram que a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Belém já aprovou a realização de uma sessão especial sobre o assunto, marcada par o dia 6 de junho.

O diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso, fez um resumo da situação e detalhou proposta do CFM para ocupação do interior por médicos brasileiros, o Programa de Interiorização de Médicos Brasileiros, entregue pelo Conselho ao governo federal ontem. "Os médicos brasileiros querem uma chance de também poder ir para o interior", disse Cardoso, que também é conselheiro do CFM. Pela proposta do CFM, divulgada no site da entidade, o programa deve conter melhor infraestrutura de trabalho e condições efetivas para atração e fixação de médicos em áreas remotas e terá caráter emergencial e transitório com validade máxima de 36 meses.

A organização do Revalida Sim Pará se reúne novamente na segunda-feira, às 19h, no Sindmepa.

Paraná

Centenas de médicos e estudantes de medicina se reuniram na manhã de sábado (25) e fizeram uma passeata pelo calçadão da Rua XV de novembro como parte do movimento nacional pela manutenção da regra de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior. Além de Curitiba, houve protestos semelhantes em Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa; além de diversas cidades Brasil afora.

A mobilização foi organizada pelo CRM, AMP, SIMEPAR e Centros Acadêmicos de Medicina da UFPR, PUC, UP e Faculdade Evangélica. Os manifestantes se reuniram na Boca Maldita e seguiram em passeata até a Praça Santos Andrade onde realizaram um ato, cantaram o Hino Nacional e soltaram balões brancos.

A manifestação foi pela manutenção exigência de revalidação dos diplomas para que médicos formados no exterior possam trabalhar no Brasil. O Governo Federal vem manifestando a intenção em flexibilizar essa exigência para que médicos cubanos, portugueses e espanhóis possam trabalhar no País, sob a justificativa de que esses profissionais iriam atender em regiões distantes, em que não há médicos.

Para o diretor financeiro da Federação Nacional dos Médicos, Dr. Mario Ferrari, trazer médicos estrangeiros sem a devida validação dos diplomas é temerário e põe em risco a saúde da população. "Existem interesses ocultos na "importação" de médicos que devem ser combatidos. Por trás disso, está a intenção de saturar o mercado com mão de obra estrangeira para que os salários diminuam. Os médicos brasileiros e estrangeiros não podem ser tratados como mercadoria que serve para "importação e exportação".

Pernambuco

Nesta terça-feira (28/05) as entidades médicas de Pernambuco – Sindicato dos Médicos (Simepe), Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e Associação Médica de Pernambuco (AMPE) – realizaram um ato público a partir das 8h, na Praça do Derby, em defesa do Revalida e contra a importação de médicos estrangeiros sem que haja a revalidação de seus diplomas pelo Ministério da Educação.

Na ocasião, os médicos entregaram uma carta aberta à população. O grupo teatral "TV Sindical" participou da ação com uma peça de teatro demostrando a insatisfação com a decisão da Presidenta Dilma Rousseff. As entidades médicas convidaram os profissionais de saúde – médicos e estudantes de medicina – para participarem deste ato em defesa da valorização do profissional e da saúde da população brasileira.

Além disso, o Simepe ofereceu um dia de Ação e Cidadania para a população. No memorial da medicina – rua Amaury de Medeiros, nº 206, Derby – foi montado um café-da-manhã saudável e profissionais de saúde aferiram a pressão e fizeram teste de glicose nas pessoas que passaram no local.

Rio Grande do Norte

Centenas de estudantes de Medicina de faculdades públicas e privadas, além de profissionais da área da saúde, foram às ruas na manhã de hoje (25) em protesto contra a importação de médicos de países estrangeiros sem a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras, chamado de Revalida.

Os manifestantes se concentraram na Associação Médica do Rio Grande do Norte (AMRN), na Hermes da Fonseca, e seguiram em direção ao cruzamento do Midway, onde fizeram parada no Hospital Walfredo Gurgel, e retornaram à AMRN. A manifestação denominada "Revalida SIM!" é nacional, surgiu das redes sociais e ocorre em pelo menos treze estados brasileiros.

Essa medida de importação de médicos foi anunciada no início deste mês e gerou críticas aos ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores. A justificativa dada pelo governo é tentar sanar o déficit de médicos na rede pública, principalmente nos hospitais do interior.
Segundo a presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN), Mônica Andrade, "não há falta de médicos, o problema é a falta de condições de trabalho e de plano de carreira". Ela lembra também que o movimento não é contra os médicos estrangeiros, mas contrário à não realização do Revalida.

O protesto não afetou o trânsito porque manifestantes não ocuparam mais que duas faixas da avenida Hermes da Fonseca e o fluxo de veículos seguiu normalmente.

Rondônia

Os estudantes de medicina de Rondônia vão engrossar o coro contra a proposta do Governo Federal de autorizar a atividade de médicos estrangeiros no Brasil sem passar pelo Revalida -a prova aplicada pelos ministérios da Educação e da Saúde para aferir os conhecimentos dos profissionais. Mobilizados pela União Rondoniense de Acadêmicos de Medicina, entidade que reúne cerca de 400 filiados, eles estão organizando uma manifestação em Porto Velho, capital de Rondônia , neste sábado.

De acordo com o presidente da União Rondoniense de Acadêmicos de Medicina (Uram), Alexandre Falqueti, a entidade vai realizar um dia inteiro de protesto em defesa do Revalida em uma das principais praças da capital, a Praça do Palácio do Governo -ponto de concentração e manifestação de várias categorias de servidores públicos em greve durante toda a semana.

O ato público, segundo Alexandre Falqueti, não é simplesmente uma manifestação contra o anúncio do Governo de importar seis mil médicos de Cuba para atender as populações das periferias das grandes cidades e nas regiões mais remotas do país. "Nosso objetivo é o fortalecimento do Revalida, como meio de aferir conhecimentos e a capacidade desses profissionais para atender a população, inclusive na questão do idioma", afirma o presidente da Uram. Ele acrescenta ainda que flexibilizar ou dispensar o Revalida para médicos estrangeiros seria um contra-senso e uma discriminação com os brasileiros que se formam no exterior e que só podem trabalhar no Brasil depois de passar pela prova.

A concentração para o ato público começa a partir das 7h nas imediações da Praça Getúlio Vargas. A partir das 8h começa efetivamente a manifestação, com faixas, cartazes e discursos.

Além dos acadêmicos de medicina das três faculdades de Porto Velho -duas particulares e a Universidade Federal de Rondônia -estudantes da única faculdade de medicina instalada no interior do Estado devem participar da manifestação.

Santa Catarina

O dia 25 de maio (sábado) foi marcado pelo protesto de estudantes de medicina de todo o país contra a contratação de médicos estrangeiros no Brasil sem passar pelo exame Revalida. Em Santa Catarina centenas de estudantes saíram às ruas em várias regiões do Estado no movimento denominado "Revalida Sim!".

Em Criciúma, os estudantes fizeram uma passeata do Parque das Nações até a praça Nereu Ramos. Eles recolheram assinaturas da população para que uma lei de iniciativa popular exigindo o exame seja criada. Para isso são necessárias 1,4 milhões de assinaturas.

Em Joaçaba , os estudantes da UNOESC com o apoio do SIMESC confeccionaram camisetas e uniformizados mostraram a indignação em frente a prefeitura. O secretário do Sindicato dos Médicos Regional Joaçaba, Ramiro Solla Camina, também participou do evento.

Em Tubarão aproximadamente 150 estudantes se concentraram na principal praça da cidade. Unidos eles pediram a exigência do exame Revalida para a contratação de médicos estrangeiros no Brasil. O conselheiro fiscal do SIMESC Eduardo Collares marcou presença no movimento.

Estudantes da Grande Florianópolis se concentraram em frente à Catedral Metropolitana. Nas cidades de Balneário Camburiú e Chapecó também houve protestos.

O SIMESC apoia a luta dos estudantes e juntamente com o Conselho Superior das Entidades Médicas emitiu uma nota repudiando a decisão do governo de suspender o Revalida para estrangeiros. "O problema não é a falta de médicos e sim a má distribuição dos profissionais pelo país e principalmente a má valorização daqueles que trabalham no interior. Falta estrutura nas unidades de saúde e isso não é atrativo para o profissional", afirmou a diretora de apoio ao Graduando do SIMESC, Sônia Bristot.

São Paulo

No último sábado, 25 de maio, mais de mil médicos e estudantes de medicina tomaram as ruas do centro de São Paulo em protesto contra a intenção do governo federal de importar 6 mil médicos estrangeiros para regiões carentes do país sem a revalidação de seus diplomas.

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) discorda da opinião do governo de que faltam médicos no País. Há no Brasil uma média de um médico para cada 500 habitantes. Trata-se de um número satisfatório, comparado à média dos países de primeiro mundo, que é equivalente a cerca de um médico para cada 400 pessoas. O problema está na falta de financiamento para a saúde, ausência de insumos, aparelhos, recursos humanos e na má distribuição desses profissionais e isso acontece por não haver incentivo para atuarem nos locais mais distantes.

"O Sistema Único de Saúde (SUS) atende 150 milhões de pessoas e possui menos de 50% do orçamento destinado à saúde no país. Em contrapartida, a saúde suplementar (planos e operadoras de saúde) atende apenas cerca de 50 milhões de pessoas e possui um orçamento maior que o da saúde pública. É nítido que algo está errado nessa conta", explica o diretor do Simesp, Otelo Chino Junior.

As entidades médicas defendem que todo médico formado fora do Brasil deve se submeter ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), além da necessidade, para os estrangeiros, de aplicação de prova de suficiência em língua portuguesa.


Fonte: FENAM / Sindicatos Médicos

Médicos preocupados com a "importação" de profissionais procuram a OAB

Da esquerda, Drs. Mario Ferrari, Juliano Breda e Romualdo Gama.

O diretor de Finanças da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) Mario Ferrari e o Dr. Romualdo Gama, médico, advogado, e professor de Direito Médico, estiveram na OAB, seccional Paraná. Reunidos com o presidente, Dr. Juliano Breda, foram levar para a seção paranaense da OAB, a preocupação dos médicos com o ingresso indiscriminado de médicos estrangeiros e outros profissionais do mercado de trabalho, sem que haja uma avaliação da qualidade da formação.

Os médicos destacaram que a medida tem provocado questionamentos como o da Ordem dos Médicos de Portugal. O presidente da ordem lusitana questionou a forma de contratação, observou que a proposta é ofensiva a dignidade dos médicos portugueses.

O representante da FENAM informou que a entidade nacional elaborou com a Fundação Getúlio Vargas, com base nas orientações do próprio ministério da saúde, uma proposta de Plano de Carreira, cargos e vencimentos para os médicos do sistema único de saúde (SUS). O dirigente pediu apoio a proposta de carreira de estado, nos moldes das carreiras do ministério público e da AGU, para os profissionais da saúde representados pela federação e, diligencias no sentido de avaliação da legalidade da proposta governamental.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Nota oficial do Sindicato dos Médicos do Amazonas sobre a "importação" de médicos

O Sindicato dos Médicos do Amazonas, entidade representativa da classe médica no Estado do Amazonas, torna público posicionamento contrário à contratação de médicos estrangeiros pelo Governo Federal, que usa o argumento infundado para importar profissionais para atuar principalmente no interior no Estado sem o Revalida; que é o exame de avaliação do nível de conhecimento técnico, compatibilidade da grade curricular e o domínio da língua portuguesa, critérios indispensáveis para o reconhecimento no Brasil de diplomas de medicina obtidos em universidades no exterior.

O SIMEAM defende que todos têm direito a qualidade no atendimento a saúde e lamenta o posicionamento do governo Federal e Estadual que apóiam e incentivam a diferenciação dos profissionais médicos que estão sendo cotados para atender às populações mais pobres e vulneráveis do Amazonas.

O caos da saúde pública não pode ser atribuído ao médico que é vitima da falta de infra-estrutura (equipamentos, instalações, insumos e etc) nas unidades de saúde no interior.

A categoria médica propõe a carreira de estado, piso nacional, melhores condições de trabalho e uma Ação Emergencial de Saúde para atuar no interior, formada por equipes multidisciplinares com objetivo de atuar nas necessidades de cada localidade e na coleta de dados para melhoria do serviço de saúde.

Desde 2011 o Sindicato dos Médicos do Amazonas realizou diversas manifestações e embates demonstrando claramente o posicionamento contrário ao cabresto político defendido por vários segmentos da sociedade que tentam usar a profissão médica como forma de promoção política.

Não vamos retroceder lutaremos firmemente contra qualquer estratégia que prejudique a saúde da população e contra o futuro da carreira médica.

Fonte: SIMEAM

Médicos portugueses acusam Brasil de propor contrato escravo

O Bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal acusa o governo brasileiro de propor aos clínicos portugueses contratos de trabalho próximos da escravatura. Afirma que o governo brasileiro quer médicos portugueses para trabalhar, mas só em algumas regiões do país.

José Manuel Silva diz que os médicos portugueses são livres de aceitar, mas avisa que vão encontrar condições semelhantes ao Portugal do inicio do século vinte.

É uma reação negativa dos colegas portugueses a proposta indecorosa e desrespeitosa do governo brasileiro. Dilma oferece aos portugueses e espanhóis 3.000 euros para trabalharem nas regiões inóspitas do Brasil. E nada fala das condições de trabalho.

Assista, no vídeo, a reportagem e o posicionamento do Bastonário (título equivalente ao nosso Presidente)

Fonte: RTP Notícias / Blog Waldir Cardoso

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Médicos e estudantes de medicina protestam contra a “importação” de profissionais sem validação de diploma


Centenas de médicos e estudantes de medicina se reuniram na manhã de sábado (25) e fizeram uma passeata pelo calçadão da Rua XV de novembro como parte do movimento nacional pela manutenção da regra de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior. Além de Curitiba, houve protestos semelhantes em Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa; além de diversas cidades Brasil afora.

A mobilização foi organizada pelo CRM, AMP, SIMEPAR e Centros Acadêmicos de Medicina da UFPR, PUC, UP e Faculdade Evangélica. Os manifestantes se reuniram na Boca Maldita e seguiram em passeata até a Praça Santos Andrade onde realizaram um ato, cantaram o Hino Nacional e soltaram balões brancos.

A manifestação foi pela manutenção exigência de revalidação dos diplomas para que médicos formados no exterior possam trabalhar no Brasil. O Governo Federal vem manifestando a intenção em flexibilizar essa exigência para que médicos cubanos, portugueses e espanhóis possam trabalhar no País, sob a justificativa de que esses profissionais iriam atender em regiões distantes, em que não há médicos.


Para o diretor financeiro da Federação Nacional dos Médicos, Dr. Mario Ferrari, trazer médicos estrangeiros sem a devida validação dos diplomas é temerário e põe em risco a saúde da população. “Existem interesses ocultos na “importação” de médicos que devem ser combatidos. Por trás disso, está a intenção de saturar o mercado com mão de obra estrangeira para que os salários diminuam. Os médicos brasileiros e estrangeiros não podem ser tratados como mercadoria que serve para “importação e exportação”.

O Dr. José Valêncio Maciel de Almeida (foto acima) representou o SIMEPAR no ato e falou aos presentes. Ele disse que os médicos e os estudantes precisam avançar na luta em defesa do SUS e exigir uma carreira pública, de estado, como solução para a falta de médicos no interior do país.

Veja mais fotos no álbum abaixo:

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CFM propõe criação imediata de Programa de Interiorização do Médico Brasileiro para cobrir vazios assistenciais

Entidade também detalha critérios para importação de médicos estrangeiros e defende criação de carreira federal para profissionais de saúde, no prazo máximo de 36 meses.



A criação de um Programa de Interiorização do Médico Brasileiro é a principal proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) para levar médicos brasileiros a trabalharem no interior do país. A solução é vista pela entidade como opção segura para garantir a imediata interiorização da Medicina, pois valoriza o profissional nacional, estimula a melhora da infraestrutura de trabalho e cria condições efetivas para atração e fixação dos médicos em áreas remotas. A medida teria caráter emergencial e transitório, com validade máxima de 36 meses.

O documento, aprovado pelo Plenário do CFM, foi entregue nesta sexta-feira (24) ao Palácio do Planalto e aos ministérios da Saúde, Educação e das Relações Exteriores. A proposta, que ainda contempla outras duas medidas, também foi encaminhada ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

No entendimento dos conselheiros, o Programa de Interiorização do Médico Brasileiro corrige distorções de ações anteriores do Governo. A proposta do CFM quer alocar profissionais em cidades de até 50 mil habitantes, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Após a apresentação das propostas, o Conselho de Medicina se colocou novamente à disposição para dialogar com o Governo.

"Os médicos brasileiros querem colaborar com esse processo de forma ativa e estão abertos ao diálogo. Esperamos que nossas propostas possam ser recebidas como um sinal de nosso empenho em atender às necessidades da população, cercando-a de profissionais competentes, comprometidos, bem preparados e estimulados a cumprir sua missão de levar o bem estar e salvar vidas", explica o documento.

Fatores de fixação – Para viabilizar a adesão do maior número de profissionais possíveis, o CFM recomenda que o Governo proporcione condições adequadas de atendimento, por meio da instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de laboratórios de análises clínicas. A monitoria (presencial e à distância) vinculada a programas de extensão de escolas públicas de Medicina, o acesso a insumos e equipamentos de diagnóstico e terapia, o apoio de equipe multiprofissional e a rede de referência e contrareferência (leitos, exames e outros procedimentos) também são itens fundamentais para conseguir fixar os médicos brasileiros nas regiões mais carentes.

Dados do próprio Ministério da Saúde sobre a distribuição dos municípios que receberam médicos que aderiram ao atual programa do Governo evidencia distorções que podem ser corrigidas com a adoção da nova proposta do CFM. A maioria dos profissionais foi levada a cidades acima de 100 mil habitantes, localizados na faixa litorânea e nas cidades com melhores indicadores socioeconômicos (mapa ao acima).

Importação de médicos – Outra proposta que consta do documento, se refere a importação de médicos estrangeiros. O CFM mantem sua a defesa de que os candidatos devam ser aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) no seu formato atual. "Ao defender a exigência do Revalida para os candidatos formados em escolas de Medicina do exterior, o CFM apenas quer que sejam seguidas as normas estabelecidas pelo próprio Estado Brasileiro e atualmente em vigor para a vinda dos médicos estrangeiros", argumenta a entidade.

Além disso, a entidade propõe outros critérios, como o domínio da língua portuguesa, sendo este requisito "absolutamente necessário" para a adequada relação médico-paciente, evitando-se riscos de erros de diagnósticos e de tratamento. A apresentação de atestado de bons antecedentes éticos e criminais fornecidos pelas entidades médicas e das autoridades judiciais dos países onde se graduaram também aparece na proposta como exigência mínima para a atuação do médico estrangeiro no país.

"Quando as entidades médicas cobram o cumprimento dessa exigência legal não o fazem para criar dificuldades, mas como forma de se estabelecer um padrão de qualidade e segurança para a assistência à população brasileira", conclui.

Carreira de estado – Como terceiro item, o CFM defende, a médio prazo, que seja construída e implementada uma carreira federal para o médico, enfermeiro, dentista, farmacêutico e bioquímico que atendem dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), aos moldes do que já existente para os cargos de juiz e promotor no âmbito do Poder Judiciário. Ela entraria em vigor após o encerramento das duas ações anteriores, que atenderiam em caráter transitório e emergencial.

Na carreira proposta, o acesso se daria por concurso público, realizado pelo Ministério da Saúde. Dentre as características desta carreira, consta jornada de trabalho de 40 horas semanais no atendimento exclusivo ao SUS, com Plano de Cargos, Carreira e Salários, o que permitiria que esses profissionais ascendessem com remuneração compatível com o estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

O CFM entende que a simples alocação do médico em um determinado município não tornará a população assistida. Para que este benefício seja oferecido com efetividade e eficácia, justifica, é necessário interiorizar o sistema de saúde, no qual o médico é um integrante importante, mas não suficiente para os resultados ocorram. "De forma complementar, a melhora da infraestrutura local deve estar atrelada a um sistema de regulação estadual eficaz, com rede de transporte instalada para a transferência dos pacientes necessitados para centros de maior complexidade", sugere a entidade.

Clique aqui para conferir a proposta na íntegra.

Fonte : CFM

sexta-feira, 24 de maio de 2013

CFM apresenta proposta para fixar, de imediato, médicos em locais de difícil acesso

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentará, na manhã desta sexta-feira (24), uma proposta dos médicos para preencher os vazios assistenciais no interior do país. O documento, que será protocolado no Ministério da Saúde e no Palácio do Planalto, pede a abertura aos médicos formados no Brasil à possibilidade de ocupação dos postos de trabalho existentes nas áreas de difícil provimento, com o atendimento de condições mínimas para a assistência – instalação de infraestrutura adequada e oferta de insumos e equipamentos para diagnóstico e terapia.

Por unanimidade, a proposta foi aprovada pelo Plenário do CFM na tarde desta quinta-feira (23). O propósito do colegiado é que as sugestões sejam recebidas como um sinal do empenho dos médicos brasileiros em atender às necessidades da população, cercando-a de profissionais competentes, comprometidos, bem preparados e estimulados a cumprir sua missão de levar o bem estar e salvar vidas.

No documento, o CFM admite a “importação” de médicos formados no exterior, desde que os candidatos sejam aprovados em exames de validação de diplomas e tenham atestada a fluência em português. As formas imediatas de cobertura assistencial ocorreriam num prazo máximo de 36 meses. Ao final deste período, a entidade sugere que Governo coloque em prática uma proposta efetiva de carreira federal para médicos, enfermeiros, dentistas e farmacêuticos.

Com a adoção dessas medidas, cujo detalhamento será conhecido amanhã, o CFM entende que seriam oferecidos mecanismos seguros para atender a população e fixar os profissionais no interior.

Fonte : CFM

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Médicos e estudantes de medicina se manifestam contra a importação ilegal de médicos

Concentração e passeata serão neste sábado no Centro de Curitiba e em diversas cidades que têm faculdades de medicina.

Médicos e estudantes de Medicina farão uma manifestação neste sábado (25), em Curitiba em protesto contra a proposta dos Ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores de promover a “importação” de médicos formados no exterior sem passar pelo processo de validação de seus diplomas. Outras cidades onde há faculdades de medicina, como Londrina, Maringá e Cascavel também vão realizar protestos.

O movimento visa chamar a atenção para o risco à saúde e à vida das pessoas com a pretensão de se tentar a interiorização do atendimento com médicos formados no exterior, sem a devida análise da qualificação profissional, alheios à realidade epidemiológica brasileira e, ainda, com possível agravo na comunicação pelo não domínio do idioma local.

Participam da organização do protesto em Curitiba o Conselho Regional de Medicina, Associação Médica do Paraná e Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, e os diretórios acadêmicos da UFPR, PUC, Evangélica e Positivo.

A concentração terá início a partir das 8h30 na Boca Maldita, onde os participantes pretendem exibir faixas e distribuir material informativo sobre o cenário real da saúde pública brasileira, as razões da dificuldade da fixação do médico nas regiões mais carentes e que a luta da classe médica está centrada na garantia de saúde de qualidade e igualitária a todos os brasileiros. Haverá, ainda, uma passeata até a Praça Santos Andrade, onde continuará o contato com a população até por volta de meio-dia.

Números relacionados à mobilização em defesa do SUS, dos direitos dos médicos e da dignidade da população (CRM PR):

400 mil é o número de médicos em atividade No Brasil. 48,30% estão nas capitais.

557% foi o crescimento do número de médicos e 1970 a 2010, enquanto a população aumentou 101%.

92% é o índice de reprovados no Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições Estrangeiras, instituído pelo MEC Portaria n.º 278/2011), o que atesta o temor com ausência de filtro de habilidades e conhecimento.

200 cursos de Medicina colocam o Brasil na liderança absoluta na relação escola/habitantes.

17 MIL médicos/ano começarão a ser formados no Brasil.

44% é o investimento público do Brasil em saúde, um dos mais baixos do mundo entre países com sistema universal de saúde. Cuba aplica 93% e o Reino Unido 84%. A Argentina, 66%. A população paga o restante.

466 dólares/ano é o gasto per capita em saúde no Brasil, abaixo da média mundial, que é 571. Os EUA gastam US$ 3,7 mil; a Noruega, US$ 6,8 mil.

41.713 é o número de leitos que foram fechado no SUS entre 2005 e 2012.

399/2011 é o número do Projeto de Lei do Senado, de autoria de Roberto Requião (PMDB-PR), que defende o reconhecimento automático dos diplomas para instituições de “reconhecida excelência acadêmica”. A proposta é repudiada pelas instituições médicas, estudantes de Medicina e pelo Conselho Nacional de Educação.

138/2012 é número do PLS, de autoria de Paulo Davin (PV-RN) que busca a regulamentação do Revalida e que é objeto de abaixo-assinado de apoio em todo o país.

Com informações do CRM PR, editado.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Cresce em todo o País o Movimento REVALIDA, SIM!


Cresce em todo o território nacional em movimento “REVALIDA,SIM”, que tem como objetivo confrontar o ato institucional de importação de médicos estrangeiros sem que haja a revalidação de seus diplomas pelo Ministério da Educação.

O movimento não é contra a entrada de médicos estrangeiros, desde que eles sejam submetidos e aprovados no processo de revalidação de diplomas do MEC, denominado REVALIDA.

Importar médicos indiscriminadamente não é a solução para o caos da saúde pública e a falta de médicos no interior do país. É necessária uma melhor administração, mais investimentos e infraestrutura, além de condições dignas de trabalho para todos os profissionais da saúde, destaca texto no movimento.

O movimento “REVALIDA,SIM”, busca a regulamentação do processo Revalida, através do abaixo-assinado (PLS 138/12) e também esclarecer a população e alertá-los para a falta de estrutura e responsabilidade administrativa na saúde pública e não a falta de médicos no Brasil, garantindo assim respeito pela saúde do povo e dignidade da prática médica.

Uma enorme mobilização está prevista para o dia 25 de maio, em todo o território nacional, visando angariar assinaturas em um abaixo-assinado contra a ação governamental. As ações serão coordenadas pelos organizadores estaduais. Acompanhe o movimento nacional no Facebook no seguinte link:

https://www.facebook.com/Movimentocontraodecretodapresidentedarepublica/info

Baixe aqui o abaixo-assinado e outros materiais do movimento.

Fonte: AMB

Manifestação dos Médicos e Estudantes de Medicina contra a importação ilegal de médicos em Curitiba

25/05: Entidades médicas e estudantes de Medicina do Paraná organizam protesto em favor do Revalida. Ação se baseia na intenção do governo federal de trazer médicos estrangeiros para exercerem a Medicina no Brasil.

O Conselho Regional de Medicina do Paraná, Associação Médica do Paraná e Sindicato dos Médicos no Paraná em conjunto com os Diretórios Acadêmicos das faculdades de Medicina de Curitiba e do movimento Dignidade Médica estão convidando os médicos e a sociedade para participarem de uma manifestação em defesa do Revalida nesta sábado pela manhã em Curitiba.

A manifestação acontece em âmbito nacional, em favor da prova que visa regulamentar a atuação de médicos formados no exterior, será no próximo sábado, dia 25 de maio. Em Curitiba, os profissionais e estudantes estarão reunidos na Boca Maldita, a partir das 9h. Na ocasião, os participantes distribuirão panfletos e também terão a oportunidade de conversar com a população expondo o ponto de vista da classe e dos futuros médicos a respeito do assunto.

“É importante destacar que não somos contrários à vinda de médicos estrangeiros, mas que eles tenham a obrigação de revalidar seus diplomas e, assim, solicitarem uma inscrição junto ao CRM para poderem exercer a Medicina no Brasil”, explica o aluno da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Kenedi Novak Silva.

Fonte: CRM PR, editado.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Comissão do Senado aprova regulamentação para validar diplomas médicos do exterior

A adoção de provas específicas para revalidar o diploma médico de profissionais que se formaram no exterior deu mais um passo nesta quarta-feira (15) para a regulamentação. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, aprovou relatório do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que trata do assunto.

Atualmente, o exame para revalidar diplomas médicos expedidos por universidades estrangeiras, conhecido como Revalida, é regulamentado por uma portaria ministerial. Com a aprovação do projeto, o exame passaria as constar das normas legais do Brasil e teria como base a matriz de correspondência curricular definida pela União.

O projeto de lei prevê que poderão se candidatar ao exame "os portadores de diplomas de medicina expedidos no exterior, em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou órgão correspondente do país de conclusão do curso".

Antes de seguir para a Câmara, a matéria ainda será submetida apreciação das comissões de Relações Exteriores e de Educação.

A proposta de lei aprovada pela CAS, prevê ainda que o exame para os médicos formados no exterior sejam adequados a partir dos princípios e das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fica definido no relatório que o Revalida será implementado pela União, com a colaboração de universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

FOnte: Agência Brasil via FENAM

Importar médicos a baixo custo não resolve a carência, diz FENAM em audiência

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, afirmou que hoje o Brasil coloca no mercado aproximadamente 17 mil médicos ao ano, sendo que já existem 370 mil médicos atuando. Segundo ele, a presença de 6 mil médicos do exterior não vai resolver o problema da carência desses profissionais.

Ele destacou que a reprovação dos médicos formados do exterior no Revalida chegou a 95% em alguns anos. Segundo ele, isso mostra que o processo de avaliação dos médicos formados no exterior deve ser rigoroso, sob pena de colocar em risco a saúde e a vida da população.

Ferreira disse entender a preocupação dos prefeitos com a falta de atendimento à população, mas, segundo ele, importar médicos a um custo mais baixo não é a melhor solução para o problema.

Na avaliação dele, a Justiça reconhece que não e possível abrir o mercado brasileiro sem que as regras legais sejam respeitadas e o governo estaria tentando abrir uma exceção.

Fonte: FENAM

Falta de médicos em regiões mais carentes passa pelo fortalecimento do SUS, diz presidenta do CNS

Da Agência Brasil

O debate sobre a falta de médicos nas regiões brasileiras mais carentes do Brasil precisa passar pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), defendeu a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza. Ela participou hoje (15) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a contratação e entrada de médicos estrangeiros no país. Na última semana, o governo anunciou a intenção de contratar 6 mil médicos de Cuba , além de profissionais de Portugal e da Espanha para trabalhar na atenção primária à saúde nessas regiões.

“A questão [da falta de médicos] procede, mas ela sozinha não vai trazer a resposta de acordo com as expectativas da população, tem que investir na equipe multiprofissional. Temos que ter um compromisso com o desenvolvimento [do SUS] que garanta na proteção social da população”, disse Maria do Socorro durante a audiência.

A presidenta do CNS ressaltou a necessidade da criação de uma carreira de estado para os médicos brasileiros que trabalhem na atenção primaria à saúde e a formação de consórcios intermunicipais como forma de manter os médicos no interior. “Não dá pra pautar o SUS de forma fragmentada. A questão não é só a falta de médicos. É preciso pôr as questões no devido lugar”, disse. Ela também defendeu a vinda dos médicos estrangeiros. “A gente não pode desqualificar o investimento que Cuba fez na saúde, nem o que Portugal e Espanha fizeram”.

O tema tem gerado polêmica e já foi objeto de discussão no Senado . De um lado representantes dos médicos, em especial o Conselho Federal de Medicina (CFM) , contrários à proposta. De outro, representantes do governo que defendem a medida como forma proporcionar atendimento médico à população do interior do país, onde há carência de profissionais.

Sobre a vinda de médicos estrangeiros para atuar no Brasil, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, defendeu a necessidade de se fazer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos em 2012 como exigência para a atuação dos médicos estrangeiros no país, “como forma de garantir a qualidade dos serviços médicos prestados”. Dados apresentados pelo CRM mostram que apenas 20 entre 182 médicos cubanos foram aprovados no exame em 2012.

O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a posição dos que se opõem à entrada de médicos estrangeiros no país e disse que não se pode tratar o acesso à saúde apenas dos pontos de vista do interesse da categoria. “Estamos fazendo um debate de corporação e não de saúde”, disse Carvalho, que é médico e ex-secretário estadual de Saúde de Sergipe. “Estamos com uma situação de interesse público. Não podemos pôr a população refém de outros interesses”.

Dados do Ministério da Saúde mostram que no Brasil existe 1,8 médico para cada mil habitantes. Na Argentina, a proporção é 3,2 médicos para mil habitantes e, em países como Espanha e Portugal, essa relação é 4 médicos. Em Cuba, a relação é 6,3. No início do ano, os prefeitos que assumiram apresentaram ao governo federal uma série de demandas na área de saúde. Entre os pontos destacados estava a dificuldade de atrair médicos para as áreas mais carentes, para as periferias das cidades e para o interior.