Senado - Hospitais universitários podem passar emendas parlamentares destinadas à saúde

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que promove ajustes na Lei Complementar 141/2012, que define os valores mínimos a serem aplicados em saúde por todas as esferas de governo. O objetivo é adequar essa norma às regras da Emenda Constitucional (EC) 86, que determina a execução obrigatória das emendas dos parlamentares ao Orçamento e obriga a União a gastar com saúde até 15% da receita corrente líquida, percentual a ser atingido em 2020.

Além das adaptações da lei à Emenda 86, o projeto (PLS 254/2015 – Complementar), do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece que despesas de hospitais universitários federais bancadas com dinheiro das emendas parlamentares serão computadas no cálculo dos gastos mínimos da União com saúde. Assim, será aberto caminho para que esses hospitais sejam atendidos com recursos da cota de emendas parlamentares obrigatoriamente destinadas a ações de saúde.

Ajustes

Pelo texto atual da LC 141/2012, ainda desatualizado, apenas despesas bancadas pelos fundos de saúde entram no cômputo do percentual mínimo que deve ser aplicado pela União em saúde. Com a vigência da Emenda 86, os parlamentares ficaram obrigados a direcionar 50% do valor de suas emendas ao orçamento federal para ações de saúde, com inclusão desses valores no cálculo mínimo dos recursos que a União deve destinar à saúde.

No caso dos hospitais universitários, ainda era necessário deixar claro que as despesas realizadas por essas entidades com verbas de emendas parlamentares poderiam ser igualmente computadas no cálculo dos gastos mínimos da União com saúde.

Valadares explica que, como os hospitais universitários têm atividades de ensino, pesquisa e extensão, além das de saúde, a lei não permite que seus gastos possam ser utilizados para fins de apuração do piso constitucional do setor. Esse impedimento desestimula emendas parlamentares em favor dos hospitais, dentro da cota de 50% obrigatoriamente atrelada a ações de saúde.

Tendo em vista as dificuldades financeiras por que passam esses hospitais, Valadares entende que eles devem ter acesso aos recursos vinculados à saúde.

O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), considera "louvável" a medida sugerida. A seu ver, os hospitais universitários serão de fato beneficiados caso o projeto de Valadares vire lei. O projeto seguirá agora para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, ao Plenário do Senado, para decisão final. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado - 24/03/2016

Hospitais universitários do Rio questionam repasses do Ministério da SaúdeHospitais

Foto: ABr

Hospitais universitários federais do Rio de Janeiro, que não assinaram contratos de gestão com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estão sendo prejudicados na disputa por recursos do governo federal, afirmaram hoje (22), diretores das instituições. Eles questionam os critérios para o repasse de R$ 1,1 bilhão para as unidades do país este ano, anunciado pelo Ministério da Saúde.

A empresa de serviços foi criada pelo Ministério da Educação em 2011, para gerir os hospitais federais universitários. Dos 50 deles, 33 já aderiram. No Rio, nenhum aderiu até o momento.

Muitos servidores, professores e sindicatos consideram que a gestão de uma empresa de direito privado é prejudicial para a autonomia e a qualidade das unidades.

O diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Eduardo Côrtes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, disse que – se dividido equiparadamente pelos hospitais beneficiados – o repasse deveria ser de cerca de R$ 20 milhões para cada unidade. “Então gostaria de saber para onde foi esse dinheiro”.

Segundo Corrêa, hospital da UERJ teve gastos de R$ 72 milhões no ano passado. Por causa de dívidas com fornecedores, corre risco de ficar sem refeições diárias a partir de sábado. “Há hospitais, com o mesmo número de leitos que o nosso, com menos alunos, que receberam o dobro de recursos para pagar seus custos. Gostaria de entender por quê”, afirmou o diretor, Ele lamentou a falta de investimentos para a ampliação de leitos desde que a unidade perdeu mais de 250, na implosão de um de seus prédios, em 2010, por problemas estruturais.

Cerca de 65% das despesas do hospital recebem pagamento por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O restante é repassado pelo Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) e de verbas da universidade.

Eduardo Côrtes lembra que, em 2013, foram repassados pelo programa, R$ 17 milhões; em 2014, R$ 8 milhões; e neste ano, pouco mais de R$ 3,2 milhões, dos R$ 192 milhões repassados às unidades universitárias do país. “Que está havendo uma redução do orçamento está, mas se for por retaliação pela não adesão, isso é inconstitucional, pois a autonomia universitária está garantida por lei”, disse. O programa é coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

O diretor do Hospital Universitário Gafrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Fernando Ferry – que também não assinou contrato com a empresa de serviços hospitalares – acha uma “triste coincidência” que os hospitais sem contrato com a empresa recebam menos recursos do Rehuf, proporcionalmente.

“Só tem dado para comprar remédios e insumos para o hospital funcionar. Agora, não tenho mais dinheiro para pagar as empresas que prestam serviço. Daqui a pouco, eles não vão mais trabalhar, e terei que fechar o hospital”, disse Ferry, ao informar que precisaria de R$ 12 milhões para a instituição sair do vermelho.

Os cerca de R$ 1,4 milhão destinados ao Gafrée e Guinle, que seriam para ampliar e melhorar o atendimento, vão pagar apenas contas pendentes de maio, informou o diretor da unidade.

“Meu custo mensal é de R$ 3 milhões e recebi mês passado R$ 980 mil. É um hospital de 236 leitos, de todas as especialidades. Só neste ano, internamos 13 mil pessoas. Tenho 3,5 mil pacientes com Aids, 2,5 mil pacientes com hepatites virais, e atendemos mais de 8 mil pessoas do Sistema de Regulação da Prefeitura”, disse.

A Universidade Federal Fluminense (UFF) – também sem contrato com a Ebsehr – informou, em nota, que o valor de pouco mais de R$ 1,834 milhão, anunciado para o Hospital Universitário Antônio Pedro, será utilizado para custeio, o que inclui pagamento de contratos atrasados de mão de obra e compra de material médico.

As cirurgias eletivas continuam suspensas até 3 de novembro. As dívidas do hospital são de aproximadamente R$ 7 milhões, incluindo R$ 1 milhão em contas de luz e água. Segundo a direção do Antônio Pedro, faltam medicamentos, material médico-hospitalar para pacientes internados e para procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico, e seringas, luvas, gaze.

O Ministério da Saúde nega que haja qualquer pressão para que os hospitais assinem contrato com Ebserh. A pasta informou que repassou, de janeiro a agosto deste ano, R$ 39,9 milhões ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, sendo R$ 17,8 milhões a mais do que a produção informada pelo gestor, de R$ 22,1 milhões. Já para o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, foram repassados R$ 12,7 milhões, valor R$ 5,6 milhões maior que o valor de produção informado no período, de R$ 7,1 milhões.

Quanto ao valor de R$ 1,1 bilhão de incentivos, repassados neste ano, o ministério informou que o dinheiro destina-se à Contratualização, Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa (Fideps), das produções ambulatorial e hospitalar e incentivos das redes Cegonha e de Urgência e Emergência. O ministério não especificou o destino dos incentivos com valores respectivos.

Segundo a pasta, a decisão sobre a divisão dos recursos do Rehuf é feita pelo Comitê Gestor do programa, formado pelo Ministério da Educação, da Saúde, do Orçamento e Gestão e de representantes das próprias universidades e hospitais universitários, entre outros.

O ministério destacou que o repasse é definido por diversos critérios e não há como comparar os valores repassados para cada unidade, de forma igualitária, tirando-se a média do total de recursos repassados.

Alguns critério são relativos ao número de atendimentos, tipos de serviços oferecidos, complexidade dos procedimentos ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e termos do contrato firmado entre a unidade hospitalar e o gestor local.

Fonte: Portal EBC

Deputados analisam situação dos hospitais universitários

Três comissões da Câmara se reuniram em audiência pública para discutir políticas de apoio ao ensino e à pesquisa

Atualmente, 10% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS) são feitas nos 196 hospitais universitários e de ensino existentes em todo o país. Três comissões da Câmara se reuniram recentemente em audiência pública para discutir políticas de apoio e incentivo ao ensino, à pesquisa e ao intercâmbio de experiências entre essas instituições.

Sobre o assunto, o Brasil em Debate conversa com o deputado Jorge Solla (PT-BA), um dos autores do requerimento para a realização da discussão, e com a deputada Carmen Zanotto(PPS-SC).

Acesse o vídeo pelo link:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/BRASIL-EM-DEBATE/488215-DEPUTADOS-ANALISAM-SITUACAO-DOS-HOSPITAIS-UNIVERSITARIOS.html


Apresentação - Fabiana Melo

Fonte: TVBrasil - Agência Câmara

Comissões promovem debate sobre incentivos para hospitais universitários

A Comissão de Seguridade Social e Família, com a participação das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação, debate nesta terça-feira (5), políticas públicas de apoio e incentivo ao ensino e assistência, à pesquisa, ao intercâmbio de experiências dos Hospitais Universitários e de Ensino.

O debate foi proposto pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Luciana Santos (PCdoB-CE). Segundo o grupo de parlamentares Estes Hospitais totalizam, segundo os parlamentares, 196 instituições e representam 2,8% do quantitativo de hospitais do país, sendo responsáveis por 10% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Uma das demandas mais presentes entre os hospitais universitários e de ensino diz respeito à necessidade de uma política que preveja e viabilize o desenvolvimento de ações de supervisão e coordenação de transferência de tecnologias de alta complexidade entre as instituições de ensino em saúde”, ponderam.

Foram convidados:
- o presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino, Mônica Almeida Neri;
- o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Reitor Targino de Araújo Filho;
- o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, Reitora Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro; e
- representante do Ministério da Saúde

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 7.

Fonte: Agência  Câmara de Notícias

Comissão debate adesão de hospitais universitários à gestão da Ebserh

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, na quinta-feira (30), para discutir a implantação da Lei 12.550/11, que autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O evento foi solicitado pelos deputados Geraldo Resende (PMDB-MS), Carmen Zanotto (PPS-SC), Odorico Monteiro (PT-CE) e Leandre (PV-PR).

O objetivo da reunião é debater o processo de adesão de hospitais universitários à gestão descentralizada da Ebserh, com ênfase no quantitativo de leitos e serviços ativados pelos hospitais que celebraram o contrato em contraposição com aqueles que não o fizeram e nos eventuais problemas derivados de carência de recursos humanos.

Foram convidados para discutir o tema com os integrantes da comissão:
- um representante do Ministério da Saúde;
- a diretora de Gestão de Pessoas da Ebserh, representando também o Ministério da Educação, Jeanne Liliane Marlene Michel;
- o superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (MS), Wedson Desidério Fernandes;
- o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Carlos Alberto Justo da Silva.

A audiência ocorrerá no plenário 7, a partir das 9h30.

Fonte: Agência Câmara de Notícias