Projetos facilitam acesso a medicamentos gratuitos

Divulgação -Agência Brasil

Propostas podem reduzir a necessidade de ações judiciais contra o SUS. No ano passado, o SUS foi alvo de 1.780 ações relativas ao fornecimento de remédios.

Duas propostas do Senado em tramitação na Câmara facilitam o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a remédios. A primeira (PL 3171/00) garante aos portadores de doenças crônico-degenerativas receber gratuitamente medicamentos de uso contínuo em farmácias comerciais sempre que não houver o produto na rede própria, contratada ou conveniada do SUS. A outra (PL 7445/10) cria uma metodologia clínica para nortear a decisão de médicos de prescrever ou não determinado medicamento e busca uniformizar as decisões judiciais em ações de requisição de remédios.
O primeiro projeto já foi aprovado quanto ao mérito e aguarda a análise da admissibilidade (adequação orçamentária e constitucionalidade). O segundo projeto foi aprovado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será enviado para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. O prazo para recurso é de cinco sessões ordinárias do Plenário a partir de 20 de dezembro.

Segundo o deputado Dr. Nechar (PP-SP), relator do PL 3171 na Comissão de Seguridade Social e Família, as ações judiciais para garantir medicação beneficia apenas pacientes com maior poder aquisitivo, que conseguem "advogado, promotor e juiz para garantir a medicação que, muitas vezes, ainda está em pesquisa".
Na opinião do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator do PL 7445 na mesma comissão, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, aliados à mais agilidade na incorporação de novos medicamentos, auxiliarão os juízes a balizar suas decisões. Segundo ele, a falta de regulamentação sobre a questão leva o juiz a liberar todos os pedidos, o que nem sempre é benéfico para o paciente.
"No meu estado, já até mandaram prender o secretário da Saúde por falta de medicamentos", disse o deputado Manato (PDT-ES), que é o 3º vice-presidente da comissão. Segundo ele, com a garantia de acesso a medicamentos em farmácias comerciais com ressarcimento pelo SUS, o Poder Executivo, nas três esferas, terá de fazer um planejamento de estoque de medicamentos mais bem elaborado para não aumentar os custos.
Os maiores gastos do SUS com medicamentos
Fórum do Judiciário
Os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo buscam formas de diminuir a quantidade de ações judiciais contra o SUS. Em agosto, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalaram o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde. O objetivo do trabalho conjunto é propor medidas e normas para diminuir o número de ações judiciais relacionadas à saúde.
Um primeiro encontro para discutir a resolução desses conflitos foi encerrado no último dia 19. Juízes, advogados, representantes do setor de saúde e gestores públicos debateram sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, entre outros temas.
Entre os compromissos assumidos na reunião estão a criação de comitês estaduais compostos por juízes para monitorar o andamento das demandas judiciais da área de saúde e a edição de uma resolução do CNJ com procedimentos que garantam mais rapidez na tramitação dessas ações.
Gastos
Em 2009, o Ministério da Saúde gastou R$ 83,16 milhões para comprar medicamentos exigidos em 1.780 ações judiciais. Os recursos financeiros foram destinados à compra de 1.151 diferentes produtos. Entre eles, medicamentos de alto custo (geralmente utilizados no tratamento de doenças raras) como também medicamentos da chamada "assistência farmacêutica básica". Somente com a compra de medicamentos para atenção básica, que inclui entre outros vacinas, antibióticos, anti-inflamatórios e contraceptivos, o órgão gastou R$ 865 milhões em 2009, valor cinco vezes maior do que o gasto em 2003.

Segundo o órgão, a maioria dos medicamentos e produtos solicitados pela via judicial não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que comprova eficácia e segurança, ou poderia ser substituída por outros remédios semelhantes disponíveis no SUS.
Norma atual
Atualmente, para orientar quais medicamentos devem ser oferecidos gratuitamente à população pelo SUS, o Ministério da Saúde utiliza a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A lista, atualizada a cada dois anos, é composta por 343 medicamentos, que servem de base para estados e municípios definirem a oferta na rede pública, conforme a situação epidemiológica local.
Para adquirir os medicamentos, o ministério realiza licitações e encaminha os lotes para as secretarias de estados de saúde. Segundo o ministério, os estados são os responsáveis pelo fornecimento dos remédios e por todo o monitoramento e acompanhamento dos pacientes.

Fonte: Agência Câmara

Comissão de Seguridade Social vota 98 projetos em 2010

Entre as principais propostas aprovadas pela comissão estão a descriminalização da ortotanásia e a apuração de violência doméstica mesmo sem denúncia da vítima.

A Comissão de Seguridade Social e Família encerrou o ano de 2010 com a aprovação de 84 projetos de lei e a rejeição de 14. Também foram realizadas 16 audiências públicas e um seminário internacional sobre drogas.
Na avaliação do presidente da comissão, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), uma das principais propostas aprovadas é a que descriminaliza a ortotanásia. O texto aprovado é um substitutivo Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do relator, deputado José Linhares (PP-CE), ao Projeto de Lei 6715/09, do Senado, e permite ao doente terminal optar pela suspensão dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente. Ficam assegurados, entretanto, todos os cuidados básicos e paliativos cabíveis. "Além de descriminalizar a conduta da ortotanásia, a proposta também propôs a sua regulamentação. O texto que aprovamos na comissão foi além da iniciativa que o Senado tomou", afirma o parlamentar.
A proposta estabelece a exigência de autorização expressa do paciente, de sua família ou de seu representante legal para a ortotanásia. O médico assistente do paciente ficará incumbido de apresentá-la a uma junta médica especializada, encarregada de analisar o pedido.
Violência doméstica
Vieira da Cunha destaca ainda a aprovação da proposta que determina a apuração de crime de violência doméstica independentemente de denúncia da vítima. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) ao PL 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP).
Segundo a proposta, o Ministério Público não dependerá mais da representação da vítima e poderá agir independentemente da vontade da pessoa agredida. “Sabemos que no âmbito doméstico existe muita ameaça e maridos ou companheiros covardes que agridem e depois intimidam a mulher para que ela não prossiga com a ação", avalia Vieira da Cunha.
Estatuto do Nascituro
Outro texto aprovado pela comissão cria o Estatuto do Nascituro (PL 478/07). O substitutivo aprovado, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), define que a vida começa na concepção e que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Esse conceito inclui os seres humanos concebidos "in vitro", mesmo antes da transferência para o útero da mulher. O texto aprovado não altera autorização prevista no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para aborto em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.
Protocolos clínicos
Outro destaque é a aprovação do Projeto de Lei 7445/10, do Senado, que estabelece protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para nortear a assistência terapêutica integral do SUS. De acordo com a proposta, esse procedimento envolve o fornecimento de medicamentos e a terapia do paciente, seja em casa, ambulatório ou hospital.
O texto, que segue para sanção presidencial, também regulamenta a incorporação de novos tratamentos médicos e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com as novas regras, os usuários poderão apresentar pedidos, que serão analisados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, com prazo máximo de 270 dias para uma decisão.

Fonte: Agência Câmara

Anvisa lança 13ª Edição do Boletim Brasileiro de Avaliação de Tecnologias em Saúde

INSULINA GLARGINA E INSULINA DETEMIR NO CONTROLE DA DIABETES MELLITUS TIPO 1

Já está disponível no site da Anvisa a 13ª Edição do Boletim Brasileiro de Avaliação de Tecnologias em Saúde (BRATS), resultado de um esforço conjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que reconhecem a necessidade de difundir informações responsáveis sobre as tecnologias para todos os atores envolvidos na atenção à saúde no Brasil.

Acesse pelos links

Visite o BRATS e boa leitura!


Fonte:Anvisa 

Registro de genéricos cresce cinco vezes em oito anos

Brasília - Desde 2003, o mercado brasileiro de medicamentos genéricos manteve uma média de cerca de 300 novos registros por ano – passando de 3.591 para os atuais 16.691 –, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No final da década de 90, a aprovação da Lei 9.787/99 permitiu que fossem criadas condições para a implantação dos genéricos, mas somente a partir do ano 2000 é que a concessão dos primeiros registros de remédios e a consequente produção foram iniciadas no país.
Segundo a Anvisa, o genérico contém o mesmo princípio ativo do medicamento de referência, na mesma dose e na mesma forma farmacêutica, sendo administrado pela mesma via e com indicação terapêutica idêntica.
Como não há marca, a embalagem dos genéricos apresenta apenas o nome do princípio ativo do medicamento. O preço é menor porque os fabricantes não precisam fazer investimentos em pesquisas para o seu desenvolvimento – as formulações já foram anteriormente definidas pelos medicamentos de referência.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as farmácias a fixar, em local visível aos consumidores, uma lista com todos os genéricos registrados no país. Os estabelecimentos que descumprirem a regra ficarão sujeitos a multa e, em caso de reincidência, a suspensão do alvará de funcionamento. A autora do texto é a deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM).

Fonte: Agência Brasil

Micro e pequena empresa podem ter tributos suspensos por dois anos

Deputado Dagobertoto 

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 598/10, do deputado Dagoberto (PDT-MS), que suspende a cobrança de tributos para micro e pequena empresa Microempresa é aquela que tem receita bruta anual de até R$ 240 mil. Já a empresa de pequeno porte é aquela com receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. A legislação assegura a essas empresas tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial. nos primeiros dois anos de seu funcionamento. Segundo o texto, o valor não recolhido nesse período será parcelado nos dez anos seguintes e a empresa que não pagar toda a dívida perderá a inscrição no Simples NacionalO Supersimples, ou Simples Nacional, vigora a partir de julho de 2007, em substituição ao Simples, conforme a Lei Complementar 123/06. Consiste na apuração unificada de oito tributos por meio de aplicação de alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, conforme seu setor e seu faturamento. Os tributos substituídos pelo Supersimples são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), IP, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuição patronal para a Previdência Social, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). São consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil, e empresas de pequeno porte, entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões..
A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Pelo projeto, os tributos que terão a cobrança suspensa são:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
- Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros (II);
- Imposto sobre a Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados (IE);
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
- Imposto de Renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos obtidos em aplicações de renda fixa ou variável;
- Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital obtidos na alienação de bens do ativo permanente; e
- Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas.
"O objetivo é dar incentivo fiscal ao micro e pequeno empreendedor que está no início de suas atividades", ressalta o autor.
Pelo projeto, caso a empresa seja liquidada ou vá à falência nos primeiros 12 anos de funcionamento - período em que a dívida pode ainda não estar quitada -, a Justiça poderá decidir que o débito seja pago com os bens particulares dos sócios.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade, apensada ao PLP 268/08 e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário.

Fonte & Foto: Agência Câmara

Brasileiro ganha documento de identidade com chip

Modelo do novo Registro de Identidade Civil (RIC) lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto (Reprodução/ABr)"

Brasília – Em 2011, 2 milhões de brasileiros poderão substituir a cédula do Registro Geral (RG) pelo cartão de Registro de Identidade Civil (RIC). Com a chegada do RIC, cada cidadão passa a ser reconhecido nacionalmente por um único número, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado em um chip presente no cartão. O novo documento foi lançado hoje (30), em Brasília, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Segundo Barreto, a nova identidade é um dos mais modernos documentos de identificação do mundo. “Com o RIC, o Brasil ingressa no século 21. A identidade atual completou 27 anos sem muitas mudanças. O novo RIC é mais moderno, traz tecnologia de ponta, é mais seguro e mais prático. No futuro, esse documento também integrará o CPF, o título de eleitor e muitos outros documentos. Além disso, há possibilidade de fazer transições bancárias com o novo cartão.”
A nova identidade é um cartão magnético com impressão digital e chip eletrônico, incluirá nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição e de validade.
De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowsky, o novo documento de identificação é a prova de fraudes e evita que uma mesma pessoa seja identificada por mais de um número de registro em diferentes estados da Federação ou que o cidadão seja confundido com uma pessoa de mesmo nome.“Os resultados [do RIC] são de extrema relevância. Essas vantagens poderão contribuir para mitigar os graves prejuízos para o estado e para os cofres públicos, pois evita crimes”, afirmou.
A substituição da carteira de identidade será feita, gradualmente, ao longo de dez anos. As primeiras cidades que receberão o projeto piloto no próximo ano serão Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO).
Os cidadãos contemplados nesta etapa inicial receberão uma carta indicando a possibilidade de troca do RG pelo RIC, além do local onde o novo documento poderá ser retirado. A implementação da nova identidade não compromete a validade dos demais documentos de identificação.
A emissão do RIC em 2011 será custeada pelo Ministério da Justiça, o cidadão não precisará pagar pela troca. Segundo o ministério, o investimento no primeiro ano será de cerca de R$ 90 milhões. Para os próximos anos, o comitê gestor do RIC vai definir a origem dos recursos que vão custear as emissões, sendo possível, inclusive, parcerias público-privadas e financiamentos internacionais.

Fonte/Foto: Agência Brasil

Brasil passa a integrar grupo de países com baixa prevalência de cárie

 

Levantamento do Ministério da Saúde mostra que saúde bucal do brasileiro teve grande melhora como reflexo do Programa Brasil Sorridente. Desde 2003, cresceu 30% o número de crianças sem cárie

O ministro da saúde, José Gomes Temporão, divulgou nesta terça-feira (28) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SB Brasil 2010). O levantamento, feito com base em entrevistas e exames bucais em 38 mil pessoas, revela que o Brasil passou a integrar o grupo de países com baixa prevalência de cáries, um reflexo direto da implantação do programa Brasil Sorridente, em 2003, que passou a oferecer prevenção, tratamento especializado e reabilitação em todo o país.

Para estar neste grupo, o indicador CPO (sigla para dentes cariados, perdidos e obturados) deve estar entre 1,2 e 2,6, segundo a classificação da Organização Mundial da Saúde. Em 2003, o país tinha índice de 2,8, passando, atualmente, para 2,1 — melhor que a média dos países das Américas.

“É um resultado expressivo que expressa a prioridade dada à política. Esse é o grande diferencial do trabalho que foi feito: uma decisão política coloca uma prioridade. Essa prioridade é perseguida e isso se reverte em benefícios para a população”, disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

A pesquisa aponta uma queda de 26% no número de cáries dentárias nas crianças de 12 anos desde 2003 — idade usada como referência pela Organização OMS, pois é nela que a dentição permanente está praticamente completa.

Outro dado relevante da SB Brasil 2010 é o número de crianças que nunca tiveram cárie na vida. A proporção de crianças livres de cárie aos 12 anos cresceu de 31%¨para 44%. Isso significa que 1,4 milhão de crianças não têm nenhum dente cariado atualmente — 30% a mais que em 2003.

ADOLESCENTES – Na faixa etária dos 15 aos 19 anos, a queda do CPO foi ainda maior, passando de 6,1 em 2003, para 4,2 este ano - uma redução de 30%. São 18 milhões de dentes que deixaram de ser atacados pela cárie. Entre os adolescentes, 87% não tiveram perda dentária. A necessidade de prótese parcial (substituição de um ou alguns dentes) entre os adolescentes caiu 50%.

ADULTOS – Na população com idade entre 35 e 44 anos o CPO caiu 19%, passando de 20,1 para 16,3 em sete anos. Comparando os números de 2003 e 2010, temos redução de 30% no número de dentes cariados, queda de 45% no número de dentes perdidos por cárie, além do aumento de 70% no número de dentes tratados. Isso significa que a população adulta está tendo maior acesso ao tratamento da cárie e menos dentes estão sendo extraídos por conseqüência da doença.

BRASIL SORRIDENTE - O Brasil Sorridente, criado em 2003, funciona de maneira integrada à Estratégia Saúde da Família, levando atendimento odontológico às residências e escolas. As 20,3 mil equipes de Saúde Bucal - compostas por cirurgião-dentista, auxiliar e técnico em saúde bucal – já atendem em 85% dos municípios do país. Elas são as responsáveis pelo atendimento primário (educação e prevenção, distribuição de kits de higiene, tratamento de cáries, aplicação de flúor, extração e restaurações).

“Essa é uma das áreas em que podemos perceber a dinâmica diferenciada da saúde pública, o fato da saúde ser, ao mesmo tempo, política social, fundamental para a melhoria das condições de vida, mas também uma área dinâmica do ponto de vista da criação de emprego, desenvolvimento, inovação e riqueza. Com uma política criamos mais de 20 mil empregos diretos”, afirmou o ministro.

São as equipes de Saúde Bucal que encaminham os pacientes que necessitam de procedimentos de média e alta complexidade para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Nesses locais, as pessoas contam com tratamentos de canal, gengiva, cirurgias orais menores, exames para detectar câncer bucal e intervenções estéticas. O país tem 853 centros, sendo que mais de 60% deles estão nas cidades com até 100 mil habitantes. O procedimento especializado cresceu mais de 300% desde 2002, chegando a 25 milhões no ano passado.

As medidas de reabilitação são feitas através dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), que fornecem os produtos para os CEO’s. Atualmente, 664 laboratórios recebem até R$ 12 mil por mês para a produção de próteses dentárias totais e parciais removíveis, com estrutura metálica.

Fonte: Portal Saúde

Recursos não utilizados no seguro-desemprego poderão ir para a qualificação do trabalhador

Brasília – Os recursos do abono e do seguro-desemprego que não forem usados pelos trabalhadores poderão ser destinados à qualificação profissional. Esta é uma das propostas que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que continua na pasta no próximo governo, vai levar para a presidenta Dilma Rousseff, na primeira reunião ministerial do novo governo.
“Eu já tenho programas para serem desenvolvidos. Vou sugerir que todos os recursos do abono e do seguro-desemprego que não são utilizados pelos trabalhadores sejam carimbados e direcionados para a qualificação profissional. Ela será minha prioridade”, afirmou Lupi em almoço ontem (29) com jornalistas, em Brasília. Segundo ele, essa deverá ser negociada com o Congresso Nacional, por onde o projeto deverá passar.
Além disso, o ministro pretende investir na formação dos trabalhadores por meio de cursos profissionalizantes obrigatórios para quem estiver recebendo o seguro desemprego. “Essa não é uma ideia minha. Já existe isso na Itália, onde os trabalhadores que recebem o seguro são obrigados a fazer um curso de qualificação profissional, para que possa estar preparado para um novo emprego”, disse.
O ministro comentou ainda sobre o baixo rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Lupi, “é preciso pensar numa forma de o trabalhador não perder seu dinheiro aplicado, mas a questão precisa ser vista com cuidado para que ele não acabe ainda mais prejudicado”. Na opinião dele, um melhor rendimento do FGTS pode resultar em um aumento das taxas cobradas no financiamento da casa própria, o que atingiria principalmente a população de baixa renda. Ainda de acordo com o ministro, no caso das famílias com renda de até cinco salários mínimos, a taxa de juros da casa própria chega a ser negativa.
“Nós temos que aprofundar essa discussão com muito cuidado. O FGTS é um grande investidor da economia brasileira e um grande gerador de empregos. Então, ele acaba sendo o maior benefício direto do trabalhador para a compra da casa própria”.
Lupi também vê com cautela a ideia de abrir novas possibilidades para que os trabalhadores possam sacar o fundo, como no caso de pessoas altamente endividadas. “O saque do fundo tem que ter um caráter especial, previsto na lei. Porque ele tem que servir para garantir o trabalhador quando ele ficar desempregado, quando tiver uma doença grave. Se vulgarizar o saque, ele [o FGTS] perde a sua função”, disse.
Sobre a estimativa de geração de empregos para o próximo ano, o ministro do Trabalho disse que a meta é criar 3 milhões de postos de trabalho.

Fonte: Agência Brasil

Secretário da Saúde entrega centro cirúrgico e anuncia R$ 1,8 milhão ao Hospital da Lapa

O secretário da Saúde, Carlos Moreira Júnior, inaugurou nesta quarta-feira (29), a nova ala cirúrgico do Hospital Regional São Sebastião da Lapa. Na obra – composta por duas salas de cirurgia, 11 leitos pós-cirúrgicos e um centro de materiais – foram investidos cerca de R$ 2,6 milhões. O secretário anunciou ainda a homologação da licitação que prevê a reforma das alas feminina e masculina do setor de infectologia do hospital, no valor de R$ 1,8 milhão.

Em 2010, o Governo do Paraná também convocou mais 243 servidores para atuarem no Hospital Regional da Lapa.“Com o novo centro cirúrgico e com a nomeação de 243 funcionários este hospital estará pronto para realizar todos os tipos de procedimento, fazendo com que mais uma vez a regionalização da saúde funcione”, afirmou o secretário.
O laboratório de análises clínicas do hospital também passou por uma revitalização e recebeu novos equipamentos, como uma cabine de segurança biológica e aparelhos de hematologia e de bioquímica automáticos. Um novo espaço físico foi readequado para a colocação de equipamentos como a centrífuga e o freezer de plasma. O Governo investiu cerca de R$ 250 mil na revitalização deste local, que foi homenageado com o nome do funcionário mais antigo do laboratório, Naby Paraná Filho. Recentemente o laboratório foi avaliado pelo Programa Nacional de Controle de Qualidade, no qual foi classificado como excelente.
O diretor do hospital, coronel Antonio José Lemos, explicou que o Hospital da Lapa passou por uma transformação profunda nos últimos cinco anos. Foram diversas readequações que deixaram o hospital no formato de um hospital. Não consegui ver o Hospital da Lapa atuando apenas como clínica, sem um centro cirúrgico adequado. Encerro minha gestão com a certeza de dever cumprido”, disse.
O prefeito Paulo Furiatti enfatizou que os próximos governantes precisam dar continuidade ao importante trabalho realizado por este Governo no Hospital Regional da Lapa. “Antes existia um hospital, e agora existe outro hospital totalmente novo no mesmo espaço. Um hospital com capacidade para garantir o melhor atendimento a população da Lapa e região. Espero que o trabalho continue”, disse.
O Hospital da Lapa foi construído em 1927 e é um dos 44 hospitais que o Governo do Paraná construiu, reformou e ampliou, visando a descentralização da saúde. O hospital, administrado pela Secretaria da Saúde, oferece tratamento gratuito a toda população lapeana e região nas áreas de clínica médica, clínica pediátrica, cirurgias e emergência.

Fonte & Foto: AENotícias

Alunos do Paraná Alfabetizado recebem óculos pelo programa Olhar Brasil

O secretário da Saúde, Carlos Moreira Júnior, entrega os óculos

para srª Cristina Silva Pereira.

O secretário estadual da Saúde, Carlos Moreira Júnior, entregou nesta quarta-feira (29), em Campo Largo, óculos para 200 alunos do Paraná Alfabetizado de Campo Largo, Campo Magro, Balsa Nova, Agudos do Sul, Pinhais, São José dos Pinhais e Piraquara. Eles foram atendidos pelos oftalmologistas do programa Olhar Brasil nos mutirões realizados em 27 de novembro e 11 de dezembro na mesma cidade. Cerca de 70% dos alunos avaliados precisaram de lentes corretivas e as receberam gratuitamente.  O secretário explicou que o problema de visão mais comum constatado entre eles é a presbiopia (dificuldade para enxergar perto). “Muitos alunos não foram adiante nos estudos porque tinham muita dificuldade para enxergar. Agora que eles estão com a visão corrigida poderão aprender a ler e a escrever com mais facilidade”, afirmou.
O programa Olhar Brasil foi lançado oficialmente no Paraná no dia 27 de novembro de 2010, em parceria com a Secretaria de Educação. Estima-se que no primeiro ano de programa sejam realizadas cerca de 100 mil consultas em alunos do ensino fundamental e do Paraná Alfabetizado de todo o Paraná. O investimento total no programa chega a R$ 1,4 milhão.
Na primeira etapa do programa, os professores e coordenadores do Paraná Alfabetizado foram capacitados por oftalmologistas para avaliar e identificar alunos com dificuldades de visão. Após a triagem feita na escola, os alunos foram encaminhados para médicos especialistas do Olhar Brasil. Eles foram reavaliados e os que necessitavam apenas de óculos estão recebendo gratuitamente. “Os que apresentaram problemas mais sérios, como catarata e glaucoma, foram encaminhados para centros de referência onde darão continuidade ao tratamento”, explicou Moreira.
No próximo ano serão capacitados os professores do ensino fundamental para que realizem a triagem no início do ano escolar. Segundo estimativa feita a partir de dados do censo escolar de 2006, cerca de 10% das crianças em idade escolar tem problemas de visão.
Dona Cristina Silva Pereira, 67 anos, frequenta as aulas do Paraná Alfabetizado há dois anos. Ela tinha dificuldade para enxergar de perto e de longe e sentia forte dor de cabeça e nos olhos. “Estou muito feliz. Foi um ótimo presente de Natal. Antes, quando eu tentava ler meus olhos lacrimejavam. Agora, com os óculos, vou dar continuidade aos estudos com mais alegria”, disse, emocionada.

Fonte: AENotícias

Foto:SESA

Maringá e Londrina fazem primeiras captações de órgãos por novo sistema

A Organização de Procura de Órgãos (OPO) de Maringá intermediou na noite de terça-feira (28) a primeira captação de órgãos. A doadora de 31 anos estava sendo monitorada há 11 dias quando foi hospitalizada na UTI com aneurisma cerebral. Após ser confirmada a morte encefálica, os familiares autorizaram a doação dos órgãos. Foram retirados os rins e enviados para a Santa Casa, em Curitiba. O fígado também foi retirado, mas acabou sendo descartado por estar impróprio para o transplante.
Hoje, acredita-se que apenas um em quatro possíveis doações se converte em transplante de órgãos no Estado. Com a implantação das OPOs espera-se que esse número aumente. “Para isso, contamos também com a solidariedade de todos para que vejam na doação de órgãos uma maneira de manterem seus entes queridos vivos de alguma forma”, afirma o secretario da Estado da Saúde, Carlos Moreira Junior.
A coordenadora da OPO de Maringá, Cristina Yuri França, relatou que assim que a morte cerebral foi confirmada, imediatamente os familiares foram abordados e posteriormente, após concordância dos familiares, a Central de Transplantes foi notificada.
LONDRINA – A OPO de Londrina realizou nesta quarta-feira (29) a primeira captação de órgãos para transplante. O doador de 23 anos estava internado na UTI em Cornélio Procópio desde o último domingo (26) com traumatismo craniano. Foi autorizada pelos familiares a doação dos múltiplos órgãos. O Fígado irá para Porto Alegre, o coração encaminhado para Londrina e os rins aguardarão a realização de exames de compatibilidade para ser definido para onde irão.
OPOs – No dia 13 deste mês, dia do aniversário de 15 anos da Central de Transplantes, o Governo implantou seis Organizações de Procura de Órgãos (OPOs). Elas estão sendo instaladas em Curitiba – no Hospital do Trabalhador, na Região Metropolitana – no Hospital Angelina Caron, que fica em Campina Grande do Sul, no Hospital Regional de Ponta Grossa e nas Regionais de Saúde de Maringá, Cascavel e Londrina.
Desde a inauguração das organizações, há 15 dias atrás, quatro retirada de múltiplos órgãos foram realizadas pelas unidades. A primeira foi o Hospital do Trabalhador, em Curitiba, seguida pela de Cascavel. Agora Maringá e Londrina também realizaram seus primeiros procedimentos.
Desde que a Central de Transplantes foi criada, em 1995, já foram realizados mais de 22 mil transplantes de órgãos e tecidos. Somente em 2010, foram realizados mais de mil transplantes. Atualmente cerca de três mil pessoas esperam na fila por um órgão.

Fonte: AENotícias

Aumento do número de casos de dengue preocupa cariocas

O mosquito da Dengue. Foto divulgação

Rio de Janeiro – A preocupação da população do Rio de Janeiro com a dengue tem aumentado proporcionalmente ao registro de casos suspeitos da doença. Somente na primeira quinzena de dezembro, foram recebidas 63 reclamações no Disque-Água Parada, serviço que recebe denúncias sobre possíveis focos da doença em imóveis que estejam fechados ou abandonados.
O receio da população se justifica pelo aumento no número de casos neste mês. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, já foram registrados 266 casos, sendo que, em dezembro do ano passado, foram apenas 25.

A maioria das ligações para o Disque-Água Parada vieram, principalmente, da Ilha do Governador, na zona norte, de Jacarepaguá e do Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da cidade. As denúncias são encaminhadas por ofício para a secretaria para que providências sejam tomadas.
Segundo a secretaria, os bairros que registraram maiores taxas de infestação ao longo do ano foram a Gamboa, na zona portuária, Jacarepaguá e Bancários, na Ilha do Governador. Em um grupo de 100 mil pessoas, a taxa de infestação desses bairros foi, respectivamente, de 384, na Gamboa e 216, em Jacarepaguá e Bancários. Os bairros da Urca, na zona sul, Jacaré e Bonsucesso, na zona norte, também tiveram um alto índice: 146, 170 e 165, respectivamente.
As ações de combate à dengue no município incluem visitas de inspeção dos agentes de saúde, mutirões e ações educativas. Em 2010, até outubro, foram realizadas mais de 3,5 milhões de inspeções. De acordo com a prefeitura, o fumacê começou a ser utilizado há dois meses em Jacarepaguá e, atualmente, está circulando em bairros da zona sul. O equipamento será usado em 47 bairros até o final do verão.
De 3 de janeiro até 18 de dezembro de 2010, foram notificados 27.824 casos suspeitos de dengue em todo o estado. Dos 92 municípios do estado, 25 (27,2%) apresentam alta incidência da doença. As cidades com os maiores números absolutos de casos notificados foram Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Tanguá, Niterói, Macaé, Itaperuna, Itaboraí, Duque de Caxias, Cabo Frio e Belford Roxo.



Fonte: Agência Brasil

Despesas superam receita e resultado afeta superávit primário

 Brasília – O Tesouro Nacional contabilizou receita líquida de R$ 58,452 bilhões no mês de novembro, com redução de R$ 3,885 bilhões na comparação com outubro, enquanto a despesa total cresceu R$ 2,818 bilhões de um mês para o outro. O resultado explica, em grande parte, a queda do superávit primário, a economia para pagamento dos juros da dívida, que, em novembro, registrou R$ 1,1 bilhão ante R$ 7,8 bilhões no mês anterior.


Os números foram divulgados hoje (28) pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele explicou que a queda deve-se a um fator sazonal (que ocorre em determinados períodos). Isso porque a arrecadação trimestral é contabilizada no mês subsequente ao trimestre, terminado nos meses de março, junho, setembro e dezembro.
Ele espera, no entanto, que o “bom desempenho da economia” neste mês possibilite os quase R$ 12 bilhões que faltam para o Governo Central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) atingir a meta de R$ 76,296 bilhões no ano.
Augustin disse que o Tesouro alcançou uma economia de R$ 5,7 bilhões, mas a Previdência e o Banco Central tiveram déficits de R$ 4,4 bilhões e de R$ 151,8 milhões, respectivamente, no mês passado. O secretário continua otimista, contudo, porque, no acumulado de janeiro a novembro, o superávit somou R$ 64,6 bilhões, equivalentes a 1,84% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2010. “Acreditamos no bom desempenho da economia em dezembro e estamos mirando a meta cheia”, afirmou.

O secretário do Tesouro ressaltou que uma das principais variações reais sobre o crescimento nominal do PIB – soma das riquezas e serviços produzidos no país – são as despesas com pessoal, que caíram 4,8% neste ano. Ele acredita que 2011 também será um ano de contenção de despesas com pessoal, de modo a contribuir para a tendência de queda permanente na relação dívida/PIB nos próximos anos.

Fonte/Foto: Agência Brasil

Governo ainda gasta pouco com a saúde, diz Temporão

Rio de Janeiro – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem (27), em entrevista, que o governo federal ainda gasta pouco com o setor de saúde, que, em sua avaliação, é financiado em grande parte pelas famílias e pelo setor privado.
Segundo Temporão, o país gasta atualmente cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil com a saúde da população – o equivalente a R$ 300 bilhões por ano.
“O problema é que apenas 40% desses gastos em saúde são públicos. Os outros 60% são recursos da iniciativa privada. Ou seja, quem financia a saúde pública no Brasil são as famílias e as empresas, pois o governo gasta pouco. É essa equação que tem que mudar. Agora de onde vão sair os recursos novos para melhorar o financiamento do sistema público é um problema que cabe ao Congresso Nacional, ao novo governo e à sociedade resolver”.
Ao falar do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Congresso Nacional, o ministro – que será substituído por Alexandre Padilha na pasta da saúde do novo governo – Temporão afirmou que o fim da CPMF retirou, em quatro anos, R$ 24 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento para o setor (o PAC da Saúde).

O ministro, no entanto, não quis se manifestar sobre a possibilidade da volta da contribuição, como chegou a ser cogitada. “A essa altura do campeonato eu já não sou nem a favor, nem contra – muito pelo contrário. Há, porém, um consenso generalizado entre os especialistas de que o sistema público de saúde precisa de mais recursos. Agora como vai ser feita essa equação de garantia de recursos adicionais, é uma outra questão”.

Fonte/foto: Agência Brasil

Temporão destaca realizações no setor de saúde

Rio de Janeiro – A criação do programa Saúde da Família e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atualmente beneficiam mais de 100 milhões de pessoas, e as megacampanhas contra a rubéola e a gripe suína foram apontadas ontem (27) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, entre as principais realizações de sua administração.
Temporão citou também a Farmácia Popular, que, segundo ele, tem papel importante por  propiciar o acesso da população a medicamentos mais baratos e subsidiados, e o programa Brasil Sorridente. Esse programa transformou a saúde bucal em parte das prioridades de saúde pública no país, disse o ministro, em entrevista à Agência Brasil, após participar da inauguração do segundo centro de terapia intensiva do Hospital Federal de Ipanema, que passa por obras de reforma e ampliação.
Temporão lembrou ainda a incorporação de três novas vacinas à rotina do Programa Nacional de Imunizações – uma delas é contra o rotavírus, umas das principais causas de diarréia grave em lactentes e crianças jovens. Além disso, o ministro ressaltou a parceria público-privada na produção de medicamentos que antes eram importados e a ampliação do mercado de genéricos, que saiu de 5% do total em 2002, para 20% nos dias de hoje.

O ministro José Gomes Temporão será substituído no governo Dilma Rousseff pelo atual ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.


Fonte: Agência Brasil

Brasil terá vacina contra a dengue em até quatro anos, afirma Temporão

Rio de Janeiro – O governo federal está testando no Espírito Santo uma vacina contra todos os tipos de vírus da dengue e que, em três a quatro anos, ela estará sendo usada para vacinar a população contra a doença, disse ontem (27) o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

“A vacina está sendo desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com um laboratório francês. E já estamos testando pela primeira a vacina em seres humanos. Os testes estão sendo feitos no estado do Espírito Santo e a nossa expectativa é de que, em três a quatro anos, tenhamos uma vacina segura no mercado para todos os vírus”, afirmou Temporão, em entrevista à Agência Brasil.

As informações do ministro da Saúde foram dadas após visita às obras de reforma, ampliação e modernização do Hospital Federal de Ipanema, na zona sul do Rio. Na ocasião, o ministro admitiu que a dengue foi um dos principais problemas enfrentados em sua gestão e que, por ser uma doença endêmica, teve anos piores e outros em que a situação esteve mais sob controle.

“Durante todos estes anos foi um problema recorrente, porque é uma doença complexa e com relação direta com acesso à água, limpeza das cidades, informação, educação, padrão de urbanização. Então, enquanto a vacina não chega, a solução é prevenir e educar a população e conscientizá-la do problema”.

Fonte: Agência Brasil

MTE lança cartilha com informações para trabalhadores no Mercosul

Brasília – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma cartilha para orientar trabalhadores do Mercosul. A publicação foi desenvolvida em conjunto pelos ministérios do Trabalho dos quatro países que formam o bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e vai ser distribuída nas versões em português e espanhol. O objetivo é oferecer aos trabalhadores informações importantes sobre emprego nos países do Mercosul.

A cartilha Como Trabalhar nos Países do Mercosul fala sobre legislação trabalhista, seguridade social, sindicalização e regras de saúde e segurança no trabalho. Ela tem um capítulo para cada um dos quatro países com detalhes dos procedimentos burocráticos que os trabalhadores devem adotar, com endereços e telefones.

A cartilha também alerta sobre ofertas de trabalho fraudulentas, tráfico de pessoas e trabalho infantil. A publicação está disponível no link http://www.mte.gov.br/trab_estrang/cartilha_trabalho_mercosul_port.pdf.

Fonte: Agência Brasil

Governo financia reforma e ampliação de hospital municipal de Antonina

O governador Orlando Pessuti entregou nesta segunda-feira (27) ao prefeito de Antonina, Carlos Augusto Machado, ordem de serviço para reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. Silvio Bittencourt Linhares, no valor total de R$ 3,78 milhões. “O Governo do Estado, por meio da Sedu/Paranacidade, vai financiar R$ 3,40 milhões com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), e a prefeitura terá adicional financeiro de R$ 387 mil”, informou o governador Orlando Pessuti. 

 

O novo hospital terá 2.012,59 metros quadrados de área construída para abrigar ambulatório, centro cirúrgico, UTI semi-intensiva, pronto atendimento com salas de raio X, farmácia, laboratório, fisioterapia, enfermarias, berçário, central de esterilização, administração, centrais de gases, subestação transformadora e guaritas.

“É um empreendimento da maior importância para o município. Com a nova estrutura, Antonina poderá elevar a qualidade de atendimento à saúde da população, investindo mais também em ações preventivas”, afirmou o prefeito Carlos Augusto Machado. A estimativa é que o hospital esteja em funcionamento em fevereiro de 2012.

A edificação que abriga o Hospital Municipal Dr. Silvio Bittencourt Linhares será demolida e um novo prédio será construído no mesmo local. Segundo o coordenador da Secretaria de Saúde de Antonina, Odileno Garcia Toledo, durante o período de obras o atendimento será transferido, integralmente, para um imóvel a ser alugado pela prefeitura. “Está em negociação a locação de um hospital, hoje desativado, próximo ao porto”, prevê.

Anexo ao hospital, também funciona um posto de saúde que, segundo Toledo, será isolado e funcionará normalmente durante as obras. Juntas, as duas unidades oferecem atendimento de emergência, entre eles obstetrícia e plantão médico 24 horas, exames laboratoriais, clínica geral e pediatria. O hospital conta com 20 leitos, sem Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e aproximadamente 150 funcionários. “Atendemos, em média, 50 pacientes por dia. Na temporada, esse número dobra”, informa Toledo.

Fonte: AENotícias

Anvisa propõe uso de frases de alerta em embalagens e bulas de medicamentos

 As embalagens e bulas de medicamentos poderão trazer frases de alerta quanto ao uso correto e seguro dos produtos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (27/12) uma proposta (CP 116/2010) com as informações que devem ser disponibilizadas para cada tipo de substância.
Além das frases de advertência, que trazem precauções, contraindicações críticas e medidas que favorecem o uso correto dos medicamentos, o documento propõe que também seja informado o grau de risco para uso na gravidez e aleitamento. A proposta traz uma lista com as frases que serão utilizadas nas bulas para pacientes, nas bulas para profissionais de saúde e na rotulagem (embalagem).
A Agência quer que as bulas tragam essas frases em negrito e com tamanho de fonte nunca inferior ao utilizado no restante da bula. Nas embalagens, as frases devem vir com dimensões que permitam fácil leitura e em negrito ou caixa alta. Já as farmácias de manipulação devem utilizar etiquetas ou rótulos nas embalagens com as informações necessárias.
Pela proposta, a lista das substâncias e as frases de alerta serão atualizadas periodicamente, a fim de atender às necessidades dos usuários de medicamentos.
Contribuições
Contribuições à CP 116/2010 podem ser enviadas por escrito para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – SIA trecho 5, área especial 57. CEP 71.205-050. Brasília - DF, ou fax: (61) 3462-5602 ou e-mail: cp116.2010@anvisa.gov.br. A proposta receberá sugestões por 120 dias.

Exemplos de frases de alerta:

Substância	Frase na bula do paciente	Frase na bula do profissional	Frase na embalagem
Cânfora	Não utilize este medicamento em crianças, pois pode ocorrer intoxicação, inclusive com convulsões.	Há evidências que associam o uso pediátrico de cânfora à ocorrência de intoxicação, inclusive com convulsões. Este medicamento não deve ser utilizado por crianças, principalmente as pequenas ou mal nutridas, pois nesses casos a absorção pela pele pode ser substancial. Além disso, crianças possuem mecanismos de desintoxicação hepática imaturos.	Não utilize este medicamento em crianças, pois pode ocorrer intoxicação, inclusive com convulsões.
Paracetamol	1.Não use mais do que 4000mg de paracetamol por dia (número total de unidades farmacotécnicas ou unidades de medidas/dia). O uso acima desse limite pode ocasionar graves danos à saúde,sendo o principal risco a perda de função do fígado. 2. Não é recomendado o consumo de bebidas alcoólicas durante o uso deste medicamento, pois aumenta o risco de dano ao fígado. 3.Atenção: Se você estiver utilizando outro(s) medicamento(s) que contenha(m) paracetamol, observe se você está ultrapassando o limite diário de 4000mg. Se você consumiu acima desse limite, interrompa o uso e procure o médico imediatamente. Os sintomas de dano ao fígado podem surgir somente após alguns dias de consumo de paracetamol além do limite.	1.Oriente o seu paciente a não ultrapassar o limite de 4000mg de paracetamol por dia e a não consumir álcool durante o uso deste medicamento, pois ele aumenta o risco de dano hepático 2. Ao prescrever este medicamento, verifique se o paciente já está usando outro medicamento que contenha paracetamol, para evitar que o limite diário de 4000mg seja ultrapassado.	Não use mais de 4000mg por dia. Não consuma bebidas alcoólicas
Glicose ou dissacarídeos (sacarose, lactose e maltose)	Atenção diabéticos: contém açúcar (___mg de _______(tipo de açúcar)/unidade farmacotécnica ou unidade de medida).	Atenção: Este medicamento contém açúcar (___mg de _______(tipo de açúcar)/unidade farmacotécnica ou unidade de medida), portanto, deve ser usado com cautela por portadores de Diabetes	Atenção, diabéticos: contém açúcar.

Imprensa Anvisa

Nova sede do Into deve triplicar capacidade de cirurgias

A nova sede do Instituto, na capital do Rio de Janeiro, começa a entrar em funcionamento no início do próximo ano. Objetivo é triplicar cirurgias ortopédicas

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, visitou neste segunda-feira (27), no Rio de Janeiro, as novas instalações e as obras do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), que inicia suas atividades no próximo ano. Ao lado do diretor do instituto, Geraldo Motta, e do Secretário Estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, o ministro conheceu a nova sede em um tour que começou pelos ambulatórios chegando até o heliponto, na cobertura do prédio.

O Instituto terá ampliada em pelo menos três vezes a capacidade de produção cirúrgica, dando um importante passo para a consolidação do posto de excelência na área de ortopedia. Na primeira fase, serão transferidos os setores de atendimento com menor grau de complexidade, como o de reabilitação. Em seguida, serão os ambulatórios, que no início funcionarão com 20% de sua total capacidade, com o atendimento multiprofissional inicial de três centros de atenção especializada: ombro e cotovelo, crânio-maxilo-facial e mão. A abertura de cada setor será gradual para não provocar a interrupção de nenhum serviço.

De acordo com Temporão, o novo Into é um presente do governo federal à população não só do Rio de Janeiro, mas brasileira. “Esse projeto segue a linha de reforço à qualidade de atendimento do sistema de saúde integrado com a secretaria estadual e com a prefeitura. O Into vai ser um centro de referência, com capacidade para grandes eventos, ensino e pesquisa”, explicita Temporão.

Para o diretor da instituição, Geraldo Motta, a transferência trará resultados positivos. “O objetivo da ampliação é poder levar o nosso atendimento, que já é referência na área, a um número maior de pessoas”, complementa Motta. Os números previstos para o primeiro mês de funcionamento são de cerca 1.600 consultas ortopédicas, 3.284 atendimentos multiprofissionais e 486 procedimentos gerais, totalizando 5.370 atendimentos ambulatoriais. O serviço de apoio diagnóstico trabalhará com 20% de sua total capacidade nesse período inicial, estimada em 4.263 exames e 7.520 procedimentos em patologia clínica, totalizando 11.783 procedimentos. A cronologia de início de atividades do ambulatório incluirá a reabilitação, com estimativa de 1.692 atendimentos/1°mês. Na última etapa de transição, serão transferidos o Centro Cirúrgico e as Unidades de Tratamento Intensivo.

Ao final da transferência o Into terá aumentado de oito para 21 o número de salas cirúrgicas. Entre as quais, três serão destinadas ao hospital-dia, sistema de atendimento que realiza procedimentos rápidos, em que o paciente é liberado em 24 horas, uma novidade no Instituto. Além disso, duas salas terão equipamentos de transmissão ao vivo via satélite. Essa tecnologia será utilizada no treinamento e na educação continuada para profissionais da saúde, inclusive, por meio de ensino a distância.

O número de consultórios também será ampliado, passando de 14 para 60 ambientes para consulta. De 144 leitos na antiga sede, o Instituto passará a 255 leitos de internação e 48 leitos de terapia intensiva e pós-operatório. Com a mudança, a expectativa é que o número anual de intervenções cirúrgicas passe dos atuais 6 mil para aproximadamente 19 mil e as consultas ambulatoriais, de 102 mil para 305 mil.

O Into vai inaugurar, ainda, o Centro de Reabilitação, que oferecerá condições para a realização de 150.000 mil atendimentos por ano, vindo a se tornar um dos maiores centros de reabilitação da América Latina.

ANTIGO PRÉDIO DO JORNAL DO BRASIL – A nova sede do Instituto vai ocupar o antigo prédio do Jornal do Brasil, na Avenida Brasil, 500, no centro do Rio de Janeiro. Estão sendo construídos, ainda, três prédios anexos em um terreno de 15 mil metros quadrados, cedido ao Ministério da Saúde pela Companhia Docas do Rio de Janeiro. As instalações passarão dos 14 mil m² atuais para aproximadamente 70 mil m². O investimento é de cerca de R$ 118 milhões em obras de construção e reforma da nova sede e R$ 77 milhões em compra de equipamentos e material permanente. Ou seja, o total de R$ 195 milhões.

Fonte: Portal da Saúde

Profissionais de saúde que trabalham com índios receberão salários diferenciados

Tabela com novos valores foi publicada no Diário Oficial da União de 23 /12 e permitirá a contratação imediata de equipes. Expectativa é reduzir resistência de médicos, dentistas, enfermeiros e auxiliares em prestar atendimento em áreas isoladas 
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23/12) autoriza o Ministério da Saúde a melhorar a remuneração dos profissionais que lidam com saúde indígena em todo o país. A revisão na tabela salarial foi proposta pela equipe da recém-criada Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, e autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Casa Civil da Presidência da República.

Com a publicação do decreto, 453 profissionais aprovados em concurso público para vagas temporárias poderão assumir seus postos de trabalho a partir de janeiro de 2011, com salário mais alto do que o originalmente previsto. Eles serão convocados a partir da próxima semana. O período de contrato é de até cinco anos.

Até outubro de 2010, quando foi criada a SESAI, a saúde indígena era de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que tinha três formas de contratar funcionários para atender os índios. Além dos servidores efetivos da própria Funasa, era possível fazer convênios com ONGs e universidades ou repassar verbas do Fundo Nacional de Saúde para que os municípios montassem suas equipes multiprofissionais.

No entanto, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas da União recomendaram á Funasa a substituição gradativa da “mão de obra precarizada” por servidores da área da saúde: tanto efetivos quanto temporários. Atendendo à recomendação, foi realizado concurso público em março de 2010 para a contratação temporária de 802 profissionais. No total, 349 vagas não foram preenchidas.

“A maior dificuldade em saúde indígena é conseguir profissionais para trabalharem nas regiões mais distantes. Na seleção feita pela Funasa, ofereceu-se a um médico, por exemplo, a média da carreira de Saúde e Previdência, pouco mais de R$ 2 mil”, explica o Secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza.

“Se já é difícil contratar um médico por esse valor em regiões metropolitanas, imagina para trabalhar no Vale do Javari, no Amazonas, onde se leva até 20 dias em determinados meses do ano para chegar e o profissional ficará praticamente isolado por até três meses?”, pondera o secretário.

Antônio Alves explica que, como o mesmo decreto que criou a SESAI abria a possibilidade de revisão do valor dos contratos temporários, a equipe da nova secretaria passou a negociar com o Planejamento e com a Casa Civil a nova tabela salarial. Diferenças regionais e dificuldades de acesso a algumas tribos também foram levadas em consideração. Em regra, pela nova tabela, quanto mais afastada a comunidade indígena onde o profissional de saúde for atuar, maior a remuneração (confira tabelas abaixo).

“É muito diferente pegar um ‘teco-teco’ para chegar à região ianomâmi de Roraima, divisa com a Venezuela, e passar até 40 dias ali do que fazer atendimento em uma aldeia em Alagoas, por exemplo, onde o profissional pode ir e voltar no mesmo dia. A diferenciação salarial, portanto, considera esses aspectos”, reforça o secretário Antônio Alves.

Íntegra com a tabela, acesse em http://migre.me/3fvqY

Fonte: Portal da Saúde

Mãe Curitibana Gestantes visitam maternidade Vítor do Amaral

 Um grupo de gestantes que faz o pré-natal na rede municipal de saúde conheceu, nessa semana, a maternidade Vítor do Amaral – hospital onde terão seus bebês e um dos seis que fazem partos para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba. A visita é um dos diferenciais do programa de atenção materno-infantil Mãe Curitibana, da Secretaria Municipal da Saúde, que há 11 anos oferece tranquilidade e segurança às futuras mamães antes, durante e após o nascimento do bebê.
“Essa visita é uma iniciativa pioneira de Curitiba e um detalhe muito importante do atendimento humanizado que a Prefeitura oferece nesse momento tão especial para todas as mulheres e também para os pais”, considera a secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas.
Para o coordenador do programa Mãe Curitibana, Edvin Javier Boza Jimenez, outro aspecto positivo da visita é o fortalecimento do sentido de responsabilidade da mulher e do pai do futuro bebê com a gravidez. “A visita é um componente importante do programa, pois a regra no Brasil é as mulheres chegarem ao nono mês de gestação sem saber onde terão seus filhos”, observa, referindo-se também às consultas e exames diretamente relacionados à gestação e às oficinas de gestantes com o pai presente, para envolver a figura masculina no processo.
Gestantes
As visitantes dessa semana fazem pré-natal nas unidades de saúde Pilarzinho e Tingui, na Regional Boa Vista. Das dez participantes da atividade, cinco levaram seus maridos, companheiros, filhos e mães para a visita monitorada pela enfermeira Eliete Cristina Calheiros da Silva.
“É uma pena que o meu marido esteja trabalhando porque ele queria vir. A gente desejou muito esse filho. Acho que oportunidades essa, antes do grande dia, ajudam os dois a espantar a insegurança”, comentou a auxiliar administrativo Rosana Franco de Lima dos Santos, e 28 anos. Casada há quatro anos, Rosana espera Lucas, seu primeiro filho, para fevereiro.
Roteiro
Em aproximadamente duas horas o grupo percorreu a maternidade, a partir do acesso para as gestantes em trabalho de parto ou com algum tipo de intercorrência durante a gravidez. “É por aqui que vocês vão entrar na hora do parto e se apresentar na recepção”, apontou Eliete, referindo-se ao acolhimento dispensado às cerca de 300 mulheres que, a cada mês, têm seus bebês no local. Em Curitiba nascem mensalmente 1,3 mil bebês pelo SUS, o que representa cerca de 60% de todos os partos da cidade.
Sala de relaxamento, refeitório, alojamentos conjuntos (enfermarias onde as mães ficam com seus bebês), cartório, sala de parto e jardim interno também foram apresentados aos visitantes, que puderam tirar todas as dúvidas no auditório da maternidade, depois de uma palestra ministrada pela enfermeira e antes do lanche de encerramento. Entre os aspectos destacados por Eliete, o incentivo ao parto normal e o aleitamento materno logo após o nascimento. Cerca de 70% dos partos feitos pelo SUS são normais, enquanto a média da cidade cai para 54%.
“É muito diferente à época em que eu tive meus quatro filhos, quando a gente saía de casa sem saber onde ia ganhar o bebê. Isso é uma boa, uma tranquilidade”, comparou, admirada, a dona-de-casa e avó de primeira viagem Lúcia Santana de Andrade. Lúcia acompanhava a filha Regiane, de 22 anos, grávida de três meses.

Fonte: Imprensa PMC

STJ mantém demissão de ex-diretor do Hospital Geral de Bonsucesso

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança de um médico contra sua demissão do quadro do Ministério da Saúde. Ex- diretor do Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, Victor Grabois foi demitido por praticar improbidade administrativa e usar o cargo em proveito pessoal e de terceiros.  Grabois alegou que a sindicância instaurada para apurar acusações de cessão do hospital para a Universidade Estácio de Sá e irregularidades em contratos concluiu pela ausência de provas. Segundo ele, a sindicância deveria ter sido arquivada, e não convertida em processo administrativo disciplinar. Além disso, sustenta que o processo apurou novas acusações de supostas irregularidades, sem sindicância prévia.
A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, esclareceu que sindicância, enquanto procedimento preparatório prévio à abertura do processo administrativo disciplinar, é dispensável quando houver elementos suficientes para instauração do processo.
A ministra explicou também que, para a abertura do processo, não é obrigatória a indicação de todos os ilícitos imputados ao servidor, pois somente após a instrução é que a comissão processante será capaz de produzir relato circunstanciado dos atos ilegais praticados.
A Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde detectou diversas violações às Leis n. 8.112/90 (Estatuto do Servidor) e n. 8.666/93 (Lei de Licitações). Entre elas estão irregularidades na composição de comissão de licitação, permissão para que servidores acumulassem ilegalmente remunerações de cargos com carga horária incompatível e irregularidades em contratos.
Maria Thereza de Assis Moura afirmou que as infrações praticadas pelo médico enquadram-se no artigo 132 da Lei n. 8112/90, que determina a demissão do servidor que houver praticado qualquer das faltas nele previstas. “Verifica-se que a autoridade coatora não fez mais do que cumprir a determinação legal de demissão do servidor”, concluiu a relatora, que foi seguida pelos demais ministros da Seção.

Superior Tribunal de Justiça

Anvisa – Parceria com centrais sindicais vai fortalecer participação social

Um termo de cooperação assinado na sexta-feira (17/10), entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),  vai aproximar  ainda mais trabalhadores e vigilância sanitária. “Este trabalho será um marco revolucionário  nas relações da vigilância sanitária com os trabalhadores”, sinaliza o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.
Durante dois anos serão empreendidas diversas atividades, entre cursos, seminários e capacitações, com o objetivo de levar os temas de vigilância sanitária aos trabalhadores e coletar o conhecimento acumulado por eles nas rotinas de produção.
Pesquisas qualitativas serão realizadas com o objetivo de conhecer a vigilância sanitária através da visão dos trabalhadores, o que vai fornecer subsídios para o aperfeiçoamento da regulação sanitária.
O projeto prevê ainda a formação de uma rede sindical de informações em vigilância sanitária, que além de difundir informações de saúde para os trabalhadores, poderá funcionar como fonte de informação sobre os problemas relacionados aos processos de fabricação. Outra expectativa é o  fortalecimento da capacidade de atuação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas.
Para o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz  Lúcio, a cooperação traz muitas expectativas positivas. “ Esperamos promover maior conscientização do trabalhador no que se refere à  proteção da sua saúde no ambiente de trabalho, minimizando riscos e prevenindo danos. Além disso, o conhecimento dos temas da vigilância  sanitária vai fazer com que essas pessoas fabriquem produtos cada vez melhores”, afirma Ganz.

Imprensa/Anvisa

COMUNICADO: Recesso do SIMEPAR

Comunicamos a todos que o SIMEPAR estará em recesso para férias coletivas a partir do dia 24/12/2010.

Retomaremos as atividades normais no dia 10 de janeiro de 2011.

Câmara regulamenta incorporação de remédios e tratamentos pelo SUS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, a regulamentação da incorporação de novos tratamentos médicos e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com as novas regras, os usuários poderão apresentar pedidos, que serão analisados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, com prazo máximo de 270 dias para uma decisão.

A medida - prevista no Projeto de Lei 7445/10, do senador Flávio Arns (PSDB-PR) - já foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família, em julho; e de Finanças e Tributação, no mês passado. Agora seguirá para sanção presidencial.

O deputado José Genoíno (PT-SP), ao ler o voto do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que o Ministério da Saúde tem o maior interesse na aprovação da proposta porque a situação é caótica por falta dessa regulamentação.

Genoíno citou dados do Conselho Nacional de Justiça, segundo os quais há hoje 122 mil ações judiciais que solicitam novas terapias e medicamentos que não são oferecidos pelo SUS. O sistema público só fornece tratamentos e medicamentos previamente aprovados e incluídos em suas listagens. Na avaliação do parlamentar, a legislação vai permitir economia para o Estado porque terá regras claras sobre que tipo de tratamentos e remédios - e em que prazo - devem ser incluídos pelo SUS. Assim, também o usuário poderá ter acesso a novas tecnologias em menor prazo.

O Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde e relator da proposta na Comissão de Seguridade, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), avalia que as novas regras também vão dar diretrizes para que os juízes que tiverem de julgar pedidos para a obtenção de novos tratamentos e medicamentos possam julgar com maior acerto técnico.

Prazo de 180 dias

A proposta aprovada altera a Lei 8080/90 e fixa prazo de 180 dias para o fim do processo de incorporação de novas tecnologias, sejam médicas ou medicamentosas. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias a contar da data de entrada do pedido de acesso ao tratamento ou remédios. Caso o prazo não seja cumprido, o SUS ficará obrigado a fornecer o tratamento ou remédio até que seja publicada a conclusão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, que será a responsável por analisar a solicitação.

O processo de análise será submetido a consulta pública, por meio da qual a sociedade pode enviar sugestões à proposta. Caso seja necessário, poderão ser realizadas audiências públicas. A decisão caberá à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, que terá a participação de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de um especialista na área indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

A comissão deverá avaliar a eficácia e segurança do procedimento ou remédio, além de fazer a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas.

O impacto econômico da incorporação do medicamento, produto ou procedimento às tabelas do SUS não poderá motivar o indeferimento da sua incorporação ou o deferimento da sua exclusão das tabelas. A exceção se dará quando a doença ou o agravo à saúde - para cuja promoção, proteção ou recuperação o medicamento, o produto ou o procedimento se destinar - estiverem plena e expressamente contemplados em protocolo clínico e em diretrizes terapêuticas específicas.

Questionamento
De acordo com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que votou contra a aprovação, a ideia é acabar com a judicialização da Saúde, mas, para ele, esse é só o início do processo, porque o atendimento deixa muito a desejar.

José Genoíno ressaltou que a intenção é facilitar a vida daquelas pessoas que precisam de atendimento não previsto ainda pela legislação do SUS. O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) questionou se a aprovação da proposta não impediria a ida da população ao Judiciário. Darcísio Perondi respondeu que o projeto é um primeiro passo para facilitar o acesso dos usuários aos procedimentos médicos e remédios.
Fonte : Agência Câmara

Prefeitura de Londrina estuda terceirizar contratação de profissionais da Saúde

Medida seria tomada para preencher as lacunas no serviço público, principalmente, nas áreas de pediatria, ginecologia e psiquiatria. Dirigente do SIMEPAR critica medida e afirma que esxitem outras opções.

Em entrevista ao JL na tarde desta terça-feira (21), o secretário municipal de Saúde, Agajan Der Bedrossian, disse que a secretaria estuda terceirizar uma empresa que ficaria responsável por captar médicos para preencher as lacunas no serviço público. “Principalmente com relação às especialidades de pediatria, ginecologia e psiquiatria”, disse. Essas três áreas, segundo ele, não possuem quantidade de profissionais suficientes para atender toda a demanda existente.

O secretário explicou que a empresa contratada pela Prefeitura se encarregaria de oferecer uma quantidade determinada de horas de trabalho para compor o quadro de funcionários da melhor forma.

Bedrossian contou que a Prefeitura realiza um levantamento do número real de servidores que atuam na saúde. “A dificuldade é porque temos na relação de servidores um numero x de funcionários, mas muitos fazem serviços administrativos. Estamos fazendo um recenseamento interno para saber onde atua cada profissional e ver o que falta no atendimento à população”, explicou. A relação vale tanto para médicos, como para enfermeiros e auxiliares de enfermagem.

A proposta poderá contar com várias alternativas, como a criação de cargos e a realização de concurso público. O secretário disse que o levantamento deve ficar pronto até o início de 2011. “Já está tudo encaminhado para que a gente tenha uma atuação mais rápida possível”. Bedrossian destacou que, sendo projeto de lei, dependerá da aprovação da Câmara Municipal de Londrina, que volta do recesso em fevereiro.

Para sindicato, solução está no plano de carreira para os médicos

Para o diretor regional da delegacia de Londrina do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), José Carlos Cortellassi, esta opção pela terceirização não vai satisfazer as necessidades do Município. “O Município precisa de saúde, não de terceirização”, enfatizou.

Cortellassi informou que o sindicato apresentou à Prefeitura de Londrina um plano de cargos e salários para os médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em fevereiro deste ano. O mesmo documento também foi levado aos funcionários da secretaria municipal de Saúde. Mas, até hoje, ninguém se posicionou sobre o assunto. “A Prefeitura não nos convidou como sendo órgão do Ministério do Trabalho reconhecido para fazer esse tipo de conversa entre funcionário e entidade municipal”, disse.

Segundo ele, a adoção do plano pelo Município seria o melhor caminho para suprir a falta de médicos da cidade. “A fórmula é: concurso público, remuneração adequada, plano de cargos, valores, salários e carreira”, descreveu. Para ele, a baixa participação dos profissionais em concursos públicos realizados em Londrina não se deve apenas aos baixos salários ofertados, mas também à falta de um plano de carreira. Cortellassi afirmou que o plano também foi apresentado ao atual ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Fonte: Jornal de Londrina (com alterações)

Mensagem de natal e fim de ano!

Nova edição da CBHPM já está à disposição

Já estão concluídos os trabalhos da mais recente edição da CBHPM - Classificação Brasileira Hioerarquizada de Procedimentos Médicos, pela Associação Médica Brasileira, Comissão Nacional de Honorários Médicos e Câmara Técnica Permanente da CBHPM. Um exemplar da nova edição já está disponível na biblioteca da sede da FENAM, em Brasília.

A CBHPM 2010 incorpora todas as resoluções normativas publicadas pela Comissão de Honorários Médicos, além da inclusão de procedimentos que fazem parte do Rol 211, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e a inclusão de novos procedimentos aprovados na Câmara Técnica da CBHPM.


Fonte: FENAM.

Parecer técnico é contrário a projeto que tira exclusividade de médicos na realização de perícias

Via Falamédico.

A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, instância permanente de caráter consultivo do Ministério da Saúde, emitiu nesta terça-feira (14) um parecer para instruir e orientar os deputados autores do Projeto de Lei 7200/2010, de que a períca médica é ato exclusivo de médicos. O parecer é contrário ao projeto, que visa estender a competência das perícias médicas da Previdência Social a outros profissionais do setor da saúde. A proposta, de autoria dos deputados Ricardo Berzoini, Pepe Vargas, Jô Moraes, Paulo Pereira da Silva e Roberto Santiago, objetiva promover a avaliação pericial multidisciplinar, com a participação de diversos profissionais de saúde como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais da Previdência Social.

Para o Secretário de Formação e Relações Sindicais da FENAM, José Erivalder Guimarães de Oliveira, membro da Câmara, a equipe multiprofissional é possível em alguns setores, mas a supervisão médica deve estar sempre presente. A perícia é um ato exclusivo do médico, entretanto, é possível admitir a colaboração de outros profissionais em uma equipe multiprofissional, desde que sob a supervisão de um profissional formado em medicina, afirmou Erivalder.

O parecer será agora encaminhado à Câmara dos Deputados para balizar os parlamentares quanto à questão.

Ministro da Saúde recebe proposta de carreira do Sistema Único de Saúde

A Comissão criada para elaborar carreira especial do Sistema Único de Saúde, que tem como objetivo melhorar a distribuição de profissionais do SUS, se reuniu nesta terça-feira (15) com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para apresentar a proposta, voltada para aqueles que decidirem trabalhar em regiões distantes e com déficit de profissionais. A expectativa é de que o ministro entregue ao seu sucessor o resultado do trabalho para que ele seja implementado.

O secretário de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos, Waldir Cardoso, que é membro da Comissão, disse que de 500 a mil municípios brasileiros podem ser beneficiados.

"São municípios que têm extremas dificuldades ou não têm esses profissionais", afirmou Waldir Cardoso, acrescentando que "essa é uma iniciativa importantíssima do Ministério da Saúde no sentido de garantir o acesso da população à atenção à saúde".

Em princípio, a carreira terá como prioridade a fixação de médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros na atenção básica e primária em áreas de difícil acesso e provimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, havendo possibilidades de incluir outros níveis de atenção ao longo da necessidade. As especialidades médicas prioritárias serão a de generalista, clínica geral, saúde da família e clínicas básicas.

Os profissionais terão ingresso por meio de concurso de provas e títulos e serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei 8.112/90).

Conclusão dos trabalhos

De acordo com a portaria que criou a Comissão (2.169, de 28 de julho de 2010) o grupo, formado por representantes do Ministério da Saúde, da Federação Nacional dos Médicos, dos Conselhos Federais de Medicina (CFM), de Enfermagem (Cofen) e de Odontologia (CFO), além dos Conselhos Nacionais dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), teria 90 dias para concluir os trabalhos. Até o momento, o documento base está completo, restando ainda alguns detalhes a serem definidos, o que deve prorrogar o trabalho da Comissão no próximo semestre.

Fonte : FENAM

SIMEPAR protocola segunda ação judicial contra Planos de Saúde

Os Diretores do SIMEPAR, Dra. Claudia, Drs. José Valêncio e Brasil, com
a Advogada Dra. Ana Paula, protocolarama ação no TRT.

Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná protocolou a segunda ação judicial pleiteando o reajuste dos honorários médicos pagos pelas operadoras de planos de saúde. Serão três, uma para cada sistema de planos de saúde, que são as empresas de medicina de grupo, as empresas seguradoras e as de autogestão. Já foram protocoladas as ações em face das empresas de autogestão e das empresas de medicina de grupo que operam no estado do Paraná.

A maioria dos médicos que prestam serviços aos planos de saúde no Paraná está há mais de cinco anos sem reajustes em seus honorários. Segundo a assessoria jurídica do Sindicato (Zornig, Andrade Advogados Associados), a ação tem por base, dentre outros fundamentos, o que dispõe a Res. 71/2004 da Agência Nacional de Saúde.

As ações contam com o apoio da Associação Médica do Paraná e do Conselho Regional de Medicina, que, junto com o SIMEPAR constituem a Comissão Estadual de Honorários Médicos do Paraná. Elas se constituem em medidas derradeiras, após meses de tentativa infrutífera de negociação com os planos de saúde, com reuniões e audiências junto ao Ministério Público Federal e do Trabalho. Estima-se que nas próximas semanas os planos de saúde estarão sendo citados para se defender e comparecer a audiência em juízo.

Deliberações do Fórum Nacional das Entidades Médicas

O Fórum Nacional das Entidades Médicas, realizado em Aracaju de 08 a 10 de dezembro, foi encerrado com debates sobre a aplicação de exame final para alunos dos cursos de medicina, com o objetivo de avaliar a formação médica. Houve consenso entre os participantes do evento de que o processo de avaliação deve ser realizado. No entanto, ficou definido que não só os estudantes precisam ser avaliados, mas também as escolas médicas.

Segundo Alceu Pimentel, conselheiro do CFM, o exame será sequencial, durante todo o curso de medicina, podendo acontecer no segundo, quarto e sexto ano. Pimentel concedeu entrevista sobre o tema à Rádio FENAM e na conversa que teve com a jornalista Denise Teixeira, ele disse que houve consenso entre os representantes das entidades médicas de que não apenas os egressos dos cursos de medicina precisam passar por uma avaliação, mas também as faculdades de medicina. "Não se pode avaliar o produto sem avaliar quem produz", apontou. Segundo o conselheiro do CFM, isso permitirá que novos rumos sejam dados ao curso caso seja identificada alguma deficiência. Alceu Pimentel disse ainda que se o estudante apresentar um resultado que seja classificado como insatisfatório, ele não será impedido de exercer sua atividade profissional.

O conselheiro e coordenador da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) informou que as entidades médicas também produziram um texto sobre o tema, que será entregue aos parlamentares relatores de projetos de lei em tramitação no Congresso, que criam exames para estudantes de escolas médicas, semelhantes ao exames aplicados para os alunos de direito, e com isso, de acordo com Alceu Pimentel, as entidades médicas nao concordam.

O forum, organizado pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e pela Associação Médica Brasileira (AMB), discutiu ainda temas como recertificação de diplomas e modelos de gestão, entre outros.

Os palestrantes que apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao tema foram Carlos Vital, do Conselho Federal de Medicina, e Reinaldo Ayer de Oliveira, do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, que mostrou a experiência da entidade nos seis anos que vem aplicando o exame de avaliação para cerca de 600 dos três mil estudantes que se formam no Estado.

O conselheiro federal Carlos Vital também é favorável à avaliação, mas sem penalizar o aluno. "É preciso avaliar as escolas fore fechar aquelas que não oferecem condições de boa formação. Esses alunos não podem ser penalizados pelas péssimas escolas que o MEC avaliou e se responsabilizou por sua qualidade", sentenciou.

Modelos de gestão

Propostas de modelos de gestão dos serviços públicos de saúde foram analisadas e debatidas na quinta-feira (9), durante o Fórum Nacional de Entidades Médicas, evento organizado pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e pela Associação Médica Brasileira (AMB).

O tema foi escolhido por não haver consenso entre as entidades médicas. Além do crônico problema do subfinanciamento da saúde no país, os médicos estão preocupados com a qualificação da gestão, com a adoção de práticas que garantam que o aporte desejado de recursos implique em uma assistência de melhor qualidade. Além da administração direta (controle direto do Estado sobre as unidades de atendimento), diferentes modalidades de gestão têm sido testadas em vários estados. Entre elas estão as propostas contempladas pelas organizações sociais (OSs) e as fundações estatais, além de outras.

Para balizar o debate, os participantes do Fórum de Aracaju acompanharam duas apresentações que levantaram pontos favoráveis e contrários às modalidades contempladas pelas organizações sociais e fundações estatais. Os palestrantes Eduardo Santana e Vladimir Taborda, representando a Fenam e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, respectivamente, exibiram argumentos legais e técnicos, além de indicadores relacionados ás duas propostas.

Fundações estatais

Eduardo Santana apresentou dados da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento que afirmam que as fundações estatais preenchem lacunas jurídicas e administrativas surgidas pelo esgotamento dos modelos de autarquias e de fundações públicas, decorrentes da rigidez na gestão, especialmente dos orçamentos, dos recursos humanos e nos setores de compras.

O Ministério do Planejamento classifica as fundações estatais como "entidades sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, instituída pelo Poder Público, com autonomia gerencial, orçamentária e financeira, patrimônio próprio e receitas próprias, submetida à gestão dos órgãos de direção ou gerência, conforme dispuser o seu estatuto".

A sobrevivência dessa figura de gestão seria feita pelo repasse de receita pela prestação de serviços ao Poder Público e do desenvolvimento de suas atividades. O Ministério do Planejamento alega que as Fundações Estatais "fortalecem o papel do Estado na prestação de serviços de saúde, pois são 100% SUS, com financiamento exclusivamente público e operando com uma única porta de entrada. Além disso, asseguram autonomia de gestão para a equipe dirigente dos serviços, acompanhada pela sua responsabilização pelo desempenho desses, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação de contas, entre outros pontos".

Após apresentar aspectos das fundações estatais, das organizações sociais e das OSCIPs, Eduardo Santana se posicionou contra a implementação de tais modelos dentro da administração publica. O representante da FENAM acredita que a introdução desses modelos gera um Estado que se "desresponsabiliza das execução das ações de saúde". Como exemplo, ele cita a impossibilidade dessas formas de gestão de se sujeitarem aos princípios da probidade administrativa (Lei de Responsabilidade Fiscal); a impossibilidade de implementar políticas de Recursos Humanos sem perda de importantes conquistas (planos de carreiras, previdência etc.); e a impossibilidade de impedir a entrada direta do capital privado para dentro do financiamento do SUS possibilitando a segunda porta na assistência.

Eduardo Santana afirma que "a saúde precisa ser tratado como uma questão de Estado e que o Estado Brasileiro possui instrumentos e mecanismos suficientes para garantir a gestão dos serviços de saúde. O problema não é o modelo de gestão, mas de modelo de gestor". Para ele, não é pertinente se deter apenas sobre o debate da desprecarização das relações de trabalho e melhoria dos ganhos para avaliar essas propostas. "É preciso, responsavelmente, discutir que modelo de Estado quero para o meu país", sinalizou.