segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Assembleia ordinária para definição do valor da contribuição sindical


EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

O presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná - SIMEPAR, no uso das atribuições que lhe conferem o estatuto e a legislação em vigor, convoca todos os seus associados para Assembléia Geral Ordinária - AGO, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2013, às 18 horas, em primeira convocação, às 19 horas, em segunda e às 20 horas, em terceira convocação, na sede da entidade situada na Rua Coronel Joaquim Sarmento, 177, Bom Retiro, Curitiba, Paraná, para tratar da seguinte pauta:

1. Apreciação e votação do valor da Contribuição Sindical para o exercício do ano de dois mil e quatorze.
2. Outros assuntos.

Curitiba, 24 de setembro de 2013.

Mario Antonio Ferrari
Diretor Presidente

Assembleia Ordinária para definição dos valores das contribuições social, confederativa e assistencial


EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

O presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná - SIMEPAR, no uso das atribuições que lhe conferem o estatuto e a legislação em vigor, convoca todos os seus associados para Assembléia Geral Ordinária - AGO, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2013, às 17 horas e 30 minutos, em primeira convocação, às 18 horas e 30 minutos, em segunda e às 19 horas e 30 minutos, em terceira convocação, na sede da entidade situada na Rua Coronel Joaquim Sarmento, 177, Bom Retiro, Curitiba, Paraná, para tratar da seguinte pauta:

1. Apreciação e votação do valor da Contribuição Social para o exercício do ano de dois mil e quatorze.
2. Apreciação e votação do valor da Contribuição Confederativa para o exercício do ano de dois mil e quatorze.
3. Apreciação e votação do valor da Contribuição Assistencial para o exercício do ano de dois mil e quatorze.
4. Outros assuntos.

Curitiba, 24 de setembro de 2013.

Mario Antonio Ferrari
Diretor Presidente

Relatório da MP 621 é o fim da medicina, diz deputado Eleuses Paiva

Durante a reunião do Conselho Científico, realizada na quinta-feira passada (25), na sede da AMB, o ex-presidente da AMB e deputado federal Eleuses Paiva (PSD/SP) alertou para as consequências tanto para a medicina como para o setor de saúde em geral, caso o relatório apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT/SE) seja aprovado.

Segundo Paiva, “tudo o que construímos - entidades de classe e sociedades especialidades - em anos de luta e muito trabalho – estará sendo desconstruído. Será o fim da medicina que defendemos, caso esse relatório seja aprovado”, disse durante o encontro.

O parecer do relator interfere em pontos fundamentais no exercício da profissão médica: retira das especialidades e da AMB, transferindo para o governo prerrogativas de emissão de Títulos de Especialista, por exemplo. Também interfere na formação médica, com alteração da grade curricular e residência médica básica em medicina da família para todas as especialidades. Há ainda outros agravantes: permissão para que o médico estrangeiro possa trabalhar no Brasil mesmo sem ter conseguido o registro provisório para exercer a profissão, além de criar o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos humanos na Saúde, interferindo diretamente na autonomia dos Conselhos de Medicina.

Diante a gravidade do assunto, a AMB solicitou o envolvimento de todas as Sociedades de Especialidade visando apresentar propostas no sentido de combater o relatório do deputado Rogério carvalho que está previsto para ser votado na próxima terça-feira. A AMB pede que as propostas sejam encaminhadas até amanhã (28) para o email diretoria@amb.org.br, as quais serão condensadas em documento a ser encaminhado à Comissão Mista, onde será votado.

• Veja a íntegra do parecer do relator Rogério Carvalho sobre a MP 621

• Veja o complemento do voto do relator sobre a MP 621

• Contacte os deputados e senadores da Comissão Mista

Fonte: AMB

Núcleo da FENAM se reúne em Fortaleza e cria nova comissão para atuar no Congresso

Comissão terá caráter permanente para acompanhamento das crises e das decisões de saúde junto ao Congresso e aos Ministérios

Foi realizada no final da semana passada, na capital cearense, a reunião do Núcleo Executivo da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) que contou com os representantes dos sindicatos médicos e os diretores da entidade. Durante o primeiro dia do encontro, houve uma avaliação das ações nacionais e a inserção cada vez maior da FENAM nas mesas de discussão, apreciação e negociação de matérias que estão tramitando no Congresso Nacional.

"É consensual que FENAM precisa assumir essas responsabilidades que são de interesse da categoria e contribuir para a formulação de políticas públicas", destacou o presidente da federação, Geraldo Ferreira.

Na ocasião, também foi aprovada a criação da Comissão de Acompanhamento da MP 621 e do novo projeto do Ato Médico. A ideia é que essa comitiva tenha caráter permanente para acompanhamento das crises e das decisões de saúde junto ao Congresso e aos Ministérios.

"Houve uma discussão ampla com o núcleo e queremos, com isso, exercer influência sobre as formulações, encaminhamentos e aprovação das matérias", afirmou o presidente. Essa Comissão é vinda do Comitê de Mobilização das Entidades Médicas, grupo criado para atuar na área temporariamente.

A reunião continua durante a tarde desta sexta-feira (27) no Hotel Quality, em Fortaleza, localizado na Avenida Beira Mar. Pela manhã foi realizada uma visita ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e logo após uma coletiva de imprensa para falar sobre a crise na saúde pública no Ceará, com números sobre a fila de espera de pacientes e falta de financiamento no Estado. Na ocasião, a FENAM também esclareceu as distorções do programa Mais Médicos e abordou as ações da entidade em busca da garantia dos direitos trabalhistas.

Fonte: Imprensa FENAM

Estrangeiros do Programa "Mais Médicos" com problemas para atuarem no Amazonas

Os 68 médicos estrangeiros que entraram com o pedido de registro no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) não poderão começar a atuar a partir de segunda-feira(30) como estava previsto pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Segundo o presidente do CRM-AM, Jefferson Jezini, os integrantes do programa não apresentaram a documentação exigida na medida provisória que criou o Mais Médicos. Entre os documentos que não foram entregues está o nome dos tutores que irão acompanhá-los, uma tradução dos diplomas e a apresentação do endereço comercial, ou seja, da unidade de onde vão atuar. Além disso, o CRM diz que os médicos não compareceram ao conselho para recolher a anuidade e as taxas a que estão sujeitos.

De acordo com o presidente do centro acadêmico de Medicina da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Sebastião Campos, tanto a UEA quanto a Universidade Federal do Amazonas decidiram não participar do programa com os seus professores exercendo a função de tutores dos estrangeiros.

Jezini disse ainda que há uma forte suspeita que os médicos que já trabalhavam nas unidades de saúde estão sendo substituídos pelos profissionais do programa. “Isso é um crime, pois existem quatro concursos vigentes em que cerca de 400 profissionais não foram chamados”, acrescentou o presidente.

Segundo Sebastião Campos, um médico residente recebe uma bolsa de R$ 2.160 para trabalhar enquanto o médico do programa irá receber R$ 10 mil para cumprir 40 h semanais e uma ajuda de custo de R$ 30 mil para a mudança.

Os médicos terminaram nessa sexta-feira(27) o curso na Fundação de Medicina Tropical e conheceram os secretários municipais de saúde dos locais onde vão atuar.

De acordo com o Diretor do Departamento de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Nilson Ando, os médicos não poderão atuar por que estão sem o registro do conselho, porém, irão para os municípios para conhecer a área e a comunidade na qual vão trabalhar.

Nilson Ando, informou que a secretaria está discutindo com o Ministério da Saúde para conseguir uma outra alternativa para o impasse com as universidades. “Uma alternativa seria que os próprios municípios e o estado assumissem a tutoria dos médicos do programa.

Para Sebastião Campos, a população precisa questionar a veracidade do programa, pois cerca de 13 mil médicos são formados por ano, portanto, não faltam profissionais. O problema é que esses médicos formados no Brasil não querem trabalhar nos rincões ou nas periferias das grandes cidades.

Fonte: acritica.uol.com.br

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Universidades federais se rebelam e criam dificuldades para liberar tutores para o Mais Médicos

Das 53 instituições federais de ensino superior que possuem curso de Medicina, 11 já disseram não ao governo federal e 13 ainda não responderam

Em meio à troca de farpas entre Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e a Advocacia Geral da União (AGU), que pressiona os CRMs para concederem os registros provisórios, sem os quais os médicos estrangeiros ficam impedidos de começar a trabalhar, surge mais um entrave: a resistência interna de parte das universidades federais em liberar professores para trabalhar como tutores do Mais Médicos.

Sem os nomes dos tutores, alguns conselhos de Medicina, como o do Rio de Janeiro, dizem que não liberarão os registros. O governo, por sua vez, diz que precisa dos registros profissionais para decidir quem serão os tutores e supervisores.

Das 53 instituições federais de ensino superior do país filiadas à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que possuem curso de Medicina, 13 ainda não responderam se participarão do Mais Médicos, 29 aceitaram participar e 11 já disseram não ao governo federal.

No Sudeste, das 16 federais com curso de Medicina, apenas oito aderiram ao programa. Três universidades já avisaram que não participarão: a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), em Uberaba, Minas Gerais.

No Rio, ainda não se sabe de que universidade sairá o nome do tutor e dos supervisores. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) disseram que ainda discutem o assunto, mas que a demora na resposta se deve à falta de consenso interno.

A UFRJ se posicionou, em agosto, de forma contrária a pontos da medida provisória do Mais Médicos. Desde então, não houve novo posicionamento. Fontes da universidade, no entanto, confirmam que a discussão sobre a possibilidade de adesão continua, por conta de divergência interna.

Para Aluisio Gomes Junior, diretor do Instituto de Saúde da Comunidade da UFF, o debate interno está acalorado, e a decisão final é imprevisível.

— O nosso núcleo aderiria a esse tipo de programa, não seria um problema. Já para o resto da faculdade de Medicina, é um problema, é uma situação nova que tem que ser discutida. Há resistência, claro que há. O prazo (dado pelo Ministério da Saúde) era de uma semana para a adesão, mas já se passou quase um mês, acho que era mais para forçar uma decisão do que uma adesão propriamente dita. O debate está muito acalorado, a forma com que o governo fez isso gerou muito atrito dentro da universidade, a corporação médica está toda exacerbada. (A decisão) é loteria — disse ele.

A resistência mais evidente é de universidades da região Sul do país: de 7 instituições federais filiadas à Andifes, apenas duas aderiram, uma em Pelotas (RS), e outra em Curitiba (PR). Enquanto a reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) confirmou ao GLOBO a participação no programa — a despeito da posição contrária da coordenação do curso de Medicina da faculdade —, o próprio tutor pré-selecionado para atuar no estado ainda não havia sido cadastrado no sistema do governo e tinha dúvidas sobre a adesão da instituição:

— Até o dia 24 de setembro, meu nome não tinha sido confirmado no site do Ministério da Saúde. Acho que ainda está em discussão a adesão da universidade, talvez por isso eu não tenha sido cadastrado. Houve resistência da coordenação do curso, mas fui convidado pela reitoria, e, diante de uma série de contrapropostas, eu aceitei. Eles (os estrangeiros) serão responsáveis pelos seus atos, eu vou orientá-los junto aos gestores municipais, tentar articular o melhor possível esses profissionais, mas a responsabilidade ética, técnica e profissional é deles, é de cada um — disse Charles Dalcanale Tesser, professor da UFSC.

No Nordeste, pelo menos 9 de 16 universidades já aderiram ao programa. Duas não aderiram: a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Até agora, a maior adesão foi na Região Norte, onde pelo menos 5 de 8 universidades federais já confirmaram participação. Uma instituição não aderiu, a Universidade Federal de Rondônia (Unir).

De acordo com o Ministério da Educação, o número de tutores e supervisores ainda não está definido, já que o governo estaria aguardando a emissão dos registros de trabalho junto aos conselhos para fechar a lista. Alguns CRMs, no entanto, seguem condicionando a emissão dos registros à entrega do nome de tutores e supervisores pelo Ministério da Saúde.

Em nota, o MEC informou que já tem tutores definidos em todos os estados, e que o programa já conta com 36 tutores e 492 médicos declararam interesse em ser supervisores. Esse número, no entanto, não está fechado. Ainda de acordo com o MEC, participam do programa 28 universidades federais em 24 estados brasileiros.

Fonte: O Globo

Três universidades federais do Rio não aderem ao Programa Mais Médicos

As três universidades federais do Rio de Janeiro, que oferecem curso de medicina, não estão dispostas a ceder professores para tutores do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde. A tutoria é uma das exigências do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) para a concessão dos registros provisórios, sem os quais os médicos estrangeiros ficam impedidos de começar a trabalhar.

O Cremerj também exige que os profissionais estrangeiros forneçam o endereço da clínica onde irão trabalhar no estado, o nome do supervisor e uma carta garantindo o domínio da língua portuguesa.

Para o diretor do Instituto de Saúde da Comunidade da Universidade Federal Fluminense (UFF), Aluísio Gomes da Silva Junior, o programa tem pontos positivos, mas alguns precisam ser revistos. "Há pontos da política do Programa Mais Médicos que nós concordamos, mas ainda temos que discutir muitas coisas sobre a carreira de médicos no SUS [Sistema Único de Saúde]. Eu tenho consciência que o Ministério da Saúde faz um certo esforço para melhorar as condições de trabalho, mas a questão da carreira não está colocada e isso é importante para manter a continuidade do programa. As questões dos cargos e salários ainda não estão resolvidas", disse.

"A UFF não aderiu ao Mais Médicos e nós ainda estamos discutindo sobre participar e de que maneira nós vamos participar do programa. Os nossos alunos estão em contato com o SUS [Sistema Único de Saúde] desde o primeiro período e por isso a participação da universidade tem que ser diferente, pois a nossa formação é no SUS", completou.

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também avisaram que não participarão do Programa Mais Médicos. A Unirio decidiu não aderir após uma reunião ocorrida no dia 24 de julho. De acordo com a nota, "o colegiado da Escola de Medicina e Cirurgia da Unirio deliberou sobre o Programa Mais Médicos e rejeitou por unanimidade a adesão."

Já a UFRJ informou que mantém o posicionamento desde a nota oficial divulgada no dia 1º de agosto por sua Faculdade de Medicina. Na nota, a universidade declara que "a congregação da Faculdade de Medicina considera equivocada a redução do complexo problema da saúde pública no Brasil à falta de médicos".

Procurado pela Agência Brasil, Ministério da Educação (MEC), que é responsável pela parte de supervisão do Mais Médicos, esclareceu que todos os estados já têm tutoria definida para o programa. A assessoria, no entanto, não soube especificar quem será o responsável pelos tutores no estado do Rio de Janeiro.

O Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que é favorável a carreiras de Estado, no âmbito federal, estadual e municipal. Uma das propostas da pasta é que o médico que ingressar na carreira de Estado tenha dedicação exclusiva. De acordo com a proposta o médico tem que estar presente todos os dias em uma unidade de saúde, trabalhando ao todo por 40 horas semanais.

Fonte: Agência Brasil

CCJ pode incluir financiamento da saúde na PEC do Orçamento Impositivo

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000) poderá contemplar duas lutas históricas do Congresso Nacional: a obrigatoriedade de liberação das emendas parlamentares ao Orçamento da União e a definição de uma fonte estável de financiamento para a saúde pública. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá abrir sua reunião, na próxima quarta-feira (2), com a votação de relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre o substitutivo oferecido pela Câmara à proposta original, de autoria do ex-presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães.

- A proposta vai definir a regra do Orçamento impositivo e do financiamento da saúde pública, esta uma prioridade da nação brasileira – assinalou Braga em entrevista à TV Senado, que só deverá divulgar seu parecer na hora da votação.

Até o momento, seis emendas foram apresentadas à PEC 22A/2000. Ao tentar antecipar o exame da matéria na CCJ nesta quarta-feira (25), o relator adiantou ter negociado com vários senadores uma forma de incluir – ao lado do Orçamento Impositivo - a vinculação de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União até 2018 para financiar ações e serviços públicos de saúde.

- Significa dizer que a União será a maior financiadora da saúde pública no país. Nós teremos um ganho da ordem de R$ 50 bilhões (verbas da União para o setor) nos próximos cinco anos – estimou Braga.

Segundo acrescentou o relator, este reforço orçamentário poderá ser auxiliado pela destinação de 50% das emendas parlamentares individuais e de 25% dos royalties arrecadados com a exploração de petróleo e gás natural para a saúde pública. Mas não serão suficientes, admitiu em seguida, para cobrir o valor correspondente aos 15% da RCL da União.

- Eles (emendas e royalties) equivalem a 40%, 50% do montante necessário ano a ano. Portanto, todo ano o governo federal terá que colocar dinheiro novo para alcançar os 15% da RCL – observou Braga.

A complexidade do assunto levou os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ) a rejeitarem sua votação antecipada. Se a CCJ aprovar a PEC 22A/2000 na próxima semana, a proposta ainda seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Resolução do CFM determina que médico deve acompanhar todas as etapas do teste ergométrico

O médico deve acompanhar todas as etapas do teste ergométrico aplicado aos pacientes. Ele precisa estar habilitado e capacitado para atender emergências cardiovasculares que porventura ocorram, sendo considerada falta de ética a delegação do acompanhamento deste tipo de exame para outro profissional da área da saúde. Essas determinações constam na Resolução 2021/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.

O teste ergométrico é um procedimento em que o paciente é submetido a um esforço físico programado e individualizado com a finalidade de avaliar as respostas clínica, hemodinâmica, autonômica, eletrocardiográfica, metabólica e, eventualmente, ventilatória ao exercício. Ele configura um método universalmente aceito para o diagnóstico de doenças cardiovasculares e é também útil na determinação prognóstica e na avaliação da resposta terapêutica, da tolerância ao esforço e de sintomas compatíveis com arritmias.

Entre os aspectos que devem ser observados pelos médicos na aplicação do teste ergométrico está a necessidade de obter consentimento esclarecido do paciente ou de seu representante legal. Em casos de menores de idade, pais ou responsável deve permanecer na sala de exame. No entendimento do CFM, sua aplicação exige solicitação por escrito.

A liberação do paciente só deve acontecer após o restabelecimento de suas condições de repouso adequadas.Para aprovar a medida, o CFM levou em consideração vários aspectos, como o fato de que o teste só pode ser realizado por solicitação médica e que a emissão do laudo seja precedida de interpretação clínica, hemodinâmica, autonômica e eletrocardiográfica, além de orientação do indivíduo para retorno ao médico assistente.

De acordo com o presidente do CFM, o cardiologista Roberto Luiz d'Ávila, o teste ergométrico possibilita ao médico detectar isquemia miocárdica, reconhecer arritmias cardíacas e distúrbios homodinâmicos induzidos pelo esforço. Avaliar a capacidade funcional e a condição aeróbica, diagnosticar e estabelecer o prognóstico de determinadas doenças cardiovasculares, prescrever exercícios, avaliar objetivamente os resultados de intervenções terapêuticas, fornecer dados para a perícia médica e demonstrar ao paciente suas reais condições físicas também são detectáveis.

“A despeito do baixo risco inerente à realização do teste ergométrico, ele é importantíssimo no diagnóstico de algumas doenças, com implicações jurídicas relacionas ao procedimento, sendo imperativa a existência de resolução específica regulamentando o assunto”, argumenta o presidente do CFM, que foi o relator da proposta no plenário. Estudos científicos identificam a incidência de uma morte a cada 10 mil exames.

De acordo com a resolução, é imprescindível a presença do médico na sala durante o teste ergométrico. As condições adequadas para sua realização estão previstas no Manual de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina e incluem a obrigatoriedade de equipamentos, como o desfibrilador, e de medicamentos no local de realização do teste para viabilizar o atendimento de intercorrências – especialmente de paradas cardiorrespiratórias.

Fonte: CFM

Justiça Federal concede liminar que dá direito ao Cremesp de deferir ou não registros a intercambistas

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) obteve decisão favorável junto à 14ª. Vara Federal do Distrito Federal, garantindo a prerrogativa legal do órgão de, após analisar a documentação, deferir ou não os registros provisórios dos profissionais formados no exterior que participam do programa Mais Médicos.

Em sua decisão, o juiz federal Jamil Rosa Jesus de Oliveira afirma que: “... ao se atribuir aos Conselhos Regionais de Medicina a competência para o registro dos médicos incluídos no Projeto, e não poderia ser diferente, porque a população não poderia estar submetida ao atendimento dessa natureza por pessoas não habilitadas, evidentemente que não se poderia suprimir dos Conselhos a verificação adequada do preenchimento pelo interessado de todos os requisitos para o exercício da profissão no Brasil, excluída apenas a revalidação dos diplomas.”

A liminar reafirma a competência do Cremesp para analisar toda a documentação encaminhada, não sendo o conselho obrigado a conceder registros a profissionais cuja documentação apresente inconsistências ou erros graves. Entre as inconsistências identificadas pelo Cremesp, a decisão judicial cita: “falta de tradução do diploma; declaração de conhecimento da língua portuguesa na língua nativa do interessado; falta de prova do exercício da profissão no País de origem.”

Segundo a decisão, os Conselhos Regionais de Medicina não estão obrigados ao registro provisório para exercício da medicina senão daqueles que preencham os requisitos legais, cuja verificação é de exclusiva competência dos Conselhos. E acrescenta: “... devendo-se resolver todos os casos, individualmente, dentro do prazo fixado na medida provisória, e no caso de indeferimento, esse deve ser imediatamente-comunicado à Coordenação do Projeto, do Ministério da Saúde, que procede ao encaminhamento dos pedidos de registro profissional”.

Tal postura, de comunicar oficialmente ao Ministério da Saúde as irregularidades dos documentos, vem sendo adotada pelo Cremesp desde o início dos pedidos de registros. O Magistrado vai além, na defesa das prerrogativas legais dos conselhos, ao afirmar: “E mesmo a circunstância de haver o encaminhamento dos pedidos de registro pelo Ministério da Saúde não transforma os Conselhos Regionais de Medicina em instituições meramente executivas. Por outro lado, a previsão contida no § 3° do art. 10 da medida provisória de regência (...), não retira das referidas autarquias o poder-dever de examinar o atendimento pelo interessado dos demais requisitos para exercício da profissão, porque a Coordenação do Projeto, no âmbito do Ministério da Saúde, não encerra nas suas atribuições a verificação de requisitos pelo interessados para exercício da medicina no Brasil”.

A decisão também ressalta que o Cremesp não pode ser admoestado à expedição, sob a alegação do Ministério da Saúde de que o não registro se qualificaria como ato de improbidade administrativa.

Neste sentido, o Cremesp esclarece que os 55 pedidos de registros provisórios solicitados ao Conselho nos dias 6/9 (46 registros), 10/9 (6 registros) e 18/9 (3 registros), foram analisados individualmente de acordo com a legislação específica do Mais Médicos ( MP 621, Decreto 8040/13 e Portaria Interministerial 1369/13). Por conterem todos eles pelo menos uma inconsistência, antes do prazo de 15 dias após os pedidos protocolados, o Cremesp formalizou as pendências ao Ministério da Saúde. Até a presente data (26 de setembro de 2013) o Cremesp não obteve resposta.

A decisão da Justiça Federal na íntegra, à qual cabe recurso, pode ser consultada aqui.

Fonte: Cremesp

Ação na justiça: FENAM apoia ANMR para isonomia da bolsa dos residentes em relação ao Mais Médicos

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) apoiará juridicamente a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) em ação judicial, contra a União, pedindo equiparação no valor pago em bolsa para médicos residentes, em relação ao valor pago no programa Mais Médicos. Atualmente, os bolsistas residentes recebem R$ 2,9 mil por mês, para uma jornada de 60 horas por semana na rede pública, enquanto os médicos do programa recebem R$ 10 mil.

De acordo com o advogado da FENAM, Luiz Felipe Buaiz, existem dispositivos na legislação que vedam dois tipos de pagamento ou tratamento para a mesma situação. "Criou-se uma situação onde há uma melhor remuneração para um determinado programa onde a finalidade é sistematicamente a mesma. Então, necessariamente, deveria haver uma isonomia de tratamento entre os profissionais do serviço público. São questões que vamos enfrentar junto ao judiciário buscando trazer esse entendimento de que se deve dar o tratamento isonômico para aqueles que são iguais", defendeu Buaiz.

Além de pedir a equiparação da bolsa, a presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Beatriz Costa, que encabeçará a ação, também irá pleitear remuneração para os médicos preceptores, que atualmente ensinam presencialmente os médicos residentes e não recebem do governo a mais por isso. "O programa Mais Médicos dá R$ 5 mil para o médico preceptor à distância. A preceptoria na residência é presencial e é reconhecida mundialmente como a melhor forma de criar médicos especialistas, seja em área básica ou não. Esse programa mostra como a residência médica está sendo usada como mão de obra barata", explicou.

Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, o programa Mais Médicos ao oferecer remuneração por bolsa e suposto treinamento à distância adquire características semelhantes ao programa de residência médica. "Nosso setor jurídico está avaliando isso com muito cuidado. Nós vamos pedir a isonomia da bolsa e também pedir que o preceptor da residência seja remunerado. Essa é uma forma de nos posicionarmos na defesa desses profissionais e é justo que eles possam receber os valores semelhantes", destacou.

Nesta terça-feira (24), o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), denunciou à comissão mista do Senado, que analisa o programa, a discrepância no valor pago em bolsa aos médicos residentes brasileiros. A proposta de Mandetta prevê equiparação salarial aos bolsistas que exerçam atividades iguais às dos médicos incluídos no programa. O tema faz parte do voto em separado apresentado pelo parlamentar ao relator da MP 621/13, entre outros pontos.

Fonte: FENAM

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Atividade física é incluída como fator de saúde em legislação do SUS

O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou alteração na Lei 8.080, de 1990, que inclui a atividade física como fator determinante da saúde. A sanção foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União e traz ao Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade pela gestão de ações de vigilância epidemiológica. A mudança no texto cria uma possibilidade de financiamento para o setor.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados no início de julho. A Lei 8.080 regula os serviços de saúde e estabelece princípios, diretrizes e objetivos do SUS.

Antes da inclusão da atividade física, a lei estabelecia como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Fonte: Agência Brasil

Vacina brasileira contra dengue começa a ser testada no país em outubro

Da Agência Brasil

O Instituto Butantan, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), inicia em outubro os testes em seres humanos de uma vacina contra a dengue. A vacina está sendo desenvolvida para combater, em uma única dose, os quatro tipos da doença já identificados no mundo. Segundo Alexander Precioso, diretor de Ensaios Clínicos do Butantan, nenhum outro país tem uma vacina como essa.

A vacina começou a ser desenvolvida em 2006, juntamente com os institutos nacionais de Saúde dos Estados Unidos. Os vírus foram identificados no país norte-americano e, posteriormente, transferidos para o Butantan, em 2010.

A técnica utiliza o chamado vírus atenuado. “Isso ignifica que o próprio vírus da dengue é modificado para que seja capaz de fazer com que as pessoas produzam anticorpos, mas sem desenvolver a doença”, explicou Precioso.

Os cientistas já testaram a vacina em mais de 600 norte-americanos. “Os estudos lá mostraram que é uma vacina segura e que foi capaz de fazer com que as pessoas produzissem anticorpos contras os quatro vírus”, disse ele. O pesquisador explicou ainda que, nesses voluntários, não foram observados efeitos colaterais importantes, apenas dor e vermelhidão no local da aplicação, sensação comum para vacinas.

Porém, como os Estados Unidos não são uma região endêmica para a dengue, nenhum voluntário que recebeu a imunização havia contraído a doença antes. No Brasil, os testes vão envolver também pessoas que já tiveram dengue.

O cientista disse que, com base em estudos publicados no Sudoeste Asiático e nos Estados Unidos, pacientes com histórico de dengue poderão receber a imunização sem risco à saúde. “No início do desenvolvimento da vacina lá [nos Estados Unidos], algumas pessoas receberam vacina monovalente, só de um tipo, e depois outra dose de um vírus diferente, para ver se quem já tinha o passado de dengue correria risco”, explicou.

Em uma primeira etapa dos testes brasileiros, que começam nesta semana, serão recrutados 50 voluntários da capital paulista, todos adultos saudáveis e que nunca tiveram dengue, com idade entre 18 e 59 anos, de ambos os sexos. Eles vão ser imunizados em duas doses, com intervalo de seis meses entre elas.

A próxima etapa vai incluir pessoas com histórico de dengue e a vacina será aplicada em dose única. Serão 250 voluntários da capital paulista e da cidade de Ribeirão Preto, no interior do estado.

“Nós trabalhamos com a hipótese de que ela [vacina] será trabalhada em uma dose, mas nos primeiros 50 voluntários serão duas doses”, disse Precioso.“Os resultados de lá [Estados Unidos] demonstraram que a vacina já atua apenas com uma dose. Como ela vai ser, pela primeira vez, utilizada em uma região endêmica de dengue, vamos avaliar os dois esquemas [uma ou duas doses] e os dois tipos de população [já tiveram ou nunca tiveram dengue]”, acrescentou.

A terceira e última fase vai recrutar pessoas de diversas partes do país, de várias idades. “Ela vai gerar o resultado de que nós precisamos para solicitar o registro na Anvisa e, a partir daí, a vacina estará disponível”. A previsão dos pesquisadores é de que a vacina chegue à população em cinco anos.

Especialistas defendem reforço no financiamento da saúde para melhora de serviços do setor

Da Agência Brasil

Passados 25 anos desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o financiamento do setor ainda é apontado por especialistas como um dos principais gargalos para a concretização de seus princípios, entre eles a oferta de serviços de qualidade de forma integral. Esse foi um dos temas discutidos hoje (25) durante o seminário Caminhos da Saúde no Brasil, organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Durante o evento, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, defendeu a destinação anual de 10% da receita corrente bruta da União para o setor. No mês passado, mais de 800 mil assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que traz a proposta foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A medida foi considerada inviável pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Como alternativa, o governo sinalizou ontem (24) que pretende destinar 15% da receita corrente líquida para a área da saúde. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a intenção é incluir uma emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, em tramitação no Senado. A receita corrente líquida da União é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.

"Diversas entidades nacionais têm colocado o assunto na agenda da sociedade, do governo e do Legislativo. A proposta do governo é destinar 15% da receita líquida em um percurso escalonado, que demorará até 2018 [para atingir o patamar]. O problema é que a receita corrente líquida é muito variável e suscetível às disputas de priorização de investimentos em políticas sociais ou em políticas econômicas", disse. "O SUS precisa de um aporte maior e imediato", acrescentou.

Ao comentar o assunto, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, que também participou do seminário, disse que o governo tem uma "preocupação clara" em definir fontes de financiamento estáveis para o setor. "Esse debate está ocorrendo no Congresso. Além disso, a presidenta Dilma sancionou a lei que destina 25% dos royalties [do petróleo] para a saúde, mostrando que tem uma preocupação clara em construir fontes de financiamento estáveis para a saúde. É um debate fundamental para a sociedade, é uma preocupação do governo", afirmou.

Ainda durante o evento, o secretário defendeu o fortalecimento do modelo de assistência regionalizada, em que municípios vizinhos devem se organizar, em parceria com estados, para garantir atendimento às suas populações. "Um dos desafios mais importantes do SUS atuamente é organizar as regiões de saúde, definidas no Decreto 7.508, da presidenta Dilma [publicado no Diário Oficial da União em junho de 2011], sistematizando o percurso que cada cidadão tem que fazer para ter acesso a uma consulta, uma cirugia, um exame ou um tratamento especializado fora do seu município", disse Monteiro.

"A integralidade do sistema só vai ocorrer com o aprimoramento da relação solidária entre estados, que coordenam as regiões de saúde, e municípios", acrescentou.

Mais Médicos: AGU pede que Procuradoria-Geral investigue conselhos de medicina

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu dia 25 que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue os conselhos regionais de Medicina (CRMs) e os diretores das entidades por não cumprirem as normas do Programa Mais Médicos. O pedido foi protocolado pelo procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn.

Segundo a AGU, a conduta dos conselhos que se recusam a autorizar registro provisórios de médicos é uma “reação política e corporativista” contra o programa. Para a AGU, os conselhos de medicina são autarquias e devem seguir as normas da Administração Pública. “Está-se diante de uso excessivo do poder decorrente do exercício da função pública em detrimento direto do direito individual dos intercambistas, bem como por consequência dos direitos da coletividade em se beneficiar da importante política pública”, disse Kuhn, no documento.".

Entre as dificuldades impostas pelos conselhos, o procurador cita o prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro provisório, para que os conselhos recebam o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos inscritos.

“Diante do total insucesso na seara judicial, os CRMs iniciaram então uma ação orquestrada na seara administrativa, com fins nitidamente procrastinatórios ao início efetivo do programa. Apesar de serem entes jurídicos distintos, observa-se que os conselhos regionais mantêm uma ação conjunta e coordenada”, disse o procurador.

Na petição, a AGU também diz que conseguiu comprovar na Justiça a legalidade do Programa Mais Médicos em tribunais do Rio de Janeiro, do Ceará, da Bahia, de Mato Grosso, de São Paulo, do Goiás, de Sergipe, de Pernambuco, da Paraíba, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Pará, da Bahia, do Acre, do Amapá e do Distrito Federal.

Definido relator de projeto que altera Lei do Ato Médico

Foi definido nesta terça-feira (24) o relator do PL 6126/13 , que altera a Lei 12.842/13, que dispõe sobre o exercício da medicina. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) será o responsável pela relatoria da proposição na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

O governo encaminhou ao Congresso o referido projeto como alternativa para manter os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico. Apesar do parlamento ter mantido os vetos, a nova proposta tramita normalmente nas casas do Legislativo e poderá sofrer alterações. Na CSSF, o prazo para apresentação de emendas será de cinco sessões deliberativas a partir desta semana.

As entidades médicas são contrárias ao texto proposto e vão trabalhar para evitar maiores prejuízos para a categoria.

Fonte: Imprensa FENAM

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Planalto aceita destinar 15% da receita líquida à saúde

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

Recursos da receita líquida da União representariam R$ 40 bilhões a mais ao setor. Proposta é uma alternativa ao projeto que prevê 10% da receita bruta à saúde

Em acordo costurado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), o Palácio do Planalto decidiu ontem apoiar proposta que tramita no Congresso que destina 15% da receita líquida da União para a saúde. Os novos recursos, que gerariam gasto aproximado de cerca de R$ 40 bilhões a mais para o setor, devem ser em sua maior parte bancados com verba federal.

Trata-se de uma alternativa ao projeto de iniciativa popular, apresentado ao Congresso, de destinar 10% da receita bruta da União para o setor. A proposta era tida pelo Palácio do Planalto como impagável, além de oferecer riscos, do ponto de vista jurídico, por ter vinculações estabelecidas constitucionalmente.

A saída agora prevê o investimento de 15% da receita corrente líquida, progressivamente, até 2018. A progressão ainda está sendo fechada pelo governo com o Ministério do Planejamento e deve ser apresentada hoje pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Parte dessa conta seria custeada com o empenho de 50% das emendas parlamentares – a partir de alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo –, recursos dos royalties do petróleo, além de incluir gastos com farmácia popular. As despesas com pessoal ficariam de fora. Caberá a Braga, que é relator da proposta das emendas impositivas, alterar o texto e vincular 50% delas à saúde, conforme a vontade do Planalto.

Segundo as contas do governo, com as mudanças, o orçamento da saúde para 2014 cresceria de R$ 90 bilhões para R$ 97 bilhões, dos quais R$ 3,8 bilhões seriam custeados pelas emendas parlamentares e royalties do petróleo. O restante (R$ 3,2 bilhões) seria bancado pela União. A ideia é chegar em 2018 com a destinação de R$ 147 bilhões para a saúde.

Questionada pela reportagem se o governo teria margem orçamentária para bancar a iniciativa, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, respondeu: “Estamos trabalhando com um espaçamento, um prazo para implementar. De imediato, seria impossível. Agora, será progressivo”.

CRM registra oito estrangeiros no PR e presidente renuncia em protesto

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

Em protesto contra o programa Mais Médicos, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Alexandre Bley, renunciou ao cargo ontem. De acordo com nota do CRM-PR, a atitude foi tomada para que o dirigente não se visse obrigado a assinar os registros provisórios dos médicos formados no exterior que vão atuar no estado. Ontem, na primeira leva, oito registros foram concedidos. Entre o fim desta semana e a próxima segunda-feira, de acordo com a assessoria do CRM-PR, outros 12 serão liberados.

“Confesso que prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência”, escreveu Bley em sua carta de renúncia apresentada durante a reunião plenária do conselho. O médico Maurício Marcondes Ribas assumiu a presidência do órgão.

A direção do CRM-PR vinha alegando que havia inconsistências na documentação enviada pelo Ministério da Saúde para solicitar os registros dos profissionais e por isso ainda não havia atendido aos pedidos. O posicionamento persiste, mas agora a direção da entidade alega que caberá ao governo federal a responsabilidade pela legitimidade da documentação.

Procurado ontem pela repor­tagem, o Conselho Fe­deral de Medicina (CFM) não se pronunciou sobre a renúncia do presidente do CRM-PR. Na última sexta-feira, o CFM divulgou nota em que orientava os conselhos regionais a liberar o registro provisório dos profissionais estrangeiros que vão atuar dentro do Mais Médicos.

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Saúde terá de registrar acidentes graves provocados pelo consumo de produtos e serviços

Da Agência Brasil

Uma portaria assinada hoje (25) pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Saúde, Alexandre Padilha, tornará obrigatória a notificação de acidentes graves, suspeitos de terem sido provocados pelo consumo de produtos ou serviços. A notificação, feita a partir do atendimento à vítima, será obrigatória para todos profissionais da saúde, tanto de hospitais públicos como privados.

“A portaria estabelece a notificação compulsória, ou seja, obrigatória, em todos serviços de saúde. Terá de ser feito o registro, por parte de algum profissional da saúde, da suspeita de acidentes fatais por conta de consumo de um produto”, disse Padilha. A medida será publicada amanhã no Diário Oficial da União.

Ele lembrou que situação similar ocorre nos casos em que os profissionais identificam indícios de violência praticada contra mulheres, idosos e crianças. “Aproveitaremos a capilaridade dos serviços de saúde, a exemplo do que aconteceu em 2011, quando estabelecemos que notificação sobre violência contra mulher, idoso e criança passou a ser obrigatória”

A portaria criará o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac), com o objetivo de armazenar registros sobre acidentes graves ou fatais, relacionados a produtos com potencial risco aos consumidores. A previsão é que o sistema comece a funcionar em 120 dias.

“Vamos constituir um banco de dados para o enfrentamento do problema, com ações pontuais e concretas. Serão dados com qualidade inclusive para ajudar no planejamento de políticas públicas e medidas concretas”, acrescentou Padilha.

Caberá à Secretaria Nacional do Consumidor consolidar as informações e promover a articulação de atuação conjunta com demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Para o ministro da Justiça, é fundamental que a portaria “saia do papel, para ter substância, conteúdo e validade histórica”, e para que chegue às ruas e às mentes das pessoas.

“O Código do Consumidor é uma das grandes conquistas do nosso país, para a história das relações sociais e econômicas do país. Não basta ao código afirmar a cidadania. A questão precisa avançar para se projetar nas ruas e mentes dos cidadãos”, disse Cardozo.

Aids está entre principais causas de doenças incapacitantes na América Latina

Da Agência Brasil

O comportamento da contaminação da aids está mudando no mundo, exigindo mais atenção e investimentos em países que há alguns anos registravam baixos índices e passaram a apresentar níveis epidêmicos. A informação faz parte do estudo O Peso do HIV: Percepções a partir do Estudo Global sobre o Peso de Doenças 2010, do Instituto de Métricas e Avaliação da Saúde (IHME, sigla em inglês), da Universidade de Washington.

Apesar da queda global generalizada nas taxas de mortalidade pela doença, entre 2006 e 2010, as mortes em decorrência da aids aumentaram em 98 países. O estudo mostra que a contaminação pelo vírus cresceu principalmente em nações que não tinham sido afetadas pela epidemia em décadas anteriores. O HIV é a principal causa do surgimento de doença em 21 países, concentrados em quatro regiões: África Oriental e Austral, África Central, Caribe e Sudeste Asiático.

De acordo com a pesquisa, em quatro dos 17 países da América Latina (Colômbia, Honduras, Panamá e Venezuela), a aids aparece como uma das dez principais causas de doenças incapacitantes e em outros sete países, está no ranking das 25 principais causas de enfermidades, como a Bolívia, o Brasil, Equador, a Guatemala, o Paraguai e Peru.

O estudo enfatiza que apesar dos progressos em políticas públicas no combate à mortalidade, a doença continua a ser uma das principais causas de perda de saúde, especialmente para pessoas com idades entre 25 e 45 anos.

A pesquisa considera como perda de saúde a relação entre os anos de vida perdidos por morte prematura e anos vividos com incapacidade por pessoas com o vírus da aids, o que permite comparações entre diferentes populações e condições de saúde.

Em 2010, 20% da perda de saúde devido ao HIV foram registrados em países onde o vírus não estava entre as dez principais causas de doenças. Em 2005, esse percentual era 15,5%. De acordo com o documento, a Venezuela está entre os países latino-americanos mais afetados pelo HIV. A doença foi responsável por 3,6% do surgimento de casos de outras enfermidades em 2010 no país.

“Houve uma redução no mundo da mortalidade por aids, que ainda é, no entanto, a principal responsável por doenças incapacitantes em 21 países – a maioria desses, africanos – mas também em locais como a Tailândia e diversos países do Caribe. Acredito que foi surpreendente ter tantos países afetados dessa forma pela aids na América Latina”, disse a pesquisadora do IHME e líder do estudo, Katrina Ortblad, à Agência Brasil.

“A principal mensagem do estudo é que o vírus HIV não desapareceu. Apesar de avanços, com esforços governamentais e mudança de comportamento da população, a aids é a quinta principal causa de doenças em todo o mundo, considerando tanto as mortes quanto os anos de incapacidade prematura”, acrescentou.

Apesar de ainda registrar taxas elevadas de contaminação, o Brasil e o México estão em uma tendência de queda acentuada, com redução da mortalidade em 45,3 % e 69,2 %, respectivamente, do ano de pico até 2010. De acordo com o instituto norte-americano, o Brasil atingiu o auge de contaminação em 1996, e o México em 1998.

“O Brasil tem feito grandes progressos no combate ao HIV, comparando com outros países latino-americanos a redução dos níveis de mortalidade é impressionante. Nós também comparamos os avanços do Brasil com os demais países do Brics, como China, Rússia e Índia”, destacou a pesquisadora.

Em 15 dos 17 países latino-americanos, a tendência é queda de mortalidade por aids. Chile e Guatemala são as exceções. Nesses países, as mortes pela doença ainda estão crescendo.

Na Argentina, embora a taxa de mortalidade tenha atingido o pico há 12 anos, a doença foi a sexta maior causa de problemas de saúde de homens e mulheres na faixa etária de 35 a 39 anos em 2010, aumento de 490% desde 1990.

Embora o estudo tenha detectado a alta de contaminação da doença em países da América Latina, ele não explica os motivos do aumento.

O estudo descreve avanços no cenário global da aids. Ao atingir o ápice mundial de contaminações em 2006, a doença está diminuindo a uma taxa média anual de 4,17%. Segundo a pesquisa, o bom resultado no combate pode ser atribuído ao financiamento global e à consciência política.

No entanto, a doença continua a ser uma ameaça à saúde na África, no Caribe e na Tailândia. O instituto estima que em 2012 ocorreram mortes em decorrência do vírus em 186 países.

A pesquisa faz parte de um projeto colaborativo de cerca de 500 pesquisadores de 50 países liderados pelo IHME, da Universidade de Washington. De acordo com o instituto, trata-se de um esforço científico sistemático para quantificar os níveis e as tendências de perda de saúde devido a doenças, ferimentos e fatores de risco.

Relatório da MP 621 fere atribuições dos CRMs

O relator da medida provisória que criou o programa Mais Médicos, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou mudanças no texto original apresentado pela presidência da República. Entre elas está a que permite a atuação dos profissionais estrangeiros a partir do momento em que protocolarem o pedido de registro provisório nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, a medida fere as atribuições do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais, que necessitam de tempo hábil para realizarem a análise dos documentos comprovatórios para o exercício da profissão, como diplomas, entre outros. "A medida desrespeita o trabalho sério desenvolvido pelos conselhos e coloca em risco à população, na medida em que não há oportunidade de se comprovar sequer se o diploma do médico é verdadeiro", afirmou.

Segundo relator, os conselhos Regionais de Medicina têm demorado na concessão dos registros e impedido, dessa forma, que os médicos possam exercer a profissão no Brasil. "Um prazo de dez ou 15 dias tudo bem, mas isso não pode ser uma medida postergatória. Isso é desobediência dolosa à lei, a medida provisória é lei", disse. Mas, essa determinação incluída por Carvalho só entrará em vigor se o texto for aprovado pela comissão mista.

Em seu relatório, o deputado eliminou do texto da MP o treinamento obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para todos os médicos formados no Brasil. Mas definiu que os médicos que quiserem fazer residência em clínica médica, pediatria, ginecologia e neurocirurgia, por exemplo, terão antes que fazer um ano de residência em medicina da família.

Outra novidade foi a criação de uma avaliação que vai ser aplicada a cada dois anos para todos os alunos os cursos de medicina no país, com objetivo de verificar a qualidade dos cursos e o desempenho dos alunos ao longo da formação.

A Medida Provisória recebeu 567 propostas de emendas. Pelo menos 135 foram totalmente rejeitadas pelo relator. As demais propostas foram parcialmente aceitas, ou foram retiradas por já tratarem de temas de outras emendas.

O parecer do relator ainda precisa ser votado pela comissão antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Os autores das emendas rejeitadas ainda podem pedir votação em destaque para tentar aprová-las na comissão ou em plenário.

Fonte: FENAM

Programa Medicina & Saúde entrevista Aristéia Rau



O programa Medicina & Saúde do SIMEPAR  que é apresentado pela Dra. Claudia Paola Carrasco Aguilar trouxe uma entrevista com Aristéia Rau, fundadora do Monaci e militante da causa das crianças portadoras do HIV abrigadas em instituições.

Medicina & Saúde vai ao ar todas as quintas-feiras, às 21:30 h, pelo canal CWB TV, que é uma emissora comunitária transmitida pela NET no canal 05 e pela TVA no canal 72.

CFM vai contestar na Justiça resolução que cria a prescrição farmacêutica

Para o Conselho de Medicina, decisão não tem amparo legal e minimiza sintomas das doenças e pode induzir a população à automedicação

O Conselho Federal de Medicina vai questionar na justiça a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial, que autoriza o farmacêutico a prescrever medicamentos. O questionamento do CFM está baseado na legislação que regulamenta a profissão do farmacêutico (decreto 85.878/81), que em nenhum momento coloca como atribuição desse profissional a prescrição de medicamentos. Pesquisa realizada recentemente também mostra que a população é contra a medida tomada pelos farmacêuticos.

Se não há legislação não ampara a decisão dos farmacêuticos, não é o que ocorre com a Lei do Ato Médico (12.842/13), a qual, no seu artigo 2º, inciso II, estabelece que cabe ao médico a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças. Nenhuma outra categoria profissional brasileira tem essa previsão legal, cabendo apenas ao médico fazer o diagnóstico nosológico (de doenças) e indicar o tratamento, se necessário. Os farmacêuticos, não têm, portanto, a autorização legal pretendida pelo CFF.

Transtorno menor - No entendimento do CFM, doenças consideradas pela resolução do CFF como um “transtorno menor” ou “nos limites da atenção básica à saúde” devem ser acompanhadas por um médico, que tem a competência legal e profissional para fazer o diagnóstico de doenças e a conseqüente prescrição dos medicamentos.

O CFM entende que apesar de aparentemente simples, uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais grave, como um acidente vascular cerebral. Portanto, é mais seguro, então, que esse paciente seja atendido por um médico, e não por um profissional que pode conhecer tudo da composição química dos remédios, mas não foi preparado para diagnosticar doenças.

Receitas prescritas - Outro ponto da resolução questionado pelo CFM é o que autoriza o farmacêutico a renovar receitas prescritas anteriormente por um médico. Só na conversa médico-paciente (anamnese), em que é avaliado o histórico do doente e talvez solicitados novos exames, é possível concluir se o remédio, considerado necessário num momento anterior, pode ser interrompido, ou ter a dosagem alterada.

Para alguns conselheiros do CFM, a resolução do CFF incentivará a automedicação, na medida em que leva o doente a não procurar o médico, resolvendo o seu problema sintomático no balcão da farmácia, sem procurar saber as causas. O que acarretará danos futuros não só para a sua saúde individual, mas para todo o sistema de saúde.

Rejeição popular - Pesquisa realizada de 5 a 10 de agosto deste ano, pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), com 2.650 entrevistados em todo o país, constatou que a população tem posição semelhante à CFM: 61% dos entrevistados discordaram da possibilidade de farmacêuticos “receitarem” remédios. A pesquisa também mostra que 58% dos usuários não confiam em prescrições feitas por farmacêuticos e 65% acham que a medida não facilitará o tratamento de doenças.

A pesquisa tinha o objetivo de apreender a percepção da população brasileira acerca da proposta de regulamentação da prescrição farmacêutica. Foram entrevistados mulheres (53%) e homens (47%) de 18 anos até mais de 60 anos, com o ensino fundamental (29%), médio (45%) ou superior(26%), nas seguintes capitais: Aracaju, Brasília, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Fonte: CFM

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Direção do SIMEPAR manifesta solidariedade ao Dr. Alexandre Bley

A Direção do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná vem a público prestar solidariedade ao Dr. Alexandre Bley, que renunciou ao cargo de presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná nesta terça-feira, dia 24 de setembro.

Segundo nota publicada pelo Conselho, a decisão foi motivada pela emissão dos primeiros oito registros provisórios de médicos intercambistas do programa Mais Médicos. (Leia mais)

Para os dirigentes do SIMEPAR, foi um gesto de grandeza e desprendimento em defesa da saúde e da medicina, e merece o respeito dos colegas e de toda a sociedade.

Mortalidade por aids no Brasil cai 38,9% em 11 anos

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

O número de mortes causadas pela aids no Brasil caiu 38,9% entre 2001 e 2012, mostra relatório da Unaids – agência da ONU de combate à doença – divulgado ontem. Ainda assim, no mesmo período a população brasileira infectada pelo HIV saltou de um mínimo de 430 mil pessoas para 530 mil, alta de 23,3%.

Para infectologistas, os dados indicam que o Brasil pode comemorar que os portadores do HIV têm vivido mais tempo graças ao maior acesso aos medicamentos – em 2012, foram no mínimo 11 mil mortes, ante 18 mil em 2001 –, mas o país ainda falha muito nas ações de prevenção.

“Os portadores do HIV hoje vivem mais e melhor, é fato. Graças ao acesso aos medicamentos e ao diagnóstico precoce, que reduzem o porcentual de mortalidade. Mas isso não significa que esteja perfeito. Precisamos fazer muito mais”, disse Juvêncio Furtado, diretor do Departamento de In­fectologia do Hospital He­liópolis e membro da So­ciedade Brasileira de In­fecto­logia (SBI).

Os dados da Unaids mostram que a queda estimada da mortalidade causada pela aids no Brasil está acima da média global.

Por outro lado, o aumento do número de infectados mundialmente é inferior ao do Brasil: 17,6%. Ao todo, estima-se que 35,3 milhões de pessoas vivam no mundo com o vírus, ante 30 milhões em 2001. Na África do Sul são 6,1 milhões de pessoas.

Inédito

Pela primeira vez, a Or­ganização das Nações Unidas (ONU) anunciou que o ritmo de registro de casos de aids no mundo teve uma queda.

Dados do relatório revelam também que houve redução de 30% na mortalidade em 2012, em relação ao pico, em 2005, quando houve 2,08 milhões de mortes. Em 2001, 1,9 milhão de pessoas morreram em decorrência da aids e, em 2012, foram 1,6 milhão.

Apesar da freada na proliferação do vírus, o número de pessoas infectadas no mundo continuou a subir no período - a sobrevida aumentou com o acesso ao tratamento. Em 2001, 30 milhões de pessoas no mundo viviam com o HIV - em 2012, eram 35,2 milhões. Desde o início da epidemia, nos anos 1980, 75 milhões de pessoas já foram infectadas.

Um dos dados mais comemorados dentro da Unaids é a queda de novos casos de crianças infectadas. Entre 2001 e 2012, a redução foi de 52%, com um total de 250 mil registros.

A mudança aconteceu em grande parte graças à decisão da entidade de adotar o modelo brasileiro de garantir acesso ao coquetel antirretroviral como uma estratégia mundial. O tratamento ajudou também a barrar a contaminação.

Leia mais no Portal do Jornal Gazeta do Povo

Programa Medicina & Saúde entrevista Elza Campos



O programa Medicina & Saúde do SIMEPAR é apresentado pela Dra. Claudia Paola Carrasco Aguilar. Neste edição, o programa traz uma entrevista com Elza Maria Campos, assistente social, professora universitária e presidente da União Brasileira de Mulheres.

Medicina & Saúde vai ao ar todas as quintas-feiras, às 21:30 h, pelo canal CWB TV, que é uma emissora comunitária transmitida pela NET no canal 05 e pela TVA no canal 72.

ANS instaura regime especial de direção técnica na Unimed Paulista

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaurou hoje (23) regime especial de direção técnica na operadora Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico. A empresa continua com seu quadro de diretores, pois o diretor técnico nomeado não tem poderes de gestão na empresa

A operadora, a partir de hoje, passa a ter acompanhamento presencial de um agente nomeado pela ANS, o diretor técnico, que vai analisar as anormalidades administrativas e assistenciais que foram constatadas a partir de denúncias de consumidores, de informações colhidas pela ANS por meio de visita técnica e de fiscalização in loco, além dos dados enviados periodicamente pela operadora à agência.

Os regimes especiais são medidas administrativas aplicadas quando outras medidas mais amenas não tiveram resultados. Em geral, as operadoras estão em regime especial por terem anormalidades, outras vezes operadoras que entram em direção técnica melhoraram apenas em um aspecto ou a situação estava tão grave que mesmo a melhora não foi suficiente ou ainda, em outros casos, a operadora sozinha levaria anos para mudar o quadro sem a presença do agente.

No último dia 10 de setembro, a ANS havia instaurado regime especial de direção fiscal na Unimed Paulistana em razão de anormalidades administrativas e econômico-financeiras. Regimes especiais de direção técnica e fiscal podem existir cumulativamente em uma operadora e ambos têm duração de até 365 dias, mas a empresa pode sair antes, caso haja melhora nos indicadores medidos pela ANS.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

DF sanciona novo plano de carreira médica com os melhores salários do País

Foto: SindMédico-/DF
“O que estamos concretizando é um exemplo sério e sustentável de como colocar médicos nos hospitais públicos", disse o Gutemberg.

Com as gratificações de titulação, insalubridade e de movimentação, o salário do médico em início de carreira no DF, com contrato de 20 horas, é de R$ 8.164, 92, a partir de 1º de setembro – o maior do País. O novo plano de carreira, cargos e salários (PCCS) que formaliza o acordo do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-/DF) com o Governo do Distrito Federal (GDF) foi sancionado pelo governador Agnelo Queiroz na noite da quinta-feira, 19, em evento público realizado na Associação Médica de Brasília (AMBr).

Escalonado em três anos, na última parcela de reajuste, em 2015, o médico recém-contratado pelo GDF ganhará um piso salarial de R$ 10.029,47. Acumulados, os reajustes variam entre 70,8%, no piso, e 28,5%, no fim de carreira – a remuneração dos médicos que têm contratos de 40 horas chega ao teto do serviço público no DF e continuará nesse patamar com o reajuste de menor monta. "Nosso objetivo foi garantir um salário inicial que fosse atrativo para que mais médicos assumam e permaneçam em postos de trabalho no Sistema Único de Saúde. A proposta que elaboramos e sobre a qual o governo fez suas contrapropostas permitiu construir essa situação e manter salários dignos no fim da carreira", afirma o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho.

Além de elevar os salários dos médicos brasilienses, o novo PCCS reduziu de 25 para 18 o número de padrões de referência para a progressão funcional, o que proporcionará um cálculo de benefício de aposentadoria mais vantajoso para os médicos que entraram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2014, uma vez que, desde então, esse benefício passou a ser calculado pela média dos maiores salários do servidor.

Para o presidente do SindMédico-DF, a restruturação na carreira médica no serviço público do DF é uma alternativa às propostas de recuperação do SUS por meio de terceirizações, precarizações de contratos de trabalho. "O que estamos concretizando é um exemplo sério e sustentável de como colocar médicos nos hospitais públicos para atender a população com qualidade, responsabilidade e, principalmente, parceria entre os profissionais e o governo que os emprega", enfatiza, o sindicalista.

Segundo o governador Agnelo Queiroz, a prioridade, depois de estabelecidas as condições para a readequação do quadro de pessoal, a prioridade é avançar na reestruturação do sistema público de saúde, com ênfase na atenção primária, com novas clínicas da família e UPAs, para desafogar as emergências dos hospitais. Fialho tem cobrado do governo local a realização de concurso e contratação de médicos ainda este ano – dado o impedimento de contratações em ano eleitoral. O governador afirmou que a intenção do GDF é contratar. ""Tenho certeza de que o concurso deste ano despertará muito interesse", afirmou Queiroz.

Aprovação na Câmara Legislativa

O novo Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos médicos do serviço público do Distrito Federal foi aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa (CLDF) na tarde da quarta-feira, 11, depois de 10 meses de negociações e articulações.

O presidente, o diretor Jurídico e o secretário de Assuntos Políticos do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, Antonio José dos Santos (os dois na foto, com a deputada Celina Leão) e Carlos Fernando, acompanharam os trabalhos na CLDF com especial afinco nesta fase final da tramitação na CLDF, em um esforço para que a matéria fosse aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem emendas.

"Houve tentativas de incluir emendas para beneficiar outras carreiras na carona do acordo da classe médica e até mesmo para afrontar o governo, que recomendou que não alterassem o texto encaminhado pelo Executivo", revela Carlos Fernando.

Até depois da aposentadoria

O novo PCCS vigora a partir da folha de pagamento de setembro, com número de padrões de ascensão funcional reduzido de 25 para 18 e salários. A primeira parcela de reajuste terá índice mínimo de 14%, na classe especial, e máximo de 39%, no padrão I da terceira. Em 2015, o aumento chega a 70,8% no primeiro caso e 28,5% respectivamente.

Mais que trazer o benefício do aumento salarial e a redução do número de referências para a progressão funcional, o novo PCCS vai garantir melhor condição de aposentadoria para os médicos que entraram no serviço público a partir de 2004, quando o cálculo do benefício de aposentadoria passou a ser feito pela média das maiores remunerações.

Como os doutores vão chegar mais cedo ao topo da carreira, vai subir a média salarial para o cálculo do benefício. "Esse é um ganho futuro tão importante quanto o ganho imediato", enfatiza Gutemberg Fialho.

Veja mais sobre o novo plano de carreira, cargos e salários dos médicos do Distrito Federal.

Fonte: FENAM

O que não se fala sobre o "Mais Médicos"



Dr. Jorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, fala sobre o programa Mais Médicos.

Remédio controlado é vendido sem receita do lado de lá da fronteira

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

Brasileiros estão atravessando as fronteiras com o Paraguai e a Argentina para comprar medicamentos ansiolíticos e antidepressivos sem receita médica. Enquanto no Brasil, o comércio desses remédios ocorre mediante receituário especial e é controlado pela Vigilância Sanitária, nas farmácias dos países vizinhos basta apenas fazer o pedido no balcão. Vendidos livremente, o clonazepam (Rivotril), o bromazepan (Lexotan), diazepan (Valium) e o metilfenidato (Ritalina) estão entre os medicamentos procurados.

Derivado da anfetamina, a Ritalina é uma droga indicada para combater o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). No entanto, também é procurada por adolescentes e adultos que querem aumentar a capacidade de concentração. Entre eles, estudantes que se preparam para concursos.

A banalização no uso do medicamento pode ter relação com o aumento do consumo no Brasil. Levantamento feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indica que a venda do metilfenidato aumentou 75% no Brasil entre 2009 e 2011, na faixa etária de 6 a 16 anos.

A reportagem da Gazeta do Povo circulou por farmácias de Ciudad del Este, no Paraguai, e constatou que não é preciso receita médica para comprar os medicamentos. Em um dos estabelecimentos, a vendedora falou que conseguiria Ritalina em cinco minutos.

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Justiça suspende convênio entre UFMA e EBSERH

Uma liminar expedida pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira suspendeu a adesão da Universidade Federal do Maranhão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administraria o Hospital Universitário (HUFMA). A liminar é uma vitória da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma – Seção Sindical do ANDES-SN), que considerou autoritária a forma como a Reitoria da UFMA decidiu por firmar contrato com a Ebserh, atropelando as normas institucionais.

A adesão da universidade à empresa foi aprovada sem debate nem apreciação nos dois colegiados superiores: Conselho de Administração (Consad) e Conselho Universitário (Consun), como prevê o regimento da instituição.

“O reitor da UFMA, presidente desses dois conselhos, é quem deveria ter colocado o assunto como ponto de pauta e não o fez. O Consun decide sobre as questões de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Consad decide pela celebração de acordos, convênios e contratos, segundo o regimento UFMA, mas sequer foi convocado para debater o tema”, protestou a professora Marizélia Ribeiro, secretária geral da Apruma.

O juiz que concedeu a liminar chama atenção para o fato de a celebração do convênio ferir a autonomia universitária e de macular o princípio da moralidade administrativa.

Outra ação corre na Justiça, questionando sobre a não publicação completa do regimento da Ebserh no Diário Oficial da União.

Privatização

A luta contra a adesão das Instituições Federais de Ensino à Ebserh ocorre em várias universidades brasileiras, sob a coordenação da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde Pública, da qual o ANDES-SN e diversas Seções Sindicais fazem parte.

Na interpretação da Frente, a pactuação de contrato com a empresa significa abrir os hospitais universitários a um modelo de gestão privado, que contraria os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, interpor um ente externo e de cunho empresarial entre a instituição pública e sua atividades constitucionais indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão é uma violência contra a autonomia universitária.

Dezenas de entidades, que compõem a Frente Nacional, ingressaram com várias ações na Justiça visando suspender a adesão da Ebserh. A liminar do juiz José Carlos do Vale Madeira significa uma vitória importante dos servidores federais e movimentos sociais em defesa da gestão pública dos hospitais universitários.

Fonte: ANDES-SN

Unimed Florianópolis contrata Médico Auditor de Contas

Requisitos: Formação em Medicina, com inscrição no CRM. Noções de custo assistencial e legislação em saúde suplementar. Experiência na área de atuação.

Benefícios: Vale alimentação/refeição, plano de saúde, assistência odontológica, auxílio creche, plano de cargos, carreiras e salários.

Carga horária: 6 horas diárias - de 2ª a 6ª feira.

Interessados enviar currículo para: selecao@unimedflorianopolis.com.br

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Fenam contesta aprovação dos médicos com diplomas estrangeiros

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (19) que dos 682 médicos com diplomas estrangeiros, 11 ficaram de recuperação e apenas um foi reprovado após as três semanas de preparo do programa Mais Médicos. O critério de avaliação era que o profissional obtivesse o desempenho acima de 50% para já ser considerado hábil a ingressar no mercado brasileiro. Os 11 que receberam até 20% a menos ainda terão nova chance e passarão por mais 2 semanas de reforço em Brasília.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) considera difícil analisar a etapa de "aprendizado" realizada pelo governo quando não se apresenta realmente a forma de treinamento e avaliação a que os médicos foram submetidos.

"É preciso que sejam divulgados dados reais e que a sociedade acompanhe isso, afinal ela é a maior interessada em comprovar a assistência que vai receber. Se o governo está convicto que o método é coerente, não há razões para não ser claro".

Ele ainda questiona que, "se o índice de aprovação foi tão alto e está comprovada a competência dos profissionais, porque não submetê-los ao Revalida?" Para a Fenam, a única garantia de um atendimento de qualidade, que a população brasileira merece, só pode ser assegurado pelo exame realizado pelo Inep- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

670 médicos alcançaram o cálculo de desempenho que somaram um conjunto de exercícios e atividades. Os outros 11 vão passar por duas semanas de reforço em Brasília antes de começarem a trabalhar.

Fonte: Fenam

Mais Médicos: CRMs farão registros provisórios de intercambistas após compromisso da AGU na Justiça

Com base em compromisso assumido pela Advocacia-Geral da União diante da Justiça do Rio Grande do Orientação do CFM foi aprovada em sessão plenáriaSul, o plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) repassou aos Conselhos Regionais da categoria (CRMs) orientação para que sejam emitidos os registros provisórios dos intercambistas do Programa Mais Médicos, desde que a documentação de cada candidato esteja completa e sem inconsistências.

Os CRMs darão um prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro, para que o Ministério da Saúde informe às entidades o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos intercambistas inscritos. Essa posição foi tomada após o CFM ter acesso à resposta enviada pela AGU à Justiça do Rio Grande do Sul onde o órgão admite que "os requisitos dispostos na MP 621/13 podem e devem ser observados", mas argumenta da impossibilidade de providenciar as informações solicitadas antes da emissão dos registros.

Para os Conselhos de Medicina, isso demonstra a compreensão da Advocacia-Geral da União de que os pedidos de informações para viabilizar as ações de fiscalização relativas ao Programa Mais Médicos estão pautados pelo princípio da razoabilidade. O entendimento também indica que o Governo assume sua capacidade e dever de atender à integra dos requisitos deste programa caracterizado como de educação e pós-graduação médica.

Assim, ao conceder os CRMs provisórios, as entidades colaboram com a conclusão da logística de alocação dos intercambistas e solicitam em 15 dias – a partir da entrega do documento – o envio dos requisitos estabelecidos pela Medida Provisória e que ainda não foram atendidos. Após o recebimento dos dados faltantes, os Conselhos de Medicina estarão com acesso às informações que lhes permitirão fiscalizar a execução do Programa, conforme previsto na MP 621, com atenção especial à segurança dos pacientes e à defesa do exercício ético em parâmetros do desempenho ético da profissão.

O prazo definido é exatamente igual ao dado pelo Governo para que os Conselhos de Medicina procedam à inscrição dos intercambistas. Este período deve ser suficiente para o levantamento e a oficialização às entidades médicas do local de trabalho e dos responsáveis pela tutoria de cada profissional alocado. Ao fim deste período, caso a entrega não tenha sido efetuada, estabelece-se o descumprimento das regras do Programa, o que fere o disposto na MP 621/13, expõe a população atendida ao risco assistencial e limita a ação fiscalizadora dos Conselhos de Medicina.

Com essa orientação, os Conselhos Regionais de Medicina, que têm suas autonomias respeitadas, poderão concluir à análise do dossiê de cada um dos intercambistas do Programa Mais Médicos. Aqueles que apresentarem documentação completa (sem inconsistências), conforme os itens elencados na MP 621/2013 e no artigo 7º do Decreto Presidencial 8.040, receberão seu CRM provisório.

No entanto, os intercambistas que não entregarem documentos de identificação em acordo com as exigências estabelecidas pelas regras do Programa Mais Médicos não receberão o CRM provisório. Nestas situações, eles serão informados das inconsistências e orientados a providenciar os dados faltantes para que os CRMs procedam a uma segunda análise.

Um levantamento preliminar realizado junto aos CRMs mostra um número significativo de dossiês incompletos. Apenas as inconsistências que desobedecem à MP estão sendo apontadas. Entre os problemas mais comuns estão falta de legalização consular dos diplomas e dados de identificação pessoal com inconsistência.

Diplomas e declarações sem tradução juramentada, escritos à mão e sem estarem acompanhadas dos respectivos originais estão sendo aceitos, com base na orientação do Governo. No entendimento dos Conselhos, a responsabilidade pela originalidade, autenticidade e legitimidade desses documentos está sendo assumida pelo Governo Federal.

Fonte : CFM

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Mario Ferrari reassume presidência do SIMEPAR

O Dr. Mario Ferrari reassumiu a presidência do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná nesta terça-feira, dia 17 de setembro.

Conselhos de Medicina mantém pedido de informações para fiscalizar o "Mais Médicos"

Ao solicitar do governo federal informações sobre o local de trabalho dos intercambistas do programa Mais Médicos e seus respectivos tutores e supervisores, os Conselhos de Medicina cumprem a lei com o objetivo de garantir a boa prática profissional em benefício dos pacientes. Com essas informações, os CRMs poderão realizar atividades de fiscalização para evitar irregularidades, abusos e dar mais segurança à população no processo de atendimento.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (16), o CFM e os CRMs lembram que agem dentro dos princípios da legalidade e da moralidade e que estão ancorados em escopo normativo em vigor. Esse rigor e zelo norteará não só a fiscalização do Mais Médicos, como as demais atividades profissionais médicas.

"De acordo com a Lei 3268/1957, são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente", afirma o documento.

Confira a nota abaixo.

NOTA DO CFM E CRMS SOBRE O PARECER DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) formam em seu conjunto uma autarquia federal, possuindo cada um personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. De acordo com a Lei 3268/1957, são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.

Sendo assim, preocupados com a segurança dos pacientes e com a qualidade do atendimento oferecido pelos médicos intercambistas (brasileiros e estrangeiros) vinculados ao Programa criado pela MP 612/2013, os Conselhos de Medicina esclarecem os seguintes pontos:

1. Essa Medida Provisória, em seu artigo 10, §5º, mantém incólume a fiscalização dos Conselhos Médicos sobre a atividade profissional e de ensino dos médicos intercambistas;

2. Paratanto, as entidades precisam ter informações sobre o local de trabalho dos intercambistas e o nome dos seus respectivos tutores/supervisores de ensino para garantir a fiscalização do exercício profissional com o objetivo de oferecer maior segurança à população;

3. Essas exigências têm como base o artigo 6º, do Decreto 44.045/1958, que define como essencial à fiscalização da atividade médica o conhecimento pelos CRMs da localidade de desempenho das atividades médico-educacionais;

4. Além disso, em seu artigo 9º, a MP 621/2013, que institui o referido Programa como de caráter educacional, estabelece o acompanhamento das atividades do médico participante (intercambista ou não) por um supervisor e por um tutor acadêmico;

5. Ainda cabe acrescentar que, como instrumento normativo infralegal, a Resolução CFM 1832/2008, em seu artigo 7º, exige a comunicação formal do supervisor e do tutor acadêmico ao sistema conselhal (com a devida identificação e assinatura dos mesmos) na condição de responsáveis pelo médico intercambista ou posgraduando;

6. Quanto à atuação dos gestores públicos e médicos tutores/ supervisores vinculados, salienta-se que eles são corresponsáveis pelas orientações dadas aos seus pósgraduandos ou supervisionados. Na existência de fato concreto que justifique a abertura de sindicância ou processo, será feita análise caso a caso. Portanto, esse fluxo requer o envio preliminar das informações solicitadas ao Governo para que as atividades de fiscalização sejam iniciadas de forma ágil e efetiva;

Finalmente, os Conselhos de Medicina - em observação dos princípios da legalidade e da moralidade - exercerão o seu munus de fiscalização no âmbito do Programa Mais Médicos com o mesmo rigor e zelo com os quais realiza as suas fiscalizações no contexto do exercício profissional da medicina no país. As entidades não se intimidarão com quaisquer considerações que possam ter o intuito de cercear os direitos que lhes são outorgados por lei na defesa da boa prática médica em benefício da saúde da população.

Conselho Federal de Medicina - Conselhos Regionais de Medicina

Fonte: CFM

Oportunidade para oftalmologista em Cascavel

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terça-feira, 17 de setembro de 2013

Dirigente da FENAM debate o programa mais médicos com Magistrados do Paraná

Da esquerda, a Prof.  Jussara Maria Leal de Meirelles, o Dr. Paulo Poli Neto, a Des. Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu e o Dr. Jorge Darze
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Darze, participou na manhã desta terça-feira da III Semana Institucional da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que abrange o Paraná e tem sua sede em Curitiba. O evento, que é organizado pela Escola Judicial do TRT, visa trazer aos magistrados uma série de debates sobre assuntos de interesse geral da população sob o prisma do papel do Poder Judiciário.

O Dr. Jorge Darze falou sobre o programa mais médicos sob o ponto de vista dos médicos e de suas entidades representativas. Além dele, participaram do debate o Dr. Paulo Poli Neto, Diretor de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba e a Professora Jussara Maria Leal de Meirelles. Mestre e Doutora em Direito pela UFPR. Pós-Doutora junto ao Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra.

A mesa foi coordenada pela Desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, que já em sua fala inicial apresentou um dos principais problemas do programa mais médicos, que é a precariedade das relações de trabalho, sendo essa polêmica o principal motivo para o programa ser um dos temas debatidos no evento.

O Dr. Jorge Darze iniciou sua fala repassando alguns documentos que expressam a opinião das entidades médicos sobre o programa, entre eles o fascículo produzido em conjunto pela Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Federação Brasileira das Academias de Medicina (leia aqui), que apresenta as fragilidades técnicas e legais da MP 621.

O argumento da urgência para as “condições especiais” do programa, foi refutado logo de início. Para isso, Dr. Jorge mostrou dados e imagens que mostram que a precariedade do atendimento na saúde pública no Brasil não é recente, sendo portanto, um problema crônico.

Dr. Mario Ferrari, Diretor Financeiro da Federação Nacional dos Médicos acompanhou o Dr. Jorge Darze no debate. Para ele, é sintomático que os magistrados do trabalho estejam discutindo o programa mais médicos pois o programa deverá render um grande passivo trabalhista, além dos riscos à saúde da população.

FENAM defende hoje direitos trabalhistas em comissão do Senado

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 621/13, que institui o Programa Mais Médicos, promove audiência pública nesta tarde. Na ocasião o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, defenderá que o programa viola os direitos trabalhistas dos profissionais inscritos no programa.

Segundo o presidente, entre os pontos de discordância da medida é que o programa simula uma situação de ensino ao oferecer uma bolsa para médicos formados quando é, na verdade, um trabalho de assistência, negando a esses profissionais garantias como carteira assinada, férias, 13° salário, entre outros.

Foram convidados para debater a MP representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- Federação Nacional dos Médicos (Fenam);
- Organização Pan-Americana da Saúde (Opas);
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério da Saúde;
- Ministério Público do Trabalho;
- Conselho Nacional de Saúde (CNS);
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); e
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A audiência está marcada para as 14h30, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. O programa Mais Médicos já está valendo porque medida provisória tem status de lei e vale a partir da sua edição. A MP tem de ser votada até 8 de novembro, quando perde a validade.

Fonte: FENAM

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

FEAES prorroga inscrições para processo seletivo com vagas para médicos

A Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes) prorrogou para 20 de setembro o prazo para inscrições no processo seletivo público que está oferecendo 500 vagas. A fundação integra a administração indireta da Prefeitura de Curitiba.

Os aprovados vão trabalhar no Hospital do Idoso Zilda Arns, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Maternidade Bairro Novo e demais unidades atendidas pela Feaes.

Das vagas ofertadas, 340 são para médicos, 100 para técnicos de enfermagem e 40 para enfermeiros. Também há vagas para fonoaudiólogo, assistente social, engenheiro para atuar na área clínica, atendente de nutrição, eletricista, oficial de manutenção, entre outras.

Os salários variam entre R$ 915,00 e R$ 2.450,00 para funções de nível médio e técnico e de R$ 2 mil a R$ 12 mil para nível superior. Todas as categorias farão prova objetiva e os candidatos com nível superior também serão submetidos à prova de títulos.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.pucpr.br/concursos e custam R$ 45,00, R$ 60,00 e R$ 90,00 respectivamente para os níveis médio, técnico e superior. O processo tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um. A admissão ocorre obrigatoriamente por ordem de classificação dos candidatos.

Confira mais informações.

Fonte: FEAES

Hospital materno infantil em Joinville contrata

Hospital materno infantil em Joinville, SC contrata médico pediatra para atuar em pronto socorro e médico pediatra reumatologista.

Interessados encaminhar currículo para rosita@hjaf.org.br

ou cadastrar no site www.hjaf.org.br 

FENAM alerta que médicos brasileiros continuam a ser demitidos para receber os profissionais do Mais Médicos

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) alerta que em virtude do Programa Mais Médicos, as prefeituras continuam a demitir os médicos brasileiros para receberem os novos contratados pela medida do governo. Para a entidade, a ação pode agravar ainda mais a crise da saúde e não resolverá a falta de profissionais no interior do país de forma definitiva.

Em meio a denúncias, a FENAM acaba de receber um e-mail de desabafo do médico Rafael Cézar Sfeir (CRM-PR27116) que foi demitido no dia 2 deste mês sem justificativa alguma. Ele trabalhava em uma Unidade Básica de Saúde (USB) de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município de Piraquara (PR) há quase quatro anos. "Neste período, melhorei muito as estatísticas de saúde da região e cumpri a risca meu acordo de trabalho. Em nenhum momento pedi para ser desligado do serviço, pelo contrário desejava permanecer na região".

Ainda segundo ele, foi uma enorme coincidência a ação ter ocorrido na mesma época do desenrolar do Programa, quando a cidade receberia quatro médicos e ouvia-se sobre a demissão de outro colega.

A Folha de S. Paulo recentemente detectou cidades onde as prefeituras fariam demissões para receber as novas equipes do governo. A justificativa é que a troca de profissionais significa economia, uma vez que a bolsa de R$ 10 mil oferecida é totalmente custeada pela União.

Outro ponto seria para diminuir a rotatividade local, já que os novos contratados firmaram contrato por três anos. A FENAM adianta que a única solução para levar e fixar o médico em todos os cantos do país, é através de uma carreira por meio de concurso público e condições de trabalho dignas para que se consiga atender a população. A entidade contrapõe o ministro da saúde Alexandre Padilha, quando por meio de uma ação emergencial diz que "antes ter médico mesmo em locais sem estrutura". Para a FENAM, não adianta ter o médico sem os instrumentos de trabalho para salvar vidas.

Fonte: FENAM

Especialista diz que transtorno bipolar é a doença que mais causa suicídios

Da Agência Brasil

Entre 30% e 50% dos brasileiros portadores de transtorno bipolar tentam suicídio. Essa é a estimativa sustentada pela Associação Brasileira de Transtorno Bipolar (ABTB). De acordo com a entidade, dos que tentam se matar, 20% conseguem o objetivo. "De todas as doenças e de todos os transtornos, o bipolar é o que mais causa suicídios”, alerta a presidenta da ABTB, Ângela Scippa.

“Há um risco real de suicídio, principalmente nos estados mistos, essa mistura dos sintomas de depressão com sintoma de exaltação do humor é a situação mais crítica do ponto de vista do suicídio, a depressão também oferece muito risco à vida do paciente”, explicou a professora de psiquiatria da Universidade de Brasília Maria das Graças de Oliveira.

“É importante dizer que um dos maiores inimigos do paciente é o preconceito”, ressaltou a professora. Ela acrescentou que não é raro verificar pessoas que sofrem com o transtorno evitarem o tratamento porque tem preconceito contra o acompanhamento psiquiátrico e os medicamentos de controle da doença. “Essas pessoas precisam saber que vão viver muito melhor se fizerem o tratamento”, destacou a médica.

O professor de educação física Fernando Carvalho*, diagnosticado há 11 com a doença, conta que já chegou a pensar em suicídio. “Tem horas em que a gente se pergunta se tomou uma certa decisão porque estava em um momento de crise ou se foi uma decisão racional. Quando você deixa de acreditar em si mesmo dá vontade de terminar com tudo”, relatou à Agência Brasil.

O controle do transtorno bipolar é feito com estabilizadores de humor e complementado com terapia comportamental. “Quando a pessoa inicia o tratamento, fica mais atenta ao seu próprio comportamento e aprende a controlar os sintomas. Não existe a cura, mas existe o controle. Com o tratamento à base de medicamentos, o paciente não desenvolve mais os sintomas e assim pode ter uma vida tranquila e controlada”, explicou Ângela.

“O tratamento me deu discernimento para saber quando eu estou mudando de humor. Quando eu tenho uma crise de depressão eu ainda fico muito agressivo, mas eu consigo direcionar a raiva e preservar as pessoas de quem gosto” disse Fernando. Ele acrescentou que “nas situações de crise machucava as pessoas, perdia amigos e namorada. É muito difícil viver nesse conflito”.

Fernando lembrou de uma ocasião em que decidiu suspender o tratamento porque se sentia bem e menos de seis meses depois teve uma crise, na qual expulsou toda a família da sua casa na noite de réveillon. “Meu padrasto nunca mais falou comigo, mesmo depois de pedidos de desculpa. Não dá para deixar o tratamento, as consequências podem ser permanentes”, lamenta.

A tendência do paciente com transtorno bipolar sem tratamento é ter crises cada vez mais intensas, e com intervalos menores. Maria das Graças alerta que o humor patologicamente alterado refletirá na instabilidade de comportamento, o que se manifesta na vida profissional, social, familiar e acadêmica.

O tratamento na maioria das vezes leva a uma remissão dos sintomas da crise, ou seja, tira o paciente da depressão, da mania ou da hipomania. “Uma vez que saiu da crise, a cada 100 pacientes que interrompem o tratamento, 47 voltam a ter uma nova crise em menos de um ano, e 92 em até dois anos. Como a taxa é muito alta, existe um consenso internacional de que o paciente tem que fazer um tratamento profilático, preventivo, para evitar futuros episódios”, explicou a psiquiatra.

Ela conta que os tratamentos profiláticos diminuem pela metade a chance de novas crises, mas alerta que as pessoas portadoras de transtorno bipolar são muito sensíveis a estressores psicossociais. “A pessoa pode estar bem, e, se morre um ente querido, isso gera um estresse significativo e ela entra em uma nova crise. O medicamento sozinho não consegue resolver o problema.”

Depois de se separar do marido, com quem foi casada por seis anos, a técnica de enfermagem Elizabete Couto, descobriu que ele tinha transtorno bipolar. “Ele teve todo tipo de problema relacionado ao transtorno bipolar, se envolveu com bebida, drogas, fazia barbaridades e depois pedia perdão chorando” relembra.

Ela conta que, depois da separação, o ex-marido foi diagnosticado como portador da doença. “Quando ele foi diagnosticado, nós voltamos, na condição de ele se internar para começar o tratamento. Hoje, ele ainda tem momentos depressivos, muito relacionados a eventos do dia a dia, mas mudou muito se comparado a [às reações que tinha] antes do tratamento”, relatou Elizabete.

A técnica de enfermagem ainda contou que, antes do tratamento, foi agredida pelo marido. “Ele era totalmente perturbado, ouvia vozes, arrumava antipatia com todo mundo, era agressivo, me agredia, arrumava confusão com as pessoas da rua, vizinhos, sempre ficava comigo a parte de resolver os problemas da família e limpar a barra dele”.