Conforme as resoluções do I Fórum de Honorários Médicos, realizado no XV Congresso Paulista de Ginecologia e Obstetrícia, em setembro, a sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de São Paulo (Sogesp) mantém-se em campanha permanente pela valorização dos tocoginecologistas e por assistência de qualidade à mulher. Nesta terça-feira, dia 30, o atendimento eletivo a planos de saúde será interrompido em todo o Estado de São Paulo, como forma de protesto. Deverá ser garantido o atendimento às urgências e emergências.
Segundo os organizadores do protesto, a ação é de extrema relevância e tem o intuito de alertar a comunidade, os gestores da saúde suplementar e as empresas de planos de saúde sobre os aviltantes honorários recebidos atualmente pelos especialistas de São Paulo. Espera-se adesão em massa tanto na capital quanto nas cidades circunvizinhas e no interior.
Tanto esta como as outras atividades realizadas pela SOGESP estão pautadas pela ética, sendo direito do médico suspender suas atividades quando diante de condições inadequadas para o exercício profissional ou de remuneração indigna e injusta (Capítulo II, Direito dos Médicos, inciso IV, novo Código de Ética Médica).
Sendo assim, a SOGESP tem estimulado os especialistas a, desde já, orientar as pacientes a remarcar consultas e outros procedimentos agendados para o dia 30 para outras datas, esclarecendo-as de que o movimento é também uma contribuição para melhorar a qualidade da assistência na saúde suplementar.
Fonte : Acontece Comunicação via FENAM
terça-feira, 30 de novembro de 2010
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Em nota, CFM, AMB e FENAM expressam preocupação com escolha de diretores da ANS
As entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – divulgaram, na última quinta-feira (25), nota na qual expressam preocupação com a escolha dos futuros diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para as entidades, as indicações "devem se pautar por perfis de profissionais detentores de conhecimento técnico, reputação ilibada e reconhecida idoneidade moral e ética, garantindo a independência nas decisões do órgão".
O documento ainda assinala que os futuros diretores não devem estar implicados em possíveis conflitos de interesses e que, na escolha, deve prevalecer "o interesse público nas ações da ANS de normatização, controle e fiscalização das atividades dos planos e seguros de saúde privados". A nota será encaminhada à presidente eleita, Dilma Rousseff; ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão; e a parlamentares e outras autoridades.
A nota, que foi discutida no âmbito da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu), decorre da preocupação da entidade quanto à recomposição da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tendo em vista o término dos mandatos do Diretor de Gestão e do Diretor de Desenvolvimento Setorial.
"As principais decisões da ANS são tomadas de forma colegiada. A presença de diretores comprometidos com o sistema de saúde brasileiro, com o interesse público e desvinculados de interesses privados, é imprescindível para assegurar a necessária isenção na tomada de decisões que afetam a saúde e a vida de milhões de brasileiros", alertam as entidades.
A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse da sociedade na assistência suplementar, setor que atualmente envolve cerca de 43 milhões de pessoas assistidas pelos planos e seguros de saúde vinculados a 1.195 operadoras de planos privados de assistência médica. Em 2009, o setor suplementar realizou 4,7 milhões de internações e mais de 223 milhões de consultas.
Veja a seguir a íntegra do documento:
Nota de posicionamento sobre escolha de diretores da ANS
As entidades médicas nacionais – representadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – vêm manifestar preocupação quanto à recomposição da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tendo em vista o término dos mandatos do Diretor de Gestão e do Diretor Interino de Desenvolvimento Setorial.
Avaliamos que a ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse da sociedade na assistência suplementar, setor que atualmente envolve mais de 42 milhões de pessoas assistidas pelos planos e seguros de saúde, sendo que suas decisões são tomadas de forma colegiada.
Sendo assim, a presença de diretores comprometidos com o sistema de saúde brasileiro, com o interesse público e desvinculados de interesses privados, típicos do mercado regulado, é imprescindível para assegurar a necessária isenção na tomada de decisões que afetam a saúde e a vida de milhões de brasileiros.
Nesse sentido, as entidades médicas nacionais ressaltam a necessidade imperiosa de que as indicações para compor a diretoria da ANS se pautem por perfis de profissionais detentores de conhecimento técnico, de reputação ilibada e de reconhecida idoneidade moral e ética. Esse cuidado garantirá a independência nas decisões do órgão e a ausência de conflitos de interesses, contribuindo para que prevaleça o interesse público nas ações de normatização, controle e fiscalização das atividades dos planos e seguros de saúde privados.
Esperamos contar com a sensibilidade e a compreensão de Vossa Senhoria no sentido de acolher o alerta feito com o objetivo maior de preservar o interesse da sociedade.
Associação Médica Brasileira (AMB)
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Federação Nacional dos Médicos (Fenam)
Fonte : CFM/FENAM
O documento ainda assinala que os futuros diretores não devem estar implicados em possíveis conflitos de interesses e que, na escolha, deve prevalecer "o interesse público nas ações da ANS de normatização, controle e fiscalização das atividades dos planos e seguros de saúde privados". A nota será encaminhada à presidente eleita, Dilma Rousseff; ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão; e a parlamentares e outras autoridades.
A nota, que foi discutida no âmbito da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu), decorre da preocupação da entidade quanto à recomposição da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tendo em vista o término dos mandatos do Diretor de Gestão e do Diretor de Desenvolvimento Setorial.
"As principais decisões da ANS são tomadas de forma colegiada. A presença de diretores comprometidos com o sistema de saúde brasileiro, com o interesse público e desvinculados de interesses privados, é imprescindível para assegurar a necessária isenção na tomada de decisões que afetam a saúde e a vida de milhões de brasileiros", alertam as entidades.
A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse da sociedade na assistência suplementar, setor que atualmente envolve cerca de 43 milhões de pessoas assistidas pelos planos e seguros de saúde vinculados a 1.195 operadoras de planos privados de assistência médica. Em 2009, o setor suplementar realizou 4,7 milhões de internações e mais de 223 milhões de consultas.
Veja a seguir a íntegra do documento:
Nota de posicionamento sobre escolha de diretores da ANS
As entidades médicas nacionais – representadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – vêm manifestar preocupação quanto à recomposição da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tendo em vista o término dos mandatos do Diretor de Gestão e do Diretor Interino de Desenvolvimento Setorial.
Avaliamos que a ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse da sociedade na assistência suplementar, setor que atualmente envolve mais de 42 milhões de pessoas assistidas pelos planos e seguros de saúde, sendo que suas decisões são tomadas de forma colegiada.
Sendo assim, a presença de diretores comprometidos com o sistema de saúde brasileiro, com o interesse público e desvinculados de interesses privados, típicos do mercado regulado, é imprescindível para assegurar a necessária isenção na tomada de decisões que afetam a saúde e a vida de milhões de brasileiros.
Nesse sentido, as entidades médicas nacionais ressaltam a necessidade imperiosa de que as indicações para compor a diretoria da ANS se pautem por perfis de profissionais detentores de conhecimento técnico, de reputação ilibada e de reconhecida idoneidade moral e ética. Esse cuidado garantirá a independência nas decisões do órgão e a ausência de conflitos de interesses, contribuindo para que prevaleça o interesse público nas ações de normatização, controle e fiscalização das atividades dos planos e seguros de saúde privados.
Esperamos contar com a sensibilidade e a compreensão de Vossa Senhoria no sentido de acolher o alerta feito com o objetivo maior de preservar o interesse da sociedade.
Associação Médica Brasileira (AMB)
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Federação Nacional dos Médicos (Fenam)
Fonte : CFM/FENAM
Federação Sul debate violência contra médicos no serviço público
A violência contra médicos tem sido uma preocupação constante da FENAM e de sindicatos filiados, especialmente na Região Sul do país, onde o problema tem aumentado. Por conta disso, a Federação Médica Sul Brasileira irá promover, nos dias 03 e 04 de dezembro, durante a próxima reunião da entidade em Curitiba, palestra intitulada "Violência contra o médico no serviço público".
O objetivo é saber a opinião dos representantes dos sindicatos filiados àquela regional e buscar soluções. A Dra. Aristéia Moraes Rau, do Tribunal Regional do Trabalho, será a palestrante. Depois da palestra, os representantes das entidades sindicais terão a oportunidade de compartilhar experiências sobre o assunto. Outros temas também serão discutidos na reunião, como a representatividade dos sindicatos na Federação e o estatuto. O presidente da Federação Médica Sul Brasileira, César Augusto Ferraresi, falou sobre o evento à reportagem da Rádio FENAM. Clique aqui para ouvir.
O objetivo é saber a opinião dos representantes dos sindicatos filiados àquela regional e buscar soluções. A Dra. Aristéia Moraes Rau, do Tribunal Regional do Trabalho, será a palestrante. Depois da palestra, os representantes das entidades sindicais terão a oportunidade de compartilhar experiências sobre o assunto. Outros temas também serão discutidos na reunião, como a representatividade dos sindicatos na Federação e o estatuto. O presidente da Federação Médica Sul Brasileira, César Augusto Ferraresi, falou sobre o evento à reportagem da Rádio FENAM. Clique aqui para ouvir.
Novas regras para prescrição e venda de antibióticos estão em vigor
Desde 28 de novembro entraram em vigor as novas regras de prescrição e vendas dos antibióticos para as farmácias e drogarias que, a partir de agora, deverão reter a receita médica para a venda de 93 substâncias. Entre elas estão amoxicilina, azitromicina e benzetacil, que integram a lista dos mais vendidos no Brasil.
A resolução RDC 44, de 26 de outubro de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação (pomadas de uso dermatológico, ginecológico, oftálmico e otorrinolaringológico). Segundo a Agência, o objetivo é ampliar o controle sobre esses medicamentos e contribuir para a redução da resistência bacteriana da população.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoia as novas regras por darem seguranças aos médicos e aos pacientes: “O uso indiscriminado de medicamentos dificultam qualquer tratamento e fortalece as bactérias. Não podemos deixar que interesses comerciais coloquem em dúvida uma iniciativa que tem como objetivo melhorar a saúde coletiva”, afirmou o 1º secretário do CFM, Desiré Callegari.
As novas regras
- Os antibióticos só poderão ser vendidas em farmácias e drogarias do país, mediante apresentação da receita de controle especial em duas vias pelo consumidor.
- A primeira via ficará retida na farmácia e a segunda deverá ser devolvida ao paciente carimbada para comprovar o atendimento.
- As receitas também terão um novo prazo de validade, de 10 dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.
- O médico deve estar atento à necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes e contendo as seguintes informações:
I - nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia;
II - identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo);
III - identificação do usuário: nome completo;
IV - identificação do comprador: nome completo, número do documento oficial de identificação, endereço completo e telefone (se houver);
V - data da emissão; e
VI - identificação do registro de dispensação: anotação da data, quantidade aviada e número do lote, no verso.
- Quem não obedecer a nova legislação pode pagar multa de até R$ 1,5 milhão.
- O telefone da Anvisa para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82.
Fonte: CFM
A resolução RDC 44, de 26 de outubro de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação (pomadas de uso dermatológico, ginecológico, oftálmico e otorrinolaringológico). Segundo a Agência, o objetivo é ampliar o controle sobre esses medicamentos e contribuir para a redução da resistência bacteriana da população.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoia as novas regras por darem seguranças aos médicos e aos pacientes: “O uso indiscriminado de medicamentos dificultam qualquer tratamento e fortalece as bactérias. Não podemos deixar que interesses comerciais coloquem em dúvida uma iniciativa que tem como objetivo melhorar a saúde coletiva”, afirmou o 1º secretário do CFM, Desiré Callegari.
As novas regras
- Os antibióticos só poderão ser vendidas em farmácias e drogarias do país, mediante apresentação da receita de controle especial em duas vias pelo consumidor.
- A primeira via ficará retida na farmácia e a segunda deverá ser devolvida ao paciente carimbada para comprovar o atendimento.
- As receitas também terão um novo prazo de validade, de 10 dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.
- O médico deve estar atento à necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes e contendo as seguintes informações:
I - nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia;
II - identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo);
III - identificação do usuário: nome completo;
IV - identificação do comprador: nome completo, número do documento oficial de identificação, endereço completo e telefone (se houver);
V - data da emissão; e
VI - identificação do registro de dispensação: anotação da data, quantidade aviada e número do lote, no verso.
- Quem não obedecer a nova legislação pode pagar multa de até R$ 1,5 milhão.
- O telefone da Anvisa para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82.
Fonte: CFM
MPPB dá prazo para exoneração de servidores irregulares da Paraíba
O Ministério Público do Estado da Paraíba expediu Recomendação nº 03/2010 ao Governador e aos Secretários de Estado da Paraíba para que exonerem todos os servidores públicos que tenham sido contratados sem a prévia aprovação em concurso público, e fora das hipóteses previstas no art. 37 da Constituição Federal; e que rescindam os contratos de prestação de serviço que envolva atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração.
No âmbito da Administração Pública Direta Estadual foi dado o prazo até o dia 11 de janeiro de 2011, para que fossem tomadas as devidas providências. Já na esfera da Administração Pública Indireta (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista), esse prazo vai até o dia 25 de fevereiro. A Recomendação será publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (25).
Explicação
Conforme explicou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o documento faz parte de um cronograma de atuação desenvolvido pelo MPPB, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça.
O Ministério Público adotou e desenvolve um programa institucional de combate à admissão irregular de servidores públicos, iniciado com a Recomendação enviada às Prefeituras, objetivando a valorização do exercício das funções públicas, através de concurso público, destacou.
Oswaldo Filho informou ainda que a intenção é regularizar as situações concretas, atribuíveis à responsabilidade criminal em tese dos gestores, de violação à regra constitucional de obrigatoriedade de prévia aprovação em concurso público, como também, de desvirtuamento das exceções admitidas na Constituição para acesso aos cargos e funções públicas, referentes ao provimento de cargos comissionados e à contratação temporária por excepcional interesse público.
Consta no documento que, tanto o Governador, como os Secretários, não só exonerem, mas se abstenham, doravante, de contratar servidores, sem a realização de concurso público, de contratar para funções de confiança servidores não ocupantes de cargo efetivo, de preencher funções de confiança e cargos em comissão fora das atribuições de direção, chefia e assessoramento; bem como, de celebrar e de prorrogar contratos de pessoal por tempo determinado fora das hipóteses de necessidade temporária justificada por excepcional interesse público.
A Recomendação também foi encaminhada para conhecimento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para que todo e qualquer ato de investidura, a qualquer título, inclusive os contratos de prestação de serviços, possam ser apreciados em sua legalidade, enfatizou o Procurador Geral Oswaldo Filho.
Fonte: Simed-PB.
No âmbito da Administração Pública Direta Estadual foi dado o prazo até o dia 11 de janeiro de 2011, para que fossem tomadas as devidas providências. Já na esfera da Administração Pública Indireta (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista), esse prazo vai até o dia 25 de fevereiro. A Recomendação será publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (25).
Explicação
Conforme explicou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o documento faz parte de um cronograma de atuação desenvolvido pelo MPPB, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça.
O Ministério Público adotou e desenvolve um programa institucional de combate à admissão irregular de servidores públicos, iniciado com a Recomendação enviada às Prefeituras, objetivando a valorização do exercício das funções públicas, através de concurso público, destacou.
Oswaldo Filho informou ainda que a intenção é regularizar as situações concretas, atribuíveis à responsabilidade criminal em tese dos gestores, de violação à regra constitucional de obrigatoriedade de prévia aprovação em concurso público, como também, de desvirtuamento das exceções admitidas na Constituição para acesso aos cargos e funções públicas, referentes ao provimento de cargos comissionados e à contratação temporária por excepcional interesse público.
Consta no documento que, tanto o Governador, como os Secretários, não só exonerem, mas se abstenham, doravante, de contratar servidores, sem a realização de concurso público, de contratar para funções de confiança servidores não ocupantes de cargo efetivo, de preencher funções de confiança e cargos em comissão fora das atribuições de direção, chefia e assessoramento; bem como, de celebrar e de prorrogar contratos de pessoal por tempo determinado fora das hipóteses de necessidade temporária justificada por excepcional interesse público.
A Recomendação também foi encaminhada para conhecimento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para que todo e qualquer ato de investidura, a qualquer título, inclusive os contratos de prestação de serviços, possam ser apreciados em sua legalidade, enfatizou o Procurador Geral Oswaldo Filho.
Fonte: Simed-PB.
Entidades querem instruir médicos no combate ao crack
Fórum abordou a vulnerabilidade social relacionada ao uso da droga, os aspectos jurídicos e a atuação do MEC dentro das escolas.
Você saberia para onde encaminhar os usuários de crack que desejam obter tratamento? Sabe o que é uma política de redução de danos? Conhece algum protocolo de assistência integral ao usuário de crack? A fim de responder essas perguntas e mobilizar médicos e a sociedade civil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu o I Seminário Nacional sobre Aspectos Médicos e Sociais Relacionados ao Uso do Crack, com o objetivo de traçar, em conjunto com as entidades médicas e governamentais, diretrizes eficazes para o tratamento da dependência do uso da droga.
"Precisamos sensibilizar os médicos e cidadãos a se envolverem nesta questão. Não podemos ficar só na oratória, queremos partir para a ação e é este o objetivo do Fórum, transformar as ideias em ações reais após as discussões," ressaltou o presidente do CFM, Roberto D´Avila.
Presente no evento, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, ressaltou a importância e o papel das entidades médicas na elaboração dessas diretrizes. Segundo ele, o combate ao uso do crack e de outras drogas é um problema de saúde pública e as entidades médicas têm obrigação de procurar encaminhar soluções.
"Nada mais eficiente do que a princípio, entender melhor a profundidade do assunto e seminários desta natureza se mostram adequados e eficientes ao cumprir este tipo de fundamento. Temos que partir do pressuposto que os Governos se obrigam necessariamente a dar seguimentos mais sólidos a estas questões, mas o papel das entidades médicas, especialmente da FENAM, é acompanhar isso com todo interesse, participar das iniciativas com empenho, fazer os encaminhamentos políticos que lhe competem e tentar traçar estratégias de ação para que o problema seja enfrentado com o maior resultado possível," apontou Cid Carvalhaes.
Papel do Estado
A responsável Técnica pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas da Presidência da República (SENAD), Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, apresentou as principais políticas do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, instituído pelo Decreto 7179/10 que tem como objetivo a prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas. De acordo com ela, na próxima semana uma campanha de mobilização social será lançada para o engajamento ao Plano, que visa uma ação permanente de mobilização envolvendo profissionais e veículos de comunicação.
"Será uma campanha de esclarecimento à população para informar como o crack pode ser devastador, mas também que pode ser tratado e curado, demonstrando que o crack não é uma sentença de morte."
Críticas ao modelo adotado pelo Governo e falta de leitos em hospitais
Já o pesquisador, coordenador e diretor científico do Instituto Nacional de Politicas sobre álcool e drogas (Inpad/CNPQ), Ronaldo Laranjeira, criticou o modelo adotado pelo Governo. Segundo ele, o Governo Federal adotou um único modelo de tratamento de dependência química, o ambulatorial, insuficiente na opinião do pesquisador para tratar de uma doença tão complexa. Ainda de acordo com Laranjeiras, é necessário que existam vários outros recursos que possibilitem o tratamento dos dependentes, uma vez que um terço dos usuários de crack que não recebem tratamento adequado, morrem.
"É uma doença com alta taxa de mortalidade e que precisa ter vários outros recursos para que, aquela pessoa que precise se tratar e não consiga, tenha a possibilidade de ser internada no serviço público, o que ainda não é possível. O Ministério da Saúde não financia a internação para os dependentes no serviço público e isto é um erro."
Outro ponto debatido foi a falta de leitos para estes pacientes. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada recentemente constatou que o número de leitos para internação caiu de 2,4 para 2,3 por mil habitantes, de 2005 a 2009 , ficando abaixo do recomendado pelo ministério, entre 2,5 e 3. Nesse período, o Brasil perdeu 11.214 leitos, uma queda de 2,5%.
De acordo com o coordenador do Fórum, Ricardo Paiva, médicos sofrem por não ter onde internar seus pacientes. "O que mais acontece hoje em dia é sermos procurados por pacientes em busca de internação para saírem da crise de intoxicação aguda e para receberem medicamentos e não há. O Governo mostra que está tudo resolvido, mas no papel, não na prática."
Abordagens Epidemiológicas
De acordo com pesquisadora Ana Cecília Marques, da Unidade de Dependência de Drogas do Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o uso de crack está cada vez mais precoce. A pesquisadora apresentou durante o evento uma analise epidemiológica dos usuários de crack e apontou que os principais fatores que desencadeiam o uso da drogas por adolescentes, são a curiosidade, a pressão dos amigos, a desestruturação familiar e falta de informação. Segundo ela é necessário uma política especifica para este publico, especialmente dentro das escolas e universidades.
"O uso de crack se inicia cada vez mais cedo, se alastra por todo o país e por todas as classes sociais. A política ideal é que se use a escola como instrumento de discussão e traga a comunidade de pais para dentro desses ambientes. Nessa coalizão vai ser possível criar um modelo de proteção para os estudantes."
Fonte: FENAM
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Europa de olho nos nossos medicamentos
Artigo de Gabriela Costa Chaves e Amanda Mey* publicado no Jornal Folha de São Paulo de 26/11/2010
A política de comércio da Comissão Europeia está afetando drasticamente o preço dos medicamentos por situações de monopólio
A Comissão Europeia (CE) está propondo ao mundo uma agenda comercial com graves consequências para o acesso a medicamentos.
A estratégia é baseada principalmente nos tratados de livre comércio com países em desenvolvimento. Nesta semana, é a vez de os governos do Mercosul se sentarem à mesa de negociações.
Iniciadas em 1999, as rodadas com o Mercosul foram travadas cinco anos depois e retomadas neste ano para debater temas que abrangem de propriedade intelectual (PI) a agricultura, incluindo compras públicas e outros.
A mira da CE também está direcionada para países em desenvolvimento como a Índia, onde negociações ainda em curso podem afetar o acesso a medicamentos no mundo.
Organizações como Médicos sem Fronteiras têm acompanhado as negociações do tratado de livre comércio entre União Europeia (UE) e Índia, a chamada "farmácia do mundo em desenvolvimento".
Artigo recente evidenciou que 80% dos medicamentos adquiridos para Aids entre 2003 e 2008, para 115 países de rendas média e baixa, eram de fornecedores genéricos indianos. Atualmente, Médicos sem Fronteiras trata cerca de 160 mil pacientes com antirretrovirais, em mais de 30 países, com versões feitas na Índia.
Com um número crescente de pessoas precisando de tratamento e cada vez mais obstáculos para obtê-lo, uma verdadeira bomba-relógio está prestes a explodir.
A resposta mundial à epidemia de Aids, baseada no uso de antirretrovirais, permitiu o tratamento de 5,25 milhões de pessoas, mas ainda há 10 milhões na lista de espera.
A crise econômica, no entanto, provocou um recuo no financiamento da saúde global. A tendência, com a política de comércio da CE, é piorar esse cenário, afetando drasticamente o preço dos medicamentos por situações de monopólio. Uma perfeita contradição, já que países europeus são doadores de iniciativas que fornecem acesso a antirretrovirais em países em desenvolvimento.
No tratado de livre comércio com a Índia, foram propostos dispositivos que representam novas barreiras para o acesso.
Se o principal acordo internacional que rege a PI -o acordo Trips da OMC- prevê flexibilidades que facilitam a entrada de medicamentos genéricos a preços acessíveis, os tratados de livre comércio buscam justamente o contrário e fortalecem o monopólio com exigências que vão além desse acordo.
Cláusulas de exclusividade de dados da prova (referentes a resultados de ensaios clínicos) são preocupantes, pois dificultam a oferta de medicamentos genéricos, mesmo quando não há patente.
O argumento de combate aos medicamentos falsificados, por sua vez, tornou-se justificativa infundada para impor medidas de fronteira que afetam o trânsito de medicamentos legítimos e de qualidade.
Por essa razão, milhares de pessoas escreveram ao comissário de comércio europeu, Karl de Gutch, pedindo que reveja a política de comércio da região, principalmente quanto ao acesso a medicamentos.
A iniciativa faz parte de uma campanha de Médicos sem Fronteiras, chamada "Europa, tire as mãos de nossos medicamentos".
Assim, o alerta que fica é que o Brasil pode ser o freio da CE em suas aspirações quanto ao Mercosul. Com o precedente de implementação do acesso universal ao tratamento de HIV/Aids, os desafios para sustentar essa política já são vivenciados no Brasil e antecipam o futuro de outros países.
As posições de proteção à saúde pública diante da PI refletem resistência às ofensivas ao acesso a medicamentos essenciais. O Brasil tem um papel-chave no desarmamento da bomba-relógio que ameaça o acesso a tratamento.
* GABRIELA COSTA CHAVES, farmacêutica, é coordenadora da campanha de acesso a medicamentos essenciais no Brasil da organização Médicos sem Fronteiras.
* AMANDA MEY, internacionalista, é assessora da campanha de acesso a medicamentos essenciais no Brasil de Médicos sem Fronteiras.
A política de comércio da Comissão Europeia está afetando drasticamente o preço dos medicamentos por situações de monopólio
A Comissão Europeia (CE) está propondo ao mundo uma agenda comercial com graves consequências para o acesso a medicamentos.
A estratégia é baseada principalmente nos tratados de livre comércio com países em desenvolvimento. Nesta semana, é a vez de os governos do Mercosul se sentarem à mesa de negociações.
Iniciadas em 1999, as rodadas com o Mercosul foram travadas cinco anos depois e retomadas neste ano para debater temas que abrangem de propriedade intelectual (PI) a agricultura, incluindo compras públicas e outros.
A mira da CE também está direcionada para países em desenvolvimento como a Índia, onde negociações ainda em curso podem afetar o acesso a medicamentos no mundo.
Organizações como Médicos sem Fronteiras têm acompanhado as negociações do tratado de livre comércio entre União Europeia (UE) e Índia, a chamada "farmácia do mundo em desenvolvimento".
Artigo recente evidenciou que 80% dos medicamentos adquiridos para Aids entre 2003 e 2008, para 115 países de rendas média e baixa, eram de fornecedores genéricos indianos. Atualmente, Médicos sem Fronteiras trata cerca de 160 mil pacientes com antirretrovirais, em mais de 30 países, com versões feitas na Índia.
Com um número crescente de pessoas precisando de tratamento e cada vez mais obstáculos para obtê-lo, uma verdadeira bomba-relógio está prestes a explodir.
A resposta mundial à epidemia de Aids, baseada no uso de antirretrovirais, permitiu o tratamento de 5,25 milhões de pessoas, mas ainda há 10 milhões na lista de espera.
A crise econômica, no entanto, provocou um recuo no financiamento da saúde global. A tendência, com a política de comércio da CE, é piorar esse cenário, afetando drasticamente o preço dos medicamentos por situações de monopólio. Uma perfeita contradição, já que países europeus são doadores de iniciativas que fornecem acesso a antirretrovirais em países em desenvolvimento.
No tratado de livre comércio com a Índia, foram propostos dispositivos que representam novas barreiras para o acesso.
Se o principal acordo internacional que rege a PI -o acordo Trips da OMC- prevê flexibilidades que facilitam a entrada de medicamentos genéricos a preços acessíveis, os tratados de livre comércio buscam justamente o contrário e fortalecem o monopólio com exigências que vão além desse acordo.
Cláusulas de exclusividade de dados da prova (referentes a resultados de ensaios clínicos) são preocupantes, pois dificultam a oferta de medicamentos genéricos, mesmo quando não há patente.
O argumento de combate aos medicamentos falsificados, por sua vez, tornou-se justificativa infundada para impor medidas de fronteira que afetam o trânsito de medicamentos legítimos e de qualidade.
Por essa razão, milhares de pessoas escreveram ao comissário de comércio europeu, Karl de Gutch, pedindo que reveja a política de comércio da região, principalmente quanto ao acesso a medicamentos.
A iniciativa faz parte de uma campanha de Médicos sem Fronteiras, chamada "Europa, tire as mãos de nossos medicamentos".
Assim, o alerta que fica é que o Brasil pode ser o freio da CE em suas aspirações quanto ao Mercosul. Com o precedente de implementação do acesso universal ao tratamento de HIV/Aids, os desafios para sustentar essa política já são vivenciados no Brasil e antecipam o futuro de outros países.
As posições de proteção à saúde pública diante da PI refletem resistência às ofensivas ao acesso a medicamentos essenciais. O Brasil tem um papel-chave no desarmamento da bomba-relógio que ameaça o acesso a tratamento.
* GABRIELA COSTA CHAVES, farmacêutica, é coordenadora da campanha de acesso a medicamentos essenciais no Brasil da organização Médicos sem Fronteiras.
* AMANDA MEY, internacionalista, é assessora da campanha de acesso a medicamentos essenciais no Brasil de Médicos sem Fronteiras.
MEC corta 512 vagas de medicina em 12 cursos particulares
Fonte: Agência Estado
Doze cursos de medicina que obtiveram resultados insatisfatório nas avaliações do Ministério da Educação (MEC) terão que reduzir o número de vagas ofertadas. No total, o MEC determinou o corte de 512 vagas em instituições particulares do Rio de Janeiro, Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, de São Paulo e Minas Gerais. As medidas foram publicadas na última quinta-feira (25), no Diário Oficial da União.
Parte dessas instituições já tinha assinado termos de saneamento com o compromisso de melhorar a qualidade do ensino ofertado, mas os problemas persistiram. As principais deficiências apontadas pela comissão de supervisão do MEC são campo de prática insuficiente para os alunos, corpo docente sem a qualificação necessária e infraestrutura inadequada.
A maior parte dos estabelecimentos de ensino que sofreu o corte das vagas é do Rio de Janeiro: Centro Universitário de Valença (menos 20 vagas), Centro Universitário de Volta Redonda (menos 40 vagas), Universidade Severino Sombra (menos 80 vagas), Universidade Iguaçu – Campus Itaperuna (menos 90 vagas) e Campus Nova Iguaçu (menos 50 vagas). Em São Paulo, a redução foi nos cursos de medicina da Universidade de Marília (menos 50 vagas ), Universidade Santo Amaro (menos 20 vagas) e Universidade Ribeirão Preto (menos 32 vagas).
As outras instituições penalizadas foram o Centro Universitário Nilton Lins (menos 40 vagas), do Amazonas, a Universidade Luterana do Brasil (menos 60 vagas), do Rio Grande do Sul, a Universidade de Uberaba (menos 20 vagas), de Minas Gerais, e a Faculdade Integradas da União Educacional do Planalto Central (menos 10 vagas), do Distrito Federal. As instituições têm até 30 dias para recorrer da decisão.
Duas instituições federais que também apresentaram resultados insatisfatórios nas avaliações cumpriram as medidas de saneamento determinadas pelo MEC. O processo de supervisão do curso de medicina da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) foi arquivado. No caso da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o MEC avaliou que as medidas foram “parcialmente cumpridas” e determinou que sejam apuradas as responsabilidades de servidores pelo não cumprimento de algumas recomendações, além de relatórios semestrais sobre atividades docentes.
Doze cursos de medicina que obtiveram resultados insatisfatório nas avaliações do Ministério da Educação (MEC) terão que reduzir o número de vagas ofertadas. No total, o MEC determinou o corte de 512 vagas em instituições particulares do Rio de Janeiro, Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, de São Paulo e Minas Gerais. As medidas foram publicadas na última quinta-feira (25), no Diário Oficial da União.
Parte dessas instituições já tinha assinado termos de saneamento com o compromisso de melhorar a qualidade do ensino ofertado, mas os problemas persistiram. As principais deficiências apontadas pela comissão de supervisão do MEC são campo de prática insuficiente para os alunos, corpo docente sem a qualificação necessária e infraestrutura inadequada.
A maior parte dos estabelecimentos de ensino que sofreu o corte das vagas é do Rio de Janeiro: Centro Universitário de Valença (menos 20 vagas), Centro Universitário de Volta Redonda (menos 40 vagas), Universidade Severino Sombra (menos 80 vagas), Universidade Iguaçu – Campus Itaperuna (menos 90 vagas) e Campus Nova Iguaçu (menos 50 vagas). Em São Paulo, a redução foi nos cursos de medicina da Universidade de Marília (menos 50 vagas ), Universidade Santo Amaro (menos 20 vagas) e Universidade Ribeirão Preto (menos 32 vagas).
As outras instituições penalizadas foram o Centro Universitário Nilton Lins (menos 40 vagas), do Amazonas, a Universidade Luterana do Brasil (menos 60 vagas), do Rio Grande do Sul, a Universidade de Uberaba (menos 20 vagas), de Minas Gerais, e a Faculdade Integradas da União Educacional do Planalto Central (menos 10 vagas), do Distrito Federal. As instituições têm até 30 dias para recorrer da decisão.
Duas instituições federais que também apresentaram resultados insatisfatórios nas avaliações cumpriram as medidas de saneamento determinadas pelo MEC. O processo de supervisão do curso de medicina da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) foi arquivado. No caso da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o MEC avaliou que as medidas foram “parcialmente cumpridas” e determinou que sejam apuradas as responsabilidades de servidores pelo não cumprimento de algumas recomendações, além de relatórios semestrais sobre atividades docentes.
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
CNJ defende parcerias com órgãos públicos para reduzir número de processos relativos à saúde
Da Agência Brasil.
São Paulo – Tramitam em tribunais de todo o país pelo menos 112 mil processos com reivindicações relativas ao setor de saúde, de acordo com levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O balanço foi feito com os dados de 20 dos 91 tribunais brasileiros. Somente no estado de São Paulo são 44 mil ações com pedidos de acesso a medicamentos, procedimentos médicos, vagas em hospitais e reclamações contra planos de saúde privados.
Para reduzir esse grande número de demandas o conselho quer firmar parcerias com órgãos, como a Defensoria Pública, secretarias estaduais e Ministério Público. Segundo o desembargador Milton Nobre, conselheiro do CNJ, uma experiência nesse sentido está sendo implementada com sucesso no Rio de Janeiro.
Nobre afirma que um convênio firmado entre esses órgãos públicos no estado fluminense permite a resolução de demandas da população antes que elas se tornem ações judiciais. “Diminui o número de ações e é mais rápido do que uma liminar, porque é tudo feito em conjunto, amigavelmente”.
''A preocupação é não somente com processos, mas com a prevenção de demandas, de conflitos de interesse”, diz a corregedora do conselho, Eliana Calmon. Ela destacou, também, que os juízes dependem de informações especializadas. “O magistrado muitas vezes fica sem ter como decidir, fica inteiramente na mão da perícia médica”.
As declarações foram dadas durante o 1º Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, encerrado hoje (19). O evento reuniu cerca de 600 pessoas, entre operadores do direito – juízes, advogados e promotores – além de médicos e professores.
São Paulo – Tramitam em tribunais de todo o país pelo menos 112 mil processos com reivindicações relativas ao setor de saúde, de acordo com levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O balanço foi feito com os dados de 20 dos 91 tribunais brasileiros. Somente no estado de São Paulo são 44 mil ações com pedidos de acesso a medicamentos, procedimentos médicos, vagas em hospitais e reclamações contra planos de saúde privados.
Para reduzir esse grande número de demandas o conselho quer firmar parcerias com órgãos, como a Defensoria Pública, secretarias estaduais e Ministério Público. Segundo o desembargador Milton Nobre, conselheiro do CNJ, uma experiência nesse sentido está sendo implementada com sucesso no Rio de Janeiro.
Nobre afirma que um convênio firmado entre esses órgãos públicos no estado fluminense permite a resolução de demandas da população antes que elas se tornem ações judiciais. “Diminui o número de ações e é mais rápido do que uma liminar, porque é tudo feito em conjunto, amigavelmente”.
''A preocupação é não somente com processos, mas com a prevenção de demandas, de conflitos de interesse”, diz a corregedora do conselho, Eliana Calmon. Ela destacou, também, que os juízes dependem de informações especializadas. “O magistrado muitas vezes fica sem ter como decidir, fica inteiramente na mão da perícia médica”.
As declarações foram dadas durante o 1º Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, encerrado hoje (19). O evento reuniu cerca de 600 pessoas, entre operadores do direito – juízes, advogados e promotores – além de médicos e professores.
Gastos com saúde levam 100 milhões de pessoas à pobreza a cada ano, segundo OMS
Da Agência Brasil.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) constatou que 100 milhões de pessoas caem na pobreza a cada ano por causa de gastos com serviços de saúde. O dado consta em relatório da OMS divulgado hoje (22), em Genebra.
A OMS alerta que os países, ricos ou pobres, devem ajustar o financiamento da saúde para oferecer atendimento a toda a população. A organização sugere novas taxas em produtos e transações financeiras como formas de arrecadar mais recursos para o setor.
De acordo com a OMS, se 22 nações emergentes aumentarem em 50% os impostos incidentes sobre o tabaco, conseguirão arrecadar US$ 1,42 bilhão para a saúde. A Índia, por exemplo, teria US$ 370 milhões por ano com uma taxa de apenas 0,005% sobre as transações financeiras estrangeiras.
Segundo a OMS, há desperdício de 20% a 40% dos recursos do setor. O relatório prevê que são necessários US$ 44 por pessoa para oferecer cuidados com a saúde de qualidade nos países em desenvolvimento. Atualmente, 31 países gastam menos de US$ 35 per capita com saúde.
A OMS cita o Brasil entre os países que têm caminhado, nas últimas décadas, para o atendimento universal, ao lado do Chile, México e da China.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) constatou que 100 milhões de pessoas caem na pobreza a cada ano por causa de gastos com serviços de saúde. O dado consta em relatório da OMS divulgado hoje (22), em Genebra.
A OMS alerta que os países, ricos ou pobres, devem ajustar o financiamento da saúde para oferecer atendimento a toda a população. A organização sugere novas taxas em produtos e transações financeiras como formas de arrecadar mais recursos para o setor.
De acordo com a OMS, se 22 nações emergentes aumentarem em 50% os impostos incidentes sobre o tabaco, conseguirão arrecadar US$ 1,42 bilhão para a saúde. A Índia, por exemplo, teria US$ 370 milhões por ano com uma taxa de apenas 0,005% sobre as transações financeiras estrangeiras.
Segundo a OMS, há desperdício de 20% a 40% dos recursos do setor. O relatório prevê que são necessários US$ 44 por pessoa para oferecer cuidados com a saúde de qualidade nos países em desenvolvimento. Atualmente, 31 países gastam menos de US$ 35 per capita com saúde.
A OMS cita o Brasil entre os países que têm caminhado, nas últimas décadas, para o atendimento universal, ao lado do Chile, México e da China.
Oferta de tecnologia aumenta na saúde, mas acesso da população aos equipamentos ainda é desigual
Embora a oferta de equipamentos de alta tecnologia tenha melhorado no país entre os anos de 2005 e 2009, o acesso da população aos exames que dependem desses instrumentos ainda é bastante desigual. A avaliação é do gerente da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS) 2009 divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marco Andreazzi. Segundo ele, a média do país na oferta de equipamentos se aproxima da de países desenvolvidos. Entrentanto, há uma diferença "discrepante" na disponibilidade desses aparelhos entre o setor público e os usuários de planos de saúde privados.
O exemplo mais expressivo, segundo o levantamento, é o número de aparelhos de ressonância magnética, que registrou, em quatro anos, um aumento superior a 118,4%. A média brasileira é de 6,3 equipamentos desse tipo por 1 milhão de habitantes, o que coloca o Brasil à frente de países como França (5,7) e Turquia (5,6), por exemplo. Quando se considera o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta cai para 1,9, deixando o país à frente apenas do México (1,5) numa lista de 27 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Por outro lado, para quem é atendido por plano de saúde privado, a disponibilidade é de 19,8 aparelhos de ressonância para cada 1 milhão de habitantes, jogando o Brasil para o topo da lista, perdendo apenas para o Japão (40,1) e Estados Unidos (25,9).
“São três ‘Brasis’. Enquanto a média brasileira é semelhante à de países europeus desenvolvidos, no que diz respeito ao SUS já fica bem menor e em relação aos planos de saúde verifica-se uma concentração como dos países líderes. Há uma discrepância muito grande na disseminação dessa tecnologia. A conclusão é que o Brasil compra os equipamentos em proporção bastante razoável, mas o acesso aos serviços prestados por esses equipamentos à população é bastante desigual”, afirmou Andreazzi.
Ainda de acordo com a pesquisa, a realidade é parecida no que diz respeito aos aparelhos de tomografia computadorizada. Enquanto o SUS oferece seis deles por 1 milhão de habitantes, nos planos de saúde essa proporção é de 44,3 por 1 milhão. Na média nacional, a disponibilidade é de 15,8, também semelhante à de alguns países desenvolvidos.
Fonte: Agência Brasil.
O exemplo mais expressivo, segundo o levantamento, é o número de aparelhos de ressonância magnética, que registrou, em quatro anos, um aumento superior a 118,4%. A média brasileira é de 6,3 equipamentos desse tipo por 1 milhão de habitantes, o que coloca o Brasil à frente de países como França (5,7) e Turquia (5,6), por exemplo. Quando se considera o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta cai para 1,9, deixando o país à frente apenas do México (1,5) numa lista de 27 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Por outro lado, para quem é atendido por plano de saúde privado, a disponibilidade é de 19,8 aparelhos de ressonância para cada 1 milhão de habitantes, jogando o Brasil para o topo da lista, perdendo apenas para o Japão (40,1) e Estados Unidos (25,9).
“São três ‘Brasis’. Enquanto a média brasileira é semelhante à de países europeus desenvolvidos, no que diz respeito ao SUS já fica bem menor e em relação aos planos de saúde verifica-se uma concentração como dos países líderes. Há uma discrepância muito grande na disseminação dessa tecnologia. A conclusão é que o Brasil compra os equipamentos em proporção bastante razoável, mas o acesso aos serviços prestados por esses equipamentos à população é bastante desigual”, afirmou Andreazzi.
Ainda de acordo com a pesquisa, a realidade é parecida no que diz respeito aos aparelhos de tomografia computadorizada. Enquanto o SUS oferece seis deles por 1 milhão de habitantes, nos planos de saúde essa proporção é de 44,3 por 1 milhão. Na média nacional, a disponibilidade é de 15,8, também semelhante à de alguns países desenvolvidos.
Fonte: Agência Brasil.
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Países da América Latina e Caribe buscam unificar posições no movimento médico
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participa da XIII Assembleia Geral da Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe (Confemel), realizada de 14 a 17 de novembro, em San José, capital da Costa Rica. O evento que reúne representantes dos 17 países membros da Confederação tem como objetivo unificar as entidades médicas latino-americanas e caribenhas.
"Juntas, as entidades se posicionam em defesa da boa formação do médico, do exercício da medicina e da saúde do povo latino-americano," destaca o 2º vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana, que participa do evento.
A formação médica com ênfase na graduação e pós-graduação e as condições de trabalho foram alguns dos destaques da reunião, além disso, a pauta da Assembleia ainda inclui as políticas de medicamentos e o Sistema de Saúde na América Latina e no Caribe.
"Não perderemos a oportunidade para debater com os colegas as questões envolvendo o Uso Racional de Medicamentos, à luz das últimas medidas adotadas pela ANVISA bem como a defesa da autodeterminação dos povos e da paz entre as nações," ressaltou o dirigente.
Ao fim do encontro, as entidades vão elaborar a Carta de Costa Rica, com as principais deliberações firmadas durante o evento. O documento também destacará como será a atuação conjunta das entidades frente às questões abordadas.
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, também participa do evento, bem como representantes da Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul.
Fonte : FENAM
"Juntas, as entidades se posicionam em defesa da boa formação do médico, do exercício da medicina e da saúde do povo latino-americano," destaca o 2º vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana, que participa do evento.
A formação médica com ênfase na graduação e pós-graduação e as condições de trabalho foram alguns dos destaques da reunião, além disso, a pauta da Assembleia ainda inclui as políticas de medicamentos e o Sistema de Saúde na América Latina e no Caribe.
"Não perderemos a oportunidade para debater com os colegas as questões envolvendo o Uso Racional de Medicamentos, à luz das últimas medidas adotadas pela ANVISA bem como a defesa da autodeterminação dos povos e da paz entre as nações," ressaltou o dirigente.
Ao fim do encontro, as entidades vão elaborar a Carta de Costa Rica, com as principais deliberações firmadas durante o evento. O documento também destacará como será a atuação conjunta das entidades frente às questões abordadas.
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, também participa do evento, bem como representantes da Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul.
Fonte : FENAM
terça-feira, 16 de novembro de 2010
SIMEPAR convoca Assembleia para aprovar medidas judiciais e mobilizações dos/as médicos/as dos CMUM's
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná convocou para a próxima quarta-feira, dia dezessete de novembro, uma assembleia geral extraordinária dos médicos e médicas contratados pelo Hospital Universitário Cajuru (PUC), Cruz Vermelha Brasileira Filial do Paraná, Hospital Universitário Evangélico de Curitiba e Fundação da Universidade Federal do Paraná – FUNPAR, que trabalham nos Centros Municipais de Urgências Médicas do município de Curitiba/PR, para deliberar sobre medidas judiciais e a possibilidade de greve em face das reivindicações e dos problemas enfrentados pelos médicos nesses postos de trabalho.
Na assembleia também serão escolhidos os delegados sindicais por local de trabalho para atuarem como interlocutores entre a direção.
As condições de trabalho e questões trabalhistas são motivos de insatisfação para esses profissionais, que são sobrecarregados, expostos à violência e tem diversos direitos trabalhistas sonegados pelos empregadores.
Algumas reuniões já foram feitas para decisão acerca das ações do Sindicato e dos médicos e médicas para reverter essa situação, mas a Assembleia Geral é o fórum adequado para que as decisões tenham valor legal.
Nesse processo, diversos órgãos de imprensa produziram matérias sobre o assunto, ouvindo o SIMEPAR, a Prefeitura e alguns médicos que trabalham nos CMUM’s. Em matéria publicada no Jornal Gazeta do Povo de 19 de outubro de 2010, o representante da Prefeitura, Dr. Matheus Chomatas, minimizou os problemas e insinuou que parte deles seria causada por atrasos dos médicos no horário de trabalho.
Para o SIMEPAR, culpar os médicos pelos problemas que são dos gestores, além de antiético, é uma atitude desleal, que não ajuda a solucionar os problemas. Tudo o que o SIMEPAR e os médicos e médicas desejam são condições de trabalho e de remuneração satisfatórias e justas, para que possam executar seu ofício e atender a população da melhor maneira possível.
Para que as ações judiciais sejam patrocinadas pelo SIMEPAR, é necessário que os médicos e médicas sejam associados aos Sindicatos. Portanto, enviamos em anexo a ficha de associação ao Sindicato.
Veja abaixo a íntegra do edital de convocação da Assembléia Geral:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o estatuto e a legislação em vigor, convoca todos os médicos e médicas contratados pelo Hospital Universitário Cajuru, Cruz Vermelha Brasileira Filial do Paraná, Hospital Universitário Evangélico de Curitiba e Fundação da Universidade Federal do Paraná - FUNPAR, que trabalham nos Centros Municipais de Urgências Médicas do município de Curitiba/PR, para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia dezessete de novembro de dois mil e dez, às dezoito horas em primeira convocação, às dezenove horas em segunda convocação e às vinte horas em última convocação, na sede do SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DO PARANÁ - SIMEPAR, na Rua Coronel Joaquim Sarmento, nº 177, Bairro Bom Retiro, Curitiba, Paraná, para tratar da seguinte pauta:
1. Medidas judiciais para cumprimento das convenções coletivas de trabalho e demais demandas trabalhistas;
2. Análise da oportunidade de paralisação (greve) face o não atendimento das reivindicações;
3. Escolha dos delegados sindicais representantes por local de trabalho para os Centros Municipais de Urgências Médicas do município de Curitiba/PR.
Curitiba/PR, 12 de novembro de 2009
Mario Antonio Ferrari
Diretor Presidente do SIMEPAR
Concurso vai definir novo nome da Revista FENAM
Para participar basta preencher o formulário, disponível no portal FENAM. O autor do nome escolhido ganhará como prêmio um I Phone, versão 4, da Apple.
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) lançou um concurso para escolher o novo nome da revista da entidade, atualmente intitulada como "Revista da FENAM" . A publicação com a nova denominação será lançada em 2011.
Para participar é simples: basta preencher o formulário, disponível no portal FENAM, colocar o nome sugerido e, caso queira, justificar a escolha. As sugestões podem ser enviadas até o dia 05 de janeiro. O autor do nome escolhido ganhará como prêmio um I Phone, versão 4, da Apple.
Pode participar do concurso qualquer médico, que estiver associado ao Sindicato de seu estado, regulamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, com exceção de médicos que façam parte da diretoria da Federação Nacional dos Médicos. Estudantes de medicina também poderão participar e, se contemplados, deverão comprovar vínculo com a instituição que estudam.
Votação:
A comissão julgadora escolherá os dez melhores nomes e os colocará para votação na internet para a escolha dos três finalistas. Após a escolha dos finalistas, a comissão julgadora votará e elegerá o melhor nome sugerido. O resultado do concurso com a divulgação do nome escolhido para a revista e seu respectivo autor será realizado no dia 01 de março de 2011.
Confira o regulamento do concurso e participe!
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) lançou um concurso para escolher o novo nome da revista da entidade, atualmente intitulada como "Revista da FENAM" . A publicação com a nova denominação será lançada em 2011.
Para participar é simples: basta preencher o formulário, disponível no portal FENAM, colocar o nome sugerido e, caso queira, justificar a escolha. As sugestões podem ser enviadas até o dia 05 de janeiro. O autor do nome escolhido ganhará como prêmio um I Phone, versão 4, da Apple.
Pode participar do concurso qualquer médico, que estiver associado ao Sindicato de seu estado, regulamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, com exceção de médicos que façam parte da diretoria da Federação Nacional dos Médicos. Estudantes de medicina também poderão participar e, se contemplados, deverão comprovar vínculo com a instituição que estudam.
Votação:
A comissão julgadora escolherá os dez melhores nomes e os colocará para votação na internet para a escolha dos três finalistas. Após a escolha dos finalistas, a comissão julgadora votará e elegerá o melhor nome sugerido. O resultado do concurso com a divulgação do nome escolhido para a revista e seu respectivo autor será realizado no dia 01 de março de 2011.
Confira o regulamento do concurso e participe!
Comissão define a progressão na Carreira do SUS para profissionais que quiserem atuar em regiões distantes
Reunidos nesta sexta-feira (12), em Brasília, os membros da Comissão Especial do Ministério da Saúde, que tem como objetivo melhorar a distribuição de profissionais do Sistema Único de Saúde em locais distantes e de difícil acesso, estipularam os critérios da progressão e evolução que os profissionais médicos, dentistas e enfermeiros terão, caso decidam atuar nessas áreas.
A proposta da Carreira que está sendo elaborada pela Comissão é exclusiva para os profissionais que decidam trabalhar em regiões longínquas e com déficit de profissionais, como o caso das regiões Norte e Nordeste do país.
O representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) na Comissão, José Erivalder Guimarães de Oliveira, apontou que o projeto tem avançado bastante para possibilitar que os profissionais que optem por trabalhar nestas áreas evoluam gradativamente dentro da Carreira.
"A evolução se dará de tal forma que o médico, o enfermeiro ou o dentista sinta estímulo para trabalhar em regiões inóspitas, porque ele não ficará muito tempo por lá, sendo aos poucos se aproximando da capital como acontece nas carreiras de magistratura, e no final dessa carreira ele possa estar em uma grande capital usufruindo de uma aposentadoria gratificante."
Ainda de acordo com o dirigente, a FENAM participa da Comissão por acreditar que ela represente um avanço, apesar da entidade defender que a Carreira deve se estender para todos os profissionais médicos que atuam no SUS.
O Secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso também integra a Comissão, bem como representantes do Ministério da Saúde, dos Conselhos Federais de Medicina (CFM), de Enfermagem (Cofen) e de Odontologia (CFO), além dos Conselhos Nacionais dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Fonte : FENAM
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Funcionários do Samu de Londrina aprovam greve
Paralisação em 48 horas é motivada por atraso no pagamento de salários e benefícios
Funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), contratados pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), aprovaram indicativo de greve, ontem, em razão do atraso no pagamento dos salários referentes a outubro. De acordo com o presidente interino do SinSaúde, Wellington Xavier de Castro, os trabalhadores param os serviços em 48 horas. “Já entregamos o comunicado na Prefeitura e no Ministério do Trabalho. O problema ocorre há vários meses e ninguém resolve nada. A administração municipal demorou demais para resolver a situação”, afirmou.
Se ocorrer a paralisação, apenas 30% dos funcionários do Samu continuarão trabalhando, de acordo com o sindicalista.
Também ontem, um grupo de 50 funcionários do Programa Saúde da Família (PSF) e Endemias protestou em frente ao prédio da Prefeitura pelo atraso no pagamento dos salários e dos benefícios.
Segundo a delegada regional do Sindicato dos Agentes de Saúde do Paraná, Márcia Kitano, os trabalhadores não “conseguem mais trabalhar sem receber”. O maior problema para ela é a falta de informações. “A sede do Ciap está fechada, não conseguimos falar com ninguém. Não se encontra o interventor da entidade. Isso é um absurdo”, desabafou. O Ciap, que mantinha contratos com o Município na área da Saúde - Samu, PSF, Endemias e Policlínica - é suspeito de desviar R$ 300 milhões em recursos públicos e que está sob investigação federal.
Márcia questionou também o fato de os trabalhadores não terem assinado a prorrogação do aviso prévio. No final de outubro, o prefeito Barbosa Neto (PDT) anunciou a ampliação do aviso prévio até o dia 3 de dezembro. “Os profissionais estão trabalhando sem nenhuma garantia”, destacou.
Prefeitura
O subprocurador do Município de Londrina, Cláudio Moreno, informou que o problema não está na Prefeitura. “Já informamos a vereadora Sandra Graça e o Ministério Público do Trabalho”, disse. Este mês ainda não foi feito o repasse porque a nota de serviço não foi entregue pelo Ciap, mas mesmo que isso tivesse acontecido, a entidade não teria como repassar os valores aos funcionários, já que o interventor federal foi impedido pela Justiça de realizar os pagamentos.
“A juíza que estava cuidando do caso deixou o processo, pois o Ciap requereu uma exceção de suspeição”, disse. Isso significa que a juíza teria sido declarada suspeita no processo – ainda não se sabe o motivo da suspeição - o que será avaliado e decidido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, para onde o processo foi encaminhado.
Fonte: Jornal de Londrina
Funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), contratados pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), aprovaram indicativo de greve, ontem, em razão do atraso no pagamento dos salários referentes a outubro. De acordo com o presidente interino do SinSaúde, Wellington Xavier de Castro, os trabalhadores param os serviços em 48 horas. “Já entregamos o comunicado na Prefeitura e no Ministério do Trabalho. O problema ocorre há vários meses e ninguém resolve nada. A administração municipal demorou demais para resolver a situação”, afirmou.
Se ocorrer a paralisação, apenas 30% dos funcionários do Samu continuarão trabalhando, de acordo com o sindicalista.
Também ontem, um grupo de 50 funcionários do Programa Saúde da Família (PSF) e Endemias protestou em frente ao prédio da Prefeitura pelo atraso no pagamento dos salários e dos benefícios.
Segundo a delegada regional do Sindicato dos Agentes de Saúde do Paraná, Márcia Kitano, os trabalhadores não “conseguem mais trabalhar sem receber”. O maior problema para ela é a falta de informações. “A sede do Ciap está fechada, não conseguimos falar com ninguém. Não se encontra o interventor da entidade. Isso é um absurdo”, desabafou. O Ciap, que mantinha contratos com o Município na área da Saúde - Samu, PSF, Endemias e Policlínica - é suspeito de desviar R$ 300 milhões em recursos públicos e que está sob investigação federal.
Márcia questionou também o fato de os trabalhadores não terem assinado a prorrogação do aviso prévio. No final de outubro, o prefeito Barbosa Neto (PDT) anunciou a ampliação do aviso prévio até o dia 3 de dezembro. “Os profissionais estão trabalhando sem nenhuma garantia”, destacou.
Prefeitura
O subprocurador do Município de Londrina, Cláudio Moreno, informou que o problema não está na Prefeitura. “Já informamos a vereadora Sandra Graça e o Ministério Público do Trabalho”, disse. Este mês ainda não foi feito o repasse porque a nota de serviço não foi entregue pelo Ciap, mas mesmo que isso tivesse acontecido, a entidade não teria como repassar os valores aos funcionários, já que o interventor federal foi impedido pela Justiça de realizar os pagamentos.
“A juíza que estava cuidando do caso deixou o processo, pois o Ciap requereu uma exceção de suspeição”, disse. Isso significa que a juíza teria sido declarada suspeita no processo – ainda não se sabe o motivo da suspeição - o que será avaliado e decidido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, para onde o processo foi encaminhado.
Fonte: Jornal de Londrina
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
O futuro da saúde em risco
Artigo de Roberto Luiz d’ Avila* reproduzido do Jornal Gazeta do Povo, edição de 09/11/2010
Sem financiamento adequado, o SUS se vulnerabiliza com recursos humanos precarizados e estrutura deficiente.
A categoria médica, que reúne 350 mil profissionais, tem uma pergunta a fazer aos gestores, tomadores de decisão e à sociedade em geral. Afinal, qual o futuro da saúde brasileira? Em 1988, o país viu nascer o SUS, esperança de atendimento universal, integral, gratuito, hierarquizado e descentralizado para todos os brasileiros. No entanto, o modelo não evoluiu com velocidade necessária. Essa estagnação coloca-o em risco. Para garantir novos avanços, faz-se urgente repensá-lo dentro de novas bases.
Os problemas se acumulam: o crescimento da população e seu envelhecimento, bem como a mudança do seu perfil epidemiológico, os avanços científicos e tecnológicos e das próprias relações sociais exibem fatura que aumenta a cada dia. Sem financiamento adequado, o SUS se vulnerabiliza com recursos humanos precarizados e estrutura deficiente, deixando a população à mercê de uma assistência pouco resolutiva.
Estarrecidos, acompanhamos a aparente inércia dos responsáveis pela assistência diante da falta de recursos para o SUS, do desaparelhamento da rede hospitalar, da desregulação que permeia a convivência de médicos, usuários e planos e operadoras de saúde, e da ausência de políticas adequadas para a área de recursos humanos. Neste momento, com a saúde à beira do abismo, fazemos mais um alerta à nação.
Parte da solução pode vir da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Mas a demora em aprovar a regra tornou o Brasil a sede do sistema universal de acesso à saúde com menor financiamento público. Em 1995, de todo o dinheiro que se gastava com saúde no Brasil, 62% eram de origem pública (da União, dos estados e dos municípios) e 38% era privado. Já em 2009, a proporção do gasto público havia minguado para 47% e o setor privado já era responsável por 53%. O contraste é grande ao compararmos nossa situação com a de países europeus, que destinam, em média, 8% de sua riqueza nacional à saúde. No caso do Brasil, essa vinculação fica em torno de 4%.
Esse cenário traz consequências danosas e reconhecidas à assistência desejável à saúde do povo brasileiro. O caos se materializa nas emergências, sempre lotadas, que se tornam porta de entrada dos problemas de saúde que dependeriam de cuidados no campo da atenção básica, secundária ou da alta complexidade.
Na saúde suplementar, a ameaça nada sutil aparece de outras formas. A interferência de planos e operadoras do setor colocam o exercício ético da Medicina em concordata. Levantamento recente da Associação Paulista de Medicina (APM) mostra que mais de 90% dos médicos denunciam como descabida a pressão das empresas no atendimento aos pacientes. Por outro lado, há a defasagem das tabelas de procedimentos que tem gerado insatisfação entre os profissionais.
Permeando os problemas que se acumulam nas áreas pública e privada, está o descaso geral com relação aos médicos. Os profissionais penam com honorários defasados, precarização dos vínculos empregatícios e estrutura de trabalho inexistente. Enfim, o silêncio dos gestores diante desse quadro repercute na autoestima da categoria, em busca de sua valorização.
As questões elencadas não querem calar e nos inquieta saber que a falta de ações efetivas para respondê-las deixa a todos os brasileiros sem uma perspectiva real de futuro no campo da saúde. Afinal, o que esperamos em 10, 20, 30 anos: sofrer com orçamentos insuficientes e restritivos? Ver os vazios assistenciais no interior e as áreas de difícil provimento nas metrópoles ainda sem médicos e outros profissionais da saúde? Encarar a mercantilização da saúde conduzida pelas operadoras? Esperamos em outros outubros nossa ansiedade esteja aplacada e possamos, juntos, realmente comemorar o Dia do Médico e a vitória do interesse coletivo na gestão da saúde brasileira.
* Roberto Luiz d’ Avila é presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Sem financiamento adequado, o SUS se vulnerabiliza com recursos humanos precarizados e estrutura deficiente.
A categoria médica, que reúne 350 mil profissionais, tem uma pergunta a fazer aos gestores, tomadores de decisão e à sociedade em geral. Afinal, qual o futuro da saúde brasileira? Em 1988, o país viu nascer o SUS, esperança de atendimento universal, integral, gratuito, hierarquizado e descentralizado para todos os brasileiros. No entanto, o modelo não evoluiu com velocidade necessária. Essa estagnação coloca-o em risco. Para garantir novos avanços, faz-se urgente repensá-lo dentro de novas bases.
Os problemas se acumulam: o crescimento da população e seu envelhecimento, bem como a mudança do seu perfil epidemiológico, os avanços científicos e tecnológicos e das próprias relações sociais exibem fatura que aumenta a cada dia. Sem financiamento adequado, o SUS se vulnerabiliza com recursos humanos precarizados e estrutura deficiente, deixando a população à mercê de uma assistência pouco resolutiva.
Estarrecidos, acompanhamos a aparente inércia dos responsáveis pela assistência diante da falta de recursos para o SUS, do desaparelhamento da rede hospitalar, da desregulação que permeia a convivência de médicos, usuários e planos e operadoras de saúde, e da ausência de políticas adequadas para a área de recursos humanos. Neste momento, com a saúde à beira do abismo, fazemos mais um alerta à nação.
Parte da solução pode vir da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Mas a demora em aprovar a regra tornou o Brasil a sede do sistema universal de acesso à saúde com menor financiamento público. Em 1995, de todo o dinheiro que se gastava com saúde no Brasil, 62% eram de origem pública (da União, dos estados e dos municípios) e 38% era privado. Já em 2009, a proporção do gasto público havia minguado para 47% e o setor privado já era responsável por 53%. O contraste é grande ao compararmos nossa situação com a de países europeus, que destinam, em média, 8% de sua riqueza nacional à saúde. No caso do Brasil, essa vinculação fica em torno de 4%.
Esse cenário traz consequências danosas e reconhecidas à assistência desejável à saúde do povo brasileiro. O caos se materializa nas emergências, sempre lotadas, que se tornam porta de entrada dos problemas de saúde que dependeriam de cuidados no campo da atenção básica, secundária ou da alta complexidade.
Na saúde suplementar, a ameaça nada sutil aparece de outras formas. A interferência de planos e operadoras do setor colocam o exercício ético da Medicina em concordata. Levantamento recente da Associação Paulista de Medicina (APM) mostra que mais de 90% dos médicos denunciam como descabida a pressão das empresas no atendimento aos pacientes. Por outro lado, há a defasagem das tabelas de procedimentos que tem gerado insatisfação entre os profissionais.
Permeando os problemas que se acumulam nas áreas pública e privada, está o descaso geral com relação aos médicos. Os profissionais penam com honorários defasados, precarização dos vínculos empregatícios e estrutura de trabalho inexistente. Enfim, o silêncio dos gestores diante desse quadro repercute na autoestima da categoria, em busca de sua valorização.
As questões elencadas não querem calar e nos inquieta saber que a falta de ações efetivas para respondê-las deixa a todos os brasileiros sem uma perspectiva real de futuro no campo da saúde. Afinal, o que esperamos em 10, 20, 30 anos: sofrer com orçamentos insuficientes e restritivos? Ver os vazios assistenciais no interior e as áreas de difícil provimento nas metrópoles ainda sem médicos e outros profissionais da saúde? Encarar a mercantilização da saúde conduzida pelas operadoras? Esperamos em outros outubros nossa ansiedade esteja aplacada e possamos, juntos, realmente comemorar o Dia do Médico e a vitória do interesse coletivo na gestão da saúde brasileira.
* Roberto Luiz d’ Avila é presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).
terça-feira, 9 de novembro de 2010
Campanha vai realizar 70 mil testes rápidos para detecção do vírus HIV
A campanha de testagem rápida “Fique Sabendo!” foi lançada nesta terça-feira (9), pelo secretário da Saúde, Carlos Moreira Junior, na reunião semanal da Escola de Governo. Até o dia 18 de dezembro devem ser realizados 70 mil testes rápidos, em que o resultado sai em 10 minutos, para a detecção do vírus HIV. Eles estarão disponíveis nas unidades básicas de saúde de 180 municípios do Paraná. Nos municípios em que não houver testagem rápida, o teste convencional poderá ser feito e o resultado sairá em três dias.
Para o secretário, a campanha estimula a detecção precoce, possibilita um melhor resultado no tratamento e diminui complicações. “Como nos últimos anos o tratamento da AIDS evoluiu, a maioria das pessoas deixou de se preocupar com o risco de contrair o vírus HIV. Isto significa que elas podem estar contaminadas há anos e nem imaginar”, afirmou Moreira.
Os testes serão realizados gratuitamente e o resultado é sigiloso. A Secretaria da Saúde aconselha que só faça o teste quem se expôs a algum fator de risco, como por exemplo, o sexo sem preservativo. Se o resultado do teste rápido for positivo, a pessoa será encaminhada para refazer o teste da forma convencional. Para auxiliar na testagem rápida a Secretaria da Saúde capacitou 410 profissionais para atuar em todo o Paraná.
Estima-se que para cada soropositivo existam outros cinco infectados com o vírus sem saber. No Brasil, a estimativa é de que existam 630 mil pessoas infectadas pelo HIV, das quais 400 mil não conhecem sua sorologia. De acordo com o coordenador estadual do programa DST/AIDS, Francisco Carlos dos Santos, em torno de 21 mil pessoas são soropositivos no Estado, sendo 66,1% homens e 33,8% mulheres.
Após a infecção pelo HIV, o sistema imunológico demora um mês para produzir anticorpos em quantidade suficiente para serem detectados pelo teste. “O ideal é fazer o teste após esse período”, explica Santos.
O secretário enfatizou que a doença é mais evidente na faixa etária de 20 a 34 anos, o que corresponde a 51,8% dos casos. “Nesta faixa as pessoas estão mais ativas sexualmente e isso requer um cuidado maior, principalmente quanto ao uso de preservativos que impedem a transmissão de outras doenças sexualmente transmissíveis, como a sífilis”, explicou.
O vírus HIV pode ser transmitido por relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de agulhas e seringas contaminadas, de mãe para filho durante a gestação, o parto e a amamentação e por transfusão de sangue. “Ele não é transmitido pelo beijo, abraço, aperto de mão, portanto, as pessoas não devem ter preconceito em relação aos soropositivos”, completou o coordenador.
Hoje, aproximadamente 10 mil pacientes estão em tratamento com medicamentos anti-retrovirais. Para atender a pessoas infectadas com o HIV, o Estado conta com 27 Centros de Testagem e Aconselhamento, três hospitais públicos de referência (Hospital de Clínicas UFPR, Hospital Osvaldo Cruz e Hospital do Trabalhador), dois hospitais dia (Hospital Osvaldo Cruz e Hospital Universitário de Maringá) e Atendimento Domiciliar Terapêutico (ADT).
Fonte: Agência Estadual de Notícias
Para o secretário, a campanha estimula a detecção precoce, possibilita um melhor resultado no tratamento e diminui complicações. “Como nos últimos anos o tratamento da AIDS evoluiu, a maioria das pessoas deixou de se preocupar com o risco de contrair o vírus HIV. Isto significa que elas podem estar contaminadas há anos e nem imaginar”, afirmou Moreira.
Os testes serão realizados gratuitamente e o resultado é sigiloso. A Secretaria da Saúde aconselha que só faça o teste quem se expôs a algum fator de risco, como por exemplo, o sexo sem preservativo. Se o resultado do teste rápido for positivo, a pessoa será encaminhada para refazer o teste da forma convencional. Para auxiliar na testagem rápida a Secretaria da Saúde capacitou 410 profissionais para atuar em todo o Paraná.
Estima-se que para cada soropositivo existam outros cinco infectados com o vírus sem saber. No Brasil, a estimativa é de que existam 630 mil pessoas infectadas pelo HIV, das quais 400 mil não conhecem sua sorologia. De acordo com o coordenador estadual do programa DST/AIDS, Francisco Carlos dos Santos, em torno de 21 mil pessoas são soropositivos no Estado, sendo 66,1% homens e 33,8% mulheres.
Após a infecção pelo HIV, o sistema imunológico demora um mês para produzir anticorpos em quantidade suficiente para serem detectados pelo teste. “O ideal é fazer o teste após esse período”, explica Santos.
O secretário enfatizou que a doença é mais evidente na faixa etária de 20 a 34 anos, o que corresponde a 51,8% dos casos. “Nesta faixa as pessoas estão mais ativas sexualmente e isso requer um cuidado maior, principalmente quanto ao uso de preservativos que impedem a transmissão de outras doenças sexualmente transmissíveis, como a sífilis”, explicou.
O vírus HIV pode ser transmitido por relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de agulhas e seringas contaminadas, de mãe para filho durante a gestação, o parto e a amamentação e por transfusão de sangue. “Ele não é transmitido pelo beijo, abraço, aperto de mão, portanto, as pessoas não devem ter preconceito em relação aos soropositivos”, completou o coordenador.
Hoje, aproximadamente 10 mil pacientes estão em tratamento com medicamentos anti-retrovirais. Para atender a pessoas infectadas com o HIV, o Estado conta com 27 Centros de Testagem e Aconselhamento, três hospitais públicos de referência (Hospital de Clínicas UFPR, Hospital Osvaldo Cruz e Hospital do Trabalhador), dois hospitais dia (Hospital Osvaldo Cruz e Hospital Universitário de Maringá) e Atendimento Domiciliar Terapêutico (ADT).
Fonte: Agência Estadual de Notícias
Pulmão Gigante chega a Curitiba
Exposição estará na cidade de 10 a 13 de novembro, informando a população sobre a importância do nosso pulmão.
O Tour Pelo Pulmão chega a Curitiba, após meses excursionando pelo país. A exposição do inflável de 190 m2, que reproduz em detalhes o pulmão humano, é promovida pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). “Objetivo é esclarecer a população leiga sobre as principais doenças que acometem o pulmão, respectivos tratamentos, bem como esclarecer dúvidas sobre o tabagismo e realizar em fumantes o exame de espirometria”, afirma Dra. Lêda Maria Rabelo, presidente da Sociedade Paranaense de Tisiologia e Doenças Torácicas.
O Tour Pelo Pulmão já passou por São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Salvador (BA), Recife (PE), São Luis (MA), Fortaleza (CE), Vitória (ES) e Porto Alegre (RS), segue ainda este ano para Cuiabá (MT) e Belém (PA).
“O inflável é dividido em salas nas quais é possível assistir a vídeos com explicações sobre as principais doenças que acometem o sistema respiratório e visualizar texturas específicas de cada uma delas. Durante o tour no interior dos pulmões, pneumologistas acompanharão os visitantes prestando esclarecimentos e tirando dúvidas”, explica Dra. Leda.
A iniciativa faz parte do projeto Ano do Pulmão 2010, que reúne sociedades médicas de diversos países em prol da saúde respiratória, alertando a população para as diversas doenças relacionadas ao pulmão e ao sistema respiratório, e destacando a importância do diagnóstico precoce, medidas preventivas e as principais áreas de atuação do médico pneumologista.
Os eventos relacionados ao Ano do Pulmão também pretendem chamar a atenção globalmente para a importância do pulmão na tentativa de reduzir a morbidade e mortalidade por doenças respiratórias.
O Tour
Durante o passeio pelo pulmão, após entrar pela grande traqueia, os visitantes poderão conhecer todas as particularidades do órgão, assim como os principais problemas que o atingem, todos eles da alçada do médico pneumologista.
As visitas são monitoradas por médicos pneumologistas que estarão disponíveis para esclarecer as dúvidas e dar as orientações sobre as diversas doenças que atingem o Pulmão e como fazer para preveni-las.
Após entrar pela traqueia, o visitante passa pelas salas da tuberculose, asma, DPOC e doença intersticial. Ao atravessar um túnel de acesso, o chega ao segundo pulmão, no qual recebe informações nas salas de câncer, pneumonia e tabagismo.
“Queremos oferecer à população informações sobre as características de todos estes males que atingem a saúde respiratória, abordando os principais fatores de risco, prevenção, detecção e a importância do início precoce do tratamento, qualquer que seja a patologia, de maneira lúdica, de modo a chamar a atenção e conscientizar desde as crianças até os mais experientes”, afirma a Dra. Jussara Fiterman, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.
Exposição Pulmão Gigante
Data: de 10 a 13 de novembro
Endereço: Praça Rui Barbosa
Horário: 9h às 18h
Informações: 0800 61 6218
Fonte: SBPT via CRM PR
O Tour Pelo Pulmão chega a Curitiba, após meses excursionando pelo país. A exposição do inflável de 190 m2, que reproduz em detalhes o pulmão humano, é promovida pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). “Objetivo é esclarecer a população leiga sobre as principais doenças que acometem o pulmão, respectivos tratamentos, bem como esclarecer dúvidas sobre o tabagismo e realizar em fumantes o exame de espirometria”, afirma Dra. Lêda Maria Rabelo, presidente da Sociedade Paranaense de Tisiologia e Doenças Torácicas.
O Tour Pelo Pulmão já passou por São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Salvador (BA), Recife (PE), São Luis (MA), Fortaleza (CE), Vitória (ES) e Porto Alegre (RS), segue ainda este ano para Cuiabá (MT) e Belém (PA).
“O inflável é dividido em salas nas quais é possível assistir a vídeos com explicações sobre as principais doenças que acometem o sistema respiratório e visualizar texturas específicas de cada uma delas. Durante o tour no interior dos pulmões, pneumologistas acompanharão os visitantes prestando esclarecimentos e tirando dúvidas”, explica Dra. Leda.
A iniciativa faz parte do projeto Ano do Pulmão 2010, que reúne sociedades médicas de diversos países em prol da saúde respiratória, alertando a população para as diversas doenças relacionadas ao pulmão e ao sistema respiratório, e destacando a importância do diagnóstico precoce, medidas preventivas e as principais áreas de atuação do médico pneumologista.
Os eventos relacionados ao Ano do Pulmão também pretendem chamar a atenção globalmente para a importância do pulmão na tentativa de reduzir a morbidade e mortalidade por doenças respiratórias.
O Tour
Durante o passeio pelo pulmão, após entrar pela grande traqueia, os visitantes poderão conhecer todas as particularidades do órgão, assim como os principais problemas que o atingem, todos eles da alçada do médico pneumologista.
As visitas são monitoradas por médicos pneumologistas que estarão disponíveis para esclarecer as dúvidas e dar as orientações sobre as diversas doenças que atingem o Pulmão e como fazer para preveni-las.
Após entrar pela traqueia, o visitante passa pelas salas da tuberculose, asma, DPOC e doença intersticial. Ao atravessar um túnel de acesso, o chega ao segundo pulmão, no qual recebe informações nas salas de câncer, pneumonia e tabagismo.
“Queremos oferecer à população informações sobre as características de todos estes males que atingem a saúde respiratória, abordando os principais fatores de risco, prevenção, detecção e a importância do início precoce do tratamento, qualquer que seja a patologia, de maneira lúdica, de modo a chamar a atenção e conscientizar desde as crianças até os mais experientes”, afirma a Dra. Jussara Fiterman, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.
Exposição Pulmão Gigante
Data: de 10 a 13 de novembro
Endereço: Praça Rui Barbosa
Horário: 9h às 18h
Informações: 0800 61 6218
Fonte: SBPT via CRM PR
Comissão Pró-SUS define ações e estratégias para 2011
A diretoria executiva da Comissão Pró-SUS, formada por integrantes da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira se reuniu no dia 4 de novembro, em Brasília, para traçar as estratégias de ações para o próximo ano.
Entre as atividades definidas, está a ampliação da discussão regionalizada do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV); a valorização da Tabela SUS com referência à Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); e a fiscalização das condições de trabalho.
Estreitar os laços com o deputado José Guimarães (PT/CE), relator do Projeto de Lei 3.734/08, que estabelece o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas do setor privado em R$ 7.000,00 é também um dos objetivos dos membros da Comissão. O deputado será convidado a participar da próxima reunião, prevista para o dia 17 de novembro, no CFM. As estratégias, estipuladas durante a reunião, serão apresentadas à diretoria das entidades médicas para que sejam efetivamente aprovadas.
As estratégias, estipuladas durante a reunião, serão apresentadas à diretoria das entidades médicas para que sejam efetivamente aprovadas.
Durante o encontro, também foram apresentadas as informações preliminares da Comissão Especial do Ministério da Saúde para criação de Carreira para o Sistema Único de Saúde. A princípio, a carreira terá como objetivo a fixação de profissionais de saúde na atenção básica em áreas de difícil acesso e provimento no âmbito do Sistema único de Saúde.
A Comissão definiu ainda os detalhes do Fórum Nacional das Entidades Médicas, a ser realizado de 8 a 10 de dezembro em Aracaju (SE). O evento vai debater avaliação de egresso, terceirização da gestão e recertificação do título de especialista, assuntos que não foram deliberados durante o Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), realizado em julho deste ano.
Fonte : Taciana Giesel
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
Ministro Temporão assume compromissos com entidades médicas nacionais
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assumiu o compromisso junto às entidades médicas nacionais de estimular a busca de uma solução para o impasse surgido entre operadoras de planos de saúde e profissionais da Medicina. Ele afirmou aos presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral, e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, que agendará uma reunião com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para discutir o tema.
O encontro com o ministro, que durou cerca de uma hora, fechou a Mobilização Nacional pela Valorização do Médico e da Assistência em Saúde no Brasil, realizada nesta terça-feira (26), em Brasília. O ato fez parte das comemorações do Dia do Médico. Nesta data, cerca de 300 profissionais dirigiram suas reivindicações a parlamentares, ao Ministério da Saúde e à sociedade.
Com relação à saúde suplementar, percebe-se um acirramento da tensão nos últimos meses. Médicos de diferentes especialidades – anestesiologia, obstétrica, pediatria, entre outros – organizaram movimentos de protesto contra os baixos honorários e a intervenção crescente das empresas na autonomia dos profissionais. Os dados informam que mais de 90% dos médicos denunciam este tipo de interferência. Por outro lado, os médicos acusam perdas progressivas nos valores recebidos. Nos últimos 11 anos, as operadoras de saúde elevaram em 136,65% os valores das suas mensalidades, enquanto os médicos receberam, em média, somente 60% de reajuste nos honorários. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 105%.
Agenda da Saúde - Para Temporão, dois temas se impõem na agenda política da saúde em 2011: a solução para o problema do subfinanciamento do SUS e a implementação de uma lógica efetiva de regulação entre médicos e operadoras no âmbito da saúde suplementar. "Assistimos a instalação de um cenário de crise. As especialidades se organizam nos estados e as suspensões no atendimento já aconteceram em vários locais. Trata-se de uma insatisfação que tem surgido na base do movimento é que se torna de difícil controle. Percebemos que boa parte deste contexto que penaliza usuários e profissionais se deve à lentidão com que avançam as negociações", pontuou o presidente do CFM.
Com relação à aprovação da lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, uma medida que pode garantir uma fonte de recursos estável e crescente para o Sistema Único de Saúde, o ministro afirmou que se trata de tema com "ensurdecedor consenso". De acordo com Temporão, "ninguém tolera mais a postergação dessa medida". O posicionamento do ministro veio em resposta ao pleito das lideranças médicas, que cobraram engajamento dos gestores do SUS para acelerar o processo de votação da medida, que se arrasta há quase uma década pelo Congresso Nacional.
Estudos comprovam que esta demora tem causado problemas sérios. A demora em resolver esse impasse tornou o Brasil a sede do sistema universal de acesso à saúde com menor financiamento público. Em 1995, de todo o dinheiro que se gastava com saúde no Brasil, 62% era público (da União, dos Estados e dos municípios) e 38% era privado. Já em 2009, a proporção do gasto público havia minguado para 47% e o privado já era responsável por 53%. O contraste é grande ao compararmos nossa situação com a de países europeus, que destinam, em média, 8% de sua riqueza nacional à saúde. No caso do Brasil, essa vinculação fica em torno de 4%.
Situação do médico - Durante a reunião, no gabinete do ministro, em Brasília, o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, cobrou também uma ação efetiva do Ministério da Saúde para lutar contra o contexto que tem levado à precarização do trabalho médico. "Essa questão nos aflige. Já apresentamos uma proposta concreta, por meio de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos", afirmou.
Fonte : CFM
O encontro com o ministro, que durou cerca de uma hora, fechou a Mobilização Nacional pela Valorização do Médico e da Assistência em Saúde no Brasil, realizada nesta terça-feira (26), em Brasília. O ato fez parte das comemorações do Dia do Médico. Nesta data, cerca de 300 profissionais dirigiram suas reivindicações a parlamentares, ao Ministério da Saúde e à sociedade.
Com relação à saúde suplementar, percebe-se um acirramento da tensão nos últimos meses. Médicos de diferentes especialidades – anestesiologia, obstétrica, pediatria, entre outros – organizaram movimentos de protesto contra os baixos honorários e a intervenção crescente das empresas na autonomia dos profissionais. Os dados informam que mais de 90% dos médicos denunciam este tipo de interferência. Por outro lado, os médicos acusam perdas progressivas nos valores recebidos. Nos últimos 11 anos, as operadoras de saúde elevaram em 136,65% os valores das suas mensalidades, enquanto os médicos receberam, em média, somente 60% de reajuste nos honorários. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 105%.
Agenda da Saúde - Para Temporão, dois temas se impõem na agenda política da saúde em 2011: a solução para o problema do subfinanciamento do SUS e a implementação de uma lógica efetiva de regulação entre médicos e operadoras no âmbito da saúde suplementar. "Assistimos a instalação de um cenário de crise. As especialidades se organizam nos estados e as suspensões no atendimento já aconteceram em vários locais. Trata-se de uma insatisfação que tem surgido na base do movimento é que se torna de difícil controle. Percebemos que boa parte deste contexto que penaliza usuários e profissionais se deve à lentidão com que avançam as negociações", pontuou o presidente do CFM.
Com relação à aprovação da lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, uma medida que pode garantir uma fonte de recursos estável e crescente para o Sistema Único de Saúde, o ministro afirmou que se trata de tema com "ensurdecedor consenso". De acordo com Temporão, "ninguém tolera mais a postergação dessa medida". O posicionamento do ministro veio em resposta ao pleito das lideranças médicas, que cobraram engajamento dos gestores do SUS para acelerar o processo de votação da medida, que se arrasta há quase uma década pelo Congresso Nacional.
Estudos comprovam que esta demora tem causado problemas sérios. A demora em resolver esse impasse tornou o Brasil a sede do sistema universal de acesso à saúde com menor financiamento público. Em 1995, de todo o dinheiro que se gastava com saúde no Brasil, 62% era público (da União, dos Estados e dos municípios) e 38% era privado. Já em 2009, a proporção do gasto público havia minguado para 47% e o privado já era responsável por 53%. O contraste é grande ao compararmos nossa situação com a de países europeus, que destinam, em média, 8% de sua riqueza nacional à saúde. No caso do Brasil, essa vinculação fica em torno de 4%.
Situação do médico - Durante a reunião, no gabinete do ministro, em Brasília, o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, cobrou também uma ação efetiva do Ministério da Saúde para lutar contra o contexto que tem levado à precarização do trabalho médico. "Essa questão nos aflige. Já apresentamos uma proposta concreta, por meio de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos", afirmou.
Fonte : CFM
FENAM manifesta apoio ao Ministro Temporão no controle do uso de antibióticos
O Presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, enviou ofício para o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, apoiando as medidas anunciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, visando a regulamentação, através da exigência de receita médica, para a administração de antibióticos no país.
Cid reiterou a necessidade de que sejam adotadas medidas governamentais de ampla fiscalização e controle para garantir o eficiente cumprimento da decisão, lembrando, inclusive, o panorama que se afigura com a disseminação da denominada super-bactéria.
Fonte: FENAM
Cid reiterou a necessidade de que sejam adotadas medidas governamentais de ampla fiscalização e controle para garantir o eficiente cumprimento da decisão, lembrando, inclusive, o panorama que se afigura com a disseminação da denominada super-bactéria.
Fonte: FENAM
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