Via Agência Brasil.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai cobrar dos planos de saúde o ressarcimento de atendimentos ambulatoriais de alta complexidade feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídos quimioterapia e procedimentos relativos à saúde mental. Até agora, o SUS cobrava apenas pelas internações de clientes de planos de saúde.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a pasta definiu novos critérios com o objetivo de aprimorar a cobrança por atendimentos de quem é cliente de planos de sáude. Outra medida anunciada estabelece que a ANS vai repassar ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido por esses ressarcimentos.
“Por muitos anos, o dinheiro era arrecadado, mas a ANS não conseguia repassar esse recurso para o SUS usar em melhorias no atendimento à população”, explicou Padilha. Antes, os valores eram destinados a gestores do SUS, que transferiam o dinheiro para a unidade de saúde prestadora do serviço. A ANS tem em caixa R$ 62 milhões referentes a ressarcimentos que ainda não transferidos.
Pelas novas regras, a agência vai definir critérios para a fixação de um valor mínimo de cobrança. O objetivo é evitar a cobrança de procedimentos cujo custo administrativo é maior do que o próprio valor do ressarcimento. “Às vezes, você tem muitas cobranças de valores muito pequenos. O trabalho para fazer a cobrança de um procedimento muito barato era igual ao de um procedimento de altíssima complexidade”, explicou o ministro.
No início do mês, a ANS publicou uma resolução ampliando o rol de procedimentos que devem ter cobertura obrigatória dos planos de saúde. São 69 itens que incluem 41 cirurgias que utilizam câmera de vídeo, como a bariátrica (de redução do estômago) e a de tratamento do refluxo gastroesofágico.
A obrigatoriedade de atendimento para os novos procedimentos vale a partir de 1º de janeiro de 2012 e o rol de serviços beneficia usuários de planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
O ministério informou que, de janeiro à julho deste ano, R$ 32,6 milhões foram cobrados das operadoras apenas para ressarcir as despesas do SUS com internações de segurados de planos privados. Atualmente, 46 milhões de brasileiros têm planos de saúde para atendimento médico, hospitalar e ambulatorial.
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Deputados marcam data de votação da Emenda 29
Via Agência Brasil.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), manteve para o dia 28 de setembro a data para votação, no plenário da Casa, do último destaque, que falta ser votado, do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que prevê o repasse de mais recursos para a saúde. Maia já havia feito a promessa e hoje, na reunião de líderes, confirmou que a matéria será posta em votação naquela data.
Os líderes da oposição comemoram a decisão de Maia, já que a marcação da votação era uma reivindicação dos partidos de oposição. Os líderes governistas também se manifestaram favoráveis à conclusão da votação do último destaque, que aguarda deliberação desde 2008.
O dispositivo a ser votado retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A CSS foi aprovada, mas se o destaque da oposição for aprovado, a contribuição seria criada sem uma base de cálculo e, com isso, não poderia ser cobrada.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não há acordo para a votação sem uma articulação com os governadores e sem ter uma fonte de financiamento para a saúde. De acordo com o líder, o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 tem problemas que podem significar menos dinheiro para a saúde.
Segundo Vaccarezza, a União e os municípios estão gastando mais dinheiro com a saúde do que prevê a Emenda 29. “Muitos governadores estão dizendo que gastam mais com a saúde do que exige a Constituição, mas muitos dos estados estão maquiando a execução orçamentária e uma série de gastos que não são da saúde entram como gastos da saúde”.
Diante da decisão de Maia, Vaccarezza pediu a ele que chamasse os governadores para uma reunião na próxima semana para uma ampla discussão sobre a regulamentação da Emenda 29. Segundo o líder, o governo entende que para dar saúde adequada e universal a todos é preciso de um financiamento especial para o setor, que precisaria de mais de R$ 30 bilhões anuais.
Vaccarezza disse que há várias propostas de novas fontes de recursos para a saúde, entre elas estão a legalização dos jogos com recursos para a saúde, o aumento do seguro obrigatório para automóveis (DPVAT) para os carros mais caros e o aumento da alíquota para a saúde.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), manteve para o dia 28 de setembro a data para votação, no plenário da Casa, do último destaque, que falta ser votado, do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que prevê o repasse de mais recursos para a saúde. Maia já havia feito a promessa e hoje, na reunião de líderes, confirmou que a matéria será posta em votação naquela data.
Os líderes da oposição comemoram a decisão de Maia, já que a marcação da votação era uma reivindicação dos partidos de oposição. Os líderes governistas também se manifestaram favoráveis à conclusão da votação do último destaque, que aguarda deliberação desde 2008.
O dispositivo a ser votado retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A CSS foi aprovada, mas se o destaque da oposição for aprovado, a contribuição seria criada sem uma base de cálculo e, com isso, não poderia ser cobrada.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não há acordo para a votação sem uma articulação com os governadores e sem ter uma fonte de financiamento para a saúde. De acordo com o líder, o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 tem problemas que podem significar menos dinheiro para a saúde.
Segundo Vaccarezza, a União e os municípios estão gastando mais dinheiro com a saúde do que prevê a Emenda 29. “Muitos governadores estão dizendo que gastam mais com a saúde do que exige a Constituição, mas muitos dos estados estão maquiando a execução orçamentária e uma série de gastos que não são da saúde entram como gastos da saúde”.
Diante da decisão de Maia, Vaccarezza pediu a ele que chamasse os governadores para uma reunião na próxima semana para uma ampla discussão sobre a regulamentação da Emenda 29. Segundo o líder, o governo entende que para dar saúde adequada e universal a todos é preciso de um financiamento especial para o setor, que precisaria de mais de R$ 30 bilhões anuais.
Vaccarezza disse que há várias propostas de novas fontes de recursos para a saúde, entre elas estão a legalização dos jogos com recursos para a saúde, o aumento do seguro obrigatório para automóveis (DPVAT) para os carros mais caros e o aumento da alíquota para a saúde.
terça-feira, 30 de agosto de 2011
Médicos marcam paralisação em protesto contra planos de saúde
Via Agência Brasil
Pela segunda vez este ano, os médicos vão parar o atendimento de rotina aos clientes de planos de saúde para protestar contra as operadoras. A paralisação será no dia 21 de setembro, com duração de 24 horas.
Diferentemente da primeira paralisação, ocorrida no dia 7 de abril, a suspensão das consultas e outros serviços agendados não valerá para os usuários de todos os planos de saúde, mas para os clientes das operadoras que não negociaram com os médicos ou apresentaram propostas consideradas insatisfatórias pela categoria. Além disso, os profissionais de cada estado irão definir quais planos serão afetados.
“O protesto é contra os planos que não vieram negociar com os médicos. Queremos mostrar a inflexibilidade das operadoras”, disse o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, uma das entidades organizadoras do movimento.
Nas próximas semanas, as entidades médicas vão divulgar a lista dos planos que terão o atendimento paralisado. Segundo Miranda, a interrupção deve atingir três ou quatro planos por estado. “Um plano com paralisação em São Paulo não é o mesmo na Bahia”.
Desde abril, os profissionais cobram das operadoras reajuste permanente no valor pago pelas consultas e outros procedimentos. Outra reivindicação é o fim da interferência das empresas na autonomia dos médicos, como recusar exames ou dificultar a internação de determinados pacientes.
Em São Paulo, médicos de oito especialidades já decidiram parar o atendimento a 12 planos de saúde a partir do dia 1º de setembro. Cada especialidade vai suspender a prestação de serviços por três dias.
Em maio, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, adotou uma medida preventiva proibindo as entidades médicas de boicotar os planos de saúde, cobrar taxa extra dos clientes de planos para fazer o atendimento e promover campanha de descredenciamento em massa dos médicos conveniados para forçar as operadoras a pagar mais pelos serviços. De acordo com a secretaria e o CFM, a paralisação do dia 21 de setembro não contraria a medida. O conselho tem questionado a decisão na Justiça.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as 15 maiores operadoras do país, informou, por meio de nota, que participa das negociações sobre a remuneração dos médicos credenciados. De acordo com a federação, as empresas afiliadas estão entre as que pagam os maiores honorários aos profissionais.
Pela segunda vez este ano, os médicos vão parar o atendimento de rotina aos clientes de planos de saúde para protestar contra as operadoras. A paralisação será no dia 21 de setembro, com duração de 24 horas.
Diferentemente da primeira paralisação, ocorrida no dia 7 de abril, a suspensão das consultas e outros serviços agendados não valerá para os usuários de todos os planos de saúde, mas para os clientes das operadoras que não negociaram com os médicos ou apresentaram propostas consideradas insatisfatórias pela categoria. Além disso, os profissionais de cada estado irão definir quais planos serão afetados.
“O protesto é contra os planos que não vieram negociar com os médicos. Queremos mostrar a inflexibilidade das operadoras”, disse o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, uma das entidades organizadoras do movimento.
Nas próximas semanas, as entidades médicas vão divulgar a lista dos planos que terão o atendimento paralisado. Segundo Miranda, a interrupção deve atingir três ou quatro planos por estado. “Um plano com paralisação em São Paulo não é o mesmo na Bahia”.
Desde abril, os profissionais cobram das operadoras reajuste permanente no valor pago pelas consultas e outros procedimentos. Outra reivindicação é o fim da interferência das empresas na autonomia dos médicos, como recusar exames ou dificultar a internação de determinados pacientes.
Em São Paulo, médicos de oito especialidades já decidiram parar o atendimento a 12 planos de saúde a partir do dia 1º de setembro. Cada especialidade vai suspender a prestação de serviços por três dias.
Em maio, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, adotou uma medida preventiva proibindo as entidades médicas de boicotar os planos de saúde, cobrar taxa extra dos clientes de planos para fazer o atendimento e promover campanha de descredenciamento em massa dos médicos conveniados para forçar as operadoras a pagar mais pelos serviços. De acordo com a secretaria e o CFM, a paralisação do dia 21 de setembro não contraria a medida. O conselho tem questionado a decisão na Justiça.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as 15 maiores operadoras do país, informou, por meio de nota, que participa das negociações sobre a remuneração dos médicos credenciados. De acordo com a federação, as empresas afiliadas estão entre as que pagam os maiores honorários aos profissionais.
Votações da Emenda 29 e PEC 300 ficam indefinidas após anúncio de corte de gastos
O anúncio de que o governo vai cortar gastos e aumentar em R$ 10 bilhões a economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superavit primário, vai repercutir nas votações do Plenário. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não devem ser votadas neste ano propostas como a regulamentação da Emenda 29 ( PLP 306/08 ), que garante mais recursos para a Saúde, e a criação de piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). A oposição já ameaça obstruir os trabalhos.
Vaccarezza citou a presidente Dilma Rousseff, que, em reunião do conselho político nesta segunda-feira (29), pediu apoio aos partidos para que não criem despesas que não tenham fontes de receita. O objetivo, segundo o governo, é proteger a economia do País da crise internacional.
"A presidente Dilma pediu ao Congresso Nacional contribuição nessa caminhada do Brasil para enfrentar a crise. Nesse processo, ao aumentar o superavit, você não terá comprometimento de investimentos, mas não poderão ser criados gastos excedentes sem definir a fonte (para pagamento) desses gastos", disse o líder.
Emenda 29
Para o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), a aprovação da Emenda 29 não vai comprometer Orçamento. “O próprio excesso de arrecadação vai permitir aumentar o superavit primário sem se descuidar da saúde”, disse. “O que o governo quer é fugir de qualquer compromisso que não seja aquele já estabelecido com as suas próprias ações. Isso reforça que a saúde não é prioridade do governo do PT."
Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) criticou mais uma tentativa de adiar a regulamentação da emenda e admitiu a possibilidade de reagir com a obstrução da pauta de votações. “Não podemos deixar o governo da forma como está, imaginando que o País vai suportar mais uma desculpa”, disse.
A obstrução também é defendida pelo líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), caso a votação da emenda não seja acertada na reunião de líderes desta terça-feira (30). "Se não houver garantia da votação da Emenda 29 ainda em setembro, tenha certeza de que nós não vamos votar nada."
Fonte: Agência Câmara / FENAM
Vaccarezza citou a presidente Dilma Rousseff, que, em reunião do conselho político nesta segunda-feira (29), pediu apoio aos partidos para que não criem despesas que não tenham fontes de receita. O objetivo, segundo o governo, é proteger a economia do País da crise internacional.
"A presidente Dilma pediu ao Congresso Nacional contribuição nessa caminhada do Brasil para enfrentar a crise. Nesse processo, ao aumentar o superavit, você não terá comprometimento de investimentos, mas não poderão ser criados gastos excedentes sem definir a fonte (para pagamento) desses gastos", disse o líder.
Emenda 29
Para o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), a aprovação da Emenda 29 não vai comprometer Orçamento. “O próprio excesso de arrecadação vai permitir aumentar o superavit primário sem se descuidar da saúde”, disse. “O que o governo quer é fugir de qualquer compromisso que não seja aquele já estabelecido com as suas próprias ações. Isso reforça que a saúde não é prioridade do governo do PT."
Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) criticou mais uma tentativa de adiar a regulamentação da emenda e admitiu a possibilidade de reagir com a obstrução da pauta de votações. “Não podemos deixar o governo da forma como está, imaginando que o País vai suportar mais uma desculpa”, disse.
A obstrução também é defendida pelo líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), caso a votação da emenda não seja acertada na reunião de líderes desta terça-feira (30). "Se não houver garantia da votação da Emenda 29 ainda em setembro, tenha certeza de que nós não vamos votar nada."
Fonte: Agência Câmara / FENAM
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
Ortopedia é o gargalo do SUS no Paraná
Matéria do Jrnal Gazeta do Povo.
Alta demanda nos prontos-socorros tira dos ambulatórios especialistas em trauma. Pacientes esperam até um ano por uma consulta
A ortopedia é a quinta especialidade com maior número de profissionais no Paraná. São 723 médicos, conforme registros do Conselho Regional de Medicina (CRM). Mesmo assim, a assistência a vítimas de torções ou traumas ósseos é apontada como o maior gargalo do sistema público de saúde do estado. Por causa da demora para marcar consultas, pacientes são obrigados a esperar até um ano pelo tratamento, que geralmente exige exames, retornos e cirurgias.
São casos como o da aposentada Sebastiana Fidelix Cristelli, 83 anos, que ficou 23 dias no corredor do Hospital Universitário de Maringá (HU) – com a perna fraturada – à espera de uma cirurgia. E o do motorista Antônio Kuvasney, 62 anos, residente em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, que está desde abril sem trabalhar por causa de um problema no quadril. Ele teve o primeiro atendimento relativamente rápido – 30 dias –, mas esperou mais quatro meses pela segunda consulta e ainda terá de fazer novos retornos até resolver seu problema. Para piorar, não conseguiu o auxílio-doença no INSS.
Continue lendo no Portal da Gazeta do Povo.
Alta demanda nos prontos-socorros tira dos ambulatórios especialistas em trauma. Pacientes esperam até um ano por uma consulta
A ortopedia é a quinta especialidade com maior número de profissionais no Paraná. São 723 médicos, conforme registros do Conselho Regional de Medicina (CRM). Mesmo assim, a assistência a vítimas de torções ou traumas ósseos é apontada como o maior gargalo do sistema público de saúde do estado. Por causa da demora para marcar consultas, pacientes são obrigados a esperar até um ano pelo tratamento, que geralmente exige exames, retornos e cirurgias.
São casos como o da aposentada Sebastiana Fidelix Cristelli, 83 anos, que ficou 23 dias no corredor do Hospital Universitário de Maringá (HU) – com a perna fraturada – à espera de uma cirurgia. E o do motorista Antônio Kuvasney, 62 anos, residente em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, que está desde abril sem trabalhar por causa de um problema no quadril. Ele teve o primeiro atendimento relativamente rápido – 30 dias –, mas esperou mais quatro meses pela segunda consulta e ainda terá de fazer novos retornos até resolver seu problema. Para piorar, não conseguiu o auxílio-doença no INSS.
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Planos de saúde dominam debate sobre a nova legislação do setor
Matéria do Jornal Gazeta do Povo
Discussão do marco regulatório é liderada por deputados que têm laços com as operadoras.
A Subcomissão de Saúde Suplementar, da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, está reunindo sugestões para a elaboração de um novo marco regulatório para o setor, com alterações na Lei 9.656 de 1998, conhecida como a Lei dos Planos. Ao longo de sua existência, a Lei dos Planos foi modificada por nada menos que 43 medidas provisórias.
Embora o trabalho esteja em fase inicial, recolhendo sugestões e considerando os 41 projetos de lei em tramitação na casa que propõem alguma alteração na lei, especialistas da área de saúde alertam para o domínio do debate, até o momento, pelas operadoras e da necessidade de o consumidor acompanhar o assunto mais de perto. O relatório preliminar fica pronto em setembro.
Nas duas audiências públicas e outras reuniões menores realizadas desde maio, apenas uma entidade representativa dos consumidores, a Associação Pro Teste, compareceu. Além disso, na última audiência, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa operadoras como a Amil e a Saúde Ideal, Arlindo de Almeida, e o advogado da entidade Dagoberto José Steinmeyer Lima, chegaram a apresentar uma sugestão de roteiro para o novo marco regulatório.
Relações estreitas
Um dos vice-presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, presente na reunião, se irritou com a situação e registrou em ata sua preocupação com a postura da entidade. Detalhe: o advogado da Abramge foi também um dos principais consultores – e influenciadores – da elaboração da lei de 1998.
Os próprios deputados da subcomissão têm relações estreitas com as operadoras. O presidente, o deputado paranaense André Zacharow (PMDB-PR), que sentou ao lado de Lima na reunião, recebeu doação de R$ 50 mil da Unimed Paraná nas eleições de 2010 e o relator, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), dirigiu a Unimed em Mato Grosso do Sul.
Infiltração
Segundo a coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ligia Bahia, a infiltração dos empresários da saúde nos nichos estatais e no Legislativo existe desde a época da Ditadura e ganhou apenas roupagem mais sofisticada após a redemocratização. Ela é coautora do estudo “Responsabilidade política e os interesses particulares na Saúde”, que mostra a relação entre as últimas eleições (2006 e 2010) e as doações das operadoras.
“Os prepostos das empresas atuam no sentido de demandar menores coberturas. O que mudou é que órgãos reguladores, como a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar], estão sendo dirigidos por empresários favoráveis a essa pauta. O diretor-presidente da ANS [Mauricio Ceschin] é um empresário do setor [trabalhou na Medial e na Qualicorp].”
Leia mais no Portal da Gazeta do Povo.
Discussão do marco regulatório é liderada por deputados que têm laços com as operadoras.
A Subcomissão de Saúde Suplementar, da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, está reunindo sugestões para a elaboração de um novo marco regulatório para o setor, com alterações na Lei 9.656 de 1998, conhecida como a Lei dos Planos. Ao longo de sua existência, a Lei dos Planos foi modificada por nada menos que 43 medidas provisórias.
Embora o trabalho esteja em fase inicial, recolhendo sugestões e considerando os 41 projetos de lei em tramitação na casa que propõem alguma alteração na lei, especialistas da área de saúde alertam para o domínio do debate, até o momento, pelas operadoras e da necessidade de o consumidor acompanhar o assunto mais de perto. O relatório preliminar fica pronto em setembro.
Nas duas audiências públicas e outras reuniões menores realizadas desde maio, apenas uma entidade representativa dos consumidores, a Associação Pro Teste, compareceu. Além disso, na última audiência, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa operadoras como a Amil e a Saúde Ideal, Arlindo de Almeida, e o advogado da entidade Dagoberto José Steinmeyer Lima, chegaram a apresentar uma sugestão de roteiro para o novo marco regulatório.
Relações estreitas
Um dos vice-presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, presente na reunião, se irritou com a situação e registrou em ata sua preocupação com a postura da entidade. Detalhe: o advogado da Abramge foi também um dos principais consultores – e influenciadores – da elaboração da lei de 1998.
Os próprios deputados da subcomissão têm relações estreitas com as operadoras. O presidente, o deputado paranaense André Zacharow (PMDB-PR), que sentou ao lado de Lima na reunião, recebeu doação de R$ 50 mil da Unimed Paraná nas eleições de 2010 e o relator, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), dirigiu a Unimed em Mato Grosso do Sul.
Infiltração
Segundo a coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ligia Bahia, a infiltração dos empresários da saúde nos nichos estatais e no Legislativo existe desde a época da Ditadura e ganhou apenas roupagem mais sofisticada após a redemocratização. Ela é coautora do estudo “Responsabilidade política e os interesses particulares na Saúde”, que mostra a relação entre as últimas eleições (2006 e 2010) e as doações das operadoras.
“Os prepostos das empresas atuam no sentido de demandar menores coberturas. O que mudou é que órgãos reguladores, como a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar], estão sendo dirigidos por empresários favoráveis a essa pauta. O diretor-presidente da ANS [Mauricio Ceschin] é um empresário do setor [trabalhou na Medial e na Qualicorp].”
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Assessores jurídicos debatem contribuição sindical, paralisações e manifestações
Contribuição sindical, paralisações e manifestações da categoria médica, bem como as propostas de negociação com o Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinange), foram os temas debatidos na última quinta-feira, 25, na sede do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, durante o IV Encontro de Assessores Jurídicos da FENAM.
Na reunião, foi discutido o Projeto de Lei 405/11, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a contribuição sindical. A proposta foi aprovada no Senado e agora aguarda a votação na Câmara dos Deputados. Para o Secretário de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Médicos, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, o projeto possibilitará padronizar a universalização da cobrança e o valor a ser pago pelos profissionais.
"Uma vez que tudo que o sindicato ganha se estende a toda categoria, não somente aos sindicalizados, acreditamos que a contribuição sindical deve ser paga mensalmente por todos. Precisamos só balizar como serão essas cobranças", esclareceu Antônio José.
Outro ponto abordado no encontro foi a medida preventiva da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, contra a FENAM, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). Em maio deste ano, o órgão instaurou um processo administrativo para apurar a ocorrência de infração à ordem econômica, proibindo as entidades de promoverem paralisações coletivas de médicos por tempo indeterminado e movimentos para descredenciamento em massa de planos. As entidades já recorreram à decisão e estão em processo jurídico para chegar a um meio termo que permita aos médicos continuarem a campanha.
Antônio José Pereira dos Santos falou sobre essa questão aos assessores jurídicos dos sindicatos. Segundo ele, cada localidade pode continuar suas negociações com as operadoras, mas o dirigente alerta que é preciso ter cautela. "Não podemos passar por cima da determinação da SDE que está em vigor, pois, do contrário, corremos o risco de receber multa diária. As recomendações são não punir colegas que não aderem ao movimento, não cobrar adicional no valor das consultas e tomar cuidado com os meios de divulgação", explicou.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a SDE e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reconheceram na reunião do último dia 15 de agosto que a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) não é cartel e que pode realmente ser um balizador que visa a um melhor atendimento ao usuário.
Plano de negociação
No encontro, o assessor jurídico do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Edson Gramuglia Araújo, apresentou um plano de negociação com o Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinange). Ele explicou que a expectativa é maximizar as conquistas médicas a partir de um banco de dados, estudo e análises, conquistando, em nível nacional, condições de trabalho padrão.
A FENAM foi convidada para coordenar esse plano com levantamentos de uma série de parâmetros nacionais que o balizassem para que todos os médicos tenham seus direitos garantidos e preservados.
"O Simesp trouxe para a reunião uma proposta de aglutinar politicamente a categoria, unificando os sindicatos nacionais de medicina de grupo. Primeiro, temos de conscientizar todos os filiados a aderirem à ideia e elaborar um banco de dados para sabermos qual o universo de normas coletivas que já existem. Precisamos estudar e analisar todas essas questões administrativas e conseguirmos tirar o que existe de melhor", assinalou Edson Araújo.
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, a proposta foi bem aceita e vai ser estudada com carinho. Entretanto, de acordo com o dirigente, "necessita de cuidados, principalmente em relação a acusações de formação de cartel em prejuízo de usuários".
O secretário finalizou a reunião manifestando a intenção de criar uma página com link no portal da FENAM para socializar todos as questões jurídicas.
"Um portal para discutir a questão da contribuição sindical seria muito importante. Nós já entramos em contato com a RBW Comunicação, que desenvolve o site da FENAM, e a ideia é criar um ambiente no qual os médicos cadastrados tenham acesso aos pareceres, reivindicações, enfim, tudo o que possa esclarecer e ajudar a categoria a se posicionar com um ponto de vista jurídico nacional", concluiu.
Fonte: FENAM
Na reunião, foi discutido o Projeto de Lei 405/11, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a contribuição sindical. A proposta foi aprovada no Senado e agora aguarda a votação na Câmara dos Deputados. Para o Secretário de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Médicos, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, o projeto possibilitará padronizar a universalização da cobrança e o valor a ser pago pelos profissionais.
"Uma vez que tudo que o sindicato ganha se estende a toda categoria, não somente aos sindicalizados, acreditamos que a contribuição sindical deve ser paga mensalmente por todos. Precisamos só balizar como serão essas cobranças", esclareceu Antônio José.
Outro ponto abordado no encontro foi a medida preventiva da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, contra a FENAM, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). Em maio deste ano, o órgão instaurou um processo administrativo para apurar a ocorrência de infração à ordem econômica, proibindo as entidades de promoverem paralisações coletivas de médicos por tempo indeterminado e movimentos para descredenciamento em massa de planos. As entidades já recorreram à decisão e estão em processo jurídico para chegar a um meio termo que permita aos médicos continuarem a campanha.
Antônio José Pereira dos Santos falou sobre essa questão aos assessores jurídicos dos sindicatos. Segundo ele, cada localidade pode continuar suas negociações com as operadoras, mas o dirigente alerta que é preciso ter cautela. "Não podemos passar por cima da determinação da SDE que está em vigor, pois, do contrário, corremos o risco de receber multa diária. As recomendações são não punir colegas que não aderem ao movimento, não cobrar adicional no valor das consultas e tomar cuidado com os meios de divulgação", explicou.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a SDE e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reconheceram na reunião do último dia 15 de agosto que a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) não é cartel e que pode realmente ser um balizador que visa a um melhor atendimento ao usuário.
Plano de negociação
No encontro, o assessor jurídico do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Edson Gramuglia Araújo, apresentou um plano de negociação com o Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinange). Ele explicou que a expectativa é maximizar as conquistas médicas a partir de um banco de dados, estudo e análises, conquistando, em nível nacional, condições de trabalho padrão.
A FENAM foi convidada para coordenar esse plano com levantamentos de uma série de parâmetros nacionais que o balizassem para que todos os médicos tenham seus direitos garantidos e preservados.
"O Simesp trouxe para a reunião uma proposta de aglutinar politicamente a categoria, unificando os sindicatos nacionais de medicina de grupo. Primeiro, temos de conscientizar todos os filiados a aderirem à ideia e elaborar um banco de dados para sabermos qual o universo de normas coletivas que já existem. Precisamos estudar e analisar todas essas questões administrativas e conseguirmos tirar o que existe de melhor", assinalou Edson Araújo.
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, a proposta foi bem aceita e vai ser estudada com carinho. Entretanto, de acordo com o dirigente, "necessita de cuidados, principalmente em relação a acusações de formação de cartel em prejuízo de usuários".
O secretário finalizou a reunião manifestando a intenção de criar uma página com link no portal da FENAM para socializar todos as questões jurídicas.
"Um portal para discutir a questão da contribuição sindical seria muito importante. Nós já entramos em contato com a RBW Comunicação, que desenvolve o site da FENAM, e a ideia é criar um ambiente no qual os médicos cadastrados tenham acesso aos pareceres, reivindicações, enfim, tudo o que possa esclarecer e ajudar a categoria a se posicionar com um ponto de vista jurídico nacional", concluiu.
Fonte: FENAM
Médico que se formou com crédito do Fies poderá abater dívida com trabalho em municípios pobres
Via Agência Brasil.
O Ministério da Saúde divulgou hoje (26) a lista dos mais de 2 mil municípios em que médicos que tiveram a faculdade custeada por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão trabalhar para abater a dívida.
O governo federal selecionou cidades em que parte significativa da população é pobre, vive no campo e é beneficiária do Programa Bolsa Família. Nesses locais, há carência de profissionais de saúde. Do total, 1.650 municípios ficam na Região Nordeste.
O médico que optar por trabalhar em um dos municípios terá direito de abater 1% da dívida do Fies, após um ano de serviço prestado. O profissional poderá quitar toda a dívida em aproximadamente oito anos, inclusive os juros.
As especialidades médicas escolhidas são: anestesiologia, cancerologia, cirurgia geral, clínica médica, geriatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade, medicina intensiva, medicina preventiva e social, neurocirurgia, patologia, pediatria e psiquiatria.
A lista com os nomes dos municípios foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
O Ministério da Saúde divulgou hoje (26) a lista dos mais de 2 mil municípios em que médicos que tiveram a faculdade custeada por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão trabalhar para abater a dívida.
O governo federal selecionou cidades em que parte significativa da população é pobre, vive no campo e é beneficiária do Programa Bolsa Família. Nesses locais, há carência de profissionais de saúde. Do total, 1.650 municípios ficam na Região Nordeste.
O médico que optar por trabalhar em um dos municípios terá direito de abater 1% da dívida do Fies, após um ano de serviço prestado. O profissional poderá quitar toda a dívida em aproximadamente oito anos, inclusive os juros.
As especialidades médicas escolhidas são: anestesiologia, cancerologia, cirurgia geral, clínica médica, geriatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade, medicina intensiva, medicina preventiva e social, neurocirurgia, patologia, pediatria e psiquiatria.
A lista com os nomes dos municípios foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Médicos dos CMUM’s mantêm estado de greve e buscam negociação
Após a suspensão da greve que iniciaria na última segunda-feira, os médicos dos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba decidiram manter o estado de greve e tentar avançar nas negociações com os empregadores e com a Prefeitura de Curitiba. Para isso, os médicos vão recolher dados sobre as condições de trabalho e de atendimento nos CMUM’s e vão analisar os contratos da Prefeitura com os empregadores.
Apesar de suspender a greve, os médicos e médicas dos CMUMs não ficaram satisfeitos com o acordo firmado que reajuste o salário de parte dos médicos. Além disso, não houve propostas sobre a melhoria nas condições de trabalho nos CMUMs.
O próximo passo é a realização de mesa de negociação com os empregadores e Prefeitura. O SiMEPAR deverá buscar auxílio dos vereadores de Curitiba para melhorar a situação dos médicos atreves da elevação dos recursos destinados à saúde no município.
Apesar de suspender a greve, os médicos e médicas dos CMUMs não ficaram satisfeitos com o acordo firmado que reajuste o salário de parte dos médicos. Além disso, não houve propostas sobre a melhoria nas condições de trabalho nos CMUMs.
O próximo passo é a realização de mesa de negociação com os empregadores e Prefeitura. O SiMEPAR deverá buscar auxílio dos vereadores de Curitiba para melhorar a situação dos médicos atreves da elevação dos recursos destinados à saúde no município.
Comissão de Cooperativismo debate honorários médicos no Sistema Unimed
A Comissão de Cooperativismo Médico se reuniu na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília, com a diretoria da Unimed do Brasil para discutir os honorários médicos no Sistema Unimed. O tema foi abordado durante o IV Fórum Nacional de Cooperativismo Médico, realizado nos dias 14 e 15 de junho deste ano.
Durante a reunião, os representantes da Unimed reconheceram o problema e destacaram que algumas Unimeds têm dificuldade de atenderem o pleito reivindicado pelas entidades médicas. O Secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, destacou que no entendimento das entidades, as Unimeds deveriam ser a referência de remuneração para a categoria médica.
Para discutir mais profundamente o tema, foram propostas reuniões periódicas entre a diretoria da Unimed do Brasil e os presidentes da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Conselho Federal de Medicina(CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB). Entre os pontos definidos para a pauta dessas reuniões estáo os problemas enfrentados pelas Unimeds para a implementação da CBHPM, os problemas enfrentados entre os médicos e as Unimeds, o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação às cooperativas médicas e a judicialização.
"Os temas propostos serão divididos em blocos para tentar equacionar toda essa problemática existente hoje no sistema cooperativista e na saúde suplementar do país," relatou o dirigente da FENAM, Márcio Bichara.
Fonte : FENAM
Durante a reunião, os representantes da Unimed reconheceram o problema e destacaram que algumas Unimeds têm dificuldade de atenderem o pleito reivindicado pelas entidades médicas. O Secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, destacou que no entendimento das entidades, as Unimeds deveriam ser a referência de remuneração para a categoria médica.
Para discutir mais profundamente o tema, foram propostas reuniões periódicas entre a diretoria da Unimed do Brasil e os presidentes da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Conselho Federal de Medicina(CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB). Entre os pontos definidos para a pauta dessas reuniões estáo os problemas enfrentados pelas Unimeds para a implementação da CBHPM, os problemas enfrentados entre os médicos e as Unimeds, o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação às cooperativas médicas e a judicialização.
"Os temas propostos serão divididos em blocos para tentar equacionar toda essa problemática existente hoje no sistema cooperativista e na saúde suplementar do país," relatou o dirigente da FENAM, Márcio Bichara.
Fonte : FENAM
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Planos de saúde vão ter de divulgar qualificação de prestadores
Via Agência Brasil
As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a divulgar aos clientes os dados de qualificação dos médicos, hospitais e laboratórios que integram sua rede credenciada. As empresas terão um ano para se adequar à resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, as operadoras deverão indicar quais médicos têm título de especialista ou pós-graduação, assim como os hospitais e laboratórios com certificado de qualidade.
A ANS vai criar o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde (Qualiss) para checar os indicadores de hospitais e laboratórios da rede própria das operadoras, como taxas de infecção hospitalar e de mortalidade.
Com a nova norma, a ANS quer que o consumidor disponha de mais um mecanismo na hora de escolher um plano de saúde. “Fica mais claro [qual] a rede prestadora que buscou qualificação. É um incentivo para os profissionais que se qualificaram. Dá ao consumidor mais poder de escolha”, disse o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral.
Segundo o diretor, será criado um comitê, com participação de representantes das operadoras e médicos, para detalhar as formas de divulgação desses dados na internet e nos livros com a lista dos prestadores.
As operadoras estão proibidas de usar, exclusivamente, os indicadores de qualificação para descredenciar um prestador, conforme a resolução. Quem descumprir as normas está sujeito à advertência ou à multa no valor de R$ 35 mil.
As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a divulgar aos clientes os dados de qualificação dos médicos, hospitais e laboratórios que integram sua rede credenciada. As empresas terão um ano para se adequar à resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, as operadoras deverão indicar quais médicos têm título de especialista ou pós-graduação, assim como os hospitais e laboratórios com certificado de qualidade.
A ANS vai criar o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde (Qualiss) para checar os indicadores de hospitais e laboratórios da rede própria das operadoras, como taxas de infecção hospitalar e de mortalidade.
Com a nova norma, a ANS quer que o consumidor disponha de mais um mecanismo na hora de escolher um plano de saúde. “Fica mais claro [qual] a rede prestadora que buscou qualificação. É um incentivo para os profissionais que se qualificaram. Dá ao consumidor mais poder de escolha”, disse o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral.
Segundo o diretor, será criado um comitê, com participação de representantes das operadoras e médicos, para detalhar as formas de divulgação desses dados na internet e nos livros com a lista dos prestadores.
As operadoras estão proibidas de usar, exclusivamente, os indicadores de qualificação para descredenciar um prestador, conforme a resolução. Quem descumprir as normas está sujeito à advertência ou à multa no valor de R$ 35 mil.
SUS deve ter mil equipes de atendimento domiciliar até 2014
Via Agência Brasil
Até 2014, o Ministério da Saúde espera ter, pelo menos, mil equipes médicas do Sistema Único da Saúde (SUS) habilitadas para fazer atendimento em casa, como uma espécie de home care.
O foco é oferecer o cuidado domiciliar a pacientes com dificuldade de locomoção ou que não precisam ficar internados em hospitais. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (25) que a pasta vai começar a selecionar os municípios interessados em ter o serviço. A ideia é ter uma equipe para cada 100 mil habitantes.
“Cada pessoa que puder sair mais rápido do hospital vai estar liberando um leito”, destacou Padilha, ao participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro, uma produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
Com o atendimento domiciliar, o governo federal quer desafogar os hospitais e estimular a recuperação do paciente em casa, que é mais rápida. Em julho, o ministério publicou portaria dando início à estruturação do serviço. Para este ano, o investimento previsto é de R$ 36,5 milhões.
Até 2014, o Ministério da Saúde espera ter, pelo menos, mil equipes médicas do Sistema Único da Saúde (SUS) habilitadas para fazer atendimento em casa, como uma espécie de home care.
O foco é oferecer o cuidado domiciliar a pacientes com dificuldade de locomoção ou que não precisam ficar internados em hospitais. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (25) que a pasta vai começar a selecionar os municípios interessados em ter o serviço. A ideia é ter uma equipe para cada 100 mil habitantes.
“Cada pessoa que puder sair mais rápido do hospital vai estar liberando um leito”, destacou Padilha, ao participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro, uma produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
Com o atendimento domiciliar, o governo federal quer desafogar os hospitais e estimular a recuperação do paciente em casa, que é mais rápida. Em julho, o ministério publicou portaria dando início à estruturação do serviço. Para este ano, o investimento previsto é de R$ 36,5 milhões.
Saúde suplementar: entidades médicas elaboram propostas para nova legislação
Foto: Márcio Arruda/CFM
O encontro teve o objetivo de contribuir para a nova legislação de Saúde Suplementar, principalmente no que se refere ao trabalho médico.
A Comissão de Saúde Suplementar das entidades médicas se reuniu nesta terça-feira, 23, na sede do Conselho Federal de Medicina, em Brasília. O encontro teve como objetivo contribuir para a nova legislação de saúde suplementar, principalmente no que se refere ao trabalho médico.
As propostas elaboradas pelas entidades médicas serão apresentadas à subcomissão especial da Câmara dos Deputados, criada para avaliar o sistema de saúde suplementar. O relator da subcomissão, deputado Mandetta (DEM-MS), pretende analisar todas as propostas apresentadas por entidades do setor e emitir um relatório preliminar até 15 de setembro.
A FENAM foi representada na reunião pelo secretário geral, Mario Antonio Ferrari, e pelo secretário de Saúde Suplementar, Márcio Bichara, que falou à FENAM TV sobre suas expectativas em relação à nova legislação e a respeito das propostas que serão apresentadas pelas entidades médicas.
Confira!
Fonte : FENAM
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
Projeto de Lei é incentivo à terceirização da saúde
Matéria do Jornal Gazeta do Povo.
Projeto na Câmara Federal quer regulamentar a contratação de médicos temporários. Sindicato e Ministério Público são contra a medida
A contratação de médicos por meio de cooperativas se tornou alternativa buscada por municípios que pretendem reduzir custos ou contornar a necessidade de concursos para contratar e repor profissionais. Vista com preocupação pelo Sindicato dos Médicos do Paraná, Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, a prática pode ganhar fôlego com a aprovação de um projeto de lei que pretende regulamentar a atividade. De autoria do deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), a iniciativa objetiva dar mais segurança jurídica a profissionais atuantes sobre o regime.
O projeto, que aguarda o parecer de três comissões da Câmara, deve superar ao menos dois temas polêmicos: (1) a inexistência de vínculo empregatício entre médicos e cooperativas e (2) o fato de as contratações serem encaradas pela Justiça do Trabalho como terceirização da saúde, um serviço essencial e que deve ser fornecido pelo Estado. “O poder público não pode terceirizar atividades integralmente para o setor privado. É autorizada a complementação da oferta de serviço”, explica Marco Antônio Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Proteção à Saúde Pública.
Presidente da Cooperativa Paranaense de Medicina (Copamed) – a maior do Paraná com 930 profissionais cadastrados –, Rached Hajar Traya diz que participar da associação aumenta as oportunidades de trabalho para o profissional e se torna solução viável para os gestores. “Se abrir concurso, não vai conseguir contratar a mão de obra necessária”, afirma. Traya relata outros dois fatores que pesam para os médicos entrarem em cooperativas: o profissional é o gestor do próprio negócio e a força da categoria nas discussões salariais.
Exemplos
Por causa da dificuldade em manter profissionais da saúde nos quadros funcionais, Londrina abriu licitação emergencial para contratar clínicos-gerais e pediatras para atuarem nos pronto-atendimentos. Ao todo, a cooperativa gaúcha Próativa – vencedora da licitação –, recebe R$ 477,17 por plantão de seis horas em um contrato de 12 meses com valor aproximado de R$ 3,5 milhões. O serviço, contudo, recebe má avaliação da população.
Segundo o secretário de Saúde em exercício de Londrina, Márcio Makoto Nishida, a rotatividade dos médicos em cidades de pequeno e médio porte é inimiga da gestão da saúde. “Os profissionais que entram nesses concursos acabam saindo na primeira oportunidade em razão dos salários baixos e de uma carreira pouco atraente”, explica. “Como a prefeitura faz repasse direto à cooperativa, há um encargo de impostos menor, aumentando os ganhos do profissional”, completa. Com isso, o gestor obtém certa flexibilidade para lidar com o problema.
Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná, Mario Antonio Ferrari, considera as cooperativas de profissionais “uma afronta à Constituição”. Na avaliação dele, a contratação de cooperativas, seja por meio de licitações ou de decretos, é um risco tanto para a população quanto para o médico cooperado. “Se houver algum erro em uma emergência, a responsabilidade civil pode recair sobre todos os profissionais filiados”, alerta.
Continue lendo no Portal da Gazeta do Povo.
Projeto na Câmara Federal quer regulamentar a contratação de médicos temporários. Sindicato e Ministério Público são contra a medida
A contratação de médicos por meio de cooperativas se tornou alternativa buscada por municípios que pretendem reduzir custos ou contornar a necessidade de concursos para contratar e repor profissionais. Vista com preocupação pelo Sindicato dos Médicos do Paraná, Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, a prática pode ganhar fôlego com a aprovação de um projeto de lei que pretende regulamentar a atividade. De autoria do deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), a iniciativa objetiva dar mais segurança jurídica a profissionais atuantes sobre o regime.
O projeto, que aguarda o parecer de três comissões da Câmara, deve superar ao menos dois temas polêmicos: (1) a inexistência de vínculo empregatício entre médicos e cooperativas e (2) o fato de as contratações serem encaradas pela Justiça do Trabalho como terceirização da saúde, um serviço essencial e que deve ser fornecido pelo Estado. “O poder público não pode terceirizar atividades integralmente para o setor privado. É autorizada a complementação da oferta de serviço”, explica Marco Antônio Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Proteção à Saúde Pública.
Presidente da Cooperativa Paranaense de Medicina (Copamed) – a maior do Paraná com 930 profissionais cadastrados –, Rached Hajar Traya diz que participar da associação aumenta as oportunidades de trabalho para o profissional e se torna solução viável para os gestores. “Se abrir concurso, não vai conseguir contratar a mão de obra necessária”, afirma. Traya relata outros dois fatores que pesam para os médicos entrarem em cooperativas: o profissional é o gestor do próprio negócio e a força da categoria nas discussões salariais.
Exemplos
Por causa da dificuldade em manter profissionais da saúde nos quadros funcionais, Londrina abriu licitação emergencial para contratar clínicos-gerais e pediatras para atuarem nos pronto-atendimentos. Ao todo, a cooperativa gaúcha Próativa – vencedora da licitação –, recebe R$ 477,17 por plantão de seis horas em um contrato de 12 meses com valor aproximado de R$ 3,5 milhões. O serviço, contudo, recebe má avaliação da população.
Segundo o secretário de Saúde em exercício de Londrina, Márcio Makoto Nishida, a rotatividade dos médicos em cidades de pequeno e médio porte é inimiga da gestão da saúde. “Os profissionais que entram nesses concursos acabam saindo na primeira oportunidade em razão dos salários baixos e de uma carreira pouco atraente”, explica. “Como a prefeitura faz repasse direto à cooperativa, há um encargo de impostos menor, aumentando os ganhos do profissional”, completa. Com isso, o gestor obtém certa flexibilidade para lidar com o problema.
Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná, Mario Antonio Ferrari, considera as cooperativas de profissionais “uma afronta à Constituição”. Na avaliação dele, a contratação de cooperativas, seja por meio de licitações ou de decretos, é um risco tanto para a população quanto para o médico cooperado. “Se houver algum erro em uma emergência, a responsabilidade civil pode recair sobre todos os profissionais filiados”, alerta.
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MP propõe medida que acelera internamento psiquiátrico
Matéria do Jornal Gazeta do Povo.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu ontem uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (SMS) para agilizar a internação e o atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de transtornos mentais clássicos (como esquizofrenia e psicoses) ou decorrentes de drogadição por álcool e tóxicos.
A Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde Pública de Curitiba recomenda que o município não se restrinja a ordens judiciais nesses casos. Segundo a promotora Fernanda Nagl Garcez, no sistema brasileiro não existe a necessidade de autorização judicial quando há indicação médica ou autorização dos pais.
Hoje, hospitais e clínicas psiquiátricos e hospitais gerais que fazem internações psiquiátricas – não comunidades terapêuticas, que têm tratamento jurídico diferente – têm exigido prévia autorização judicial, mesmo com indicação médica e autorização dos pais. “Isso burocratiza o acesso ao serviço, protela em dias ou semanas o atendimento e leva a criança ou o adolescente a sofrerem mais agravos”, considera Fernanda.
A promotora diz que a internação psiquiátrica é um ato médico e, por isso, não deve haver distinção na forma de fazê-la. “Assim como ocorre com adultos, a internação involuntária tem que ter diagnóstico, e deve ser comunicada ao MP-PR em até 72 horas após a internação. Se com adultos ocorre deste modo, não deve haver diferenciação com crianças e adolescentes”, diz.
Duas semanas
As autorizações judiciais de internamento são solicitadas nas Varas de Infância e da Juventude e levam até duas semanas para serem obtidas. “Isso acabou se tornando obrigatório, os pais procuravam os hospitais e clínicas e recebiam essa exigência abusiva dos prestadores”, diz a promotora.
O impacto positivo da recomendação do MP-PR é facilitar o acesso de crianças e adolescentes ao tratamento, deixando como desafio ao serviço público de saúde a necessidade de aumento do número de leitos. “Estamos apurando, através de inquérito civil, se há déficit de vagas de leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes no Paraná.”
Segundo a assessoria de imprensa, a SMS jamais condicionou internamentos a ordens judiciais, respeitando a decisão de internar paciente como um ato médico. “No passado, o San Julian, um dos hospitais que internam crianças e adolescentes com transtornos, exigia ordem judicial, o que dificultava os internamentos”, diz o comunicado da secretaria. “Na ocasião em que constatou essa prática, questionou o problema junto à Secretaria Estadual da Saúde e a restrição foi superada.”
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu ontem uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (SMS) para agilizar a internação e o atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de transtornos mentais clássicos (como esquizofrenia e psicoses) ou decorrentes de drogadição por álcool e tóxicos.
A Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde Pública de Curitiba recomenda que o município não se restrinja a ordens judiciais nesses casos. Segundo a promotora Fernanda Nagl Garcez, no sistema brasileiro não existe a necessidade de autorização judicial quando há indicação médica ou autorização dos pais.
Hoje, hospitais e clínicas psiquiátricos e hospitais gerais que fazem internações psiquiátricas – não comunidades terapêuticas, que têm tratamento jurídico diferente – têm exigido prévia autorização judicial, mesmo com indicação médica e autorização dos pais. “Isso burocratiza o acesso ao serviço, protela em dias ou semanas o atendimento e leva a criança ou o adolescente a sofrerem mais agravos”, considera Fernanda.
A promotora diz que a internação psiquiátrica é um ato médico e, por isso, não deve haver distinção na forma de fazê-la. “Assim como ocorre com adultos, a internação involuntária tem que ter diagnóstico, e deve ser comunicada ao MP-PR em até 72 horas após a internação. Se com adultos ocorre deste modo, não deve haver diferenciação com crianças e adolescentes”, diz.
Duas semanas
As autorizações judiciais de internamento são solicitadas nas Varas de Infância e da Juventude e levam até duas semanas para serem obtidas. “Isso acabou se tornando obrigatório, os pais procuravam os hospitais e clínicas e recebiam essa exigência abusiva dos prestadores”, diz a promotora.
O impacto positivo da recomendação do MP-PR é facilitar o acesso de crianças e adolescentes ao tratamento, deixando como desafio ao serviço público de saúde a necessidade de aumento do número de leitos. “Estamos apurando, através de inquérito civil, se há déficit de vagas de leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes no Paraná.”
Segundo a assessoria de imprensa, a SMS jamais condicionou internamentos a ordens judiciais, respeitando a decisão de internar paciente como um ato médico. “No passado, o San Julian, um dos hospitais que internam crianças e adolescentes com transtornos, exigia ordem judicial, o que dificultava os internamentos”, diz o comunicado da secretaria. “Na ocasião em que constatou essa prática, questionou o problema junto à Secretaria Estadual da Saúde e a restrição foi superada.”
Envelhecer com qualidade de vida pode representar até 30% de desconto na mensalidade do plano de saúde
Via Agência Brasil.
Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o cliente de plano de saúde que aderir a ações ou programas de incentivo ao envelhecimento com qualidade de vida poderá ter desconto de até 30% na mensalidade. Essa deve ser uma das consequências da Resolução Normativa 265, publicada hoje (22), que visa a incentivar os usuários de planos de saúde a participar de programas desenvolvidos pelas próprias seguradoras para promover o chamado envelhecimento ativo e prevenir doenças crônicas, como câncer, diabetes e hipertensão.
A gerente-geral de Regulamentação Assistencial da ANS, Martha Oliveira, explicou que o objetivo da medida é estimular economicamente um sistema de saúde voltado à prevenção de doenças e à promoção da saúde e não apenas ao tratamento. “Com isso, os beneficiários serão incentivados a aderir aos programas de promoção da saúde e envelhecimento ativo, que é um conceito da Organização Mundial de Saúde [OMS]. Por ele, acredita-se que, para uma pessoa envelhecer com qualidade, com menos carga de doença, é preciso cuidar da saúde desde o nascimento”.
O programa vai promover o acesso a cuidados primários capazes de detectar e gerenciar precocemente as doenças crônicas que, associadas à idade mais avançada, são responsáveis pela maior parte das perdas da capacidade funcional das pessoas. As ações nesse sentido podem ser campanhas de combate ao fumo e ao sedentarismo, estímulo à prática de exercícios físicos e serviços preventivos, como consultas com nutricionistas. O formato dos programas será definido pela própria operadora.
Martha Oliveira acrescentou que o programa vale para todos os tipos de planos de saúde (individuais, familiares, coletivos empresariais ou por adesão). Os descontos não poderão variar de acordo com a idade do segur5ado ou por doença preexistente.
Embora os planos de saúde não sejam obrigadas a desenvolver programas de envelhecimento com qualidade de vida, nem ofertar os descontos previstos, a gerente da ANS acredita que os incentivos vão garantir a adesão das operadoras.
“Todo mundo sabe, inclusive as operadoras, que a sustentabilidade do setor [de saúde complementar] está pautada na promoção e na prevenção. Quando isso acontece, elas [as operadoras] têm resultados óbvios com redução de gastos com tratamentos. Além disso, aquelas que promoverem o programa [de envelhecimento ativo] contarão com estímulos internos, como uma pontuação diferenciada na nota que a ANS dá a elas”, disse.
Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o cliente de plano de saúde que aderir a ações ou programas de incentivo ao envelhecimento com qualidade de vida poderá ter desconto de até 30% na mensalidade. Essa deve ser uma das consequências da Resolução Normativa 265, publicada hoje (22), que visa a incentivar os usuários de planos de saúde a participar de programas desenvolvidos pelas próprias seguradoras para promover o chamado envelhecimento ativo e prevenir doenças crônicas, como câncer, diabetes e hipertensão.
A gerente-geral de Regulamentação Assistencial da ANS, Martha Oliveira, explicou que o objetivo da medida é estimular economicamente um sistema de saúde voltado à prevenção de doenças e à promoção da saúde e não apenas ao tratamento. “Com isso, os beneficiários serão incentivados a aderir aos programas de promoção da saúde e envelhecimento ativo, que é um conceito da Organização Mundial de Saúde [OMS]. Por ele, acredita-se que, para uma pessoa envelhecer com qualidade, com menos carga de doença, é preciso cuidar da saúde desde o nascimento”.
O programa vai promover o acesso a cuidados primários capazes de detectar e gerenciar precocemente as doenças crônicas que, associadas à idade mais avançada, são responsáveis pela maior parte das perdas da capacidade funcional das pessoas. As ações nesse sentido podem ser campanhas de combate ao fumo e ao sedentarismo, estímulo à prática de exercícios físicos e serviços preventivos, como consultas com nutricionistas. O formato dos programas será definido pela própria operadora.
Martha Oliveira acrescentou que o programa vale para todos os tipos de planos de saúde (individuais, familiares, coletivos empresariais ou por adesão). Os descontos não poderão variar de acordo com a idade do segur5ado ou por doença preexistente.
Embora os planos de saúde não sejam obrigadas a desenvolver programas de envelhecimento com qualidade de vida, nem ofertar os descontos previstos, a gerente da ANS acredita que os incentivos vão garantir a adesão das operadoras.
“Todo mundo sabe, inclusive as operadoras, que a sustentabilidade do setor [de saúde complementar] está pautada na promoção e na prevenção. Quando isso acontece, elas [as operadoras] têm resultados óbvios com redução de gastos com tratamentos. Além disso, aquelas que promoverem o programa [de envelhecimento ativo] contarão com estímulos internos, como uma pontuação diferenciada na nota que a ANS dá a elas”, disse.
SUS vai oferecer remédio para portadores de HIV menores de 6 anos
Via Agência Brasil.
A partir da próxima semana, o Sistema Único de Saúde passará a fornecer o primeiro antirretroviral exclusivo para o tratamento de crianças com aids. Atualmente, 4.006 crianças com menos de 13 anos tratam a doença no país.
O Tripanavir é um medicamento mais moderno, chamado de terceira linha, e indicado para portadores da doença que já não respondem aos remédios convencionais. Poderá ser usado no tratamento de crianças com menos de 6 anos, segundo o Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.
O ministério decidiu também recomendar outros dois medicamentos para as crianças: fosemprevanir e darunavir. Juntos com o ritonavir, eles ajudam a reduzir a proliferação do vírus HIV no organismo. Antes, a combinação era indicada para adultos e usada no tratamento infantil somente em casos excepcionais.
Do total de crianças com aids em tratamento, 186 tomam remédios de terceira linhagem. Para ofertar o novo tratamento infantil, o ministério vai gastar R$ 9,7 milhões.
Médicos e farmacêuticos responsáveis pela distribuição dos remédios no SUS foram orientados sobre o novo tratamento e qual a dosagem para as crianças.
A partir da próxima semana, o Sistema Único de Saúde passará a fornecer o primeiro antirretroviral exclusivo para o tratamento de crianças com aids. Atualmente, 4.006 crianças com menos de 13 anos tratam a doença no país.
O Tripanavir é um medicamento mais moderno, chamado de terceira linha, e indicado para portadores da doença que já não respondem aos remédios convencionais. Poderá ser usado no tratamento de crianças com menos de 6 anos, segundo o Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.
O ministério decidiu também recomendar outros dois medicamentos para as crianças: fosemprevanir e darunavir. Juntos com o ritonavir, eles ajudam a reduzir a proliferação do vírus HIV no organismo. Antes, a combinação era indicada para adultos e usada no tratamento infantil somente em casos excepcionais.
Do total de crianças com aids em tratamento, 186 tomam remédios de terceira linhagem. Para ofertar o novo tratamento infantil, o ministério vai gastar R$ 9,7 milhões.
Médicos e farmacêuticos responsáveis pela distribuição dos remédios no SUS foram orientados sobre o novo tratamento e qual a dosagem para as crianças.
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Após suspensão da greve, médicos dos CMUM's se reúnem para discutir o rumo das mobilizações
Na audiência, foi feito um acordo de que os empregadores passam a pagar no mínimo R$ 34,00 líquidos por hora; valor que representa um pequeno aumento alcançando somente parte dos médicos e está muito aquém da reivindicação do coletivo. O acordo também prevê mais reajustes até o fim do ano e o valor de R$ 42,00 por hora a partir de janeiro de 2012.
Mas, diante da condição imposta pela Justiça de que 80% dos médicos seriam obrigados a manter o trabalho, restando somente 20% para a participação na greve, além da possibilidade de responsabilização criminal dos médicos pelo não atendimento de casos graves, o Sindicato achou por bem aceitar o acordo e tentar avançar nas negociações.
Após essa decisão, muitos médicos manifestaram indignação pela postura dos empregadores e da prefeitura. Desde o início, os médicos afirmaram que não deixariam de atender os casos de urgência e emergência, mantendo pelo menos 30% do serviço.
O que muita gente não sabe, e a prefeitura preferem não mostrar é que os CMUM’s e os médicos estão sobrecarregados por que a maior parte da demanda desses centros não é realmente de emergência, e sim demanda não atendida pelas unidades básicas de saúde dos bairros. Grande parte da população tenta consultas nas unidades básicas, mas dificilmente consegue. É preciso madrugar para pegar uma ficha e conseguir uma consulta; depois, espera-se meses por uma especialidade. Então, quando sentem necessidade de uma consulta médica, muitos vão aos CMUM’s, pois preferem esperar horas do que semanas ou meses pela consulta.
Agora, os médicos querem denunciar essa situação, querem mostrar para o Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Conselho Regional de Medicina e para a sociedade que o sistema está sobrecarregado e distorcido. Por isso,os médicos dos CMUM’s são pressionados a acelerar as consultas para diminuir as filas, o que não resolve. É preciso maior oferta na atenção básica e no Programa de Saúde da Família (PSF).
Para discutir esses problemas e deliberar sobre os próximos passos nas mobilizações, os médicos vão se reunir nesta terça-feira, a partir das 19 horas, na Sede do SIMEPAR. Algumas propostas, como operação padrão, elaboração de um dossiê sobre os CMUM’s, entre outras já estão em debate nas redes sociais. A possibilidade de greve não está afastada. O SIMEPAR concordou em suspender a paralisação até o fim de setembro. Se as negociações não avançarem, a greve será retomada.
Operadoras de planos de saúde terão que divulgar na internet mapa de rede conveniada
Via Agência Brasil
Operadoras de planos de saúde em todo o país terão que divulgar na internet suas redes assistenciais, permitindo que o beneficiário localize de forma mais ágil todos os prestadores de serviço contratados. A informação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
De acordo com o órgão, o objetivo é criar critérios para a divulgação da rede de prestadores e garantir a atualização em tempo real das alterações feitas, tornando mais transparente e eficaz a informação sobre os serviços oferecidos pelas operadoras. A proposta de resolução normativa vai passar por consulta pública na próxima quarta-feira (24).
Operadoras com mais de 100 mil beneficiários deverão apresentar georreferenciamento por meio de imagens ou mapas que indiquem a localização espacial geográfica de cada prestador de serviço de saúde (mapeamento geográfico dinâmico).
As que possuem entre 20 mil e 100 mil beneficiários deverão adotar o georreferenciamento de mapas (mapeamento geográfico).
Operadoras com até 20 mil beneficiários deverão informar a rede credenciada na internet, permanentemente atualizada, não sendo obrigatório exibir o mapeamento geográfico ou mapeamento geográfico dinâmico.
A rede assistencial deverá ser exibida por cada plano de saúde, apresentando o nome comercial do plano, o número de registro na ANS ou o código de identificação no Sistema de Cadastro de Planos comercializados antes de janeiro de 1999.
Em relação aos prestadores de serviços, a operadora deverá informar itens como nome fantasia do estabelecimento (pessoa jurídica) ou nome do profissional (pessoa física); tipo de estabelecimento; especialidade(s) ou serviço(s) contratado(s) – de acordo com o contrato firmado – e endereço.
A Consulta Pública nº 45 estará disponível por 30 dias por meio de formulário eletrônico no endereço www.ans.gov.br.
Operadoras de planos de saúde em todo o país terão que divulgar na internet suas redes assistenciais, permitindo que o beneficiário localize de forma mais ágil todos os prestadores de serviço contratados. A informação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
De acordo com o órgão, o objetivo é criar critérios para a divulgação da rede de prestadores e garantir a atualização em tempo real das alterações feitas, tornando mais transparente e eficaz a informação sobre os serviços oferecidos pelas operadoras. A proposta de resolução normativa vai passar por consulta pública na próxima quarta-feira (24).
Operadoras com mais de 100 mil beneficiários deverão apresentar georreferenciamento por meio de imagens ou mapas que indiquem a localização espacial geográfica de cada prestador de serviço de saúde (mapeamento geográfico dinâmico).
As que possuem entre 20 mil e 100 mil beneficiários deverão adotar o georreferenciamento de mapas (mapeamento geográfico).
Operadoras com até 20 mil beneficiários deverão informar a rede credenciada na internet, permanentemente atualizada, não sendo obrigatório exibir o mapeamento geográfico ou mapeamento geográfico dinâmico.
A rede assistencial deverá ser exibida por cada plano de saúde, apresentando o nome comercial do plano, o número de registro na ANS ou o código de identificação no Sistema de Cadastro de Planos comercializados antes de janeiro de 1999.
Em relação aos prestadores de serviços, a operadora deverá informar itens como nome fantasia do estabelecimento (pessoa jurídica) ou nome do profissional (pessoa física); tipo de estabelecimento; especialidade(s) ou serviço(s) contratado(s) – de acordo com o contrato firmado – e endereço.
A Consulta Pública nº 45 estará disponível por 30 dias por meio de formulário eletrônico no endereço www.ans.gov.br.
domingo, 21 de agosto de 2011
COMUNICADO DO SIMEPAR SOBRE A GREVE DOS CMUM’S
Atendendo solicitação da Excelentíssima Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, Vice-presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, do Procurador Regional do Trabalho, Itacir Luchtemberg; em função de acordo firmado no dia 19 de agosto de 2011, no Tribunal Regional do Trabalho; e também em atenção à Recomendação Administrativa 07/11 do Ministério Público Estadual; a Direção do SIMEPAR vem a público comunicar que:
ESTÁ SUSPENSA A GREVE DOS MÉDICOS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE URGÊNCIA MÉDICAS (CMUM’S) DE CURITIBA PREVISTA PARA INICIAR NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2011.
Os médicos dos CMUM’s de Curitiba se reunirão em assembléia geral extraordinária no dia 23 de agosto de 2011, a partir das 19 horas, na Sede do SIMEPAR, Rua Joaquim Sarmento, 177, Bairro Bom Retiro, Curitiba, para discutir e deliberar sobre os rumos de suas mobilizações por melhores condições de trabalho, de remuneração e de atendimento à população.
Curitiba, 20 de agosto de 2011
Mario Antonio Ferrari
Presidente do SIMEPAR
ESTÁ SUSPENSA A GREVE DOS MÉDICOS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE URGÊNCIA MÉDICAS (CMUM’S) DE CURITIBA PREVISTA PARA INICIAR NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2011.
Os médicos dos CMUM’s de Curitiba se reunirão em assembléia geral extraordinária no dia 23 de agosto de 2011, a partir das 19 horas, na Sede do SIMEPAR, Rua Joaquim Sarmento, 177, Bairro Bom Retiro, Curitiba, para discutir e deliberar sobre os rumos de suas mobilizações por melhores condições de trabalho, de remuneração e de atendimento à população.
Curitiba, 20 de agosto de 2011
Mario Antonio Ferrari
Presidente do SIMEPAR
Assembleia dos/as Médicos/as dos CMUM's na terça-feira
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o estatuto e a legislação em vigor, convoca os médicos empregados das entidades de saúde e hospitais no Estado do Paraná e em especial os terceirizados para prestação em serviços nos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba, contratados por Associação Paranaense de Cultura – Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC; Cruz Vermelha Paraná; Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba; Fundação Universidade Federal do Paraná – PR; para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2011, às dezoito horas em primeira convocação, as dezenove em segunda e às vinte horas em terceira e última convocação, na Sede do SIMEPAR, localizado a Rua Cel. Joaquim Sarmento, 177, Bairro Bom Retiro, Curitiba, para tratar da seguinte ordem do dia:
1. Deliberação sobre a suspensão da greve por tempo indeterminado e retomada do estado de greve;
2. Novas atividades de mobilização por melhorias das condições de trabalho e remuneração.
Curitiba, 21 de agosto de 2011
Mario Antonio Ferrari
Presidente do SIMEPAR
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
21 de setembro: Dia Nacional de Suspensão do Atendimento aos Planos de Saúde
Fonte e Foto: divulgação/Comsu / FENAM
21 de setembro: Dia Nacional de Suspensão do Atendimento aos Planos de Saúde
O Dia Nacional de Suspensão do Atendimento aos Planos de Saúde foi definido em plenária realizada em Brasília
No dia 21 de setembro, acontece em todo o país o Dia Nacional de Suspensão do Atendimento aos Planos de Saúde. O ato foi definido em plenária realizada em Brasília, no dia 4 de agosto, com a participação de conselhos de medicina, sindicatos, associações e sociedades de especialidades.
Trata-se de uma suspensão de 24 horas, dirigida apenas às empresas de saúde suplementar que não demonstraram interesse em negociar com as entidades médicas ou não apresentaram propostas razoáveis de reajuste de honorários.
Desde o movimento do dia 7 de abril, as comissões de honorários e as entidades têm chamado os planos para negociar e convocaram assembleias, sendo que vários estados já colheram os primeiros resultados positivos, a partir da pauta nacional: o reajuste das consultas e dos honorários, tendo como balizador a CBHPM; a regularização dos contratos com critérios e periodicidade de reajuste anual; e o fim das interferências dos planos de saúde na autonomia do médico.
De acordo com os representantes da categoria médica, o dia 21 de setembro será a oportunidade de expor à sociedade e aos médicos as respostas das operadoras e a situação da saúde suplementar.
As entidades devem definir a primeira lista com os nomes das operadoras que terão o atendimento suspenso nos estados e encaminhar para a Comissão até dia 1º de setembro a relação dos planos de saúde que serão alvo da suspensão. O e-mail é o comsu@portalmedico.org.br. A Comissão de Saúde Suplementar das entidades médicas também aguarda os informes atualizados sobre as negociações exitosas.
21 de setembro: Dia Nacional de Suspensão do Atendimento aos Planos de Saúde
O Dia Nacional de Suspensão do Atendimento aos Planos de Saúde foi definido em plenária realizada em Brasília
Trata-se de uma suspensão de 24 horas, dirigida apenas às empresas de saúde suplementar que não demonstraram interesse em negociar com as entidades médicas ou não apresentaram propostas razoáveis de reajuste de honorários.
Desde o movimento do dia 7 de abril, as comissões de honorários e as entidades têm chamado os planos para negociar e convocaram assembleias, sendo que vários estados já colheram os primeiros resultados positivos, a partir da pauta nacional: o reajuste das consultas e dos honorários, tendo como balizador a CBHPM; a regularização dos contratos com critérios e periodicidade de reajuste anual; e o fim das interferências dos planos de saúde na autonomia do médico.
De acordo com os representantes da categoria médica, o dia 21 de setembro será a oportunidade de expor à sociedade e aos médicos as respostas das operadoras e a situação da saúde suplementar.
As entidades devem definir a primeira lista com os nomes das operadoras que terão o atendimento suspenso nos estados e encaminhar para a Comissão até dia 1º de setembro a relação dos planos de saúde que serão alvo da suspensão. O e-mail é o comsu@portalmedico.org.br. A Comissão de Saúde Suplementar das entidades médicas também aguarda os informes atualizados sobre as negociações exitosas.
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
Programa quer levar testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite a aldeias de todo o país
O governo brasileiro lança este mês um programa para fazer testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C em todas as aldeias indígenas do país. O objetivo é examinar, até o fim de 2012, todos os índios com mais de 10 anos e encaminhar para o tratamento os que obtiverem resultados positivos.
Segundo o secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, resultados de um projeto piloto do programa, com a participação de 46 mil indígenas do Amazonas e de Roraima, indicaram níveis "preocupantes" de HIV e sífilis.
A prevalência de sífilis na população indígena avaliada foi 1,43%, inferior à média do resto do país (2,1%). No caso do HIV, foi 0,1%, ante 0,6% da média nacional.
Para Souza, ainda que inferiores aos índices nacionais, ambos os dados exigem atenção por demonstrar que há transmissão dos vírus mesmo em populações isoladas, o que indica que seus integrantes mantêm contato com pessoas contagiadas fora das aldeias.
Em gestantes indígenas, a prevalência de sífilis foi 1,03%, mais baixa do que as taxas encontradas em grávidas nos centros urbanos (1,6%). O índice de HIV em indígenas gestantes foi 0,08%.
De acordo com o secretário, os kits para o teste garantem, com poucas gotas de sangue, a obtenção dos resultados em até 30 minutos e podem ser transportados mesmo em condições de calor e umidade, fator essencial para que sejam levados às aldeias mais remotas.
Antes, os indígenas precisavam ser removidos para as áreas urbanas para a coleta de sangue e posterior análise dos resultados, o que podia levar até 15 dias.
Os testes começam a ser aplicados em aldeias de Minas Gerais, do Espírito Santo e de Mato Grosso nos dias 27 e 28 de agosto; nos meses seguintes, devem chegar aos demais estados.
Souza explica que os aplicadores estão sendo treinados por cerca de 70 técnicos que participaram de um seminário em Brasília no mês passado.
Em caso de resultados positivos para sífilis, a equipe dará início imediato ao tratamento; já nos casos de HIV e hepatite, os indígenas serão convidados a fazer testes de confirmação no município mais próximo. Se a doença for comprovada, serão tratados em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário disse ainda que o programa também visa a informar os indígenas sobre como as doenças se transmitem e os modos de prevenção. Ele destacou que, para isso, os agentes terão de levar em conta as características culturais locais.
De acordo com Souza, há culturas indígenas que não aceitam o uso de preservativos e que o ministério terá de trabalhar para que eles usem pelo menos quando se deslocarem à área urbana, em caso de contato com pessoas de fora.
Ele disse que, em certos grupos, as mulheres costumam ser mais resistentes ao uso da camisinha, questão que também deve ser abordada nas campanhas educativas.
A médica e idealizadora do programa, Adele Benzaken, da Fundação Alfredo da Matta, disse que, no projeto piloto, quase 100% do público-alvo concordou em fazer o teste.
Ela destacou que a acolhida aos tratamentos indicados para sífilis tem sido igualmente positiva. O problema maior, segundo a médica, é convencê-los a se tratar em caso de HIV, pois ela diz que os indígenas costumam resistir à ideia de que devem passar o resto da vida tomando medicamentos para combater uma doença que, em muitos casos, demora a provocar sintomas.
Outra complicação é removê-lo para o município mais próximo. Adele disse que já viu índios se negarem a sair da aldeia para fazer o tratamento, por preferirem fazer o tratamento com o pajé.
A transferência para a cidade, segundo a médica, torna-se ainda mais improvável quando esses indígenas já tiveram decepções com o sistema de saúde.
Fonte: Agência Brasil
Segundo o secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, resultados de um projeto piloto do programa, com a participação de 46 mil indígenas do Amazonas e de Roraima, indicaram níveis "preocupantes" de HIV e sífilis.
A prevalência de sífilis na população indígena avaliada foi 1,43%, inferior à média do resto do país (2,1%). No caso do HIV, foi 0,1%, ante 0,6% da média nacional.
Para Souza, ainda que inferiores aos índices nacionais, ambos os dados exigem atenção por demonstrar que há transmissão dos vírus mesmo em populações isoladas, o que indica que seus integrantes mantêm contato com pessoas contagiadas fora das aldeias.
Em gestantes indígenas, a prevalência de sífilis foi 1,03%, mais baixa do que as taxas encontradas em grávidas nos centros urbanos (1,6%). O índice de HIV em indígenas gestantes foi 0,08%.
De acordo com o secretário, os kits para o teste garantem, com poucas gotas de sangue, a obtenção dos resultados em até 30 minutos e podem ser transportados mesmo em condições de calor e umidade, fator essencial para que sejam levados às aldeias mais remotas.
Antes, os indígenas precisavam ser removidos para as áreas urbanas para a coleta de sangue e posterior análise dos resultados, o que podia levar até 15 dias.
Os testes começam a ser aplicados em aldeias de Minas Gerais, do Espírito Santo e de Mato Grosso nos dias 27 e 28 de agosto; nos meses seguintes, devem chegar aos demais estados.
Souza explica que os aplicadores estão sendo treinados por cerca de 70 técnicos que participaram de um seminário em Brasília no mês passado.
Em caso de resultados positivos para sífilis, a equipe dará início imediato ao tratamento; já nos casos de HIV e hepatite, os indígenas serão convidados a fazer testes de confirmação no município mais próximo. Se a doença for comprovada, serão tratados em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário disse ainda que o programa também visa a informar os indígenas sobre como as doenças se transmitem e os modos de prevenção. Ele destacou que, para isso, os agentes terão de levar em conta as características culturais locais.
De acordo com Souza, há culturas indígenas que não aceitam o uso de preservativos e que o ministério terá de trabalhar para que eles usem pelo menos quando se deslocarem à área urbana, em caso de contato com pessoas de fora.
Ele disse que, em certos grupos, as mulheres costumam ser mais resistentes ao uso da camisinha, questão que também deve ser abordada nas campanhas educativas.
A médica e idealizadora do programa, Adele Benzaken, da Fundação Alfredo da Matta, disse que, no projeto piloto, quase 100% do público-alvo concordou em fazer o teste.
Ela destacou que a acolhida aos tratamentos indicados para sífilis tem sido igualmente positiva. O problema maior, segundo a médica, é convencê-los a se tratar em caso de HIV, pois ela diz que os indígenas costumam resistir à ideia de que devem passar o resto da vida tomando medicamentos para combater uma doença que, em muitos casos, demora a provocar sintomas.
Outra complicação é removê-lo para o município mais próximo. Adele disse que já viu índios se negarem a sair da aldeia para fazer o tratamento, por preferirem fazer o tratamento com o pajé.
A transferência para a cidade, segundo a médica, torna-se ainda mais improvável quando esses indígenas já tiveram decepções com o sistema de saúde.
Fonte: Agência Brasil
Campanha nacional pela revogação da lei das OSs
No próximo sábado, 20 de agosto, às 10h, acontecerá na sede do Sindicato dos Médicos de São Paulo mais uma etapa da Campanha Nacional pela Revogação da Lei das OSs. As organizações sociais estão disseminadas no estado de São Paulo e preocupam as entidades médicas e da Saúde. Elas são gestoras de 26 unidades hospitalares, 18 hospitais gerais e 8 hospitais de especialidades.
Na semana passada, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – área da saúde pública, da Capital, ajuizou ação civil pública contra o Estado de São Paulo para impedir a entrega de 25% dos leitos de hospitais públicos estaduais, gerenciados por organizações sociais, para particulares e planos de saúde, garantida pela lei estadual nº 1.131/10, de 27 de dezembro do ano passado e regulamentada no mês de julho.
Estima-se que com a lei, serão cerca 2 milhões de atendimentos a menos para usuários do SUS que já enfrentam longas filas de espera na rede pública.
Se você é contrário ao gerenciamento das organizações sociais na Saúde, compareça ao Simesp neste sábado, traga seus amigos e enriqueça o debate!
Fonte : Simesp / FENAM
Na semana passada, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – área da saúde pública, da Capital, ajuizou ação civil pública contra o Estado de São Paulo para impedir a entrega de 25% dos leitos de hospitais públicos estaduais, gerenciados por organizações sociais, para particulares e planos de saúde, garantida pela lei estadual nº 1.131/10, de 27 de dezembro do ano passado e regulamentada no mês de julho.
Estima-se que com a lei, serão cerca 2 milhões de atendimentos a menos para usuários do SUS que já enfrentam longas filas de espera na rede pública.
Se você é contrário ao gerenciamento das organizações sociais na Saúde, compareça ao Simesp neste sábado, traga seus amigos e enriqueça o debate!
Fonte : Simesp / FENAM
terça-feira, 16 de agosto de 2011
SIMEPAR publica nova edição da Revista Médic@PR
O SIMEPAR está publicando a segunda edição da Revista Médic@PR. Neste edição abordamos as redes sociais no movimento médico, além de uma série de assuntos de interesse dos médicos e da sociedade.
Para ler, clique na capa da revista abaixo:
Para ler, clique na capa da revista abaixo:
Médicos dos CMUM’s de Curitiba iniciarão greve na próxima segunda-feira
Os médicos e médicas dos Centros Municipais de Urgência Médicas de Curitiba realizaram nesta segunda-feira, 15, uma assembléia e deliberaram pela paralisação parcial do serviço a partir da próxima segunda-feira, dia 22 de agosto. A mobilização está sendo organizada pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR. A paralisação por tempo indeterminado tem por objetivo a melhoria da remuneração e das condições de trabalho dos médicos nos CMUM’s.
São cerca de 900 médicos que trabalham nesses centros, responsáveis por boa parte do atendimento de urgência e emergência da cidade. Trabalham num ambiente de muita pressão, pela própria natureza do serviço. Condição agravada pela sobrecarga de trabalho, insegurança, ingerência ética, salários baixos e valores diferentes pagos para a mesma função, entre outros problemas.
Nas últimas semanas, dirigentes do SIMEPAR visitaram os oito CMUM’s e se reuniram com os médicos nos seus locais de trabalho. A situação verificada foi preocupante. Muitos médicos realizam múltiplas jornadas de trabalho. As escalas de trabalho não chegam a ser preenchidas por falta de médicos, pois muitos deles se recusam a trabalhar nessa situação.
A paralisação que começa na próxima segunda-feira deverá ser de no máximo 70% dos médicos, respeitando a lei, por se tratar de serviço essencial. Os médicos vão organizar escalas e na medida do possível se revezar no trabalho.
São cerca de 900 médicos que trabalham nesses centros, responsáveis por boa parte do atendimento de urgência e emergência da cidade. Trabalham num ambiente de muita pressão, pela própria natureza do serviço. Condição agravada pela sobrecarga de trabalho, insegurança, ingerência ética, salários baixos e valores diferentes pagos para a mesma função, entre outros problemas.
Nas últimas semanas, dirigentes do SIMEPAR visitaram os oito CMUM’s e se reuniram com os médicos nos seus locais de trabalho. A situação verificada foi preocupante. Muitos médicos realizam múltiplas jornadas de trabalho. As escalas de trabalho não chegam a ser preenchidas por falta de médicos, pois muitos deles se recusam a trabalhar nessa situação.
A paralisação que começa na próxima segunda-feira deverá ser de no máximo 70% dos médicos, respeitando a lei, por se tratar de serviço essencial. Os médicos vão organizar escalas e na medida do possível se revezar no trabalho.
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
SP: Médicos antecipam detalhes da suspensão do atendimento a planos de saúde
Na quarta-feira, 10 de agosto, às 10h30, na sede da Associação Paulista de Medicina, em São Paulo, lideranças das entidades médicas estaduais promoverão coletiva aos profissionais de imprensa para antecipar como será a paralisação do atendimento eletivo aos planos de saúde, a partir de 1º de setembro.
Serão confirmadas as especialidades que interromperão o atendimento em sistema de rodízio, os planos escolhidos pelo movimento, além de comunicados os serviços que terão o atendimento suspenso e como funcionará a assistência às urgências e emergências, a situação no interior e as ações previstas pelas especialidades médicas.
A Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Sindicatos dos Médicos, Academia e Sociedades de Especialidades também falarão sobre os abusos dos planos de saúde prejudiciais à prática da medicina e, portanto, aos pacientes, além de apresentar as reivindicações e os próximos passos do movimento.
Fonte:APM
Serão confirmadas as especialidades que interromperão o atendimento em sistema de rodízio, os planos escolhidos pelo movimento, além de comunicados os serviços que terão o atendimento suspenso e como funcionará a assistência às urgências e emergências, a situação no interior e as ações previstas pelas especialidades médicas.
A Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Sindicatos dos Médicos, Academia e Sociedades de Especialidades também falarão sobre os abusos dos planos de saúde prejudiciais à prática da medicina e, portanto, aos pacientes, além de apresentar as reivindicações e os próximos passos do movimento.
Fonte:APM
Congresso que debaterá aspectos da relação entre Medicina e Direito começa em Salvador
O encontro começa nesta terça-feira (16) e tem como objetivo buscar alternativas para a melhora do acesso aos serviços em saúde nas redes pública e privada
A relação médico-paciente sem caráter consumista, testamento vital, a nova Lei do SUS 12.401/11, e a responsabilidade solidária do gestor no exercício ilegal, são alguns dos temas que serão debatidos em Salvador (BA), nos dias 16 e 17 de agosto, durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O evento terá a participação de grandes nomes da área da Medicina – como o presidente do CFM, Roberto d’Avila – e da área Jurídica – o presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto, e o conselheiro da OAB-SP, Antonio Carlos Roselli.
SERVIÇO:
2º Congresso Brasileiro de Direito Médico
Datas: 16 e 17 de agosto de 2011
Local: Bahia Othon Palace - Salvador (BA)
Realização: Conselho Federal de Medicina (CFM)
Site oficial: www.medico.cfm.org.br/direitomedico
Para mais informações: 61-3445-5940/ 3445-5958 (Setor de Imprensa do CFM)
61-7812-5100 (com Nathalia Siqueira/ assessora em viagem)
Fonte: CFM
A relação médico-paciente sem caráter consumista, testamento vital, a nova Lei do SUS 12.401/11, e a responsabilidade solidária do gestor no exercício ilegal, são alguns dos temas que serão debatidos em Salvador (BA), nos dias 16 e 17 de agosto, durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O evento terá a participação de grandes nomes da área da Medicina – como o presidente do CFM, Roberto d’Avila – e da área Jurídica – o presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto, e o conselheiro da OAB-SP, Antonio Carlos Roselli.
SERVIÇO:
2º Congresso Brasileiro de Direito Médico
Datas: 16 e 17 de agosto de 2011
Local: Bahia Othon Palace - Salvador (BA)
Realização: Conselho Federal de Medicina (CFM)
Site oficial: www.medico.cfm.org.br/direitomedico
Para mais informações: 61-3445-5940/ 3445-5958 (Setor de Imprensa do CFM)
61-7812-5100 (com Nathalia Siqueira/ assessora em viagem)
Fonte: CFM
Jandira Feghali critica governo por travar regulamentação da Emenda 29
A decisão do governo de impedir a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Emenda da Saúde, provocou reações de revolta entre os parlamentares que integram a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Eles criticaram a atitude do governo em trancar a pauta de votações com um pedido de urgência ao projeto que cria o Pronatec e exigiram a votação da matéria ainda neste semestre, como havia sido prometido pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).
Em discurso, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) manifestou sua indignação e disse que não aprovar a emenda ou abrir mão de mais recursos para o SUS (CSS) simbolizam uma imensa derrota política para os deputados que, como ela, sempre defenderam o fortalecimento das políticas públicas para a saúde no país.
Mobilização
Os presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), e da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), anunciaram que estão organizando uma sessão especial da Comissão para o próximo dia 24 de agosto, às 10 horas. O objetivo é debater exclusivamente o assunto. Além dos parlamentares, também estão sendo convidados a participar da sessão lideranças de diversas entidades nacionais ligadas ao setor de saúde.
Simpósio
A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar juntamente com a Frente Parlamentar da Saúde o Simpósio Nacional de Saúde. O evento está previsto para setembro. A deputada Jandira Feghali, autora do pedido, explica que o Simpósio tem como objetivo promover uma discussão crítica e abrangente sobre a gestão, o financiamento e a política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Site da deputada Jandira Feghali, Portal Vermelho
Em discurso, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) manifestou sua indignação e disse que não aprovar a emenda ou abrir mão de mais recursos para o SUS (CSS) simbolizam uma imensa derrota política para os deputados que, como ela, sempre defenderam o fortalecimento das políticas públicas para a saúde no país.
Mobilização
Os presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), e da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), anunciaram que estão organizando uma sessão especial da Comissão para o próximo dia 24 de agosto, às 10 horas. O objetivo é debater exclusivamente o assunto. Além dos parlamentares, também estão sendo convidados a participar da sessão lideranças de diversas entidades nacionais ligadas ao setor de saúde.
Simpósio
A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar juntamente com a Frente Parlamentar da Saúde o Simpósio Nacional de Saúde. O evento está previsto para setembro. A deputada Jandira Feghali, autora do pedido, explica que o Simpósio tem como objetivo promover uma discussão crítica e abrangente sobre a gestão, o financiamento e a política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Site da deputada Jandira Feghali, Portal Vermelho
FENAM: Ressurreição da ditadura e demonstração de desconhecimento
Via Portal da FENAM.
Divulgação por determinação de atitude unilateral de Vinícius Marques de Carvalho, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça:
"A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em vista dos desdobramentos do movimento iniciado no dia 7 de abril de 2011, instaurou processo administrativo e adotou medida preventiva por vislumbrar a possibilidade de dano irreparável estabelecendo que as entidades médicas que:
(a) se abstenham de utilizar os artigos 18, 48, 49 e o inciso XV dos princípios fundamentais do Código de Ética Médica, para fundamentar a instauração de sindicâncias por processos administrativos disciplinares contra médicos que não acompanharem as decisões das entidades médicas quanto a honorários e rescisões contratuais;
(b) se abstenham de utilizar os artigos 18, 48, 49 e os incisos XV dos princípios fundamentais do Código de Ética Médica para coagir ou obrigar a participação de médicos em movimentos de negociação coletiva ou sua adesão às decisões das entidades médicas;
(c) se abstenham de promover, fomentar ou coordenar qualquer movimento de paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde por tempo indeterminado ou descredenciamento em massa;
(d) se abstenham de fixar ou divulgar valores de consultas, portes e Unidades de Custos Operacionais, ou quaisquer indexações que reflitam nos valores pagos pelas operadoras aos médicos;
(e) se abstenham de impedir a negociação direta e individual de honorários entre médicos e operadoras de planos de saúde ou hospitais;
(f) determinem a suspensão da vigência de qualquer ato normativo ou orientação que respalde a cobrança direta pelos médicos de valores adicionais por consultas ou procedimentos dos beneficiários de planos de saúde credenciados;
(g) determinem a suspensão da vigência de qualquer ato normativo ou orientação que fixe valores de consultas e procedimentos médicos. As entidades médicas podem ser punidas com multa diária de aproximadamente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) caso descumpram a decisão".
Brasília-DF, 12 de agosto de 2011. Federação Nacional dos Médicos.
NOTA EXPLICATIVA DA FENAM
RESSURREIÇÃO DA DITADURA
DEMONSTRAÇÃO DE DESCONHECIMENTO
Aos médicos, população brasileira e a quem mais interessar,
Vinícius Marques de Carvalho, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em decisão unilateral, determinou a publicação da nota acima, o que está sendo cumprido. Pelo teor da mesma, pode-se concluir tratar-se de decisão truculenta, desprovida dos elementares princípios da democracia e dissociada do Estado Democrático de Direito.
De início, contrapõe a manifestação legítima dos médicos brasileiros, declarando posição coercitiva e punitiva a livre iniciativa dos médicos brasileiros no dia 7 de abril de 2011.
Refere ele ter vislumbrado a possibilidade de dano irreparável, talvez por vergonha ou falta de coragem não expressou quem poderia sofrer tais danos. Todas as suspeitas recaem na tese de que os danos seriam das operadoras e de planos e seguros de saúde, que exploram os pacientes com mensalidades exorbitantes e os punem com conduta dificultosa ou impeditiva de assistir aos mesmos dentro das suas necessidades nas enfermidades. Suspeita-se que essa falta de coragem em definir os eventuais prejudicados repousa em relações duvidosas que não foram esclarecidas.
A FENAM jamais poderá instaurar sindicâncias ou processos administrativos disciplinares contra médicos, por ser essa instauração de competência exclusiva dos Conselhos de Medicina, por determinação de lei específica. Lamenta-se, profundamente, o desconhecimento de Vinícius Marques de Carvalho sobre assuntos de tamanha relevância.
Médicos brasileiros são mulheres e homens lúcidos e conscientes, autônomos e livres para serem tratados com desrespeito agressivo de um funcionário público (Vinícius Marques de Carvalho), considerando todos suscetíveis à coação ou subalternos à imposições do livre exercício do ir e vir, princípio consagrado nos preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, ou o que pode ser pior, os ignora por razões inconfessáveis.
Nunca, em nenhum momento, por qualquer motivo ou razão, a FENAM promoveu, fomentou ou coordenou qualquer movimento de paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde, por tempo indeterminado ou o fez em relação a descredenciamento em massa. Vinícius de Carvalho, seguramente, navegou no cosmo intentando materializar sonhos, ou agindo de forma a procurar revogar parte da Constituição da República Federativa do Brasil, que assegura livre organização e manifestação sindicais, demonstrando pendores autoritários e ditatoriais.
Impede a FENAM de divulgar os valores pagos pelas atividades profissionais, entretanto, não impede as operadoras de planos e seguros de saúde de comercializar seus planos em valores exorbitantes.
Jamais a FENAM procurou impedir a livre negociação individual de médicos, por reconhecer neles a grandeza e a capacidade suficiente para assim o fazerem, se lhes for de conveniência. Nunca tutelamos médicos em nível tão apequenado. Quem assim pensa, provavelmente reflete a dimensão da sua grandeza.
A FENAM jamais promulgou qualquer ato normativo, ou determinação, ou orientação para cobrança direta pelos médicos de valores adicionais por consultas ou procedimentos de pacientes de planos de saúde, portanto, não poderá determinar a suspensão dos mesmos. O funcionário Vinicius Marques de Carvalho, talvez assoberbado por dificuldades burocráticas, falta de clareza na compreensão de normas e leis, prática democrática de entidades sindicais e disparidades decisórias, não tenha se atido ao fato de que a FENAM, como organização sindical de segundo grau, legalmente constituída, é fiel e obediente aos princípios legais do Estado de Direito e age em nome da categoria médica sempre por ela respaldada.
A FENAM manifesta seus votos de profícuo sucesso e conquistas do governo da presidenta Dilma Rousseff e, no momento em que a presidenta adota medidas severas contra suspeitos e incapazes que serviam a seu governo, se surpreende com a manutenção de Vinícius Marques de Carvalho no quadro de empregados do Ministério da Justiça ao se constatar tamanha fragilidade em suas decisões.
Brasília-DF, 12 de agosto de 2011.
Federação Nacional dos Médicos
Fonte : FENAM
Divulgação por determinação de atitude unilateral de Vinícius Marques de Carvalho, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça:
"A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em vista dos desdobramentos do movimento iniciado no dia 7 de abril de 2011, instaurou processo administrativo e adotou medida preventiva por vislumbrar a possibilidade de dano irreparável estabelecendo que as entidades médicas que:
(a) se abstenham de utilizar os artigos 18, 48, 49 e o inciso XV dos princípios fundamentais do Código de Ética Médica, para fundamentar a instauração de sindicâncias por processos administrativos disciplinares contra médicos que não acompanharem as decisões das entidades médicas quanto a honorários e rescisões contratuais;
(b) se abstenham de utilizar os artigos 18, 48, 49 e os incisos XV dos princípios fundamentais do Código de Ética Médica para coagir ou obrigar a participação de médicos em movimentos de negociação coletiva ou sua adesão às decisões das entidades médicas;
(c) se abstenham de promover, fomentar ou coordenar qualquer movimento de paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde por tempo indeterminado ou descredenciamento em massa;
(d) se abstenham de fixar ou divulgar valores de consultas, portes e Unidades de Custos Operacionais, ou quaisquer indexações que reflitam nos valores pagos pelas operadoras aos médicos;
(e) se abstenham de impedir a negociação direta e individual de honorários entre médicos e operadoras de planos de saúde ou hospitais;
(f) determinem a suspensão da vigência de qualquer ato normativo ou orientação que respalde a cobrança direta pelos médicos de valores adicionais por consultas ou procedimentos dos beneficiários de planos de saúde credenciados;
(g) determinem a suspensão da vigência de qualquer ato normativo ou orientação que fixe valores de consultas e procedimentos médicos. As entidades médicas podem ser punidas com multa diária de aproximadamente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) caso descumpram a decisão".
Brasília-DF, 12 de agosto de 2011. Federação Nacional dos Médicos.
NOTA EXPLICATIVA DA FENAM
RESSURREIÇÃO DA DITADURA
DEMONSTRAÇÃO DE DESCONHECIMENTO
Aos médicos, população brasileira e a quem mais interessar,
Vinícius Marques de Carvalho, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em decisão unilateral, determinou a publicação da nota acima, o que está sendo cumprido. Pelo teor da mesma, pode-se concluir tratar-se de decisão truculenta, desprovida dos elementares princípios da democracia e dissociada do Estado Democrático de Direito.
De início, contrapõe a manifestação legítima dos médicos brasileiros, declarando posição coercitiva e punitiva a livre iniciativa dos médicos brasileiros no dia 7 de abril de 2011.
Refere ele ter vislumbrado a possibilidade de dano irreparável, talvez por vergonha ou falta de coragem não expressou quem poderia sofrer tais danos. Todas as suspeitas recaem na tese de que os danos seriam das operadoras e de planos e seguros de saúde, que exploram os pacientes com mensalidades exorbitantes e os punem com conduta dificultosa ou impeditiva de assistir aos mesmos dentro das suas necessidades nas enfermidades. Suspeita-se que essa falta de coragem em definir os eventuais prejudicados repousa em relações duvidosas que não foram esclarecidas.
A FENAM jamais poderá instaurar sindicâncias ou processos administrativos disciplinares contra médicos, por ser essa instauração de competência exclusiva dos Conselhos de Medicina, por determinação de lei específica. Lamenta-se, profundamente, o desconhecimento de Vinícius Marques de Carvalho sobre assuntos de tamanha relevância.
Médicos brasileiros são mulheres e homens lúcidos e conscientes, autônomos e livres para serem tratados com desrespeito agressivo de um funcionário público (Vinícius Marques de Carvalho), considerando todos suscetíveis à coação ou subalternos à imposições do livre exercício do ir e vir, princípio consagrado nos preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, ou o que pode ser pior, os ignora por razões inconfessáveis.
Nunca, em nenhum momento, por qualquer motivo ou razão, a FENAM promoveu, fomentou ou coordenou qualquer movimento de paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde, por tempo indeterminado ou o fez em relação a descredenciamento em massa. Vinícius de Carvalho, seguramente, navegou no cosmo intentando materializar sonhos, ou agindo de forma a procurar revogar parte da Constituição da República Federativa do Brasil, que assegura livre organização e manifestação sindicais, demonstrando pendores autoritários e ditatoriais.
Impede a FENAM de divulgar os valores pagos pelas atividades profissionais, entretanto, não impede as operadoras de planos e seguros de saúde de comercializar seus planos em valores exorbitantes.
Jamais a FENAM procurou impedir a livre negociação individual de médicos, por reconhecer neles a grandeza e a capacidade suficiente para assim o fazerem, se lhes for de conveniência. Nunca tutelamos médicos em nível tão apequenado. Quem assim pensa, provavelmente reflete a dimensão da sua grandeza.
A FENAM jamais promulgou qualquer ato normativo, ou determinação, ou orientação para cobrança direta pelos médicos de valores adicionais por consultas ou procedimentos de pacientes de planos de saúde, portanto, não poderá determinar a suspensão dos mesmos. O funcionário Vinicius Marques de Carvalho, talvez assoberbado por dificuldades burocráticas, falta de clareza na compreensão de normas e leis, prática democrática de entidades sindicais e disparidades decisórias, não tenha se atido ao fato de que a FENAM, como organização sindical de segundo grau, legalmente constituída, é fiel e obediente aos princípios legais do Estado de Direito e age em nome da categoria médica sempre por ela respaldada.
A FENAM manifesta seus votos de profícuo sucesso e conquistas do governo da presidenta Dilma Rousseff e, no momento em que a presidenta adota medidas severas contra suspeitos e incapazes que serviam a seu governo, se surpreende com a manutenção de Vinícius Marques de Carvalho no quadro de empregados do Ministério da Justiça ao se constatar tamanha fragilidade em suas decisões.
Brasília-DF, 12 de agosto de 2011.
Federação Nacional dos Médicos
Fonte : FENAM
Movimento médico perde combatente valoroso
Nota de Falecimento
Francisco das Chagas Monteiro, o grande Chico Passeata, faleceu nesta sexta-feira, dia 12 de agosto, na cidade de Fortaleza, Ceará, sucumbindo-se a neoplasia maligna que o fez maior nos momentos de sofrimento e dor.
Chico Passeata, codinome que consagrou a sua trajetória de resistência e luta, nos deixa como legado o exemplo da convicção, da retidão, da coragem e da ética.
Fiel aos preceitos ideológicos que marcaram sua vida, Chico dedicou grande parte da mesma aos movimentos médicos, ao desenvolvimento, consagração e implantação do SUS, sem faltar, com sua valiosa presença, as convocações do sindicalismo médico cearense e brasileiro, grande colaborador da FENAM e partícipe relevante na área conselhal cearense e Federal.
Lamentamos profundamente a perda prematura de valoroso combatente pelas conquistas sociais e externamos a nossa tristeza pela perda de um exemplar amigo.
À Helena, aos seus filhos e netos, esperamos que encontrem o necessário conforto na reverência da memória de tal grandioso lutador.
Aos médicos brasileiros, que se louvem num grande exemplo de médico e homem valoroso.
Brasília-DF, 12 de agosto de 2011.
Diretoria da Fenam
Fonte : FENAM
Foto: Portal Vermelho
Francisco das Chagas Monteiro, o grande Chico Passeata, faleceu nesta sexta-feira, dia 12 de agosto, na cidade de Fortaleza, Ceará, sucumbindo-se a neoplasia maligna que o fez maior nos momentos de sofrimento e dor.
Chico Passeata, codinome que consagrou a sua trajetória de resistência e luta, nos deixa como legado o exemplo da convicção, da retidão, da coragem e da ética.
Fiel aos preceitos ideológicos que marcaram sua vida, Chico dedicou grande parte da mesma aos movimentos médicos, ao desenvolvimento, consagração e implantação do SUS, sem faltar, com sua valiosa presença, as convocações do sindicalismo médico cearense e brasileiro, grande colaborador da FENAM e partícipe relevante na área conselhal cearense e Federal.
Lamentamos profundamente a perda prematura de valoroso combatente pelas conquistas sociais e externamos a nossa tristeza pela perda de um exemplar amigo.
À Helena, aos seus filhos e netos, esperamos que encontrem o necessário conforto na reverência da memória de tal grandioso lutador.
Aos médicos brasileiros, que se louvem num grande exemplo de médico e homem valoroso.
Brasília-DF, 12 de agosto de 2011.
Diretoria da Fenam
Fonte : FENAM
Foto: Portal Vermelho
sábado, 13 de agosto de 2011
Homenagem aos Pais
O Sndicato dos Médicos no Estado do Paraná homenageia os pais, em especial aos pais médicos!
Toda a paz e felicidade nesse dia!
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
Médicos dos CMUM’s de Curitiba realizam assembléia para deliberar sobre greve
São cerca de 900 médicos que trabalham nesses centros, responsáveis por boa parte do atendimento de urgência e emergência da cidade. Trabalham num ambiente de muita pressão, pela própria natureza do serviço. Condição agravada pela sobrecarga de trabalho, insegurança, ingerência ética, salários baixos e valores diferentes pagos para a mesma função, entre outros problemas.
Os CMUM’s funcionam 24 horas por dia, e apesar de se tratar de um serviço público, mantido pela prefeitura da cidade, os médicos são terceirizados, contratados por quatro instituições (FUNPAR, PUC, Hospital Cruz Vermelha e Hospital Evangélico).
Esses médicos e médicas estão exaustos e não aceitam mais trabalhar nessa situação. Por isso, pelo bem do serviço público, pelo bem da população, e em busca de melhores condições de trabalho e de vida, os médicos e médicas dos CMUMs resolveram se unir, debater seus problemas e se mobilizar para mudar essa situação.
Há cerca de um ano, os médicos começaram a se mobilizar em busca de melhores condições de trabalho e remuneração. O SIMEPAR acolheu as reivindicações e produziu diversas intervenções como denúncias ao Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, audiências com a Secretaria Municipal de Saúde, reuniões com os empregadores, entre outras. Porém, a prefeitura e os empregadores ignoram os problemas.
Nas últimas semanas, dirigentes do SIMEPAR visitaram os oito CMUM’s e se reuniram com os médicos nos seus locais de trabalho. A situação verificada foi preocupante. Muitos médicos realizam múltiplas jornadas de trabalho, alguns afirmaram que chegam a trabalhar quase cem horas por semana, em diversos plantões. As escalas de trabalho não chegam a ser preenchidas por falta de médicos, pois muitos deles se recusam a trabalhar nessa situação. A direção do SIMEPAR fotografou escalas de trabalho com médicos repetidos no mesmo horário, ou seja, cumpririam duas funções naquele período. A situação precária de trabalho dos médicos se reflete na qualidade do serviço oferecido à população.
Na assembleia discutida a possibilidade de greve dos médicos, que em sua maioria já manifestaram a intenção de parar os trabalhos nas reuniões feitas pelo Sindicato nos locais de trabalho. A data da paralisação também será definida na greve. Como se trata de serviço de emergência, os médicos devem discutir também a organização de escalas durante a paralisação, pois, pelo menos 30% do serviço deve ser mantido.
Serviço: Assembléia Geral dos Médicos
Dia 15 de agosto com início previsto para 19 horas (1ª chamada 18h)
Local: Hotel Del Rey - Rua Desembargador Ermelino de Leão, 18, Centro, Curitiba
Leia o Edital de convocação, clque aqui.
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
Assembleia Geral dos Médicos dos CMUM's de Curtiba
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o estatuto e a legislação em vigor, convoca os médicos empregados das entidades de saúde e hospitais no Estado do Paraná e em especial os terceirizados para prestação em serviços nos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba, contratados por Associação Paranaense de Cultura – Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC; Cruz Vermelha Paraná; Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba; Fundação Universidade Federal do Paraná – PR; para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2011, às dezoito horas em primeira convocação, as dezenove em segunda e às vinte horas em terceira e última convocação, no Auditório do Hotel Del Rey, localizado a Rua Desembargador Ermelino de Leão, 18 ,Centro,Curitiba, para tratar da seguinte ordem do dia:
1. Nos termos do art. 4º e seguintes, da Lei 7.783/89, deliberar acerca da oportunidade de suspensão das atividades laborais, em exercício do direito de suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços aos empregadores:
2. Estabelecer diretrizes voltadas a negociação e a proteção aos direitos dos médicos e, restando infrutífera a negociação, estabelecer parâmetros para eventual acordo voltado a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, nos termos do art. 11, da Lei 7.783/89.
Curitiba, 10 de agosto de 2011.
Mario Antonio Ferrari
Presidente do SIMEPAR
quarta-feira, 10 de agosto de 2011
Curitiba perde centro de atenção à saúde mental
Matéria do Jornal Gazeta do Povo
Os R$ 30 mil mensais repassados pelo governo federal não estariam sendo suficientes para manter o Hospital Bom Retiro, que pediu para deixar de atender pelo SUS
Descontentes com os cerca de 30 mil reais mensais repassados pelo Ministério da Saúde para que o Hospital Espírita de Psiquiatria Bom Retiro prestasse o atendimento aos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial II (Caps) Bom Retiro, a Federação Espírita do Paraná, mantenedora do hospital, pediu o descredenciamento do serviço. “Em junho, o hospital informou que não tinha mais interesse em continuar a prestar os atendimentos e que o Caps fecharia em 30 dias. Pedimos uma ampliação de prazo de 180 dias para nos reorganizarmos, mas nos deram apenas 60”, explica a diretora do Centro de Informação da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Raquel Cubas.
O advogado e presidente da Federação, Francisco Ferraz Batista, afirma que o prazo só poderia ser prolongado se a remuneração fornecida para cada atendimento fosse aumentada. Segundo ele, o Caps Bom Retiro tem cerca de 50 pacientes, mas mantém uma equipe com cerca de 25 profissionais, capaz de atender um público maior. “A capacidade [máxima] não está sendo utilizada e o município não quer nos reembolsar pelas vagas que ofertamos. Com ou sem pacientes eu preciso pagar a equipe e é aí que acontece o rombo. Toleramos este prejuízo por quase cinco anos”, desabafa Batista.
Continue lendo no Portal da Gazeta do Povo.
Os R$ 30 mil mensais repassados pelo governo federal não estariam sendo suficientes para manter o Hospital Bom Retiro, que pediu para deixar de atender pelo SUS
Descontentes com os cerca de 30 mil reais mensais repassados pelo Ministério da Saúde para que o Hospital Espírita de Psiquiatria Bom Retiro prestasse o atendimento aos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial II (Caps) Bom Retiro, a Federação Espírita do Paraná, mantenedora do hospital, pediu o descredenciamento do serviço. “Em junho, o hospital informou que não tinha mais interesse em continuar a prestar os atendimentos e que o Caps fecharia em 30 dias. Pedimos uma ampliação de prazo de 180 dias para nos reorganizarmos, mas nos deram apenas 60”, explica a diretora do Centro de Informação da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Raquel Cubas.
O advogado e presidente da Federação, Francisco Ferraz Batista, afirma que o prazo só poderia ser prolongado se a remuneração fornecida para cada atendimento fosse aumentada. Segundo ele, o Caps Bom Retiro tem cerca de 50 pacientes, mas mantém uma equipe com cerca de 25 profissionais, capaz de atender um público maior. “A capacidade [máxima] não está sendo utilizada e o município não quer nos reembolsar pelas vagas que ofertamos. Com ou sem pacientes eu preciso pagar a equipe e é aí que acontece o rombo. Toleramos este prejuízo por quase cinco anos”, desabafa Batista.
Continue lendo no Portal da Gazeta do Povo.
CFM apresenta diretrizes para tratamento de usuários da droga
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lança nesta quarta-feira (10) protocolo de assistência a usuários e dependentes de crack. O documento, intitulado Diretrizes Gerais Médicas para Assistência Integral ao Usuário do Crack, foi formulado pela Comissão de Assuntos Sociais da entidade.
As Diretrizes definem conceitos relacionados à droga e a seu uso, assim como aspectos gerais e específicos do tratamento. A cerimônia de lançamento da publicação será realizada na sede do CFM, em Brasília, a partir das 9h00, com a presença de autoridades do governo, parlamentares, representantes de entidades médicas e de instituições de saúde. Após a apresentação formal do documento, os responsáveis por sua elaboração detalharão as propostas para a imprensa.
Tratamento - O documento indica, por exemplo, o encaminhamento que deve ser dado aos usuários da droga no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com referência, entre outros recursos, à estrutura de urgências e emergências, de consultórios de rua e de albergues terapêuticos.
Com o auxílio das diretrizes, médicos poderão avaliar e manejar casos de urgência que envolvam intoxicação, abstinência aguda ou overdose. Também receberão orientações sobre as etapas dos processos de atendimento e as abordagens mais indicadas aos usuários da droga.
Além das diretrizes médicas, o Conselho também apresentará à sociedade propostas de diretrizes para assistência integral ao usuário do crack. Estruturadas sobre três eixos (policial, saúde e social), essas recomendações indicam ações que podem auxiliar na redução do consumo dessa droga.
Números – Pesquisa do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), realizada em 2005, indica que 0,7% da população brasileira de 12 a 65 anos fez uso de crack pelo menos uma vez na vida.
Entre os entrevistados na pesquisa, 0,1% disse ter usado crack no período de um ano anterior à entrevista e 0,1% afirma ter consumido a droga no período de 30 dias anterior à entrevista. O maior percentual de pessoas que haviam consumido a droga pelo menos uma vez na vida encontrava-se no grupo de sexo masculino com idade entre 25 e 34 anos: 3,2%, o que à época correspondia a 193 mil pessoas.
A pesquisa revelou ainda que 44,9% da população considerava “muito fácil” obter crack caso desejasse, o que equivalia a 22.305.000 pessoas. O Ministério da Saúde estima que atualmente existam 600 mil usuários de crack no país. No entanto, há divergência sobre este número. Alguns pesquisadores estimam essa população em torno de um milhão de pessoas.
Fonte: CFM
terça-feira, 9 de agosto de 2011
24 de agosto: Ato público em Brasilia pela regulamentação da Emenda 29
A Frente Parlamentar da Saúde e a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados convocam parlamentares, sociedade civil organizada, entidades e profissionais da área da saúde, para participarem do ato público pela regulamentação da Emenda Constitucional da Saúde. O evento será realizado no dia 24 de agosto, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados.
ATO POLÍTICO PELA APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29
No dia 24 de agosto a Comissão de Seguridade Social e a Frente Parlamentar da Saúde realizarão um ato pela aprovação da Emenda Constitucional n.º 29. Essa luta teve início em 2003, quando o primeiro projeto de regulamentação foi apresentado. Após vários debates e mobilizações, o texto avançou no Senado Federal e sua votação está para ser concluída na Câmara desde 2008, faltando apenas um único destaque para que a matéria siga para o Senado.
A deputada Jandira Feghali, que está convocando os médicos a participarem da mobilização, diz que presenciou o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, com a conclusão da votação. "Novas discussões, no entanto, surgem a cada instante e não há, até o momento, confirmação da data de votação", afirma a parlamentar.
"Nessa hora", diz Jandira Feghali, "contamos mais uma vez com nossos parceiros de longa data para uma grande mobilização. Juntos, parlamentares, sociedade civil organizada, entidades e profissionais da área da saúde, precisamos reivindicar a conclusão da votação de um projeto que significará, se não a solução definitiva, a certeza de que os recursos da saúde serão investidos, na sua totalidade, em ações e serviços de saúde explicitados em lei", concluiu.
Fonte : Frente Parlamentar da Saúde / FENAM
ATO POLÍTICO PELA APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29
No dia 24 de agosto a Comissão de Seguridade Social e a Frente Parlamentar da Saúde realizarão um ato pela aprovação da Emenda Constitucional n.º 29. Essa luta teve início em 2003, quando o primeiro projeto de regulamentação foi apresentado. Após vários debates e mobilizações, o texto avançou no Senado Federal e sua votação está para ser concluída na Câmara desde 2008, faltando apenas um único destaque para que a matéria siga para o Senado.
A deputada Jandira Feghali, que está convocando os médicos a participarem da mobilização, diz que presenciou o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, com a conclusão da votação. "Novas discussões, no entanto, surgem a cada instante e não há, até o momento, confirmação da data de votação", afirma a parlamentar.
"Nessa hora", diz Jandira Feghali, "contamos mais uma vez com nossos parceiros de longa data para uma grande mobilização. Juntos, parlamentares, sociedade civil organizada, entidades e profissionais da área da saúde, precisamos reivindicar a conclusão da votação de um projeto que significará, se não a solução definitiva, a certeza de que os recursos da saúde serão investidos, na sua totalidade, em ações e serviços de saúde explicitados em lei", concluiu.
Fonte : Frente Parlamentar da Saúde / FENAM
Pernambuco: Amil terá 60 dias para apresentar melhorias
Foram três horas de muitas conversas, reclamações, promessas e uma ou outra discussão mais acalorada.
No fim das contas, os representantes do Fórum Estadual de Saúde Suplementar deram um prazo de 60 dias para que a operadora Amil melhore o atendimento aos usuários no estado de Pernambuco. Ou vão entrar com uma ação na Justiça. A Amil é dona dos planos Medial e Excelsior e conta com 200 mil clientes. A reunião de ontem aconteceu no auditório da Defensoria Pública de Pernambuco. Foi a primeira de uma série de três encontros com as maiores fontes de queixas por falta de cobertura assistencial na defensoria e no núcleo regional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Amil é a campeã. Amanhã será a vez do Ideal Saúde. Na sexta serão ouvidos os representantes do Real Saúde.
Os participantes do fórum – que inclui a Defensoria Pública, a ANS, o Sindicato dos Médicos, o Sindicato dos Hospitais, o Cremepe, a Adeccon – destacaram o impedimento ao atendimento pelos idosos. Também falaram sobre rede credenciada desproporcional ao número de clientes, a negativa de procedimentos aos usuários e a baixa remuneração dos médicos.
O diretor médico da Amil, Valace Portella, ficou quase 1h30 calado, ouvindo as reclamações. Então ligou o data show e apresentou as dificuldades do grupo depois de adquirir os planos locais (as contas no vermelho foi a principal delas). Também mostrou as ações que estão em curso, como a reestruturação dos centros médicos. E garantiu que a conversa sobre os honorários médicos também será levada adiante.
Cristina Sakaki, defensora pública e coordenadora do fórum, considerou positivo o grupo Amil ter aceitado o convite. "Nosso objetivo é evitar a judicialização. Nos próximos 60 dias, vamos acompanhar se as promessas estão sendo cumpridas." O presidente da Comissão Estadual de Honorários Médicos, Mário Lins, ficou menos empolgado. "Não foi nada conclusivo."
Lins também falou sobre a decisão da Justiça de derrubar a liminar que permitia as entidades representativas dos médicos incentivar ações em massa contra os planos, como o descredenciamento. "Não recebemos a decisão ainda. Mas temos uma reunião nesta Brasília quinta". Os médicos ameaçam suspender o atendimento aos clientes do Exelsior a partir de 1º de setembro.
Fonte : Simepe/ FENAM
No fim das contas, os representantes do Fórum Estadual de Saúde Suplementar deram um prazo de 60 dias para que a operadora Amil melhore o atendimento aos usuários no estado de Pernambuco. Ou vão entrar com uma ação na Justiça. A Amil é dona dos planos Medial e Excelsior e conta com 200 mil clientes. A reunião de ontem aconteceu no auditório da Defensoria Pública de Pernambuco. Foi a primeira de uma série de três encontros com as maiores fontes de queixas por falta de cobertura assistencial na defensoria e no núcleo regional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Amil é a campeã. Amanhã será a vez do Ideal Saúde. Na sexta serão ouvidos os representantes do Real Saúde.
Os participantes do fórum – que inclui a Defensoria Pública, a ANS, o Sindicato dos Médicos, o Sindicato dos Hospitais, o Cremepe, a Adeccon – destacaram o impedimento ao atendimento pelos idosos. Também falaram sobre rede credenciada desproporcional ao número de clientes, a negativa de procedimentos aos usuários e a baixa remuneração dos médicos.
O diretor médico da Amil, Valace Portella, ficou quase 1h30 calado, ouvindo as reclamações. Então ligou o data show e apresentou as dificuldades do grupo depois de adquirir os planos locais (as contas no vermelho foi a principal delas). Também mostrou as ações que estão em curso, como a reestruturação dos centros médicos. E garantiu que a conversa sobre os honorários médicos também será levada adiante.
Cristina Sakaki, defensora pública e coordenadora do fórum, considerou positivo o grupo Amil ter aceitado o convite. "Nosso objetivo é evitar a judicialização. Nos próximos 60 dias, vamos acompanhar se as promessas estão sendo cumpridas." O presidente da Comissão Estadual de Honorários Médicos, Mário Lins, ficou menos empolgado. "Não foi nada conclusivo."
Lins também falou sobre a decisão da Justiça de derrubar a liminar que permitia as entidades representativas dos médicos incentivar ações em massa contra os planos, como o descredenciamento. "Não recebemos a decisão ainda. Mas temos uma reunião nesta Brasília quinta". Os médicos ameaçam suspender o atendimento aos clientes do Exelsior a partir de 1º de setembro.
Fonte : Simepe/ FENAM
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
Entidades médicas planejam paralisação de advertência no Sistema Único de Saúde
Representantes das entidades médicas votaram nesta sexta-feira (05) a favor da realização do Dia Nacional de Paralisação da Saúde Pública. A decisão foi aprovada por ampla maioria, durante a reunião ampliada da Comissão Pró-SUS, formada por membros da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira. Participaram da deliberação representantes dos conselhos, associações e sindicatos de todas as regiões do país.
A oficialização da paralisação, prevista para o dia 25 de outubro, ainda passará pela aprovação da diretoria das três entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB).
O objetivo é sensibilizar políticos e gestores públicos e reivindicar sobretudo melhor assistência à população. Outras reivindicações incluem um melhor financiamento da saúde, com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, remuneração médica justa e condizente com a responsabilidade do trabalho médico, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), condições dignas e adequadas de trabalho e qualificação da gestão pública.
"Queremos chamar a atenção da sociedade e do governo para a grave situação da saúde", lembrou o dirigente da FENAM, Cristiano da Matta Machado.
Durante a reunião, também foi deliberado que no dia seguinte à paralisação, 26/10, seja feita uma manifestação pelas lideranças médicas no Ministério da Saúde e no Congresso Nacional, levando as pautas reivindicadas.
Urgências e Emergências
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, também relatou durante a reunião sua experiência nas visitas às urgências e emergências do país. Desde o início deste ano, o presidente da entidade têm percorrido corredores de hospitais públicos brasileiros e confirmou o que se vê na mídia todos os dias: situações aviltantes que desrespeitam pacientes e profissionais, que não têm condições adequadas de trabalho.
"Essas visitas têm trazido uma demonstração de uma realidade muito trágica das urgências e emergências do país. Podemos afirmar que houve um descaso completo em relação à preservação da qualidade do atendimento. É um quadro tenebroso e trágico que exige das autoridades posicionamentos imediatos para solucionar a questão", acentuou Carvalhaes. Para ele, um dia de paralisação de advertência é o mecanismo ideal para levantar a questão e sensibilizar gestores e políticos pela melhoria do sistema.
"Uma paralisação de advertência para as autoridades e de comunicação no sentido de sensibilizar a população para que ela tome conhecimento das condições precárias em que está sendo atendida. A população precisa saber que essas condições são extremamente prejudiciais e ameaçam a sua segurança e sua vida. Várias coisas que poderiam ser feitas em tempo hábil deixam de ser feitas, aumentando a gravidade da doença ou até mesmo aumentando a ameaça à vida dos pacientes. A população precisa saber que às vezes o médico não dispõe de determinado medicamento ou equipamento e tem de improvisar o atendimento, o que pode ser muito prejudicial", alertou o presidente da FENAM.
Reivindicações:
Levantamento preliminar da Comissão Pró-SUS mostra que o movimento dos médicos do sistema público, localizados nos estados e municípios, é dinâmico e heterogêneo, devido à multiplicidade de formas de contratação e de vínculos de trabalho dos médicos. A paralisação nacional visa reivindicar por pontos de interesse comum dos médicos brasileiros. São eles:
1) Melhor remuneração e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV)
2) Condições adequadas de trabalho;
3) Assistência de qualidade para a população;
4) Financiamento maior e permanente para o SUS e;
5) Qualificação da gestão pública.
Fonte : FENAM
Boletim destaca balanço das atividades da CAP no primeiro semestre de 2011
A publicação eletrônica traz informações sobre o balanço das atividades realizadas pelo grupo no primeiro semestre de 2011, como as visitas a parlamentares médicos e advogados reforçando a importância de propostas em tramitação no Congresso Nacional para a melhoria da assistência à saúde e valorização da Medicina.
O informe destaca também o lançamento da Agenda Parlamentar Responsável durante café da manhã com parlamentares médicos, na sede do Conselho Federal de Medicina. O documento destaca as principais lutas das entidades médicas no Congresso Nacional.
Confira!
Fonte : FENAM
CCJ analisa criação da carreira de médico de Estado no serviço público
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar, nesta terça-feira, dia 9, a proposta de emenda à Constituição (PEC 454/09) que cria a carreira de médico de Estado no serviço público.
Entre outros pontos, a PEC estabelece que o piso salarial de início de carreira será de 15 mil reais, sendo que essa quantia valerá para médicos do serviço público federal, estadual e municipal.
Atualmente, de acordo com a Federação Nacional dos Médicos, a média salarial no serviço público para 20 horas semanais de trabalho é de 1.500 reais. No setor privado, o piso salarial é de 1.700 reais, para 24 horas.
O objetivo da PEC, que foi apresentada pelos deputados Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, e Eleuses Paiva, do Democratas de São Paulo, é valorizar o médico, melhorando, assim, a saúde pública.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Mendonça Prado, do Democratas de Sergipe, apresentou parecer recomendando a aprovação da matéria. Ele afirma que a PEC vai ajudar a suprir a falta de médicos nas cidades do interior.
"Hoje nós temos uma deficiência muito grande no interior do Brasil, há ausência dos profissionais de medicina. E os baixos salários fazem com que a iniciativa privada atraia para as suas unidades de saúde os profissionais, deixando o setor público sem o número suficiente para atender às demandas da população ".
De acordo com a PEC, os médicos vão ter dedicação exclusiva no serviço público, não podendo trabalhar em outro lugar, a não ser como professores, e vão ser contratados por meio de concurso.
Apesar de considerar a proposta positiva, o especialista em Direito Administrativo Flávio Unes faz uma ressalva. Na opinião dele, não seria necessária uma alteração na Constituição para tratar da carreira dos médicos.
"A meu ver, não seria indispensável o tratamento da matéria no âmbito da Constituição, ou seja, por meio emenda à Constituição. A legislação ordinária poderia já, vamos dizer, alterar a carreira dos médicos que trabalham na administração pública, de modo tanto a exigir a exclusividade, quanto, com isso, também a melhorar as condições de trabalho e remuneratórias."
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar apenas a admissibilidade da PEC, ou seja, se ela não afronta o texto constitucional.Caso seja aprovada, a proposta vai ser examinada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte : Agência Câmara de Notícias e FENAM
Entre outros pontos, a PEC estabelece que o piso salarial de início de carreira será de 15 mil reais, sendo que essa quantia valerá para médicos do serviço público federal, estadual e municipal.
Atualmente, de acordo com a Federação Nacional dos Médicos, a média salarial no serviço público para 20 horas semanais de trabalho é de 1.500 reais. No setor privado, o piso salarial é de 1.700 reais, para 24 horas.
O objetivo da PEC, que foi apresentada pelos deputados Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, e Eleuses Paiva, do Democratas de São Paulo, é valorizar o médico, melhorando, assim, a saúde pública.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Mendonça Prado, do Democratas de Sergipe, apresentou parecer recomendando a aprovação da matéria. Ele afirma que a PEC vai ajudar a suprir a falta de médicos nas cidades do interior.
"Hoje nós temos uma deficiência muito grande no interior do Brasil, há ausência dos profissionais de medicina. E os baixos salários fazem com que a iniciativa privada atraia para as suas unidades de saúde os profissionais, deixando o setor público sem o número suficiente para atender às demandas da população ".
De acordo com a PEC, os médicos vão ter dedicação exclusiva no serviço público, não podendo trabalhar em outro lugar, a não ser como professores, e vão ser contratados por meio de concurso.
Apesar de considerar a proposta positiva, o especialista em Direito Administrativo Flávio Unes faz uma ressalva. Na opinião dele, não seria necessária uma alteração na Constituição para tratar da carreira dos médicos.
"A meu ver, não seria indispensável o tratamento da matéria no âmbito da Constituição, ou seja, por meio emenda à Constituição. A legislação ordinária poderia já, vamos dizer, alterar a carreira dos médicos que trabalham na administração pública, de modo tanto a exigir a exclusividade, quanto, com isso, também a melhorar as condições de trabalho e remuneratórias."
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar apenas a admissibilidade da PEC, ou seja, se ela não afronta o texto constitucional.Caso seja aprovada, a proposta vai ser examinada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte : Agência Câmara de Notícias e FENAM
Conselhos de Medicina do país exprimem seu estado de luto pela saúde
Foto: CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) divulgaram nota nesta quinta-feira (4) na qual confirmam que as entidades recorrerão contra a decisão da Justiça que suspendeu os efeitos de medida liminar contra ato administrativo da Secretaria de Direito Econômica (SDE) contra o movimento da categoria.
As entidades afirmam que “utilizarão todos os instrumentos e recursos possíveis no âmbito da Justiça no sentido de reverter a decisão do TRF”. A nota foi aprovada por unanimidade pelos 28 presidentes do CFM e dos CRMs, que passaram o dia reunidos em Brasília. No documento, eles apresentam seus argumentos e assumem o compromisso de buscar a melhora da assistência oferecida pelos planos de sáude. Confira abaixo a íntegra da nota de esclarecimento.
LUTO PELA SAÚDE
Nota de esclarecimento do CFM e dos CRMs
Com relação à recente decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que suspendeu liminar concedida pela Justiça Federal em favor do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra medida administrativa proposta pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), o CFM e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) esclarecem aos médicos e à sociedade que:
1) Utilizarão todos os instrumentos e recursos possíveis no âmbito da Justiça no sentido de reverter a decisão do TRF;
2) Os motivos que geraram o ato administrativo da SDE inexistem, o que o torna desnecessário e abusivo;
3) O CFM nunca autorizou a cobrança de taxas extras para procedimentos e consultas, o que sempre foi proibido pelo Código de Ética Médica, documento anterior ao movimento médico ao qual a SDE se refere;
4) O CFM nunca puniu médicos que não participassem de movimentos da categoria;
5) A alegada orquestração para descredenciamentos em massa de médicos não procede, assim como não tem havido paralisação por tempo indeterminado das atividades de médicos vinculados às operadoras de planos de saúde;
6) O movimento médico brasileiro – coordenado por representantes de suas entidades nacionais e estaduais – tem buscado incessantemente o diálogo com as empresas da área de saúde suplementar com intuito de criar um cenário que melhore a assistência oferecida aos usuários;
7) Para as entidades médicas, as empresas têm visado a obtenção do lucro em detrimento da qualidade do atendimento, desvalorizando o trabalho do médico e a relação médico-paciente.
O CFM e os 27 CRMs se comprometem a buscar a reversão desse quadro, que afeta os 347 mil médicos brasileiros e cerca de 45 milhões de usuários dos planos de saúde, pois entendem que os argumentos em defesa dos direitos da sociedade e da Medicina são fortes e suficientes para mantê-los em estado de luta.
Fonte : CFM / FENAM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) divulgaram nota nesta quinta-feira (4) na qual confirmam que as entidades recorrerão contra a decisão da Justiça que suspendeu os efeitos de medida liminar contra ato administrativo da Secretaria de Direito Econômica (SDE) contra o movimento da categoria.
As entidades afirmam que “utilizarão todos os instrumentos e recursos possíveis no âmbito da Justiça no sentido de reverter a decisão do TRF”. A nota foi aprovada por unanimidade pelos 28 presidentes do CFM e dos CRMs, que passaram o dia reunidos em Brasília. No documento, eles apresentam seus argumentos e assumem o compromisso de buscar a melhora da assistência oferecida pelos planos de sáude. Confira abaixo a íntegra da nota de esclarecimento.
LUTO PELA SAÚDE
Nota de esclarecimento do CFM e dos CRMs
Com relação à recente decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que suspendeu liminar concedida pela Justiça Federal em favor do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra medida administrativa proposta pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), o CFM e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) esclarecem aos médicos e à sociedade que:
1) Utilizarão todos os instrumentos e recursos possíveis no âmbito da Justiça no sentido de reverter a decisão do TRF;
2) Os motivos que geraram o ato administrativo da SDE inexistem, o que o torna desnecessário e abusivo;
3) O CFM nunca autorizou a cobrança de taxas extras para procedimentos e consultas, o que sempre foi proibido pelo Código de Ética Médica, documento anterior ao movimento médico ao qual a SDE se refere;
4) O CFM nunca puniu médicos que não participassem de movimentos da categoria;
5) A alegada orquestração para descredenciamentos em massa de médicos não procede, assim como não tem havido paralisação por tempo indeterminado das atividades de médicos vinculados às operadoras de planos de saúde;
6) O movimento médico brasileiro – coordenado por representantes de suas entidades nacionais e estaduais – tem buscado incessantemente o diálogo com as empresas da área de saúde suplementar com intuito de criar um cenário que melhore a assistência oferecida aos usuários;
7) Para as entidades médicas, as empresas têm visado a obtenção do lucro em detrimento da qualidade do atendimento, desvalorizando o trabalho do médico e a relação médico-paciente.
O CFM e os 27 CRMs se comprometem a buscar a reversão desse quadro, que afeta os 347 mil médicos brasileiros e cerca de 45 milhões de usuários dos planos de saúde, pois entendem que os argumentos em defesa dos direitos da sociedade e da Medicina são fortes e suficientes para mantê-los em estado de luta.
Fonte : CFM / FENAM
sexta-feira, 5 de agosto de 2011
Balanço positivo na primeira semana de reuniões nos CMUM’s
Nas três primeiras reuniões, os médicos manifestaram a intenção de realizarem a paralisação por tempo indeterminado para pressionar a Prefeitura e os empregadores pelo atendimento às suas reivindicações. Na quarta reunião, os médicos da CIC manifestaram divergências quanto à paralisação, mas afirmaram que acompanharão a decisão da maioria.
Na próxima semana, a Direção do SIMEPAR irá visitar os CMUM’s do Boa Vista, Fazendinha, Campo Comprido e Boqueirão. Ao final das reuniões, será realizada uma assembleia com todos os médicos para ratificar a decisão. A assembleia geral será dia 15 de agosto, segunda-feira, às 19 horas.
As reivindicações imediatas dos médicos dos CMUM’s são o cumprimento dos direitos previstos na última Convenção Coletiva de Trabalho; Piso salarial defendido pela Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira; segurança nos locais de trabalho; e condições de trabalho dignas.
Agenda:
Segunda-feira 08/08 – Assembleia no Boa Vista - 18 horas
Terça-feira, 09/08 - Assembleia no Fazendinha - 18 horas
Quarta-feira, 10/08 - Assembleia no Campo Comprido - 18 horas
Quinta-feira, 11/08 - Assembleia no Boqueirão - 18 horas
Assembléia Geral: 15 de agosto, segunda-feira, 19h (local central a ser comunicado em breve)
Setembro e outubro serão decisivos nas negociações dos médicos com planos de saúde
"O balanço de negociações com os planos de saúde a nível nacional é positivo, segundo dirigentes das entidades médicas"
A Reunião Ampliada de Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), formada pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) foi realizada nesta quinta-feira, 04, em Brasília. Com a presença de representantes regionais de todo o país, o objetivo foi atualizar o balanço nacional de negociações com os planos de saúde e traçar os novos rumos do movimento.
O presidente da Federação Nacional do Médicos, Cid Carvalhaes, explica que o encontro faz parte de um programa e sempre é de extrema importância uma reunião desta, pois constitui diretrizes para serem melhor debatidas e formatadas dentro das comissões e assim, executadas.
" É uma avaliação das condições existentes no Brasil, onde cada entidade representativa traz a realidade que está sendo vivida. Temos um quadro mais ou menos idêntico. Acenos mostram que os planos e seguros reconhecem a prática predatória de honorários e a interferência na autonomia do médico em prejuízo para o paciente. Em alguns estados obtivemos um pouco mais de avanço, em outros menos e em diferentes segmentos, de tal maneira que temos um panorama positivo no país inteiro. A FENAM participa disso com muito otimismo e se gratifica com os avanços``.
Para o secretário de saúde suplementar da FENAM, Márcio Bichara, o levante é vitorioso já que grande maioria dos estados está negociando. Segundo ele os maiores avanços são em relação ao grupo Unidas e entende que as seguradoras tem chance de evolução satisfatória. A maior dificuldade é o grupo Abrange, que possui uma postura mercantilista. Afirma ainda que a categoria médica vai retaliar aquelas operadoras que não negociarem, como já se pode notar especialidades se descredenciando.
Desde a paralisação do dia 7 de abril, a categoria médica vem se mobilizando em todo o país. Recomposição dos honorários, CBHPM plena e contratos com reajuste anual são as lutas do movimento. Envio de notificações judiciais, correspondências registradas aos convênios, acordos, assembleias especificas, convocações, emissões de recibos para que os usuários possam ser ressarcidos, descredenciamento, entre outras ações foram tomadas. O caminho é longo.
Assista aqui aos relatos nos Estados.
O crescimento recorde do número de usuários de planos de saúde é explicado pelo desenvolvimento da economia brasileira, beneficiando as empresas da área. Ao mesmo tempo, pesquisas mostram a insatisfação dos médicos, que consideram ruins ou péssimas sua relação com as operadoras. De acordo com o II vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, os próximos meses serão uma época rica para o movimento médico, com estratégia de visibilidade na mídia e maior proximidade na política.
"Haverá em setembro uma mobilização nacional do movimento médico unificado fazendo uma paralisação dos planos que não chegaram a acordo nos estados. E em outubro provavelmente na semana do médico, teremos outra mobilização do Sistema Único de Saúde, pelo seu financiamento adequado, qualificação da gestão e principalmente pela valorização do médico e para a melhor assistência da população, que é quem mais sofre com esta situação. Nós achamos que onde não há medico valorizado é onde a saúde também não esta valorizada``
Luto pela Saúde
As entidades recorrerão contra a decisão da Justiça que suspendeu os efeitos de medida liminar contra ato administrativo da Secretaria de Direito Econômica (SDE) contra o movimento da categoria.
"A nossa posição é de primeiro entrar com recurso judicial, sobre o qual temos esperança de obter algum ganho na semana que vem. Segundo é fazer uma ida institucional ao Ministério da Justiça e chegar a um bom termo nesse caminho que é político. E a terceira questão é a resposta do próprio movimento junto a sociedade brasileira que vai demonstrar mais uma vez o erro que está sendo cometido por este órgão subalterno do Ministério da Justiça que, neste caso, não faz justiça ao seu nome,`` esclarece Tibiriçá.
O deputado Eleuses Paiva (DEM/SP), presente na reunião, esclareceu que vai cobrar do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um acordo feito com as Comissões de Seguridade Social, de Trabalho e Defesa do Consumidor que visa a revisão da portaria da SDE. Segundo ele, o documento fere o direito do cidadão de manifestação. Ele afirma também a pretensão de elaborar um novo Projeto de Lei para regulamentar o setor da saúde suplementar.
"A Subcomissão de Saúde Suplementar da Câmara que rediscute o setor de planos de saúde deve até o dia 15 pegar todo o substrato para fazer uma redação sobre um novo Projeto de Lei .Contamos principalmente com a base sindical ,com a FENAM,AMB e CFM pra caminharmos juntos e construir um Brasil melhor, principalmente no que tange a área de saúde neste país," relatou.
Emenda 29
O deputado também convidou os membros da Consu para participarem da mobilização pela regulamentação da Emenda Constitucional 29. O ato público, previsto para o dia 24 de agosto, está sendo organizado pela Frente Parlamentar da Saúde da Câmara e tem como objetivo sensibilizar a bancada de deputados para incluir na pauta de votações a regulamentação da Emenda.
Fonte : Fernanda Lisboa / FENAM
A Reunião Ampliada de Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), formada pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) foi realizada nesta quinta-feira, 04, em Brasília. Com a presença de representantes regionais de todo o país, o objetivo foi atualizar o balanço nacional de negociações com os planos de saúde e traçar os novos rumos do movimento.
O presidente da Federação Nacional do Médicos, Cid Carvalhaes, explica que o encontro faz parte de um programa e sempre é de extrema importância uma reunião desta, pois constitui diretrizes para serem melhor debatidas e formatadas dentro das comissões e assim, executadas.
" É uma avaliação das condições existentes no Brasil, onde cada entidade representativa traz a realidade que está sendo vivida. Temos um quadro mais ou menos idêntico. Acenos mostram que os planos e seguros reconhecem a prática predatória de honorários e a interferência na autonomia do médico em prejuízo para o paciente. Em alguns estados obtivemos um pouco mais de avanço, em outros menos e em diferentes segmentos, de tal maneira que temos um panorama positivo no país inteiro. A FENAM participa disso com muito otimismo e se gratifica com os avanços``.
Para o secretário de saúde suplementar da FENAM, Márcio Bichara, o levante é vitorioso já que grande maioria dos estados está negociando. Segundo ele os maiores avanços são em relação ao grupo Unidas e entende que as seguradoras tem chance de evolução satisfatória. A maior dificuldade é o grupo Abrange, que possui uma postura mercantilista. Afirma ainda que a categoria médica vai retaliar aquelas operadoras que não negociarem, como já se pode notar especialidades se descredenciando.
Desde a paralisação do dia 7 de abril, a categoria médica vem se mobilizando em todo o país. Recomposição dos honorários, CBHPM plena e contratos com reajuste anual são as lutas do movimento. Envio de notificações judiciais, correspondências registradas aos convênios, acordos, assembleias especificas, convocações, emissões de recibos para que os usuários possam ser ressarcidos, descredenciamento, entre outras ações foram tomadas. O caminho é longo.
Assista aqui aos relatos nos Estados.
O crescimento recorde do número de usuários de planos de saúde é explicado pelo desenvolvimento da economia brasileira, beneficiando as empresas da área. Ao mesmo tempo, pesquisas mostram a insatisfação dos médicos, que consideram ruins ou péssimas sua relação com as operadoras. De acordo com o II vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, os próximos meses serão uma época rica para o movimento médico, com estratégia de visibilidade na mídia e maior proximidade na política.
"Haverá em setembro uma mobilização nacional do movimento médico unificado fazendo uma paralisação dos planos que não chegaram a acordo nos estados. E em outubro provavelmente na semana do médico, teremos outra mobilização do Sistema Único de Saúde, pelo seu financiamento adequado, qualificação da gestão e principalmente pela valorização do médico e para a melhor assistência da população, que é quem mais sofre com esta situação. Nós achamos que onde não há medico valorizado é onde a saúde também não esta valorizada``
Luto pela Saúde
As entidades recorrerão contra a decisão da Justiça que suspendeu os efeitos de medida liminar contra ato administrativo da Secretaria de Direito Econômica (SDE) contra o movimento da categoria.
"A nossa posição é de primeiro entrar com recurso judicial, sobre o qual temos esperança de obter algum ganho na semana que vem. Segundo é fazer uma ida institucional ao Ministério da Justiça e chegar a um bom termo nesse caminho que é político. E a terceira questão é a resposta do próprio movimento junto a sociedade brasileira que vai demonstrar mais uma vez o erro que está sendo cometido por este órgão subalterno do Ministério da Justiça que, neste caso, não faz justiça ao seu nome,`` esclarece Tibiriçá.
O deputado Eleuses Paiva (DEM/SP), presente na reunião, esclareceu que vai cobrar do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um acordo feito com as Comissões de Seguridade Social, de Trabalho e Defesa do Consumidor que visa a revisão da portaria da SDE. Segundo ele, o documento fere o direito do cidadão de manifestação. Ele afirma também a pretensão de elaborar um novo Projeto de Lei para regulamentar o setor da saúde suplementar.
"A Subcomissão de Saúde Suplementar da Câmara que rediscute o setor de planos de saúde deve até o dia 15 pegar todo o substrato para fazer uma redação sobre um novo Projeto de Lei .Contamos principalmente com a base sindical ,com a FENAM,AMB e CFM pra caminharmos juntos e construir um Brasil melhor, principalmente no que tange a área de saúde neste país," relatou.
Emenda 29
O deputado também convidou os membros da Consu para participarem da mobilização pela regulamentação da Emenda Constitucional 29. O ato público, previsto para o dia 24 de agosto, está sendo organizado pela Frente Parlamentar da Saúde da Câmara e tem como objetivo sensibilizar a bancada de deputados para incluir na pauta de votações a regulamentação da Emenda.
Fonte : Fernanda Lisboa / FENAM
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