CFM divulga nota contra a abertura de vagas em cursos de medicina ruins

A entidade declarou apoio ao professor e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, que denunciou manobra equivocada do Conselho Nacional da Educação (CNE)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou na quarta-feira (29) nota de apoio ao professor Adib Jatene, que denunciou medida tomada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) permitindo a reabertura de vagas em escolas médicas com avaliação deficiente. Para o CFM, “Este quadro não condiz com as preocupações humanitárias e sociais pertinentes à Saúde e à Medicina, e atendem, principalmente, aos interesses econômicos e políticos de alguns setores da sociedade”.

No entendimento da entidade de representação médica, “o Governo – em todas as suas esferas – deve estar atento a esta realidade e apresentar propostas que contribuam para a qualificação dos cursos de medicina no país, demonstrando real preocupação com a população que conta com médicos bem preparados para se manter sua saúde e seu bem estar”.

Confira a íntegra da nota abaixo.

NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Preocupado com a qualidade da assistência em saúde oferecida à população e com as condições asseguradas pelo Estado para o bom exercício do trabalho médico no país, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público manifestar seu apoio ao professor Adib Jatene ao denunciar decisão equivocada do Conselho Nacional de Educação (CNE), que beneficia escolas reconhecidamente sem condições de formar futuros médicos.

Ao tomar a decisão de reabrir vagas nos cursos que tiveram avaliação negativa pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), o CNE ignora o trabalho realizado ao longo de dois anos por alguns dos mais renomados especialistas em ensino médico do país.

Este quadro não condiz com as preocupações humanitárias e sociais pertinentes à Saúde e à Medicina, e atendem, principalmente, aos interesses econômicos e políticos de alguns setores da sociedade.

Infelizmente, a medida adotada pelo CNE desconsidera aspecto fundamental: a qualidade do futuro profissional, o que coloca traz insegurança à população brasileira, exposta a ação de indivíduos com formação deficiente.

Atualmente, o Brasil possui 185 escolas médicas. No mundo, apenas a Índia, com 272 cursos e uma população de 1,2 bilhão de pessoas (seis vezes maior que a brasileira) possui mais.
De 2000 a 2011, no país, foi autorizado o funcionamento de 85 escolas de Medicina (um aumento de 85%). Desse total, 72,5% são privadas e visam ao lucro.

O trabalho realizado pela Sesu foi exemplar. Não há dúvida que número importante das escolas médicas em atividade está sem condições plenas de funcionamento, seja em termos de instalações, seja em termos de conteúdo pedagógico, incluindo aí questões ligadas aos corpos docentes.

Assim, a abertura de escolas médicas – como forma de facilitar o acesso ao atendimento médico no território nacional - é uma atitude falaciosa e desprovida de conteúdo prático.

A multiplicação do número de escolas não tem solucionado a povoação de médicos nos locais desassistidos e sequer melhorou a qualidade de seus produtos finais - os médicos ali formados.

O Governo – em todas as suas esferas – deve estar atento a esta realidade e apresentar propostas que contribuam para a qualificação dos cursos de medicina no país, demonstrando real preocupação com a população que conta com médicos bem preparados para se manter sua saúde e seu bem estar.

Para o CFM, o Brasil precisa urgentemente de bons médicos e de políticas públicas que estimulem sua melhor distribuição, garantindo a cobertura dos vazios assistenciais.

Fonte: CFM

Vítimas de doenças raras convivem com a falta de especialistas e o alto custo do tratamento

Da Agência Brasil

Pelo menos uma vez por mês, a paranaense Bénie Bussmann, 37 anos, precisa ser hospitalizada. O quadro é dores intensas no abdômen e nas costas, além de náuseas. Os remédios aliviam os sintomas, mas não evitam novas crises. Essa rotina já dura cinco anos. Bénie é uma das brasileiras que sofrem de porfiria aguda, uma doença rara causada pela deficiência de uma enzima relacionada à hemoglobina.

Bénie sofreu a primeira crise de porfiria - doença hereditária - aos 15 anos de idade. Porém, o diagnóstico só foi confirmado há oito anos. Não se sabe ao certo quantas pessoas no mundo têm porfiria. Acredita-se que uma a cinco pessoas em cada 100 mil habitantes podem desenvolver algum tipo do distúrbio metabólico. No Brasil, a estimativa varia de 1.900 a 9.500 pessoas.

A subnotificação e o fato de não afetar tantas pessoas em comparação a outras enfermidades levam as doenças raras a serem desconhecidas até mesmo dos próprios médicos, resultando no diagnóstico tardio ou equivocado. Em alguns casos pode demorar 20 anos para a constatação de que uma pessoa sofre de doença rara. Em uma das crises, Bénie conta que a dor era tão intensa que um médico queria submetê-la a uma cirurgia.

Devido à porfiria, Bénie diz não ter tanta energia para fazer várias atividades e lembra que tem de tomar constantemente remédios para controlar as dores. Ela evita alguns tipos de medicamento, como analgésicos, que são verdadeiros estopins para uma crise. “Me sinto fraca, o braço treme e são fisgadas de dor. Não consigo nem tomar um gole de água que já sinto náuseas”, relata.

Nos momentos mais críticos, precisa ficar internada por vários dias, afastada do trabalho de pedagoga na rede pública de ensino em Curitiba. Além das dores, ainda tem de lidar com o preconceito em relação à doença. “Uma vez, uma colega deu uma indireta de que eu não iria trabalhar só por causa de uma dor na barriga”, conta Bénie, que é vice-presidenta da Associação Brasileira de Porfiria.

As mudanças de hábitos impostas pela doença afetaram também a vida pessoal da pedagoga. “Ele [o ex-marido] descobriu junto comigo a doença e não conseguiu lidar. Acho que não deu conta de lidar com a pessoa em que me transformei”.

No Dia Mundial das Doenças Raras, lembrado hoje (29), Bénie e outros brasileiros chamam a atenção para as dificuldades de enfrentar uma enfermidade que quase ninguém conhece. Entre elas estão a falta de médicos, laboratórios e hospitais especializados e o alto custo do tratamento - a maioria dos remédios não está disponível no Brasil e precisa ser importada.

“É de absoluta necessidade a conscientização da classe médica e da população em geral sobre os sintomas e o tratamento”, alerta Raquel Martins, presidenta da Associação Brasileira de Portadores de Angiodema Hereditário - doença genética que provoca inchaços em vários partes do corpo, inclusive na laringe.

Para ter acesso à medicação, muitos pacientes têm recorrido à Justiça. Apenas em 2011, o Ministério da Saúde desembolsou R$ 167 milhões para atender a 433 ações judiciais que determinavam a compra de remédios para pessoas com doenças raras.

Há três anos, o governo federal lançou a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica com o objetivo de criar uma rede de assistência a pessoas com doenças raras, inclusive com centros de aconselhamento genético. Segundo o Ministério da Saúde, o entrave é que existem 5 mil alterações genéticas que podem levar à ocorrência dessas doenças. A maior parte delas não tem cura e nem tratamento com eficácia comprovada, e os remédios servem para amenizar os sintomas, segundo a pasta.

Atualmente, 80 hospitais são equipados para consultas em genética clínica e realizaram mais de 71 mil atendimentos no ano passado. Os gastos com exames de laboratórios e consultas somam cerca de R$ 4 milhões por ano, conforme o governo federal. Já existem protocolos com orientações para indicação de remédios e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para 18 tipos de doenças raras.

Na avaliação de entidades que representam pacientes com doenças raras, o atendimento precisa ser personalizado diante das demandas específicas. “A criação de um centro de referência em doenças genéticas com atenção especial, tratamento diferenciado, com orientação à família e com profissionais capacitados seria uma boa pedida. Não é algo tão impossível de fazer”, cobra Valério Oliveira, presidente da Associação Brasileira das Pessoas com Hemangionas e Lifangiomas - má-formação vascular que resulta em manchas avermelhadas no rosto.

Dificuldade no diagnóstico e acesso a tratamentos são temas de seminário sobre doenças raras

Da Agência Brasil


As doenças raras, cuja data é comemorada hoje (29), serão discutidas pela primeira vez na capital fluminense em um seminário na Câmara Municipal do Rio, às 18h. O seminário é gratuito e contará com a presença de pacientes, laboratórios e profissionais da área de saúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que irão esclarecer dúvidas sobre doenças raras, destacando a dificuldade do diagnóstico e o acesso ao adequado tratamento a esses pacientes.

“O seminário é um passo no caminho da informação e também da articulação entre grupos e de parentes para que tenham voz mais ativa junto ao governo, aos laboratórios, com a área científica. Nossa intenção é essa, abrir espaço para as pequenas entidades falarem e se informarem”, explicou Marcos Teixeira, integrante do Grupo de Estudo de Doenças Raras (GEDR), um dos organizadores do seminário. Segundo ele, é grande o desconhecimento sobre essas enfermidades, o que atrasa e prejudica o diagnóstico.

“As doenças raras, normalmente, não têm cura, mas um diagnóstico precoce possibilita um tratamento que pode ser feito durante toda a vida da pessoa. Mas a demora desse diagnóstico pode causar diversos tipos de complicações e pode ser fatal em alguns casos”.

Teixeira enfatizou que a falta de informação e a demora no diagnóstico também camuflam a real prevalência de algumas doenças no Brasil. “A Síndrome de Williams [desordem genética que causa impactos nas áreas comportamental, cognitiva e motora] tinha, até dez anos atrás, prevalência de um caso para cada 50 mil pessoas. Com a criação da Sociedade da Síndrome de Williams [2002], que investiu em divulgação da informação, pesquisas e convênios, a prevalência baixou de um para 30 mil. Ou seja, havia mais gente com essa síndrome que não era diagnosticada por falta de conhecimento”.

Ele lamentou que muitas dessas enfermidades raras não possuam medicamentos nem pesquisas por falta de interesse das indústrias farmacêuticas em produzir um medicamento que não dá lucro.

A geneticista da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Genética, Raquel Boy, criticou a demora na regulamentação da Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica para o Sistema Único de Saúde (SUS), criada em 2009. "A maioria dessas doenças raras é genética e seus pacientes continuam sem acesso a exames para diagnóstico e tratamento pela rede pública de saúde. Eles não estão inseridos nas linhas de cuidado, há poucos profissionais treinados. Um caos. Isso significa um ônus para os familiares e para a sociedade como um todo”.

A médica lembrou que a segunda maior causa de mortalidade infantil, conforme dados do DataSUS, são os defeitos congênitos. “Essa política diminuiria gastos futuros para a saúde pública, diminuiria o índice de mortalidade e de recorrência de casos, devido ao diagnóstico precoce, ao treinamento permanente dos profissionais, às pesquisas futuras, ao cuidado intensivo e à prevenção”.

O debate também está sendo promovido hoje no Congresso Nacional, em Brasília. A data é comemorada há cinco anos, em outras cidades, ao redor do mundo. A data 29 de fevereiro, rara no calendário, foi criada pela Eurordis (Rare Diseases Europe), com o objetivo de conscientizar as pessoas acerca da existência das doenças raras e seu impacto na vida dos pacientes. Segundo a entidade, existem atualmente 7 mil doenças raras diferentes identificadas, sendo 80% delas de origem genética.

Cartão do SUS é obrigatório para atendimento a partir de março

A partir de março, todo cidadão brasileiro deverá ter em mãos o Cartão Nacional da Saúde (CNS) para ser atendido nos locais que prestam serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até mesmo aqueles que possuem plano de saúde ou habitualmente realizam consultas e outros procedimentos de forma particular devem possuir o Cartão.

A determinação está na Portaria N° 763, de 20 de julho de 2011, do Ministério da Saúde, e começa a valer dia 1º de março. Deste dia em diante, em todos os atendimentos feitos em estabelecimentos de Saúde, o usuário terá de informar o número do seu Cartão Nacional do SUS, não importando se o atendimento é pelo Sistema Único, particular ou por plano de saúde. O número será solicitado no ato da admissão do paciente.

O preenchimento do número do CNS do usuário é obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

Fazer o Cartão

O cadastramento é feito pelas prefeituras e remetido ao governo federal. O CNS tem o formato de um cartão de crédito e contém uma etiqueta com dados pessoais do usuário e o número nacional, fornecido pelo Ministério da Saúde depois do pedido de cadastramento. Cada número é único e exclusivo para cada cidadão, e é válido em todo o Brasil. Foi criado para ser o cadastro único de todos os usuários do SUS e centralizar todas as informações sobre o paciente.

Por intermédio dele, o histórico de atendimento do usuário poderá ser acompanhado em qualquer unidade de saúde em todo o país. Esse acompanhamento também pode ser feito pelo portador do cartão em área restrita do site do Portal de Saúde do Cidadão, onde constarão informações individuais sobre os contatos com o SUS. As informações disponibilizadas permitem saber quem foi atendido, onde, por quem e com qual tipo de problema, os remédios, os exames e os pedidos de consulta feitos em todo o território nacional.

As pessoas que não tiverem o Cartão de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde. A meta do Ministério é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014.

Fonte : Agência Saúde / FENAM

Ministério da Saúde vai avaliar qualidade de serviços prestados a gestantes no SUS

Da Agência Brasil

A partir do mês de abril, o Ministério da Saúde vai entrar em contato, por telefone, com mulheres que tiveram filhos em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é avaliar a qualidade dos serviços prestados às gestantes, incluindo o pré-natal, o parto e o pós-parto.

Os números de telefone, segundo a pasta, serão obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar, preenchidos pelos próprios profissionais de saúde. No documento, constam também informações como quantos e quais procedimentos hospitalares foram realizados e se a mulher teve direito a levar um acompanhante para a sala de parto.

A estratégia de avaliar a qualidade dos serviços prestados às gestantes, de acordo com o ministério, é inédita e integra as ações do Rede Cegonha, lançado pelo governo federal no ano passado. O levantamento será feito pela Ouvidoria Nacional do SUS. A partir dos resultados, relatórios de avaliação do atendimento serão enviados para os gestores locais.

Boletim da CAP traz informações sobre os Projetos de Lei que criam Exame de Ordem para Médicos

O Boletim em áudio da CAP deste mês, traz detalhes sobre os Projetos de Leis que dispõem sobre o Exame de Ordem para médicos e que estão em tramitação no Congresso.

A publicação faz parte da nova programação da Rádio FENAM que apresentará, mensalmente, na voz do assessor parlamentar da Comissão de Assuntos Políticos das Entidades Médicas (CAP), Napoleão Puente Salles, resumos e posições das entidades médicas sobre os Projetos de Leis de interesse da categoria que estão em tramitação na Câmara e Senado.

O objetivo é informar aos médicos brasileiros os detalhes do projeto, o que mudará com a aprovação da proposta e quem são os parlamentares envolvidos no processo.

Sugestões de Projetos de Lei também poderão ser feitas no espaço reservado para comentários do portal FENAM.

Confira na Rádio FENAM!

A 'bolha trabalhista' está se formando na Justiça

Artigo de Roberto Monteiro Pinho

O judiciário trabalhista se transformou num mar de ações, onde grande parte não condiz com a realidade econômica do negócio do executado, e isso ocorreu por dois motivos: o não pagamento do titulo executivo transitado em julgado, líquido e certo, e a performática de cálculos que projeta a ação a patamares além da possibilidade de sua liquidação. Este segmento laboral data máxima vênia, só atende com vantagens, a dois senhores: seus integrantes e o governo, esse último, através das suas estatais, as execuções fiscais, e também pelas ações públicas de serventuários.

Se não paga ninguém, e quando perde, após recorrer dezenas de vezes, deixa a ação cair em precatórios, data vênia, faceta que não é condizente com a essência da ação trabalhista, porque trabalhador não se alimenta de papel. Enquanto o governo não honra seus compromissos, os integrantes da JT, não fazem por menos, não cumprem com o mister da entrega do direito.

O resultado reflete na lentidão, e na balburdia que se encontra este judiciário, que se transformou numa “bolha de ações” podendo explodir a qualquer momento, para que isso ocorra basta uma crise econômica a exemplo da que passa a Europa. A Espanha, país que até o estouro da bolha imobiliária de 2008, vivia um verdadeiro milagre econômico, associa causa e efeito, e nada menos de 4,42 milhões de espanhóis procuravam emprego no país no terceiro trimestre de 2011, ou 21,5% da população ativa.

Na Europa o desfecho foi inevitável, apesar do judiciário dispor de mecanismos mais rígidos (modelo único conjugado ao fiscal), a exemplo da execução, onde existe apenas um juízo, e sindicatos que exercem forte papel de mediação na área de dissídios coletivos e individuais. O desemprego aflorou alguns pontos, que deverão ser reexaminados pelos governos.

Há pouco os dois principais sindicatos da Espanha, a CCOO e a UGT (o país está com a taxa de 23% de desemprego), convocaram os cidadãos de todo o país para sair às ruas e protestar contra a reforma trabalhista que, entre outros pontos polêmicos, barateia e facilita as demissões. Apesar do aroma oposicionista, a manifestação faz sentido, informou a Agência EFE, tanto que a vice-presidente do governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, afirmou que o Executivo respeita os protestos, mas defendeu o início das reformas para “criar empregos e fazer com que haja crescimento econômico”.

O ponto mais rígido do contrato de trabalho espanhol é a regra para dispensa, justamente o alvo do governo. Na relação de emprego o modelo central é o que mais, oferece alternativa, são 12 regimes de contrato de trabalho, com subvenções ou isenções para o trabalhador, e da mesma forma, o estimulo à contratação temporária.

Se este for o paradigma da reforma trabalhista em curso no Congresso brasileiro, é preciso podar a ingerência da entidade classista dos juízes, Anamatra, cujos arroubos jurídicos, são unilaterais, de cunho corporativo e reserva de mercado.

A “bolha na JT” sinaliza pelo número de ações sem solução, cujos títulos variam de R$ 1 mil a R$ 2 milhões, onde o trabalhador compulsoriamente entra com ação, leva anos para receber e em muitos casos não recebe. Uma avaliação oficiosa do lote a ser executado na especializada, levando em conta o total de ações existentes (16 milhões) segundo dados divulgados em 2010 pelo TST e CNJ, tomando a média de R$ 10 mil por ação, temos um passivo trabalhista de R$ 22 trilhões de reais.

Voltando a nossa questão central, a China cresce a ordem de 9% ao ano. Preocupados com o limite e possível retração, os chineses discutem o futuro da China, um vídeo do hedge fund manager Jim Chanos que está mais presente na mídia falando da bolha (famoso quando previu a queda da Enron), mas o alarmante, é que ele prevê o estouro da bolha, em face da situação do mercado imobiliário comercial no país. Assim os registros apontam a existência de 50% de escritórios fechados, fazendo com que a China seja a nação com o maior número de prédios vazios no mundo.

No Brasil já existe a bolha imobiliária, ela começou na expectativa da demanda de aquisições, influenciado pelos jogos panamericanos, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

O fato é que a bolha trabalhista está conectada em dois principais polos da produção nacional, o imobiliário (terciário) e o da indústria (primário), numa conjugação de capital imobilizado e emprego. Neste universo podemos incluir o setor público, contumaz e protelador, inadimplente ao extremo è visivelmente protegido pelos juízes do trabalho, na concessão de prazos benevolentes e aceitação das teses doutrinárias. Quem advoga contra este segmento público, conhece bem as agruras do processo.

RANKING DOS PROCESSOS

No segundo semestre de 2011 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma lista das 100 maiores empresas e instituições envolvidas com processos na Justiça. De acordo com o levantamento, o setor público federal e os bancos respondem por cerca de 76% do total de processos, cada um com 38% de participação. No ranking geral nacional, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está em primeiro lugar, figurando em 22,3% dos processos, seguidos pela Caixa Econômica Federal (8,5%) e pela Fazenda Nacional (7,4%). Na lista dos dez primeiros, apenas as quatro últimas posições são ocupadas por instituições privadas e os números são baixos: Bradesco (3,8%), Itaú (3,4%), Brasil Telecom (3,3%) e Banco Finasa (2,2%). Na Justiça do Trabalho, a União é a parte que está presente no maior número de processos (16,7%).

Contribuição Sindical dos Médicos como Pessoa Física

Aos profissionais liberais, a legislação em vigor dá duas possibilidades de recolhimento da contribuição sindical. A primeira prevista no artigo 583, da CLT, trata da circunstância em que o profissional atua como autônomo. A segunda é prevista nos artigos 578 e 579 do mesmo texto legal, e refere-se a situação em que o profissional é empregado.

Esta contribuição não guarda relação com a Contribuição Sindical Patronal, aquela que é recolhida para os hospitais e entidades de saúde.

É relevante separar-se a pessoa jurídica da pessoa física.

Com o advento da nova versão do Código Civil Brasileiro, a partir de 2004, tornou-se possível a criação de pessoas jurídicas individuais. Tal evento tem confundido os profissionais em relação à distinção que deve existir entre as duas pessoas, a jurídica e a física.

Essas mudanças legislativas têm onerado os profissionais médicos, por obrigá-los, sob a leitura fria da lei, ao recolhimento de duas contribuições sindicais (uma pela PJ para os Hospitais e outra pela pessoa física, para a entidade sindical que representa os profissionais) e também para os Conselhos Profissionais.

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná está produzindo gestões políticas no sentido de, nesses casos, prevalecer o fundamento de que há a chamada bi-tributação. Ao sindicato não parece justo obrigar qualquer profissional, especialmente os médicos, a essas duplicidades de cobrança.

Já temos relato de que esse debate quando levado ao judiciário teve sufragada a tese da chamada bi-tributação, por força de que o fato gerador é um só, ou seja, o exercício profissional.

Diante do exposto reiteramos que a GRCSU encaminhada refere-se a contribuição sindical profissional, decorrente da sua condição de médico registrado no CRM-PR.

A Contribuição Sindical dos Médicos Servidores Públicos

O SIMEPAR por meio de sua assessoria jurídica tem proposto ações em face de municípios para proceder ao recolhimento da contribuição sindical devida em favor do sindicato referente aos médicos vinculados ao quadro de funcionários públicos, de regime celetista ou não.

Alguns municípios apesar de cientes da obrigação compulsória têm descumprido o comando legal.

No âmbito dos tribunais paranaenses o entendimento de que a representatividade dos Médicos no Estado do Paraná é exercida pelo SIMEPAR (Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná), já se consolidou.

Em demanda judicial em que o Município de Ponta Grossa pretendia declaração de que o Sindicato dos Servidores de Ponta Grossa seria o legítimo representante dos médicos servidores o Tribunal do Trabalho decidiu que “o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná é o representante da categoria profissional diferenciada dos médicos, independentemente da personalidade jurídica do empregador, seja ele público ou privado”. (TRT-PR. RO 5709-2009-678-09-00-0, Rel. Des. do Trabalho Dirceu Pinto Júnior, j.23.09.2010).

Como é sabido, “a lei específica que disciplina a contribuição sindical compulsória ("ex-imposto sindical") é a CLT, nos arts. 578 e seguintes, a qual é aplicável a todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive aos servidores públicos” (STJ – RMS 30.930 – (2009/0227002-3) – 2ª T. – Relª Minª Eliana Calmon – DJe 17.06.2010 – p. 690).

Sendo assim, pacificada a questão no âmbito da jurisprudência quanto à legitimidade do Sindicato dos Médicos, por tratar-se de Sindicato especializado representante de categoria diferenciada.

Feitas estas considerações, importante observar que, por força do art. 579 da CLT. “A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão” (destacamos).

A contribuição sindical é obrigatória por lei (CLT arts. 578 e 579), sendo obrigação dos empregadores descontar de seus empregados, na folha de pagamento do mês de março de cada ano (CLT art 582), a importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho (art. 580, inciso I, da CLT), recolhendo no mês de abril os valores descontados ao sindicato respectivo (CLT art. 583).

Observa-se que os empregadores devem encaminhar, às entidades sindicais de trabalhadores, relação nominal dos empregados contribuintes, da qual conste, além do nome completo, o número de inscrição no Programa de Integração Social - PIS, função exercida, a remuneração percebida no mês do desconto e o valor recolhido.

Por fim, consigne-se que o direito do Sindicato fora corroborado pela Instrução Normativa 01/2008/MTE, a seguir transcrita: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008 DO MTE - - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

A partir de agora, os órgãos federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, passarão a recolher a contribuição, que eqüivale a um dia de salário do trabalhador.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, II, da Constituição Federal; e CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite a este Ministério a expedição de instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical, prevista nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Lei s do Trabalho (CLT), pela administração pública federal, estadual e municipal;

CONSIDERANDO que a exclusão dos servidores estatutários do recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que os acórdãos proferidos nos RMS 217.851, RE 146.733 e RE 180.745 do Supremo Tribunal Federal determinam que " facultada a formação de sindicatos de servidores públicos (CF, art. 37, VI), não cabe excluí-los do regime da contribuição legal compulsória exigível dos membros da categoria";

CONSIDERANDO que o Superior Tribunal de Justiça, no mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal, vem dispondo que "A lei que disciplina a contribuição sindical compulsória ('imposto sindical ') é a CLT, nos arts. 578 e seguintes, a qual é aplicável a todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive aos servidores públicos" , conforme os acórdãos dos Resp 612.842 e Resp 442.509; e

CONSIDERANDO que os Tribunais Regionais Federais também vêm aplicando as normas dos art. 578 e seguintes da CLT aos servidores e empregados públicos, resolve: Art. 1º Os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregado públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Lei s do Trabalho.

Concluímos, observando que é o SIMEPAR quem conhece de perto as necessidades e reivindicações dos médicos.

É a entidade que vem encaminhando a defesa da criação de carreira médica de estado, especifica para a categoria, nos moldes das dos juízes e promotores.

Quando o médico do serviço público permite o desconto em folha abre a possibilidade de que o gestor público recolha o valor para os sindicatos dos servidores públicos que, infelizmente, não apóiam o PL do Ato Médico e, muito menos a carreira de estado para os médicos.

Assim, além da vantagem de financiar essas duas lutas, os médicos que recolhem a contribuição para o SIMEPAR, tem a possibilidade de, em se tornando sócios, acesso a previdência privada da PETROS (um dos fundos de pensão mais sólidos) e, ainda, ao plano de saúde da Unimed entre os benefícios mais relevantes.

Além desses, os sócios do sindicato contam com assessoria jurídica com desconto e recebem gratuitamente um seguro pós-vida.

No entanto, o mais importante mesmo é o fortalecimento da entidade sindical que representa os médicos para a luta em defesa de seus interesses.

SIMEPAR alerta para crescente violência em unidades de saúde

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR está recebendo com forte preocupação as repetidas notícias de violência contra médicos e outros profissionais da saúde vindas de diversas regiões do Estado.

Os casos geralmente são de pacientes ou familiares que, em função da demora no atendimento, acabam agredindo os profissionais, que trabalham muitas vezes em condições precárias e com excesso de demanda por atendimento.

A recente notícia da Médica Dra. Luzinete Leite de Almeida , de 71 anos, que foi agredida por duas pacientes na Santa Casa de Cianorte causou espanto e repercutiu amplamente na imprensa (clique aqui e veja o vídeo da RPC TV) , mas não é um fato isolado.

Os médicos e médicas que atendem nos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba vêm relatando casos de ameaças e agressões há vários anos. Em novembro de 2011, um caso de agressão contra uma atendente de um desses Centros chegou a ser registrado por uma emissora de TV.

Mas a violência nas unidades de atendimento de saúde não é somente contra os profissionais que lá trabalham. Nos últimos dias dois casos foram noticiados pela imprensa e chamaram a atenção deste Sindicato.

No último dia 21, na Santa Casa em Cambé um homem foi executado enquanto esperava o atendimento de um amigo que havia sido baleado em Londrina. Os bandidos tentaram invadir o pronto-socorro, assustando pacientes. Peritos da Criminalística contaram 22 projéteis em frente ao hospital.

No dia seguinte (22) um guarda municipal de Curitiba foi baleado dentro da Unidade de Saúde 24 horas (CMUM) do Pinheirinho.

Essa triste realidade motivou este Sindicato a solicitar que seja disponibilizado policiamento constante nas unidades de saúde, em particular naquelas que fazem atendimento de emergência e funcionam 24 horas por dia.

Os profissionais de saúde precisam de segurança e tranqüilidade para que seu ofício seja executado.

Médica agredida em Cianorte - Nota de repúdio

Nota de repúdio

Enquanto todos estavam se divertindo, inclusive eu e a grande maioria de outros colegas que saímos para nosso merecido descanso no feriado de CARNAVAL, a Dra Luzinete Leite de Almeida , com 71 anos bem vividos e de muita experiência profissional estava atendendo como plantonista médica da Santa Casa de Cianorte no feriado do Carnaval, e foi brutalmente agredida e espancada por duas pessoas que se irritaram pela demora no atendimento. O que aconteceu com a nossa colega foi um crime, ninguém tem o direito de agredir uma profissional que está deixando o conforto do seu lar num feriado, para atender as pessoas que necessitam de atendimento médico. E justamente essas pessoas se acham no direito de invadir o hospital e agredir a médica de plantão. Se existe demora no atendimento, se a saúde no Brasil está em dificuldades, não é culpa da plantonista. Ela não pode deixar de atender um paciente em parada cardíaca, porque ele esta demorando muito para melhorar, porque na recepção do hospital tem duas pessoas nervosas para serem atendidas. Nada justifica a agressão, as pessoas estão perdendo o respeito pelo ser humano. Onde vamos chegar assim! Voltem todos para a escola e vamos nos preocupar em ensinar educação, bons modos e respeito ao próximo, que, acredito, muitas pessoas já perderam!

Dra. Laura Neme

Presidente da Associação Medica e do

Conselho Municipal de Saúde de Cianorte

Fonte: AMP

FENAM assina Protocolo de diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde dos Trabalhadores do SUS

Foto: MNPS

O Secretário de Formação e Relações Sindicais, José Erivalder Guimarães de Oliveira, representou a FENAM na ocasião.

O Protocolo de Diretrizes de Politica Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS foi assinado no último dia 15 de fevereiro durante a 55ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), ligada ao Ministério da Saúde. O Protocolo 008/2011, foi construído pelo Comitê Nacional da Saúde do Trabalhador do SUS, composto por representantes do governo e dos trabalhadores, e foi submetido a duas consultas públicas.

O Secretário de Formação e Relações Sindicais, José Erivalder Guimarães de Oliveira, que participou durante todo o processo de elaboração do documento, representou a Federação Nacional dos Médicos na ocasião e apontou os objetivos do conteúdo. "Este protocolo constitui a primeira e única referência de diretrizes nacionais de política de promoção da saúde do trabalhador no SUS. Trata-se de um grande avanço."

Um dos princípios norteadores da nova política visa instituir diretrizes de promoção e atenção à saúde, vigilância nos ambientes de trabalho e processos de trabalho e implantação de sistema de informação em saúde do servidor público federal, bem como criar instrumentos de planejamento de ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador do SUS por meio de instâncias coletivas e operacionalizadas pelos gestores públicos e empregadores privados.

Ainda de acordo com o dirigente da FENAM, caberá agora ao movimento sindical da área de saúde, pressionar os gestores regionais para instituirem a política.

"A pressão política será fundamental para que os gestores dos Municípios e Estados brasileiros criem normas através de Projetos de Leis para implementar este tipo de politica específica. Este protocolo deve servir como referência nacional para a busca de novos horizontes e para que os trabalhadores do SUS exerçam suas atividades dentro de parâmetros técnicos adequados e com boa qualidade de vida."

Fonte: FENAM

Governo estuda tornar crime exigência de cheque caução por hospitais particulares

Da Agência Brasil.

O governo federal estuda tornar crime a exigência de cheque caução por hospitais particulares, informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto de lei quer penalizar as entidades que usam dessa prática.

“A ideia é de tipificar a exigência do cheque caução como crime contra a economia popular e com isso poder estabelecer penalidades. Queremos encaminhar o mais rápido possível [ao Congresso Nacional]”, explicou Padilha, acrescentando que as punições ainda estão em estudo, como aplicação de multa.

O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva a cobrança de cheque caução, sujeita à multa.

Padilha negou que a proposta tenha sido motivada por causa da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, em janeiro deste ano. Ele morreu por causa de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Outra mudança em análise é ampliar o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar também os hospitais privados e prestadores de serviço - como clínicas e laboratórios - conveniados aos planos de saúde. Atualmente, a agência regula somente as operadoras dos planos de saúde.

“Ela [ANS] não pode regular os serviços de urgência e emergência dos hospitais e prestadores de serviço das operadoras. Não há esse marco legal para os hospitais privados”.

No último dia 14, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, já havia defendido a ampliação das competências do órgão. “Entendo que essa [regular as operadoras de planos de saúde] tem sido a posição da agência ao longo de 11 anos, mas não é mais suficiente para enfrentar os problemas que estamos enfrentando”.

CRM convida médicos a comporem as câmaras técnicas

Tendo em vista a reestruturação da diretoria e a criação de novas Câmaras Técnicas de Especialidades para melhor orientar profissionais e a sociedade, o Conselho de Medicina do Paraná convida os médicos do Estado a representarem suas respectivas especialidades junto ao CRM.

As inscrições devem ser feitas diretamente nas Sociedades de Especialidades, que indicarão, até o dia 15 de março, seis representantes, sendo três efetivos e três suplentes, detentores de conhecimento técnico e de comportamento ético exemplar para integrar a Câmara Técnica de sua especialidade.

Os nomes indicados serão submetidos à homologação em Reunião Plenária do CRM-PR.

As Câmaras Técnicas de Especialidades visam fundamentalmente dar apoio ao CRM em situações técnicas nas sindicâncias e processos administrativos e a estabelecer diretrizes nos procedimentos da área.

Fonte: CRM-PR

Médica é agredida em hospital de Cianorte

Matéria do Portal Bonde.

Uma médica de 71 anos foi agredida por duas pacientes na Santa Casa de Cianorte. De acordo com reportagem do Paraná TV, ela levou vários socos e pontapés por todo o corpo.

Luzinete de Almeida relatou que ouviu gritos na portaria e quando foi ver o que estava acontecendo passou a ser agredida por duas mulheres que procuraram o hospital para atendimento.

As duas mulheres, uma de 43 anos e outra de 50 anos, foram presas por policiais militares. Elas foram ouvidas na delegacia, liberadas e devem responder por agressão e desacato a autoridade. (Com informações do PRTV)

Planos de saúde não podem fixar limite com despesa hospitalar, decide STJ

Da Agência Brasil.

Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência do segurado, segundo definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes.

A decisão é da semana passada, mas foi divulgada apenas hoje (22) pelo STJ. Os ministros analisavam o recurso da família de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI (unidade de terapia intensiva) devido a um câncer de útero. No décimo quinto dia de internação, a seguradora queria suspender o pagamento alegando que havia sido atingido o limite do contrato de R$ 6.500. Uma liminar garantiu que a empresa continuasse arcando com os gastos até que a mulher morreu.

A cláusula que colocava limite de gasto foi mantida pelo juiz de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entenderam que o contrato era claro ao estabelecer a restrição e que a adesão foi uma opção da segurada. No entanto, os ministros do STJ reverteram a decisão alegando, principalmente, que o valor da cobertura é muito reduzido.

Para o relator, ministro Raul Araújo, a saúde humana não pode ficar sujeita a limites como acontece em um seguro de carro. Ele também lembrou que a legislação da época vedava a limitação desses tipos de prazos. Os ministros também decidiram fixar o valor de R$ 20 mil de dano moral devido à aflição que o episódio causou na paciente e em sua família.

CNBB escolhe saúde pública como tema da Campanha da Fraternidade e critica corte do Orçamento

Da Agência Brasil.

Com o tema Fraternidade e Saúde Pública, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou hoje (22) a 49ª Campanha da Fraternidade, que pretende sensibilizar os fiéis sobre a situação das pessoas que enfrentam longas filas de atendimento e falta de vagas em hospitais públicos do país. Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, não é exagero dizer que a saúde pública no país não vai bem.

De acordo com ele, é preocupante a decisão do governo de cortar cerca de R$ 5 bilhões da área de saúde. “Os problemas verificados na área da saúde são reflexo do contexto mais amplo de nossa economia de mercado, que não tem, muitas vezes, como horizonte, os valores ético-morais e sociais”.

No texto-base da campanha, a CNBB expõe as grandes preocupações da Igreja com relação à saúde pública, como a humanização do atendimento aos pacientes e o financiamento da saúde pública, classificado pela confederação, como “problemático e insuficiente”. A entidade critica ainda a escassez de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto da campanha compara os gastos da saúde no Brasil com o de alguns países em que 70% do que é dispendido na área vêm do governo e 30%, do contribuinte. Já no Brasil, em 2009, o governo foi o responsável por 47% (R$ 127 bilhões) dos recursos aplicados na saúde, enquanto as famílias gastaram 53% (R$ 143 bilhões).

No entanto, segundo dom Leonardo, a Igreja reconhece também alguns avanços na área, como a redução da mortalidade infantil, a erradicação de algumas doenças infecto-parasitárias e o aumento da eficiência da vacinação e do tratamento da aids. “São significativos os avanços verificados nas últimas décadas na área da saúde pública”.

De acordo com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, que participou do evento, este ano a saúde terá orçamento 17% maior que em 2011, R$ 72 bilhões. “O aumento de R$ 13 bilhões é o maior aumento nominal que já existiu de recursos para a saúde de um ano para o outro, desde o ano 2000. O meu papel como ministro não é ficar esperando os recursos virem, mas, sobretudo, fazer mais com o que temos”.

Segundo ele, o debate sobre o financiamento da saúde continua e será mais amplo com o apoio da campanha da fraternidade. O ministro disse ainda que o contingenciamento de R$ 5 bilhões, com o corte do Orçamento anunciado pelo governo na semana passada, não afetará nenhum programa da pasta. “Tudo o que estava programado pelo Ministério da Saúde e foi encaminhado para o Congresso Nacional está absolutamente mantido”.

Segundo o membro do Conselho Nacional de Saúde Clóvis Boufleur, a campanha da fraternidade pretende efetivar a participação de conselhos estaduais e municipais de saúde. Entre os temas que serão debatidos nos conselhos, está a violência, a obesidade e a gravidez na adolescência. “A violência dentro de casa se transformou em um problema de saúde. A partir dos 4 anos de idade, os acidentes e a violência são as principais causas de mortes de crianças e jovens”.

Projeto prevê internação de dependentes

Matéria do Jornal Gazeta do Povo.

Proposta que permite a internação involuntária de viciados está para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado está para votar um projeto de lei envolto em polêmica: o que permite a internação compulsória de dependentes de drogas. As informações são da Agência Se­­nado.

Apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o texto original previa inclusive a prisão dos usuários para induzi-los ao tratamento médico, mas essa possibilidade foi excluída pela senadora Ana Amélia (PP-RS) em seu relatório sobre a matéria.

O projeto determina que o combate ao tráfico de drogas terá o apoio das Forças Armadas, “com ênfase nas áreas de fronteira”. Além disso, Ana Amélia acrescentou um dispositivo que prevê a aplicação de multas aos usuários – medida que foi questionada nesta semana pelos senadores Paulo Davim (PV-RN) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

As discordâncias quanto ao projeto ficaram evidentes na audiência pública realizada em setembro pela comissão, quando representantes do governo e médicos especialistas em dependência química apresentaram posições contrárias: os representantes do governo são contra a proposta (que na ocasião ainda incluía a possibilidade de prisão) e os especialistas a favor das medidas sugeridas por Demóstenes Torres.

Nem mesmo dentro do governo parece haver consenso: recentemente, a imprensa noticiou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a “internação involuntária” sob determinadas condições, como a existência de risco de vida e a avaliação de profissionais qualificados. Para Ana Amélia, o ministro se utilizou de um eufemismo para evitar a palavra “compulsória”.

Um dos argumentos dos que são contra a internação compulsória é que essa medida desrespeitaria o direito à liberdade e autonomia dos indivíduos – uma violação, portanto, de di­­reitos humanos. Ou­­tras críticas comparam a iniciativa ao que se fazia antes com os doentes mentais e ainda há as que afirmam que a medida afetaria apenas a po­­pulação mais po­­bre.

Prisão

Quando apresentou a proposta, em abril de 2010, Demóste­­nes declarou que era preciso resgatar a possibilidade de prisão para o consumidor de drogas, pois, em sua opinião, “a despenalização foi uma experiência ruim”.

Ele argumenta que a lei de 2006, também conhecida como Lei de Drogas, ao acabar com a pena de prisão para os usuários, fez com que “familiares, educadores e o próprio Poder Judiciário ficassem de pés e mãos atados para internar o dependente: se ele quiser se tratar, arruma-se uma clínica, mas, se ele recusar o tratamento, nada se pode fazer além de assistir à sua autodestruição”.

Municípios têm até esta semana para se cadastrar e receber Semana Saúde na Escola

Via Agência Brasil.

Municípios que fazem parte do Programa Saúde na Escola (PSE) têm até sexta-feira (24) para se inscrever e participar da Semana Saúde na Escola. O projeto será desenvolvido de 5 a 9 de março e vai mobilizar comunidades escolares sobre o tema obesidade.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que uma em cada três crianças com idade entre 5 e 9 anos estão com peso acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ainda segundo o levantamento, jovens de 10 a 19 anos com excesso de peso passaram de 3,7%, em 1970, para 21,7%, em 2009.

A manutenção do peso adequado desde a infância, de acordo com o Minitério da Saúde, é um dos principais fatores para a prevenção de doenças na fase adulta. A Semana Saúde na Escola terá como objetivo alertar os estudantes da rede pública sobre o problema, com ações de avaliação das condições de saúde, prevenção, promoção e educação permanente de profissionais, adolescentes e jovens.

A adesão ao projeto é voluntária e pode ser feita pela equipe da escola em parceria com a equipe do programa Saúde da Família. Para habilitar-se, os municípios deverão ter concluído o processo de pactuação das metas do programa no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Cada município cadastrado vai receber apoio financeiro adicional para ações do PSE. O valor total do incentivo será repassado de acordo com a quantidade de equipes do Saúde da Família que aderirem e informarem o resultado das ações realizadas. O repasse será feito pelo Fundo Nacional de Saúde e corresponde a um doze avos da parcela mensal da equipe do Saúde da Família.

Ministério da Saúde quer realizar 3,4 milhões de testes rápidos antiaids este ano

Via Agência Brasil.

O governo federal quer proporcionar este ano a realização de 3,4 milhões de exames rápidos antiaids. A meta foi anunciada nesse domingo (19), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na abertura dos desfiles das escolas de samba do Grupo Especial, na Marquês de Sapucaí, no Rio.

“É o dobro de testes em relação ao ano passado. A estimativa é que tenhamos 250 mil brasileiros que estão infectados pelo HIV e não sabem. O diagnóstico precoce é fundamental para bloquear a cadeia de transmissão e para as pessoas terem acesso mais rápido ao tratamento.”

O ministro ressaltou que este ano o foco principal é o público mais jovem. “Os dados que temos mostram uma redução da contaminação na população em geral, de até 20% nos casos de infecção pelo HIV, mas um aumento de 10% no público jovem gay, sobretudo de 19 a 24 anos. Então, estamos aproveitando o carnaval para reforçar a mensagem de que a aids não tem cura e a única forma de prevenção é usar a camisinha.”

Padilha disse que estão sendo distribuídos em todo o país 70 milhões de preservativos nas unidades de saúde, nos blocos de rua, nos desfiles de carnaval, nos camarotes e nos hotéis.

Cinco estados começam a receber o CRM digital com chip para certificação

A adesão ao novo documento será facultativa e a atual cédula de identidade continuará válida; CFM e a SBIS elaboraram cartilha educativa

Matéria do Portl do CFM.

Médicos do Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Santa Catarina serão os primeiros a receber a carteira digital – em policarbonato (material similar ao de cartões de crédito), com um chip que poderá ser ativado para certificação digital.

“O futuro caminha para todo mundo ser reconhecido através da certificação digital. Então, a nossa função é dar uma carteira profissional com o chip para que os médicos possam aderir aos novos tempos”, explica o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.

A iniciativa do CFM deve contemplar principalmente os profissionais que já têm demandas de certificação digital e os que têm perfil mais informatizado.

Gerson Zafalon Martins, membro da Câmara Técnica de Informática em Saúde do CFM e relator da resolução que institui o documento digital – aprovada na plenária de fevereiro –, destaca que, ciente da complexidade do assunto e com o intuito de estabelecer as normas, padrões e regulamentos, o CFM estabeleceu, em 2002, um convênio com a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS). Como resultado, foram publicadas regulamentações, entre elas a Resolução CFM 1.821/2007, o Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde e agora a resolução que estabelece o CRM digital. “O CRM digital será um cartão inteligente (smart card) de acordo com as especificações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) atendendo às exigências técnicas exigidas”, explica.

Visão ecológica – A utilização de prontuários eletrônicos que dispensem o papel permitem, além da redução do uso de recursos naturais e da menor geração de resíduos poluentes, a agilização de processos, maior legibilidade, acurácia e exatidão de dados, entre várias outras vantagens. É o que destaca o 1º secretário do CFM e coordenador das áreas de imprensa e tecnologia da informação, Desiré Carlos Callegari: “A questão do prontuário eletrônico com certeza vai contribuir para a agilidade dos processos e principalmente para a questão ecológica, com a dispensação de papéis, tornando possível a adesão a uma crescente consciência ecológica mundial”.

Adesão opcional – A adesão ao novo documento será facultativa. A atual cédula de identidade, instituída em 2007 pela Resolução CFM 1.827, será gradualmente substituída e continuará válida para todos que não a substituam pelo CRM digital.

Os que optarem pelo CRM digital poderão ainda decidir pela ativação ou não do chip (adesão ou não à tecnologia de certificação digital) e a qual autoridade registradora (AR) recorrerão – alguns exemplos são Verisign, Certisign, Caixa, Serasa e Serpro.

Se não habilitado o chip, a carteira não contará com o recurso tecnológico da certificação digital, mas funcionará como um documento de identidade profissional de alta resistência e mais seguro contra falsificações.

Um acordo de cooperação entre o CFM e a Caixa Econômica Federal permitiu um preço bastante competitivo, se comparado aos valores praticados pelo mercado, para médicos obterem a certificação digital. Esta será uma das opções, atraente pelo valor e pela capilaridade da Caixa, mas os profissionais poderão escolher qualquer certificadora.

Cartilha – Para que o médico compreenda melhor os conceitos-chaves da Certificação de Software e Certificação Digital, o CFM e a SBIS elaboraram esta cartilha educativa. Nela o profissional médico e os demais interessados poderão ter uma visão geral sobre Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)/Registro Eletrônico de Saúde (RES), Certificação Digital, Documento Eletrônico e quais as regras para um prontuário 100% digital (paperless - sem papel).

Clique aqui para acessar o documento (PDF).

Boletim da Comissão Nacional de Saúde Suplementar

O Boletim N. 13 da COMSU conclama os médicos para retomarem a luta por melhores condições de trabalho e remuneração na saúde suplementar. Clique na imagem para ler o boletim em PDF.

PB: Sindicato decide entrar como parte em ação do MPT contra terceirização da saúde pública

O Sindicato dos Médicos da Paraíba decidiu entrar como parte na ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a terceirização da saúde pública no Estado da Paraíba. O presidente do sindicato, Tarcísio Campos, atendeu apelo do procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas Araruna, que destacou na manhã desta sexta-feira (10), a importância da participação das entidades dos profissionais da área médica na luta contra as terceirizações ilegais, durante reunião realizada em seu gabinete e que reuniu representantes do sindicato e da Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

Presente na reunião, o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, comentou com Varandas que a entidade luta há vários anos contra as terceirizações na área de saúde e que o problema, observado em várias partes do país, começou por São Paulo. "Vamos continuar a luta contra a lei que permite que as Organizações Sociais (OS) sejam contratadas, sem licitação, para gerir a saúde pública", afirmou Carvalhaes.

Ainda segundo Carvalhaes, a terceirização via OS tem-se constituído um problema grave, com resultados negativos, como a desassistência à população, menor eficiência na prestação dos serviços e, em alguns casos, desvios de recursos orçamentários e indícios de fraudes.

O procurador-chefe do Trabalho falou das ações do MPT nesse sentido, lembrando que as terceirizações no Hospital de Trauma de João Pessoa vêm sendo realizadas por vários governos seguidamente. "Mas nós não vamos desistir", avisou.

O vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana, o secretário geral, Mario Ferrari, e o secretário de assuntos jurídicos da entidade, José Antônio Francisco Pereira dos Santos, também participaram da reunião.

Fonte : Sindicato dos Médicos da Paraíba

Ministério da Saúde alerta para queda de estoques de sangue em período de carnaval

Da Agência Brasil

A Coordenação de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde lançou um alerta sobre a queda nos estoques de sangue durante o período do carnaval. Segundo o ministério, os hemocentros em todo o país chegam a registrar uma diminuição de 25%, em média, nas doações, já que muitas pessoas viajam nesta época do ano.

O carnaval é um dos períodos em que as transfusões são mais necessárias, em razão do número de acidentes de trânsito e de ocorrências de violência, muitas vezes provocadas por excesso no consumo de álcool.

Para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 68 anos (menores de idade necessitam de autorização dos pais ou responsáveis), manter hábitos de vida saudáveis e não estar tomando medicamentos. A pessoa deve levar um documento de identificação com foto e evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação.

Cardiologista alerta sobre cuidados que foliões devem ter no carnaval

Da Agência Brasil

Não esquecer da hidratação é o primeiro cuidado que os foliões devem ter na época do carnaval para garantir aproveitamento máximo e prevenir doenças indesejáveis que podem estragar a festa.

Em entrevista à Agência Brasil, a cardiologista Isa Bragança, especializada em medicina do esporte, disse que nesta época de verão, as pessoas, às vezes, se esquecem de beber água, que hidrata, e ingerem muito álcool, café, mate e chá, “que desidratam”. “Hidratação é água ou isotônico, água de coco”, frisou.

Ela referiu-se ao excesso de comida em viagens, que pode ser prejudicial aos foliões. A ingestão de alimentos aos quais a pessoa não está acostumada pode acarretar problemas, somados à desidratação. “Você pode ter uma diarreia, uma gastroenterite. Vale então ter cuidado com a alimentação. O ideal é que você coma o que está acostumado”.

A médica lembrou que isso se aplica, principalmente, a alimentos feitos na rua. “Você não sabe de onde vem aquela comida”. Em relação à água, observou que nunca se deve aceitar beber água cuja embalagem esteja aberta. “Ela deve ser vedada, lacrada, para evitar alguma infecção intestinal”.

A cardiologista advertiu também para que as pessoas evitem gorduras e frituras, além de frutas que ficam expostas ao sol. “Tudo que fica exposto ao sol perde os nutrientes. Além disso, você estará comendo uma caloria vazia que ainda vai fazer mal”.

Sobre vestimentas, a recomendação é para evitar fantasias de tecidos ásperos e secos, com muita renda, fitas, que podem desenvolver alergia. “Podem complicar, dar edema ou fechamento de glote e levar o folião ao pronto-socorro”. O mesmo se aplica à maquiagem em crianças e às roupas fechadas ou pretas, que não transpiram.

Outro alerta diz respeito ao perigo de lesões no carnaval. Segundo a especialista, as mulheres, em especial, devem evitar fantasias com sapatos ou sandálias de salto alto. “Para não ter nenhuma lesão de tornozelo, de joelho, complicação ortopédica, que são muito comuns nessa época”. O calçado ideal para quem vai pular em blocos de rua é um tênis confortável ou sapato sem salto.

O uso de bebida alcoólica deve ser moderado. O ideal para os homens, disse Isa Bragança, é tomar 30 mililitros (ml) de álcool e para as mulheres, 15 ml. “Isso para quem está acostumado a beber. Quem não está acostumado, não deve beber nada que contenha álcool”. Ela esclareceu que essa é a dose que não é prejudicial ao organismo. Ainda sobre bebida alcoólica, a dica dada pela cardiologista é que para cada copo de álcool, o folião deve beber dois de água, “para poder diluir esse álcool”. E, se beber, não dirija, destacou.

Antes e depois da folia, os adeptos do carnaval devem consumir carboidratos, “porque têm muita energia”. Entre eles, a médica citou o macarrão sem molho branco, arroz, a batata cozida, o pão com peito de peru. Sugeriu que junto com o carboidrato, a pessoa pode comer também uma proteína, dando preferência a frango, peixe e ovo. “Porque é isso que dá energia, que dá pique, que faz a pessoa ficar em pé".

Quite a Contribuição Sindical até o dia 29/02, fique legal e economize

Evite descontos em folha de pagamento quitando a Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) emviada pelo SIMEPAR.

Esta Guia foi enviada pelo Correio para todo os médicos que atuam na base de representação do SIMEPAR. Caso você não tenha recebido ou tenha extraviado a guia, solicite uma cópia por e-mail: tesouraria@simepar.com.br

O prazo para o pagamento da Contribuição Sindical termina no dia 29 de fevereiro.

Após o pagamento, recomendamos que você protocole uma cópia do guia quitada no departamento de pessoal (RH) de cada órgão público, hospital ou empresa para qual você trabalha informando a quitação da GRCSU em nome do SIMEPAR. Essa é a forma de pagar apenas uma vez pela "contribuição sindical" evitando os descontos em folha de pagamento no mês de março.

Lembramos que muitos empregadores realizam o desconto em folha e repassam os valores a outros sindicatos que não representam os médicos, enfraquecendo assim a representatividade da categoria.

Entenda o que é a contribuição sindical

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente todos os anos.

O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE.

O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical. Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT. Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT.

Fonte: MTE - http://www.mte.gov.br/cont_sindical/default.asp

ATENÇAO! Os médicos devem quitar a Contribuição Sindical de pessoa física para o Sindicato dos Médicos (SIMEPAR) e não para o sindicato patronal.

Em caso de dúvidas solicitamos que entre em contato com: tesouraria@simepar.com.br, ou pelo telefone (41) 3338 8713. Temos sempre o maior prazer em atender você!

Piso da FENAM: um balizador para a dignidade médica

Foi enviada ao SIMEPAR a seguinte pergunta: “o que está sendo feito a respeito dos valores de remuneração para profissionais especialistas 20 h, para o provimento de vagas no Hospital Zilda Arns em Curitiba. Tendo em vista no referido processo seletivo, que o valor bruto da remuneração (CLT) é de R$ 3 600, 00 enquanto o valor do piso é de R$ 9.813,00.”

O processo seletivo em questão é o da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, e as vagas são, em sua maioria, para substituir os médicos terceirizados que trabalham nos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba. Os contratos de terceirização encerram no fim de abril e a citada Fundação passará a se responsabilizar por esses contratos.

Em primeiro lugar, é preciso que fique claro o que é o chamado “piso” da FENAM. A fixação de um valor nacional de referência como piso salarial médico foi uma das deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas – ENEM, realizado em junho de 2007. O valor calculado em 2007 foi de R$ 7.000,00 para uma jornada de 20 horas semanais.

No mesmo ENEM, ficou definido que a Federação Nacional dos Médicos faria anualmente a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE. Desde então, a FENAM divulga no começo de cada ano essa atualização. O valor para 2012, é de R$ 9.813,00.

Esse valor serve como referência para orientar as negociações coletivas de trabalho nas bases dos sindicatos médicos de todo o país. É, portanto, uma bandeira de luta, um objetivo a ser alcançado, visto que a grande maioria dos médicos de todo o país recebe valores muito abaixo do piso defendido pelas entidades médicas.

No último dia 7 de fevereiro foi estabelecida a pauta de negociação para a próxima data-base. Entre as 61 cláusulas há aquela que estabelece o piso para a negociação com as entidades patronais (Hospitais, estabelecimentos de saúde e clínicas). O valor preconizado na pauta foi de R$ 9.813,00 , justamente o Piso da FENAM. Essa pauta é a base da negociação com os empregadores e, sua implantação depende do movimento médico.

Para a Doutora Claudia Paola Carrasco Aguillar, diretora do SIMEPAR que participou do processo de construção da pauta as vitórias e as melhorias salariais são fruto da mobilização. “Se os médicos não se reunirem, se organizarem dentro e através do sindicato, não se alcança avanço nenhum.”

“No movimento dos médicos dos CMUMs, por exemplo, que acabou com a terceirização vários colegas foram ameaçados, sofreram diversos tipos de pressão, dois colegas chegaram a ser demitidos como forma de perseguição, portanto não foi uma luta fácil. Sabemos bem que novas vitórias dependem do fortalecimento do SIMEPAR e da unidade dos médicos.” Completou a Dra. Claudia.

Assembléia Geral Extrordinária ações judiciais CMUM's

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o estatuto e a legislação em vigor, convoca os médicos empregados das entidades de saúde e hospitais no Estado do Paraná e em especial os terceirizados para prestação de serviços nos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba, contratados por Associação Paranaense de Cultura – Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC; Cruz Vermelha Paraná; Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba e Fundação da Universidade Federal do Paraná – PR; para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2012, às 11 horas em primeira convocação,às 12 horas em segunda e às 13 horas em terceira e última convocação, na sede do SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DO PARANÁ-SIMEPAR, na Rua Coronel Joaquim Sarmento, nº 177, Bairro Bom Retiro, Curitiba, para tratar da seguinte ordem do dia:

1- Comunicar o andamento do Dissídio Coletivo e a resistência do SINDIPAR em negociar a convenção coletiva de trabalho;

2- Deliberação sobre o ingresso de ações coletivas em face dos empregadores, para postulação do pagamento de horas extras em virtude da jornada realizada, em desacordo com a legislação e sem previsão em convenção coletiva de trabalho;

3- Deliberação sobre a propositura de outras ações individuais e coletivas, de defesa dos direitos da categoria médica, relativamente ao meio ambiente de trabalho, condições de salubridade e segurança, jornada de trabalho e terceirização ilícita.

4- Deliberação sobre manter ou não, em aberta, a assembléia geral da categoria.

Curitiba, 07 de fevereiro de 2012.

Mario Antonio Ferrari

Diretor Presidente

Veja como ficou o Projeto do Ato Médico após a CCJ do SENADO

A Agência Senado fez um resumo dos pontos polêmicos do Projeto de Lei do Ato Médico após a aprovação na CCJ:

PONTOS POLÊMICOS DO PROJETO DO ATO MÉDICO

1. Diagnósticos de doenças: o projeto estabelece como privativo dos médicos diagnosticar doenças que acometem o paciente.

Crítica: psicólogos e nutricionistas reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde em aspectos psicológicos e nutricionais. Já fisioterapeutas e fonoaudiólogos querem ser responsáveis pelo diagnóstico funcional, que avalia a capacidade do paciente de realizar movimentos, articular sons, entre outros.

Posição do relator: Valadares manteve como privativa dos médicos a “formulação de diagnóstico nosológico”, para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.

2. Assistência ventilatória mecânica ao paciente: o texto original estabelece como tarefa exclusiva dos médicos a definição da estratégia para pacientes com dificuldade respiratória (intubação acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões) e a forma de encerrar o procedimento.

Crítica: os fisioterapeutas questionaram a norma, alegando que também atuam no atendimento a pacientes com dificuldade respiratória, especialmente nas unidades de terapia intensiva (UTI).

Posição do relator: Valadares acolheu emenda da Câmara que atribui aos médicos a coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção, assegurando a participação de fisioterapeutas no processo.

3. Biópsias e citologia: Emenda aprovada na Câmara limita aos médicos a emissão de diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido.

Crítica: biomédicos e farmacêuticos argumentam que a medida fere sua liberdade de atuação profissional, uma vez que análises laboratoriais requerem “interpretação” do material colhido e não “diagnóstico médico”.

Posição do relator: Valadares rejeitou mudança da Câmara, mas manteve como tarefa restrita aos médicos a emissão de laudos de exames endoscópicos, de imagem e anatomopatológicos (de amostras de tecidos e órgãos).

4. Procedimentos invasivos: o projeto prevê como exclusivo de médicos “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopia”, o que inclui a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo da pele para injeção”.

Crítica: A norma motivou reação de acupunturistas e até mesmo de tatuadores, que temem enfrentar restrição em seu campo de atuação por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.

Posição do relator: Valadares manteve a norma em seu relatório, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a “aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas”, apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

5. Direção e chefia: pelo texto em análise, apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos. No entanto, a direção administrativa de serviços de saúde fica aberta também a outros profissionais.

Críticas: As demais categorias que atuam no setor consideram a norma um desrespeito aos outros profissionais que atuam nos serviços de saúde. Eles argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.

Posição do relator: Valadares manteve a norma

Brasil responde por quase 8% dos transplantes feitos em todo o mundo

Da Agência Brasil

O número de transplantes de órgãos e tecidos mais que dobrou na última década no país, alcançando 23.397 cirurgias no ano passado. O número equivale a quase 8% dos transplantes feitos em todo o mundo no mesmo período, segundo dados divulgados hoje (8) pelo Ministério da Saúde. Em dez anos, foram feitos 6.827 transplantes dos chamados órgãos sólidos, como coração, rim e fígado, entre outros, e 16.570 de tecidos. As cirurgias de transplante que mais cresceram, em quantidade, foram as de medula óssea, córnea, fígado, pulmão e rim.

Para o governo, o aumento do número de transplantes está relacionado à maior quantidade de doadores e à ampliação da rede de captação de órgãos. Em 2011, chegaram a 11,4 pessoas por grupo de 1 milhão de habitantes. A meta é chegar a 15 doadores por milhão até o fim de 2014, taxa semelhante à de países que são considerados referência em doação de órgãos.

Com mais doações e cirurgias, o tempo de espera por um órgão na fila dos transplantes caiu, em média, 23% em um ano. No caso do transplante de rim, a redução do tempo de espera foi 42%. Mas 27.827 pessoas ainda aguardam por um transplante na rede pública de saúde. No Sistema Único de Saúde (SUS), os candidatos são chamados conforme a ordem da fila e a gravidade do caso.

“A única fila que pode acabar é a do transplante de córnea. O número de pessoas que necessitam desse transplante vai ficar menor e todas as pessoas que morrem podem doar as córneas”, explicou José Medina, presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as metas deste ano são expandir e melhorar a estrutura para os transplantes de coração e pulmão, considerados os mais complexos. Uma das dificuldades é o tempo curto que o coração pode ficar fora corpo humano, no máximo quatro horas. O rim, por exemplo, pode ficar armazenado por até 24 horas.

“É muito difícil manter um coração de forma adequada no doador vivo para ser transplantado. Em relação ao pulmão é a mesma coisa, é difícil manter um paciente que está na UTI [unidade de terapia intensiva] e possível doador com um pulmão adequado. Ele pode estar entubado [respirando com ajuda de aparelhos], o que aumenta o risco de infecções”, disse Padilha.

A pasta estudará ainda proposta para ampliar a verba aos hospitais e centros de transplantes com bons resultados. Para este ano, a previsão do ministro é investir 10% a mais no sistema de transplantes em comparação com o ano passado, quando a verba chegou a R$ 1,3 bilhão.

O governo fixou regras para o transplante de órgãos em estrangeiros que não vivem no país. Segundo a portaria publicada hoje, nessas situações, o doador precisa ser vivo e parente do estrangeiro. No momento, a cirurgia pode ser feita somente na rede particular. No SUS, o procedimento só é autorizado se houver um acordo entre o Brasil e o país de origem do solicitante. Segundo Padilha, não existem acordos bilaterais vigentes com essa previsão.

“[O estrangeiro não residente] não disputa a fila de transplantes do SUS. Não entra na frente de nenhum brasileiro. A regra vem para coibir qualquer prática de tráfico de órgãos ou de doador vivo. Isso está condizente com os tratados internacionais”, justificou.

As normas vem para evitar que estrangeiros que vivem na região de fronteira e que buscam atendimento no país deixem de ser atendidos. Porém, o ministério não informou o tamanho da demanda. De acordo com José Medina, da ABTO, os casos são “pouquíssimos”.

CCJ do Senado aprova projeto que regulamenta profissão de médico

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (8) projeto de lei que regulamenta a profissão de médico no país. Os senadores fizeram uma série de alterações no texto aprovado pela Câmara para, segundo o relator Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), preservar as atividades de outras ocupações como assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico e fisioterapeuta.

Valadares destacou que o texto apresentado na CCJ foi consenso entre praticamente todas as categorias. Já a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que também atuou na elaboração do acordo, destacou que, apesar de não ser o texto ideal, “o relatório é o possível”. Ela acrescentou que o projeto do Ato Médico não retira qualquer direito adquirido de outras profissões.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) manifestou restrições ao texto que, para ela, inviabilizará avanços tecnológicos alcançados por pesquisas odontológicas, por exemplo. Ela entende que o projeto do Ato Médico interferirá em outra profissão, o que seria inconstitucional.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o Ato Médico não resolverá a crise pela qual passa a profissão. Segundo ele, o problema do exercício da medicina está na “degradação profissional”, além da proliferação de faculdades que, muitas vezes, formam médicos desqualificados.

O parlamentar paulista, adepto da acupuntura, disse que a regulamentação pode prejudicar o exercício das demais profissões da área. O texto prevê como ato exclusivo do médico os “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopia”, o que inclui a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo da pele para injeção”.

Aprovada na CCJ, a matéria agora vai à apreciação nas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado nas duas comissões, o projeto de lei do Ato Médico será apreciado em plenário e, depois, seguirá para sanção presidencial.

Em audiência no Senado, dirigente da FENAM critica atuação de planos de saúde e defende saúde pública de qualidade

Foto: Pedro França/ Agência Senado

O Secretário de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Médicos, Antonio José Francisco Pereira dos Santos, participou na manhã desta segunda-feira (6), em Brasília, da audiência pública sobre planos de saúde no Senado Federal. O senador Paulo Paim presidiu a discussão, que questionou, entre outros assuntos, a atuação dos planos de saúde privados e da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

"Destacamos que, enquanto as operadoras de planos de saúde têm um órgão oficial do governo que, bem ou mal se encarrega explicitamente delas, os médicos, que são os prestadores de serviços, estão em uma situação crítica, através da qual são até punidos pelos órgãos públicos, como a Secretaria de Direito Econômico e Cade, que impedem os profissionais de reivindicar honorários mais justos", lembrou o secretário.

O representante da FENAM defendeu também maior valorização do Sistema Único de Saúde e reafirmou o posicionamento da entidade na defesa de uma assistência à saúde gratuita e de qualidade. De acordo com Antônio José, a precariedade do atendimento público incentiva o abuso das operadoras de saúde nas relações com médicos e usuários.

"O SUS é o melhor plano existente do mundo e, portanto, deve ser preservado. A FENAM tem um compromisso e luta por uma saúde pública de qualidade, sem a privatização dos serviços. Sonho com um sistema público em que os nossos representantes políticos, ao se tratarem de doenças graves não precisem recorrer aos hospitais privados", finalizou o dirigente.

Participaram da audiência o vice-presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, Moacir Meirelles; diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Moacyr Roberto; secretário executivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), João Luis Barroca Andrea; diretor da Fundação de Seguridade Social (GEAP), Carlos Andrade; e o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange), Arlindo Almeida.


Fonte : Imprensa FENAM

Falta de regulamentação está entre principais problemas de planos de saúde, avalia ANS

Da Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado discute, neste momento, o atendimento prestado por planos de saúde no Brasil. O secretário executivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), João Luiz de Barroca, disse que o sistema avançou, mas reconheceu que o serviço ainda não está consolidado. Segundo ele, os principais problemas dizem respeito à falta de regulamentação do setor.

Ele lembrou que, há cerca de 15 anos, não havia lei que direcionasse o atendimento oferecido pelos planos de saúde no país. A situação, segundo ele, abria caminho para que algumas operadoras chegassem a oferecer um número máximo de cinco consultas ao ano e apenas três dias de internação em unidades de terapia intensiva (UTIs).

“Em 1998, ao Legislativo atacou uma das pendências da Constituição”, disse. “Mas é importante que se tenha clareza de que é um sistema em construção. Temos o maior sistema de saúde pública do mundo e o segundo maior mercado de saúde suplementar”, completou.

Durante a audiência pública, o representante da ANS lamentou a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, no último dia 19. Segundo a família, ele passou mal e teve o atendimento negado em dois hospitais particulares porque não tinham convênio com o plano de saúde do servidor público.

A presidenta da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Denise Rodrigues de Brito, concorda que a maior preocupação em relação ao tema, neste momento, deve ser a regulamentação do sistema de saúde suplementar.

“Temos um marco regulatório provisório, não temos ainda uma resposta definitiva do Congresso Nacional em relação a esse marco regulatório”, disse. “No ano passado, fizemos oito audiências públicas, mas não houve consenso entre os parlamentares e não conseguimos avançar”, explicou.

As pequenas operadoras, de acordo com a Unidas, estão desaparecendo em razão da tendência de concentração de mercado. Há, segundo Denise, um crescimento no número de usuários de planos de saúde acompanhado de um decréscimo na quantidade de operadoras.

“Seja na saúde pública ou na saúde privada, temos hoje uma situação que nos pede uma resposta e um olhar muito mais atenciosos. Há uma tendência de maior longevidade e menor natalidade, a população está ficando mais idosa. Há uma mudança no perfil demográfico e epidemiológico”, destacou.

Para o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, a carência de atendimento na saúde pública serve de estímulo para o que chamou de mercado da saúde. As operadoras, segundo ele, são vistas pela população brasileira como “salvadoras” do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O problema hoje é que a demanda está muito grande. Não conheço um dirigente sindical no Brasil que não tenha como uma das bandeiras principais a defesa do SUS. Mas o que a gente vê no dia a dia é a gente negociando com os empregadores para que a base de trabalhadores tenha atendimento pela saúde suplementar.”

Armengol defendeu que o Congresso brasileiro discuta uma forma de regulamentação do sistema de saúde suplementar em que prevaleçam os valores humanos e não os lucros.

Dia Nacional da Mamografia alerta para a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama

Da Agência Brasil.

O câncer de mama é o segundo tipo mais frequente da doença no mundo (atrás do câncer de pulmão) e deverá ter aproximadamente 52,7 mil novos casos no país este ano, de acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Com objetivo de conscientizar as mulheres sobre a importância da mamografia, que detecta a doença em seu estágio inicial, foi criado em 2008 o Dia Nacional da Mamografia, que é lembrado hoje (5).

Para marcar a data, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) lançou uma campanha a fim de chamar a atenção das mulheres para a importância do diagnóstico precoce da doença. As peças da campanha lembram que o direito à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está previsto em lei, e destaca que as chances de cura do câncer de mama são de 95%, quando diagnosticado na fase inicial.

O diretor técnico-científico da Femama, Ricardo Caponero, aponta que ainda falta conscientização das mulheres para a importância da realização periódica da mamografia. “Antigamente, achávamos que havia uma falta de mamógrafos, mas hoje sabemos que eles estão presentes na maior parte dos municípios, mas mesmo assim apenas 30% das mulheres fazem o exame. Então, com certeza falta uma conscientização, falta mais as mulheres procurarem fazer o exame”.

Uma auditoria feita pelo Ministério da Saúde, em maio de 2011, detectou que 85% dos mais de 1,5 mil mamógrafos existentes na rede pública estão em funcionamento, número duas vezes maior que o necessário para cobrir toda a população brasileira. Segundo Caponero, a mamografia é considerada hoje o melhor exame disponível para o diagnóstico precoce do câncer de mama, principalmente nos casos em que o tumor ainda não está palpável e não há outras formas de detectá-lo. “A mamografia é fundamental para o diagnóstico precoce, e é o que garante a cura para as pacientes, por achar o tumor mais cedo”, alerta.

O Ministério da Saúde vai investir R$ 4,5 bilhões até 2014 no Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama, que tem como objetivo reduzir a mortalidade em consequência dos dois tipos de cânceres mais comuns entre as mulheres.

A data para lembrar o Dia Nacional da Mamografia foi escolhida por ser o dia dedicado à Santa Ágata, considerada protetora contra as doenças da mama e padroeira dos mastologistas. A mamografia deve ser feita a cada dois anos por mulheres com mais de 50 anos de idade. A Lei da Mamografia (Lei 11.664), de 2009, dá direito à mulher, a partir dos 40 anos de idade, a fazer exame gratuito, segundo recomendação médica.

FENAM divulga novo piso salarial dos médicos

R$ 9.813,00 é o valor do novo piso salarial dos médicos, para uma jornada de trabalho semanal de 20 horas. O novo piso passou a vigorar em primeiro de janeiro deste ano e serve como referência para orientar as negociações coletivas de trabalho nas bases dos sindicatos médicos de todo o país.

O valor é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, de 6,08%, e é apoiado nas deliberações do XI ENEM (Encontro Nacional das Entidades Médicas).

Fonte: FENAM

Governo vai repassar verbas para criação de leitos hospitalares destinados a viciados em drogas

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde publicou portaria com as regras para o repasse de verba extra para a criação de 3.508 leitos em enfermarias especializadas no atendimento de dependentes químicos, como viciados em crack, álcool e outras drogas.

De acordo com as regras publicadas no Diário Oficial da União, o incentivo financeiro aos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) varia de R$ 18 mil a R$ 99 mil, dependendo do número de leitos especializados. O hospital com até cinco leitos vai receber, por exemplo, R$ 18 mil. As unidades com até 30 leitos, a quantia sobe para R$ 99 mil. Os recursos são para adequar a estrutura física, comprar equipamentos e capacitar pessoal.

Nos sete primeiros dias de internação, os hospitais vão receber diária de R$ 300. De oito a 15 dias, o repasse passa para R$ 100. A partir do 16º dia de internação, a diária cai para R$ 57, valor que é pago atualmente pelo ministério independentemente do tempo de internação do paciente. As enfermarias especializadas são indicadas para o tratamento dos casos mais graves de pacientes com transtorno mental ou de dependentes crônicos de drogas.

No total, o ministério prevê gastos de R$ 670 milhões com os novos leitos. A iniciativa integra o plano de combate ao crack, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Atualmente, a rede pública tem 1.600 vagas em enfermarias especializadas.

Ministério da Saúde lança campanha de prevenção da aids no carnaval

Da Agência Brasil

Brasília – Os jovens de 15 a 24 anos, principalmente gays, são o foco da campanha de prevenção da aids no carnaval 2012, que será lançada hoje (2) pelo Ministério da Saúde. O lançamento será na quadra da Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha, no Rio de Janeiro

O aumento da incidência da doença entre gays dessa faixa etária chama a atenção das autoridades de saúde. O crescimento foi de 10,1%, conforme dados divulgados pelo governo federal no fim do ano passado. Em 2010, para dez heterossexuais com aids, existiam 16 homossexuais. Em 1998, a relação era de 10 para 12.

Em 2011, o governo deu início a ações para conter o avanço da aids entre os jovens, usando as redes sociais para comunicar-se com esse público.

Antes e durante o carnaval, o governo deve veicular mensagens na televisão e no rádio alertando para a importância do uso do preservativo. Após a festa, serão divulgadas mensagens estimulando a população a fazer o teste rápido da aids para o diagnóstico da doença, como foi feito nos anos anteriores.

Casos confirmados de dengue no Paraná caem 92%

As notificações também caíram, só que em menor proporção; 5,29%

O informe técnico da Secretaria da Saúde divulgado nesta quarta-feira (1) relata a redução de 92% nos casos confirmados de dengue. As notificações também caíram, só que em menor proporção (5,29%).

Entre as semanas epidemiológicas 31/2010 e 04/2011, haviam sido confirmados 3.122 casos, enquanto no mesmo período de 2011/2012 foram confirmados apenas 237. As notificações reduziram de 13.088 para 12.395 no mesmo período. Isto significa que no período passado a cada quatro casos notificados, um era confirmado e, neste período, a cada 52 casos notificados um é confirmado.

Esta redução se dá por diferentes motivos. Um deles é a responsabilização por parte dos municípios que assumiram o compromisso de se adequar ao roteiro de supervisão aplicado pelas regionais de saúde. “Os problemas apontados nos roteiros de supervisão de cada município foram bem específicos e a maioria deles corrigiu os problemas apontados”, disse o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz. A regionais aplicam os roteiros duas vezes ao ano (julho e novembro), porém nada impede que esta frequência seja alterada.

Outro fator é o investimento feito em capacitações de profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento da dengue. “Os profissionais estão mais atentos e a população também, porque os sintomas da dengue são semelhantes aos de outras doenças”, afirma o superintendente. A orientação repassada aos profissionais é que sempre suspeitem de dengue, mesmo que o caso seja descartado no futuro. De acordo com Paz, o período 2010/2011 foi considerado epidêmico, com um número expressivo de casos, inclusive casos graves e mortes.

Vírus – De acordo com a chefe do departamento de Vigilância Ambiental, Ivana Belmonte, , outro ponto positivo para a redução é que não houve a introdução de um novo sorotipo do vírus da dengue. “Como já houve epidemias de dengue em anos anteriores e o sorotipo circulante permaneceu o mesmo (Den 1), grande parcela da população está imunizada”. A Secretaria da Saúde mantém a vigilância constante para identificar a entrada de um novo sorotipo (den 4) que circula em outros estados do Brasil.

Mesmo com a redução, os cuidados para evitar os criadouros no mosquito devem continuar. “Queremos que os índices de infestação predial também reduzam significativamente, pois só assim afastamos o risco de epidemia no Estado”, afirma.

Mobilização – A participação popular também foi fundamental para a redução dos casos da doença. A campanha estadual de combate a dengue, lançada em outubro do ano passado, abordou o grande número de residências fechadas para a vistoria de agentes de endemias. Segundo dados das regionais de saúde, no Paraná de 10 a 40% de imóveis permaneciam fechados e não eram vistoriados pelos agentes. No litoral esse índice subia para 60%. Por isso, o mote da campanha foi “Abra a porta para o combate da Dengue”, chamando a população a aderir à campanha e eliminar criadouros do mosquito transmissor.

O informe completo está disponível no site: www.combateadengue.pr.gov.br

Fonte: Portal Bem Paraná

Movimento médico nacional quer avanço nas negociações com as operadoras

O movimento médico nacional, capitaneado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), quer estabelecer novo patamar de negociações com as operadoras em pertinencia à contratualização dos médicos. Para isso, uma avaliação da relação entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as empresas e as entidades médicas para 2012 foi foco de reunião nesta segunda-feira, dia 30 de janeiro, no Rio de Janeiro (RJ).

O 2º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), Aloísio Tibiriçá Miranda, foi recebido pelo presidente da ANS, Mauricio Ceschin, e o diretor de gestão, André Longo. Participaram também da reunião o diretor da Fenam, Márcio Bichara, e representando a AMB, José Ramon Blanco, presidente da Somerj.

As entidades médicas propuseram à ANS um cronograma em torno da rediscussão da contratualização. O objetivo é amplificar o movimento de reivindicação por mecanismos mais adequados – sob os aspectos administrativo e jurídico – na relação das operadoras com os médicos.

Na pauta foram debatidos a negociação coletiva com as operadoras com definição de data-base para reajuste; definições de critérios de credenciamentos e descredenciamento; além de uma definição de critérios para glosas. Ações das quais serão encaminhadas para a diretoria colegiada da Agência. "O pleito da categoria foi, a princípio, bem recebido pela presidência", avaliou Tibiriçá.

Segundo o coordenador da Comsu, todos os reajustes nos últimos anos só foram resolvidos por meio de mobilizações da categoria. "Continuaremos com nossas mobilizações como as do ano passado. Entretanto queremos estabelecer um novo patamar institucional através de discussões sobre a contratualização e uma melhor remuneração", apontou Tibiriçá.

Durante a reunião, os representantes das entidades médicas ainda levantaram a preocupação em relação a nova resolução sobre a TISS (Troca de Informação da Saúde Suplementar) que a ANS anuncia para breve. Ficou acertado, também, a criação de uma Câmara Técnica, com a presença, das entidades medicas sobre o processo de hierarquização dos procedimentos estabelecidos pela CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos.


Fonte : CFM

Nova diretoria inicia mandato no CRM-PR

O Conselho Regional de Medicina do Paraná inicia o mês de fevereiro com nova diretoria para cumprir os últimos 20 meses de mandato do atual corpo de conselheiros, empossado em outubro de 2008. A chapa, presidida pelo cirurgião vascular Alexandre Gustavo Bley, foi eleita em 16 de janeiro e empossada na noite de terça-feira (31), em sessão plenária extraordinária realizada na sede do CRM-PR. O mandato segue até 30 de setembro de 2013, data que coincide com o término da gestão dos atuais conselheiros e eleição de novo corpo conselhal para a “Casa do Médico” paranaense.

Nova diretoria
Formado em janeiro de 1995 pela Universidade Federal do Paraná e presente nas atividades do CRM desde 2003, Alexandre Bley tem 40 anos, sendo o conselheiro mais jovem a ascender à presidência. Ele é o 19.º dirigente maior da instituição criada há 55 anos e que se aproxima de 30 mil médicos inscritos. Eleito o terceiro presidente desta gestão, o médico ocupava a vice-presidência e já foi corregedor geral.

O vice-presidente será o pediatra e especialista em Medicina Intensiva, Maurício Marcondes Ribas. O especialista em cirurgia de mão, Carlos Roberto Goytacaz Rocha, até então presidente da entidade, passará a responder pela tesouraria. O segundo tesoureiro será o anestesiologista Clóvis Marcelo Corso. O gineco-obstetra Hélcio Bertolozzi Soares foi reconduzido ao cargo de secretário-geral, ficando na primeira e segunda secretarias as conselheiras Keti Stylianos Patsis, médica do trabalho, e Paola Andrea Galbiatti Pedruzzi, especialista em cirurgia de cabeça e pescoço. Na corregedoria assume o gineco-obstetra Roberto Issamu Yosida, tendo como corregedor adjunto o infectologista Alceu Fontana Pacheco Júnior.

Projetos
Além de dar sequência ao trabalho empreendido na atual gestão, que cumpre extensa agenda voltada à valorização da Medicina e seus profissionais, o novo presidente projeta incrementar algumas ações, em especial as que envolvem educação a distância, comunicação e as câmaras técnicas, estas como fonte de informação e orientação permanente nas áreas médica e bioética para os médicos e à própria sociedade. Alexandre Bley ressalta que o Conselho do Paraná continuará engajado firmemente nas principais causas médicas, que envolvem melhores condições de trabalho, remuneração digna, formação médica de qualidade, regulamentação das competências médicas e plano de carreira na esfera do SUS.

No atual cenário de dificuldades que a classe enfrenta, Alexandre Bley inicia seu mandato com uma mensagem de esperança para os médicos paranaenses. “Não podemos deixar nossas angústias sufocarem a esperança de um tempo melhor. Devemos prosseguir nesta luta. Os desafios se sucedem pela mutação natural dos interesses da sociedade. Contudo, a atenção à vida é perpétua e buscar as condições para isso é nosso dever. Assim, mais uma vez convocamos os colegas para que não se distanciem dos referenciais éticos e humanitários e que não renunciem à sua liberdade profissional, autonomia e do direito de reivindicar e participar da construção de uma Medicina mais digna”, afirma.

Fonte: CRM