A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (21), o Projeto de Decreto Legislativo 216/11, do deputado Mandetta (DEM-MS), que permite que o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) promovam paralisações coletivas de médicos e movimentos para descredenciamento de planos. A decisão sustou uma determinação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que proibia as paralisações.
Em abril de 2011, os médicos suspenderam o atendimento a clientes de planos de saúde. Em maio do mesmo ano, a SDE instaurou processo administrativo para apurar a suspeita de conduta anticompetitiva relacionada aos movimentos por melhoria dos valores pagos pelos planos de saúde.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), foi favorável ao projeto. Na visão dele, a SDE foi além de suas atribuições. Ele ressalta que, conforme a lei que instituiu o CFM, o médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina. Além disso, a lei proíbe o médico de assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens.
"Devem ser consideradas legítimas as iniciativas dos conselhos profissionais destinadas a promover a remuneração digna dos médicos pelas operadoras de planos de saúde", afirmou Nazif. "É mais que sabido que os valores atualmente repassados não condizem com a complexidade e a importância das atividades médicas, não sendo sequer corrigidos para reposição das perdas inflacionárias", completou.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.
Fonte : Agência Câmara
sexta-feira, 30 de novembro de 2012
FENAM integra Comitê Estado da Palestina e participa do Fórum Social Mundial
Porto Alegre sedia o Fórum Social Mundial Palestina Livre, que teve início na última quarta-feira (28) e segue até o sábado (1). A diretora de Direitos Humanos, Discriminação e Gênero da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Maria Rita de Assis Brasil, representou o presidente da entidade, Dr. Geraldo Ferreira Filho, na coletiva de imprensado Comitê Estado da Palestina, na tarde do dia 28. O Comitê busca fazer ampla campanha em apoio à admissão do Estado da palestina como 194º membro das Nações Unidas.
Maria Rita afirmou que este é um movimento de natureza pacifista. “Este nosso mundo moderno não pode conviver com a discriminação de um povo que até hoje não tem o seu território. Com essa oportunidade é importante que todo o movimento social se manifeste para que a paz seja construída na região”, salientou.
O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Al Zeben, garantiu que a atividade não está dirigida contra ninguém, pois a preocupação é contra qualquer forma de discriminação. “Não estamos contra Israel, mas a favor do povo da Palestina. Esperamos que todos trabalhem de uma maneira harmônica”, destacou Al Zeben. Ele afirmou ainda que entende as várias tendências, pensamentos e modos de ver o mundo e acredita que com esse mosaico político seja possível encontrar uma saída comum e civilizada.
Fonte : SIMERS / FENAM
Aprovado projeto que obriga planos de saúde a oferecer tratamento domiciliar a doentes de câncer
Da Agência Brasil
Os planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir o tratamento quimioterápico domiciliar de uso oral ao doente de câncer e os custos de medicamentos usados pelos pacientes, como reposição hormonal. Hoje (28), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto de lei que trata do assunto.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta segue, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, ou seja, caso aprovada, irá à sanção presidencial sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa.
De acordo com relator da proposta, deputado Reguffe (PDT-DF), a medida poderá representar economia de R$ 175 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Com a economia [de recursos] será possível adquirir 58 equipamentos de radioterapia, uma das principais carências do sistema público de saúde, ou construir 580 postos de saúde”, estimou o relator em seu parecer.
Atualmente, segundo o deputado, 40% dos tratamentos oncológicos são de uso oral e feitos em casa. O percentual deve dobrar em 15 anos. “Isso mostra que a legislação deve acompanhar as inovações científicas”, disse.
Pelo texto, os planos de saúde serão obrigados a oferecer planos que incluem atendimento ambulatorial, tratamento de quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral e medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.
No caso dos planos que incluem internação hospitalar, a proposta obriga a cobertura para o tratamento de quimioterapia oncológica ambulatorial e domiciliar, procedimentos radioterápicos e hemoterapia, visando a garantir a continuidade da assistência prestada na internação hospitalar.
“Além do prejuízo causado ao consumidor beneficiário de planos de saúde, a problemática do tratamento oral contra o câncer tem causado impacto negativo ao SUS, que acaba recebendo a demanda reprimida dos planos de saúde, provocando mais custos para o sistema público, que já enfrenta uma crise financeira sem precedentes na história”, ressaltou.
Os planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir o tratamento quimioterápico domiciliar de uso oral ao doente de câncer e os custos de medicamentos usados pelos pacientes, como reposição hormonal. Hoje (28), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto de lei que trata do assunto.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta segue, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, ou seja, caso aprovada, irá à sanção presidencial sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa.
De acordo com relator da proposta, deputado Reguffe (PDT-DF), a medida poderá representar economia de R$ 175 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Com a economia [de recursos] será possível adquirir 58 equipamentos de radioterapia, uma das principais carências do sistema público de saúde, ou construir 580 postos de saúde”, estimou o relator em seu parecer.
Atualmente, segundo o deputado, 40% dos tratamentos oncológicos são de uso oral e feitos em casa. O percentual deve dobrar em 15 anos. “Isso mostra que a legislação deve acompanhar as inovações científicas”, disse.
Pelo texto, os planos de saúde serão obrigados a oferecer planos que incluem atendimento ambulatorial, tratamento de quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral e medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.
No caso dos planos que incluem internação hospitalar, a proposta obriga a cobertura para o tratamento de quimioterapia oncológica ambulatorial e domiciliar, procedimentos radioterápicos e hemoterapia, visando a garantir a continuidade da assistência prestada na internação hospitalar.
“Além do prejuízo causado ao consumidor beneficiário de planos de saúde, a problemática do tratamento oral contra o câncer tem causado impacto negativo ao SUS, que acaba recebendo a demanda reprimida dos planos de saúde, provocando mais custos para o sistema público, que já enfrenta uma crise financeira sem precedentes na história”, ressaltou.
Tendência de aumento de casos de gripe A exige antecipar vacinação no sul em 2013
Alerta das entidades médicas foi feito em agosto e reforçado agora pelos gestores, que temem omissão como este ano. Ministério da Saúde não se manifestou ainda.
Os Conselhos de Medicina do Paraná e do Rio Grande do Sul, juntamente com suas Associações Médicas, encaminharam ofício ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no início de agosto, com informações e considerações relacionadas ao número de casos de Influenza A (H1N1) em 2012 e, ainda, solicitando a antecipação e universalização da vacinação. A fundamentação central para esse pedido é o clima. Há mais incidência de frio no sul do que nas demais regiões. Logo, as pessoas que residem nessa região são muito mais suscetíveis a influenza e a doenças respiratórias, comprovadamente. Ainda, a maior preocupação das entidades é com a tendência de aumento de casos em 2013.
Reforçando a solicitação da classe médica, na última quinta-feira, 22, o secretário de saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, também entregou ao secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, um documento formal com as reivindicações dos três estados do sul para o enfrentamento da gripe A em 2013. O documento também propõe a antecipação da vacinação para a primeira semana de abril de 2013, pois as temperaturas diminuem antes mesmo do início do inverno região sul. Para especialistas, o ideal é a campanha de vacinação iniciar entre o final de março e início de abril do ano que vem, no máximo.
De acordo com o médico infectologista Alceu Fontana Pacheco Júnior, coordenador da Câmara Técnica de Infectologia do CRM-PR, neste ano já houve um crescimento preocupante. “Caso as medidas preventivas não sejam tomadas a tempo, a tendência para um aumento ainda maior de casos em 2013 é grande. Em 2012 houve um aumento considerável das incidências de gripe. Após a grande epidemia de 2009 e 2010, houve uma queda dos casos em 2011, pois as pessoas já estavam vacinadas e muitas já tinham ficado doentes, por isso o número reduziu bastante. Mas, essas pessoas também estão vulneráveis agora”, afirmou.
No mesmo ofício enviado ao Ministério da Saúde, as entidades citam o monitoramento das Doenças Respiratórias Agudas, que revela o aumento da incidência dos casos da gripe H1N1 e a elevação do número de óbitos na região sul neste ano. Os três estados concentram 51,4% dos casos (2.966 pessoas afetadas) do país e 51 óbitos pela Influenza A, sendo que grande parte deles ocorreu fora dos grupos priorizados para vacina de Influenza pelo Ministério da Saúde.
Com base nos dados apresentados no ofício, as entidades requereram ao Ministério da Saúde a revisão da política de imunização contra influenza para os Estados do Sul, promovendo uma vacinação antecipada e universal; e possibilidade do envolvimento de profissionais destes estados, atuantes e experientes no combate a esta doença, nas discussões de estratégias de imunização contra influenza propostas pelo Ministério.
O mesmo pedido foi feito em 2011, porém não foi atendido. “Alertamos os órgãos responsáveis, no ano passado, de que era necessário antecipar a vacinação também em 2012, além de realizar a imunização universal. Porém, a vacinação só começou em maio deste ano, o que para o sul já é tarde, pois o frio já chegou nessa época. Além disso, somente os grupos de risco foram incluídos na campanha. Precisamos de uma vacinação universal no sul, pois a incidência de óbito é maior entre os jovens e não nos grupos de risco”, ponderou Alceu Fontana Pacheco. O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre o pedido, o que, para as entidades médicas, exige uma maior mobilização de toda sociedade.
Fonte: CRM PR
Os Conselhos de Medicina do Paraná e do Rio Grande do Sul, juntamente com suas Associações Médicas, encaminharam ofício ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no início de agosto, com informações e considerações relacionadas ao número de casos de Influenza A (H1N1) em 2012 e, ainda, solicitando a antecipação e universalização da vacinação. A fundamentação central para esse pedido é o clima. Há mais incidência de frio no sul do que nas demais regiões. Logo, as pessoas que residem nessa região são muito mais suscetíveis a influenza e a doenças respiratórias, comprovadamente. Ainda, a maior preocupação das entidades é com a tendência de aumento de casos em 2013.
Reforçando a solicitação da classe médica, na última quinta-feira, 22, o secretário de saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, também entregou ao secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, um documento formal com as reivindicações dos três estados do sul para o enfrentamento da gripe A em 2013. O documento também propõe a antecipação da vacinação para a primeira semana de abril de 2013, pois as temperaturas diminuem antes mesmo do início do inverno região sul. Para especialistas, o ideal é a campanha de vacinação iniciar entre o final de março e início de abril do ano que vem, no máximo.
De acordo com o médico infectologista Alceu Fontana Pacheco Júnior, coordenador da Câmara Técnica de Infectologia do CRM-PR, neste ano já houve um crescimento preocupante. “Caso as medidas preventivas não sejam tomadas a tempo, a tendência para um aumento ainda maior de casos em 2013 é grande. Em 2012 houve um aumento considerável das incidências de gripe. Após a grande epidemia de 2009 e 2010, houve uma queda dos casos em 2011, pois as pessoas já estavam vacinadas e muitas já tinham ficado doentes, por isso o número reduziu bastante. Mas, essas pessoas também estão vulneráveis agora”, afirmou.
No mesmo ofício enviado ao Ministério da Saúde, as entidades citam o monitoramento das Doenças Respiratórias Agudas, que revela o aumento da incidência dos casos da gripe H1N1 e a elevação do número de óbitos na região sul neste ano. Os três estados concentram 51,4% dos casos (2.966 pessoas afetadas) do país e 51 óbitos pela Influenza A, sendo que grande parte deles ocorreu fora dos grupos priorizados para vacina de Influenza pelo Ministério da Saúde.
Com base nos dados apresentados no ofício, as entidades requereram ao Ministério da Saúde a revisão da política de imunização contra influenza para os Estados do Sul, promovendo uma vacinação antecipada e universal; e possibilidade do envolvimento de profissionais destes estados, atuantes e experientes no combate a esta doença, nas discussões de estratégias de imunização contra influenza propostas pelo Ministério.
O mesmo pedido foi feito em 2011, porém não foi atendido. “Alertamos os órgãos responsáveis, no ano passado, de que era necessário antecipar a vacinação também em 2012, além de realizar a imunização universal. Porém, a vacinação só começou em maio deste ano, o que para o sul já é tarde, pois o frio já chegou nessa época. Além disso, somente os grupos de risco foram incluídos na campanha. Precisamos de uma vacinação universal no sul, pois a incidência de óbito é maior entre os jovens e não nos grupos de risco”, ponderou Alceu Fontana Pacheco. O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre o pedido, o que, para as entidades médicas, exige uma maior mobilização de toda sociedade.
Fonte: CRM PR
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Residentes em oftalmologia do HC-UFPR decidem paralisar atendimento a partir de quarta-feira
Eles reivindicam maior número de cirurgias para garantir a qualidade da formação.
Os médicos residentes e especializandos em oftalmologia do Hospital de Clinicas da UFPR decidiram paralisar os atendimentos ambulatoriais eletivos por tempo indeterminado a partir de quarta-feira, dia 05 de dezembro. Eles reivindicam a realização de um número maior de cirurgias por estudante para garantir a qualidade na própria formação como especialistas. O número de cirurgias oftalmológicas preconizadas para os cursos de especialização credenciados pelo CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia) e MEC é de 50 cirurgias por ano para cada residente; mas, atualmente, esse número está abaixo de 20.
A decisão pela paralisação foi unânime. Segundo eles, a manutenção do atendimento ambulatorial só faz aumentar a fila das cirurgias. “Apenas estamos criando falsas expectativas em nossa população e onerando o sistema público com renovações de exames de pré-operatórios. Há pacientes com perda visual progressiva e irreversível visto a impossibilidade de tratamento cirúrgico, como por exemplo, glaucomatosos não controlados com o tratamento clínico. A cada dia sem cirurgia estes pacientes perdem um pouco mais da sua visão.” Afirmam.
A assembleia realizada na sede do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná foi presidida pela Dr. Claudia Paola Aguilar, diretora do Sindicato e contou com a participação do Presidente da Federação Nacional dos Médicos, Dr. Geraldo Ferreira Filho, que está em Curitiba participando do encontro nacional de comunicação das entidades médicas.
Dr. Geraldo parabenizou os residentes e especializandos pela mobilização por uma causa tão nobre, que é a garantia da qualidade do aprendizado e colocou a FENAM à disposição dos residentes.
Agora o SIMEPAR está enviando os comunicados de greve ao Ministério Público, Direção do Hospital de Clínicas e Reitoria da UFPR, Conselhos Federal e Regional de Medicina, Associação Brasileira e Paranaense de Oftalmologia, Comissão Estadual e Nacional de Residência Médica entre outras entidades e autoridades e irá buscar a negociação para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.
Os médicos residentes e especializandos em oftalmologia do Hospital de Clinicas da UFPR decidiram paralisar os atendimentos ambulatoriais eletivos por tempo indeterminado a partir de quarta-feira, dia 05 de dezembro. Eles reivindicam a realização de um número maior de cirurgias por estudante para garantir a qualidade na própria formação como especialistas. O número de cirurgias oftalmológicas preconizadas para os cursos de especialização credenciados pelo CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia) e MEC é de 50 cirurgias por ano para cada residente; mas, atualmente, esse número está abaixo de 20.
A decisão pela paralisação foi unânime. Segundo eles, a manutenção do atendimento ambulatorial só faz aumentar a fila das cirurgias. “Apenas estamos criando falsas expectativas em nossa população e onerando o sistema público com renovações de exames de pré-operatórios. Há pacientes com perda visual progressiva e irreversível visto a impossibilidade de tratamento cirúrgico, como por exemplo, glaucomatosos não controlados com o tratamento clínico. A cada dia sem cirurgia estes pacientes perdem um pouco mais da sua visão.” Afirmam.
A assembleia realizada na sede do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná foi presidida pela Dr. Claudia Paola Aguilar, diretora do Sindicato e contou com a participação do Presidente da Federação Nacional dos Médicos, Dr. Geraldo Ferreira Filho, que está em Curitiba participando do encontro nacional de comunicação das entidades médicas.
Dr. Geraldo parabenizou os residentes e especializandos pela mobilização por uma causa tão nobre, que é a garantia da qualidade do aprendizado e colocou a FENAM à disposição dos residentes.
Agora o SIMEPAR está enviando os comunicados de greve ao Ministério Público, Direção do Hospital de Clínicas e Reitoria da UFPR, Conselhos Federal e Regional de Medicina, Associação Brasileira e Paranaense de Oftalmologia, Comissão Estadual e Nacional de Residência Médica entre outras entidades e autoridades e irá buscar a negociação para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Programa "Melhor em Casa" chega a 20 estados brasileiros
O programa completa este mês um ano com 229 equipes que cuidam dos pacientes em domicílio
Pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos ou que estejam em situação pós-cirúrgica já contam com atendimento domiciliar humanizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes estão recebendo cuidados em domicílio, cujo tratamento vem sendo garantido por 229 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e de Apoio espalhadas em 20 estados. O programa Melhor em Casa completa - neste mês de novembro - um ano alcançando 16,2 milhões de brasileiros.
No primeiro ano de funcionamento do programa, foi constatado que as equipes atendem principalmente casos de Acidente Vascular Cerebral (20%), seguido de casos de hipertensão (9,3%) e de pacientes com a doença de Alzheimer (5,4%). Outros atendimentos frequentes incluem pacientes com diabetes mellitus, com a doença de Parkinson, doenças pulmonares e fraturas de fêmur. A maior parte desses pacientes são mulheres (58%).
“O Melhor em Casa está proporcionando aos pacientes o atendimento de qualidade e em local que podem ser cuidados, ou seja, em casa, junto com a família. Assim todos se envolvem e contribuem para a recuperação da saúde do paciente”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Dados preliminares apontam que atualmente, 67,4% das pessoas atendidas pelo programa são idosos (acima dos 60 anos), sendo que dentro desse recorte 30% são pacientes com mais de 80 anos. As crianças menores de um ano também representam 10% dos atendimentos domiciliares.
AVANÇO - O Melhor em Casa, lançado em novembro de 2011 foi inspirado em programas locais que tinham experiências bem sucedidas no âmbito do atendimento domiciliar. É o caso do município de Santos, em São Paulo, que desde 1992 oferta esse tipo de atendimento. No ano passado, o município foi inserido no programa do governo federal. “Demos um salto de qualidade com as diretrizes, a verba e o apoio técnico da equipe do programa Melhor em Casa”, ressalta a coordenadora de Atendimento Domiciliar de Santos, Lucimar Lucas de Lima.
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR -As equipes multidisciplinares atendem de segunda a sexta-feira, 12 horas por dia, sendo que nos fins de semana e feriado podem funcionar em regime de plantão. Cada equipe pode atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente. Cada paciente deve receber, no mínimo, uma visita semanal. As equipes são formadas por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social. Outros profissionais como fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional, odontólogo, psicólogo e farmacêutico, além de fisioterapeuta e assistente social poderão compor as equipes de apoio.
Fonte: Ministério da Saúde (editado)
Pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos ou que estejam em situação pós-cirúrgica já contam com atendimento domiciliar humanizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes estão recebendo cuidados em domicílio, cujo tratamento vem sendo garantido por 229 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e de Apoio espalhadas em 20 estados. O programa Melhor em Casa completa - neste mês de novembro - um ano alcançando 16,2 milhões de brasileiros.
No primeiro ano de funcionamento do programa, foi constatado que as equipes atendem principalmente casos de Acidente Vascular Cerebral (20%), seguido de casos de hipertensão (9,3%) e de pacientes com a doença de Alzheimer (5,4%). Outros atendimentos frequentes incluem pacientes com diabetes mellitus, com a doença de Parkinson, doenças pulmonares e fraturas de fêmur. A maior parte desses pacientes são mulheres (58%).
“O Melhor em Casa está proporcionando aos pacientes o atendimento de qualidade e em local que podem ser cuidados, ou seja, em casa, junto com a família. Assim todos se envolvem e contribuem para a recuperação da saúde do paciente”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Dados preliminares apontam que atualmente, 67,4% das pessoas atendidas pelo programa são idosos (acima dos 60 anos), sendo que dentro desse recorte 30% são pacientes com mais de 80 anos. As crianças menores de um ano também representam 10% dos atendimentos domiciliares.
AVANÇO - O Melhor em Casa, lançado em novembro de 2011 foi inspirado em programas locais que tinham experiências bem sucedidas no âmbito do atendimento domiciliar. É o caso do município de Santos, em São Paulo, que desde 1992 oferta esse tipo de atendimento. No ano passado, o município foi inserido no programa do governo federal. “Demos um salto de qualidade com as diretrizes, a verba e o apoio técnico da equipe do programa Melhor em Casa”, ressalta a coordenadora de Atendimento Domiciliar de Santos, Lucimar Lucas de Lima.
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR -As equipes multidisciplinares atendem de segunda a sexta-feira, 12 horas por dia, sendo que nos fins de semana e feriado podem funcionar em regime de plantão. Cada equipe pode atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente. Cada paciente deve receber, no mínimo, uma visita semanal. As equipes são formadas por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social. Outros profissionais como fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional, odontólogo, psicólogo e farmacêutico, além de fisioterapeuta e assistente social poderão compor as equipes de apoio.
Fonte: Ministério da Saúde (editado)
Cinco cidades do Paraná têm risco de surto de dengue
Matéria do Jornal Gazeta do Povo
Aproximadamente 5,7 milhões de pessoas vivem em áreas consideradas de alto risco para epidemia de dengue neste verão. O número é 23% superior ao identificado ano passado, quando 4,6 milhões residiam em regiões com alto índice de infestação do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti.
Este ano, de um total de 1.239 municípios avaliados, 77 foram considerados como de alto risco – cinco deles ficam no Paraná (veja infográfico). Em 2011, de 800 cidades monitoradas, 48 receberam essa classificação, de acordo com o Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes Aegypti (Liraa), apresentado ontem.
“O alerta se mantém. O perigo de uma epidemia da doença persiste”, avaliou o secretário de Vigilância do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. Ao todo, 12 capitais do país estão em situação de risco ou alerta para a doença.
Ao comentar os números, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi cauteloso e não descartou a possibilidade de o país registrar aumento dos criadouros no verão, quando as condições para proliferação do mosquito são melhores. “Esta é uma fotografia. Com aumento das chuvas as medidas têm de ser redobradas”, avisou.
O ministro reforçou ainda a importância de manter a prevenção. Tradicionalmente, quando há mudanças na administração municipal, a tendência é de descontinuidade das ações. “Isso seria um ataque, um crime contra a saúde”, disse.
Padilha lembrou também que há grande número de pessoas suscetíveis a dengue tipo 4, sorotipo que voltou a circular no Brasil recentemente.
Ele observa que, embora esse sorotipo não esteja associado a epidemias explosivas, os cuidados devem ser redobrados. Atualmente, o sorotipo 4 é predominante no país: foi identificado em 63% das amostras analisadas. Em segundo lugar, veio o sorotipo 1, com 32,9% dos testes positivos.
Leia mais no portal da Gazeta do Povo
Aproximadamente 5,7 milhões de pessoas vivem em áreas consideradas de alto risco para epidemia de dengue neste verão. O número é 23% superior ao identificado ano passado, quando 4,6 milhões residiam em regiões com alto índice de infestação do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti.
Este ano, de um total de 1.239 municípios avaliados, 77 foram considerados como de alto risco – cinco deles ficam no Paraná (veja infográfico). Em 2011, de 800 cidades monitoradas, 48 receberam essa classificação, de acordo com o Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes Aegypti (Liraa), apresentado ontem.
“O alerta se mantém. O perigo de uma epidemia da doença persiste”, avaliou o secretário de Vigilância do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. Ao todo, 12 capitais do país estão em situação de risco ou alerta para a doença.
Ao comentar os números, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi cauteloso e não descartou a possibilidade de o país registrar aumento dos criadouros no verão, quando as condições para proliferação do mosquito são melhores. “Esta é uma fotografia. Com aumento das chuvas as medidas têm de ser redobradas”, avisou.
O ministro reforçou ainda a importância de manter a prevenção. Tradicionalmente, quando há mudanças na administração municipal, a tendência é de descontinuidade das ações. “Isso seria um ataque, um crime contra a saúde”, disse.
Padilha lembrou também que há grande número de pessoas suscetíveis a dengue tipo 4, sorotipo que voltou a circular no Brasil recentemente.
Ele observa que, embora esse sorotipo não esteja associado a epidemias explosivas, os cuidados devem ser redobrados. Atualmente, o sorotipo 4 é predominante no país: foi identificado em 63% das amostras analisadas. Em segundo lugar, veio o sorotipo 1, com 32,9% dos testes positivos.
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Oportunidade para Médico do Trabalho em Curitiba
Vaga para Médico Assistente, é necessário ter 1 a 2 anos de experiência como médico do trabalho e possuir certificado de especialização em medicina do trabalho.
A carga horaria é de 6h trabalhando das 07:30 as 13:30.
Contato: Gabriela Camila Ramos
gabriela.camila@britanite.com.br
Tel.: 41 3671.8200 ramal 8508 | Fax: 41 3672.2931
A carga horaria é de 6h trabalhando das 07:30 as 13:30.
Contato: Gabriela Camila Ramos
gabriela.camila@britanite.com.br
Tel.: 41 3671.8200 ramal 8508 | Fax: 41 3672.2931
Inca aponta menor incidência de alguns tipos de câncer no país
Da Agência Brasil
Estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca) aponta queda nas taxas de incidência e mortalidade para tipos da doença em algumas cidades do país. Curitiba (PR) é a capital com a maior queda de casos novos de câncer (9,4%) e mortes (7,9%). São Paulo (SP) e Goiânia (GO) também apresentaram redução significativa (7,4% dos casos e 3,6% das mortes ) e (4,9% dos casos e 3,2% das mortes), respectivamente.
Para o câncer de colo de útero, o estudo aponta que das 11 cidades com Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP), com pelo menos oito anos de informações consolidadas, nove apontam tendência de queda nos casos e nas mortes, duas registraram tendência de alta na incidência e uma tendência de alta da mortalidade. Em Salvador, por exemplo, entre os anos de 1997 e 2004, houve redução de 5,3% na incidência e 3,5% na mortalidade. A estimativa do instituto, até o fim do ano, é que quase 18 mil mulheres, em todo o país, sejam diagnosticadas com a doença.
Para o diretor-geral do Inca, Luiz Antônio Santini, o declínio é resultado das campanhas de prevenção feitas no país nos últimos 20 anos e do diagnóstico precoce das doenças. Ele destacou a importância dos dados para a continuação das pesquisas sobre o câncer. "Isso não é motivo para nos contentarmos, ao contrário, isso é motivo para nos estimular a dizer: 'Olha, tem sido feito coisas que estão dando certo, então precisamos aumentar ainda mais a vigilância e a eficiência e produzir esses documentos que permitem fazer as análises de acompanhamentos e projeções'", avaliou.
O câncer de mama também apresentou redução nas taxas de incidência e morte. Estima-se que 80% das mulheres diagnosticadas com a doença têm sobrevida, percentual superior ao demais países da América Latina. Das 11 cidades avaliadas, a maioria apresentou taxas estáveis para incidência e mortalidade. Quatro apontaram tendência de alta na incidência e três, na de mortalidade, de acordo com o estudo Informativo Vigilância do Câncer.
Apesar do resultado positivo em relação ao câncer de mama, Santini ressalta que é preciso fazer um esforço para melhorar a qualidade dos exames de mamografia. "O exame da mamografia é o mais importante para a detecção precoce do câncer de mama. Ele já detecta a existência do câncer. A mamografia, se feita e analisada de forma correta, é fundamental para reduzir a mortalidade. Não é só garantir o acesso ao exame, mas sim garantir o acesso com qualidade", destacou.
Além desses dois tipos, foram analisados também as tendências de incidência e mortalidade dos cânceres de próstata, estômago e de cólon e reto. Em relação ao de pele, devido à baixa letalidade, foi analisada apenas a tendência de incidência.
O Rio de Janeiro, sede do Inca, ficou de fora dos estudos. De acordo com Santini, a "falha" é em decorrência da dificuldade na implementação das políticas de saúde pública. "É uma questão bastante complexa. Isso não é negligência da atual administração, mas sim, uma consequência da superposição de autoridades na história da saúde pública do Rio de Janeiro. É uma história de competição e não de cooperação", disse.
O lançamento do estudo marca o Dia Nacional de Combate ao Câncer. O estudo reúne informações coletadas em 22 estados que têm o RCBP, indicador do Inca, com pelo menos um ano consolidado. Ainda engloba 11 cidades que têm o RCBP por pelo menos oito anos, com o objetivo de analisar as tendências da doença no país. Os dados coletados são de 1987 a 2009, dependendo da cidade avaliada.
Estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca) aponta queda nas taxas de incidência e mortalidade para tipos da doença em algumas cidades do país. Curitiba (PR) é a capital com a maior queda de casos novos de câncer (9,4%) e mortes (7,9%). São Paulo (SP) e Goiânia (GO) também apresentaram redução significativa (7,4% dos casos e 3,6% das mortes ) e (4,9% dos casos e 3,2% das mortes), respectivamente.
Para o câncer de colo de útero, o estudo aponta que das 11 cidades com Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP), com pelo menos oito anos de informações consolidadas, nove apontam tendência de queda nos casos e nas mortes, duas registraram tendência de alta na incidência e uma tendência de alta da mortalidade. Em Salvador, por exemplo, entre os anos de 1997 e 2004, houve redução de 5,3% na incidência e 3,5% na mortalidade. A estimativa do instituto, até o fim do ano, é que quase 18 mil mulheres, em todo o país, sejam diagnosticadas com a doença.
Para o diretor-geral do Inca, Luiz Antônio Santini, o declínio é resultado das campanhas de prevenção feitas no país nos últimos 20 anos e do diagnóstico precoce das doenças. Ele destacou a importância dos dados para a continuação das pesquisas sobre o câncer. "Isso não é motivo para nos contentarmos, ao contrário, isso é motivo para nos estimular a dizer: 'Olha, tem sido feito coisas que estão dando certo, então precisamos aumentar ainda mais a vigilância e a eficiência e produzir esses documentos que permitem fazer as análises de acompanhamentos e projeções'", avaliou.
O câncer de mama também apresentou redução nas taxas de incidência e morte. Estima-se que 80% das mulheres diagnosticadas com a doença têm sobrevida, percentual superior ao demais países da América Latina. Das 11 cidades avaliadas, a maioria apresentou taxas estáveis para incidência e mortalidade. Quatro apontaram tendência de alta na incidência e três, na de mortalidade, de acordo com o estudo Informativo Vigilância do Câncer.
Apesar do resultado positivo em relação ao câncer de mama, Santini ressalta que é preciso fazer um esforço para melhorar a qualidade dos exames de mamografia. "O exame da mamografia é o mais importante para a detecção precoce do câncer de mama. Ele já detecta a existência do câncer. A mamografia, se feita e analisada de forma correta, é fundamental para reduzir a mortalidade. Não é só garantir o acesso ao exame, mas sim garantir o acesso com qualidade", destacou.
Além desses dois tipos, foram analisados também as tendências de incidência e mortalidade dos cânceres de próstata, estômago e de cólon e reto. Em relação ao de pele, devido à baixa letalidade, foi analisada apenas a tendência de incidência.
O Rio de Janeiro, sede do Inca, ficou de fora dos estudos. De acordo com Santini, a "falha" é em decorrência da dificuldade na implementação das políticas de saúde pública. "É uma questão bastante complexa. Isso não é negligência da atual administração, mas sim, uma consequência da superposição de autoridades na história da saúde pública do Rio de Janeiro. É uma história de competição e não de cooperação", disse.
O lançamento do estudo marca o Dia Nacional de Combate ao Câncer. O estudo reúne informações coletadas em 22 estados que têm o RCBP, indicador do Inca, com pelo menos um ano consolidado. Ainda engloba 11 cidades que têm o RCBP por pelo menos oito anos, com o objetivo de analisar as tendências da doença no país. Os dados coletados são de 1987 a 2009, dependendo da cidade avaliada.
Apreciação do Ato Médico é adiada para a próxima terça-feira (04)
A apreciação do Projeto de Lei que regulamenta o exercício da medicina foi adiada para a próxima terça-feira (04) devido ao pedido de vista do senador João Capiberibe (PSB/AP). O parlamentar pediu mais tempo para analisar o SCD (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado) 268 de 2002, mais conhecido por Ato Médico, que seria votado hoje (27) na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal.
O relator do projeto na Comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) votou pela aprovação do texto da maneira como foi elaborado pelo parlamentar Antonio Carlos Valadares (PSB-PB) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo ele, a medicina precisa ser urgentemente regulamentada.
"A medicina possui atividades exclusivas e a regulamentação da profissão garante a qualidade do trabalho e a segurança das pessoas. É uma das profissões mais antigas e deve ter também suas funções privativas para a defesa da saúde brasileira, é um privilégio concedido pelo poder público".
Ainda segundo ele, todas as profissões da saúde que são regulamentadas estão resguardadas e o texto atende de forma clara a todas as categorias sem desfavorecer nenhuma delas.
Presente na ocasião, o secretário de direitos humanos, discriminação e gênero da FENAM, José Roberto Cardoso Murisset, ressaltou estar otimista com a apreciação do SCD 268 de 2002, mesmo com o pedido de vista.
"Essa sessão foi muito importante para nós médicos, uma vez que o relator pôde dar seu parecer favorável e todos os presentes ouviram aos depoimentos dos parlamentares envolvidos na elaboração do projeto, constatando que o texto não restringe as outras profissões. Nós estamos no caminho certo e vamos esperar".
Após análise na Comissão, o Ato Médico segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e depois vai a Plenário.
Fonte : FENAM
O relator do projeto na Comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) votou pela aprovação do texto da maneira como foi elaborado pelo parlamentar Antonio Carlos Valadares (PSB-PB) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo ele, a medicina precisa ser urgentemente regulamentada.
"A medicina possui atividades exclusivas e a regulamentação da profissão garante a qualidade do trabalho e a segurança das pessoas. É uma das profissões mais antigas e deve ter também suas funções privativas para a defesa da saúde brasileira, é um privilégio concedido pelo poder público".
Ainda segundo ele, todas as profissões da saúde que são regulamentadas estão resguardadas e o texto atende de forma clara a todas as categorias sem desfavorecer nenhuma delas.
Presente na ocasião, o secretário de direitos humanos, discriminação e gênero da FENAM, José Roberto Cardoso Murisset, ressaltou estar otimista com a apreciação do SCD 268 de 2002, mesmo com o pedido de vista.
"Essa sessão foi muito importante para nós médicos, uma vez que o relator pôde dar seu parecer favorável e todos os presentes ouviram aos depoimentos dos parlamentares envolvidos na elaboração do projeto, constatando que o texto não restringe as outras profissões. Nós estamos no caminho certo e vamos esperar".
Após análise na Comissão, o Ato Médico segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e depois vai a Plenário.
Fonte : FENAM
terça-feira, 27 de novembro de 2012
Residentes em oftalmologia do HC reivindicam mais cirurgias e podem paralisar atendimento à população
Os médicos residentes e especializandos em oftalmologia do Hospital de Clinicas da UFPR vão se reunir em assembleia nesta quinta-feira, na sede do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná para deliberar sobre a possibilidade de paralisação no atendimento ambulatorial eletivo. Eles reivindicam a realização de um número maior de cirurgias por estudante para garantir a qualidade na própria formação como especialistas. O número de cirurgias oftalmológicas preconizadas para os cursos de especialização credenciados pelo CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia) e MEC é de 50 cirurgias por ano para cada residente; mas, atualmente, esse número está abaixo de 20.
O baixo número de cirurgias se deve a falta de mão de obra de enfermagem. Os médicos residentes e médicos da especialização já realizaram várias reuniões e tentativas de negociação nos últimos meses com os responsáveis pelo gerenciamento do centro cirúrgico, direção geral do HC e COREME. A resposta é a de que o Hospital de Clínicas encontra-se com reduzido número de funcionários.
Eles entendem que não faz sentido manter atendimento ambulatorial se não há possibilidade de completar o atendimento nos casos de indicação cirúrgica. “Apenas estamos criando falsas expectativas em nossa população e onerando o sistema público com renovações de exames de pré-operatórios. Há pacientes com perda visual progressiva e irreversível visto a impossibilidade de tratamento cirúrgico, como por exemplo, glaucomatosos não controlados com o tratamento clínico. A cada dia sem cirurgia estes pacientes perdem um pouco mais da sua visão.” Afirmam.
O serviço de oftalmologia do HC-UFPR é o hospital terciário federal de referência de atendimento em todo o estado do Paraná. Os pacientes atendidos procuram essa unidade esperando um serviço de excelência em Oftalmologia, porém não é isso o que está sendo proporcionado atualmente, afirmam os residentes e especializandos.
Além da assembleia, que será dia 29, com terceira convocação para as 11 horas na sede do SIMEPAR (veja edital), o Sindicato irá buscar a negociação com a Universidade e emitirá comunicado ao Ministério Público Estadual, Conselhos Federal e Regional de Medicina, Associação Brasileira e Paranaense de Oftalmologia entre outras entidades e autoridades para que o problema seja resolvido, se possível, ainda antes da possível paralisação.
O baixo número de cirurgias se deve a falta de mão de obra de enfermagem. Os médicos residentes e médicos da especialização já realizaram várias reuniões e tentativas de negociação nos últimos meses com os responsáveis pelo gerenciamento do centro cirúrgico, direção geral do HC e COREME. A resposta é a de que o Hospital de Clínicas encontra-se com reduzido número de funcionários.
Eles entendem que não faz sentido manter atendimento ambulatorial se não há possibilidade de completar o atendimento nos casos de indicação cirúrgica. “Apenas estamos criando falsas expectativas em nossa população e onerando o sistema público com renovações de exames de pré-operatórios. Há pacientes com perda visual progressiva e irreversível visto a impossibilidade de tratamento cirúrgico, como por exemplo, glaucomatosos não controlados com o tratamento clínico. A cada dia sem cirurgia estes pacientes perdem um pouco mais da sua visão.” Afirmam.
O serviço de oftalmologia do HC-UFPR é o hospital terciário federal de referência de atendimento em todo o estado do Paraná. Os pacientes atendidos procuram essa unidade esperando um serviço de excelência em Oftalmologia, porém não é isso o que está sendo proporcionado atualmente, afirmam os residentes e especializandos.
Além da assembleia, que será dia 29, com terceira convocação para as 11 horas na sede do SIMEPAR (veja edital), o Sindicato irá buscar a negociação com a Universidade e emitirá comunicado ao Ministério Público Estadual, Conselhos Federal e Regional de Medicina, Associação Brasileira e Paranaense de Oftalmologia entre outras entidades e autoridades para que o problema seja resolvido, se possível, ainda antes da possível paralisação.
Assembleia dos residentes em oftalmologia do HC-UFPR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o estatuto e a legislação em vigor, convoca os médicos, em especial os médicos residentes e especializandos em oftalmologia do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná; para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2012, às nove horas em primeira convocação, às dez horas em segunda convocação e às onze horas em terceira convocação, na sede do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR, situado na Rua Coronel Joaquim Sarmento, 177, Bom Retiro, Curitiba - PR, para tratar da seguinte ordem do dia:
1. Pauta de reivindicação dos médicos residentes e especializandos em oftalmologia;
2. Debate e deliberação sobre paralisação (greve) dos residentes e especializandos em oftalmologia com definição de datas e da manutenção do atendimento emergencial.
Curitiba, 27 de novembro de 2012
Mario Antonio Ferrari MD
Diretor Presidente
CRMPR 8364
segunda-feira, 26 de novembro de 2012
Sistema online disponibilizará informações sobre cursos de residência na área de saúde
Da Agência Brasil
A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde instituiu hoje (26) sistema de informação para facilitar a supervisão, regulação e avaliação dos programas de residência na área de saúde. A comissão é vinculada à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.
A decisão foi publicada na Resolução nº 5, do Diário Oficial da União desta segunda-feira, e prevê que o SisCNRMS deverá ser acessível a todos pela internet. Constarão no sistema informações sobre o reconhecimento dos cursos de residência multiprofissional na área de saúde, com uma lista de todos os que estão autorizados a funcionar.
A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde e a Coordenação-Geral de Hospitais Universitários e Residência de Saúde serão as responsáveis por coordenar sistema, e a Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério da Educação deverá colocá-lo no ar e mantê-lo em funcionamento.
A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde instituiu hoje (26) sistema de informação para facilitar a supervisão, regulação e avaliação dos programas de residência na área de saúde. A comissão é vinculada à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.
A decisão foi publicada na Resolução nº 5, do Diário Oficial da União desta segunda-feira, e prevê que o SisCNRMS deverá ser acessível a todos pela internet. Constarão no sistema informações sobre o reconhecimento dos cursos de residência multiprofissional na área de saúde, com uma lista de todos os que estão autorizados a funcionar.
A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde e a Coordenação-Geral de Hospitais Universitários e Residência de Saúde serão as responsáveis por coordenar sistema, e a Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério da Educação deverá colocá-lo no ar e mantê-lo em funcionamento.
PR tem a metade dos doadores de sangue recomendados
Matéria do Portal Paraná On Line
O número de doadores de sangue no Paraná é praticamente metade do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade indica que 3% a 5% da população sejam doadores de sangue para manutenção dos estoques. No Estado, apenas 1,9% da população são voluntários, segundo o diretor do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar), Paulo Roberto Hatschbach, afirmou ontem, durante atividades pelo Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, que será amanhã.
Segundo Hatschbach, a autossuficiência de estoque de sangue do Hemepar dura cerca de dois a três dias, enquanto o recomendado pela OMS é de cinco a sete. O principal hemocentro por exemplo, recebe em média de 60 a 80 doações por dia, enquanto o ideal seriam 150 doadores diariamente. “Nossa principal demanda é por doadores de sangue. Se todo cidadão doasse duas vezes por ano, seria o suficiente para o Hemepar ter estoque de sangue ideal”, disse Hatschbach.
Apesar da escassez de doadores, todos os pacientes que necessitam de sangue são atendidos no Paraná. A Rede Hemepar atende aproximadamente 12 mil pessoas por mês e tem unidades em 22 municípios, com atendimento a 384 hospitais de todo o Estado. Desde o ano passado, a Secretaria da Saúde está investindo na qualificação do processo de trabalho e da estrutura da rede. Para mais informações sobre dias e horários de doação ligue 0800-645-4555.
O número de doadores de sangue no Paraná é praticamente metade do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade indica que 3% a 5% da população sejam doadores de sangue para manutenção dos estoques. No Estado, apenas 1,9% da população são voluntários, segundo o diretor do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar), Paulo Roberto Hatschbach, afirmou ontem, durante atividades pelo Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, que será amanhã.
Segundo Hatschbach, a autossuficiência de estoque de sangue do Hemepar dura cerca de dois a três dias, enquanto o recomendado pela OMS é de cinco a sete. O principal hemocentro por exemplo, recebe em média de 60 a 80 doações por dia, enquanto o ideal seriam 150 doadores diariamente. “Nossa principal demanda é por doadores de sangue. Se todo cidadão doasse duas vezes por ano, seria o suficiente para o Hemepar ter estoque de sangue ideal”, disse Hatschbach.
Apesar da escassez de doadores, todos os pacientes que necessitam de sangue são atendidos no Paraná. A Rede Hemepar atende aproximadamente 12 mil pessoas por mês e tem unidades em 22 municípios, com atendimento a 384 hospitais de todo o Estado. Desde o ano passado, a Secretaria da Saúde está investindo na qualificação do processo de trabalho e da estrutura da rede. Para mais informações sobre dias e horários de doação ligue 0800-645-4555.
PL que regulamenta o exercício da medicina será votado no Senado no dia 27
O projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina, conhecido por Ato Médico, será votado na próxima terça-feira, dia 27, às 10 horas, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senador Federal. A data da votação do SCD (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado) 268 de 2002, foi anunciada pelo presidente da Comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR).
A inclusão do projeto na pauta de votação da comissão é o resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido há anos e que foi intensificado em novembro pela Comissão de Defesa da Regulamentação da Profissão Médica, coordenada pelo presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho. O trabalho, que teve seu ritmo reduzido no período de maio a outubro em função de problemas pessoais do relator do projeto, senador Cássio da Cunha Lima (PSDB-PB), e do envolvimento dele nas eleições municipais, ganhou novo fôlego neste mês.
“Nos últimos meses, nos reunimos com vários senadores para debater o projeto de lei e intensificamos esse trabalho há algumas semanas”, conta Salomão Rodrigues Filho. As últimas reuniões aconteceram na segunda e na terça-feira desta semana, em Brasília (DF). Na próxima terça-feira, o presidente do Cremego estará no Senado, acompanhando a votação do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Os senadores vão votar o relatório de Cássio da Cunha Lima, que na audiência pública realizada no dia 25 de abril deste ano para debater o Ato Médico, manifestou-se a favor da proposta de regulamentação da medicina. Contrariando o que alega parte de representantes de outras profissões da área da saúde, o senador afirmou não ter encontrado no projeto do Ato Médico (PLS 268/02) restrições às atividades de profissionais da saúde.
Após a votação nesta comissão, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Apesar do ano legislativo já estar quase se encerrando, a expectativa das entidades médicas é que o projeto, após dez anos de tramitação, seja aprovado ainda em 2012.
Saiba mais
2002 – O Projeto de Lei do Senado nº 268, que regulamenta a profissão médica, é apresentado no Senado pelo então senador Benício Sampaio (então PFL-PI).
2006 – A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), apresenta o substitutivo do projeto, que é aprovado no Senado e encaminhado à Câmara Federal
2009 – O substitutivo é modificado e aprovado na Câmara Federal
2011 – De volta ao Senado, o projeto tem as alterações feitas na Câmara Federal rejeitadas pelo senador Antônio Valadares (PSB/SE), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que resgata medidas do substitutivo de Lúcia Vânia, mantendo como privativa dos médicos a formulação de diagnóstico de doenças.
2012 – O relatório do senador Valadares é encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Após a votação nesta comissão, o projeto ainda será analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Fonte: CFM
A inclusão do projeto na pauta de votação da comissão é o resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido há anos e que foi intensificado em novembro pela Comissão de Defesa da Regulamentação da Profissão Médica, coordenada pelo presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho. O trabalho, que teve seu ritmo reduzido no período de maio a outubro em função de problemas pessoais do relator do projeto, senador Cássio da Cunha Lima (PSDB-PB), e do envolvimento dele nas eleições municipais, ganhou novo fôlego neste mês.
“Nos últimos meses, nos reunimos com vários senadores para debater o projeto de lei e intensificamos esse trabalho há algumas semanas”, conta Salomão Rodrigues Filho. As últimas reuniões aconteceram na segunda e na terça-feira desta semana, em Brasília (DF). Na próxima terça-feira, o presidente do Cremego estará no Senado, acompanhando a votação do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Os senadores vão votar o relatório de Cássio da Cunha Lima, que na audiência pública realizada no dia 25 de abril deste ano para debater o Ato Médico, manifestou-se a favor da proposta de regulamentação da medicina. Contrariando o que alega parte de representantes de outras profissões da área da saúde, o senador afirmou não ter encontrado no projeto do Ato Médico (PLS 268/02) restrições às atividades de profissionais da saúde.
Após a votação nesta comissão, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Apesar do ano legislativo já estar quase se encerrando, a expectativa das entidades médicas é que o projeto, após dez anos de tramitação, seja aprovado ainda em 2012.
Saiba mais
2002 – O Projeto de Lei do Senado nº 268, que regulamenta a profissão médica, é apresentado no Senado pelo então senador Benício Sampaio (então PFL-PI).
2006 – A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), apresenta o substitutivo do projeto, que é aprovado no Senado e encaminhado à Câmara Federal
2009 – O substitutivo é modificado e aprovado na Câmara Federal
2011 – De volta ao Senado, o projeto tem as alterações feitas na Câmara Federal rejeitadas pelo senador Antônio Valadares (PSB/SE), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que resgata medidas do substitutivo de Lúcia Vânia, mantendo como privativa dos médicos a formulação de diagnóstico de doenças.
2012 – O relatório do senador Valadares é encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Após a votação nesta comissão, o projeto ainda será analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Fonte: CFM
SUS poderá adotar prontuário eletrônico
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá adotar prontuário eletrônico para registrar informações médicas, autorizar exames e liberar resultados, autorizar internação hospitalar, além de registrar receitas médicas e informações sobre o paciente.
A modernização no atendimento está prevista no projeto de lei do Senado (PLS 474/2008), aprovado na última quarta-feira (21), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para implementar a medida, deverão ser instituídos no âmbito do SUS três cadastros nacionais: de usuários, de profissionais de saúde e de serviços de saúde, públicos e privados.
Para a autora da proposta, a ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), é preciso levar ao sistema de saúde brasileiro os avanços da tecnologia de informação, para tornar mais eficientes os serviços prestados a toda a população. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), cujo relatório foi lido pela senadora Ana Amélia (PP-RS), o prontuário eletrônico contribuirá para melhorar a qualidade dos serviços prestados, com redução de custos e aumento da eficiência da gestão do sistema.
De acordo com o texto aprovado na CAS, serão considerados originais os documentos produzidos eletronicamente e os documentos digitalizados e juntados ao prontuário eletrônico do paciente, desde que produzidos conforme normas previstas.
A proposta modifica a lei que regulamenta o SUS (Lei 8.080/1990) para incluir título sobre a informatização do sistema. Vanessa Grazziotin apresentou emenda para também modificar a lei que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/1998), para prever o prontuário eletrônico em serviços privados de saúde.
Fonte: Senado Federal via FENAM
A modernização no atendimento está prevista no projeto de lei do Senado (PLS 474/2008), aprovado na última quarta-feira (21), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para implementar a medida, deverão ser instituídos no âmbito do SUS três cadastros nacionais: de usuários, de profissionais de saúde e de serviços de saúde, públicos e privados.
Para a autora da proposta, a ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), é preciso levar ao sistema de saúde brasileiro os avanços da tecnologia de informação, para tornar mais eficientes os serviços prestados a toda a população. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), cujo relatório foi lido pela senadora Ana Amélia (PP-RS), o prontuário eletrônico contribuirá para melhorar a qualidade dos serviços prestados, com redução de custos e aumento da eficiência da gestão do sistema.
De acordo com o texto aprovado na CAS, serão considerados originais os documentos produzidos eletronicamente e os documentos digitalizados e juntados ao prontuário eletrônico do paciente, desde que produzidos conforme normas previstas.
A proposta modifica a lei que regulamenta o SUS (Lei 8.080/1990) para incluir título sobre a informatização do sistema. Vanessa Grazziotin apresentou emenda para também modificar a lei que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/1998), para prever o prontuário eletrônico em serviços privados de saúde.
Fonte: Senado Federal via FENAM
Dermatologistas em todo o país participam de mutirão preventivo de câncer de pele
Da Agência Brasil
No Dia Nacional de Combate ao Câncer de Pele, lembrado no sábado (24), cerca de 1.500 dermatologistas voluntários participam de um mutirão nacional de exames preventivos gratuitos para detecção da doença.
Ao todo, 145 pontos em todo o país estão oferecendo atendimento simultâneo para análise, diagnóstico e tratamento, desde as 9h. O atendimento prossegue até as 15h, em hospitais públicos, postos de saúde e tendas montadas em locais de grande circulação.
Dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia indicam que 140 mil novos casos de câncer de pele são registrados todos os anos no Brasil. O número representa 25% de todos os tumores malignos identificados no país.
O presidente do órgão, Marcus Maia, ressaltou que o principal foco do mutirão são os chamados pacientes de risco, que apresentam características como pele muito clara, que sempre fica vermelha e nunca bronzeia; cabelos claros; olhos claros; muitas pintas pelo corpo; e sardas na face ou nos ombros.
Pessoas com pintas que mudam de cor ou com feridas que não cicatrizam e que têm casos de câncer de pele na família também devem fazer o exame preventivo. A estimativa da Sociedade Brasileira de Dermatologia é que cerca de 10% dos que procuram o mutirão, realizado desde 1999, apresentam algum grau da doença.
“Em todo o mundo, apesar das campanhas, o câncer de pele continua aumentando. Uma das explicações é que as pessoas não estão recebendo a mensagem adequadamente. Outra possibilidade, que trata de um fenômeno mundial, é a longevidade. Temos cada vez mais idosos e a gente sabe que a velhice leva à queda das defesas do corpo”, explicou Maia.
O dermatologista lembrou que o diagnóstico precoce da doença é importante porque, na maioria dos casos, uma cirurgia de pequeno porte é capaz de resolver o problema. Caso a detecção só aconteça mais tarde e a lesão aumente de tamanho, os riscos de mutilação da área afetada são maiores.
“É importante lembrar que proteção solar não é só o filtro solar. Ele, sozinho, não resolve. Proteção solar é um conjunto de atitudes: respeitar o horário de maior ensolação; procurar ficar na sombra; e utilizar chapéus e camisetas, principalmente de material sintético como poliéster e poliamida, nas cores vermelha e azul.”
No Dia Nacional de Combate ao Câncer de Pele, lembrado no sábado (24), cerca de 1.500 dermatologistas voluntários participam de um mutirão nacional de exames preventivos gratuitos para detecção da doença.
Ao todo, 145 pontos em todo o país estão oferecendo atendimento simultâneo para análise, diagnóstico e tratamento, desde as 9h. O atendimento prossegue até as 15h, em hospitais públicos, postos de saúde e tendas montadas em locais de grande circulação.
Dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia indicam que 140 mil novos casos de câncer de pele são registrados todos os anos no Brasil. O número representa 25% de todos os tumores malignos identificados no país.
O presidente do órgão, Marcus Maia, ressaltou que o principal foco do mutirão são os chamados pacientes de risco, que apresentam características como pele muito clara, que sempre fica vermelha e nunca bronzeia; cabelos claros; olhos claros; muitas pintas pelo corpo; e sardas na face ou nos ombros.
Pessoas com pintas que mudam de cor ou com feridas que não cicatrizam e que têm casos de câncer de pele na família também devem fazer o exame preventivo. A estimativa da Sociedade Brasileira de Dermatologia é que cerca de 10% dos que procuram o mutirão, realizado desde 1999, apresentam algum grau da doença.
“Em todo o mundo, apesar das campanhas, o câncer de pele continua aumentando. Uma das explicações é que as pessoas não estão recebendo a mensagem adequadamente. Outra possibilidade, que trata de um fenômeno mundial, é a longevidade. Temos cada vez mais idosos e a gente sabe que a velhice leva à queda das defesas do corpo”, explicou Maia.
O dermatologista lembrou que o diagnóstico precoce da doença é importante porque, na maioria dos casos, uma cirurgia de pequeno porte é capaz de resolver o problema. Caso a detecção só aconteça mais tarde e a lesão aumente de tamanho, os riscos de mutilação da área afetada são maiores.
“É importante lembrar que proteção solar não é só o filtro solar. Ele, sozinho, não resolve. Proteção solar é um conjunto de atitudes: respeitar o horário de maior ensolação; procurar ficar na sombra; e utilizar chapéus e camisetas, principalmente de material sintético como poliéster e poliamida, nas cores vermelha e azul.”
quinta-feira, 22 de novembro de 2012
FENAM elabora estudo sobre salários dos médicos no Brasil
Com o objetivo de mapear e orientar os sindicatos médicos nas campanhas salariais da categoria em dissídios, convenções, acordos coletivos de trabalho do setor público e privado, a Federação Nacional dos Médicos - FENAM editará estudo sobre a remuneração da categoria em todo o País.
Além de servir como mais um parâmetro à aprovação do Piso Nacional FENAM, uma das principais lutas da entidade, a publicação também servirá de apoio às futuras mobilizações das entidades médicas junto aos parlamentares e representantes do Governo.
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, explica que o maior problema é quando o gestor, nas negociações, pede comparativos com outros estados.
"A posse de dados com o avanço das negociações em direção ao piso da FENAM, facilita o convencimento dos gestores, particularmente do secretário de saúde e de finanças dos estados, provando que o nosso objetivo é possível e que já temos aplicação."
Ele ainda ressalta que os casos do Piauí, Espírito Santo e São Paulo possam servir de modelo para auxiliar.
Colabore com o estudo:
Encaminhe à secretária Geral da FENAM os valores praticados no seu estado e municípios para o e-mail secretaria@fenam.org.br
Além de servir como mais um parâmetro à aprovação do Piso Nacional FENAM, uma das principais lutas da entidade, a publicação também servirá de apoio às futuras mobilizações das entidades médicas junto aos parlamentares e representantes do Governo.
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, explica que o maior problema é quando o gestor, nas negociações, pede comparativos com outros estados.
"A posse de dados com o avanço das negociações em direção ao piso da FENAM, facilita o convencimento dos gestores, particularmente do secretário de saúde e de finanças dos estados, provando que o nosso objetivo é possível e que já temos aplicação."
Ele ainda ressalta que os casos do Piauí, Espírito Santo e São Paulo possam servir de modelo para auxiliar.
Colabore com o estudo:
Encaminhe à secretária Geral da FENAM os valores praticados no seu estado e municípios para o e-mail secretaria@fenam.org.br
quarta-feira, 21 de novembro de 2012
Brasil tem entre 490 mil e 530 mil pessoas infectadas com HIV; 135 mil não sabem
Da Agência Brasil
Entre 490 mil e 530 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Dessas, 135 mil não sabem que têm o vírus, de acordo com dados divulgados hoje (20) pelo Ministério da Saúde e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids).
O levantamento mostra que a incidência da aids no país, em 2011, foi 20,2 casos para cada 100 mil habitantes. No mesmo período, foram registrados 38,8 mil novos casos da doença – a maioria nos grandes centros urbanos.
Enquanto o Sudeste apresenta redução na taxa de incidência de 27,5, em 2002, para 21, em 2011, as regiões Sul, Norte e Nordeste registraram tendência de aumento de casos. No Centro-Oeste, a epidemia é considerada estável.
Segundo o balanço, o coeficiente nacional de mortalidade caiu de 6,3 mortes para cada 100 mil habitantes, em 2000, para 5,6, em 2011. Na última década, o país apresentou uma média de 11.300 mortes por ano provocadas pela aids.
Outro dado de destaque trata do acesso de gestantes ao teste rápido de diagnóstico durante o pré-natal. Em 2004, a cobertura era 63%, e passou para 84% no ano passado.
Atualmente, 217 mil brasileiros com o vírus HIV estão em tratamento. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou que o país registra forte adesão à terapia antirretroviral, pois mais de 70% dos pacientes apresentam carga viral indetectável após seis meses de tratamento.
Em 2006, 32% dos pacientes soropositivos chegavam ao serviço de saúde com contagem das células CD4 superior a 500 por milímetros cúbicos (mm³), indicativo de que o sistema imunológico ainda não está comprometido. Em 2010, o percentual subiu para 37%.
Ainda assim, a estimativa do governo brasileiro é que 30% dos infectados chegam ao serviço de saúde tardiamente. Por esta razão, a campanha deste ano pretende mobilizar estados, municípios e a sociedade civil, até o próximo dia 1º, para a testagem de HIV e também de sífilis e hepatites B e C.
Durante os próximos dez dias, as pessoas que desejarem saber se têm o vírus devem procurar as unidades da rede pública de saúde e os centros de Testagem e Aconselhamento.
A campanha visa a alertar a população em geral, mas com enfoque nos grupos em situação de maior vulnerabilidade, como homens que fazem sexo com homens, travestis e profissionais do sexo. O governo também quer incentivar os profissionais de saúde a recomendar o teste aos pacientes, independentemente de gênero, orientação sexual ou comportamento.
Entre 490 mil e 530 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Dessas, 135 mil não sabem que têm o vírus, de acordo com dados divulgados hoje (20) pelo Ministério da Saúde e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids).
O levantamento mostra que a incidência da aids no país, em 2011, foi 20,2 casos para cada 100 mil habitantes. No mesmo período, foram registrados 38,8 mil novos casos da doença – a maioria nos grandes centros urbanos.
Enquanto o Sudeste apresenta redução na taxa de incidência de 27,5, em 2002, para 21, em 2011, as regiões Sul, Norte e Nordeste registraram tendência de aumento de casos. No Centro-Oeste, a epidemia é considerada estável.
Segundo o balanço, o coeficiente nacional de mortalidade caiu de 6,3 mortes para cada 100 mil habitantes, em 2000, para 5,6, em 2011. Na última década, o país apresentou uma média de 11.300 mortes por ano provocadas pela aids.
Outro dado de destaque trata do acesso de gestantes ao teste rápido de diagnóstico durante o pré-natal. Em 2004, a cobertura era 63%, e passou para 84% no ano passado.
Atualmente, 217 mil brasileiros com o vírus HIV estão em tratamento. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou que o país registra forte adesão à terapia antirretroviral, pois mais de 70% dos pacientes apresentam carga viral indetectável após seis meses de tratamento.
Em 2006, 32% dos pacientes soropositivos chegavam ao serviço de saúde com contagem das células CD4 superior a 500 por milímetros cúbicos (mm³), indicativo de que o sistema imunológico ainda não está comprometido. Em 2010, o percentual subiu para 37%.
Ainda assim, a estimativa do governo brasileiro é que 30% dos infectados chegam ao serviço de saúde tardiamente. Por esta razão, a campanha deste ano pretende mobilizar estados, municípios e a sociedade civil, até o próximo dia 1º, para a testagem de HIV e também de sífilis e hepatites B e C.
Durante os próximos dez dias, as pessoas que desejarem saber se têm o vírus devem procurar as unidades da rede pública de saúde e os centros de Testagem e Aconselhamento.
A campanha visa a alertar a população em geral, mas com enfoque nos grupos em situação de maior vulnerabilidade, como homens que fazem sexo com homens, travestis e profissionais do sexo. O governo também quer incentivar os profissionais de saúde a recomendar o teste aos pacientes, independentemente de gênero, orientação sexual ou comportamento.
segunda-feira, 19 de novembro de 2012
Débitos de contribuição sindical podem ir para Dívida Ativa da União
A Contribuição Sindical é um tributo federal obrigatório para o exercício legal da medicina (Art. 547 da CLT e Dec. Pres. nº 44.045/58). O recolhimento da Contribuição Sindical é o mecanismo por meio do qual os profissionais passam a integrar as respectivas categorias profissionais.
A Contribuição Sindical é um importante instrumento de fiscalização do exercício da medicina, ajudando a combater o charlatanismo e outras práticas ilegais que lesam a categoria médica e põem em risco a saúde da população. Através da quitação desse tributo, a entidade sindical mantém cadastro dos médicos e está habilitada a identificar falsos médicos e denunciar o exercício ilegal da medicina.
O problema é que muitos médicos não quitam esse tributo anualmente, o que enfraquece a categoria médica, os Sindicatos Médicos e a Federação Nacional dos Médicos, que são importantes instrumentos de defesa dos direitos e de luta por condições de trabalho e de vida dignas para os profissionais da medicina.
Isso não é justo, principalmente para com os médicos e médicas que quitam regularmente esse tributo.
Há também os empregadores que fazem o desconto da Contribuição Sindical dos médicos em folha de pagamento e repassam para sindicatos que representam outras categorias profissionais, muitas vezes da área da saúde; categorias que atuam contra os médicos, por exemplo, com campanhas contra a lei do ato médico.
O não pagamento da contribuição sindical já foi motivo de inclusão de médicos inadimplentes na lista da dívida ativa da União e isso deve voltar a acontecer. O SIMEPAR remeterá, até o dia 31 de dezembro, a relação dos inadimplentes para o Ministério do Trabalho, para que tome as medidas cabíveis.
Uma vez incluído na Divida Ativa da União, o/a médico/a poderá ser acionado judicialmente em processo de Execução Fiscal pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Até a quitação, o/a médico/a será impedido de obter financiamento, entre outras sanções por parte da Receita Federal.
Se você está em débito com a contribuição sindical, ou desconhece sua real situação, solicitamos que entre em contato pelo e-mail: tesouraria@simepar.com.br, ou pelo telefone (41) 3338 8713.
Temos sempre o maior prazer em atender você!
A Contribuição Sindical é um importante instrumento de fiscalização do exercício da medicina, ajudando a combater o charlatanismo e outras práticas ilegais que lesam a categoria médica e põem em risco a saúde da população. Através da quitação desse tributo, a entidade sindical mantém cadastro dos médicos e está habilitada a identificar falsos médicos e denunciar o exercício ilegal da medicina.
O problema é que muitos médicos não quitam esse tributo anualmente, o que enfraquece a categoria médica, os Sindicatos Médicos e a Federação Nacional dos Médicos, que são importantes instrumentos de defesa dos direitos e de luta por condições de trabalho e de vida dignas para os profissionais da medicina.
Isso não é justo, principalmente para com os médicos e médicas que quitam regularmente esse tributo.
Há também os empregadores que fazem o desconto da Contribuição Sindical dos médicos em folha de pagamento e repassam para sindicatos que representam outras categorias profissionais, muitas vezes da área da saúde; categorias que atuam contra os médicos, por exemplo, com campanhas contra a lei do ato médico.
O não pagamento da contribuição sindical já foi motivo de inclusão de médicos inadimplentes na lista da dívida ativa da União e isso deve voltar a acontecer. O SIMEPAR remeterá, até o dia 31 de dezembro, a relação dos inadimplentes para o Ministério do Trabalho, para que tome as medidas cabíveis.
Uma vez incluído na Divida Ativa da União, o/a médico/a poderá ser acionado judicialmente em processo de Execução Fiscal pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Até a quitação, o/a médico/a será impedido de obter financiamento, entre outras sanções por parte da Receita Federal.
Se você está em débito com a contribuição sindical, ou desconhece sua real situação, solicitamos que entre em contato pelo e-mail: tesouraria@simepar.com.br, ou pelo telefone (41) 3338 8713.
Temos sempre o maior prazer em atender você!
As Ações Judiciais do SIMEPAR contra as operadoras de planos de saúde
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná ajuizou no início de 2011 três ações judiciais contra as operadoras de planos de saúde que atuam no Estado. São três as ações devido a natureza das operadoras acionadas, que são de três tipos: Medicinas de Grupo, Autogestão e Seguradoras de Saúde. As ações visam obter o reajuste dos honorários médicos tanto a serem pagos no futuro como os honorários dos últimos anos em que não houve reajuste.
Estas ações estão em fases distintas, atualmente. A ação em face das operadoras de medicina de grupo está em trâmite no TRT-PR, aguardando o julgamento do recurso interposto pelas operadoras contra a sentença que julgou procedente a ação e condenou-as a aplicarem aos honorários dos médicos a inflação dos últimos cinco anos; bem como a pagar a diferença entre o valor efetivamente devido e aquele que vem sendo pago.
Tal sentença representa um marco na luta dos direitos dos médicos e a categoria nutre forte expectativa de que seja mantida TRT-PR. Nesta ação, são réus Amil, a antiga Clinihauer, Clinipam, Consaúde, Santa Casa, Saúde Plus, Uniclinicas e Evangélica Saúde de Londrina.
Nas outras duas ações discute-se, ainda, a competência da Justiça do Trabalho para julgamento das ações. Ambas estão em fase recursal, tramitando junto ao TRT-PR, sendo que em uma delas o TRT determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual. Não se trata de uma decisão desfavorável, já que não foi analisado o mérito da demanda (quem possui razão), mas apenas determinado que tal julgamento ocorra pela Justiça Estadual. Ainda assim, a discussão quanto a competência chegará, sem dúvida, ao TST.
Nestas duas ações são réus os seguintes planos de saúde, respectivamente: Sinamed, Sul Amércia, Paraná Assistência Médica, Nossa Saúde, Medtral, Caixa Econômica Federal, Marítima Saúde, Bradesco Saúde, Fundação Itaiguapy e Judicemed; e Saúde Itaú, Capesesp, Caapsml, Cassi, Conab, Correios, Embratel Assistência Saúde, Evangélico Saúde, Assef, Klabin, Sanepar, Petrobrás, Sesef, Fundação Itaipu e Copel, ressaltando que, em relação a esta última, realizou-se acordo, pelo qual a Copel reconheceu parte das pretensões, concedendo o reajuste aos médicos que prestam serviço ao plano de saúde vinculado aquela empresa estatal paranaense.
Relação é de trabalho e não de consumo
A discussão relativa à competência da Justiça do Trabalho é travada em virtude das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 45 de 2004. Esta emenda ampliou a competência da Justiça do Trabalho, que passou a julgar não apenas os empregados sujeitos a vínculo celetista, mas as relações de trabalho em sentido geral, com exceção das relações de consumo.
O Sindicato defende que os serviços prestados pelos médicos aos planos de saúde, ainda que não tenham caráter celetista (já que os médicos não são empregados) constituem típica relação de trabalho. Tratam-se de serviços prestados por pessoas físicas a um tomador, com caráter pessoal. Não se trata, por outro lado, de relação de consumo. Relação de consumo existe entre o plano de saúde e o paciente (usuário dos serviços).
Com o médico prestando serviços ao Plano, essa relação (que não é celetista, nem de consumo) insere-se no conceito de relação de trabalho e, como tal, deve ser julgada pela Justiça do Trabalho. Esta Justiça possui tradição no julgamento dos conflitos entre capital e trabalho, estando estruturada e familiarizada com demandas desta natureza.
Basta recordar que após a EC 45, a Justiça do Trabalho admitiu julgamento de ações de representantes comerciais autônomos (sem vínculo celetista) e que antes da EC 45 tinham suas lides julgadas pela Justiça Estadual, justamente sob o fundamento que os serviços inserem-se na concepção de relação de trabalho.
Governo pede sugestões de planos de cargos e salários para profissionais do SUS
Da Agência Brasil
O Ministério da Saúde estabeleceu até dia 30 de novembro para os secretários de Saúde darem sugestões de planos de cargos, carreiras e salários e de melhoria das condições de trabalho de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção do governo é promover melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do SUS.
Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, disse em nota que o objetivo é estimular gestores e profissionais a encontrarem, de maneira integrada, soluções inovadoras que possam melhorar as condições dos profissionais do SUS e evitar a fragilização dos vínculos trabalhistas.
O Ministério da Saúde deve investir R$ 29 milhões em dez projetos de abrangência intermunicipal e/ou regional que serão selecionados entre os enviados. Destes, sete selecionados serão projetos de melhorias das relações e dos vínculos de trabalho e três de planos de carreira, cargos e salários.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) sugere que seja adotada uma carreira de estado com dedicação exclusiva, semelhante a dos magistrados. No Dia do Médico, comemorado em outubro, o presidente do CFM, Roberto d'Ávila diz que é uma boa forma de valorizar o trabalho dos médicos e, além disso, suprir a carência de profissionais em cidades menores, principalmente da região amazônica e do interior do Nordeste do país.
O Ministério da Saúde estabeleceu até dia 30 de novembro para os secretários de Saúde darem sugestões de planos de cargos, carreiras e salários e de melhoria das condições de trabalho de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção do governo é promover melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do SUS.
Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, disse em nota que o objetivo é estimular gestores e profissionais a encontrarem, de maneira integrada, soluções inovadoras que possam melhorar as condições dos profissionais do SUS e evitar a fragilização dos vínculos trabalhistas.
O Ministério da Saúde deve investir R$ 29 milhões em dez projetos de abrangência intermunicipal e/ou regional que serão selecionados entre os enviados. Destes, sete selecionados serão projetos de melhorias das relações e dos vínculos de trabalho e três de planos de carreira, cargos e salários.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) sugere que seja adotada uma carreira de estado com dedicação exclusiva, semelhante a dos magistrados. No Dia do Médico, comemorado em outubro, o presidente do CFM, Roberto d'Ávila diz que é uma boa forma de valorizar o trabalho dos médicos e, além disso, suprir a carência de profissionais em cidades menores, principalmente da região amazônica e do interior do Nordeste do país.
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
Saúde suspende repasse a mais 1,5 mil cidades por irregularidades em informações
Da Agência Brasil
O Ministério da Saúde suspendeu hoje (16) o repasse de recursos destinados à área de vigilância sanitária para 1.421 municípios que não abasteceram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. A portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece a mesma punição para 89 cidades que não cadastraram serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
A verba que ficou retida é referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Para recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos sistemas do Ministério da Saúde, que repassará os recursos no mês seguinte ao da regularização.
A suspensão dos repasses é usada pelo Ministério da Saúde como forma de garantir a aplicação correta dos recursos e a prestação de contas das cidades. A suspensão só é feita quando os municípios atrasam o preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos.
O Ministério da Saúde suspendeu hoje (16) o repasse de recursos destinados à área de vigilância sanitária para 1.421 municípios que não abasteceram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. A portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece a mesma punição para 89 cidades que não cadastraram serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
A verba que ficou retida é referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Para recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos sistemas do Ministério da Saúde, que repassará os recursos no mês seguinte ao da regularização.
A suspensão dos repasses é usada pelo Ministério da Saúde como forma de garantir a aplicação correta dos recursos e a prestação de contas das cidades. A suspensão só é feita quando os municípios atrasam o preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos.
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
Oportunidade para Médico do Trabalho
Multinacional Norueguesa de engenharia no ramo de óleo o gás contrata:
Médico com especialização em medicina do trabalho em nível de pós graduação, com experiência e inglês de intermediário a avançado.
Atividades:
Médico do trabalho responsável pela empresa, suportando a área de saúde ocupacional na condução das diversas rotinas pertinentes implantadas, revisões e implantações diversas, garantindo a adequação aos requisitos legais aplicáveis e protocolos locais e corporativos.
Disponibilidade: 20h semanais
*Registrado CLT
Contato: Luise Munhoz
luise.munhoz@akersolutions.com
(41) 2102.7213
Médico com especialização em medicina do trabalho em nível de pós graduação, com experiência e inglês de intermediário a avançado.
Atividades:
Médico do trabalho responsável pela empresa, suportando a área de saúde ocupacional na condução das diversas rotinas pertinentes implantadas, revisões e implantações diversas, garantindo a adequação aos requisitos legais aplicáveis e protocolos locais e corporativos.
Disponibilidade: 20h semanais
*Registrado CLT
Contato: Luise Munhoz
luise.munhoz@akersolutions.com
(41) 2102.7213
Médicos alertam para problemas de visão que podem comprometer aprendizagem
Da Agência Brasil
No Dia Nacional da Alfabetização, lembrado hoje (14), médicos alertam os pais para que fiquem atentos aos problemas de visão que podem comprometer o processo de aprendizagem dos filhos. Os problemas refrativos, como a miopia, a hipermetropia e o astigmatismo, estão entre os que podem ser detectados facilmente em crianças em fase de alfabetização.
Segundo o presidente do Hospital Oftalmológico de Brasília, Canrobert Oliveira, os primeiros sinais de que a visão não vai bem podem ser percebidos bem cedo. “Se é uma criança muito próximo do nascimento, quase recém-nascida, ela não para os olhos, não fixa o olhar, pode ter até um estrabismo congênito”, explica.
Em crianças até 4 anos, um problema na visão pode ser percebidos pelos pais quando elas, por exemplo, tropeçam muito em objetos. Oliveira alerta ainda para um reflexo branco, chamado olho de gato, que pode indicar um tumor maligno.
O oftalmologista ressalta que os adultos devem estar atentos aos sinais. Aquele que não está vendo acaba sendo hostilizado e rejeitado. “É necessário que os professores tenham boa formação para que não castiguem as crianças sem antes fazer um bom exame. Às vezes, a criança não está enxergando, não está aprendendo e não está fazendo deveres porque não enxerga. As crianças, muitas vezes, não sabem que é possível enxergar melhor porque nasceram daquele jeito” diz.
O especialista lembra a importância da prevenção precoce e explica que a falta de correção até os 7 anos, (idade até a qual há o desenvolvimento da visão) pode atrapalhar a pessoa na vida adulta. “Os seis primeiros anos são fundamentais para qualquer tratamento destinado a melhorar a acuidade visual. É preciso que as crianças sejam tratadas até os 6 anos. Se tratarmos precocemente uma criança com miopia, astigmatismo, hipermetropia, e até catarata, ela tem grande chance de desenvolver normalmente a visão”
“Ao nascer, é fundamental o teste do olhinho para verificar se o bebê não mostrou reflexo estranho ou estrabismo. Com 1 ano, é bom dar uma olhadinha, pois aí o médico pode detectar problemas funcionais. Em seguida, pelo quinto ano de idade, quando a criança começa a ses alfabetizada, é importante renovar o exame de vista” diz Canrobert Oliveira.
Ele destaca ainda a importância de cuidados com a exposição ao sol. ”É fundamental que os os pais deem óculos escuros para as crianças e as recolham [da exposição ao sol] em torno das 10h". O médico explica que os olhos das crianças são mais sensíveis ao sol e que a exposição aos raios ultravioleta pode trazer danos à visão.
No Dia Nacional da Alfabetização, lembrado hoje (14), médicos alertam os pais para que fiquem atentos aos problemas de visão que podem comprometer o processo de aprendizagem dos filhos. Os problemas refrativos, como a miopia, a hipermetropia e o astigmatismo, estão entre os que podem ser detectados facilmente em crianças em fase de alfabetização.
Segundo o presidente do Hospital Oftalmológico de Brasília, Canrobert Oliveira, os primeiros sinais de que a visão não vai bem podem ser percebidos bem cedo. “Se é uma criança muito próximo do nascimento, quase recém-nascida, ela não para os olhos, não fixa o olhar, pode ter até um estrabismo congênito”, explica.
Em crianças até 4 anos, um problema na visão pode ser percebidos pelos pais quando elas, por exemplo, tropeçam muito em objetos. Oliveira alerta ainda para um reflexo branco, chamado olho de gato, que pode indicar um tumor maligno.
O oftalmologista ressalta que os adultos devem estar atentos aos sinais. Aquele que não está vendo acaba sendo hostilizado e rejeitado. “É necessário que os professores tenham boa formação para que não castiguem as crianças sem antes fazer um bom exame. Às vezes, a criança não está enxergando, não está aprendendo e não está fazendo deveres porque não enxerga. As crianças, muitas vezes, não sabem que é possível enxergar melhor porque nasceram daquele jeito” diz.
O especialista lembra a importância da prevenção precoce e explica que a falta de correção até os 7 anos, (idade até a qual há o desenvolvimento da visão) pode atrapalhar a pessoa na vida adulta. “Os seis primeiros anos são fundamentais para qualquer tratamento destinado a melhorar a acuidade visual. É preciso que as crianças sejam tratadas até os 6 anos. Se tratarmos precocemente uma criança com miopia, astigmatismo, hipermetropia, e até catarata, ela tem grande chance de desenvolver normalmente a visão”
“Ao nascer, é fundamental o teste do olhinho para verificar se o bebê não mostrou reflexo estranho ou estrabismo. Com 1 ano, é bom dar uma olhadinha, pois aí o médico pode detectar problemas funcionais. Em seguida, pelo quinto ano de idade, quando a criança começa a ses alfabetizada, é importante renovar o exame de vista” diz Canrobert Oliveira.
Ele destaca ainda a importância de cuidados com a exposição ao sol. ”É fundamental que os os pais deem óculos escuros para as crianças e as recolham [da exposição ao sol] em torno das 10h". O médico explica que os olhos das crianças são mais sensíveis ao sol e que a exposição aos raios ultravioleta pode trazer danos à visão.
Aprovado substitutivo que inclui a Medicina entre as novas categorias no Simples Nacional
As atividades de profissionais ligados a áreas como as de medicina, psicologia, corretagem de seguros e jornalismo poderão vir a ser beneficiadas pelas regras do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A inclusão desses profissionais está prevista no Projeto de Lei do Senado 242/2007 - Complementar, do ex-senador Osmar Dias, que recebeu parecer favorável, nesta terça-feira (6 de novembro), da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), a esse projeto e a sete outras propostas com objetivos semelhantes. Após o "exame prévio" da CE, como observou a relatora, o substitutivo será examinado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Relativamente ao tema da educação, o projeto procura beneficiar as pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de creche e pré-escola. O principal objetivo do projeto, relativamente a essas empresas, é permitir que, mesmo aderindo ao Simples Nacional, possam também usufruir benefícios de alíquotas menores do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrados pelos municípios. Até hoje, quando essas empresas optam pelo Simples, acabam sendo enquadradas em alíquotas maiores do ISS.
O substitutivo de Ana Amélia incorpora sugestões de diversos senadores sobre setores que podem vir a ser beneficiados pela inclusão no Simples Nacional. Essa inclusão, porém, ainda vai ter de ser referendada pelas duas outras comissões por onde o projeto vai tramitar: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado via CRM
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), a esse projeto e a sete outras propostas com objetivos semelhantes. Após o "exame prévio" da CE, como observou a relatora, o substitutivo será examinado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Relativamente ao tema da educação, o projeto procura beneficiar as pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de creche e pré-escola. O principal objetivo do projeto, relativamente a essas empresas, é permitir que, mesmo aderindo ao Simples Nacional, possam também usufruir benefícios de alíquotas menores do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrados pelos municípios. Até hoje, quando essas empresas optam pelo Simples, acabam sendo enquadradas em alíquotas maiores do ISS.
O substitutivo de Ana Amélia incorpora sugestões de diversos senadores sobre setores que podem vir a ser beneficiados pela inclusão no Simples Nacional. Essa inclusão, porém, ainda vai ter de ser referendada pelas duas outras comissões por onde o projeto vai tramitar: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado via CRM
FENAM luta para combater a precarização do trabalho médico
A luta contra a precarização do trabalho médico será a campanha da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) para o próximo ano. Nesta quarta-feira (07), diretores da entidade estiveram reunidos com o procurador geral do Trabalho, Luís Camargo, em busca de iniciar uma parceria para combater os principais problemas do setor. As fraudes nas relações de emprego formal, a falta de contratualização com as operadoras de planos de saúde e as péssimas condições vividas pelos médicos em seu ambiente de trabalho foram os itens que compuseram a pauta.
"Por conta desta precarização, a sociedade também sofre, já que acaba por comprometer uma assistência de qualidade. Não tenho dúvidas de que precisamos trabalhar em conjunto para defender os interesses do profissional médico", afirmou o procurador.
A proposta firmada na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, é iniciar uma investigação que chegue a âmbito nacional. O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, ressalta para que todos os sindicatos médicos se engajem na luta e apresentem denúncias formais para apurar as irregularidades sofridas no dia a dia da profissão em todo o país.
"Nós estamos cada vez mais assombrados com a precarização do trabalho e está na hora de haver uma reação nacional, incluindo todos os estados. 2013 será um ano que a FENAM se empenhará em reverter essa situação".
Ele ainda completou que a reunião marcou um passo importantíssimo na tentativa de dar ordenamento à regularização das relações de contratação, que devem ser através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo assim todos os direitos previstos e evitando qualquer abuso.
O tema fará parte da pauta da próxima reunião do Conselho Deliberativo da FENAM, a realizar-se nos dias 22 e 23 deste mês, em Belém. Todos os presidentes de sindicatos serão convocados a participar e dar os devidos encaminhamentos a todas as questões de interesse do movimento médico.
Fonte: FENAM
"Por conta desta precarização, a sociedade também sofre, já que acaba por comprometer uma assistência de qualidade. Não tenho dúvidas de que precisamos trabalhar em conjunto para defender os interesses do profissional médico", afirmou o procurador.
A proposta firmada na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, é iniciar uma investigação que chegue a âmbito nacional. O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, ressalta para que todos os sindicatos médicos se engajem na luta e apresentem denúncias formais para apurar as irregularidades sofridas no dia a dia da profissão em todo o país.
"Nós estamos cada vez mais assombrados com a precarização do trabalho e está na hora de haver uma reação nacional, incluindo todos os estados. 2013 será um ano que a FENAM se empenhará em reverter essa situação".
Ele ainda completou que a reunião marcou um passo importantíssimo na tentativa de dar ordenamento à regularização das relações de contratação, que devem ser através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo assim todos os direitos previstos e evitando qualquer abuso.
O tema fará parte da pauta da próxima reunião do Conselho Deliberativo da FENAM, a realizar-se nos dias 22 e 23 deste mês, em Belém. Todos os presidentes de sindicatos serão convocados a participar e dar os devidos encaminhamentos a todas as questões de interesse do movimento médico.
Fonte: FENAM
terça-feira, 13 de novembro de 2012
CFM autoriza médico a cobrar honorário para acompanhar parto
Da Agência Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou parecer que permite aos obstetras conveniados aos planos de saúde a estabelecer e cobrar valor específico para acompanhar, presencialmente, as gestantes no momento do parto.
Atualmente, os planos de saúde são obrigados a assegurar o atendimento às gestantes, mas não que o parto seja feito pelo mesmo profissional que a acompanhou durante o pré-natal, conforme o conselho. Com o parecer, todas as etapas do pré-natal seriam cobertas pelo plano de saúde, sendo que para o parto, a paciente interessada em ser acompanhada por seu obstetra deverá pagar diretamente a ele um honorário específico.
Segundo o CFM, de posse do recibo, ela poderá pedir ressarcimento à operadora de plano de saúde ou a dedução do valor no imposto de renda. “O parecer salienta que acordos neste formato não caracterizam dupla cobrança, pois o médico receberá apenas da paciente. Outro ponto em destaque é que o entendimento é opcional. A gestante que preferir não contar com este tipo de acompanhamento terá seu parto realizado por obstetra plantonista em maternidade credenciada ou referenciada pela operadora sem o pagamento de qualquer valor extra”, diz o conselho.
A maioria dos profissionais credenciados aos planos não oferece a opção parto normal, apenas cesárea, sob o argumento de que a operadora paga o mesmo valor por ambos os procedimentos, sendo que o parto normal pode demorar até dez horas.
Para o conselho, o parecer pode funcionar como um instrumento importante para reduzir o número de cesarianas feitas no Brasil, “além de tornar mais transparente o relacionamento entre médicos e pacientes e estimular a melhora da cobertura oferecida na saúde suplementar às gestantes”.
“O Brasil enfrenta uma epidemia de cesarianas, sendo que muitas ocorrem pela impossibilidade dos médicos de ficarem disponíveis várias horas. Com essa nova orientação, se abre a possibilidade de que médico e a paciente acordem parâmetros de acompanhamento, o que pode resultar no aumento gradativo dos partos normais também na saúde suplementar”, argumentou o CFM.
Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2010, a taxa de partos por cesariana na rede privada e suplementar foi 82%. Na rede pública, chegou a 37%. Ambos os percentuais estão acima dos 15% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ainda de acordo com o CFM, não há impedimento ético para que obstetras vinculados aos planos de saúde estabeleçam regras específicas para garantir sua presença em todas as etapas do atendimento às gestantes, desde o pré-natal até o nascimento da criança. Os conselhos regionais do Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo já reconheceram anteriormente a prática, da cobrança do honorário, como ética, conforme o CFM.
Procurada pela Agência Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que está analisando o parecer do CFM sobre o assunto e orienta que as operadoras de planos de saúde garantam ao beneficiário o que foi contratado.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou parecer que permite aos obstetras conveniados aos planos de saúde a estabelecer e cobrar valor específico para acompanhar, presencialmente, as gestantes no momento do parto.
Atualmente, os planos de saúde são obrigados a assegurar o atendimento às gestantes, mas não que o parto seja feito pelo mesmo profissional que a acompanhou durante o pré-natal, conforme o conselho. Com o parecer, todas as etapas do pré-natal seriam cobertas pelo plano de saúde, sendo que para o parto, a paciente interessada em ser acompanhada por seu obstetra deverá pagar diretamente a ele um honorário específico.
Segundo o CFM, de posse do recibo, ela poderá pedir ressarcimento à operadora de plano de saúde ou a dedução do valor no imposto de renda. “O parecer salienta que acordos neste formato não caracterizam dupla cobrança, pois o médico receberá apenas da paciente. Outro ponto em destaque é que o entendimento é opcional. A gestante que preferir não contar com este tipo de acompanhamento terá seu parto realizado por obstetra plantonista em maternidade credenciada ou referenciada pela operadora sem o pagamento de qualquer valor extra”, diz o conselho.
A maioria dos profissionais credenciados aos planos não oferece a opção parto normal, apenas cesárea, sob o argumento de que a operadora paga o mesmo valor por ambos os procedimentos, sendo que o parto normal pode demorar até dez horas.
Para o conselho, o parecer pode funcionar como um instrumento importante para reduzir o número de cesarianas feitas no Brasil, “além de tornar mais transparente o relacionamento entre médicos e pacientes e estimular a melhora da cobertura oferecida na saúde suplementar às gestantes”.
“O Brasil enfrenta uma epidemia de cesarianas, sendo que muitas ocorrem pela impossibilidade dos médicos de ficarem disponíveis várias horas. Com essa nova orientação, se abre a possibilidade de que médico e a paciente acordem parâmetros de acompanhamento, o que pode resultar no aumento gradativo dos partos normais também na saúde suplementar”, argumentou o CFM.
Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2010, a taxa de partos por cesariana na rede privada e suplementar foi 82%. Na rede pública, chegou a 37%. Ambos os percentuais estão acima dos 15% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ainda de acordo com o CFM, não há impedimento ético para que obstetras vinculados aos planos de saúde estabeleçam regras específicas para garantir sua presença em todas as etapas do atendimento às gestantes, desde o pré-natal até o nascimento da criança. Os conselhos regionais do Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo já reconheceram anteriormente a prática, da cobrança do honorário, como ética, conforme o CFM.
Procurada pela Agência Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que está analisando o parecer do CFM sobre o assunto e orienta que as operadoras de planos de saúde garantam ao beneficiário o que foi contratado.
Parecer do CFM pode ajudar a reverter a epidemia de cesarianas no Brasil
Parecer aprovado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta semana pode ser um instrumento importante para reduzir o número de partos cesáreos realizados no Brasil, além de tornar mais transparente o relacionamento entre médicos e pacientes e estimular a melhora da cobertura oferecida na saúde suplementar às gestantes.
O texto esclarece que não há impedimento ético para que obstetras vinculados a planos de saúde estabeleçam regras específicas para garantir sua presença em todas as etapas do atendimento feito às gestantes, desde o pré-natal até o nascimento da criança.
Atualmente, os médicos conveniados recebem apenas pelas consultas e pelo procedimento do parto em si. Os contratos firmados com os planos de saúde não preveem a cobertura do acompanhamento do parto, que nos casos normais pode ser de até 10 horas ininterruptas. Por isso, muitos partos são realizados como procedimentos de urgência por plantonistas, que nem sempre têm vínculos anteriores com a paciente.
Na avaliação do CFM, O Brasil enfrenta uma epidemia de cesarianas, sendo que muitas ocorrem pela impossibilidade dos médicos de ficarem disponíveis várias horas. Com essa nova orientação, se abre a possibilidade de que médico e a paciente acordem parâmetros de acompanhamento, o que pode resultar no aumento gradativo dos partos normais também na saúde suplementar.
Apesar das vantagens do parto normal, o Brasil é campeão mundial em cesarianas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2010, na rede privada e suplementar, o índice de partos por cesariana chegou a 82%. Já na rede pública, o indicador caiu a menos da metade ( 37%). De qualquer modo, ambos os percentuais estão bem acima dos 15% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Acompanhamento - Pelo parecer, acordo prevendo o acompanhamento presencial do parto (com a fixação de honorário específico) poderá ser fechado entre médico e paciente na primeira consulta. Neste encontro, o médico deve mostrar à paciente que o plano de saúde lhe assegura a cobertura obstétrica, mas não lhe outorga o direito de realizar o parto com o obstetra que a assistiu durante o pré-natal.
Com isso, todas as etapas do pré-natal seriam cobertas pelo plano de saúde, sendo que para o parto em si a paciente que tiver interesse em ser acompanhada de forma presencial pelo seu obstetra de confiança pagaria diretamente a ele um honorário específico. De posse do recibo, a paciente pode pedir ressarcimento pago à operadora de plano de saúde ou a dedução do valor no imposto de renda.
O parecer salienta que acordos neste formato não caracterizam dupla cobrança, pois o médico receberá apenas da paciente. Outro ponto em destaque é que o entendimento é opcional. A gestante que preferir não contar com este tipo de acompanhamento, terá seu parto realizado por obstetra plantonista em maternidade credenciada ou referenciada pela operadora sem o pagamento de qualquer valor extra.
Neste caso, a pacientes deve levar consigo sua carteira de pré-natal devidamente preenchida e seus resultados dos exames complementares efetuados para que o plantonista tenha as informações necessárias. Na avaliação do CFM, o parecer também contribuirá para o fortalecimento da assistência oferecida pelos planos de saúde, que serão obrigadas a ter equipes de plantão em quantidade suficiente para atender as pacientes conveniadas.
Antecedentes – A decisão do CFM se ancora em outras deliberações que consideram ética a remuneração pelo acompanhamento presencial do obstetra nos casos em que a paciente de convênio queira que o seu médico pré-natalista assista ao parto. Em São José do Rio Preto, o Procon local estabeleceu, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo (Sogesp) legitimando a prática. “A legislação e o contrato de plano de saúde não obrigam o médico que acompanha a gestante durante o pré-natal a realizar o parto. Por isso é juridicamente aceitável que o médico estabeleça honorários pela sua disponibilidade para atender a gestante”, assinalou a decisão.
Decisões anteriores dos conselhos regionais do Paraná (CRM-PR), Rio Grande do Sul (Cremers) e Espírito Santo (CRM-ES) também situaram a prática como ética. Em Minas Gerais, também há entendimento da legalidade da cobrança de honorários específicos. Os conselheiros do CFM ressaltam que este parecer se espera disciplinar tema que tem repercussão na saúde da mulher e do bebê, além de lançar luz sobre direitos de pacientes e médicos e deveres de empresas de planos de saúde.
Fonte: CFM
O texto esclarece que não há impedimento ético para que obstetras vinculados a planos de saúde estabeleçam regras específicas para garantir sua presença em todas as etapas do atendimento feito às gestantes, desde o pré-natal até o nascimento da criança.
Atualmente, os médicos conveniados recebem apenas pelas consultas e pelo procedimento do parto em si. Os contratos firmados com os planos de saúde não preveem a cobertura do acompanhamento do parto, que nos casos normais pode ser de até 10 horas ininterruptas. Por isso, muitos partos são realizados como procedimentos de urgência por plantonistas, que nem sempre têm vínculos anteriores com a paciente.
Na avaliação do CFM, O Brasil enfrenta uma epidemia de cesarianas, sendo que muitas ocorrem pela impossibilidade dos médicos de ficarem disponíveis várias horas. Com essa nova orientação, se abre a possibilidade de que médico e a paciente acordem parâmetros de acompanhamento, o que pode resultar no aumento gradativo dos partos normais também na saúde suplementar.
Apesar das vantagens do parto normal, o Brasil é campeão mundial em cesarianas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2010, na rede privada e suplementar, o índice de partos por cesariana chegou a 82%. Já na rede pública, o indicador caiu a menos da metade ( 37%). De qualquer modo, ambos os percentuais estão bem acima dos 15% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Acompanhamento - Pelo parecer, acordo prevendo o acompanhamento presencial do parto (com a fixação de honorário específico) poderá ser fechado entre médico e paciente na primeira consulta. Neste encontro, o médico deve mostrar à paciente que o plano de saúde lhe assegura a cobertura obstétrica, mas não lhe outorga o direito de realizar o parto com o obstetra que a assistiu durante o pré-natal.
Com isso, todas as etapas do pré-natal seriam cobertas pelo plano de saúde, sendo que para o parto em si a paciente que tiver interesse em ser acompanhada de forma presencial pelo seu obstetra de confiança pagaria diretamente a ele um honorário específico. De posse do recibo, a paciente pode pedir ressarcimento pago à operadora de plano de saúde ou a dedução do valor no imposto de renda.
O parecer salienta que acordos neste formato não caracterizam dupla cobrança, pois o médico receberá apenas da paciente. Outro ponto em destaque é que o entendimento é opcional. A gestante que preferir não contar com este tipo de acompanhamento, terá seu parto realizado por obstetra plantonista em maternidade credenciada ou referenciada pela operadora sem o pagamento de qualquer valor extra.
Neste caso, a pacientes deve levar consigo sua carteira de pré-natal devidamente preenchida e seus resultados dos exames complementares efetuados para que o plantonista tenha as informações necessárias. Na avaliação do CFM, o parecer também contribuirá para o fortalecimento da assistência oferecida pelos planos de saúde, que serão obrigadas a ter equipes de plantão em quantidade suficiente para atender as pacientes conveniadas.
Antecedentes – A decisão do CFM se ancora em outras deliberações que consideram ética a remuneração pelo acompanhamento presencial do obstetra nos casos em que a paciente de convênio queira que o seu médico pré-natalista assista ao parto. Em São José do Rio Preto, o Procon local estabeleceu, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo (Sogesp) legitimando a prática. “A legislação e o contrato de plano de saúde não obrigam o médico que acompanha a gestante durante o pré-natal a realizar o parto. Por isso é juridicamente aceitável que o médico estabeleça honorários pela sua disponibilidade para atender a gestante”, assinalou a decisão.
Decisões anteriores dos conselhos regionais do Paraná (CRM-PR), Rio Grande do Sul (Cremers) e Espírito Santo (CRM-ES) também situaram a prática como ética. Em Minas Gerais, também há entendimento da legalidade da cobrança de honorários específicos. Os conselheiros do CFM ressaltam que este parecer se espera disciplinar tema que tem repercussão na saúde da mulher e do bebê, além de lançar luz sobre direitos de pacientes e médicos e deveres de empresas de planos de saúde.
Fonte: CFM
Programa credencia oftalmologistas da rede privada para atender estudantes da rede pública pelo SUS
Da Agência Brasil
O Ministério da Saúde vai permitir que estados e municípios credenciem oftalmologistas da rede privada para o atendimento de estudantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da nova edição do Programa Olhar Brasil.
O programa disponibiliza tratamento oftalmológico a estudantes matriculados na rede pública e que façam parte dos programas Saúde na Escola (PSE) e Brasil Alfabetizado (PBA). Os maiores beneficiados serão os pequenos municípios que não puderam aderir à edição anterior do programa por falta de oftalmologistas do SUS.
Com a ampliação, o Ministério da Saúde pretende atender a cerca de 10,5 milhões de estudantes, crianças, jovens e adultos até 2014. De acordo com a pasta, a rede privada credenciada deve fazer mais de 4 milhões de consultas e exames.
A Secretaria de Saúde dos municípios e estados que quiserem aderir ao programa deve se cadastrar por meio do link existente no edital, que foi redefinido no dia 3 de novembro em portaria interministerial do Ministério da Saúde com o Ministério da Educação e foi lançado, no dia 1º de novembro, no Diário Oficial da União.
A nova edição do Olhar Brasil prevê tratamento oftalmológico integral e a identificação de problemas de visão de estudantes de escolas públicas. Entre 2008 a 2011, na primeira vigência do programa, 483 mil consultas oftalmológicas foram feitas.
O ministério também estima entregar 2,2 milhões de óculos, 780% a mais do que nos últimos quatro anos, quando foram entregues 258.261 óculos.
Serão investidos cerca de R$ 100 milhões para consultas. Haverá também reajustes na tabela para vários tipos de procedimentos do SUS na área oftalmológica, que irão variar entre 36,6% e 63,20%, para atendimento no Projeto Olhar Brasil. O valor pago pela consulta vai passar de R$ 14,29 para R$ 21.
O Ministério da Saúde vai permitir que estados e municípios credenciem oftalmologistas da rede privada para o atendimento de estudantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da nova edição do Programa Olhar Brasil.
O programa disponibiliza tratamento oftalmológico a estudantes matriculados na rede pública e que façam parte dos programas Saúde na Escola (PSE) e Brasil Alfabetizado (PBA). Os maiores beneficiados serão os pequenos municípios que não puderam aderir à edição anterior do programa por falta de oftalmologistas do SUS.
Com a ampliação, o Ministério da Saúde pretende atender a cerca de 10,5 milhões de estudantes, crianças, jovens e adultos até 2014. De acordo com a pasta, a rede privada credenciada deve fazer mais de 4 milhões de consultas e exames.
A Secretaria de Saúde dos municípios e estados que quiserem aderir ao programa deve se cadastrar por meio do link existente no edital, que foi redefinido no dia 3 de novembro em portaria interministerial do Ministério da Saúde com o Ministério da Educação e foi lançado, no dia 1º de novembro, no Diário Oficial da União.
A nova edição do Olhar Brasil prevê tratamento oftalmológico integral e a identificação de problemas de visão de estudantes de escolas públicas. Entre 2008 a 2011, na primeira vigência do programa, 483 mil consultas oftalmológicas foram feitas.
O ministério também estima entregar 2,2 milhões de óculos, 780% a mais do que nos últimos quatro anos, quando foram entregues 258.261 óculos.
Serão investidos cerca de R$ 100 milhões para consultas. Haverá também reajustes na tabela para vários tipos de procedimentos do SUS na área oftalmológica, que irão variar entre 36,6% e 63,20%, para atendimento no Projeto Olhar Brasil. O valor pago pela consulta vai passar de R$ 14,29 para R$ 21.
Campanha orienta para importância do tratamento de arritmias cardíacas
Da Agência Brasil
Segunda-feira, dia 12, Dia Nacional das Arritmias Cardíacas e Morte Súbita, várias ações preventivas para combater a doença foram promovidas em todo o país. Em sua sexta edição, a campanha Coração na Batida Certa, que tem o slogan "Não Deixa Seu Coração Sair do Ritmo", mobilizou a população, por meio de ações educativas, palestras e treinamentos, abordando medidas preventivas e de tratamento.
A doença acomete cerca de 300 mil brasileiros por ano. A faixa etária mais atingida é entre 45 e 75 anos de idade, mas pode ocorrer também em recém-nascidos e na população jovem, inclusive em indivíduos atletas.
O cardiologista e membro da Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas (Sobrac) Luiz Antônio Inácio Júnior fez palestra para um público leigo e funcionários do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio), no Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova, no centro do Rio. Segundo ele, a cada dois minutos uma pessoa é vítima de morte súbita no Brasil.
“Este é um problema sério de saúde pública. No mundo, cerca 60% dos óbitos são causados por mortes súbitas, superando inclusive o câncer, o diabetes, a hipertensão e doença isquêmica. Sabe-se que o problema ocorre sem sintomas prévios em até 50% dos casos, mas existem sinais de alerta, como tontura, palpitação, desmaio, ou um histórico de morte súbita na família”, explicou Inácio Júnior.
A servidora do Previ-Rio, Aline Rocha, de 39 anos, é portadora de marcapasso há nove anos. “Eu comecei a apresentar palpitações, mas não dava importância. Sempre pratiquei esporte, escalava, mas um dia tive uma crise muito forte, fui para o hospital e, a partir daí, eu percebi que tinha uma arritmia maligna e precisava de tratamento”, declarou.
Aline já fez 15 procedimentos cirúrgicos e está no quarto marcapasso.“Se tivesse tido orientação correta desde o início, eu teria procurado um especialista em arritmia cardíaca, me informado melhor e, talvez, nem precisasse passar por todos esses procedimentos que foram bem traumatizantes para mim”, completou.
Informações complementares sobre a campanha podem ser acessadas no site www.arritmiasemortesubita.org.br
Segunda-feira, dia 12, Dia Nacional das Arritmias Cardíacas e Morte Súbita, várias ações preventivas para combater a doença foram promovidas em todo o país. Em sua sexta edição, a campanha Coração na Batida Certa, que tem o slogan "Não Deixa Seu Coração Sair do Ritmo", mobilizou a população, por meio de ações educativas, palestras e treinamentos, abordando medidas preventivas e de tratamento.
A doença acomete cerca de 300 mil brasileiros por ano. A faixa etária mais atingida é entre 45 e 75 anos de idade, mas pode ocorrer também em recém-nascidos e na população jovem, inclusive em indivíduos atletas.
O cardiologista e membro da Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas (Sobrac) Luiz Antônio Inácio Júnior fez palestra para um público leigo e funcionários do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio), no Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova, no centro do Rio. Segundo ele, a cada dois minutos uma pessoa é vítima de morte súbita no Brasil.
“Este é um problema sério de saúde pública. No mundo, cerca 60% dos óbitos são causados por mortes súbitas, superando inclusive o câncer, o diabetes, a hipertensão e doença isquêmica. Sabe-se que o problema ocorre sem sintomas prévios em até 50% dos casos, mas existem sinais de alerta, como tontura, palpitação, desmaio, ou um histórico de morte súbita na família”, explicou Inácio Júnior.
A servidora do Previ-Rio, Aline Rocha, de 39 anos, é portadora de marcapasso há nove anos. “Eu comecei a apresentar palpitações, mas não dava importância. Sempre pratiquei esporte, escalava, mas um dia tive uma crise muito forte, fui para o hospital e, a partir daí, eu percebi que tinha uma arritmia maligna e precisava de tratamento”, declarou.
Aline já fez 15 procedimentos cirúrgicos e está no quarto marcapasso.“Se tivesse tido orientação correta desde o início, eu teria procurado um especialista em arritmia cardíaca, me informado melhor e, talvez, nem precisasse passar por todos esses procedimentos que foram bem traumatizantes para mim”, completou.
Informações complementares sobre a campanha podem ser acessadas no site www.arritmiasemortesubita.org.br
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
Orientações para o período de suspensão de atendimento aos planos de saúde
Confira as orientações abaixo de como proceder durante a suspensão:
- A paralisação é válida para todas as operadoras de saúde que atuam no estado, exceto Fundação Copel e Fundação Sanepar, que já negociaram com a classe médica, e a Unimed, cuja negociação se dará no âmbito da assembleia de cooperados.
- Os atendimentos de urgência e emergência devem ser garantidos.
- As consultas já agendadas para o período devem ser remarcadas, com explicação ao paciente sobre o movimento médico.
- Caso o paciente deseje efetuar o pagamento da consulta particular, peça para que assine um termo de consentimento e explique os motivos da suspensão. (Sugerimos o modelo abaixo).
- Se preferir, antecipe suas consultas já marcadas de pacientes particulares ou de operadoras não atingidas pela manifestação (Copel, Sanepar e Unimed) para preencher agenda, criando espaço na agenda para remarcar os pacientes das operadoras atingidas pelo protesto.
- Ao final de cada semana, envie para a AMP (comunicacao@amp.org.br) um resumo de como foi o movimento em seu consultório.
Sugestão de texto para um Termo de Consentimento
DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Eu, ______________________________________________________, declaro que fui informado (a) sobre o protesto da classe médica de suspensão de atendimento por guia dos planos de saúde, de 12 a 26 de novembro, e da possibilidade de um reagendamento de minha consulta ou procedimento, mas optei pelo atendimento na data de hoje e pelo pagamento deste ao Dr. ________________________________________.
Curitiba, _________ de novembro de 2012.
________________________________________________
Assinatura
Fonte: AMP e CRM-PR
- A paralisação é válida para todas as operadoras de saúde que atuam no estado, exceto Fundação Copel e Fundação Sanepar, que já negociaram com a classe médica, e a Unimed, cuja negociação se dará no âmbito da assembleia de cooperados.
- Os atendimentos de urgência e emergência devem ser garantidos.
- As consultas já agendadas para o período devem ser remarcadas, com explicação ao paciente sobre o movimento médico.
- Caso o paciente deseje efetuar o pagamento da consulta particular, peça para que assine um termo de consentimento e explique os motivos da suspensão. (Sugerimos o modelo abaixo).
- Se preferir, antecipe suas consultas já marcadas de pacientes particulares ou de operadoras não atingidas pela manifestação (Copel, Sanepar e Unimed) para preencher agenda, criando espaço na agenda para remarcar os pacientes das operadoras atingidas pelo protesto.
- Ao final de cada semana, envie para a AMP (comunicacao@amp.org.br) um resumo de como foi o movimento em seu consultório.
Sugestão de texto para um Termo de Consentimento
DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Eu, ______________________________________________________, declaro que fui informado (a) sobre o protesto da classe médica de suspensão de atendimento por guia dos planos de saúde, de 12 a 26 de novembro, e da possibilidade de um reagendamento de minha consulta ou procedimento, mas optei pelo atendimento na data de hoje e pelo pagamento deste ao Dr. ________________________________________.
Curitiba, _________ de novembro de 2012.
________________________________________________
Assinatura
Fonte: AMP e CRM-PR
Comissão da Residência Médica avalia hospitais em todo o Brasil
A Comissão Nacional da Residência Médica (CNRM) esteve reunida, entre os dias 7 e 8, no Ministério da Educação, para avaliar a situação em que se encontram os hospitais de todo o Brasil. O secretário de formação profissional e residência médica da FENAM, Jorge Luiz Eltz Souza, representou a entidade na ocasião.
“O objetivo é analisar se as residências estão de fato funcionando da melhor forma possível. Caso não haja estrutura, ensino de qualidade e profissionais para auxiliarem o residente, haverá com toda certeza o descredenciamento do hospital”, explicou.
O hospital que não estiver dentro dos padrões exigidos pelo MEC, será notificado e terá um prazo, de aproximadamente 120 dias, para colocar em ordem a residência médica.
O secretário ainda assegurou que a análise da Comissão não compromete o médico residente. “Caso o hospital seja descredenciado, haverá a transferência dos residentes para outro, sem prejuízo. Queremos qualidade de trabalho e não vamos permitir mão de obra barata”.
A maioria dos casos estudados pela Comissão atendeu ao controle de qualidade determinado. Os hospitais que tinham sido notificados a fazer alterações, já estão resolvendo os problemas e obtendo resultados positivos.
Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)
A CNRM tem por função formular e executar a política nacional de formação de especialistas através da elaboração de normas gerais de organização dos programas de residência Médica; da definição de critérios para a distribuição de vagas de Residência Médica no território nacional; do primeiro credenciamento e julgamento de recursos de questões não resolvidas nos âmbitos das Comissões Estaduais de Residência Médica.
A CNRM é composta por representantes do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos, da Associação Médica Brasileira, da Associação Nacional dos Médicos Residentes, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, da Comissão de Especialistas de Ensino Médico do Ministério da Educação e da Associação Brasileira de Educação Médica.
Fonte : Falamédico
“O objetivo é analisar se as residências estão de fato funcionando da melhor forma possível. Caso não haja estrutura, ensino de qualidade e profissionais para auxiliarem o residente, haverá com toda certeza o descredenciamento do hospital”, explicou.
O hospital que não estiver dentro dos padrões exigidos pelo MEC, será notificado e terá um prazo, de aproximadamente 120 dias, para colocar em ordem a residência médica.
O secretário ainda assegurou que a análise da Comissão não compromete o médico residente. “Caso o hospital seja descredenciado, haverá a transferência dos residentes para outro, sem prejuízo. Queremos qualidade de trabalho e não vamos permitir mão de obra barata”.
A maioria dos casos estudados pela Comissão atendeu ao controle de qualidade determinado. Os hospitais que tinham sido notificados a fazer alterações, já estão resolvendo os problemas e obtendo resultados positivos.
Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)
A CNRM tem por função formular e executar a política nacional de formação de especialistas através da elaboração de normas gerais de organização dos programas de residência Médica; da definição de critérios para a distribuição de vagas de Residência Médica no território nacional; do primeiro credenciamento e julgamento de recursos de questões não resolvidas nos âmbitos das Comissões Estaduais de Residência Médica.
A CNRM é composta por representantes do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos, da Associação Médica Brasileira, da Associação Nacional dos Médicos Residentes, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, da Comissão de Especialistas de Ensino Médico do Ministério da Educação e da Associação Brasileira de Educação Médica.
Fonte : Falamédico
Médicos suspendem atendimento aos planos de saúde a partir de hoje
Matéria da Gazeta do Povo
Após negociações frustradas com as operadoras, médicos credenciados de 43 planos de saúde que atuam no Paraná devem parar o atendimento a pacientes conveniados por 15 dias a partir de hoje. O boicote não inclui os profissionais que atendem pelas Unimeds, que têm o maior quadro de usuários do estado, e pelas fundações Sanepar e Copel, que fizeram negociações em separado.
A paralisação é facultativa (ou seja, cada profissional decide se vai ou não aderir) e atinge somente os procedimentos eletivos, como consultas e exames agendados com antecedência. Caso seu médico participe do movimento, o paciente deverá ser comunicado e terá a opção pagar pela consultas ou remarcá-la. O Procon Paraná orienta que as pessoas não paguem por consultas ou outros serviços que estão contemplados na mensalidade do plano.
A medida foi votada em assembleia na quarta-feira da semana passada, depois que as propostas apresentadas pelas operadoras não tiveram a aprovação da classe médica do estado. Segundo o presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), João Carlos Baracho, as respostas das operadoras estão muito aquém da reivindicação dos médicos, que pedem a regularização dos contratos, o reajuste do valor da consulta que é repassado e a não interferência das operadoras na relação médico-paciente, como ocorre hoje com inúmeros pedidos de justificativa sobre procedimentos.
Atualmente, os contratos firmados entre as operadoras e os médicos não possuem um prazo determinado e tampouco um índice de reajuste para corrigir o valor das consultas e evitar que ele fique defasado com o avanço da inflação. Hoje, em média, as operadoras pagam R$ 42 por consulta. Os médicos querem que esse valor suba para, no mínimo, R$ 80.
Após negociações frustradas com as operadoras, médicos credenciados de 43 planos de saúde que atuam no Paraná devem parar o atendimento a pacientes conveniados por 15 dias a partir de hoje. O boicote não inclui os profissionais que atendem pelas Unimeds, que têm o maior quadro de usuários do estado, e pelas fundações Sanepar e Copel, que fizeram negociações em separado.
A paralisação é facultativa (ou seja, cada profissional decide se vai ou não aderir) e atinge somente os procedimentos eletivos, como consultas e exames agendados com antecedência. Caso seu médico participe do movimento, o paciente deverá ser comunicado e terá a opção pagar pela consultas ou remarcá-la. O Procon Paraná orienta que as pessoas não paguem por consultas ou outros serviços que estão contemplados na mensalidade do plano.
A medida foi votada em assembleia na quarta-feira da semana passada, depois que as propostas apresentadas pelas operadoras não tiveram a aprovação da classe médica do estado. Segundo o presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), João Carlos Baracho, as respostas das operadoras estão muito aquém da reivindicação dos médicos, que pedem a regularização dos contratos, o reajuste do valor da consulta que é repassado e a não interferência das operadoras na relação médico-paciente, como ocorre hoje com inúmeros pedidos de justificativa sobre procedimentos.
Atualmente, os contratos firmados entre as operadoras e os médicos não possuem um prazo determinado e tampouco um índice de reajuste para corrigir o valor das consultas e evitar que ele fique defasado com o avanço da inflação. Hoje, em média, as operadoras pagam R$ 42 por consulta. Os médicos querem que esse valor suba para, no mínimo, R$ 80.
Senado ouve médicos sobre Exame Nacional de Proficiência em Medicina
Há um consenso entre as entidades médicas de que é preciso fazer uma avaliação dos egressos das escolas médicas, especialmente após a abertura indiscriminada de cursos no Brasil”. A opinião foi expressa pelo vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, durante audiência pública realizada na última quarta-feira (7), para debater projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
Requerido pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o encontro teve o objetivo de subsidiar relatório a ser apresentado pelo parlamentar sobre projeto de lei do Senado (PLS 217/2004).
Para Carlos Vital, é preciso discutir como fazer essa avaliação, de modo a garantir que se está auferindo a capacitação necessária para a prática médica – e não apenas instituindo-se um crivo de análise cognitiva. “Este é um debate que o projeto do Senado enseja e que traz total e absoluta disposição das entidades médicas, a fim de alcançar a proteção social e também a justiça aos alunos de medicina”, conclui.
Durante a audiência, Carlos Vital levantou dúvida sobre a eficácia da avaliação para evitar a formação de profissionais com baixa qualidade técnica e intelectual, por meio de um único exame cognitivo ao final do curso, nos moldes do teste da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Informou a tendência do CFM de apoiar exames cognitivos, de habilidades e competências ao final do 2º, 4º e 6º ano do curso médico.
Estes exames, sugeriu o vice-presidente, poderiam ser implementados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), com supervisão das entidades médicas, a partir de atributos esperados por fases do curso de graduação, de instrumentos adequados de avaliação, previsão de recuperações e análises das consequências - inclusive com redução de vagas das escolas que evidenciem falta de condições para o ensino.
Atualmente, o Brasil possui 197 escolas médicas, ficando atrás, apenas, da Índia, com 272 cursos e uma população de 1,2 bilhão de pessoas. Desde 2003, foi autorizado o funcionamento de 69 escolas de Medicina. Desse total, 78% são privadas e visam ao lucro.
Além do vice-presidente do CFM, também participaram da mesa o tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Bonamigo Filho; o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho; a presidente eventual da Comissão do Senado, senadora Ana Amélia (PP-RS); e o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior.
PLS 217/2004 – o projeto do Senado propõe a instituição do exame nacional como requisito para o exercício da profissão no país. De acordo com o PL, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), somente poderão obter inscrição em um Conselho Regional de Medicina (CRM) os médicos que tiverem sido aprovados no exame. O PL não atinge os médicos já inscritos nos CRMS.
O objetivo do relator do projeto, senador Cyro Miranda, é trabalhar em conjunto com as entidades médicas para elaborar uma proposta que ajude a aprimorar a formação dos médicos e a preservar os interesses da sociedade.
Requerido pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o encontro teve o objetivo de subsidiar relatório a ser apresentado pelo parlamentar sobre projeto de lei do Senado (PLS 217/2004).
Para Carlos Vital, é preciso discutir como fazer essa avaliação, de modo a garantir que se está auferindo a capacitação necessária para a prática médica – e não apenas instituindo-se um crivo de análise cognitiva. “Este é um debate que o projeto do Senado enseja e que traz total e absoluta disposição das entidades médicas, a fim de alcançar a proteção social e também a justiça aos alunos de medicina”, conclui.
Durante a audiência, Carlos Vital levantou dúvida sobre a eficácia da avaliação para evitar a formação de profissionais com baixa qualidade técnica e intelectual, por meio de um único exame cognitivo ao final do curso, nos moldes do teste da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Informou a tendência do CFM de apoiar exames cognitivos, de habilidades e competências ao final do 2º, 4º e 6º ano do curso médico.
Estes exames, sugeriu o vice-presidente, poderiam ser implementados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), com supervisão das entidades médicas, a partir de atributos esperados por fases do curso de graduação, de instrumentos adequados de avaliação, previsão de recuperações e análises das consequências - inclusive com redução de vagas das escolas que evidenciem falta de condições para o ensino.
Atualmente, o Brasil possui 197 escolas médicas, ficando atrás, apenas, da Índia, com 272 cursos e uma população de 1,2 bilhão de pessoas. Desde 2003, foi autorizado o funcionamento de 69 escolas de Medicina. Desse total, 78% são privadas e visam ao lucro.
Além do vice-presidente do CFM, também participaram da mesa o tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Bonamigo Filho; o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho; a presidente eventual da Comissão do Senado, senadora Ana Amélia (PP-RS); e o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior.
PLS 217/2004 – o projeto do Senado propõe a instituição do exame nacional como requisito para o exercício da profissão no país. De acordo com o PL, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), somente poderão obter inscrição em um Conselho Regional de Medicina (CRM) os médicos que tiverem sido aprovados no exame. O PL não atinge os médicos já inscritos nos CRMS.
O objetivo do relator do projeto, senador Cyro Miranda, é trabalhar em conjunto com as entidades médicas para elaborar uma proposta que ajude a aprimorar a formação dos médicos e a preservar os interesses da sociedade.
quinta-feira, 8 de novembro de 2012
Oportunidade para Psiquiatras em Curitiba
A Psicoclínica Paraná Psicopar oferece duas vagas para psiquiatra autônomo.
Horário de funcionamento da clinica das 08.00 às 20.30 horas de 2ª as 6ª feiras.Dentro deste horário, o psiquiatra poderá estar adequando a sua agenda.
Remuneração: por hora clinica ou por percentual de consulta, ou seja, a combinar.
Atendemos convênios e particulares.
Os interessados agendar entrevista com Psicóloga Fatima Meira - (período tarde/noite).
Telefones:41 3023-7719 - 3077-4629 - 3076-5400 - 9127-0012
Horário de funcionamento da clinica das 08.00 às 20.30 horas de 2ª as 6ª feiras.Dentro deste horário, o psiquiatra poderá estar adequando a sua agenda.
Remuneração: por hora clinica ou por percentual de consulta, ou seja, a combinar.
Atendemos convênios e particulares.
Os interessados agendar entrevista com Psicóloga Fatima Meira - (período tarde/noite).
Telefones:41 3023-7719 - 3077-4629 - 3076-5400 - 9127-0012
Contribuição Sindical, fique em dia, fique legal!
Estamos enviando uma nova Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) aos médicos/as que não quitaram esse tributo no início do ano, para que possam quitá-lo e ficar em dia com essa contribuição. A Guia será enviada por e-mail para os médicos que têm endereço eletrônico cadastrado no SIMEPAR e pelo correio para os demais.
Lembramos que a Contribuição Sindical é obrigatória e representa a participação dos/as médicos/as na sua categoria profissional. Além disso, a Contribuição Sindical fortalece o Sindicato dos Médicos, possibilitando a defesa dos direitos profissionais da nossa categoria.
Existem empregadores que descontam a contribuição sindical dos médicos e não a repassam ao SIMEPAR. Também pode haver débitos relativos à Contribuição Sindical de anos passados, por isso solicitamos que o/a Colega entre em contato com o SIMEPAR para verificarmos a sua situação.
A importância de fortalecer seu Sindicato
O SIMEPAR existe para defender os interesses dos médicos/as trabalhando sempre por condições adequadas de trabalho e por remuneração justa. Combater a precarização, as terceirizações e os baixos salários são os principais desafios do Sindicato.
O SIMEPAR dispõe de uma equipe de advogados e assessores preparados para a assistência judicial gratuita nas homologações das rescisões dos contratos de trabalho e, ainda, atender os médicos(as) sempre que se sentirem lesados em seus direitos.
A intervenção do SIMEPAR nos âmbitos políticos, administrativos e judiciais proporcionou por exemplo o fim dos contratos de terceirização dos médicos junto à Prefeitura de Curitiba e vem garantindo que os médicos recebam seus direitos rescisórios em situações que, sem a intervenção judicial do Sindicato, os médicos levariam anos para receber.
Fale conosco:
E-mail: tesouraria@simepar.com.br, simepar@simepar.com.br
Site e blog: simepar.org.br – simepar.blogspot.com
Telefone (41) 3338 8713.
Temos sempre o maior prazer em atender você!
Lembramos que a Contribuição Sindical é obrigatória e representa a participação dos/as médicos/as na sua categoria profissional. Além disso, a Contribuição Sindical fortalece o Sindicato dos Médicos, possibilitando a defesa dos direitos profissionais da nossa categoria.
Existem empregadores que descontam a contribuição sindical dos médicos e não a repassam ao SIMEPAR. Também pode haver débitos relativos à Contribuição Sindical de anos passados, por isso solicitamos que o/a Colega entre em contato com o SIMEPAR para verificarmos a sua situação.
A importância de fortalecer seu Sindicato
O SIMEPAR existe para defender os interesses dos médicos/as trabalhando sempre por condições adequadas de trabalho e por remuneração justa. Combater a precarização, as terceirizações e os baixos salários são os principais desafios do Sindicato.
O SIMEPAR dispõe de uma equipe de advogados e assessores preparados para a assistência judicial gratuita nas homologações das rescisões dos contratos de trabalho e, ainda, atender os médicos(as) sempre que se sentirem lesados em seus direitos.
A intervenção do SIMEPAR nos âmbitos políticos, administrativos e judiciais proporcionou por exemplo o fim dos contratos de terceirização dos médicos junto à Prefeitura de Curitiba e vem garantindo que os médicos recebam seus direitos rescisórios em situações que, sem a intervenção judicial do Sindicato, os médicos levariam anos para receber.
Fale conosco:
E-mail: tesouraria@simepar.com.br, simepar@simepar.com.br
Site e blog: simepar.org.br – simepar.blogspot.com
Telefone (41) 3338 8713.
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Médicos do Paraná suspendem atendimento aos planos de saúde por 15 dias
Paralisação terá início na segunda-feira, dia 12
Os médicos prestadores de serviço aos planos de saúde decidiram em assembleia geral realizada na noite de quarta-feira, dia 07, suspenderem os atendimentos eletivos por 15 dias, iniciando na segunda-feira, dia 12. Esta paralisação já estava programada para o início de outubro, mas em função de um apelo da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná ela foi adiada, até que se finalizassem as negociações intermediadas pela comissão.
Serão suspensas as consultas e demais procedimentos eletivos de todas as operadoras que atuam no Estado, com exceção da Fundação Copel e Fundação Sanepar (que já negociaram termos e valores aceitos pela categoria) e das UNIMEDs (cuja negociação se dará no âmbito de assembleias dos cooperados). Os atendimentos de urgência serão mantidos.
O movimento de paralisação se fez necessário diante do insucesso das negociações individuais e coletivas com as operadoras de saúde e as entidades que a representam tendo e vista o reajuste dos valores pagos por consultas e procedimentos e a regularização dos contratos nos termos do que exigem o Código Civil e a Agência Nacional de Saúde (ANS), no que diz respeito a prazos, jornada de trabalho, cláusula de reajuste anual, entre outras questões.
“O movimento médico é nacional e 21 estados fizeram algum tipo de paralisação em outubro. No Paraná, conduzimos de forma diferente e, com apoio da Comissão de Defesa do Consumidor, tentamos evitar a paralisação até quando foi possível. Mas a comissão teve das operadoras as mesmas respostas que estamos recebendo a anos, de intransigência e má vontade para negociar. Enquanto as operadoras acumulam lucros volumosos, o médico, o principal agente deste serviço, só vê sua condição de trabalho piorando, e isso prejudica a qualidade do atendimento ao usuário”, disse o presidente da Associação Médica do Paraná, João Carlos Baracho.
Para o Dr. Darley Wollmann, “antes da tentativa de mediação pela ALEP, as operadoras estavam desrespeitando os médicos e os usuários, agora ficou claro que elas não respeitam nem a Assembléia Legislativa, que aliás, instaurou uma CPI para investigar os planos. Vamos acompanhar a CPI e pressionar para que as OPs sejam obrigadas a mudar sua postura para garantir atendimento médico de qualidade aos usuários”.
Durante os 15 dias de paralisação, os pacientes de médicos que aderirem o movimento serão procurados e informados da suspensão do atendimento e terão suas consultas e procedimentos reagendados para depois do dia 27 de novembro.
OPERADORAS DE SAÚDE QUE SERÃO AFETADAS PELO MOVIMENTO MÉDICO NO PARANÁ
ALLIANZ
AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA
BACEN – BANCO CENTRAL DE BRASIL
BB SEGUROS SAÚDE
BRADESCO SAÚDE
CAAPSML – CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
CAPESESP - CAIXA DE PECÚLIOS – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIÇOS DA
CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
CLINIPAM - CLÍN. PARANAENSE ASSIST. MÉD. LTDA
CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA.
EVANGÉLICO SAÚDE S/C LTDA
FASSINCRA- FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DE INCRA.
FUNDAÇÃO ASSEFAZ –FUND. ASSIST. DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
FUPS – ASSOCIAÇÃO FUNDO DE PROTEÇÃO À SAÚDE
GEAP – FUND. DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ
GOLDEN CROSS
HOSPITAL MAL. CÂNDIDO RONDON LTDA (SEMPRE VIDA)
ITAIPU BINACIONAL
ITAUSEG SAÚDE
JUDICEMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR DA ASSOCIAÇÃO DOS
MARÍTIMA
MEDIAL SAÚDE
MUNICIPAIS DE LONDRINA.
NOSSA SAÚDE OP. DE PLANOS PRIV. ASSIST. SAÚDE S/C LTDA
OPERADORA DE PL. PRIV. DE ASSIST. Á SAÚDE - CONSAUDE
OURODONT - SISTEMA DE SAUDE PROCLIN LTDA
PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - PAM
PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAUDE S/A
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
PLAN-ASSISTE – PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
POLI SAUDE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA
PORTO SEGURO SAÚDE S/A
PROASA – PROGRAMA ADVENTISTA DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ
SANTA RITA SAÚDE S/C LTDA
SAÚDE IDEAL - IRM. STA. CASA DE MISERIC. CURITIBA
SESEF- SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO
SULAMERICA COMAPNHIA DE SEGURO SAÚDE
UNICLÍNICAS PLANOS DE SAUDE LTDA
*** A Abramge – Associação Brasileira de Medicina de Grupo – e a Fenasaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar - declararam, através de ofício, que não negociarão coletivamente com as entidades médicas. Sendo que, para efeitos de manifestação, a classe médica entende que as operadoras que não se manifestaram individualmente acolheram a posição de suas representantes.
Fonte: Associação Médica do Paraná com acréscimo de informações.
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| Médicos votaram pela paralisação. |
Os médicos prestadores de serviço aos planos de saúde decidiram em assembleia geral realizada na noite de quarta-feira, dia 07, suspenderem os atendimentos eletivos por 15 dias, iniciando na segunda-feira, dia 12. Esta paralisação já estava programada para o início de outubro, mas em função de um apelo da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná ela foi adiada, até que se finalizassem as negociações intermediadas pela comissão.
Serão suspensas as consultas e demais procedimentos eletivos de todas as operadoras que atuam no Estado, com exceção da Fundação Copel e Fundação Sanepar (que já negociaram termos e valores aceitos pela categoria) e das UNIMEDs (cuja negociação se dará no âmbito de assembleias dos cooperados). Os atendimentos de urgência serão mantidos.
O movimento de paralisação se fez necessário diante do insucesso das negociações individuais e coletivas com as operadoras de saúde e as entidades que a representam tendo e vista o reajuste dos valores pagos por consultas e procedimentos e a regularização dos contratos nos termos do que exigem o Código Civil e a Agência Nacional de Saúde (ANS), no que diz respeito a prazos, jornada de trabalho, cláusula de reajuste anual, entre outras questões.
“O movimento médico é nacional e 21 estados fizeram algum tipo de paralisação em outubro. No Paraná, conduzimos de forma diferente e, com apoio da Comissão de Defesa do Consumidor, tentamos evitar a paralisação até quando foi possível. Mas a comissão teve das operadoras as mesmas respostas que estamos recebendo a anos, de intransigência e má vontade para negociar. Enquanto as operadoras acumulam lucros volumosos, o médico, o principal agente deste serviço, só vê sua condição de trabalho piorando, e isso prejudica a qualidade do atendimento ao usuário”, disse o presidente da Associação Médica do Paraná, João Carlos Baracho.
Para o Dr. Darley Wollmann, “antes da tentativa de mediação pela ALEP, as operadoras estavam desrespeitando os médicos e os usuários, agora ficou claro que elas não respeitam nem a Assembléia Legislativa, que aliás, instaurou uma CPI para investigar os planos. Vamos acompanhar a CPI e pressionar para que as OPs sejam obrigadas a mudar sua postura para garantir atendimento médico de qualidade aos usuários”.
Durante os 15 dias de paralisação, os pacientes de médicos que aderirem o movimento serão procurados e informados da suspensão do atendimento e terão suas consultas e procedimentos reagendados para depois do dia 27 de novembro.
OPERADORAS DE SAÚDE QUE SERÃO AFETADAS PELO MOVIMENTO MÉDICO NO PARANÁ
ALLIANZ
AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA
BACEN – BANCO CENTRAL DE BRASIL
BB SEGUROS SAÚDE
BRADESCO SAÚDE
CAAPSML – CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
CAPESESP - CAIXA DE PECÚLIOS – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIÇOS DA
CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
CLINIPAM - CLÍN. PARANAENSE ASSIST. MÉD. LTDA
CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA.
EVANGÉLICO SAÚDE S/C LTDA
FASSINCRA- FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DE INCRA.
FUNDAÇÃO ASSEFAZ –FUND. ASSIST. DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
FUPS – ASSOCIAÇÃO FUNDO DE PROTEÇÃO À SAÚDE
GEAP – FUND. DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ
GOLDEN CROSS
HOSPITAL MAL. CÂNDIDO RONDON LTDA (SEMPRE VIDA)
ITAIPU BINACIONAL
ITAUSEG SAÚDE
JUDICEMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR DA ASSOCIAÇÃO DOS
MARÍTIMA
MEDIAL SAÚDE
MUNICIPAIS DE LONDRINA.
NOSSA SAÚDE OP. DE PLANOS PRIV. ASSIST. SAÚDE S/C LTDA
OPERADORA DE PL. PRIV. DE ASSIST. Á SAÚDE - CONSAUDE
OURODONT - SISTEMA DE SAUDE PROCLIN LTDA
PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - PAM
PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAUDE S/A
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
PLAN-ASSISTE – PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
POLI SAUDE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA
PORTO SEGURO SAÚDE S/A
PROASA – PROGRAMA ADVENTISTA DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ
SANTA RITA SAÚDE S/C LTDA
SAÚDE IDEAL - IRM. STA. CASA DE MISERIC. CURITIBA
SESEF- SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO
SULAMERICA COMAPNHIA DE SEGURO SAÚDE
UNICLÍNICAS PLANOS DE SAUDE LTDA
*** A Abramge – Associação Brasileira de Medicina de Grupo – e a Fenasaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar - declararam, através de ofício, que não negociarão coletivamente com as entidades médicas. Sendo que, para efeitos de manifestação, a classe médica entende que as operadoras que não se manifestaram individualmente acolheram a posição de suas representantes.
Fonte: Associação Médica do Paraná com acréscimo de informações.
Médicos de planos de saúde param de atender conveniados no PR na 2ª
Paralisação começa na próxima segunda-feira (12) e se estende por quinze dias. Categoria pede maior valor pago por consulta e mudanças em contratos com operadoras
Os médicos conveniados aos planos de saúde do Paraná decidiram na noite desta quarta-feira (7) pela paralisação de quinze dias no atendimento de clientes da maioria das 69 operadoras do Paraná. A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria e começa a valer a partir da próxima segunda-feira (12). Durante o período, as pessoas precisarão pagar pelas consultas ou então reagendar o horário para um dia depois de a manifestação terminar.
Entre as reivindicações dos médicos está um aumento nos valores repassados pelas operadoras que hoje é de R$ 42 por consulta. A proposta da Associação Médica do Paraná (AMP) é de R$ 100, embora planos de saúde da Copel e Sanepar já tenham fechado acordo de repasse que fixou o valor em R$ 80 por consulta e reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Relatório
Na terça-feira (6), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Leonaldo Paranhos (PSC), entregou aos representantes da AMP um relatório contendo as ações realizadas pela comissão ao longo dos últimos cinco meses na tentativa de resolver o impasse entre os médicos e os planos de saúde. Compõem o documento as respostas enviadas pelas operadoras sobre as negociações ou propostas apresentadas aos médicos credenciados.
Sinalização de paralisação acontece desde setembro
Desde setembro, os médicos prometem uma paralisação de 15 dias no atendimento de clientes de planos de saúde. O protesto vem sendo adiado por negociações realizadas pelos planos de saúde com a categoria. Também no mês de setembro, a Associação Médica Brasileira (AMB) orientou os médicos de todo o país para que suspendessem o atendimento dos usuários dos planos de 10 a 25 de outubro. Em assembleia, o braço paranaense dos médicos, AMP, definiu que aguardaria a evolução das negociaçõe
Matéria da Gazeta do Povo
Os médicos conveniados aos planos de saúde do Paraná decidiram na noite desta quarta-feira (7) pela paralisação de quinze dias no atendimento de clientes da maioria das 69 operadoras do Paraná. A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria e começa a valer a partir da próxima segunda-feira (12). Durante o período, as pessoas precisarão pagar pelas consultas ou então reagendar o horário para um dia depois de a manifestação terminar.
Entre as reivindicações dos médicos está um aumento nos valores repassados pelas operadoras que hoje é de R$ 42 por consulta. A proposta da Associação Médica do Paraná (AMP) é de R$ 100, embora planos de saúde da Copel e Sanepar já tenham fechado acordo de repasse que fixou o valor em R$ 80 por consulta e reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Relatório
Na terça-feira (6), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Leonaldo Paranhos (PSC), entregou aos representantes da AMP um relatório contendo as ações realizadas pela comissão ao longo dos últimos cinco meses na tentativa de resolver o impasse entre os médicos e os planos de saúde. Compõem o documento as respostas enviadas pelas operadoras sobre as negociações ou propostas apresentadas aos médicos credenciados.
Sinalização de paralisação acontece desde setembro
Desde setembro, os médicos prometem uma paralisação de 15 dias no atendimento de clientes de planos de saúde. O protesto vem sendo adiado por negociações realizadas pelos planos de saúde com a categoria. Também no mês de setembro, a Associação Médica Brasileira (AMB) orientou os médicos de todo o país para que suspendessem o atendimento dos usuários dos planos de 10 a 25 de outubro. Em assembleia, o braço paranaense dos médicos, AMP, definiu que aguardaria a evolução das negociaçõe
Matéria da Gazeta do Povo
terça-feira, 6 de novembro de 2012
Médicos realizam assembleia nesta quarta para definir paralisação em protesto contra planos de saúde
Na assembleia, prevista para iniciar às 20 horas em terceira convocação, serão analisadas, separadamente, as propostas de cada uma das 69 operadoras que atuam no Paraná para decidir com quais planos firmarão acordo e quais operadoras deixarão de ser atendidas.
A reunião será na sede da Associação Médica do Paraná, na Rua Cândido Xavier, 575, Bairro Água Verde, em Curitiba. Os médicos do interior também poderão acompanhar a assembleia pela internet, basta entrar no site da AMP (www.amp.org.br), clicar no link “Assistir ao vivo” e fazer o login com os seguintes dados: Usuário: medicos | Senha: med5544
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
SIMEPAR irá enviar boleto da contribuição sindical por e-mail
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná irá enviar nos próximos dias boleto da contribuição sindical por e-mail para os médicos que não quitaram esse tributo em 2012. O boleto será enviado no formato “pdf” em anexo a uma mensagem explicando os detalhes da quitação.
Esse sistema visa facilitar a vida dos médicos e economizar os gastos com correspondência. Os boletos serão enviados pelo correio somente para os médicos que não possuem endereço de e-mail cadastrados junto ao SIMEPAR. Para atualizar seu cadastro, clique aqui.
Lembramos que a Contribuição Sindical é obrigatória e representa a participação dos/as médicos/as na sua categoria profissional. O comprovante de quitação da Contribuição Sindical é exigido dos médicos que participarem de concursos públicos e licitações, e é obrigatória sua apresentação para a obtenção de alvará para consultório ou clínica.
Para saber se está em dia com a Contribuição Sindical, escreva para tesouraria@simepar.com.br
Esse sistema visa facilitar a vida dos médicos e economizar os gastos com correspondência. Os boletos serão enviados pelo correio somente para os médicos que não possuem endereço de e-mail cadastrados junto ao SIMEPAR. Para atualizar seu cadastro, clique aqui.
Lembramos que a Contribuição Sindical é obrigatória e representa a participação dos/as médicos/as na sua categoria profissional. O comprovante de quitação da Contribuição Sindical é exigido dos médicos que participarem de concursos públicos e licitações, e é obrigatória sua apresentação para a obtenção de alvará para consultório ou clínica.
Para saber se está em dia com a Contribuição Sindical, escreva para tesouraria@simepar.com.br
Suplementos: Inofensivos ou não?
Artigo de Willian Vieira*
Um vendedor com os músculos desenhados sob a camiseta surge na prateleira de uma loja de suplementos para atletas de São Paulo e tenta convencer o cliente a comprar um dos potes que cobrem as quatro paredes e prometem músculos, magreza e força por até 200 reais.
Mas tal gasto valeria a pena? Seriam aqueles “termogênicos”, “energéticos” e “emagrecedores” similares aos do mercado americano, onde uma série de substâncias faz a alegria de frequentadores de academia – todas proibidas no Brasil? “Esses rótulos são fachada, para enganar a Anvisa”, diz o rapaz, os dentes brancos à mostra. “As substâncias são americanas, eles só dão uma camuflada no rótulo. Acha que nego ia vender cafeína com açúcar? Toma esse pra você ver.” Ele agarra um pote de “pré-treino” importado. E sorri com malícia. “Você vai ganhar massa em semanas. Garanto.” Os 40 centímetros de braço afiançam.
É o mesmo discurso de outras lojas, blogs, sites especializados e academias Brasil afora. Um misto de crença, ignorância científica e desejo de “crescer” e “secar” de forma rápida e fácil alimenta o boom na venda de suplementos e a escalada de sites criados para atender aos anseios do público brasileiro, tanto por produtos legalizados como proibidos. Nesse cenário, dois fenômenos coexistem. Um é o contrabando puro e simples, pelo correio, pela fronteira com o Paraguai ou via aeroportos, na mala de pequenos compradores atrás de renda extra. O outro é mais curioso: a tentativa de mimetizar produtos proibidos com rótulos e nomes semelhantes. São similares dentro da legislação, mas sem as propriedades dos americanos.
No Orkut e no Facebook, as comunidades focadas na venda desses sucedâneos miraculosos pipocam. Até indivíduos com perfil próprio e foto se arriscam a oferecê-los. Em uma, a publicidade vem com promoção. “Compre 2 Jack 3D” e “ganhe uma linda camiseta.” Há dezenas de sites com domínios estrangeiros e brasileiros que fazem a venda direta. No vitaminsurbano.com é possível comprar o OxyElite Pro e o Lipo 6 Black num “combo”. O frete é grátis para “todo o Brasil”. No nordestesuplementos.com.br há um concorrente do Jack 3D, a propaganda diz: “Após tomar o 1.M.R você vai querer comer os ferros da academia”. O importarsuplementos.com até ensina como trazer produtos dos EUA, com dicas de páginas que entregam no Brasil, pelo correio.
Todos os produtos citados têm a comercialização proibida no Brasil pela Anvisa, a maioria por conter 1,3- Dimetilamina (DMAA), estimulante que aumenta o metabolismo, mas pode trazer riscos à saúde. Formigamentos, picos de pressão, arritmia e insônia são reações comuns. Mas o aumento da capacidade física faz os usuários passarem por cima dos efeitos colaterais. No ano passado, Wilson Sampaio Júnior, de 18 anos, foi encontrado morto pelos pais no Recife. Havia dias ele usava doses altas de Jack 3D. Meses depois a Anvisa analisou amostras apreendidas de produtos importados, cujos rótulos omitiam a informação. A substância entrou para a lista das proscritas. Jack 3D e OxyElite Pro tiveram a comercialização proibida.
Os sites ignoram a legislação. Um deles traz até uma história que explica o anseio dos que buscam suplementos ilegais. “Formada por três praticantes e entusiastas do body building”, amigos desde a faculdade, “insatisfeitos por obterem pequenos ganhos para o grande esforço de seus treinos”, surgiu a página que vende e entrega pelo correio. Nos EUA, continua, os amigos conheceram fabricantes e distribuidores “com os quais, até hoje, formam sólidas parcerias”, o que garante “distribuição e entrega da mais alta qualidade ao Mercosul”. Assim eles se especializaram “nesse nicho do mercado, ocupando o espaço até então carente, e em pouco tempo tornaram-se prósperos executivos do ramo”. A conclusão é sugestiva: “O sucesso dessa empreitada é o hoje reconhecido suplementos24h.com, onde você encontra o que existe de mais avançado e poderoso no mundo em matéria de nutrição esportiva e suplementação alimentar, com garantia de procedência, as melhores condições de compra e entrega imediata”. O site só não explica que tudo é ilegal.
Em abril, três homens foram presos em São Paulo por vender suplementos proibidos pela internet. Em agosto, um rapaz foi preso no Rio de Janeiro apontado como líder de uma quadrilha especializada. Quatro mandados de busca e apreensão encontraram dezenas de potes. Dez dias depois, a polícia flagrou um homem no Rio Grande do Sul com 476 potes de Jack 3D e Lipo 6 Black em sua camionete, vindos do Paraguai. A desfaçatez ganha até o mar. Em junho, a Receita Federal apreendeu no Porto de Santos, em dois contêineres oriundos de Miami, 30 toneladas de produtos, parte deles suplementos proibidos. “É uma máfia”, afirma José Agenor Álvares, diretor de Controle e Monitoramento da Anvisa. Há quatro meses, ele testemunhou uma situação curiosa. Agências dos correios sofriam com o acúmulo de suplementos importados, retidos por quantia irregular. Mais de 60% pertenciam a um só destinatário. Conclusão: há uma máfia de importadores que alegava consumo próprio, mas revendia no mercado negro.
Os números do mercado explicam o interesse. De 2000 a 2010, a quantidade de academias cresceu mais de 20 vezes no Brasil. É nesses ambientes que a cultura dos suplementos se dissemina. Segundo a Abenutri, associação que representa o setor, o faturamento do mercado de nutrição esportiva (vitaminas e isotônicos excluídos) no Brasil foi de 308 milhões de reais em 2011, um crescimento de 18,4% em relação ao ano anterior. De 2009 para 2010, a alta foi de 27%, em plena crise mundial, quando o setor teve queda no mercado americano. Nos últimos seis anos, o faturamento do setor triplicou. São mais de 6 mil pontos de venda, entre lojas especializadas e farmácias. O potencial é gigantesco. De 47 milhões de praticantes de atividade física, apenas 5% consome suplementos, diz a Abenutri. Por isso pressiona a Anvisa para liberar novos produtos. As regras seriam demasiado duras.
Hoje, a linha mestra da legislação é a Resolução RDC nº 18 de 2010, segundo a qual não existem “suplementos”, mas alimentos para atletas. É proibido vender suplementos com indicação terapêutica ou medicamentosa. Nos EUA, é tal mescla que faz girar o mercado. “É nosso grande problema, a legislação deles é mais permissiva”, diz Denise Resende, gerente de alimentos da Anvisa. Assim fica impossível conter propagandas com alegações do tipo. “Você fecha uma e abrem mil.” O melhor exemplo desse marketing sinuoso, que se equilibra entre a resolução da Anvisa e os lucros em potencial, é a mágica denominação 3D. O Jack 3D virou o mais comprado “pré-treino” dos EUA com uma combinação de cafeína, creatina, beta-alanina e DMAA. No Brasil, é proibido. Mas existem cópias com nomes parecidos, como Power Jack 3D, o Arnold 3D, o Pack 3D. Neles, o princípio ativo é a cafeína. “Power Jack 3D é o único produto com efeito 3D (Disposição, Determinação e Definição) no Brasil”, diz a marca. A fórmula seria “96% igual” ao “famoso Jack 3D.” A diferença é que esse é legal “e conseguiu a liberação da fórmula 3D perante a Anvisa.”
No caso do Arnold Nutrition, a confusão é maior. A empresa seria americana e exportaria os produtos para o Brasil. O site, em inglês, traz produtos que seriam vendidos lá (mas não figuram nos sites americanos), em cuja composição haveria substâncias proscritas no Brasil. Na versão que chega às prateleiras do Brasil, porém, os rótulos oferecem somente vitaminas, minerais e cafeína. O preço: 150 reais o pote. A marca tem ainda uma versão parecida, em termos de marketing, ao OxyElite Pro, um termogênico à base de DMAA. Na versão da Arnold, ele se chama Oxylin Pro. O rótulo é parecido, mas diz que o produto tem basicamente cafeína. Nos blogs de halterofilismo há a crença de que a empresa é do interior de São Paulo e usaria a boa-fé das pessoas com produtos com título de importados. Um inquérito chegou a ser aberto para investigar suposto crime contra a saúde pela empresa, mas foi arquivado. A Anvisa recebeu em 2011 uma denúncia sobre um produto da Arnold, o Lipo Cut X. O caso está em análise laboratorial. Os telefones da empresa fornecidos no rótulo não atendem. Mistério.
Para o suplemento chegar às prateleiras é rápido. Não é preciso registro na Anvisa. Basta se enquadrar em uma categoria existente, como “alimento para atleta”. O órgão só faz análise sob denúncia. “Não temos como fiscalizar tudo”, diz Álvares. A luta é desigual. Uma pesquisa feita em São Paulo mostra que 61% dos usuários de academia consomem suplementos – 40%, dois ou mais. “Eu já tomei tudo o que existe”, diz o professor de Educação Física Diego. Perfil típico do universo das academias, o rapaz de músculos ultradefinidos e 6% de gordura corporal malha duas horas por dia e consome vários suplementos. Os colegas compartilham dicas e resultados. É uma irmandade, cujo sucesso se mede pelo corpo. Nesse ethos, os suplementos têm papel central. E se tiver de ser ilegal, “paciência”. Não seria possível alcançar resultados sem a ajuda de suplementos? “Não sei, nunca tentei.”
*Willian Vieira é jornalista.
Fonte: Carta Maior via Portal Vermeho
Um vendedor com os músculos desenhados sob a camiseta surge na prateleira de uma loja de suplementos para atletas de São Paulo e tenta convencer o cliente a comprar um dos potes que cobrem as quatro paredes e prometem músculos, magreza e força por até 200 reais.
Mas tal gasto valeria a pena? Seriam aqueles “termogênicos”, “energéticos” e “emagrecedores” similares aos do mercado americano, onde uma série de substâncias faz a alegria de frequentadores de academia – todas proibidas no Brasil? “Esses rótulos são fachada, para enganar a Anvisa”, diz o rapaz, os dentes brancos à mostra. “As substâncias são americanas, eles só dão uma camuflada no rótulo. Acha que nego ia vender cafeína com açúcar? Toma esse pra você ver.” Ele agarra um pote de “pré-treino” importado. E sorri com malícia. “Você vai ganhar massa em semanas. Garanto.” Os 40 centímetros de braço afiançam.
É o mesmo discurso de outras lojas, blogs, sites especializados e academias Brasil afora. Um misto de crença, ignorância científica e desejo de “crescer” e “secar” de forma rápida e fácil alimenta o boom na venda de suplementos e a escalada de sites criados para atender aos anseios do público brasileiro, tanto por produtos legalizados como proibidos. Nesse cenário, dois fenômenos coexistem. Um é o contrabando puro e simples, pelo correio, pela fronteira com o Paraguai ou via aeroportos, na mala de pequenos compradores atrás de renda extra. O outro é mais curioso: a tentativa de mimetizar produtos proibidos com rótulos e nomes semelhantes. São similares dentro da legislação, mas sem as propriedades dos americanos.
No Orkut e no Facebook, as comunidades focadas na venda desses sucedâneos miraculosos pipocam. Até indivíduos com perfil próprio e foto se arriscam a oferecê-los. Em uma, a publicidade vem com promoção. “Compre 2 Jack 3D” e “ganhe uma linda camiseta.” Há dezenas de sites com domínios estrangeiros e brasileiros que fazem a venda direta. No vitaminsurbano.com é possível comprar o OxyElite Pro e o Lipo 6 Black num “combo”. O frete é grátis para “todo o Brasil”. No nordestesuplementos.com.br há um concorrente do Jack 3D, a propaganda diz: “Após tomar o 1.M.R você vai querer comer os ferros da academia”. O importarsuplementos.com até ensina como trazer produtos dos EUA, com dicas de páginas que entregam no Brasil, pelo correio.
Todos os produtos citados têm a comercialização proibida no Brasil pela Anvisa, a maioria por conter 1,3- Dimetilamina (DMAA), estimulante que aumenta o metabolismo, mas pode trazer riscos à saúde. Formigamentos, picos de pressão, arritmia e insônia são reações comuns. Mas o aumento da capacidade física faz os usuários passarem por cima dos efeitos colaterais. No ano passado, Wilson Sampaio Júnior, de 18 anos, foi encontrado morto pelos pais no Recife. Havia dias ele usava doses altas de Jack 3D. Meses depois a Anvisa analisou amostras apreendidas de produtos importados, cujos rótulos omitiam a informação. A substância entrou para a lista das proscritas. Jack 3D e OxyElite Pro tiveram a comercialização proibida.
Os sites ignoram a legislação. Um deles traz até uma história que explica o anseio dos que buscam suplementos ilegais. “Formada por três praticantes e entusiastas do body building”, amigos desde a faculdade, “insatisfeitos por obterem pequenos ganhos para o grande esforço de seus treinos”, surgiu a página que vende e entrega pelo correio. Nos EUA, continua, os amigos conheceram fabricantes e distribuidores “com os quais, até hoje, formam sólidas parcerias”, o que garante “distribuição e entrega da mais alta qualidade ao Mercosul”. Assim eles se especializaram “nesse nicho do mercado, ocupando o espaço até então carente, e em pouco tempo tornaram-se prósperos executivos do ramo”. A conclusão é sugestiva: “O sucesso dessa empreitada é o hoje reconhecido suplementos24h.com, onde você encontra o que existe de mais avançado e poderoso no mundo em matéria de nutrição esportiva e suplementação alimentar, com garantia de procedência, as melhores condições de compra e entrega imediata”. O site só não explica que tudo é ilegal.
Em abril, três homens foram presos em São Paulo por vender suplementos proibidos pela internet. Em agosto, um rapaz foi preso no Rio de Janeiro apontado como líder de uma quadrilha especializada. Quatro mandados de busca e apreensão encontraram dezenas de potes. Dez dias depois, a polícia flagrou um homem no Rio Grande do Sul com 476 potes de Jack 3D e Lipo 6 Black em sua camionete, vindos do Paraguai. A desfaçatez ganha até o mar. Em junho, a Receita Federal apreendeu no Porto de Santos, em dois contêineres oriundos de Miami, 30 toneladas de produtos, parte deles suplementos proibidos. “É uma máfia”, afirma José Agenor Álvares, diretor de Controle e Monitoramento da Anvisa. Há quatro meses, ele testemunhou uma situação curiosa. Agências dos correios sofriam com o acúmulo de suplementos importados, retidos por quantia irregular. Mais de 60% pertenciam a um só destinatário. Conclusão: há uma máfia de importadores que alegava consumo próprio, mas revendia no mercado negro.
Os números do mercado explicam o interesse. De 2000 a 2010, a quantidade de academias cresceu mais de 20 vezes no Brasil. É nesses ambientes que a cultura dos suplementos se dissemina. Segundo a Abenutri, associação que representa o setor, o faturamento do mercado de nutrição esportiva (vitaminas e isotônicos excluídos) no Brasil foi de 308 milhões de reais em 2011, um crescimento de 18,4% em relação ao ano anterior. De 2009 para 2010, a alta foi de 27%, em plena crise mundial, quando o setor teve queda no mercado americano. Nos últimos seis anos, o faturamento do setor triplicou. São mais de 6 mil pontos de venda, entre lojas especializadas e farmácias. O potencial é gigantesco. De 47 milhões de praticantes de atividade física, apenas 5% consome suplementos, diz a Abenutri. Por isso pressiona a Anvisa para liberar novos produtos. As regras seriam demasiado duras.
Hoje, a linha mestra da legislação é a Resolução RDC nº 18 de 2010, segundo a qual não existem “suplementos”, mas alimentos para atletas. É proibido vender suplementos com indicação terapêutica ou medicamentosa. Nos EUA, é tal mescla que faz girar o mercado. “É nosso grande problema, a legislação deles é mais permissiva”, diz Denise Resende, gerente de alimentos da Anvisa. Assim fica impossível conter propagandas com alegações do tipo. “Você fecha uma e abrem mil.” O melhor exemplo desse marketing sinuoso, que se equilibra entre a resolução da Anvisa e os lucros em potencial, é a mágica denominação 3D. O Jack 3D virou o mais comprado “pré-treino” dos EUA com uma combinação de cafeína, creatina, beta-alanina e DMAA. No Brasil, é proibido. Mas existem cópias com nomes parecidos, como Power Jack 3D, o Arnold 3D, o Pack 3D. Neles, o princípio ativo é a cafeína. “Power Jack 3D é o único produto com efeito 3D (Disposição, Determinação e Definição) no Brasil”, diz a marca. A fórmula seria “96% igual” ao “famoso Jack 3D.” A diferença é que esse é legal “e conseguiu a liberação da fórmula 3D perante a Anvisa.”
No caso do Arnold Nutrition, a confusão é maior. A empresa seria americana e exportaria os produtos para o Brasil. O site, em inglês, traz produtos que seriam vendidos lá (mas não figuram nos sites americanos), em cuja composição haveria substâncias proscritas no Brasil. Na versão que chega às prateleiras do Brasil, porém, os rótulos oferecem somente vitaminas, minerais e cafeína. O preço: 150 reais o pote. A marca tem ainda uma versão parecida, em termos de marketing, ao OxyElite Pro, um termogênico à base de DMAA. Na versão da Arnold, ele se chama Oxylin Pro. O rótulo é parecido, mas diz que o produto tem basicamente cafeína. Nos blogs de halterofilismo há a crença de que a empresa é do interior de São Paulo e usaria a boa-fé das pessoas com produtos com título de importados. Um inquérito chegou a ser aberto para investigar suposto crime contra a saúde pela empresa, mas foi arquivado. A Anvisa recebeu em 2011 uma denúncia sobre um produto da Arnold, o Lipo Cut X. O caso está em análise laboratorial. Os telefones da empresa fornecidos no rótulo não atendem. Mistério.
Para o suplemento chegar às prateleiras é rápido. Não é preciso registro na Anvisa. Basta se enquadrar em uma categoria existente, como “alimento para atleta”. O órgão só faz análise sob denúncia. “Não temos como fiscalizar tudo”, diz Álvares. A luta é desigual. Uma pesquisa feita em São Paulo mostra que 61% dos usuários de academia consomem suplementos – 40%, dois ou mais. “Eu já tomei tudo o que existe”, diz o professor de Educação Física Diego. Perfil típico do universo das academias, o rapaz de músculos ultradefinidos e 6% de gordura corporal malha duas horas por dia e consome vários suplementos. Os colegas compartilham dicas e resultados. É uma irmandade, cujo sucesso se mede pelo corpo. Nesse ethos, os suplementos têm papel central. E se tiver de ser ilegal, “paciência”. Não seria possível alcançar resultados sem a ajuda de suplementos? “Não sei, nunca tentei.”
*Willian Vieira é jornalista.
Fonte: Carta Maior via Portal Vermeho
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