Assembleia extraordinária para tratar de FEAES, terceirizações e eleger delegados à FENAM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o estatuto e a legislação em vigor, convoca os médicos associados, para Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2013, às dezessete horas e trinta minutos em primeira convocação, às dezoito horas e trinta minutos em segunda convocação e às dezenove horas e trinta minutos em terceira e última convocação na sede do SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DO PARANÁ – SIMEPAR, na Rua Coronel Joaquim Sarmento, 177, Bom Retiro, Curitiba – PR, para tratar da seguinte pauta:

1º - Escolha de delegados representantes do sindicato para o II Congresso Extraordinário da FENAM a realizar-se no Rio de Janeiro em novembro do corrente ano;

2º - Situação dos médicos contratados pela FEAES e autorização para medidas administrativas e/ou judiciais;

3º - Tercerização nos municípios da região metropolitana (Campo Largo, Almirante Tamandaré, Mandirituba e outros) autorização para medidas administrativas e/ou judiciais;

4º - Outros assuntos.

Curitiba, 30 de outubro de 2013.

Mario Antonio Ferrari

Diretor Presidente

Indústria farmacêutica ignora doenças de países pobres

Doenças como malária, tuberculose, dengue e Chagas estão entre as principais causas de mortalidade no mundo, mas não atraem o interesse da indústria farmacêutica. Dos 850 novos remédios e vacinas aprovados entre 2000 e 2011, apenas 4% destinavam-se às chamadas doenças negligenciadas, que afetam moradores de países mais pobres. A maioria dos produtos são versões de fármacos já existentes. Dos 336 remédios desenvolvidos a partir de novas fórmulas, apenas 4% destinavam-se às doenças negligenciadas.

Esses dados fazem parte de estudo O panorama de medicamentos e vacinas para doenças negligencias (2000-11): uma avaliação sistêmica, publicado na revista científica The Lancet na semana passada. O trabalho foi realizado pela iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi, na sigla em inglês), com outros pesquisadores de três universidades da França e Inglaterra, Médicos sem Fronteiras e Organização Mundial de Saúde (OMS).

"A conclusão fundamental do estudo é que nesta última década, embora houvesse um pouco mais de comprometimento político sobre a questão das doenças negligenciadas, não temos evidências concretas quanto a melhoras na pesquisa e desenvolvimento para encontrar solução para essas doenças. O fundamental desse estudo é a demonstração de uso de fármacos existentes, que foram reformulados. Não houve inovação radical. Estamos muito longe de termos resposta na luta contra as doenças negligenciadas", afirmou o economista Eric Stobbaerts, diretor executivo para a América Latina da DNDi.

Os pesquisadores analisaram medicamentos aprovados para 49 doenças, entre as quais 17 enfermidades tropicais e 11 que provocam diarreias. Dos 850 medicamentos, apenas 34 foram desenvolvidos para doenças tropicais, como malária, Chagas e doença do Sono. Entre esses, dois foram produzidos pela DNDi com parceiros brasileiros - a Fundação Oswaldo Cruz (malária) e o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (formulação pediátrica para Chagas).

O estudo também revisou estudos clínicos em curso - dos 150 mil registrados em 2011, 1% tinha como objetivo doenças negligenciadas. E a maioria dos novos produtos em desenvolvimento são vacinas. "A decisão pela qual se investe mais em vacina é que há uma visão de longo prazo. A nossa chamada de atenção é dizer, sim, vacinas são importantes, mas acesso a medicamentos novos é fundamental para que se tenha uma resposta mais rápida", afirmou Stobbaerts.

Esse é o segundo estudo do gênero feito para avaliar a crise em pesquisa para doenças negligenciadas. Há 10 anos, Médicos Sem Fronteiras apresentaram levantamento dos medicamentos aprovados entre 1975 e 1999 - apenas 1,1% destinavam-se às doenças negligenciadas.

Stobbaerts espera que o estudo chame a atenção do setor privado. "Sabemos que são doenças que não representam mercado interessante do ponto de vista do lucro, mas representam uma carga de saúde pública muito importante. A solução vai se dar através de parcerias, colaboração entre ente público e privado. A solução vai ser unir os esforços no âmbito acadêmico, das empresas, com liderança dos setores públicos", defendeu.

Fonte: Estadão - http://www.estadao.com.br/

Conselho de Defesa Profissional discute hierarquização de procedimentos médicos

Foi realizada nesta terça-feira (29), em São Paulo, o Conselho de Defesa Profissional que visa discutir a proposta de hierarquização de procedimentos médicos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na reunião, foi analisado o desdobramento dos 42 portes da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) em 126 sub-portes. A médica Miyuki Goto apresentou a proposta da Associação Médica Brasileira (AMB) que prevê o enxugamento dessas categorias para 100 sub-portes, permitindo o enquadramento de 1.125 procedimentos, que corresponde a 47% do total, na primeira fase da implantação da proposta.

A minuta apresentada pelo conselho traz ainda alterações no Comitê Consultivo de Hierarquização. A AMB sugeriu como proposta a criação do Regimento Interno do Comitê Consultivo de Hierarquização, visando maior participação e atribuições exclusivas da associação.

"A nossa preocupação em judicializar o texto da Resolução Normativa é para garantir a governança, defender a manutenção da CBHPM e transformar o Comitê Consultivo de Hierarquização em uma alçada efetiva", afirmou o diretor de Defesa Profissional da AMB, Emílio Cesar Zilli

Na ocasião, a proposta foi defendida pelo secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Márcio Bichara, que declarou "total apoio às decisões da AMB relacionadas à CBHPM", disse.

Fonte: FENAM

MP ao TCU: imposição da Ebserh é ilegítima e imoral

Em consideração feita pelo procurador da república Júlio Oliveira ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) avalia que, ao tentar impor às universidades federais a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora dos Hospitais Universitários (HUs), o governo está agindo de forma inconstitucional, ilegítima e imoral. A consideração foi feita em dezembro de 2012, ao encaminhar um processo junto ao TCU solicitando a prorrogação do prazo especificado pelo acórdão do Tribunal, publicado ainda em 2006, que mandava substituir os terceirizados que atuam de forma irregular em órgãos federais, entre eles, nos HUs. A solicitação do MPF acabou sendo atendida pelo TCU, através do ministro relator, José Múcio Monteiro, com o prazo de vigência do acórdão, que encerraria em 31 de dezembro de 2012, se estendendo até 31 de dezembro de 2013.

No texto encaminhado ao TCU, o procurador citou o desenrolar da problemática dos terceirizados ao longo dos últimos anos. Conforme o MPF, o Executivo federal deixou de tomar as medidas necessárias ao longo de mais de uma década para suprir os órgãos públicos do número suficientes de servidores. Não bastasse isso, permitiu que fosse buscada a alternativa dos terceirizados, o que afetou, em especial, os Hospitais Universitários, com um contingente de 27 mil no total.

Após a constatação das situações irregulares, em 2006 o TCU publicou a decisão ordenando que o Executivo substituísse os terceirizados até 31/12/2010. Ao longo de quatro anos, destaca o relator, o governo federal buscou solução para os terceirizados em órgãos como Ibama, Funai, Polícias Federal e Rodoviária Federal, mas simplesmente ignorou a questão dos HUs. Na última hora, encerrando seu mandato, o presidente Lula assina, em 31 de dezembro de 2010, a Medida Provisória (MP) 520 como tentativa de solucionar a questão específica dos hospitais, criando a Ebserh.

Afronta
A manifestação do MPF em relação à criação da empresa gestora é demolidora. Conforme o texto, a solução adotada pelo Executivo federal afronta a deliberação do TCU em relação à solução para substituir os terceirizados e também afronta a Constituição Federal. A Carta Magna, conforme a procuradoria federal, é afrontada em seu artigo 207, que trata da autonomia universitária. Conforme esse dispositivo legal, é vedado que as universidades entreguem a gestão dos HUs para uma entidade externa a ela própria.

A partir da criação de uma empresa que tem uma atribuição que fere a legislação, o ministro destaca a ilegitimidade e a imoralidade por parte do governo federal, que, se de um lado, nada fez para cumprir as decisões emanadas do TCU no sentido de autorizar concursos públicos de forma a substituir os contratados irregularmente nos hospitais, de outro, exerce um poder de coação em relação às universidades, para que as mesmas venham a aderir à "solução" apresentada pelo governo, que é a Ebserh.

Diz o procurador ao TCU que "esta Corte de Contas (...) tem o mais sólido e inabalável compromisso com a Constituição Federal e não pode aceitar que suas deliberações sejam utilizadas indevidamente como meio de pressão para intimidar homens de bem, que querem cumprir a Constituição e as leis do país, muito menos para fomentar uma política de governo inconstitucional."

Afirmou o procurador também que a solução para o problema dos terceirizados passa pelo cumprimento de pressupostos legais que caracterizam a gestão fiscal responsável, e não pela afronta às leis. Confira abaixo, em anexo, o texto do procurador enviado ao TCU junto com o voto do relator.

Fonte : Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior / FENAM

Conheça o Conselho Estadual de distribuição de Cadáveres

DOAÇÃO DE CORPOS: UM ATO DE GENEROSIDADE E DE AMOR À VIDA

Corpos são utilizados na disciplina de Anatomia Humana, em todos os cursos que preparam profissionais das Áreas da Saúde e Biológicas, para conhecer a organização do corpo e as relações entre suas partes, estruturas e órgãos.

Os futuros profissionais adquirem condições adequadas ao atendimento das pessoas em sua rotina de trabalho e para as atividades de pesquisa, além da formação ética e humanista, uma vez que o tema “Respeito ao Cadáver” é a primeira norma apresentada aos estudantes.

No Estado do Paraná, a doação de corpos para as Instituições de Ensino Superior (IES) é regulamentada pelo CEDC.

1) O que é o CEDC?
É um Conselho instituído pela Lei Estadual 15.471/07, com finalidade de distribuir cadáveres não identificados, e identificados e não reclamados ou doados, para todas as IES.

2) Quais os benefícios da doação de corpos?
Os corpos doados para fins de estudo e pesquisa: a) contribuem para melhorar a formação técnica de profissionais da Área da Saúde; b) permitem desenvolver técnicas cirúrgicas mais eficientes e menos invasivas; c) possibilitam desenvolver pesquisas médico-científicas; d) contribuem para a formação ético-humanista; e) possibilitam estudar e conhecer as variações anatômicas das estruturas e órgãos que formam o corpo humano.

3) Quando fazer a doação do corpo?
A doação pode ser feita em vida, desde que a pessoa seja maior de 18 anos e que tenha discutido com os familiares. O doador deverá dirigir-se a um cartório, munido dos documentos pessoais para fazer uma declaração, denominada escritura pública, na qual deve constar que deseja fazer a doação do corpo para fins de estudo e pesquisa para o CEDC ou para uma IES específica.
Após o óbito, os familiares podem fazer a doação, para isso deverão entrar em contato com o CEDC ou com a IES receber as orientações.
Se o óbito resultar de morte violenta ou de suicídio, o corpo não poderá ser doado.

4) O doador está amparado por alguma lei?
Segundo Código Civil Brasileiro, L–010-406-2002, Art. 14 “É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte”.

5) Quais são os gastos para o doador e a família?
Não há custos adicionais. A família realiza as homenagens e o velório normalmente, se assim o desejar, ficando responsável pelos custos do velório. No momento do óbito, a família contata o CEDC ou a IES para que seja providenciado o translado do corpo após o velório.

6) Corpos cujos órgãos foram removidos para transplante podem ser doados?
Em geral, sim. A doação de órgãos para transplante não impede a doação do corpo, mas depende da verificação de viabilidade pelos envolvidos na doação e no transplante. Cada caso deve ser analisado individualmente.

7) O que acontece com o corpo doado após óbito?
Quando a doação for feita ao CEDC, o mesmo encaminhará o corpo para a primeira IES do Paraná que conste da listagem de distribuição.
Quando a doação for feita diretamente a uma IES específica, o corpo será encaminhado à instituição.
De qualquer forma, após a morte do doador, o corpo será submetido a técnicas adequadas de preparo e conservação, para que seja utilizado dignamente e da melhor forma possível em atividades de estudo e pesquisa.

8) Onde obter mais informações sobre o CEDC? Como contatar o CEDC?
Informações sobre o CEDC pode ser obtidas na página da SETI: Clique aqui.
Contato: (41) 3281-7346 e-mail: cedcpr@seti.pr.gov.br

Estrutura Administrativa do CEDC

Presidente TÂNIA REGINA DOS SANTOS SOARES (Titular) e Conselheira CÉLIA REGINA DE GODOY GOMES (Suplente) – Universidade Estadual de Maringá – UEM;
Vice Presidente SIDON MENDES DE OLIVEIRA (Titular) e Conselheira ROSINEI DO VALE (Suplente) – Faculdade Evangélica do Paraná;
Conselheiro JOSÉ GERALDO AUERSWALD CALOMENO (Titular) e Conselheiro SÉRGIO LUIZ ROCHA (Suplente) – Universidade Federal do Paraná – UFPR;
Conselheiro EDSON SCOLIN (Titular) e Conselheiro RODRIGO CASTELLAZZI SELLA (Suplente) – Universidade Estadual de Londrina – UEL;
Conselheira CÉLIA CRISTINA LEME BEU (Titular) e Conselheira ANGÉLICA SOARES (Suplente) – Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE;
Conselheiro JEIEL MARQUES PINTO (Titular) e Conselheiro GIOVANI MARINO FÁVERO (Suplente) – Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG;
Conselheiro PALMIRO FRANCISCO FRANCO (Titular) e Conselheiro MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS (Suplente) – Centro Universitário Campos de Andrade – UNIANDRADE.
Secretária Ad hoc Leonilda Correia dos Santos – SETI – Curitiba

Leia também: 

Regimento Interno no Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres

Portaria que regulamenta a doação de corpos pelo IML do Paraná

Fonte:
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
CONSELHO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CADÁVERES - CEDC

Apenas 9,72% profissionais foram aprovados na primeira fase do REVALIDA 2013

Na contramão da Lei que instituiu o programa Mais Médicos, no qual o Ministério da Saúde "certifica" médicos formados no exterior sem qualquer revalidação do diploma, apenas 9,72% dos candidatos que realizaram a primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) foram aprovados. Os resultados podem ser conferidos na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, se houvesse uma associação do índice de aprovação do Revalida com a qualidade dos profissionais que o Governo Federal está oferecendo à população no programa se configuraria um grave problema de violação dos direitos humanos.

" A população estará entregue aos cuidados de sua saúde à uma mão-de-obra não qualificada para o exercício da profissão, onde o conhecimento desse médico não foi atestado. É lastimável que o governo brasileiro submeta a população brasileira à esses riscos e à essas violação", lamentou.

As provas objetiva e discursiva do exame aconteceram em agosto, com a participação de 1.595 médicos com diploma obtido no exterior. A segunda fase, de habilidades clínicas, na qual os participantes realizam simulações de atendimento médico, acontecerá em Brasília (DF), nos dias 30 de novembro e 1° de dezembro.

Conforme prevê o edital, para participar da próxima etapa, os 155 candidatos aprovados na primeira etapa, o que representa 9,72% do total de participantes, devem efetuar o pagamento da taxa de inscrição até 4 de novembro, no valor de R$ 300.

"Atendendo à legislação brasileira sobre a revalidação dos diplomas obtidos no exterior, o Revalida tem a participação de 37 instituições de educação superior públicas que buscam ter um critério único para o processo", explica o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa.

Histórico - O Revalida é aplicado anualmente, desde 2011. O exame é orientado pela Matriz de Correspondência Curricular para Fins de Revalidação de Diplomas de Médico Expedidos por Universidades Estrangeiras.

A avaliação foi criada como uma estratégia de unificação nacional do processo e é referência de utilização de parâmetros igualitários da formação médica no país, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Medicina.

Fonte: FENAM

TRT reconhece ilegalidade da terceirização dos médicos nos antigos CMUMs

Em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, a partir de procedimento investigativo instaurado por provocação do SIMEPAR, que antecedeu as negociações para se colocar fim à terceirização da saúde em Curitiba (CMUMs) sobreveio esta semana decisão do TRT-PR no sentido de reconhecer a ilicitude da prestação de serviços públicos de saúde contínuos e essenciais, por meio de interposta entidade privada.

Na decisão o TRT não afasta a possibilidade de terceirização de atividades específicas dentro da saúde, mas apenas aquelas contínuas e típicas estatais. Em determinado trecho da decisão, rebatendo o argumento do Município, de que a forma de contratação era mais benéfica ao médico, em termos remuneratórios, e, assim, tal contratação terceirizada contornaria a dificuldade de se contratar por concurso, o TRT, então, destaca a atuação do SIMEPAR, decorrente de uma manifestação em certa audiência junto ao MPT: "esta dificuldade, por sinal não comprovada, não justifica a ilegalidade perpetrada.

Ainda, além de ser perfeitamente contornável através de políticas que reduzam a carga semanal ou tornem mais atrativos os proventos ofertados, é pouco crível que seja real, especialmente considerando que é o próprio Sindicato representativo da categoria dos médicos que ofereceu denúncia ao Ministério Público do Trabalho e justamente sob o fundamento de que a prática ora questionada estava provocando a precarização do contrato de trabalho destes profissionais.

A decisão proibiu o Município de firmar novos convênios como aqueles do tempo dos CMUMs (com Cruz Vermelha, PUC, Funpar e Evangelico). Contra a decisão, ainda cabe recurso.

Mais uma vitória do SIMEPAR.

AVC pode ser prevenido com hábitos saudáveis, lembram especialistas

Da Agência Brasil

Apontado como uma das principais causas de internação e morte no país, o acidente vascular cerebral (AVC) pode ser prevenido, em boa parte dos casos, com hábitos saudáveis no decorrer da vida, como a prática moderada de exercícios. No Dia Mundial de Combate ao AVC, lembrado hoje (29), especialistas alertam que a busca por atendimento médico de emergência logo após o aparecimento dos primeiros sintomas é fundamental. O atendimento rápido garante que a aplicação dos medicamentos ocorra antes de quatro horas e meia, período considerado chave para reduzir a mortalidade.

De acordo com a Organização Mundial de AVC, a doença é responsável por 6 milhões de mortes a cada ano. Dados do Ministério da Saúde mostram que entre 2000 e 2010, a mortalidade por acidente vascular cerebral no país caiu 32% na faixa etária até 70 anos, que concentra as mortes evitáveis. Apesar disso, só em 2010, mais de 33 mil pessoas morreram em decorrência de AVC nessa faixa etária.

Membro da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia e presidente da Sociedade de Neurocirurgia do Rio de Janeiro, o médico Eduardo Barreto acredita que o desconhecimento da população sobre os sintomas é uma dos maiores dificuldades no combate ao AVC.

"Um dos maiores problemas que percebemos é o desconhecimento dos sintomas, que servem como sinal de alerta e, se fossem identificados adequadamente, poderiam evitar verdadeiras catástrofes provocadas pelo AVC", disse ele, que citou como principais sintomas a fraqueza ou dormência súbita em um lado do corpo, dificuldade para falar, entender o interlocutor ou enxergar, tontura repentina e dor de cabeça muito forte sem motivo aparente. "Assim que algum dessas situações for percebida, é preciso buscar imediatamente assistência médica de urgência", acrescentou.

O especialista ressaltou que quando o atendimento ocorre em tempo hábil é possível submeter o paciente a exames para determinar o tipo de AVC e a área do cérebro atingida e fazer os procedimentos necessários, como a injeção de medicamentos que dissolvem o coágulo. Ele enfatizou que, com isso, as possibilidades de recuperação são muito maiores. Barreto destacou que, sem o diagnóstico precoce, o AVC pode provocar, com mais frequência, o comprometimento irreversível do cérebro, causando perda da noção das relações - capacidade de o paciente identificar se uma pessoa é sua mãe, esposa ou filha, por exemplo - sequelas motoras, como paralisia de pernas e braços e perdas de linguagem. Ele acrescentou que os fatores que aumentam as chances de ocorrer um AVC são a hipertensão, o diabetes, fumo, álcool, a alta taxa de colesterol e o sedentarismo. A doença atinge principalmente idosos com mais de 60 anos de idade, porém há registros de ocorrências em jovens e recém-nascidos.

O AVC é causado pela interrupção brusca do fluxo sanguíneo em uma artéria cerebral provocada por um coágulo, denominado isquêmico, ou o rompimento de um vaso sanguíneo provocando sangramento no cérebro, chamado hemorrágico. O AVC isquêmico é o mais comum, representando mais de 80% dos casos da doença.

A Organização Mundial de AVC recomenda, para saber se uma pessoa está tendo a doença, primeiramente pedir que ela sorria e verificar se o sorriso está torto. Em seguida, observar se ela consegue levantar os dois braços. Outro passo é notar se há alguma diferença na fala, se está arrastada ou enrolada. Caso seja identificado algum desses sinais, deve-se procurar imediatamente um serviço de saúde.

Núcleo da FENAM encaminha Congresso Extraordinário Charles Damian em comemoração aos 40 anos da entidade

Em reunião de núcleo da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), realizada nesta sexta-feira (25) no Rio de Janeiro, os diretores presentes encaminharam o "Congresso Extraordinário Charles Damian" em comemoração aos 40 anos da entidade. O evento será realizado nos dias 28, 29 e 30 de novembro no Hotel Windsor Guanabara, com a realização de reunião da diretoria executiva, baile festivo e congresso. O diretor de assuntos jurídicos da FENAM, Vânio Lisboa, explicou a importância para a atual gestão de realizar o evento, em uma data considerada emblemática.

"Esse ano, nós tivemos um embate grande com o governo e acabamos sendo atropelados. O congresso visa resgatar a credibilidade do médico em si mesmo e na sua profissão, reforçando as nossas pautas dentro do movimento sindical", disse.

A programação se inicia na quinta-feira (28), às 10h, com a reunião da diretoria executiva da FENAM. À noite, será realizada a festa comemorativa onde serão homenageados nomes que engrandeceram a luta da categoria. As primeiras homenagens serão dedicadas a dois ícones do sindicalismo médico brasileiro, Heraldo Bulhões e Charles Damian (in memoriam). Outras honrarias serão entregues aos parlamentares que se destacaram por apoiar o movimento médico. Foram escolhidos o senador Paulo Davim (PV/RN) e os deputados Ronaldo Caiado (DEM/GO), Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) e Eleuses Paiva (PSD/SP) receberão honrarias da entidade.

O congresso terá início às 14h da sexta-feira (29) e abordará o momento político nacional e a reforma estatutária da FENAM. O dia finaliza com um happy hour no próprio hotel. A reunião tem seguimento na manhã do sábado e a programação termina com um almoço. São esperadas 150 representações do movimento médico.

A proposta orçamentária para 2014, o regimento interno da FENAM, o Mais Médicos e ações judiciais da entidade que questionam o programa também compuseram a pauta da reunião de núcleo nesta sexta-feira. Após a sanção presidencial da MP 621/13, a liderança pretende retomar a luta da categoria, com as reivindicações históricas e envolver todos os médicos. A defesa dos direitos humanos, a desprecarização do trabalho, o piso FENAM, a recuperação da gratificação de desempenho dos médicos federais, a carreira médica e o financiamento da saúde são as principais bandeiras da entidade.

Estiveram presentes o presidente e o vice, Geraldo Ferreira e Otto Baptista; os secretários de assuntos jurídicos e de direitos humanos, discriminação e gênero, Vânio Lisboa e José Murisset; os diretores de finanças e de formação profissional e residência médica, Mário Ferrari e Antônio José Santos e o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed-RJ), Jorge Darze.

Fonte: FENAM

Pacientes de câncer podem usar remédios em casa

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

Governo e Senado alteram políticas de assistência e obrigam planos de saúde a fornecerem medicamentos que podem ser usados em casa. Mudança era anseio da área médica

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou na última semana o rol de novos procedimentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde. Entre eles estão 37 medicamentos orais para o tratamento quimioterápico domiciliar. Na mesma semana, o Senado aprovou uma lei com medida semelhante. A diferença é que prevê que os planos paguem pelos medicamentos utilizados para o controle dos efeitos colaterais relacionados ao tratamento do câncer.

O oncologista e hematologista Valdir Furtado, diretor clínico do Instituto de Hematologia e Oncologia de Curitiba, afirma que havia um anseio da área médica para que a ANS tomasse essa medida de atualização do rol de procedimentos cobertos pelos planos. “Economicamente, não sei se será bom para as operadoras. Os medicamentos são realmente muito caros. Mas a medida traz muitos benefícios ao paciente, que poderá ter acesso a remédios mais modernos e fazer o tratamento em casa.”

Custos

Os medicamentos e procedimentos que passarão a ser cobertos pelos planos são de alto custo. Alguns tratamentos medicamentosos chegam a R$ 12 mil por mês. Por outro lado, são mais eficientes, dispensam a internação hospitalar e podem prevenir a necessidade de tratamentos mais onerosos no futuro.

As regras da ANS começam a valer a partir de janeiro do ano que vem. A lei aprovada pelos senadores aguarda sanção presidencial, o que deve ocorrer em 15 dias. Após isso, as operadoras terão seis meses para se adaptarem à nova legislação. Enquanto as mudanças não passam a valer, os usuários dos planos têm que continuar a apelar para a Justiça ou pagar do próprio bolso para conseguir ter acesso aos medicamentos quimioterápicos de uso oral e a alguns procedimentos, como o PET-Scan e o IMRT.

Segundo o diretor jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Farina Matos, a Justiça tem dado ganho de causa a quase todos os clientes de planos de saúde que entram com ações para ter acesso aos remédios e procedimentos que passarão a ser obrigatórios. “Em São Paulo, já existe uma súmula do Tribunal de Justiça dizendo que os planos são obrigados a fornecer os medicamentos para câncer”, diz Matos.

Pacote completo

Além de tornar obrigatório o fornecimento de 37 medicamentos para tratamento quimioterápico domiciliar, o rol de novos procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ainda inclui tratamentos e procedimentos relacionados a outras doenças. Nessa lista estão 28 cirurgias por videolaparoscopia e o fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias para pacientes ostomizados. A ANS também determinou a liberação de 12 sessões de terapia com psicólogo para pacientes que passaram por vasectomia, laqueadura, cirurgia bariátrica, implante nuclear ou foram ostomizados. Para conferir a lista completa do rol de novos tratamentos e procedimentos que devem ser atendidos pelos planos de saúde acesse: http://bit.ly/1gMY2xK.

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Primeiro banco de leite humano do Brasil completa 70 anos

Da Agência Brasil

Criado com o intuito de reduzir a mortalidade infantil e erradicar a desnutrição neonatal, o primeiro Banco de Leite Humano (BLH) do Brasil, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF-Fiocruz), completa 70 anos este mês.

“Um dos motivos [para comemorar] é o fato de termos [no Brasil] alcançado no ano passado o Objetivo do Milênio das Nações Unidas de redução da mortalidade infantil, antes do tempo acordado”, disse a coordenadora de Processamento e Qualidade do BHL, Danielle Aparecida da Silva.

“Os bancos de leite humano tiveram um papel fundamental nessa queda”, disse, ao lembrar que, em 2000, o país tinha 29,7 mortes de bebês por mil habitantes, e em 2010 a proporção caiu para 15,6 mortes por grupo de mil habitantes. Taxa inferior à estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) até 2015.

Para Danielle, outra contribuição fundamental dos bancos de leite humano tem sido a de quebrar mitos em relação ao leite materno, estimulando e apoiando mães a amamentarem os filhos sem medo e inseguranças.

“Ouvia-se muito que o leite era fraco quando o bebê acabava de mamar e chorava, por exemplo. Toda essa rede de bancos de leites vem ajudando a criar esse novo conhecimento, valorizar a amamentação entre as mães que procuram essas unidades achando que o leite é fraco ou que tem alguma impossibilidade de amamentar”, explicou.

A engenheira de alimentos ressaltou que o leite materno tem fatores de proteção contra uma série de doenças, que evitam a morte precoce do bebê e que se refletem na vida adulta, como prevenção à diabetes e à obesidade.

Para ela, todas essas contribuições só foram possíveis quando os bancos deixaram de ser apenas um local de armazenagem de leite e se transformaram, a partir da década de 80, em um centro de formação, proteção e apoio, onde as mulheres passaram a ser protagonistas no processo de aleitamento materno.

A coordenadora explicou que todo o leite coletado no banco passa por um processo de seleção, classificação e pasteurização até que esteja pronto para ser distribuído com qualidade certificada aos bebês prematuros e/ou de baixo peso internados em unidades de Terapia Intensiva Neonatal.

Hoje, o país tem uma Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, composta por 212 bancos e 121 postos de coletas. O modelo brasileiro serviu como base para a criação do Programa Ibero-Americano de Bancos de Leite Humano, que tem a participação de 23 países da América Latina, da Europa e da África.

No ano passado, aproximadamente 175 mil recém-nascidos, internados em UTIs, receberam o leite doado aos bancos e quase 1,4 milhão de mulheres com algum tipo de dificuldade relacionada ao aleitamento tiveram atendimento.

Segundo Danielle, um desafio constante é manter as doações. “Acredito que deveria haver uma conscientização maior, que deve começar desde o início da gravidez”, defendeu.“O ideal seria que cada Unidade de Terapia Intensiva Neonatal pudesse ter seu próprio banco de leite”, ponderou.

Para a mãe de Bento, de 1 mês de idade, Mariana de Almeida Silva dos Reis, 31 anos, doar leite materno é um gesto simples que traz enorme satisfação e prazer. “É emocionante permitir que uma criança que não teve acesso ao leite materno direto da mãe tenha acesso aos benefícios desse leite através de você”, contou Mariana. “Não custa nada, a oferta não vai diminuir a quantidade de leite para o seu filho e a sensação de humanidade é muito boa por saber que a gente está fazendo algo de bom para outros bebezinhos”, opinou.

Ela lembrou que o serviço de coleta em casa, com oferecimento gratuito dos vidros, facilita muito a doação. Informações sobre como doar leite humano ou amamentação podem ser encontradas no site www.redeblh.fiocruz.br ou pelo telefone 0800 026 8877.

Espanhol do Mais Médico diz que esperava uma situação difícil, mas o quadro é bem pior

O espanhol José Maria Martin, de 56 anos, primeiro estrangeiro a chegar a Mato Grosso para participar do programa Mais Médicos, do governo federal, começou a trabalhar em Cáceres na última segunda-feira, 14, no Posto de Saúde da Família (PSF) do Jardim Paraíso que funciona provisoriamente em uma casa modesta no bairro Jardim das Oliveiras.

A chegada do profissional foi um alivio para os usuários já que há noventa dias não havia médico na unidade.

Até ontem, 16, ele já havia atendido cerca de 90 pessoas, uma média de trinta por dia, um volume expressivo segundo as auxiliares que trabalham na unidade que cobre uma população de 10 mil pessoas dos bairros Jardim das Oliveiras, São Luiz e Ponte.

Desde que chegou além das péssimas condições do prédio que abriga o PSF e a falta de exames e consultas especializadas, ele vem enfrentando dificuldade com os formulários e a medicação disponível, diferentes da Europa onde trabalhava.

Uma das dificuldades enfrentadas pelo médico foi flagrada pelo Jornal Oeste. O aposentado Leopoldo Alcebiades de Jesus, de 79 anos (foto), que se consultou pela manhã e recebeu uma guia para realização de um exame de ultrassom, retornou para informar ao médico que não há vagas para o exame e que ele só poderá ser feito daqui há quatro ou cinco meses.

O espanhol lamentou e disse que isso não pode acontecer, pois o paciente faz um tratamento de próstata e é preciso avaliar a situação da doença.

‘Esperava encontrar uma situação difícil, mas é bem pior’, lamentou o médico.

Dentre os inúmeros problemas existentes na atual sede do PSF está a falta de limpeza, banheiros e água potável. Localizado em uma rua de terra, o prédio está tomado de lama e mato por conta das chuvas recentes. A situação é critica porque o PSF está sem um servidor para realizar o serviço de limpeza.

O único banheiro existente é precário e é usado apenas pelos pacientes. Os servidores tem que recorrer as casas vizinhas ou até suas residências se quiserem irem ao banheiro.

Durante a entrevista, Martin revelou que escolheu Cáceres por conta do nome homônimo da cidade espanhola de Cáceres localizada na Extremadura na Espanha. ‘Achei que me daria sorte, mas parece que deu azar’, disparou meio sem querer.

Apesar das dificuldades, o médico espera que a situação melhore com a mudança prevista para os próximos dias para um prédio na Avenida São Luiz ao lado da TV Pantanal.

Desde fevereiro de 2012, o PSF do Paraíso está fechado para reforma e as informações são de que a obra deve começar ainda este ano.

A equipe do PSF é formada por uma enfermeira, uma técnica de enfermagem, dois agentes de saúde. Atualmente, os quatro servidores efetivos da unidade estão afastados, por iniciativa própria.

Hospedado no Hotel Porto Bello, até se instalar definitivamente, o médico espanhol está sendo transportado até o local do trabalho por um veiculo da prefeitura.

Martin, que nasceu em Salamanca e trocou o salário de US$ 200 mil por ano na Inglaterra, onde trabalhava desde 2010, pelo clima quente do Brasil, para receber R$ 10 mil por mês.

Com relação às críticas que ele e os colegas vem recebendo da categoria no País, ele disse que considerar normal.

“É normal ter gente que critica. É uma posição de poder muito grande. Trazer médicos de fora tira, de alguma maneira, essa posição. São muitos médicos que vão vir de fora. Isso provoca uma perda de posição de poder”.

Fonte: Jornal Oeste (MT)

HC estuda alternativas para parar de encolher

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

Para suprir a falta de funcionários, gestores do Hospital de Clínicas admitem até reavaliar a possibilidade de aderir à empresa federal.

Sem perspectiva de realização de concurso público, o Hospital de Clínicas (HC) de Curitiba estuda alternativas para parar de encolher. Nos últimos dez anos, o maior hospital público do Paraná, ligado à Universidade Federal do Paraná (UFPR), perdeu 16% do quadro funcional e 39% dos leitos de atendimento e internação. Uma situação que só tende a piorar caso nada seja feito. “Se não solucionarmos o problema [da falta de pessoal], tudo vai se desmontando”, desabafa o diretor-geral do HC, Flávio Tomasich. Nesse momento são três as possibilidades: aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) do governo federal; agilizar a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA); e apostar em novas pesquisas de biotecnologia.

Em relação à Ebserh, o tom do discurso mudou. Antes completamente descartada, a proposta agora começa a ser vista com outros olhos e uma revisão da decisão de não aderir à empresa, tomada em agosto de 2012, surge como uma possibilidade. “Isso depende do Conselho Universitário e pode ser revisto a qualquer momento”, afirma Tomasich. O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, afirma que “é cedo para confirmar a não implantação da empresa”, que poderia suprir a falta de funcionários com a abertura de novos concursos.

Já a UPA seria instalada onde hoje funciona o setor de emergência e urgência do HC e ficaria sob administração da Secretaria de Saúde de Curitiba. Com isso, os servidores do HC que atualmente trabalham no setor poderão ser recolocados em outras áreas do hospital. “É uma medida paliativa que pode fazer com que entre 70 a 100 funcionários sejam rearranjados dentro do HC”, explica Tomasich.

Pesquisas

Outras alternativa possível, segundo o diretor-geral do HC, é investir no desenvolvimento de novas pesquisas de biotecnologia, possibilitando a contratação de mais servidores. “Os contratados auxiliariam na pesquisa e com um remanejamento de funcionários poderíamos dar um suporte no atendimento. É uma medida também paliativa e pontual. Mas é uma das salvações para reoxigenar o HC e gerar mais recursos”, explica Tomasich.

Leitos fechados

Na semana passada o hospital anunciou o fechamento de 94 leitos devido à decisão judicial que proibiu os funcionários de fazer horas extras. Para impedir o fechamento dessas vagas seriam necessários mais 400 funcionários, de acordo com o HC. Hoje, o hospital conta com 2.910 funcionários.

Abatimento toma conta do hospital

O clima nos corredores do Hospital de Clínicas está pesado. Os problemas vão além dos 94 leitos fechados na semana passada. Equipamentos sem manutenção e falta de medicamentos complicam ainda mais a vida de pacientes e profissionais do HC.

Um médico, que pediu para não ser identificado, revela que chega a usar equipamentos particulares para atender os doentes. Além disso, como enfermeiros e técnicos de enfermagem não podem mais fazer horas extras, muitos procedimentos estão deixando de ser realizados. “Já tivemos que cancelar cirurgias porque não tem funcionário para nos auxiliar no procedimento. Se não resolver a situação, a tendência é piorar”, ressalta.

O cardiologista Darley Wollmann conta que o desânimo tomou conta de muitos servidores do HC. Ele atua no hospital desde 1990 e revela que o sucateamento é de longa data. “O problema naquela época era questão de investimento e salário. Agora a situação aumentou para a falta de servidores e o fechamento de leitos”, diz ele, que é presidente da regional Sul da Federação Nacional dos Médicos.

Wollmann revela que em muitas situações teve de usar remédios cedidos diretamente por laboratórios porque não havia medicamentos no HC. Além disso, o fechamento de vagas nos centros cirúrgicos também afeta a residência médica. “Muitas cirurgias não estão sendo realizadas, o que compromete a formação do formando”, diz. O diretor do HC, Flávio Tomasich, garante que não há precariedade de equipamentos. “Estamos enfrentando problemas apenas com medicamentos.”

Sindicato dos Médicos defende concurso público emergencial

O presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná, Mário Ferrari, considera preocupante a situação do Hospital de Clínicas. “Esse descuido por qual passa o HC fere a história da entidade, que atende pacientes do Paraná e também de estados vizinhos.” Para ele, a única solução para reverter esse quadro é a contratação de mais servidores. “Precisamos da realização emergencial de um concurso público para sanar o déficit de recursos humanos que toma conta do hospital”, salienta.

Outra alternativa, a contratação através da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), está proibida desde 1996 por meio de uma decisão do Tribunal de Contas da União.

MEC lança edital para novos cursos de Medicina

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o programa Mais Médicos, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o lançamento do edital para pré-seleção de cidades interessadas na criação de cursos de medicina de instituições privadas. O processo, que será publicado hoje, terá três etapas, com conclusão prevista para 20 de dezembro.

A mudança da lógica para abertura de cursos de Medicina foi anunciada pelo governo no início de 2013. A ideia é criar vagas em locais onde há demanda e estrutura adequada para ensino. O critério inicial para prefeituras é justamente a relevância e a necessidade social. Somente serão aceitas inscrições de municípios com 70 mil habitantes ou mais, que não sejam capitais de estado e que ainda não tenham oferta de cursos de Medicina.

Na segunda etapa, serão avaliados quesitos de estrutura. Para cada cinco vagas pleiteadas para o curso, é preciso existir pelo menos um leito do Sistema Único de Saúde (SUS) disponível. É necessário também que, para cada três alunos, exista pelo menos uma equipe de Programa de Saúde da Família (PSF). É exigido ainda que esteja em funcionamento uma rede de atendimento de urgência e emergência na cidade e que haja compromisso para criação de pelo menos três residências em áreas consideradas prioritárias (ginecologia e obstetrícia, clínica médica, cirurgia, pediatria e medicina da família e comunidade).

"Programa Mais Médicos não garante assistência permanente à quem mais precisa", afirma FENAM

O governo federal perde credibilidade em não criar um programa de assistência permanente à população que mais precisa. É o que afirma o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, diante da sanção presidencial da Lei que criou o programa Mais Médicos. Ele defende que a atração de profissionais para o interior ou regiões com escassez de médicos deve ser feita por meio de concurso público e criação de carreira médica.

"Esse programa é útil à sociedade, na medida em que procura estender a presença do médico aos locais onde não há atendimento. Mas, a Lei não garante atendimento permanente e a fixação dos médicos nessas localidades. Não garante ainda direitos e condições básicas de trabalho. Dessa forma, se torna um mero engano à população que mais precisa e depende do SUS ", afirmou o presidente da FENAM.

A presidenta Dilma Rousseff promoveu dia 22, no Palácio do Planalto, cerimônia para sancionar a Lei do Mais Médicos. Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao prazo.

Apesar da aprovação da Lei, o presidente da FENAM ressaltou que continuará na luta pela defesa dos direitos trabalhistas dos médicos participantes do programa. Neste sentido, a entidade possui ações em processo de investigação no Ministério Público de Trabalho (MPT), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

"Nós fomos aos tribunais para tentar resolver essa situação. A nossa luta continua para comprovar se isso é realmente um programa de ensino ou se é uma farsa como nós estamos denunciando", declarou.

A FENAM contesta a sonegação total dos direitos trabalhistas, a violação dos direitos humanos da população que estão entregues aos médicos sem comprovação de capacidade, sem domínio da língua, simulação de ensino com o pagamento de bolsa em vagas de trabalho, entre outros.

Fonte: FENAM

Diário Oficial da União publica lei que institui o Mais Médicos

Da Agência Brasil

A lei que institui o Programa Mais Médicos está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União. O texto foi sancionado ontem (22) pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. Criado por medida provisória editada em julho e aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, o programa tem o objetivo de levar médicos para regiões consideradas prioritárias e com carência desses profissionais, como as periferias das grandes capitais e o interior do país, além de aprimorar a capacitação dos profissionais.

Alvo de críticas das principais entidades médicas do país, principalmente por contratar profissionais estrangeiros sem a necessidade de passar pela revalidação do diploma, a proposta enviada pelo governo foi alterada pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso. Uma das mudanças transferiu para o Ministério da Saúde a responsabilidade de emitir o registro provisório para que os médicos com diplomas do exterior possam trabalhar no programa. Antes, a emissão era feita pelos conselhos regionais de Medicina (CRMs).

O decreto que trata do assunto também está publicado hoje no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério da Saúde, em decorrência dos atrasos na concessão do documento pelos conselhos, 196 profissionais ainda não começaram a trabalhar.

Com a mudança, a partir desta semana, todos os estrangeiros participantes do programa começam a receber o registro, que é uma declaração provisória para exercer suas atividades nos municípios até que a carteira fique pronta. A carteira funcionará como uma cédula de identidade médica, elaborada especificamente para o programa, e será produzida pela Casa da Moeda, devendo ser entregue em 30 dias.

A cédula de identidade do médico, que terá validade de três anos, autoriza o exercício da medicina exclusivamente na atenção básica, em atividades do programa e apenas nos municípios para onde os profissionais foram designados. O nome da cidade vai constar na identificação. Para emissão do registro serão exigidos os documentos previstos na lei, como o diploma de graduação e habilitação para o exercício da medicina em um país com mais médicos que o Brasil.

Segundo o Ministério da Saúde, a relação dos primeiros médicos que receberão a declaração será publicada no Diário Oficial da União ainda esta semana. A mesma lista, incluindo dados como nacionalidade, número do registro e cidade de atuação, será encaminhada aos conselhos regionais de Medicina, que continuarão responsáveis por fiscalizar a atuação dos profissionais do programa.

SIMEPAR defende concursos públicos para reativação de leitos do Hospital de Clínicas da UFPR

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, em solidariedade aos trabalhadores do HC e à população que se ressente com a falta de vagas em hospitais públicos federais, vem a público defender a realização de concurso via UFPR para a contratação de servidores com o objetivo de garantir o mínimo funcionamento do Hospital de Clínicas da Universidade Federal da Paraná.

Para o SIMEPAR a decisão do Conselho Universitário da UFPR em rejeitar a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é soberana e deve ser respeitada em função do princípio da preservação da autonomia universitária.

A Universidade tem o direito e o dever de suprir as necessidades relativas à contratação de novos servidores para o Hospital com o objetivo manter a assistência básica, de média e de alta complexidade à população; além de preservar as funções de hospital escola do HC, que são de ensino, pesquisa e extensão, que também estão ameaçadas.

Curitiba, 22 de outubro de 2013

Tratamento do câncer pode avançar com projeto que amplia cobertura por parte de planos de saúde

O Plenário do Senado pode fazer avançar nos próximos dias o atendimento aos pacientes com câncer. Consta da pauta de terça-feira (22), em regime de urgência, o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 352/2011, que inclui o fornecimento de remédios de uso oral contra o câncer entre as coberturas obrigatórias dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

O projeto faz parte de uma agenda prioritária instituída como parte das atividades do Outubro Rosa, movimento a que se integrou o Congresso Nacional na luta contra os tumores de mama. O PLS, porém, tem como objetivo beneficiar pacientes de ambos os sexos.

De acordo com o projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), os planos de saúde privados devem cobrir despesas com medicamentos de uso oral e procedimentos radioterápicos e de hemoterapia, no tratamento domiciliar, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada na internação hospitalar.

A senadora informou que, em 15 anos, 80% dos tratamentos oncológicos serão feitos na casa do paciente, com medicamentos de uso oral. Atualmente, lembrou, as empresas de saúde são obrigados a arcar apenas com cirurgias e com os custos ambulatoriais, dependendo da cobertura do plano.

Fonte: Agência Senado

Governo define regras para composição de vacinas contra gripe

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União resolução que define as regras para a composição das vacinas contra a gripe a serem utilizadas no país em 2014. O texto estabelece especificações para as vacinas influenza trivalentes, que deverão conter, obrigatoriamente, três tipos de cepas de vírus em combinação, e para as quadrivalentes.

De acordo com a resolução, as trivalentes deverão conter amostras de vírus similares aos encontrados nos estados norte-americanos da Califórnia e do Texas, ambos classificados como Influenza A, e de Massachussetts (Influenza B). As vacinas quadrivalentes deverão ser compostas pelas amostras dos vírus das trivalentes além da cepa do vírus influenza B encontrado em Brisbane (Austrália).

A Anvisa ressalta que essas vacinas somente poderão ser produzidas, comercializadas ou utilizadas se estiverem dentro das determinações e nas composições descritas na resolução e enfatiza que é "vedada a utilização de quaisquer outras cepas de vírus em vacinas Influenza no Brasil, sendo que as atualmente comercializadas ou fabricadas fora destas determinações deverão ser retiradas do mercado".

Fechamento de leitos no HC da UFPR dá razão aos que apontavam a falta de estrutura como o problema prioritário da medicina no Brasil

Editorial do Jornal Gazeta do Povo de 20 de outubro de 2013

A discussão mais acalorada sobre os rumos e os problemas da medicina no Brasil passou por um novo capítulo doloroso para os paranaenses: o Hospital de Clínicas da UFPR fechou, na semana passada, 94 leitos de internação – quase um quinto das 457 vagas do hospital, vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFPR). Segundo a administração do hospital, faltam funcionários para manter todos os leitos ativos, depois que a Federal e o HC propuseram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça, para acertar as escalas de trabalho dos profissionais e evitar jornadas acima do permitido.

O sucateamento do HC, o maior hospital público do Paraná, não é novidade, segundo médicos ouvidos pela reportagem da Gazeta do Povo. Faltam até medicamentos, lamenta Darley Wollmann, que trabalha na UTI cardíaca do hospital e é diretor-geral do Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) e presidente da Regional Sul da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). O déficit humano é alto: hoje, o HC tem 2,9 mil funcionários, mas, para que não fosse preciso fechar os 94 leitos, seriam necessárias pelo menos mais 400 pessoas, afirma o reitor da Federal, Zaki Akel – ou, em uma situação ideal, com mais 600 funcionários seria possível manter o hospital em sua capacidade máxima, que é de 550 leitos.

Um personagem central no drama do HC é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo governo federal e vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de administrar os hospitais universitários federais, como o HC. Em agosto do ano passado, o Conselho Universitário da UFPR rejeitou a adesão do HC à Ebserh, alegando que entregar a administração do pessoal do hospital à empresa feriria a autonomia universitária. De fato, centralizar em Brasília todas as decisões referentes a contratações de servidores de hospitais universitários em todo o país é um contrassenso; são os administradores de cada instituição que conhecem melhor suas necessidades, e não burocratas no Planalto Central aos quais agora muitos diretores de hospitais precisam recorrer de pires na mão para conseguir mais funcionários.

Mas é exatamente essa cena que o governo federal deseja: segundo o MEC, futuras contratações de servidores para esses hospitais só poderiam ser feitas por meio da Ebserh. Em outras palavras, ou os hospitais aderem, ou precisarão se virar com o pessoal que têm atualmente. Como não existe outra alternativa – a contratação via Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) está proibida desde 1996 –, as perspectivas para o HC estão longe de ser boas.

Isso nos traz de volta à discussão que ganhou força quando o governo federal resolveu importar médicos – inclusive cubanos cujos contratos são um acinte à legislação trabalhista brasileira – e dispensá-los das provas de revalidação de diploma, com o objetivo de mandá-los aos locais aonde os brasileiros não se dispuseram a ir. Muitos profissionais contra-argumentaram dizendo que o que faltava não era exatamente vontade de atender no interior, mas estrutura para um atendimento decente, e isso era o que mantinha os médicos nos grandes centros. A agonia do HC dá razão a eles, pelo menos no que diz respeito à estrutura de atendimento. Se o governo deixa um dos principais hospitais universitários do país chegar a essa situação, o que os estrangeiros não estarão encontrando nos rincões?

A solução do problema da saúde no país não reside em uma fórmula única. Se os brasileiros do interior precisam de médicos, que se encontre maneiras de enviar profissionais até lá, brasileiros ou estrangeiros – desde que garantida sua qualidade e sem pagamentos triangulados que financiam ditaduras. Mas o governo federal pretendeu fazer crer que o Mais Médicos seria a salvação nacional, quando agora vemos o resultado do descuido com a estrutura hospitalar. Não é fantasia pensar no médico estrangeiro que, diante de um caso particularmente complicado no interior do Paraná, precise enviar seu paciente ao HC só para encontrar, na capital, uma situação “desesperadora”, para usar palavras do diretor-geral do Simepar.

Situação do HC é desesperadora e concurso público é urgente, diz Sindicato

O Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) está em crise devido a falta de funcionários. A situação ficou evidente depois que o reitor da instituição, Zaki Akel, anunciou nesta terça-feira (15) o fechamento de 94 leitos do HC, que correspondem a 20% das 457 vagas em operação.

Para o secretário geral do Sindicato dos Médicos do estado, Darley Wollmann, a única solução para o problema é a abertura de concurso público. Segundo ele, o último processo de seleção para a entrada de novos funcionários foi realizado em 1994. “O estado do HC é crônico. O deficit de trabalhadores chegou a um limite intolerável. Hoje, o hospital sofre com a falta de gestão de recursos humanos e financeiros”, afirmou à Banda B em entrevista nesta quarta (16).

O fechamento dos leitos foi determinado após uma notificação da Justiça do Trabalho, que pede o redimensionamento das escalas dos servidores. A decisão, para Wollmann, é uma orientação do governo federal para terceirizar o HC, através da adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). “Essa adesão prejudica o ensino dos alunos e o atendimento aos pacientes, já que as vagas pelo SUS diminuiriam drasticamente”, disse o diretor-geral.

Ele ressaltou ainda que a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) cardiológica tem 12 leitos disponíveis, mas que a falta de funcionários permite que apenas quatro deles permaneçam em funcionamento. “Nós temos vagas, estrutura, mas não temos funcionários. Eu só me pergunto por que um dos maiores hospitais do país está sendo tratado dessa forma”, concluiu.

Fonte: Portal Rádio Banda B

FENAM cobra investigação do TCU no programa Mais Médicos

Após um mês do protocolo da denúncia da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) no Tribunal de Contas da União (TCU), membros da federação cobraram nesta quinta-feira (10), durante visita ao tribunal, celeridade na investigação da denúncia sobre fraude trabalhista no programa Mais Médicos.

A FENAM questiona a ausência da realização de concurso público, a violação do regime jurídico único, a contração simulada de ensino com pagamento de bolsa, a triangulação de contratação do médico por via da Organização Panamericana (OPAS), entre outras questões.

O secretário do TCU, Marcelo André Barboza, afirmou que o tribunal está trabalhando em duas frentes de investigação na contração dos profissionais dentro do programa. A primeira é por meio do processo de "acompanhamento", a qual já foram realizadas duas diligências ao Ministério da Saúde para esclarecimentos e a segunda é por meio de investigação da denúncia da FENAM.

"Nós tomamos a iniciativa de provocar o MS sobre essa questão antes mesmo da denúncia da federação, que está sendo instruída. Não temos ainda a conclusão dessas duas linhas, que está em análise pelo auditor. Nós estamos tratando essa questão da maneira mais técnica possível, sem paixão, de maneira isenta e de acordo com o normativo jurídico do país", explicou o membro do TCU.

De acordo com o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a entidade está otimista com a investigação dos auditores do tribunal. "Essa é uma instituição séria e com reputação firme na defesa legal do acesso ao serviço público por meio de concurso. O nosso entendimento é que o programa é uma fraude simulando ensino em uma área que é de assistência permanente," denunciou.

No encontro, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, questionou que a contratação dos médicos de Cuba foram feitas por meio de triangulação com a Opas, sem que houvesse acesso público à esse acordo. "É dinheiro público que está sendo repassado para suposta bolsa. Houve burla ao concurso público. Não houve também a disponilização do acordo da Opas com Cuba. Não está claro quanto os médicos cubanos vão receber. O TCU precisa cobrar transparência na aplicação desses recursos", explicou Darze.

Para o diretor de finanças da FENAM, Mário Ferrari, outro aspecto que repercute nas contas da União é a falta de isonomia no pagamento de bolsa aos médicos residentes do Brasil. "Efetivamente esse aspecto gera um passível de questionamento na justiça pelo tratamento não isonômico para as mesmas atividades", destacou. Atualmente, o médico residente brasileiro recebe R$ 2,9 mil para um jornada de 60 horas, enquanto o participante do programa R$ 10 mil para 40/h.

Também participaram da reunião o secretário jurídico da FENAM, Vânio Lisboa; o tesoureiro do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Amaral e o consultor jurídico da FENAM, Luiz Buaiz.

Fonte: FENAM

Esquema de revalidação de diploma de medicina é desarticulado pela PF

A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira (18) a operação "Esculápio" contra um esquema de uso de diplomas e documentos falsos de medicina em Mato Grosso e outros 13 estados brasileiros. Segundo informações da PF, as investigações começaram após a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) identificar 41 pessoas que se inscreveram para revalidar o diploma de medicina e que alegaram ter estudado em instituições bolivianas. No entanto, essas pessoas não teriam concluído o curso de medicina ou nunca foram alunos daquelas instituições.

O objetivo era concluir os estudos em universidades federais ou ingressar no Programa Mais Médicos do governo federal. A PF informou ao G1 que pessoas que trabalham nas próprias universidades bolivianas forneciam documentos para esse grupo. O falso diploma tinha a marca da instituição e detalhes específicos da universidade.

Os mandados de busca e apreensão contra as 41 pessoas identificadas foram expedidos pela 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de Mato Grosso. As buscas devem ser feitas em Alagoas, Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rondônia,Rio Grande do Sul e São Paulo. Conforme a PF, a UFMT fez contato com três universidades da Bolívia, que confirmaram que entre os inscritos no programa de revalidação, 41 pessoas nunca foram alunos ou não concluíram o curso nessas instituições.

A PF analisou documentos encaminhados pela UFMT e constatou que, dos investigados que se inscreveram no programa de revalidação, 29 foram representados por cinco advogados ou despachantes, que teriam subrogado outras pessoas para realizar a inscrição dos supostos médicos.

Em Cuiabá, a PF procura por duas pessoas citadas no esquema e uma terceira em Tangará da Serra, a 242 quilômetros de Cuiabá. Os policiais também cumprem o mandado em Barra do Garças e Jaciara. Os suspeitos podem responder pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica.

O nome da operação, Esculápio, remete ao deus da medicina e da cura na mitologia greco-romana.

Fonte: G1

Piora o atendimento médico por meio dos planos de saúde, indica Datafolha

Da Agência Brasil

A maioria dos associados aos planos de saúde no estado de São Paulo enfrentou dificuldades na hora em que precisou dos serviços contratados. Os problemas ocorreram nos dois últimos anos, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pela Associação Paulista de Medicina. O levantamento mostra que a deterioração do atendimento levou 30% dos pacientes a pagar por serviços particulares ou a procurar o Sistema Único de Saúde.

Em comparação a pesquisa anterior, cresceu em 50% a procura da rede pública, por falta de opção de atendimento por meio dos planos. O número de segurados que se sentiram obrigados a buscar atendimento particular cresceu entre 2012 e 2013. No ano passado, 9% declararam ter feito a opção ante 12%, neste ano de 2013. O grupo que recorreu ao sistema público passou de 15%, em 2012, para 22% neste ano.

O presidente da associação dos médicos e do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Florisval Meinão, esclareceu que a “questão está na estrutura da iniciativa privada e não na qualidade do atendimento médico”. Ele observou que a quantidade de leitos oferecidos no Brasil oscila entre dois a três a cada mil habitantes enquanto o recomendado pela Organização Mundial da Saúde é três a cinco. “Nos precisaríamos criar mais 16 mil leitos até 2016”, defendeu.

A principal queixa ouvida pelos pesquisadores do Datafolha diz respeito à sala de espera lotada em prontos-socorros, e a demora no atendimento, apontada por 66% dos entrevistados. As dificuldades em agendar exames e obter diagnósticos atingiu 47% das citações. As reclamações de falhas no pronto-atendimento foram feitas por 80%. A demora em autorizar exames mais complexos ou mesmo a negativa foi citada por 16% dos entrevistados.

A pesquisa foi feita com 861 pessoas das quais 422 residentes na região metropolitana de São Paulo e 439, no interior. Na amostragem projetada, estimou-se que 79% de um universo de 10,4 milhões de usuários ou 8,2 milhões tiveram algum tipo de problema relacionado ao plano de saúde. Cada uma relatou, em média, 4,3 questões de conflito.

O levantamento mostrou também que a maioria dos associados faz a sua queixa diretamente às seguradoras, caso de 11% dos consultados. Apenas 2% recorrem ao Procon e 1% chegaram à Agência Nacional de Saúde.

TRT reconhece ilegalidade da terceirização dos médicos nos antigos CMUMs

Em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, a partir de procedimento investigativo instaurado por provocação do SIMEPAR, que antecedeu as negociações para se colocar fim à terceirização da saúde em Curitiba (CMUMs) sobreveio esta semana decisão do TRT-PR no sentido de reconhecer a ilicitude da prestação de serviços públicos de saúde contínuos e essenciais, por meio de interposta entidade privada.

Na decisão o TRT não afasta a possibilidade de terceirização de atividades específicas dentro da saúde, mas apenas aquelas contínuas e típicas estatais. Em determinado trecho da decisão, rebatendo o argumento do Município, de que a forma de contratação era mais benéfica ao médico, em termos remuneratórios, e, assim, tal contratação terceirizada contornaria a dificuldade de se contratar por concurso, o TRT, então, destaca a atuação do SIMEPAR, decorrente de uma manifestação em certa audiência junto ao MPT: "esta dificuldade, por sinal não comprovada, não justifica a ilegalidade perpetrada.

Ainda, além de ser perfeitamente contornável através de políticas que reduzam a carga semanal ou tornem mais atrativos os proventos ofertados, é pouco crível que seja real, especialmente considerando que é o próprio Sindicato representativo da categoria dos médicos que ofereceu denúncia ao Ministério Público do Trabalho e justamente sob o fundamento de que a prática ora questionada estava provocando a precarização do contrato de trabalho destes profissionais.

A decisão proibiu o Município de firmar novos convênios como aqueles do tempo dos CMUMs (com Cruz Vermelha, PUC, Funpar e Evangelico). Contra a decisão, ainda cabe recurso.

Mais uma vitória do SIMEPAR.

Dia do Médico!

A medicina está vivendo um período de incertezas. Um período em que os médicos são tratados como mercadoria.

Os valores que nortearam a formação e o exercício legal da medicina estão em risco, e com eles a saúde de uma grande parcela da população.

Mas não vamos esmorecer.

A resposta dos médicos será seguir em frente de cabeça erguida.

Parabéns a todos os médicos e médicas pela coragem e dedicação!

FENAM parabeniza pelo Dia do Médico

Comemora-se o Dia do Médico no dia 18 de outubro em homenagem a São Lucas, padroeiro dos profissionais.

Na semana em que se comemora o Dia do Médico (18 de outubro), a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) deseja parabenizar cada um daqueles que dedicam seu tempo em prol de uma saúde de qualidade para a população brasileira. Além de ser uma profissão que cuida da vida, a categoria mostrou sua força em nome de suas bandeiras nos últimos meses e com grandes mobilizações, enfrentou batalhas na defesa do exercício da medicina.

Diante do confronto estabelecido com as medidas do governo, o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, lembra que há muitas razões para se comemorar com orgulho a data e seguir em frente. "Os médicos são bravos, estudiosos, éticos, comprometidos, lutam e isso nos honra! Amanhã é um novo dia e nós estamos juntos. A guerra é longa e unidos vamos para as lutas que nos esperam", disse.

Comemora-se o Dia do Médico no dia 18 de outubro em homenagem a São Lucas, padroeiro dos profissionais. Todos os anos, os sindicatos médicos de todo o país celebram a data.

Fonte e foto: FENAM

Hospital de Clínicas desativa 94 leitos por falta de funcionários

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

O número corresponde a aproximadamente 20% do total de leitos ativos do HC, que atualmente conta com 457 vagas de internação.

O Hospital de Clínicas (HC) de Curitiba informou nesta terça-feira (15) que fechou 94 leitos da instituição devido à falta de funcionários. O número corresponde a aproximadamente 20% dos leitos ativos da entidade – ligada à Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atualmente estão ativas 457 vagas de internação. Segundo o reitor da UFPR, Zaki Akel, os cortes não afetarão os serviços de urgência e emergência.

A medida foi tomada em virtude de uma decisão da Justiça do Trabalho, que determinou que a instituição redimensione as escalas de trabalho dos servidores e proíba a realização de horas-extras. Para tentar impedir o fechamento das vagas, a UFPR e o HC propuseram à Justiça e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo foi aceito, conforme explicou o diretor do HC Flavio Tomasich, e deu prazo de um ano para que a medida seja cumprida.

Porém, durante este período o hospital fica sujeito a novas autuações do MPT. “A gente não pode ser multado, mas continuaríamos ilegais”, afirma Tomasich. Por conta disso, foi realizado um remanejamento nas escalas de trabalho, culminando com o fechamento dos 94 leitos.

Semana no Senado começa com pauta trancada pela MP do Mais Médicos

A Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, é o item mais polêmico da pauta do Plenário. A MP, que vence no início de novembro, está trancando a pauta, que inclui, ainda, projeto sobre procedimentos para incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Também pode ser votado projeto que reverte alterações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à distribuição das vagas na Câmara dos Deputados.

A MP do programa Mais Médicos foi editada com o objetivo de ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais. Aprovada na quarta-feira (9) pela Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2013, o texto teve forte oposição dos médicos e entidades que os representam.

Um dos pontos mais polêmicos nos debates sobre a MP foi a necessidade de revalidação do diploma do médico estrangeiro. O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) previa que o estrangeiro não precisaria revalidar o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano da eventual prorrogação (de três anos). Emenda aprovada pelo Plenário da Câmara, no entanto, restringiu a dispensa apenas aos três primeiros anos do programa.

A forma de registro dos médicos vindos do exterior também deve gerar discussão em Plenário. O texto original da MP estabelece que o registro provisório seja feito pelos Conselhos Regionais de Medicina. Em razão da demora na emissão dos registros, que estaria dificultando o início do trabalho de alguns médicos, o relator passou essa incumbência ao Ministério da Saúde. Apenas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continuaria sendo feita pelos conselhos.

Fonte: Agência Senado

Curso Perícias Judiciais em Curitiba - PR

10% de desconto para associados ao SIMEPAR

Estão sendo oferecidas vagas para o curso Perícias Judiciais em Curitiba, que ocorrerá nos dias 22 a 25 de outubro de 2013 no SENGE-PR. O curso é destinado à profissionais com curso superior que atuam ou pretendam atuar como perito judicial ou assistente técnico, proporcionando aos participantes o conhecimento da prática, da burocracia e dos elementos básicos da perícia judicial.

INFORMAÇÕES GERAIS
Local: SENGE-PR - Rua Marechal Deodoro, 630 - 22º andar - Conj. 2201 - Centro Comercial Itália - Curitiba - PR
Data: 22 a 25 de Outubro de 2013
Horário: das 19h às 22h45min

Incluso material didático, certificado e suporte técnico de 06 meses.

INSCRIÇÕES
Através do telefone (53) 3231 36 22/ 0800 600 3622
E-mail: fernanda@manualdepericias.com.br
Site: http://manualdepericias.com.br/pericia-judicial.asp?sigla=PR#TopoGeral

CONTEÚDO DO CURSO:
Como é nomeado o perito judicial, como se pode solicitar para trabalhar com perícias, como o profissional é contratado. O que é esta honrosa função. Roteiro do serviço, da nomeação ao término do trabalho e recebimento total dos honorários, orientando sobre os procedimentos durante os trabalhos e informando claramente toda rotina forense em que se envolve o perito judicial. O grande mercado derivado da perícia judicial. Como fazer uma proposta de honorários no processo. Recebimento de honorários. Como responder quesitos. Contratação de consultores. Anexos do laudo. Audiências. O que são os assistentes técnicos das partes. O mercado de trabalho dos assistentes técnicos. Como proceder com as atividades de campo, coleta de informações, etc. Prazos dos peritos. Modelos de diversos tipos de petições. Casos práticos. Modelos de laudos.

Não fique só, fique sócio!

Benefícios de ser associado ao SIMEPAR: 

O SIMEPAR existe para defender os interesses dos médicos e médicas trabalhando sempre por condições adequadas de trabalho e por remuneração justa.

O fim da terceirização dos médicos nos antigos CMUM’s de Curitiba foi uma importante vitória dos médicos através da mobilização organizada pelo SIMEPAR. Os acordos coletivos negociados pelo SIMEPAR vêm trazendo importantes conquistas para os médicos.

O SIMEPAR dispõe de uma equipe de advogados e assessores preparados para a assistência judicial gratuita nas homologações das rescisões dos contratos de trabalho e, ainda, atender os médicos/as sempre que se sentirem lesados em seus direitos.

As ações judiciais patrocinadas pelo SIMEPAR têm obtido importantes conquistas para a categoria. Os associados ao SIMEPAR têm desconto nos honorários advocatícios.

O SIMEPAR possui um plano de previdência complementar através da PETROS. Mantém convênio com uma cooperativa de crédito, a GreenCred, assessoria econômica do DIEESE e assessoria contábil.

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Cientistas ingleses descobrem substância que pode levar à cura de doenças como Alzheimer e Parkinson

Da Agência Brasil

Pesquisadores da Universidade de Leicester, na Grã-Bretanha, descobriram a primeira substância química capaz de prevenir a morte do tecido cerebral em casos de doenças que causam degeneração dos neurônios, como Alzheimer, mal de Parkinson e doença de Huntington. Para a descoberta chegar aos pacientes, ainda é necessário que seja desenvolvido um medicamento com a substância.

Nos testes feitos com camundongos em laboratório, cientistas identificaram que a substância pode prevenir a morte das células cerebrais causada por doenças priônicas – que afetam as estruturas cerebrais ou outros tecidos neurais, que podem atingir o sistema nervoso tanto de humanos como de animais. A equipe do Conselho de Pesquisa Médica da Unidade de Toxicologia da universidade priorizou os mecanismos naturais de defesa formados em células cerebrais.

O estudo, publicado na revista científica Science Translational Medicine, aponta que o composto foi originalmente desenvolvido para uma finalidade diferente, mas foi capaz de entrar no cérebro a partir da corrente sanguínea e parar a doença. No entanto, a substância, além de proteger o cérebro, causou a perda de peso nos ratos com diabetes, devido a danos no pâncreas.

Os pesquisadores estudaram camundongos com doença de príon, porque esses ratos atualmente fornecem a melhor representação em animais de doenças neurodegenerativas humanas, em que o acúmulo de proteínas deformadas está relacionado com a morte das células cerebrais.

Segundo o líder da equipe, professor Giovanna Mallucci, o estudo anterior já previa que esse caminho poderia ser um alvo para a proteção das células do cérebro em doenças neurodegenerativas. O tratamento precisa ser aprimorado para ser usado em seres humanos.

"Ainda estamos muito longe de uma droga útil para seres humanos – este composto tem efeitos secundários graves. Mas [é importante] o fato de que nós estabelecemos que esta via pode ser manipulada para proteger contra a perda de células cerebrais. Em primeiro lugar, com ferramentas genéticas, e, agora, com um composto, significa que o desenvolvimento de tratamentos medicamentosos visando a esse caminho para príon e outras doenças neurodegenerativas é uma possibilidade real ", disse Giovanna Mallucci.

Câmara aprova Mais Médicos e não garante direitos trabalhistas

Registros dos participantes será feito pelo Ministério da Saúde.

Foi concluída nesta quarta-feira (9), em Brasília, a votação da Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos. A matéria, aprovada na forma do projeto de Lei de conversão do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto, os médicos "bolsistas" não terão vínculo empregatício e, no caso dos brasileiros, eles deverão participar como contribuintes individuais do Regime Geral da Previdência Social. A obrigatoriedade de participar da Previdência não valerá para os estrangeiros, contratados por meio da Organização Pan-americana de Saúde.

A emenda ao projeto do deputado Mandetta (DEM-MS), que estendia os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos médicos brasileiros participantes do programa Mais Médicos, foi rejeitada durante votação nominal por 224 votos contra 134.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, o Brasil perdeu com a aprovação desse programa, pois não garante assistência permanente a quem mais precisa. "A intenção do governo de levar médicos para as regiões carentes é nobre, mas não solucionará os problemas crônicos da área, não implica melhor financiamento. Nós vamos continuar lutando na justiça para avançar em pontos intragáveis dentro da medida. A atração de profissionais deve ser por concurso e por carreira, não pode ser pelo pagamento de bolsa. Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis", defendeu o presidente da FENAM.

O relatório aprovado previa que o estrangeiro não precisaria revalidar o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano da eventual prorrogação (de três anos). Entretanto, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDSB-SP), aprovada restringiu a dispensa de revalidar o diploma aos três primeiros anos. A emenda também determina que os médicos estrangeiros somente poderão participar da prorrogação de três anos do Mais Médicos se integrarem carreira médica específica, mas o texto não detalha ou define como será esta ação.

Quanto ao ponto mais polêmico, o registro provisório aos estrangeiros virou atribuição ao Ministério da Saúde, antes era dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Mas, o médico estrangeiro participante do programa não poderá exercer a Medicina fora das atividades do Mais Médicos, mas estará sujeito à fiscalização dos CRMs, embora não precise pagar anualidade.

Outra mudança feita pelo Plenário foi a permissão para que os médicos aposentados participem do programa. A iniciativa foi de emenda do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Fonte: FENAM

CCJ do Senado aprova proposta que destina 50% das emendas à saúde

Depois de dois adiamentos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (9), substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à proposta de emenda à Constituição (PEC 22A/2000) que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto também cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública. Das 27 emendas apresentadas, o relator incorporou apenas duas: uma do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e outra do senador Blairo Maggi (PR-MT). Mas aproveitou sugestões de outros senadores, como Humberto Costa (PT-PE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Agripino (DEM-RN). A matéria vai ao Plenário do Senado.

Ao apresentar adendo ao substitutivo, Braga voltou a realçar inovações agregadas pelo Senado ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. As principais são a destinação de 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória a ações e serviços públicos de saúde e a vinculação de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para financiamento do setor.
– Assim, ficam assegurados R$ 50 bilhões a mais para a saúde entre 2013 e 2018 - ressaltou o relator.

Voto em separado
Votos votos em separado pela rejeição da PEC 22A/2000 foram elaborados pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Cícero Lucena (PSDB-PB).

– O Parlamento, se aprovar esta PEC, estará abdicando de sua prerrogativa constitucional de deliberar sobre o orçamento, em troca da alegada "garantia" do desembolso de uma parcela irrisória do dinheiro público para fins que interessam, supostamente, a cada parlamentar individualmente - afirmou Taques, aludindo à vinculação das emendas parlamentares de liberação obrigatória a 1% da RCL da União.

Após abrir mão de seu voto em separado, Cícero aderiu à argumentação de Taques e defendeu a aprovação - em substituição à PEC 22A/2000 – de projeto de lei (PLS 162/2012 - Complementar) de sua autoria que estabelece a aplicação progressiva de 18% da RCL da União na saúde pública. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também se aliou à proposta do parlamentar paraibano.

– Coincidentemente, esse é o cálculo que o Movimento Saúde +10 está pedindo. A CCJ vai aprovar algo menor do que as ruas estão pedindo - observou Cícero, que teve o seu projeto (PLS 162/2012 - Complementar) aproveitado parcialmente no substitutivo aprovado, nesta quarta-feira (9), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Divergências
Com duras críticas ao orçamento impositivo, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também considerou mais adequado tratar a vinculação de receitas federais à saúde pública por lei complementar, e não por emenda constitucional.

Apesar de concordar com o risco – apontado por Aloysio Nunes – de a execução obrigatória de emendas parlamentares dar margem a desvios, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação da PEC 22A/2000. A proposta também foi apoiada pelos senadores Wellington Dias (PT-PI), José Pimentel (PT-CE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) – por trazer uma fonte de financiamento federal para a saúde próxima das demandas da sociedade e que é fruto de negociação com o Poder Executivo.

Por sua vez, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse não concordar com as emendas parlamentares ao orçamento, mas considerou que sua execução obrigatória pode reduzir "as barganhas" para a liberação dos recursos. Enquanto o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) adiantou ter dúvidas sobre a constitucionalidade do orçamento impositivo, o senador José Agripino (DEM-RN) se colocou favorável a um entendimento que realmente leve à execução das emendas parlamentares.

Último senador a se manifestar sobre a PEC 22A/2000, Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou sua discordância em relação a dispositivo que leva em conta as verbas de emendas parlamentares para a saúde no cumprimento da exigência de comprometimento de 15% da RCL da União com o setor.

Fonte: Agência Senado

Entidades cobram aprovação de 10% das receitas para a Saúde

Representantes de diversas entidades ligadas à área da saúde cobraram, nesta quarta-feira (09), urgência na aprovação do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13) que exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União em ações e serviços públicos de saúde. A medida implicaria um adicional de R$ 46 bilhões para o setor já em 2014. Em cinco anos, a proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública.

O projeto foi organizado pelo movimento Saúde+10, que é formado por mais de 100 entidades, entre elas o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto foi assinado por quase 2 milhões de brasileiros.

Em audiência conjunta das comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e do Financiamento da Saúde Pública, o coordenador do Saúde+10, Ronald dos Santos, reafirmou que a reunião é mais uma atividade para marcar a posição de que o povo brasileiro tem uma proposta e que essa proposta não pode ser desconsiderada. Representante a CNBB, André Luiz de Oliveira também considerou importante fazer valer os 2 milhões de assinaturas. "A luta é para que essa proposta não se perca", disse.

O coordenador do Saúde +10 destacou que os investimentos per capita (por pessoa) do Brasil em saúde ainda são pequenos se comprados a outros países. "O Canadá, por exemplo, investe R$ 3.182 per capita em saúde pública; a Argentina, R$ 869 per capita; e o Brasil apenas R$ 476,94", comparou.

Hoje, o investimento do governo federal, definido pela Lei Complementar 141/12, é calculado com base no valor empenhado na área no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no período (cerca de R$ 90 bilhões em 2014). "A própria presidente Dilma Rousseff disse em 2011, em cadeia nacional, que para há uma carência de pelo menos R$ 40 bilhões para o setor", disse o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso.

Urgência
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que propôs a audiência, disse que já existe um requerimento de urgência assinado por quase todos os partidos para que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, leve o projeto para o Plenário. Segundo ele, no entanto, PT, PP, PCdoB e PMDB ainda não assinaram o pedido. "PT e PMDB, os dois maiores partidos dessa Casa, poderão ser atropelados nas urnas se não assumirem essa responsabilidade diante da situação grave da saúde brasileira", disse Perondi.

Dificuldade na aprovação estaria na falta de recursos, dizem deputados
O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) questionou por que mesmo tendo apoio de praticamente todos os deputados a proposta não é aprovada. "Eu ainda não ouvi ninguém até agora ser contra a aprovação desse projeto. Do DEM ao Psol, todos os deputados são a favor", questionou. E respondeu: "É simples: o governo federal diz que não tem recursos".

Terra lembrou que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em audiência na Câmara, já afirmou que considera a destinação de 10% da receita corrente bruta inviável. A proposta do governo é destinar, gradualmente, até 15% da receita corrente líquida, e não da receita bruta, até 2018, o que garantiria R$ 79 bilhões para o setor em 2018.

Atualmente, as negociações caminham para que a vinculação dos recursos seja feita com base na receita corrente líquida, no entanto, mantendo a proporção dos 10% da receita corrente bruta, o que corresponderia a 18,74% da RCL em 2014.

Relator do projeto de iniciativa popular (PLP 321/13) e apensados, o deputado Narazeno Fonteles (PT-PI) lembrou que o principal entrave do projeto de iniciativa popular é que ele cria despesa sem determinar recursos para custeá-la. "Por essa razão, eu inclusive penso em incluir em meu relatório uma contribuição, a exemplo do que nós tínhamos com a CSS, para fazer com que a proposta não seja mais recusada sempre pelo mesmo motivo", acrescentou.

Por outro lado, para Perondi, o governo tem dinheiro e tudo seria uma questão de escolha. "Se o governo não tem R$ 46 bilhões para o ano que vem, que dê R$ 15 bilhões, 30% do que a sociedade quer, e que complete o resto nos quatro anos seguintes", defendeu o deputado, para quem o governo prioriza o consumo em prejuízo da saúde.

Orçamento impositivo
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou alterações na PEC do Orçamento Impositivo (PEC 22/00). Entre as mudanças está a destinação de 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória a ações e serviços públicos de saúde e a vinculação de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para financiamento do setor.

Fonte: Agência Câmara / FENAM

FENAM lamenta aprovação da MP 621 pelo Plenário da Câmara

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) lamenta a aprovação, pelo Plenário da Câmara, do projeto de lei de conversão do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) para a MP 621/13, a qual instituiu o Programa Mais Médicos. A entidade acompanhará nova sessão extraordinária que será realizada às 13:30h para os parlamentares analisarem 13 destaques que não tiveram acordo até esta madrugada. A FENAM também convocou uma reunião com os presidentes de sindicatos e entidades médicas nesta tarde para tratar das próximas ações do movimento."Não vamos aceitar sem luta, vamos continuar batalhando para defender com todos os mecanismos que temos tudo aquilo que somos contra nessa medida", afirmou o presidente da entidade, Geraldo Ferreira.

A entidade já vinha denunciando que o texto , acatado pela comissão mista na semana passada, coloca em risco a saúde da população e regride nas conquistas da legislação trabalhista brasileira. "Além de desrespeitar os direitos trabalhistas, a MP com a facilitação da entrada de médicos irá comprometer a segurança da população. É uma manobra do governo, considerada por nós, uma aberração", concluiu Ferreira. A entidade defende a garantia dos direitos trabalhistas, realização de concurso público, criação de carreira de estado, aplicação do Revalida, proficiência na língua portuguesa, entre outros.

A votação aconteceu após sete horas de discussão devido à obstrução dos trabalhos, liderada por DEM e PSD. PSDB, PPS, SDD e o Pros também apresentaram diversos requerimentos para adiar a sessão. Os parlamentares criticaram que a crise da saúde não será solucionada apenas com médicos e sim com mais financiamento para garantir a estrutura de um Sistema Único de Saúde (SUS) que os brasileiros merecem. O DEM pediu preferência para a análise do texto original, mas o plenário rejeitou por 270 votos a 11. Segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), "o dano é bem maior com as modificações feitas por Carvalho".

Pelo relatório, a concessão de registros provisórios aos profissionais do programa fica a cargo do Ministério da Saúde, mas a fiscalização continua pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A revalidação do diploma só será aplicada após quatro anos de serviço e desejo de permanência por mais tempo no Brasil. Um ponto modificado, foi acordado com o Conselho Federal de Medicina (CFM), no qual retira a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. Já a FENAM, não conseguiu fechar nenhum acordo acerca de suas reivindicações, desde a edição da MP.

Fonte: FENAM

FENAM não fecha acordo com o relator da MP 621

Horas antes da votação da Medida Provisória (MP 621/13), não houve consenso sobre a realização de concurso público ou criação de carreira médica dentro do programa Mais Médicos. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) Geraldo Ferreira, durante reunião nesta terça-feira (8) com líderes do governo na Câmara dos Deputados, pleiteou a inclusão de emenda ao projeto, mas proposta não foi aceita.

"Não houve acordo. Nós estamos tentando avançar em pontos intragáveis dentro da medida. A atração de profissionais deve ser por concurso e por carreira, não pode ser pelo pagamento de bolsa. Tem que ter os direitos trabalhistas preservados", defendeu o presidente da FENAM. Ele explicou ao relator da medida, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que em um ano, ou no máximo em dois, seria considerado tempo hábil para realização de seleção pública, mas Carvalho insistiu que somente daqui três anos ou quatro anos isso seria possível.

O relator afirmou que o foco da medida não é a carreira médica ou concurso público, pois o programa é uma ação emergencial e esse tema não seria competência do Legislativo. "Nós não podemos tratar nesta MP de carreira porque implica na criação de custos e cargos. Nós estamos vendo com os parlamentares alguma solução para essa questão de provimento de vagas no programa Mais Médicos. Eu não posso tratar deste tema porque seria um vício de iniciativa", disse.

Porém, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d´Avila, aceitou um dos pontos considerados mais polêmicos do relatório, que foi a retirada do poder dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de fazer o registro dos médicos estrangeiros. Os registros dos participantes do programa serão feitos, caso a proposta seja aceita, pelo Ministério da Saúde.

Durante a negociação, em contrapartida, o relator concordou em retirar do texto a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, um órgão consultivo que seria vinculado ao Ministério da Saúde . O CFM é contrária à criação do fórum. "Isso seria uma agência nacional de regulação das profissões da área de saúde. Se o fórum for retirado da MP, concordamos que o registro dos médicos formados no exterior seja feito pelo Ministério da Saúde, até porque é um registro provisório e eles não são médicos para nós", afirmou d’Avila.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou à imprensa a retirada do texto a criação desse fórum . "A Constituição já define que cabe ao Poder Executivo fazer o planejamento de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, os senadores ainda precisam ser consultados sobre a proposta", disse.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu também a retirada da competência dos CRMs de registrar os médicos formados no exterior. Segundo ele, existem 300 pedidos de registro de médicos estrangeiros pendentes. "Os CRMs estão atrasando a entrega dos registros. São médicos que já estão nos municípios, recebendo a bolsa e não podem começar a atender devido à burocracia dos conselhos regionais", afirmou.

Fonte: FENAM

Reunião na Assembleia Legislativa do Paraná inicia debate para criação de carreira própria para médicos

Da esquerda, o Dr. Pujol, Dr. Mario Ferrari e os Deputados Gilberto Martin e Dr. Batista

Foi realizada nesta terça-feira, dia 08/10, na Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a primeira reunião para a criação de uma carreira própria para os médicos no Estado do Paraná.

A inciativa é deputado Gilberto Martin (PMDB) e foi acatada pela presidência da Comissão que é do Deputado Dr. Batista (PMN). Também participaram da reunião o Deputado Pedro Lupion, o presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná e diretor financeiro da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Dr. Mario Antonio Ferrari e o Vice-presidente do CRM PR e diretor da Associação Médica do Paraná, Dr. Luiz Ernesto Pujol.

Ao abrir a reunião, o Deputado Dr. Batista, saudou os presentes e elogiou a iniciativa do Deputado Gilberto Martin a em propor o debate e convidar as entidades médicas para contribuírem. Dr. Gilberto Martin falou sobre os projetos de lei que tramitam no congresso federal e sobre as contribuições das entidades médicas no debate.

O Dr. Mario Ferrari apresentou o modelo de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos elaborado pela FENAM em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas; e afirmou que além da carreira própria de estado, seria importante que a ALEP elaborasse legislação para contemplar também os profissionais que trabalham para os consórcios intermunicipais de saúde, nos marcos da CLT. Ele aproveitou a oportunidade e fez a leitura da Nota da FENAM de Alerta à População Brasileira (clique aqui e leia), tratando do programa “Mais Médicos”.

O Dr. Luiz Ernesto Pujol saudou a iniciativa da Assembleia e afirmou que o Conselho Regional de Medicina, a Associação Médica do Paraná e também a Associação Paranaense de Pediatria estão à disposição para contribuírem com o debate.

Como método, o Deputado Gilberto Martin propôs que o modelo da FENAM e os textos que tramitam no congresso sirvam de base para a construção de uma minuta a ser debatida entre todos os setores interessados. Dr. Batista lembrou a necessidade de encaminhamento adequado para evitar que o projeto fracasse por vício de origem. Os encaminhamentos propostos foram consensuais.

Para o Dr. Mario Ferrari, a carreira pública pode ajudar a resolver a falta de médicos nos locais mais distantes de maneira definitiva. "As entidades médicas defendem a carreira de estado como forma de garantir atendimento de qualidade para toda a população", completou.