Começam na segunda-feira as assembleias dos Médicos dos CMUM`s

Os Médicos dos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba começam nesta segunda-feira, 01 de agosto a se reunir nos locais de trabalho para discutir os rumos de sua mobilização por melhores condições de trabalho e de remuneração.

As assembleias serão realizadas em duas semanas, com uma assembleia por dia. Após as assembleias locais, será realizada uma assembleia com todos os médicos dos CMUM’s no dia 15 de agosto. Se até lá os empregadores e a Prefeitura não acenarem com melhorias na remuneração e nas condições de trabalho, os médicos pretendem iniciar uma greve por tempo indeterminado.

As reivindicações imediatas dos médicos dos CMUM’s são o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho vigente; Piso salarial defendido pela Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira; segurança nos locais de trabalho; e condições de trabalho dignas.

Agenda:
Segunda-feira, 01/08 – início das assembleias – Pinheirinho - 18 horas
Terça-feira 02/08 – Assembleia no Sitio Cercado - 18 horas
Quarta-feira, 03/08 – Assembleia no Cajuru - 18 horas
Quinta-feira, 04/08 – Assembleia no CIC - 18 horas

Segunda-feira 08/08 – Assembleia no Boa Vista - 18 horas
Terça-feira, 09/08 - Assembleia no Fazendinha - 18 horas
Quarta-feira, 10/08 - Assembleia no Campo Comprido - 18 horas
Quinta-feira, 11/08 - Assembleia no Boqueirão - 18 horas

Assembléia Geral: 15 de agosto, segunda-feira, 19h (local central a ser comunicado em breve)

Ação do SIMEPAR contra planos de saúde segue para sentença

A ação judicial que o SIMEPAR está movendo contra os planos de saúde de medicina de grupo terá a sentença publicada no dia 23 de setembro. Esse foi o resultado da audiência realizada nesta sexta-feira, 29 de julho na 21ª Vara do Trabalho de Curitiba. As partes se abstiveram de apresentar testemunhas e poucas provas documentais foram apresentadas pelos representantes da defesa dos planos.

Mesmo antes da sentença, o SIMEPAR já obteve uma importante vitória, que foi a decisão da competência da Justiça do Trabalho mesmo nos casos em que os médicos constituem pessoa jurídica. Venceu a tese que existe uma relação de trabalho. Na prática, as operadoras pressionam os médicos para que constituam empresa, tentando evitar o vínculo empregatício, e os encargos e obrigações decorrentes dele.

Até a sentença haverá prazo para apresentação de memoriais e para vistas e formulação de parecer pelo Ministério Público do Trabalho, que vem acompanhando a ação.

Ao final da audiência, o Juiz que conduz o processo fez um apelo para que as operadoras buscassem negociar um acordo com o SIMEPAR, uma vez que a entidade é legítima representante dos médicos.

O SIMEPAR está patrocinando três ações em face às operadoras de planos de saúde. Nelas o Sindicato pleiteia o equilíbrio financeiro dos contratos com o ajuste dos honorários médicos pagos pelas operadoras nos últimos anos e o reajuste dos honorários futuros. Além da ação em face das empresas de medicina de grupo, há uma em face das seguradoras e outra em face das operadoras de autogestão (Unidas).

ANS inclui implante coclear nos procedimentos para cobertura por planos de saúde

Via Agência Brasil

O implante coclear passa agora a fazer parte dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde. O implante coclear, conhecido como "ouvido biônico", é um equipamento eletrônico computadorizado que substitui totalmente o ouvido de pessoas com surdez total ou parcial.

A resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. O funcionamento do implante coclear difere do Aparelho de Amplificação Sonora Individual (Aasi). O Aasi amplifica o som e o implante coclear fornece impulsos elétricos para estimular as fibras neurais em diferentes regiões.

O aparelho, considerado uma das maiores conquistas da engenharia ligada à medicina, existe há alguns anos e atualmente é usado por mais de 100 mil pessoas no mundo, segundo o Grupo de Implante Coclear do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

Ministério da Saúde fará auditoria em 201 hospitais psiquiátricos de 23 estados

O governo federal vai iniciar uma auditoria em 201 hospitais psiquiátricos, em 23 estados, que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida foi anunciada depois de o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) decidir investigar o grande número de mortes de pacientes internados em hospitais psiquiátricos paulistas e ter pedido informações ao Ministério da Saúde. Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo noticiou 104 mortes nas instituições paulistas em 2010.

O ministério informou que, desde abril, vem investigando denúncias de mortes e concentração de pacientes no Hospital Vera Cruz, em Sorocaba (SP), e outros seis unidades psiquiátricas da região. A investigação está na fase final, conforme a pasta.

Na vistoria nacional, os técnicos do ministério vão avaliar a estrutura física dos hospitais, a relação dos profissionais com os internados e a eficácia do tratamento dos pacientes. O trabalho será coordenado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que terá 60 dias para apresentar os resultados a partir de 1º de setembro.


Fonte : Agência Brasil

Anvisa aprova registro de novo medicamento contra hepatite C

Via Agência Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento mais eficaz contra a hepatite C. O remédio, chamado Boceprevir, aumenta de 40% para 60% a chance de cura da hepatite C tipo 1.

É indicado para quem tem o tipo 1 e nunca foi tratado ou não respondeu bem à terapia convencional. De acordo com a Anvisa, o novo medicamento deve ser administrado com o Interferon e a Ribavirina, remédios usados atualmente no tratamento da doença.

O novo antiviral age para impedir a multiplicação do vírus. A hepatite C pode ser causada também pelos genótipos 2 e 3 do vírus. O novo remédio é produzido pela empresa farmacêutica internacional MSD.

Projeto proíbe uso de jalecos e equipamentos médicos fora do trabalho

Via Portal da FENAM.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 471/11, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores de hospitais, clínicas e outros centros de saúde fora do ambiente profissional. O objetivo é assegurar que os profissionais não transmitam infecções hospitalares por roupas ou instrumentos de trabalho. Proposta de igual teor (PL 6626/09) havia sido apresentada pelo mesmo autor e foi arquivada ao final da legislatura passada.

Conforme o texto, quem descumprir a medida estará sujeito a multa e advertência e os empregadores responderão solidariamente pela infração. O projeto também prevê a realização de atividades educativas sobre prevenção de riscos biológicos para os trabalhadores em saúde.

Atualmente, já existe norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que veda o uso de jalecos e equipamentos hospitalares fora do ambiente de trabalho.

Mesmo assim, segundo Oliveira, não é raro encontrar profissionais ou estudantes de saúde em locais públicos com jalecos, estetoscópios ou outros equipamentos de trabalho. “É necessário enfatizar a conscientização dos profissionais de saúde quanto ao risco biológico a que expõem a comunidade ao persistirem nesse hábito”, afirma o parlamentar. Para ele, a possibilidade de advertência ou multa vai coibir o uso dos equipamentos fora do ambiente de trabalho.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

* PL-471/2011

Violência contra idoso deve ser notificada

Da Gazeta do Povo.

A partir de outubro, serviços de saúde públicos e particulares de todo o país estarão obrigados a notificar às autoridades competentes todos os casos comprovados ou suspeitos de violência contra idosos. A lei 12.461/11 foi sancionada na última terça-feira, dia 26, pela presidente Dilma Rousseff.

Entre as autoridades que deverão ser notificadas estão o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e os conselhos municipais, es­­taduais e nacional de defesa dos direitos do idoso. Entre as ações que hoje são consideradas violentas es­­tão não apenas os cartigos físicos e as agressões verbais, mas também a omissão nos cuidados por parte de familiares e instituições de longa permanênca para idosos (as ILPI, os antigos asilos).

O artigo 19 do Estatuto do Idoso já torna obrigatória a no­­­tificação por parte dos pro­­fissionais de saúde mas, de acordo com o relator do pro­­jeto de lei no Senado, Pau­­lo Da­­vim (PV-RN), a lei é mais clara ao institucionalizar a notificação por parte dos es­­tabelecimentos de saúde tanto da rede pública quanto pri­­vada. Neste caso, tantos hos­­pitais quanto postos de saúde e demais estabelecimentos devem comunicar as autoridades a respeito dos casos.

A aprovação é uma antiga reivindicação de grupos ligados à defesa dos direitos da terceira idade, pois a notificação obrigatória deve contribuir para políticas públicas para combater o problema, além de estimular um maior aporte de recursos para programas de conscientização e prevenção. Atualmente, a notificação já é obrigatória para casos que envolvem violência constatada ou presumida contra crianças e mulheres.

Gazeta do Povo: Epidemia silenciosa

Envelhecimento da população deve causar aumento nos casos de demência nos próximos 20 anos. Na América Latina, alta pode chegar a 146%.

O Brasil deverá presenciar nas próximas décadas uma espécie de epidemia silenciosa, cujos sintomas demoram a ser percebidos e o tratamento gera elevados custos para a saúde pública. Trata-se da demência, uma síndrome que afeta a memória e o comportamento dos pacientes e que acomete principalmente os idosos. A forma mais comum é a doença de Alzheimer.

O envelhecimento da população será o propulsor dessa epidemia. Hoje, a demência atinge cerca de 1 milhão de idosos no Brasil. O país está na região que, segundo previsão da Alzheimer’s Disease International, organização internacional sobre a doença, poderá ter o maior crescimento proporcional de portadores acima de 60 anos nas próximas duas décadas. A América Latina tropical, que abrange Brasil e Paraguai, registrará um aumento estimado de 146% entre 2010 e 2030. A quantidade de pacientes subirá de 1,05 milhão para 2,6 milhões. No mundo, a estimativa é de 85%.

Para a professora do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Márcia Scazufca, que participou de um consenso mundial sobre o crescimento, as projeções são alarmantes. Segundo ela, o Brasil tem uma dificuldade a mais na comparação com países desenvolvidos, onde o aumento da população idosa foi lento. “No Brasil, o número de idosos está crescendo vertiginosamente e fica mais difícil de se preparar”, diz.

Continue lendo no Portal da Gazeta do Povo.

Usuários terão direito à mudança de plano de saúde sem carência

Via Agência Brasil.

A partir de amanhã (28), mais de 13 milhões de usuários de planos de saúde terão direito de mudar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carência. As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar à nova regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse prazo termina hoje (27).

Com a norma, quem se beneficia são os clientes de planos de saúde individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos e federações). Esse último grupo representa mais de 5 milhões de usuários. A ANS espera aumentar a concorrência no mercado e melhorar o atendimento ao consumidor.

Para fazer a portabilidade, o cliente precisa estar com o pagamento das mensalidades em dia. A nova regra permite que ele mude de um plano de abrangência municipal, por exemplo, para outro com cobertura em todo o estado ou nacional. O usuário terá quatro meses a partir do mês de aniversário do contrato para fazer a mudança, e não mais dois meses como era anteriormente.

A ANS criou também uma portabilidade especial para usuário de plano de saúde que está sob intervenção da agência ou em processo de falência e para quem perdeu direito ao plano por causa da morte do titular. Nesses casos, a portabilidade não está limitada ao mês de aniversário do contrato nem é exigida uma permanência mínima no plano para pedir a mudança.

A nova norma não vale para planos coletivos contratados por empresas para seus funcionários, os chamados planos empresariais.

Pernambuco: Médicos evitam planos de saúde

Via Portal do SIMEPE.

Este ano o cirurgião Mauro Sefer caiu na malha fina. Foi chamado pela Receita Federal para justificar o livro caixa de seu consultório, o registro de todos os recebimentos e pagamentos efetuados. O leão desconfiou que o consultório vinha aumentando artificialmente despesas e diminuindo receita. Sem dificuldades, o médico comprovou o que havia declarado: realmente estava no prejuízo.“Isso ocorre pela remuneração dos planos de saúde, que pagam um valor insignificante que não cobre as despesas médicas. Por isso, deixei de atender planos da Abramge”, disse o médico, referindo-se aos filiados à Associação Brasileira de Medicina de Grupo, que tem a maior parte dos clientes, com 34% do mercado.

Mauro Sefer não é o único a tomar essa decisão. Entidades representativas dos profissionais de saúde, a exemplo do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), vêm registrando cada vez mais casos como este. “O mercado está mais favorável para o médico que vai para o serviço público e hospitais particulares. Muitos médicos novos não querem mais saber de planos. Atendem só particular. Por isso falta pediatras, que estão em pé-de-guerra com os planos. Eles querem R$ 80 por consulta e as empresas não passam de R$ 45 ”, diz o presidente da Comissão de Honorários Médicos do Simepe, Mário Fernando Lins.

As entidades representativas dos usuários de planos de saúde também confirmam a dificuldade. “Alguns planos não têm anestesistas. O cliente tem de pagar particular, pois a empresa não está credenciada à Cooperativa dos Anestesistas. Outros não dispõem de pediatras e obstetras no período da madrugada. Caso o parto aconteça neste horário, é necessário que o hospital tenha um pediatra de plantão, senão a mãe terá de pagar particular. Os pediatras não querem sair de casa de madrugada para receber menos de R$ 40”, resume a presidente da Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde (Aduseps), René Patriota.

Nem Sindicato dos Médicos, Agência Nacional de Saúde (ANS) ou Abramge possuem números que comprovem o que os profissionais e clientes do setor vem percebendo. Mas o posicionamento da Abramge, neste caso, é até parecido com o que diz o Sindicato dos Médicos. Os profissionais preferem ir para a rede própria dos planos em vez de se credenciarem. Os médicos hoje estão indo para os hospitais. É caro manter um consultório com as exigências sanitárias de hoje. Mas não dá para a operadora bancar todos esses custos, pois o preço vai para o consumidor”, diz o dirigente da Abramge, Flávio Wanderley.

Fonte: JC

Descarte de medicamentos preocupa empresas e governo

Do Portal Paraná On Line.

O que fazer com o remédio vencido em casa? A logística reversa de medicamentos pode ser uma saída inteligente para descarte de medicamentos vencidos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) trata a questão como um problema de todo o planeta, provocado pelo uso intensivo, inadequado e irracional dos medicamentos. Empresas e o poder público debatem uma saída consciente para o problema.

O mercado farmacêutico, segundo dados da OMS, movimenta US$ 820 bilhões por ano, e estima-se que 50% das prescrições e vendas destes produtos são inadequadas. Além disso, 50% dos usuários de remédios não utilizariam corretamente os produtos.

Para reduzir o desperdício e diminuir o impacto ambiental do descarte dos medicamentos, a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha em diversas frentes, que vão desde a redução da produção não demandada de medicamentos até a conscientização do usuário sobre a destinação final adequada dos produtos.

Uma das saídas encontradas pela Anvisa é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 80, a Lei dos Medicamentos Fracionados. Infelizmente não é seguida por farmácias, dado aos problemas técnicos operacionais que gerariam.

Em Curitiba, o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) conduziu o I Fórum sobre a Destinação Final de Medicamentos Vencidos. O fórum foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e reuniu representantes de todas as etapas da cadeia produtiva do setor, incluindo os órgãos públicos de saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com uma legislação específica para a destinação destes resíduos na capital, o vereador pretende reduzir os impactos causados ao meio ambiente. “Quando recebem uma destinação inadequada, indo para o lixo comum, os medicamentos são muito poluidores”, afirmou Côrtes.

Na capital, no entanto, já existe uma coleta dos materiais considerados tóxicos. Um caminhão de coleta especial, uma vez ao mês, fica próximo a um dos 24 terminais da cidade, onde podem ser entregues os materiais.

O lixo tóxico são: pilhas, baterias, toner de impressão, embalagens de inseticidas, tintas, remédios vencidos, lâmpadas fluorescestes (até 10 unidades), óleos de origem animal e vegetal (embalados em garrafas PET de 2 litros).

Em outras cidades do Estado, parceria entre empresas pretende recolher e destinar o resíduo tóxico para que o mesmo não acabe em aterros sanitários da cidade. A proposta da Rede de Farmácias Vale Verde, de Londrina lançou a campanha “Descarte Consciente”, para orientar e sensibilizar a população sobre a destinação de medicamentos e outros produtos tóxicos ao meio ambiente.

A campanha iniciou em julho deste ano, com pontos de coletas em duas lojas da rede para receber o lixo tóxico. "Decidimos trabalhar a campanha de forma mais abrangente, incluindo produtos de difícil descarte e que poluem quando descartados de forma incorreta, pois temos uma preocupação não apenas com a saúde da população, mas também com o meio ambiente", explica a diretora da Farmácia Vale Verde, Ana Carolina Augusto Correa.

Contribuição sobre grandes fortunas poderá financiar saúde

Via Portal da FENAM

Foto: Contribuição sobre grandes fortunas poderá financiar saúde

Pela proposta, serão cobrados os contribuintes com patrimônio acima de R$ 5,52 milhões. As alíquotas de incidência variam de 0,55% a 1,8% do valor da fortuna.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 48/11, do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF). Pela proposta, a arrecadação da contribuição será direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor arrecadado será destinado ao Fundo Nacional de Saúde.

O texto prevê que a União deverá aplicar na saúde, anualmente, o valor empenhado no ano anterior junto com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Abatimentos
O contribuinte poderá abater do valor da contribuição até 75% das doações a institutos de pesquisa, estabelecimentos de ensino ou fundações ligados à universidade pública.

O parlamentar baseou a estrutura de alíquotas de uma lei francesa sobre fortunas como parâmetro para a proposta. De acordo com ele, os valores cobrados na França foram triplicados para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto. "Na realidade brasileira, ninguém discordará de que um patrimônio superior a R$ 5 milhões deva ser conceituado como grande fortuna", afirmou Dr. Aluízio.

Base de cálculo
A base de cálculo para a contribuição será a soma dos bens do contribuinte e dos dependentes com exceção de:
- dívidas;
- bens até R$ 200 mil utilizados na atividade profissional;
- bens com posse considerada de alta relevância cultural, social, ecológica ou econômica segundo a legislação;
- valores cobrados de Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
- Contratos de empréstimos contraídos de pessoas físicas e jurídicas incidentes sobre os bens e direitos do patrimônio do contribuinte.

Segundo a proposta, o valor do imóvel em que o contribuinte reside será 30% menor para efeito de pagamento da contribuição, com limite de redução de até R$ 300 mil.

Em casos de usufruto, o pagamento da contribuição será feito de acordo com percentual com base na idade de quem fizer uso do bem e do proprietário. O valor a ser pago por quem fizer uso vai de 90% do total para quem tiver menos de 21 anos a 10% para aqueles com mais de 70 anos que usarem o bem.

Na opinião do autor, o projeto cria um mecanismo para melhorar o financiamento da saúde pública. "Usamos a intenção do legislador constituinte de tributar as grandes fortunas como contribuição para permitir a vinculação desta arrecadação à nobre intenção de garantir recursos para a saúde." Segundo Dr. Aluízio, o povo já contribuiu ao longo de vários anos com o financiamento da saúde com o pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Íntegra da proposta:

* PLP-48/2011

Fonte : Agência Câmara de Notícias

Deputada Jandira Feghali foi novamente escolhida para relatar MP dos residentes

Via Portal da FENAM

A deputada promete buscar resgatar algumas garantias como a sinalização de reajustes anuais nas bolsas dos residentes.


A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foi novamente escolhida para relatar a Medida Provisória nº 536/2011, que trata da ampliação do valor da bolsa e oferece outros benefícios para os médicos residentes em todo o país. A parlamentar, que teve seu parecer anterior (MP nº 521) aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, promete buscar resgatar algumas garantias que ela incorporou ao texto, como a concessão do auxílio-moradia e a sinalização de reajustes anuais nas bolsas dos residentes. As interlocuções e articulações políticas junto aos líderes partidários da Casa e representantes do governo devem ser iniciadas logo após o período do recesso parlamentar.

Desde a derrota imposta pelo Senado à MP nº 521, Jandira iniciou uma série de diálogos junto ao governo federal para tentar reverter importantes garantias incorporadas em seu parecer e aprovadas pela Câmara dos Deputados. O resultado foi a publicação de outra medida provisória no último dia 27/06, que voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. A MP nº 536, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.962, de 27 de julho de 1981 e dispõe sobre as atividades do médico-residente, substituiu a MP nº 521/2011, que foi relatada por Jandira e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 25 de maio. O texto acabou perdendo a validade após a quebra de um acordo para inversão de pauta que garantiria a aprovação da matéria no Senado Federal no dia primeiro de junho. Após a derrota no Senado, Jandira passou a cobrar do governo uma nova edição da MP contendo os mesmos benefícios assegurados no relatório aprovado pela Câmara.

Benefícios
A MP nº 536 preserva a elevação do valor da bolsa de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06; a garantia às licenças paternidade e maternidade; o enquadramento dos estudantes como contribuinte individual da previdência social; a prorrogação do tempo de residência em caso de afastamento por motivo de saúde ou das licenças mencionadas e a garantia de alimentação e moradia durante os plantões. No entanto, dois importantes avanços conquistados pela deputada Jandira na relatoria da MP nº 521, que tratam da sinalização para o reajuste anual das bolsas os e a concessão do auxílio-moradia ficaram de fora da nova redação. De acordo com o novo texto, os médicos residentes terão que comprovar a necessidade de receber o benefício.

Fonte : ANMR

Samu informa: utilidade pública

Via Portal da FENAM.

Os médicos e paramédicos das ambulâncias de emergências médicas perceberam que, muitas vezes, nos acidentes da estrada, os feridos têm um celular consigo. No entanto, na hora de intervir com estes doentes, não sabem qual a pessoa a contatar na longa lista de telefones existentes no celular do acidentado.

Para tal, o SAMU lança a idéia de que todas as pessoas acrescentem, na sua longa lista de contatos, o NÚMERO DA PESSOA a contatar em caso de emergência. Tal deverá ser feito da seguinte forma: 'AA Emergencia' (as letras AA são para que apareça sempre este contato em primeiro lugar na lista de contatos).

É simples, não custa nada e pode ajudar muito ao SAMU, ou a quem nos acuda. É tão somente mais um dado que registramos no nosso celular e que pode ser a nossa salvação.

Fonte : SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

Planos de saúde poderão ser obrigados a divulgar credenciados na internet

Do Portal da FENAM.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1677/11, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que obriga os planos de saúde a entregar aos clientes, no ato da inscrição, lista de estabelecimentos e profissionais credenciados, e o endereço do site onde constam essas informações. A proposta altera a lei dos planos de saúde (9.656/98).

A lei já obriga os planos a entregar aos clientes cópia do contrato e do regulamento do produto adquirido, além de material explicativo, em linguagem acessível, das características, direitos e obrigações do plano. Para o deputado Inocêncio Oliveira, a facilidade de uso da internet exige que a lei seja atualizada, para que o cliente tenha acesso aos profissionais e locais credenciados, de forma rápida.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-1677/2011
Fonte : Agência Câmara

Cartão Nacional de Saúde será obrigatório para atendimento no SUS a partir do ano que vem

Via Agência Brasil

A partir do próximo ano, para ser atendido nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) , o paciente terá de apresentar o o Cartão Nacional de Saúde (CNS). Pelo cartão, o histórico de atendimento do paciente poderá ser acompanhado em qualquer unidade de saúde em todo o país.

A portaria com as novas regras foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União. Se a pessoa não se lembrar do número ou não tiver o cartão em mãos na hora do atendimento, caberá à unidade de saúde consultar o cadastro nacional para identificar o paciente. Caso o paciente ainda não seja cadastrado, o próprio hospital deve fazer o cadastramento.

Além disso, os profissionais de saúde terão de registrar os contatos do paciente para que a Ouvidoria do SUS possa, por exemplo, estabelecer um acompanhamento da satisfação do usuário.

De acordo com o Ministério da Saúde, a implementação dessas ferramentas faz parte de uma estratégia para oferecer um atendimento integral ao cidadão e acompanhar a qualidade do serviço prestado.

Em maio, o ministério publicou portaria que regulamentou o Sistema Cartão Nacional de Saúde, por meio de um número único válido em todo o território nacional.

Para o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, a medida vai gerar mudanças no relacionamento do SUS com os cidadãos. Os profissionais de saúde deverão incluir na ficha de registro de procedimentos ambulatoriais e hospitalares o endereço eletrônico e o telefone dos pacientes.

Além de aperfeiçoar a identificação dos usuários, os dados ajudarão o Ministério da Saúde a monitorar os serviços oferecidos pelo SUS. Por meio da ouvidoria ativa, por exemplo, o ministério pretende pesquisar o nível satisfação dos usuários com o atendimento recebido.

Governo pode dobrar repasses para unidades Básicas de Saúde, diz Padilha

Via Agência Brasil.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (23) que o governo federal tem condições de dobrar os repasses para unidades Básica de Saúde (UBS) que estejam comprometidas com a melhoria do atendimento médico público.

Segundo Padilha, 80% dos casos podem ser resolvidos nas UBS, sem a necessidade de atendimento em hospitais. Ele disse que já foram definidas verbas para a construção de 810 novas unidades no país.

A declaração do ministro foi dada durante o anúnciou do repasse de R$ 32,4 milhões para investimento em 84 novas unidades Básica de Saúde (UBS) em 19 cidades da região metropolitana de São Paulo. Esses recursos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e ações do Programa Brasil Sem Miséria.

O anúncio ocorreu durante a 22ª edição da Feira do Caminhoneiro, em Guarulhos, onde foi lançada a campanha de testes rápidos para o diagnóstico precoce de doenças como HIV e hepatites C e B.

Os municípios que receberão os recursos são: Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçú, Francisco Morato, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Juquitiba, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Ribeirão Grande, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Lourenço da Serra e Suzano.

Movimento Médico faz balanço da mobilização em agosto

Desde a paralisação vitoriosa do dia 7 de abril o movimento médico está mobilizado de Norte a Sul do País, em torno das bandeiras nacionais de recomposição dos honorários médicos, CBHPM plena e contratos com reajuste anual.

Os relatos são animadores e demonstram que o movimento está no rumo certo. Todas as informações sobre o força do movimento nos estados está presente no Boletim nº 11 da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU)formada pelas entidades médicas nacionais.

Confira! Clique aqui.

Ligia Bahia e Mário Scheffer: lei tucana é uma paulada no SUS

Via Portal Vermelho.

É uma bordoada a recente regulamentação da lei paulista que permite a venda para planos de saúde de até 25% da capacidade dos hospitais públicos gerenciados por organizações sociais.

Por Ligia Bahia e Mário Scheffer*

Desde o famigerado Plano de Atendimento à Saúde (PAS), criado por Maluf, uma política de governo não atingia assim, de chofre, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Reprise do mesmo drama, abrem-se as torneiras que irrigam empresas privadas com dinheiro público. O PAS ensinou que a gambiarra de governantes, baseada em legislação questionável e financiamento improvisado, não resiste à próxima eleição, mas enriquece alguns à custa do calote no SUS.

Para justificar o ardil, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo identificou que 18% dos pacientes atendidos em hospitais públicos têm plano privado. Por que até hoje não viabilizou essa cobrança por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar?

A falsa alegação de que a lei federal do ressarcimento não é extensiva às organizações sociais e o suposto efeito Robin Hood (tirar dos planos para melhorar o SUS) escondem interesses cruzados.

Uma mão lava a outra: as organizações sociais precisam de dinheiro novo para manter sua vitrine assistencial, e os planos e seguros de saúde querem ostentar hospitais públicos de alta complexidade em suas redes credenciadas.

Há um negócio bilionário em ascensão, de planos populares a menos de R$ 100 por mês, que só é viável com o uso da capacidade instalada do SUS. Os planos de saúde já vivem de subsídios públicos.

Eles ajudam a eleger políticos, lucram com a renúncia fiscal, com a isenção de impostos e com repasses do erário para convênios médicos do funcionalismo.

Ao mesmo tempo, empurram para as contas do SUS idosos e doentes -que não têm condição de arcar com o aumento das mensalidades decorrentes do passar da idade ou cujo acesso é vetado a tratamentos mais caros.

Uma em cada cinco pessoas com câncer vinculadas a planos de saúde são jogadas ao mar e buscam socorro no SUS.

Ajudar empresas altamente lucrativas que não cumprem seu papel já é uma inversão perversa. Celebrar contratos para o atendimento aos clientes de planos, que pensam ter escapado das alegadas agruras da rede pública, constitui requinte de iniquidade.

A aventura em curso nada tem a ver com o ressarcimento, que prevê critérios de justiça contábil para atendimentos eventuais e limitados. O que está em jogo, já testado em hospitais universitários do Estado, é a expansão da fila dupla, verdadeiro apartheid que dá acesso privilegiado a quem tem plano e reserva a porta dos fundos para a "gente diferenciada" do SUS. Não dá para transigir com essa distorção escandalosa.

* Ligia Bahia é doutora em saúde pública, é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

* Mário Scheffer é doutor em ciências, é pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Ambos são autores do livro "Planos e Seguros de Saúde: O que Todos Devem Saber sobre a Assistência Médica Suplementar no Brasil" (Editora Unesp).

Concurso premia uso racional de medicamentos

Competição tem o objetivo de estimular a produção técnico-científica sobre o tema voltada para a aplicação no SUS e em serviços de saúde

O Ministério da Saúde abre as inscrições para a terceira edição do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de agosto, por meio do site do Ministério .

Os candidatos podem escolher entre seis categorias, como tese de doutorado, dissertação de mestrado, monografia de especialização e/ou residência, e experiência bem sucedida de profissionais nos serviços de saúde, entre outras. Os ganhadores receberão menção honrosa, e os primeiros lugares de cada categoria serão premiados com valores entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, que variam de acordo com a categoria. Além disso, os trabalhos vencedores serão amplamente divulgados, de forma a incentivar sua incorporação pelo SUS e pelos serviços de saúde.

Os concorrentes serão avaliados de acordo com o impacto de seus trabalhos sobre a promoção do uso racional de medicamentos, bem como pela aplicabilidade destes no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, são critérios de avaliação a contribuição para o conhecimento científico, a consonância com as políticas nacionais de medicamentos e assistência farmacêutica, o rigor metodológico e a qualidade do texto. O concurso compreende duas fases.

A previsão é que a divulgação dos trabalhos selecionados para a segunda fase ocorra até o dia 21 de setembro de 2011. O resultado final, com divulgação dos quatro primeiros colocados de cada categoria, sairá até o dia 2 de novembro, no endereço eletrônico . A cerimônia de entrega será realizada até o dia 15 de dezembro de 2011, em Brasília.

SOBRE O CONCURSO – O Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos (URM) foi criado em 2009, e encontra-se em sua terceira edição. Na edição de 2009, foram 103 inscrições efetivadas, e, no ano passado, 166. Segundo a comissão organizadora, a expectativa é de que os números sejam superados este ano.

O concurso é uma iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) e do Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (Comitê URM), cuja coordenação é formada por diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).


Confira o edital do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos 2011

Fonte : Ministério da Saúde via Portal da FENAM

Artigo: Novas regras para os planos de saúde

Por Sandra Franco* 

Artigo publicado no Jornal Gazeta do Povo de 20/07/2011

A resolução surge em um momento de descredenciamento solicitado por muitos profissionais médicos e de reivindicação para que as operadoras reajustem os honorários profissionais

A Resolução Normativa 259 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que entra em vigor a partir da segunda quinzena de setembro, demonstra a força dos cidadãos ao interagirem com o órgão regulador acerca dos problemas que envolvem o atendimento prestado pelos planos privados de assistência à saúde.

Uma estimativa da ANS, de dezembro de 2010, informa a existência de 45.570.031 beneficiários dos planos privados de saúde no Brasil. Entre aqueles usuários que buscaram atendimento, aponta-se uma média de 67,94% de reclamações (índice até abril de 2011), especificamente entre os usuários de planos de grande porte. As maiores falhas apontadas pelos beneficiários são a conformação da rede credenciada e o tempo de espera para a disponibilização do efetivo atendimento.

A garantia de existência de prestadores, ou de serviços definidos no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS para o atendimento integral das coberturas previstas na Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) não apresentava normatização capaz de impedir o dano ao beneficiário. Essa foi a premissa da Agência ao propor a Consulta Pública 37, que recebeu mais de 3 mil contribuições da sociedade.

Identificados os obstáculos para o cumprimento da garantia ao atendimento, veio o texto normativo fixar o Rol de Procedimentos da ANS, que deve ser acessíveil ao usuário no município pertencente à área de abrangência e da área de atuação do produto contratado.

Não obstante, nos casos em que inexistir prestador credenciado no município, a operadora deverá pagar a prestação do serviço para o não credenciado. Ou, em última análise, oferecer a realização do procedimento por prestador credenciado em qualquer localidade, responsabilizando pelo deslocamento do beneficiário.

De igual forma, a limitação de um prazo para que a operadora disponibilize o serviço buscado apresenta uma variação de sete a 21 vinte e um dias úteis. Esse último relacionado a procedimentos de alta complexidade e cirurgias eletivas. No que se refere aos laboratórios de análises clínicas, o prazo cai para três dias.

Embora a resolução, ao definir as características de um plano privado de assistência à saúde, apresente que “o atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não da rede credenciada, contratada ou referenciada”, a mesma não atende ao direito de escolha pelo beneficiário do prestador. Isso porque o foco da Agência é a garantia da prestação dos serviços.

A resolução – apesar de não estar vinculada à manifestação da classe médica para adequação dos honorários pagos pela prestação de serviço aos pacientes beneficiários de planos ou seguros de saúde – surge em um momento de descredenciamento solicitado por muitos profissionais médicos e de reivindicação para que as operadoras reajustem os honorários profissionais.

As operadoras deverão informar a quantidade mínima de prestadores de serviços e/ou leitos, que deverá ser proporcional à quantidade de beneficiários do produto. Não resta dúvida de que o número de serviços credenciados precisará ser ampliado, ou se inviabilizará o cumprimento dos prazos da resolução. É de esperar que os honorários reajustados sejam atrativos para estimular ao retorno do profissional que pediu seu descredenciamento ou ainda para que novos se habilitem à prestação dos serviços de saúde.

Não poderão os descrentes quanto ao órgão regulador, alegar que a quantidade de profissionais poderá aumentar, possibilitando o cumprimento dos prazos, mas não o oferecimento de uma rede credenciada de qualidade. Há de se reconhecer o empenho da ANS no que se refere a normatizar o setor da saúde suplementar. A Agência conseguiu com a resolução atingir dois de seus objetivos: melhorar as condições dos serviços oferecidos aos pacientes/usuários e colaborar para a valorização dos médicos, prestadores desses serviços. O próximo desafio, portanto, será incentivar a melhoria continuada na qualidade assistencial. Por ora, o beneficiário deve usufruir dessa conquista.

* Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde.

Vetos da família impedem 7 mil transplantes por ano

Do Portal da Gazeta do Povo.

Dificuldade para lidar com a morte e desinformação impediram que 70 mil transplantes fossem feitos no Brasil nos últimos dez anos.

Por dia, em média quatro famílias brasileiras se recusaram a autorizar a doação de órgãos de parentes diagnosticados com morte cerebral nos últimos dez anos. Por causa da negativa, os órgãos de 14,2 mil pessoas deixaram de ser aproveitados nesse período – o equivalente a um terço da fila nacional de espera, que soma hoje 48 mil. Os números são de um balanço da Asso­ciação Brasileira de Trans­­plante de Órgãos (ABTO). Por lei, apenas a família pode autorizar a doação e o diagnóstico de morte encefálica é fundamental para transformar alguém em potencial doador.

Levando-se em conta a possibilidade de extrair, em média, cinco órgãos (pulmão, rim, fígado, pâncreas e coração, por exemplo) de cada doador, o número de procedimentos não realizados no país entre 2001 e 2010 chega a cerca de 70 mil. No Paraná, foram 998 “nãos” no mesmo período, uma média de 100 negativas anuais que impediram até 500 transplantes por ano.

Embora seja difícil afirmar que a fila de espera zeraria caso essas 70 mil cirurgias fossem feitas – há transplantes mais procurados do que outros e é necessário haver compatibilidade –, não há dúvida de que haveria muitos beneficiados. “O número de beneficiados diretos no Brasil em 2010 girou em torno de 2,5 para cada doador, mas os indiretos [doação de tecidos e osso, por exemplo] podem chegar a centenas”, diz o médico Tadeu Thomé, membro da ABTO.

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SIMEPAR e Médicos dos CMUM`s definem calendário de mobilização

Médicos dos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba se reuniram com dirigentes do SIMEPAR na noite de quarta-feira, 20/07, para decidir sobre os novos passos na mobilização por melhores condições de trabalho e de remuneração. Os médicos estão coletando assinaturas em uma carta com as principais reivindicações e agora esta carta, que já conta com cerca de 300 adesões, será protocolada nos empregadores, na Prefeitura e no Ministério Público, entre outras autoridades.

A partir do protocolo da carta, os médicos passarão a realizar assembléias nos locais de trabalho para começar a decidir sobre a possibilidade de greve. As assembleias nos CMUM’s começarão no dia 1º de agosto e serão realizadas em duas semanas, com uma assembleia por dia. Após as assembleias locai, será realizada uma assembleia com todos os médicos dos CMUM’s no dia 15 de agosto. Se até lá os empregadores e a Prefeitura não acenarem com melhorias na remuneração e nas condições de trabalho, os médicos pretendem iniciar uma greve por tempo indeterminado.

As reivindicações imediatas dos médicos dos CMUM’s são o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho vigente; Piso salarial defendido pela Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira; segurança nos locais de trabalho; e condições de trabalho dignas.

Agenda:

Dia 25 de julho, segunda-feira, protocolo das cartas assinadas pelos médicos.

Segunda-feira, 01/08 – início das assembleias – Pinheirinho - 18 horas
Terça-feira 02/08 – Assembleia no Sitio Cercado - 18 horas
Quarta-feira, 03/08 – Assembleia no Cajuru - 18 horas
Quinta-feira, 04/08 – Assembleia no CIC - 18 horas

Segunda-feira 08/08 – Assembleia no Boa Vista - 18 horas
Terça-feira, 09/08 - Assembleia no Fazendinha - 18 horas
Quarta-feira, 10/08 - Assembleia no Campo Comprido - 18 horas
Quinta-feira, 11/08 - Assembleia no Boqueirão - 18 horas

Assembléia Geral: 15 de agosto, segunda-feira, 19h (local central a ser comunicado em breve)

Seminário em Florianópolis discutirá saúde dos povos indígenas do Sul e do Sudeste

Via Agência Brasil

A saúde dos povos indígenas do Sul e Sudeste do Brasil será discutida em seminário que começa hoje (21), em Florianópolis. O evento reunirá 250 pessoas, entre líderes indígenas, técnicos e gestores dos governos estadual e federal.

As discussões foram divididas em três eixos temáticos: gestão na saúde indígena, atenção à saúde indígena e controle social.

Segundo o secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Antônio Alves de Souza, o evento servirá para conhecer os anseios de comunidades que vivem nas regiões Sul e Sudeste. Também estão previstas a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela secretaria nos últimos oito meses e a divulgação do planejamento estratégico da Sesai para 2011 e de metas para a saúde indígena que integrarão o Plano Plurianual.

“Assumimos a secretaria porque acreditamos que podemos fazer uma saúde diferenciada para esses povos. Agora, temos o que mostrar. Há resultados em muitos lugares”, disse o titular da Sesai, Antônio Alves de Souza.

Médicos do SUS vão diagnosticar hepatites B e C em 30 minutos

Via Agência Brasil

Brasília – A partir de agosto, o Ministério da Saúde vai disponibilizar no Sistema Único de Saúde (SUS) testes rápidos para o diagnóstico das hepatites B e C . Com o novo exame, será possível identificar as doenças em, no máximo, 30 minutos.

De acordo com o ministério, os testes rápidos fazem parte dos exames de triagem. O paciente que tiver resultado positivo para uma das hepatites deverá ser encaminhado para a rede de saúde para completar o diagnóstico. Com a identificação da doença, o paciente pode iniciar o tratamento imediatamente.

Os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) das capitais serão os primeiros a receber o teste rápido. Depois, o exame será levado para as unidades básicas de saúde. O ministério irá investir R$ 10,6 milhões na compra de 3,6 milhões de testes.

A partir de hoje (18), entram em vigor novas regras para o tratamento da hepatite C na rede pública de saúde. Entre elas, a que permite ao paciente continuar o tratamento por até 72 semanas sem a necessidade do aval de uma comissão médica, procedimento adotado anteriormente.

RJ: médicos também poderão suspender atendimentos aos planos de saúde

Em assembleia geral realizada na última quinta-feira, 14, na sede do CREMERJ, os médicos decidiram apontar a Dix, a Medial e a SulAmérica para possível suspensão de atendimento por guias, a ser aprovada em próxima assembleia, caso essas operadoras não atendam às reivindicações: reajuste de 11% e valor mínimo de R$ 50 para consultas.

Nas negociações com o CREMERJ, a Somerj, a Central Médica de Convênios, a Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e as Sociedades de Especialidade, a DIX apresentou a proposta de R$ 45,20 e a Medial, de R$ 48 para consultas, valores inferiores ao mínimo reivindicado. Já a SulAmérica não propôs nenhum aumento para os procedimentos.

Durante a assembleia, a Presidente e Coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo, relatou as negociações feitas com os planos de saúde, observando que as operadoras já equipararam os valores dos planos individuais e coletivos. A Bradesco Saúde e a SulAmérica, somente nas consultas.

Os médicos consideraram insuficientes as propostas das operadoras para procedimentos e aprovaram acrescentar às reivindicações a negociação dos valores pagos por métodos diagnósticos (SADT) feitos por pessoas físicas e jurídicas de pequenas empresas.

Fonte : Cremerj / FENAM

Optometristas não convencem entidades médicas e nem senadores

Especialistas e entidades médicas participaram na última quarta-feira (13) da audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, para discutir o Projeto de Lei 234/10, que propõe a regulamentação da profissão de optometrista. Durante o encontro, os dirigentes das entidades médicas afirmaram que as atribuições do optometristas inseridos no PLS conflitam com as competências dos médicos, não concordando, assim, com a regulamentação da profissão. O presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), espera que se chegue a um entendimento entre os setores, definindo a atividade de cada área.

Em outras ocasiões as entidades médicas já se manifestaram contrárias ao exercício da optometria. Consideram a prática ilegal e afirmam que os optometristas não são qualificados, o que pode significar risco à saúde da população. Diversos argumentos foram apresentados.

O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, por exemplo, relaciona a falta de capacidade no atendimento e o interesse mercantil com o comprometimento da segurança da saúde pública. Segundo ele, a carga horária do oftalmogista é três vezes maior do que a do optometrista. Carvalhaes afirma, ainda, que há médicos suficientes no país, necessitando apenas de uma melhor distribuição.

"Os optometristas estão pretendendo se transformar em médicos oftalmologistas sem a devida formação; pretendem fazer diagnósticos de doenças oculares, venda e prescrição de óculos. É uma pretensão muito ousada querer atuar em uma área de competência que não é deles, uma vez que não estão preparados técnico e cientificamente pra isso", argumentou o dirigente.

O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Marcos Ávila, que também dirige o Centro Brasileiro de Visão (CBV), complementou os argumentos com dados atuais sobre o Brasil. "São 360 mil médicos atendendo 159 milhões de brasileiros, sendo que para cada 10 mil existe um oftalmologista, o que é suficiente e se equipara com o Japão. A nossa luta agora é pela universalização", afirmou.

Para o representante da Associação Médica Brasileira (AMB), Elizabeto Gonçalves, somente o médico possui uma visão orgânica para fazer o diagnóstico e detectar doenças que afetam o olho humano. Segundo informou Gonçalves, existem 2.863 doenças relacionadas ao olho. Em sua opinião, a regulamentação da optometria favorece a venda casada de atendimento a problemas de visão, prescrição e comércio de óculos ou lentes de contato.

Também participaram do evento a coordenadora do curso de optometria da Universidade do Contestado (UNC), em Santa Catarina, Patrícia Mara Werner; o coordenador da Clínica de Saúde Visual da Universidade do Contestado (UNC), professor José Luiz Muñoz Escobar, e o vice-presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, Ricardo Bretas. Eles defenderam a regulamentação em busca do exercício com maior assistência à população, credenciamento e participação em concurso público.

Em 2009, o Projeto de Lei 1791/07 da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que também dispunha da regulamentação da profissão de optometrista, foi rejeitado na Câmara dos Deputados. Na época, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) entendeu que as atribuições do optometrista, previstas no projeto, conflitavam com os atos privativos dos médicos.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), após ter participado de debates anteriores, declarou estar decidida quanto ao processo. "Pelo que está no Projeto, eles criam um grande conflito com a oftalmologia e da forma como está é impossível receber o nosso apoio, porque nós colocaríamos em risco a saúde ocular da população, uma vez que eles pleiteiam apenas o atendimento básico, mas é exatamente aí que outras doenças profundas e graves são detectadas. O Brasil não está preparado para receber os optomestristas", declarou a senadora.

Equipes multidisciplinares

Durante a audiência, o presidente da FENAM salientou ainda que as entidades médicas são a favor da regulamentação de outras atividades profissionais e que defendem a formação de equipes multidisciplinares. Entretanto, segundo ele, a competência deve ser proporcional à capacidade de cada profissional.

"Atribuir competência além da formação é colocar em risco a saúde da população brasileira no que diz respeito, em especial, à saúde ocular, é um aspecto de extrema relevância", finalizou Cid Carvalhaes

SP: sindicato protesta contra venda de leitos para planos de saúde

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) alerta para a inconstitucionalidade do decreto de lei publicado no Diário Oficial do Estado, na última quinta-feira (7/7), que regulamenta Lei Complementar nº 1.131, sancionada pelo ex- governador Alberto Goldman no apagar das luzes em dezembro de 2010 – responsável por direcionar até 25% dos atendimentos em hospitais públicos administrados por Organizações Sociais (OSs) a pacientes com convênio.

Segundo o presidente do Simesp, Cid Carvalhaes, o decreto fere os princípios previstos nas regras que definem o Sistema Único de Saúde, além de criar "dupla porta" de entrada no atendimento. "Todos são iguais, não pode haver privilégio. Além disso, não há como ser feita cobrança em um estabelecimento público, é totalmente irregular". Para ele, a medida ainda reduziria o atendimento aos usuários do SUS, aumentando a fila de espera, que já é enorme.

Carvalhaes explica que o Instituto do Coração (Incor) vinculado à Fundação Zerbini e ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo da USP é um exemplo de como a má gestão de recursos públicos pode comprometer a imagem de um hospital que sempre foi referência em cardiologia no âmbito de ensino, pesquisa, tratamento e cirurgias.

Os médicos de todo o país, assim como os profissionais da saúde e os pacientes têm acompanhado com indignação os fatos que marcam a decadência dos números sobre o desempenho do Incor, em que houve queda nas cirurgias cardíacas e torácicas de 4.555 em 2005 para 4.107 em 2010.

Por outro lado, aumentam as filas e a insatisfação dos pacientes. Para uma cirurgia de válvula a espera é de em média oito meses. Para um ecocardiograma, 14 meses e para exame de holter a paciência do usuário tem que ser maior: 15 meses. As consultas pelo SUS que em 2005 atingiram a marca de 212 mil caíram para 189 mil durante o ano passado, também segundo números apresentados pela publicação. As consultas por convênio também apresentaram redução de 60 mil para 45 mil no mesmo período. Só tiveram crescimento as consultas particulares: de 15 mil em 2005 para 28 mil em 2010.

O Sindicato sempre se posicionou contrário. Em fevereiro, juntamente com outras entidades, entrou com representação no Ministério Público Estadual contra a venda do SUS. O documento foi assinado pelo Simesp, Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fórum da ONG Aids do Estado de São Paulo, Grupo Pela Vidda -SP e Grupo de Incentivo à Vida (GIV).

O Simesp aguarda a proposição de ação de iniciativa do Ministério Público Estadual, por representação previamente feita junto as instituições geridas por OSs que poderão firmar contratos com planos de saúde, conforme resolução que deve ser publicada em um mês.

Fonte : Simesp / FENAM

Médicos paulistas vão suspender atendimento a clientes de planos de saúde

Via Agência Brasil.

Médicos do estado de São Paulo de seis especialidades vão parar de atender pacientes de planos de saúde a partir de 1º de setembro. A Associação Paulista de Medicina (APM), uma das coordenadoras do movimento, divulgou o cronograma de paralisações, já anunciadas no início deste mês.

Cada especialidade vai suspender o atendimento por três dias. As primeiras serão ginecologia e obstetrícia, de 1º a 3 de setembro. Depois, otorrinolaringologia (8 a 10 de setembro), pediatria (14 a 16 de setembro), pneumologia (21 a 23 de setembro) e cirurgia plástica (28 a 30 de setembro). Os anestesiologistas também vão parar conforme o rodízio das outras especialidades. Por exemplo, não irão participar de cirurgias pediátricas na semana em que essa especialidade estiver parada. A APM assegurou que os casos de urgência e emergência serão atendidos.

O cronograma vai até o final de setembro, mas a associação adiantou que a paralisação é por tempo indeterminado até que as operadoras dos planos de saúde atendam às reivindicações da categoria.

Por enquanto, está definido que os médicos vão interromper o atendimento a clientes de seis planos de saúde: Gama Saúde, Green Line, Intermédica, Abet (Telefônica), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Notredame. Os profissionais estão em negociação com nove empresas. No dia 10 de agosto, a categoria irá divulgar a lista de planos de saúde que terão o atendimento suspenso

Os médicos paulistas reivindicam valor de R$ 80 por consulta, regularização dos contratos e reajuste anual dos serviços com base no índice concedido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para correção dos planos individuais.

OMS estima que cerca de 4 milhões de pessoas são infectadas pela hepatite C por ano

Via Agência Brasil.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que de 3 milhões a 4 milhões de pessoas são infectadas pela hepatite C a cada ano em todo o mundo e que de 130 milhões a 170 milhões desenvolvem a forma crônica, e correm risco de ter cirrose ou câncer de fígado. Segundo a organização, mais de 350 mil morrem em decorrência da hepatite C todos os anos.

De acordo com a OMS, a doença está espalhada em todo o planeta. O Egito, Paquistão e a China são as nações com a mais alta incidência da hepatite C. Nesses países, a transmissão ocorre principalmente pelo uso de seringas e equipamentos contaminados com o vírus da doença.

A hepatite C é transmitida pelo contato com o sangue de uma pessoa contaminada por meio de transfusão de sangue, de mãe para filho durante a gravidez e compartilhamento de seringas ou objetos que furam ou cortantes, como alicates de unha e aparelhos usados em cirurgias, tatuagens, piercing e acupuntura. A transmissão pode ocorrer pela relação sexual sem camisinha, mas é uma forma mais rara de infecção, segundo a OMS.

A organização estima que 80% das pessoas não apresentam sintomas. Por ser uma doença silenciosa, a recomendação é consultar um médico com frequência. Quando os sintomas aparecem, os mais comuns são cansaço, tontura, enjoo, vômitos, febre, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

Não existe vacina contra a hepatite C. O tratamento é a base de antivirais, como o interferon. No entanto, segundo a OMS, o acesso ao medicamento não é universal e muitas pessoas abandonam a terapia.

A partir de amanhã (18), entram em vigor novas diretrizes para o tratamento da doença no Brasil, entre elas, a que permite ao paciente prolongar o tratamento, por até 72 semanas, na rede pública sem precisar do aval de uma comissão médica.

Mais uma reportagem da série Médicos em Crise da Globo RPC

Audiência do Dissídio do SIMEPAR sinaliza avanços para os médicos

Com informações do Portal O Estado do Paraná. 

Mesmo terminando sem acordo, a audiência do Dissídio do SIMEPAR realizada na tarde desta quarta-feira (13) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), trouxe confiança para os médicos. O Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Paraná (Sindipar) ofereceu reajuste de 5,39% (equivalente à reposição da inflação medida pelo INPC) e o TRT interveio com mais 1%, totalizando 6,39%. O SIMEPAR reivindica o piso defendido pela FENAM.

O Simepar e os representantes dos hospitais e estabelecimentos de serviços de saúde pediram a suspensão do processo de dissídio coletivo por 20 dias, para tentativa de conciliação entre as partes. Caso não haja acordo nesse prazo, haverá o prosseguimento do processo na Justiça do Trabalho.

Segundo a diretora do Simepar, Cláudia Paola Carrasco Aguilar, uma assembleia deve ser agendada para a próxima semana para avaliar a proposta do Sindipar. O Simepar quer o piso de R$ 8.560,48 para 20 horas semanais de trabalho. Os pisos salariais atuais dos médicos do Paraná são de R$ 2.129,50 para cinco dias de trabalho e R$ 2.572,60 para seis dias de trabalho. “

Além do reajuste salarial, a categoria dos médicos tem uma pauta extensa de reivindicações, entre elas, adicional de produtividade de 12% sobre os salários corrigidos, adicional de insalubridade de 40%, adicional por tempo de serviço com direito a um aumento real de 1% sobre o salário a cada ano de serviço prestado, auxílio-alimentação no valor de R$ 275,00 para os médicos plantonistas, gratificação de especialidade equivalente a 20% do salário-base, auxílio noturno para o trabalho prestado entre 21h de um dia e 6h horas do dia seguinte a ser pago no valor de 60% sobre o valor da hora normal, auxílio creche e complementação de auxílio-doença.

A Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, Vice-Presidente do TRT, mostrou-se favorável às reivindicações dos médicos e cobrou dos empregadores maior empenho para oferecer melhores condições de remuneração aos médicos. Ela afirmou que o Dissídio passado já teve reajuste limitado e que os acordos devem superar a reposição da inflação, beneficiando os trabalhadores.

Comissão da Câmara debate internação compulsória de dependentes de crack

Via Agência Brasil.

O recolhimento compulsório de crianças e adolescentes viciados em crack no Rio de Janeiro foi discutido no dia 12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O secretário de Assistência Social do município, Rodrigo Bethlem, explicou aos parlamentares que o abrigamento compulsório começou em maio. De lá para cá, 85 crianças e adolescentes foram levadas para quatro abrigos da cidade, que dispõe de 145 vagas para internação em clínicas especializadas no tratamento desse tipo de dependência química.

“Chegamos a conclusão que precisávamos fazer o abrigamento compulsório de maneira que pudéssemos fazer o tratamento dessas crianças e desses adolescentes. Sem o abrigamento não há possibilidade de fazer a
reinserção social”, disse Bethlen.

No estado do Rio de Janeiro, o recolhimento compulsório tem o apoio da Justiça. A juíza da 1ª Vara da Infância, Adolescência e Juventude do Rio de Janeiro, Ivone Caetano, que também participou da audiência pública, defendeu a medida para os casos de dependência. “Sou favorável ao acolhimento e, havendo dependência, à internação compulsória. Muitos tendem a ver o direito de ir e vir da criança e do adolescente, mas ninguém viu o direito dele de ficar largado”, criticou a magistrada. Ela disse ainda que, se os pais não agem, o Poder Público tem a obrigação de proteger os menores.

O psiquiatra Jorge Jaber, também presente à audiência, estudou casos de dependentes de drogas internados por vontade própria e outros internados compulsoriamente. Nos casos das pessoas que foram internadas compulsoriamente, 66% foram recuperadas do vício. Segundo o médico, porque “elas eram obrigadas a terminar o tratamento”.

A deputada Manuela D`Ávilla (PCdoB-RS) não concorda com a medida adotada no Rio. “Não há espaços para internação, não há padrões de internação e não podemos pensar que uma criança possa ser submetida, por ordem judicial, a ser internada em uma fazenda terapêutica de uma religião diferente da sua [dela]. Temos que respeitar os valores e a cultura dela”.

Médicos farão assembleia para avaliar proposta de reajuste

Via Portal Paraná on Line.

Terminou sem acordo a audiência sobre o dissídio coletivo da categoria dos médicos, realizada na tarde desta quarta-feira (13) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Paraná (Sindipar) ofereceu reajuste de 5,39% (equivalente à reposição da inflação medida pelo INPC) e o TRT interveio com mais 1%, totalizando 6,39% - contra os mais de 300% reivindicados pelo Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar).

O Simepar e os representantes dos hospitais e estabelecimentos de serviços de saúde pediram a suspensão do processo de dissídio coletivo por 20 dias, para tentativa de conciliação entre as partes. Caso não haja acordo nesse prazo, haverá o prosseguimento do processo na Justiça do Trabalho.

Segundo a diretora do Simepar, Cláudia Paola Carrasco Aguilar, uma assembleia deve ser agendada para a próxima semana para avaliar a proposta do Sindipar. O Simepar quer um piso de R$ 8.560,48 para 20 horas semanais de trabalho. Os pisos salariais atuais dos médicos do Paraná são de R$ 2.129,50 para cinco dias de trabalho e R$ 2.572,60 para seis dias de trabalho. “Nós queremos um ganho real em cima do piso. Queremos um piso digno para o médico. A maioria dos médicos trabalha 60 horas por semana”, disse a diretora do Simepar.

Além do reajuste salarial, a categoria dos médicos tem uma pauta extensa de reivindicações, entre elas, adicional de produtividade de 12% sobre os salários corrigidos, adicional de insalubridade de 40%, adicional por tempo de serviço com direito a um aumento real de 1% sobre o salário a cada ano de serviço prestado, auxílio-alimentação no valor de R$ 275,00 para os médicos plantonistas, gratificação de especialidade equivalente a 20% do salário-base a médicos empregados, auxílio noturno para o trabalho prestado entre 21h de um dia e 6h horas do dia seguinte a ser pago no valor de 60% sobre o valor da hora normal, auxílio creche e complementação de auxílio-doença.

Presidente da FENAM e deputada Manuela D'Ávila participam de evento da FRSB em Curitiba

A Federação Regional Sul Brasileira realiza, nos dias 9 e 10 de setembro, em Curitiba, evento que contará com a presença do presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, e da deputada federal Manuela D'Ávila (PC do B/RS).

O secretário geral do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina e presidente da FENAM Regional Sul Brasileira (FRSB), César Ferraresi, informou que a deputada Manuela D'Ávila falará na sexta-feira, dia 9, sobre o projeto de lei complementar 555/10, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Já o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, participará de debate com os dirigentes sobre o financiamento das federações. "Teremos nesse encontro dois assuntos de grande importância", comentou Ferraresi.

Gramado

A segunda reunião da FRSB deste ano foi realizada nos dias 1 e 2 de julho, em Gramado, na serra gaúcha. O encontro teve a participação das lideranças dos sindicatos médicos dos três estados da Região Sul do país.

O evento contou com palestra do advogado Vitor Kordyas Dossa, coordenador do departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul (SIMERS). Com o tema "O prontuário e a documentação médica", a palestra gerou muitos questionamentos. "Prontuário médico que não se comunica não tem valor. O correto preenchimento do prontuário é um aliado do médico", afirmou Vitor Dossa.

Na reunião de trabalho da FRSB, os dirigentes sindicais puderam expor as atividades executadas nos últimos três meses. Representantes do Paraná e do Rio Grande do Sul detalharam as lutas para dar à categoria médica melhores condições de trabalho e remuneração. Cyro Soncini, presidente do SIMESC, destacou a importância da união das entidades médicas. "Juntos, teremos mais força e discutindo pontos comuns poderemos ter um movimento nacional e não localizado", disse.

A primeira secretária do SIMESC e tesoureira da FRSB, Zulma Carpes da Natividade, apresentou aos médicos o balanço do período de 1 de junho de 2010 a 31 de maio de 2011, tendo o conselho fiscal recomendado a aprovação das contas referentes ao período, parecer que foi aprovado na reunião.

Fonte: FENAM

Entrevista do Secretário Geral do SIMEPAR na RPC TV - Bom Dia Paraná

Abertas inscrições para o I Fórum de Residência Médica do Paraná

Cermepar e Amerepar reúnem especialistas para debater a residência médica e a preceptoria no Estado nos dias 5 e 6 de agosto, na sede do CRM-PR, em Curitiba.

Com intuito de promover aperfeiçoamento e reciclagem profissional dos médicos residentes e estimular os estudantes de Medicina a ampliarem o debate sobre formação médica qualificada, a Comissão Estadual de Residência do Paraná (Cermepar) e a Associação dos Médicos Residentes do Paraná (AMEREPAR) realizarão, em Curitiba, o I Fórum de Residência Médica do Paraná. O evento ocorre nos dias 5 e 6 de agosto, na sede do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), e será prestigiado pelos principais representantes da Residência Médica Nacional.

A Secretária Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Maria do Patrocínio Tenório Nunes, participará ativamente do Fórum, assim como o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Victor Fernando Soares Lima, e a Coordenadora Geral de Residências em Saúde do Ministério da Educação (MEC), Jeanne Lilianne Marlene Michel. Representantes das entidades regionais e das instituições paranaenses que possuem Residência Médica (as Comissões de Residência Médica – Coremes) também irão acompanhar o evento com o intuito de debater sobre a situação atual e perspectivas futuras da Residência Médica no Estado.

As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Por isso, os interessados devem inscrever-se enviando e-mail para eventos@crmpr.org.br até o dia 29 de julho, informando nome, n.º do CRM ou, em caso de estudante de Medicina, o nome da universidade e o período em que está cursando.

Programação preliminar

Na sexta-feira, dia 5, a partir das 19h, especialistas, médicos e acadêmicos de Medicina estarão reunidos no CRM-PR, em Curitiba, para avaliar a residência médica e a preceptoria no Estado. A solenidade de abertura será coordenada pelo presidente da Cermepar, Adriano Keijiro Maeda, e terá representatividade de dirigentes das entidades nacionais e estaduais dos médicos residentes. "O objetivo do Fórum é traçar metas e rumos para melhorar o entendimento sobre a Residência Médica e ampliar as discussões a respeito do trabalho do médico residente e à atuação do preceptor", explica.

Na sequência, o CRM-PR irá realizar júri simulado baseado em caso envolvendo médico residente com objetivo de apresentar, na prática, as etapas e o desenrolar de um julgamento ético-profissional. De acordo com a conselheira do CRM-PR e vice-presidente da Cermepar, Paola Andrea Galbiatti Pedruzzi, a encenação faz parte das atividades do Projeto de Educação Ética Continuada do CRM-PR. "Retrataremos, de forma mais fiel possível, o julgamento de um médico em um tribunal de ética, com a presença do denunciado e do denunciante com seus respectivos advogados. A apresentação será de um caso verídico, com o nome dos protagonistas trocados", afirma.

No sábado, dia 6, as atividades serão divididas em palestras sobre responsabilidade ética e questões relacionadas aos direitos e deveres dos residentes e preceptores, e debates sobre excelência na Residência Médica e dificuldades no decorrer da formação do médico residente.

Manual do Preceptor

Durante o Fórum está previsto o lançamento do Manual do Preceptor de Residência Médica, uma publicação da série Cadernos do Conselho, que faz parte dos Projetos de Educação Ética e Médica Continuadas do CRM-PR, cuja coordenação e edição foi acompanhada pelo Prof. Dr. João Carlos Simões.
De acordo com o presidente do Conselho de Medicina, Carlos Roberto Goytacaz Rocha, o Manual visa "contribuir para manter acesa a discussão crítica da residência médica e, com ela, fomentar mudanças e evoluções que estimulem, valorizem e qualifiquem a Preceptoria e a Residência Médica". Em sua opinião, a publicação contribuirá para o avanço da formação ética e a ampliação da responsabilidade do profissional.

Assembleia dos Médicos Residentes do Paraná
Com intuito de apresentar relatório de atividades e prestação de contas da Associação dos Médicos Residentes do Paraná (Amerepar), ao final do dia, será realizada ainda a Assembleia local dos residentes. De acordo com a presidente, Maria Cecília Beltrame Carneiro, na oportunidade será eleita a nova Diretoria da entidade.

I Fórum de Residência Médica do Paraná
Data: 05/08 (sexta-feira), das 19 às 22h.
06/08 (sábado), das 9 às 18h.
Local: Auditório Raquele Rotta Burkiewicz, na sede do CRM-PR em Curitiba (Rua Victório Viezzer, 84, andar S1 – Vista Alegre)
Informações e inscrições: (41) 3240-4000 ou eventos@crmpr.org.br

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
SEXTA-FEIRA, dia 5 de agosto
19h – Abertura
Dr. Adriano Keijiro Maeda, Presidente da Comissão Estadual de Residência Médica (Cermepar)
Dr.ª Maria do Patrocínio Tenório Nunes, Secretária Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)
Dr.ª Jeanne Lilianne Marlene Michel, Coordenadora Geral de Residências em Saúde do Ministério da Educação (MEC)
Dr. Victor Fernando Soares Lima, Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR)
Dr.ª Maria Cecília Beltrame Carneiro, Presidente da Associação dos Médicos Residentes do Paraná (AMEREPAR)
Representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR)

19h30 – Julgamento Simulado
Caso sobre Médico Residente
Dr.ª Paola Andrea Galbiatti Pedruzzi, conselheira do CRM-PR e vice-presidente da Cermepar

SÁBADO, dia 6 de agosto
9h – Palestra sobre Situação Atual e Perspectivas Futuras da Residência Médica
Dr.ª Maria do Patrocínio Tenório Nunes, Secretária Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)

9h30 – Palestra sobre CNRM – MEC
Dr.ª Jeanne Lilianne Marlene Michel, Coordenadora Geral de Residências em Saúde do Ministério da Educação (MEC)

10h – Palestra sobre Responsabilidade Ética do Médico Residente
Representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR)

10h30 – Intervalo
Lançamento Manual do Preceptor – Dr. João Carlos Simões, Ex-Presidente Cermepar

11h – Palestra sobre Direito e Deveres do Médico Residente
Dr. Victor Lima- Presidente ANMR

11h30 – Palestra sobre Preceptoria na Residência Médica
Dr.ª Maria do Patrocínio Tenório Nunes, Secretária Executiva da CNRM

12h às 14h – Intervalo

14h – Mesa Redonda
Moderador: Dr. Adriano Keijiro Maeda, Presidente da Comissão Estadual de Residência Médica (Cermepar)
Debatedores:
Dr.ª Maria do Patrocínio Tenório Nunes, Secretária Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)
Dr.ª Jeanne Lilianne Marlene Michel, Coordenadora Geral de Residências em Saúde do Ministério da Educação (MEC)
Dr. Victor Fernando Soares Lima, Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR)
Dr.ª Maria Cecília Beltrame Carneiro, Presidente da Associação dos Médicos Residentes do Paraná (AMEREPAR)
Dr.ª Paola Andrea Galbiatti Pedruzzi, conselheira do CRM-PR e vice-presidente da Cermepar

16h30 – Assembleia dos Médicos Residentes do Paraná

Fonte : AMEREPAR

Ministros da Saúde do Brics discutem meios de baratear preços de medicamentos e ampliar acesso

Via Agência Brasil.

Os ministros da Saúde do Brasil, da Rússia, Índia, China e África do Sul, que integram o Brics, articulam mudanças na legislação que envolve os medicamentos e as patentes para ampliar o acesso a remédios nestas regiões. O objetivo é baratear os custos, a produção e os valores cobrados dos consumidores. Reunidos em Pequim, na China, os ministros entraram hoje (12) em mais um dia de discussões.

Uma das propostas é a redução das barreiras a patentes e à aprovação de remédios na Organização Mundial da Saúde (OMS). Porém, é necessário definir a padronização, as diretrizes, os registros nacionais, além dos modelos de inspeção e fiscalização de fábricas.

O vice-primeiro-ministro da China, Li Keqiang, disse hoje que há dois anos o país busca aperfeiçoar seu sistema de saúde e a ideia é aprofundar a cooperação com os demais integrantes do Brics.

Durante a reunião, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sugeriu a criação de um banco de preços na área dos Brics buscando reduzir os valores cobrados pelos medicamentos.

Segundo Padilha, o objetivo das propostas é “baratear” os valores nos sistemas públicos. Para o ministro, há tecnologia suficiente para a produção e um mercado consumidor que representa quase metade da população mundial. O ministro acrescentou ainda que o acesso universal a tratamentos para as doenças infecciosas e não transmissíveis são desafios que motivam a proposta brasileira. Outro foco da proposta é a incorporação de tecnologia pelas indústrias farmacêuticas nacionais.

Em seu discurso, o ministro brasileiro afirmou que as propostas do Brics passam por uma reforma da OMS. "A OMS deve ser fortalecida como a autoridade multilateral central em matéria de saúde global. A reforma deve ser dirigida pelos Estados membros e baseada no consenso. Deve ser um processo gradual, porque não podemos permitir erros. O processo deve ser amplo e inclusivo, para buscar maior legitimidade e certificar que atenda às realidades da saúde global atual", disse.

Estado vai repassar conta de hospitais a planos de saúde

Via Jornal Folha de São Paulo.

Hospitais estaduais de São Paulo gerenciados por OSs (Organizações Sociais) vão passar a cobrar dos planos de saúde pelo atendimento prestado aos conveniados, informa a reportagem de Cláudia Collucci e Talita Bedinelli, publicada na edição desta terça-feira da Folha.

A lei entrará em vigor em 30 dias. O decreto do governador Geraldo Alckmin, publicado no "Diário Oficial", diz, porém, que os hospitais não poderão reservar leitos ou dar tratamento distinto a pacientes particulares.

Segundo o governo, 20% dos atendidos em hospitais estaduais na capital paulista têm convênio, e o SUS banca esse custo, avaliado em R$ 468 milhões por ano.

Alergia a medicamentos afeta 12% da população

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

Analgésicos e anti-inflamatórios respondem por 40% dos casos de alergia a remédios. Problema atinge uma em dez pessoas.

Cerca de 12% da população tem alergia a algum tipo de medicamento, de acordo com a Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia (Asbai). Os campeões são os analgésicos e anti-inflamatórios, que respondem por 40% dos casos. “Como são vendidos sem receita médica, as pessoas costumam ingerir esses remédios com frequência e, na maioria das vezes, sem acompanhamento profissional”, explica o médico alergista e diretor da Asbai, Luís Felipe Chiaverini.

Nos consultórios, os campeões em reclamações são o ácido acetilsalicílico, a dipirona e o diclofenaco. Segundo Chiaverini, isso não significa que esses medicamentos são mais tóxicos que os demais, mas que a alta ingestão potencializa os riscos de reações. “Eles estão no topo da lista por serem amplamente consumidos, o que, ao longo do tempo, sensibiliza o organismo até ele responder com um processo alérgico.”

Continue lendo no Portal da Gazeta do Povo.

Mesa-redonda na Câmara vai debater modelo gerencial do SUS

Via Agência Brasil

A subcomissão especial criada na Câmara para tratar do financiamento, da reestruturação, da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) promove hoje (11) mesa-redonda sobre o modelo gerencial do SUS.

Serão apresentadas experiências que deram certo, já implantadas em alguns estados e que podem servir de referência para todo o sistema no país. A reunião será transmitida ao vivo, a partir das 14h, na comunidade virtual da Subcomissão do SUS no portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, com bate-papo simultâneo.

Durante a reunião, o seguinte link estará disponível para a participação ao vivo: http://edemocracia.camara.gov.br/web/sus/participacao-ao-vivo

Prorrogado funcionamento da subcomissão sobre saúde complementar

A Comissão de Seguridade Social e Família prorrogou por 90 dias o funcionamento da subcomissão especial destinada a avaliar o sistema de saúde complementar. A prorrogação foi pedida pelo presidente do grupo, deputado André Zacharow (PMDB-PR).

A subcomissão foi instalada no dia 28 de abril, por sugestão do deputado Mandetta (DEM-MS) – que é o relator do grupo. O prazo inicial de funcionamento dos trabalhos se encerraria no próximo dia 28.

A subcomissão está revendo a legislação sobre o sistema de saúde complementar e deverá apresentar um novo marco regulatório para o setor, por meio da apresentação de uma nova lei ou pela consolidação da legislação já existente.

Fonte : Agência Câmara / FENAM

Nova audiência do Dissídio do SIMEPAR será no dia 13 de julho

Na próxima quarta-feira, 13 de julho, às 15 horas, será realizada mais uma audiência do Dissídio Coletivo do SIMEPAR em face dos empregadores de todo o Estado. A audiência será realizada no Tribunal Regional do Trabalho, na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Curitiba.

A Direção do SIMEPAR considera importante que os médicos acompanhem essa audiência, mostrando interesse e mobilização da categoria em relação aos seus direitos.

Todos os anos, o SIMEPAR negocia com os sindicatos patronais, que representam os contratantes dos médicos, uma pauta que é aprovada em assembleia geral. Como em 2010 as negociações não avançaram, o SIMEPAR ingressou com o Dissídio Coletivo para que a negociação seja arbitrada na Justiça do Trabalho.

A pauta apresentada é bastante extensa, conta com 59 cláusulas. Relacionamos abaixo alguns dos pontos mais importantes:

SALÁRIO DE INGRESSO OU INÍCIO DE CARREIRA: O Sindicato defende o valor de R$ 8.560,48 para uma jornada de 4 horas diárias ou 20 horas semanais.

REAJUSTE SALARIAL: Correção dos salários pela variação integral do INPC/IBGE, sendo a data base estipulada dia 01 de novembro de 2010.

ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE: Sobre os salários já corrigidos, incidirá o percentual de 12% a título de produtividade.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: O Sindicato defende um adicional de 40%, sendo como base de cálculo o piso do salarial.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO: Para cada ano de serviço prestado a mesma empresa, o empregado terá direito a um aumento real de 1% sobre o seu salário.

ADICIONAL NOTURNO: Para o trabalho prestado entre as 21 horas de um dia e e às 6 horas do dia seguinte, deverá ser pago o valor de 60% sobre o valor da hora normal.

AUXÍLIO CRECHE: Auxílio de R$ 250,00 por filho de 3 meses à 6 anos, 11 meses e 29 dias, para todos os médicos empregados.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: No valor de R$ 275,00 ao médico plantonista.

AUXÍLIO TRANSPORTE: No valor de R$ 200,00 ao médico que comprove gastos com locomoção, seja com seu veículo particular ou via condução coletiva.

GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS: Gratificação constitucional de férias de 1/3 será paga antecipadamente ao mês de fruição das férias, calculado com base no salário dos últimos 12 meses.

HORAS EXTRAS: O adicional de horas extras deverá ser pago a base de 150% para as horas extras laboradas de segunda a sexta e a base de 200% para as horas extras laboradas em sábados, domingos e feriados, sendo essas porcentagens sobre o valor da hora normal.

GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE: Deverá ser garantida gratificação equivalente a 20% do salário base aos médicos empregados, sempre que esse for especialista em áreas específicas da medicina.

COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA: Caberá ao empregador completar o auxílio-doença pago pela Previdência Social até o valor integral do salário do empregado, pelo período de afastamento do empregado (médico).

É importante destacar que essas cláusulas referem-se apenas a questão de vencimentos, mas existem diversas cláusulas que fazem menção a condições de trabalho, afastamentos, seguros, penalidades, previdência complementar, programas de educação continuada, transferências, licenças (maternidade, paternidade, adoção, gala, luto), entre outras.

Ministério da Saúde quer usar redes sociais para combater a dengue

Via Agência Brasil.

Para o combate à dengue no verão de 2012, o Ministério da Saúde estuda uma nova ferramenta: usar as redes sociais, como o Twitter, para identificar com antecedência focos da doença.

A ideia vem de uma experiência feita pela Fundação Google, há três anos, nos Estados Unidos, sobre casos de gripe. Por meio de um software, a entidade fez um mapeamento em sites de citações relacionadas à doença. Isso porque muitas pessoas entram na rede mundial de computadores para saber sobre sintomas de uma doença ou avisam amigos que estão doentes, mesmo antes de procurar um médico. A partir das informações colhidas, foi possível identificar o início de ondas de casos de gripe com antecedência.

De olho nesses “rumores” que circulam nas redes sociais é que o governo aposta em conseguir identificar onde os casos de dengue estão surgindo e armar a contenção . “As pessoas postam na internet, por exemplo, que estão com dengue ou usam os sites de busca para saber sobre os sintomas da doença. Essas informações aparecem mais rápido do que nos sistemas de saúde”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

A equipe do ministério vai conhecer um programa de computador desenvolvido por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que faz esse tipo de busca. Se aprovado, a ideia é começar a usá-lo em janeiro do próximo ano na campanha contra a dengue.

Segundo o secretário, a vigilância na internet não irá substituir o sistema oficial de notificação da doença. A busca nas redes sociais vem para complementar o controle da dengue, conforme Barbosa.

A previsão é que o ministério apresente novas estratégias de combate à doença em agosto, com foco no verão de 2012.

Ações contra planos de saúde serão monitoradas pelo CNJ

Os dois primeiros levantamentos das ações judiciais de saúde constataram a existência de 241 mil processos em tramitação nos tribunais brasileiros.

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde passará a focar o monitoramento das demandas judiciais referentes a este setor, também, nas ações que tenham como partes as operadoras e planos de saúde suplementar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (05/7), recomendação a todos os tribunais para que adotem medidas com vistas a subsidiar melhor os magistrados e demais operadores de direito no estudo e julgamento de tais demandas.

Desde o ano passado, por meio do Fórum da Saúde, o CNJ vem avaliando e monitorando as ações judiciais na área, sobretudo os setores que mais demandam ações na Justiça (em sua maior parte, pedidos relacionados ao Sistema Único de Saúde – SUS). Os dois primeiros levantamentos das ações judiciais de saúde constataram a existência de 241 mil processos em tramitação nos tribunais brasileiros.

Juízo de valor - A nova recomendação vem para complementar as ações do Conselho e, ao mesmo tempo, levar os tribunais a separarem as ações e contribuir com a avaliação e monitoramento das que tratam de planos e seguradoras. Na prática, o texto recomenda aos tribunais que celebrem convênios para oferecimento de apoio técnico aos magistrados, sem ônus para os tribunais, de médicos e farmacêuticos indicados pelos comitês executivos estaduais do Fórum da Saúde. Estes profissionais vão auxiliar os juízes e desembargadores na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes, observando-se as peculiaridades regionais de cada caso.

Os magistrados também serão orientados a, por meio das corregedorias de seus tribunais, oficiar (quando cabível e possível) à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) sobre os processos. O intuito é fazer com que tais entidades possam se manifestar sobre a matéria debatida dentro das suas atribuições e sobre obrigações regulamentares das operadoras, bem como medicamentos, materiais, órteses, próteses e tratamentos experimentais.

Entrosamento - O CNJ recomendou, ainda, no mesmo documento, que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura estaduais e federais promovam seminários para estudo e mobilização na área de saúde, de forma a propiciar maior discussão e entrosamento sobre a matéria. E que os conselhos gestores do Fórum da Saúde incluam, entre os seus integrantes, um representante de planos de saúde suplementar.

A recomendação entra em vigor assim que for publicada no diário eletrônico da Justiça - o que acontece nos próximos dias. A matéria foi relatada pelo conselheiro Milton Nobre, atual coordenador do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que tem como membros os conselheiros Marcelo Nobre e Nelson Tomaz Braga. Foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ.

Fonte : Agência CNJ de Notícias via Portal da FENAM.

Honorários médicos: satisfatórios ou danificados?

Via Portal da FENAM.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, fez palestra nesta terça-feira (5) para os membros da Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM). Durante o evento, realizado na sede do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, o dirigente iniciou sua palestra intitulada "Honorários médicos: satisfatórios ou danificados?", contando a história do sindicalismo brasileiro, iniciado em 1920 com a Sociedade Sindical Médica Brasileira, quando nascia, segundo ele, o movimento médico brasileiro. De acordo com Carvalhaes, o médico, desde os tempos do império, trabalhava ganhando pouco, mas naquela época os honorários ainda eram compensatórios, diferente do que acontece atualmente. O presidente da FENAM também apresentou as propostas nas quais a entidade tem trabalhado para melhorar os honorários médicos.

"Talvez os médicos, em nenhum momento histórico, tiveram honorários satisfatórios, mas esses honorários foram compensatórios em determinada época. No entanto, no inicio da década de 80, eles começaram a ficar danificados e hoje estão desprezíveis. Nós estamos sobrevivendo graças a um esforço enorme, pois estamos trabalhando muito e ganhando muito pouco", destacou Cid Carvalhaes.

Durante a palestra, o presidente da FENAM também apresentou as propostas nas quais a entidade tem trabalhado para melhorar os honorários médicos. No setor público, destacou a carreira de Estado para os médicos, acompanhada de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas a pedido das três entidades médicas (FENAM, AMB e CFM).

Já no setor suplementar, a FENAM defende a elaboração de contratos coletivos com as operadoras de saúde. Entre as cláusulas fundamentais do contrato, Cid destaca que sejam expressos os critérios de credenciamento e descredenciamento dos médicos, a proibição de perseguição por parte dos planos de saúde, garantindo a autonomia dos profissionais, reajustes nos honorários com intervalos não superiores a um ano e que as operadoras de saúde ofereçam um número de médicos credenciados proporcional ao número de pacientes que contratam a operadora.

"Chegamos à conclusão de que temos um grande desafio, para lutar de maneira muito intensa pelas nossas condições de trabalho e, acima de tudo, por uma remuneração digna e adequada, mas temos de perder o medo de exigir nossos direitos e perder a vergonha de dizer que estamos ganhando pouco e trabalhando em condições desumanas", concluiu o presidente da Federação Nacional dos Médicos.

O presidente da FBAM, José Leite Saraiva, elogiou a forma que Cid Carvalhaes usou para abordar o tema. "Todos saíram satisfeitos da palestra. Ficamos muito gratificados pela excelente exposição. Cid é um dos acadêmicos mais proeminentes na classe médica, porque tem uma experiência extraordinária em liderar e uma concepção de entendimento da atividade médica e o papel do médico perante à sociedade muito forte e interessante", afirmou Saraiva.

Ao final da palestra foi disponibilizado exemplares do PCCV elaborado pelas entidades médicas e a agenda parlamentar com todos os projetos de lei relacionados ao setor de saúde e à categoria médica. A agenda parlamentar foi elaborada pela Comissão de Asssuntos Políticos (CAP) das entidades médicas nacionais.